A Constituição de 1988 estabeleceu a Previdência Social como um direito de todos e um dever do Estado, garantindo proteção à saúde, à maternidade, à infância e à velhice. A Previdência Social passou a ter financiamento tripartite entre Estado, empregadores e trabalhadores. A reforma da Previdência de 2019 aumentou a idade mínima para aposentadoria e mudou as regras de cálculo dos benefícios.