O documento discute como o Código Civil Napoleônico modernizou o direito ao abolir costumes medievais como o direito de primogenitura e permitir o divórcio. Também compara como o divórcio era tratado no direito romano em oposição ao direito brasileiro atual, sugerindo melhorias para os códigos brasileiros se baseando no passado e presente.

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MAPA – IFPC – HISTÓRIA DO DIREITO – 51/2023
ATIVIDADE MAPA:
Leia com atenção os trechos abaixo:
Uma das características mais marcantes em uma Sociedade é a presença de códigos. A codificação,
processo jurídico-cultural inescapável para o Estado, é elementar para a disciplina da vida e a garantia de
regras no contrato social. Assim, temos historicamente o Código Civil francês como paradigma da
codificação moderna – ao que segue:
O Código Civil dos Franceses, ou como Código de Napoleão como ficou mais conhecido, pode ser
considerado no campo do direito, um marco de ruptura entre o direito medieval e o estabelecimento do
direito moderno, trazendo inovações como, “a supressão do direito de primogenitura em matéria de
sucessões, a admissão do divórcio em caso de adultério no direito de família, a abolição dos direitos
feudais ainda existentes em matéria de direito das coisas” (Cicco, 2006, p. 179). O direito do primogênito
à sucessão é anterior ao mundo grego clássico e extensivamente descrito por Fustel de Coulanges
(1999), e mesmo no Império Romano prevaleceu este direito, o casamento na medievaliedade era
considerado sagrado e somente a Igreja, através do Direito Canônico, em condições muito especiais,
poderia fazer concessões. Este conjunto de direitos e outros, “era o triunfo dos ideais iluministas de
eliminação dos usos e costumes medievais, os quais ainda sobreviviam, apesar da força centralizadora do
poder político na Era Absolutista” (Cicco, 2006, p. 179).

2. MOCHI, Cássio Marcelo; MOTTA, Ivan Dias da. História do Direito. Maringá: Unicesumar, 2021, pp. 142-
143.
Mesmo assim, importa ressaltar que o direito romano é que serviu e serve de base às legislações civis do
Ocidente – a ponto de seus institutos, entre eles o do divórcio, guardarem semelhanças de outrora.
Se não, leia-se:
O divórcio é a dissolução completa da sociedade conjugal, instituto hoje conhecido universalmente e
aplicado em quase todos os países. Não se confunde com a separação judicial, litigiosa ou consensual,
posto que nesta permanece o vínculo matrimonial, impedindo os interessados de casar novamente. Existe
nesse caso, por conseguinte, apenas a separação de corpos, antes denominada desquite entre nós, e de
bens. No divórcio, ao contrário, o referido vínculo é desfeito, passando os cônjuges, agora divorciados, a
ter o direito de contrair novas núpcias com ou sem restrições, consoante a ordem jurídica de cada país.
Os romanos já conheciam o divórcio e faziam distinção entre ele e o repúdio, esta figura desconhecida no
Brasil em termos jurídicos. O repúdio, em Roma, é unilateral, isto é, depende da vontade de um dos
cônjuges, enquanto aquele é bilateral, vale dizer, ambos o querem. Por outras palavras, o repúdio é o
divórcio litigioso. Num outro caso, porém, o vínculo matrimonial é absolutamente desfeito.
O casamento dissolve-se por ato diametralmente oposto ao tipo de casamento contraído. Se foi ele,
entretanto, feito pela vontade do chefe da família, fica na dependência da vontade deste pater.
No casamento sem anuência do chefe da família, o repudio é admitido tanto por parte do marido em
relação à mulher como desta em relação àquele. Em Roma, o divórcio diz respeito tão somente ao casal
e só depende de sua vontade. Inexiste interferência do Estado, o que só começa a acontecer a partir de
Augusto por meio das leis chamadas caducárias que procuram proteger a população e combater a
ausência de natalidade. O repúdio passa a ser feito perante sete testemunhas e a carta de repúdio pe
levada ao cônjuge interessado por um liberto.
LUIZ, Antônio Filardi. Curso de Direito Romano. Atlas: são Paulo, 1999, PP. 72-73.
Com isso, e dentro do que se espera da dinâmica da cidadania, aponte com base na citação acima, os
mesmos elementos dentro da Sociedade brasileira – e no atual Código Civil – e elabore um quadro
comparativo de como alguns institutos eram no Direito Romano, como estão no Direito Brasileiro e de que
maneira poderiam ser melhorados. Esta projeção de aperfeiçoamento das leis só é possível quando
comparada ao passado e espelhada com o presente.
O modelo é o seguinte:
TEMA COMO ERA COMO É NO BRASIL MELHORIA
divórcio
sucessão de filhos
Após este quadro, uma questão: como melhorar o processo de atualização dos Códigos no Brasil? Como
é feito (de forma elementar) e como aperfeiçoá-lo? Condense estes temas em um texto de até 30 linhas.