Os líderes dos cinco países dos BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – vão se reunir em Fortaleza, Brasil, em julho de 2014, para realizar sua sétima rodada de discussões. Embora o interesse mundial pelas atividades do bloco esteja bem aquém dos níveis de entusiasmo do período entre 2009 e 2012, há muita expectativa com relação ao anúncio de sua primeira iniciativa institucional de grande vulto – um novo banco de desenvolvimento, até agora conhecido como Banco de Desenvolvimento dos BRICS. Em 2013, na quinta reunião de cúpula realizada em Durban, África do Sul, os BRICS anunciaram a intenção de lançar o banco no ano seguinte – com pouca informação revelada à comunidade global a não ser a concordância em ter como foco a “mobilização de recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países dos BRICS e em outras economias emergentes e países em desenvolvimento”, de modo a “complementar os esforços atuais de instituições financeiras multilaterais e regionais para o crescimento e o desenvolvimento globais”. A expectativa é de que o banco propicie nova fonte de financiamento para as economias em desenvolvimento e emergentes cujas necessidades de desenvolvimento não estão sendo atualmente supridas pelas instituições financeiras existentes. Espera-se que o Banco dos BRICS ajude a corrigir esse descompasso não apenas ao canalizar os recursos disponíveis nos países membros, mas também de outros países de renda média e de doadores em potencial, como as nações ricas em petróleo. Entre as mais nobres ambições do banco está o desenvolvimento de um mercado de divisas entre os membros do bloco com medidas adotadas para promover facilidade de conversão do real, do rublo, da rúpia, do renminbi e do rande, permitindo assim uma diversificação de reservas cambiais. A criação de uma moeda de reserva dos BRICS, capaz de desafiar a atual dependência do dólar como a única moeda de reserva e de galgar posição equiparada à dos Direitos Especiais de Saque (DES) do FMI, é um cenário previsto pelos entusiastas da possibilidade de os BRICS colocarem em cheque o sistema financeiro atual. É essencial que os BRICS se comprometam a não limitar essa iniciativa que carrega sua marca às noções tradicionais de banco de desenvolvimento e trabalhem para definir e detalhar uma agenda inovadora para a nova instituição.

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OXFAM POLICY PAPER – Sumário 11 DE JULHO DE 2014
O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DOS BRICS
Por que o novo banco dos BRICS deve adotar uma agenda para
erradicar a pobreza?
Os líderes dos cinco países dos BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e África
do Sul – vão se reunir em Fortaleza, Brasil, em julho de 2014, para realizar sua
sétima rodada de discussões. Embora o interesse mundial pelas atividades do
bloco esteja bem aquém dos níveis de entusiasmo do período entre 2009 e
2012, há muita expectativa com relação ao anúncio de sua primeira iniciativa
institucional de grande vulto – um novo banco de desenvolvimento, até agora
conhecido como Banco de Desenvolvimento dos BRICS.
Em 2013, na quinta reunião de cúpula realizada em Durban, África do Sul, os
BRICS anunciaram a intenção de lançar o banco no ano seguinte – com pouca
informação revelada à comunidade global a não ser a concordância em ter
como foco a “mobilização de recursos para projetos de infraestrutura e
desenvolvimento sustentável nos países dos BRICS e em outras economias
emergentes e países em desenvolvimento”, de modo a “complementar os
esforços atuais de instituições financeiras multilaterais e regionais para o
crescimento e o desenvolvimento globais”. A expectativa é de que o banco
propicie nova fonte de financiamento para as economias em desenvolvimento
e emergentes cujas necessidades de desenvolvimento não estão sendo
atualmente supridas pelas instituições financeiras existentes. Espera-se que o
Banco dos BRICS ajude a corrigir esse descompasso não apenas ao canalizar
os recursos disponíveis nos países membros, mas também de outros países
de renda média e de doadores em potencial, como as nações ricas em petróleo.
Entre as mais nobres ambições do banco está o desenvolvimento de um
mercado de divisas entre os membros do bloco com medidas adotadas para
promover facilidade de conversão do real, do rublo, da rúpia, do renminbi e do
rande, permitindo assim uma diversificação de reservas cambiais. A criação de
uma moeda de reserva dos BRICS, capaz de desafiar a atual dependência do
dólar como a única moeda de reserva e de galgar posição equiparada à dos
Direitos Especiais de Saque (DES) do FMI, é um cenário previsto pelos
entusiastas da possibilidade de os BRICS colocarem em cheque o sistema
financeiro atual.
É essencial que os BRICS se comprometam a não limitar essa iniciativa que
carrega sua marca às noções tradicionais de banco de desenvolvimento e
trabalhem para definir e detalhar uma agenda inovadora para a nova
instituição.
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As recomendações da Oxfam para o trabalho do Banco de Desenvolvimento
dos BRICS, portanto, incluem o seguinte:
I - O novo Banco é uma oportunidade para os
BRICS demonstrarem liderança na agenda de
desenvolvimento sustentável
À medida que o mundo se prepara para adotar um novo modelo global de
desenvolvimento, os BRICS têm a oportunidade de assumir liderança
conceitual e operacional na importantíssima agenda de ‘desenvolvimento
sustentável’, cujo apelo surgiu principalmente durante as discussões
realizadas na Rio+20 de 2012, no Brasil. O Banco dos BRICS deve adotar uma
visão de ‘desenvolvimento sustentável’ voltada para o fim da privação(do
direito de acesso a serviços essenciais) e a construção de capacidades
humanas, dando ao mesmo tempo atenção ao uso responsável dos recursos
naturais em todo o planeta. Um compromisso com o desenvolvimento
sustentável requer que o Banco dos BRICS vá além de uma abordagem
voltada para o mercado e assuma uma abordagem com ênfase nos aspectos
sociais, ambientais e econômicos do desenvolvimento em todos os seus
projetos. As atividades do banco precisam ser concebidas para apoiar padrões
sustentáveis de consumo e produção, assim como estratégias de crescimento
inclusivas e transformadoras. Embora o desenvolvimento de infraestrutura
tenha sido declarado explicitamente como área de foco do Banco dos BRICS,
é importante garantir que seus investimentos atendam antes de tudo aos
interesses das comunidades economicamente desfavorecidas e que seus
projetos não repitam a trajetória social e ambientalmente prejudicial que o
mundo em desenvolvimento tem visto e sofrido no contexto tradicional dos
empréstimos internacionais.
II - O novo banco pode ser uma plataforma para
globalizar os esforços liderados pelos BRICS para
por fim à pobreza e reduzir a desigualdade, com
foco especial em igualdade de gênero e direitos das
mulheres
O novo banco de desenvolvimento deve demonstrar o o entendimento de que
nos dias de hoje, a desigualdade é uma grande barreira ao crescimento. Para
fazer a diferença, é fundamental que o novo banco se concentre no combate à
exclusão social, na luta pela igualdade de gênero e no atendimento aos direitos
e às necessidades dos grupos mais marginalizados e vulneráveis da
sociedade. A instituição bancária precisa reconhecer o acesso a serviços
essenciais – incluindo saúde, educação, água e saneamento – como
estratégia para promover maior igualdade de oportunidades e fomentar o
crescimento econômico. No nível macro, isso implica trabalhar para por fim à
desigualdade extrema de modo que a riqueza, as oportunidades e os bens
sejam divididos com justiça dentro dos países e entre eles. Mais capacidade de
mobilização de receita interna, mais transparência fiscal e sistemas de
prestação de contas fazem parte integral dos desafios para acabar com a
desigualdade extrema.
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A Oxfam recomenda que o novo banco de desenvolvimento adote entre seus
objetivos o compromisso de combater as desigualdades que excluem
mulheres adultas e jovens e limitam suas oportunidades de participação
econômica, social e política. O Banco dos BRICS deve incluir em seu mandato
a troca de conhecimentos e recursos para a promoção de reformas em
legislações e instituições discriminatórias, ações voltadas para atender às
necessidades específicas das mulheres no que diz respeito à saúde e à
educação e eliminação das barreiras ao acesso das mulheres ao mercado de
trabalho de qualidade.
III - Os países dos BRICS devem ter uma política
explícita sobre cooperação internacional calcada no
debate público e apoiada por fortes recursos
institucionais
Apesar de reivindicar uma agenda de reformas e democratização na arena
internacional, o trabalho dos BRICS é marcado por uma ausência quase
absoluta de discussão pública sobre posições e estratégias. É urgentemente
necessário que os países do bloco garantam que política externa se
transforme em política pública. No contexto da proposta do Banco, o desafio é
harmonizar as abordagens sobre cooperação internacional e investimentos
entre os países do bloco, assegurando ao mesmo tempo que o compromisso
da cooperação Sul-Sul e as normas globais de direitos humanos, justiça social
e ambiental sejam acordados e o seu cumprimento efetivamente verificado no
processo. As estruturas de cooperação e desenvolvimento regionais – tais
como Consenso e Posição Africana sobre Eficácia do Desenvolvimento e
Posição Comum Africana sobre a Agenda do Desenvolvimento Pós-2015 –
devem também ser reconhecidas e integradas a esse contexto. Além disso, o
Banco propostodeve obrigar que os países membros se comprometam a
desenvolver capacidades institucionais competentes e coerentes entre si. Uma
diretriz comum para orientar objetivos e resultados operacionais, assim como
mecanismos bem estabelecidos para planejamento, análise e intercâmbio de
lições, conhecimentos especializados e inovações são essenciais para que o
Banco dos BRICS opere de maneira eficaz e sustentável.
IV - O novo banco de desenvolvimento deve adotar
uma estrutura de governança radicalmente
democrática
Uma vez que a ideia do novo banco de desenvolvimento surgiu como reação
aos sistemas de poder e recursos desiguais nas instituições de Bretton Woods,
esperamos que os países dos BRICS representem ‘a mudança' ao
implementar as estruturas de governança e filiação para o Banco dos BRICS.
Os argumentos têm sido fortes para a opção de contribuições pequenas e
iguais como ponto de partida para a base de capital do novo banco. Isso
permitiria ao novo banco mobilizar a participação de outros doadores
potenciais no mundo em desenvolvimento e prepararia o caminho para uma
distribuição mais igualitária de votos e poderes de decisão – inclusive a adoção
da prática de ‘um país, um voto’ e a eleição do presidente por meio do
Conselho de Administração.
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O banco deve ser um exemplo de liderança fornecido pelos cinco países para
mobilizar recursos financeiros novos e democraticamente geridos para o
desenvolvimento no hemisfério Sul.
V - O Banco dos BRICS precisa garantir
salvaguardas ambientais e sociais; estabelecer
mecanismos para troca de informações, prestação
de contas e reparação
A criação de um sistema composto e obrigatório de salvaguardas sociais e
ambientais não só é necessária como fundamental no contexto do Banco de
Desenvolvimento dos BRICS. Práticas acordadas globalmente com relação à
proteção e à sustentabilidade dos recursos ambientais e dos direitos das
comunidades – entre elas as que são diretamente afetadas por atividades
específicas e as indiretamente afetadas por mudanças na macro-política – são
um importante ponto de referência nesse contexto. O engajamento efetivo das
partes interessadas nestas decisões é um desafio importante para o Banco
dos BRICS. Além de aprender com os Fóruns Abertos do Banco Asiático de
Desenvolvimento, assim como com as audiências públicas das Organizações
da Sociedade Civil e o fórum de políticas do Banco Mundial, o Banco dos
BRICS precisa estabelecer um processo contínuo de troca de informações e
consultas à sociedade civil e a outras partes interessadas em todos os
aspectos internos e externos de suas operações.
Transparência com relação ao papel e às atividades do setor privado é um
aspecto fundamental da agenda de prestação de contas. Atualmente, as
informações sobre a extensão e o impacto das atividades empresariais
relacionadas aos BRICS em outras regiões são extremamente limitadas, e um
forte aparato para garantir transparência quanto às atividades e aos
investimentos do setor privado faz-se essencial. Isso deve incluir
considerações sobre um esforço independente para monitorar e acompanhar
os investimentos privados na agricultura e no setor extrativo por meio de coleta
de informações de base na África, no Leste Europeu e na América Latina.
Representando a mudança
O lançamento de um novo banco de desenvolvimento é uma ideia não apenas
promissora como fundamental no contexto dos distúrbios políticos e
econômicos que surgiram desde a crise financeira de 2008. A transição para
um mundo multipolar, economicamente frágil e politicamente instável tem sido
acompanhada de uma nova geração de desafios econômicos que inclui
combater a crescente desigualdade, enfrentar os desafios demográficos,
equilibrar a sustentabilidade ambiental com o crescimento econômico e
promover a paz e a estabilidade – questões estas que requerem pensamento
e abordagens radicalmente novos e mudanças fundamentais no modo como
os países do Norte e do Sul têm se relacionado tradicionalmente. Apesar do
ceticismo quanto às competências e os interesses dentro do bloco dos BRICS,
o novo banco de desenvolvimento oferece o primeiro aparato institucional para
que as economias emergentes superem suas limitações específicas e
construam uma agenda mais holística e até mesmo radical para o
desenvolvimento.
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© Oxfam International Julho de 2014
Este documento foi redigido por Lysa John.
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