Este documento lista 36 categorias funcionais de servidores públicos da área da saúde e suas respectivas cargas horárias semanais, bem como os amparos legais para cada categoria. A maioria tem carga horária de 24 horas semanais, enquanto algumas categorias administrativas têm 32 horas e 30 minutos ou 40 horas semanais.

1. Tabela de Carga Horária
Nº Categoria Funcional CARGA HORÁRIA AMPARO LEGAL
1 Arquiteto 40 horas Semanais
Lei nº 803 de
05/12/84 - D.O.
06/12/84
2 Assistente Social 24 horas semanais
Lei nº 3835 de
13/05/02 - D.O.
16/05/02
3 Biologo(a) 24 horas semanais
Lei nº 6505 de
19/08/2013 - D.O.
30/08/2013
4 Biomédico(a) 24 horas semanais
Lei nº 10761 de
07/12/87 - D.O.
08/12/87
5 Enfermeiro(a) 24 horas semanais
Lei nº 6505 de
19/08/2013 - D.O.
30/08/2013
6 Engenheiro(a) 40 horas Semanais
Lei nº 803 de
05/12/84 - D.O.
06/12/84
7 Farmacêutico(a) 24 horas semanais
Lei nº 961 de
27/12/85 - D.O.
31/01/86
8 Fisoterapeuta 24 horas semanais
Lei nº 6505 de
19/08/2013 - D.O.
30/08/2013
9 Fonoaudiólogo(a) 24 horas semanais
Lei nº 1083 de
01/12/86
10 Médico(a) 24 horas semanais
Lei nº 961 de
27/12/85 - D.O.
31/01/86

2. 11 Médico(a) Veterinário(a) 24 horas semanais
Lei nº 6505 de
19/08/2013 - D.O.
30/08/2013
12 Nutricionista 24 horas semanais
Lei nº 6505 de
19/08/2013 - D.O.
30/08/2013
13 Odontólogo(a) 24 horas semanais
Lei nº 961 de
27/12/85 - D.O.
31/01/86
14 Odficial de Administração 32 horas e 30 minutos semanais
Lei nº 10761 de
07/12/87 - D.O.
08/12/87
15 Psicólogo(a) 24 horas semanais
Lei nº 16581 de
06/06/90 -
D.O.07/06/90
16 Químico(a) 24 horas semanais
Lei nº 6505 de
19/08/2013 - D.O.
30/08/2013
17 Sanitarista 24 horas semanais
Lei nº 961 de
27/12/85 - D.O.
31/01/86
18 Tec. Adm. de Saúde 32 horas e 30 minutos semanais
Lei nº 10761 de
07/12/87 - D.O.
08/12/87
19 Terapeuta Ocupacional 24 horas semanais
Lei nº 6505 de
19/08/2013 - D.O.
30/08/2013
20 Agente Adm. de Saúde 32 horas e 30 minutos semanais
Lei nº 10761 de
07/12/87 - D.O.
08/12/87
21 Massagista 24 horas semanais
Lei nº 6505 de
19/08/2013 - D.O.
30/08/2013

3. 22 Oficial de Farmácia 24 horas semanais
Lei nº 6505 de
19/08/2013 - D.O.
30/08/2013
23 Técnico de Enfermagem 24 horas semanais
Lei nº 6505 de
19/08/2013 - D.O.
30/08/2013
24
Técnico de Equipamentos
Médicos e Odontólogos
Tec. de
Eletrocardiograma
24 horas
semanais
Lei nº 6505 de
19/08/2013 - D.O.
30/08/2013
Tec. de
Eletroencefalograma
24 horas
semanais
Lei nº 6505 de
19/08/2013 - D.O.
30/08/2013
Eletromiografia
24 horas
semanais
Lei nº 6505 de
19/08/2013 - D.O.
30/08/2013
Tec. de Laboratório
24 horas
semanais
Lei nº 6505 de
19/08/2013 - D.O.
30/08/2013
Tec. de Radiologia
24 horas
semanais
Lei nº 961 de
27/12/85 - D.O.
31/01/86
Manipulador(a) de
radium
24 horas
semanais
Lei nº 961 de
27/12/85 - D.O.
31/01/86
Medicina Nuclear
24 horas
semanais
Lei nº 961 de
27/12/85 - D.O.
31/01/86
Laboratório de
Radiologia
24 horas
semanais
Lei nº 961 de
27/12/85 - D.O.
31/01/86
25 Téc. De Higiene Dental 24 horas semanais
Lei nº 6505 de
19/08/2013 - D.O.
30/08/2013

4. 26 Téc. De laboratório 24 horas semanais
Lei nº 6505 de
19/08/2013 - D.O.
30/08/2013
27 Téc. De Prótese Dentária 24 horas semanais
Lei nº 6505 de
19/08/2013 - D.O.
30/08/2013
28 Téc. Em Saúde Pública 24 horas semanais
Lei nº 6505 de
19/08/2013 - D.O.
30/08/2013
29
Agente Aux. Adm. de
Saúde
32 horas e 30 minutos semanais
Lei nº 10761 de
07/12/87 - D.O.
08/12/87
30 Agente de Saúde Pública 24 horas semanais
Lei nº 6505 de
19/08/2013 - D.O.
30/08/2013
31 Articife de Saúde 32 horas e 30 minutos semanais
Lei nº 10761 de
07/12/87 - D.O.
08/12/87
32 Auxiliar de Enfermagem 24 horas semanais
Lei nº 6505 de
19/08/2013 - D.O.
30/08/2013
33 Operador de Raio X 24 horas semanais
Lei nº 961 de
27/12/85 - D.O.
31/01/86
34
Aux. Adm. de Serviços de
Saúde
32 horas e 30 minutos semanais
Lei nº 10761 de
07/12/87 - D.O.
08/12/87
35
Aux. Operacional de
Serviços de Saúde
32 horas e 30 minutos semanais
Lei nº 10761 de
07/12/87 - D.O.
08/12/87
36
Servidores Nomeados para
Cargos em Comissão
40 horas Semanais
Lei nº 803 de
05/12/84 - D.O.
06/12/84