Cartilha Tribunal Popular do Judiciário Bahia.

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Cartilha Tribunal Popular do Judiciário Bahia.

  1. 1. Esta cartilha é uma publicação daArticulação de Políticas Públicas no Estado da Bahiaproduzida para subsidiar as atividades doTribunal Popular do Judiciário. Secretaria da APP: Rua ernília Couto, 270 B - Brotas 40285-030 Salvador - BA Tel. (71) 33571667/33568013 Correio eletrônico: appbahia@gmaíl.com Página: www.politicaspublicasbahía.org.br o final de semana em Salvador foi marcado pelo alto Texto e Edição: número de homicídios: Marilda Ferrí foram 19 mortes (MTB 1948/BA) marildaferri@yahoo.com.br reglstradas ... Projeto gráfico, ilustração e editoração: Felipe Belmonte felipemecha@gmail.com www.belmonn.deviantart.com Gráfica: ... entre a noite Contraste Editora Gráfica Ltda. de sábado e o fim da tarde de domingo. Pelo menos quatro das vítimas eram adolescentes de 14 a 17 anos. 1
  2. 2. Toda semana é isso! Aí no meio desses 19 deve estar o menino lá da rua que foi assassinado no sábado à noite.E o pior é que vai ficar por isso mesmo.Essas mortes nem são lnvestlgadas e... 2 3
  3. 3. o Tribunal do Judiciário é composto porvárias organizações e movimentos sociaispreocupados com casos em que o próprio Poder Judiciário está envolvido na negação ou violação dos direitos das pessoas. ... Tô lembrando aqui do meu tio que mora no interior. Ele tá com um processo que já se arrasta há anos na Justiça ... É um grupo que vai se formando em cada região e vai recolhendoo maior número de informações possíveis sobre esses casos. 4 5
  4. 4. Isso é verdade Conça. Olhando a nossa volta, andando pela rua, lendo 9 jornal ou assistindo TV, buscando um atendimento de saúde, ... ... que agem com violência, em suas diversas formas,e criam obstáculos para a realização de direitos já conquistados e por conquistar. É muito importante identificar casos em que o Poder Judiciário esteja envolvido na situação de negação de direitos. 6 7
  5. 5. Vale também o boca a boca, como você está fazendo aqui com a gente. Eu mesmo não sabia disso, agora vou falar para outras pessoas.8 9
  6. 6. ... e também das empresas. É isto que irá garantir ...10 11
  7. 7. Empresas? Não podemos esquecer que muitas das instituições públicas 000 ~~ 12 13
  8. 8. A verdade é que a justiça é rápida quando interessa a quem tem dinheiro, 000 000são todos resolvidos bem rápidos, mas quandoa questão é de um posseiro, uma pessoa da roça, ai o bicho pegao ele escolhe como vai atuar conforme a situação econômica 000 14 15
  9. 9. I Pois é, Por isso precisamos nos articular, discutir, e debater sobre o Judiciário. O Tribunal Popular do Judiciário vai ajudar muito. Seus quadros aindasão recrutados na elite e, não é a toa que suas I Vai sim. Afinal, mesmo predominantemente voltado para a defesa da classe dominante, o Poder Judiciário não vai conseguir ficar sempre 100% só do lado decisões são carregadas de conservadorismo. dos ricos e poderosos. 16 17
  10. 10. ~ROGRAMAÇAO - Setembro a dezembro de 2011 - Caravanas de formação e levantamento de casos de violação de direitos. - Tribunais Populares Regionais Junho de 2012 - Tribunal Estadual Gostei dessa prosa. Quero participar, mas seria bom também a gente ter mais informações. Saber onde reclamar das violações de diretos cometidas pelo Judicário, saber como ele se estrutura. Ah! Eu tenho aqui. São informações de onde denunciar violações, a estrtutura do Êta conversa boa, poder judiciario, eu nem vi o tempo passar. contatos e outras inciativas Vamos descer gente. que questionam E até amanhã, ligados o Poder Judiciário ..._---..::::::s;;: no Tribunal Popular do Judiciário.18 19
  11. 11. Serviços disponibilizados pelos tribunais estaduais e federais (justiça comum, justiça federal, justiça do trabalho) e superiores (Superior Tribunal de Justiça - ST J e Supremo Tribunal Federal - STF): Duvidaria: Propõe dar transparência às atividades, servindo de canal de comunicação para o povo. Nela, pode apresentar reclamações quanto à atuação de servidores do Judiciário, ao andamento dos processos judiciais e irregularidades cometidas; Carregedaria:CONTATOS ÚTEIS A partir fiscaliza de denúncias de irregularidades, o serviço judiciário e os juízes e demais servidores, adotando medidas para eliminar erros e abusos; Há ainda a possibilidade de levar reclamações e denúncias ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde as denúncias são investigadas. Atua desde 2005 no Brasil, para a transparência e aperfeiçoamento do serviço público. O CNJ é dotado também de uma ouvidoria à disposição do povo para esclarecer dúvidas, receber reclamações, denúncias, sugestões. Importante também é o papel do Ministério Público que deve ser acionado nos casos de violação de direitos praticados por qualquer dos Poderes do Estado. É missão do MP defender direitos coletivos e individuais do povo. Tem também uma ouvidoria que recebe críticas, reclamações, sugestões ou denúncias com relação aos promotores. 20 21
  12. 12. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia5a Av. do CAB, nO560, Salvador/BA - Brasil.CEP 41745-971. Telefone: (71) 3372-5686/5689. Corregedoria Geral da Justiça Tribunal de Justiça - Sala 314-S Gabinete: 3372-5086 Chefia de Gabinete: 3372-5094 Secretária: 3372-5081 Apoio: 3372-5083 / 5088 Fax: 3372-5095 uvidona JudJclal o que fiU!? Palavra do COr Corregedoria das Comarcas do Interior Público Tribunal de Justiça - Sala 316-S Gabinete: 3372-5644 Secretária: 3372-5645 Ouvidorla da JusliçqF!<I,!!QI da I ~ []I] fxpedieote rn o que fn1 CorregedOfig;GWal <!g,J.ustlçq,fidergj qg, jllllll!õq. Apoio/Fax: 3372-5557 Apoio: 3372-5122 ~ FaleConOlco Palavr.doCorregedor-Genll []] SAS-BlocoA.1 lloder_SIIIIICI.Ee G lnlça~osTrt.un.iIIS~PfICl~1 cEP"71l095--9{)OBruilil_Of Sc::le [![J Ouvidoria Geral ~ Tribunal de Justiça - Salas 101/103-N Telefone: 0800 071 2222 Juiz Ouvidor: 3372-5690 [li] Chefia: 3372-5559 Apoio: 3372-5562 / 5563 Recepção: 3372-5565 Fax: 3372-5561 http://www7.tjba.jus.br/ouvidoria_ web/index. wsp 22 23
  13. 13. CONS HO ACIONAL DE JUSTlÇA Sobre oCNJ Atos Administrativos Corregedoria Duvidoria Sistemas Prwramas de A a Z Mapa do Site • INFORMAÇÕES PARA. o que Justiça éo (lue •• OUV!I:!O(I.O(lue fI,z É um meio de ccmumcacão. Que destina-se a receber criticas. redamações e sugestões Que possam contribuir noInformaçoes Estatí.tlcaJ aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região.F.I. ConCOJOFormulario .1.trool1:oConsultarnU"".fO) .ohcil.lCio (por em numerasPergunta, fr~Qu.nl.1 .1D.·. • Notícias Canal YouTube L •••• a Serviços ao "Justiça vive revolução silenciosa", diz cidadão ministro peluso "A justiça brasileira vive Transparência uma verdadeira revolução silenciosa desde a criação !E_"",mll!l_!OIImlE ~ do Conselho Nacional de Produtividade dos magistrados Justiça", disse nesta segunda-feira (29iOS) o ministro Cezar Peluso, 24 25
  14. 14. Sobre o. CNJ Atos Administrativos correcedor!a Ouvidorta Sistemas Programas de A e Z Mapa doSite SobreQCNJ Atos Administrativos Correqedorte Ouvidoria Sistemas Programas de A a I Mapa do SlteVOte este aqui: P.3Q!na Im-:i~! • Ouodona Você está aqui: Pâmna Inicial ~ CcrreçedcnaOuvido ria.AOuvido ria do Conselho Nacional de Justiça é o canal de comunicação da sociedade com o CNJ. É um serviço posto à correcedortadisposição do cidadão para que esclareça dúvidas, reclame, denuncie, elogie ou apresente sugestões sobre osser •.iços prestados pelo CN) e as atividades por ele desempenhadas.Para entrar em contato com a Ou,•.idoria, ligu.:! para (61) 2326-4607./ 2326-4608. r •.. Dados peSSOllI$ C} Campos Ob"!Jlltónos sexe •. I ~-I I CPF ~. " .i Mllicr::!e€O anca Sistema de acompanhamento de processos já está no ar para 1.1111. consulta pública. Ccnfirmaçãe": Cidllde UF"· Espaço Corregedoria Notlcles relacionadas Dados do Relato rlCampos Obngamoos Co""-egedona var Cta~ na ,co dê dados de pettos ( OENÚNCIA.-ElOCIO INFORMAÇ.Ã.O RECLAMAÇÃO SOLlClv.A.ÇÃO SUGESTÃO A Correçedcna-Geral da Justiça de Nato Grosso (CGJ-Ic1T) ~;;IIcriar um Assunto ~ banco de dados contendo uma lista de tradutores <Ô! intérpretes e de profissionais de di~ersas áreas para atuarem C0l110 centos Quando demandados pela Justiça, A. iniciativa 26 27
  15. 15. Ateoeãmento > Links Úteis WMNtiC A A üetatner ~ I ATENDlHENTO Links Úteis Buscar I Apresentação I Serviços Ouvidorias Judiciárias •. Links Úteis I Relatôrios Estatísticos Tribunais e órçãos Superiores I Perguntas e Respostas « Voltar I Mapa do Atendimento I Contato Supremo Tribunal Federal Telefone: (61) 3217-4465 Atendimento o STF Superior Tribunal de Justiça Te"fones: (61) 3319-8000 /8410 /9520 vera poro Q clccooo Tribunal Superior Ele~oral servrccs ocro o nstscnctcncco. Telefone: (61) 3316-3500 Tribunal Superior do Trabalho Telefone: 0800 644 3444 Superior Tribunal t>1i1itar reerone: (61) 3225-3724 E-ma": ouvidoria@stm.jus.br Conselho Naconal de Justiça reerones: (61) 2326-4607 I 4608 E-mau: ouvidor0@cnj.jus.br Tribunais Regionais Federais < Voltar Tribunal Regional Federal da 1a Região Telefone: (61) 3314-585528 29
  16. 16. Outras iniciativas de discussãosobre atuação do Poder Judiciário Organograma do Poder Judiciário Algumas organizações (Ação Educativa, Conectas Direitos Humanos, Dignitatis, Justiça Global, Terra de Direitos, Geledés Instituto da Mulher Negra, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos) também vêm trabalhando a pauta da democratização da justiça, que significa pautar o Poder Judiciário, Legislativo e o Executivo para que princípios democráticos de soberania popular e de participação popular sejam incorporados amplamente na elaboração e implementação da política de justiça, entendida enquanto política pública. Para conhecer, acompanhar e participar, a.cesse: www.terradedireitos.org.br • - .- . ,~ R R A L" E [)] R E I OS t ) I:.l -, I .I ..... ~ fi} I t I "I I I , ) .... I. I , t , . >I. 30 31
  17. 17. Supremo Tribunal Federal (STF). Última instância ..Analisa as causas constitucionais. Tribunais Superiores. (Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral). Podem julgar alguma causa depois da análise dos Tribunais Regionais e Estaduais.Tribunais de 28• Instancia. No caso da Bahia temoso Tribunal de Justiça (TJBA),Tribunal Regional doTrabalho (TRT),Tribunal Regional Federal(TRT,que fica em Brasília)e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).Analisam os recursos dos processos julgadospelos juízes. Quando o governador ou deputadosestaduais são parte do processo, eles julgam primeiro.Justiça de 1°. Grau. (Justiça Militar, Justiça do Trabalho,Justiça Comum, Justiça Federal e Justiça Eleitoral).São os juízes da comarca. São os primeiros adecidir a causa.Fonte: ALBERGARIA, B. Instituições de Direito.São Paulo: Atlas, 2008. Núcleo facilitador da APP: AATR, CAA, CÃRITAS, CIMI, CJP, CPP, CPT, Diocese de Ruy Barbosa, FASE, IRPAA. 32
  18. 18. I· BAHIA 2011 TRIBUNAL POPULAR DO JUDICIÁRIORealização: Apoio:

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