1) A Legis-PALOP, uma base de dados jurídica dos PALOP, está presente na 20a Edição da Feira Internacional de Cabo Verde para divulgar seu trabalho e dois livros sobre legislação nos PALOP. 2) Os livros abordam questões como branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de drogas, e fornecem informações para investidores nos PALOP. 3) A Legis-PALOP busca ampliar seu alcance através de parcerias e marketing, visando a sustentabilidade do

1. Segundo Adriano Afonso, Coordenador da Unidade Téc-
nica Operacional e de Gestão (UTO-G) em Cabo Verde,
esta presença na 20ª Edição da Feira Internacional de Cabo
Verde (FIC), é uma oportunidade de se reforçar as acções de
divulgação e marketing do trabalho que vem sendo desen-
volvido desde 2009.
Assim, além do acesso à sua base de dados jurídica, a Legis-
-PALOP apresenta, durante a FIC, os livros “Quadro jurídico
sobre o branqueamento de capitais, combate à corrupção
e ao tráfico de drogas nos PALOP” e a segunda edição do
“Guia para investir nos PALOP
20ª EDIÇÃO DA FIC
A Legis-PALOP, (www.legis-palop.org/bd), base de dados de consulta online da
informação jurídica produzida nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
(PALOP), está presente na 20ª Edição da FIC, cujos participantes e visitantes
podem conhecer todo o trabalho desenvolvido nos domínios da legislação,
jurisprudência e das doutrinas e, ainda, assistir à apresentação de dois livros:
“Quadro jurídico sobre o branqueamento de capitais, combate à corrupção e
ao tráfico de drogas nos PALOP” e a segunda edição do “Guia para investir nos
PALOP”.
Branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de drogas
Segundo Adriano Afonso, o livro sobre branqueamento de
capitais, combate à corrupção e ao tráfico de drogas nos
PALOP é uma ferramenta útil para os operadores de Direito,
decisores políticos, investigadores e académicos, podendo
evidenciar eventuais insuficiências ou lacunas legais exis-
tentes em cada país ou mesmo inspirar propostas de melho-
ria dos quadros jurídicos em vigor.
“A leitura da compilação não dispensa a consulta dos ori-
ginais dos diplomas disponíveis no Legis-PALOP, nomeada-
mente outras leis ou actos normativos complementares rela-
Legis-PALOP reforça divulgação da
sua plataforma de dados jurídicos
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2. tivos ao tema, tendo em conta as vicissitudes e reformas em
curso nestes sectores”, sugere Adriano Afonso.
Esse livro “Quadro jurídico sobre o branqueamento de capitais,
combate à corrupção e ao tráfico de drogas nos PALOP” foi ela-
borado sob a supervisão do coordenador da UTO-G de Cabo
Verde, e os seus conteúdos foram estruturados pela ‘Ecosphe-
re’ (consultores em ambiente e desenvolvimento Lda.).
Guia para investir nos PALOP
No que diz respeito ao livro “Guia para investir nos PALOP”,
Adriano Afonso garante que é uma ferramenta prática,
indispensável ao desenvolvimento de negócios em Angola,
Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e
Príncipe.
“Disponibiliza informação actualizada sobre o ordenamento
jurídico de cada PALOP, numa perspectiva de investimento e
análise comparativa, permitindo uma rápida percepção do
ambiente de negócios de cada país (requisitos e incentivos),
não dispensando, naturalmente, aconselhamento jurídico
mais detalhado”, explica Afonso
Esta segunda edição, lançada no sexto encontro anual rea-
lizado em Lisboa, destina-se a empresas e indivíduos que
pretendam exportar bens e serviços
ou instalar-se nos mercados dos PA-
LOP.
Vantagens da Legis-PALOP
Ter uma base de dados como a Legis-
-PALOP possibilita aos operadores de
direito e qualquer cidadão o acesso
aos diplomas com a identificação de
todas as alterações que sofreram des-
de o início de vigência até à data da
consulta. O utilizador da base de da-
dos poderá assim conhecer todas as
variações sofridas por determinado
acto normativo, sem a necessidade
de consultar cada um isoladamente.
“São inúmeras as vantagens. Basta
atender, por exemplo, no dispêndio
efectuado na aquisição e constante
actualização de códigos e coletâneas,
na dificuldade de armazenamento e
manuseamento de grande quantida-
de de informação, na constante produção legislativa e na
quantidade dos diplomas publicados semanalmente. Gra-
ças à Legis-PALOP, com apenas um ‘clique’ o utilizador tem
acesso a todas essas informações jurídicas”, realça aquele
coordenador.
Para já, o desafio maior da UTO-G de Cabo Verde é a própria
sustentabilidade do sistema, alargando o leque de utilizado-
Fórum “A produção legislativa e acesso à Justiça”, organizado pela Legis-PALOP
Publireportagem Advertorial novembro2016 | EDIÇÃO N.º 76 15

3. res e potenciais subscri-
tores, através de um ma-
rketing mais extensivo e
contínuo.
“A base de dados precisa
ser mais conhecida, ter
mais subscritores, para
que possa ganhar a sua
sustentabilidade. É um
serviço que poderá ser
sustentável num curto
espaço de tempo. Preci-
samos ser mais conhe-
cidos, particularmente
no seio dos operadores
de direito (magistrados, advogados, pesquisadores, estudan-
tes, entre outros). Temos cerca de 60 subscritores anuais e
a nossa meta é duplicar ou triplicar esse número, através de
acções de divulgação e marketing”, adianta.
Projectos e protocolos
A UTO-G da Legis-PALOP em Cabo Verde possui um protocolo
muito importante com o Tribunal Constitucional (TC), facto
que que lhe permite ter acesso às informações jurídicas, de-
signadamente acórdãos, jurisprudência, doutrinas, estudos
ou documentos relevantes, os quais são prontamente dispo-
nibilizados na base de dados da Legis-PALOP.
Para além dos acórdãos produzidos pelo TC, a base de da-
dos da Legis-PALOP dispõe de uma certa quantidade de
jurisprudência proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça
(STJ) enquanto funcionava como TC.
A Legis-PALOP também
possui um protocolo com
a Procuradoria-Geral da
República (PGR) e espera,
num futuro próximo, co-
locar toda a doutrina e os
pareceres dessa institui-
ção na sua base de dados.
O memorando de entendi-
mento assinado com o Pro-
grama das Nações Unidas
para o Desenvolvimento
(PNUD) revela-se também
de extrema importância,
considerando que o PNUD
Cabo Verde está interessado em melhorar as suas actividades
visando promover um controle externo mais eficaz e indepen-
dente das finanças públicas nos PALOP e em Timor Leste.
Tudo isso, enquadrado no âmbito do Projecto para o Refor-
ço das Competências Técnicas e Funcionais das Instituições
Superiores de Controlo, Parlamentos Nacionais e Sociedade
Civil nos PALOP e Timor Leste, doravante denominado de
“Pro PALOP-TL SAI”, projecto do PNUD Cabo Verde totalmen-
te financiado pela União Europeia.
v“A UTO-G compromete-se a fazer uma demonstração gratui-
ta do Legis-PALOP aos representantes da Unidade de Gestão
do Pro PALOP-TL SAI e dos seus beneficiários. Entre outros,
disponibilizamos na componente de jurisprudência e doutri-
na do website do Legis-PALOP, dos produtos do Pro PALOP-TL
SAI e de qualquer informação resultante das suas iniciativas
e acções”, garante Adriano Afonso.
Saiba mais sobre a Legis-PALOP
Legis-PALOP é uma base de dados jurídica que disponibiliza toda a legislação, jurisprudência (conjunto das decisões e
interpretações das leis) e doutrinas (normas, regras, preceitos) produzidos nos Países Africanos de Língua Oficial Portu-
guesa (PALOP), desde as suas independências até à actualidade, mas também toda a legislação anterior às independên-
cias e que até hoje estão em vigor.
Esta base de dados facilita o acesso à informação e proteção jurídica, suprimindo o défice de publicação de actos nor-
mativos que actualmente se verificam com a falta de distribuição plena e atempada dos boletins oficiais. É também uma
ferramenta extraordinariamente útil para os operadores do Direito (magistrados, Advogados, pesquisadores), constituindo
fonte de inspiração para as decisões das instâncias judiciais e para o mundo académico, estando inclusivamente a ser us
ado como fonte de direito por algumas faculdades dos PALOP.
Até à data, a Legis-PALOP lançou duas publicações no mercado, nomeadamente os livros “Guia para investir nos PALOP”
e “Quadro jurídico sobre o branqueamento de capitais, combate à corrupção e ao trafico de drogas nos PALOP”. O primei-
ro foi lançado em 2013 e a sua segunda edição foi apresentada durante o sexto encontro que se realizou em Portugal. O
segundo foi apresentado durante o quinto encontro, em Julho do ano passado, na cidade da Praia.
Criada em 2009, a Legis-PALOP foi desenvolvida no âmbito do Projecto de Apoio ao Desenvolvimento dos Sistemas
Judiciários dos PALOP, financiado pela União Europeia, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e da Coo-
peração Portuguesa. Desde então tem contado com o apoio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A
Legis-PALOP está sob a tutela dos Ministérios da Justiça de cada um dos países.
Em Cabo Verde, a equipa foi formada em 2014 e Adriano Afonso é o Coordenador da Unidade Técnica Operacional e de
Gestão (UTO-G).
Um dos principais objectivos do programa é reforçar a sustentabilidade do sistema, alargando o leque de utilizadores e
potenciais subscritores, através de um “marketing” mais extensivo e contínuo.
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