Reajuste do diesel agrava crise no transporte público

1. SAUS Quadra 1 - Bloco J - Edifício Clésio Andrade - Ala A - 9º andar - CEP 70070-944 - Brasília-DF - Tel.: (61) 2103-9293 - ntu@ntu.org.br - www.ntu.org.br
Ofício nº 003/2021
Brasília-DF, 19 de fevereiro de 2021.
Assunto: Impacto do reajuste do diesel no Transporte Público
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU, entidade filiada à Confederação
Nacional do Transporte – CNT, representa as empresas operadoras de ônibus urbanos e de caráter urbano
de todo o país perante os poderes federais. Nosso setor é responsável por 86% de todas as viagens de
transporte público coletivo urbano e de caráter urbano no Brasil. A NTU agrega cerca de 500 empresas
associadas e mais de 70 entidades patronais filiadas de todas as regiões do país, respondendo por 405 mil
empregos diretos.
O transporte coletivo urbano é um serviço público essencial, conforme artigo 30, inciso 5, da Constituição
Federal e, no caso do modal ônibus, praticamente toda a operação no Brasil é realizada por empresas
privadas por meio de contratos de concessão ou permissão.
Neste momento em que persistem os efeitos nefastos da pandemia da Covid-19, responsável pela severa
perda de passageiros (que chegou a 80% no ano passado e vem se mantendo há meses na faixa de 40%
em comparação com o período pré-pandemia), com a consequente perda de receita por parte das
empresas operadoras, recebemos com extrema preocupação o anúncio da Petrobrás de que o preço do
óleo diesel será reajustado em 15,2% a partir desta sexta-feira, 19 de fevereiro. Com esse novo reajuste,
o aumento acumulado no preço do combustível somará 27,5% somente este ano, ou 25,4% na comparação
com os preços praticados em janeiro de 2020.
Considerando que o diesel representa em média 23% dos custos operacionais das empresas de ônibus,
reajustes dessa ordem significam um impacto imediato de 5,8% na planilha de custo das operadoras, o que
inviabiliza qualquer perspectiva de recuperação do setor.
A Sua Excelência o Senhor
Jair Messias Bolsonaro
Presidente da República Federativa do Brasil
Brasília/DF

2. SAUS Quadra 1 - Bloco J - Edifício Clésio Andrade - Ala A - 9º andar - CEP 70070-944 - Brasília-DF - Tel.: (61) 2103-9293 - ntu@ntu.org.br - www.ntu.org.br
A situação do transporte público por ônibus chegou a um limite crítico no Brasil. A perda de passageiros
vem ocorrendo há décadas, fruto de um modelo ultrapassado de contratação e custeio que comprometeu
a qualidade do serviço e deixou as empresas fragilizadas e descapitalizadas. A pandemia impôs prejuízos
que somaram R$ 9,5 bilhões em 2020, com mais de 70.000 postos de trabalho perdidos, conforme a
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres.
Os sucessivos reajustes do diesel das últimas semanas agravam ainda mais o quadro de profundo
desequilíbrio econômico-financeiro das empresas, que enfrentam a cada dia novas dificuldades em cumprir
com seus contratos e compromissos diante do alto índice de endividamento do setor de ônibus urbano.
Não há previsão de melhora desse cenário: além da queda da demanda, a maior parte das cidades
brasileiras está com as tarifas do transporte público congeladas, algumas sem reajuste há dois ou três
anos, sendo que, na visão desta entidade, a solução não passa por mais reajustes tarifários, que oneram
o custo de vida das famílias e não conseguem cobrir os custos reais da atividade.
Pelo exposto, cumprimentamos Vossa Excelência pela medida emergencial anunciada ontem, que zera os
tributos federais sobre o óleo diesel pelo prazo de 60 dias, mas clamamos por soluções definitivas que
passam pela reformulação da estrutura tributária que incide sobre o produto e pela adoção de políticas de
preços especiais para setores essenciais como o que atuamos.
Defendemos ainda, como resposta à crise setorial, a adoção de um novo marco legal para o transporte
público urbano e de caráter urbano que inclua a segurança jurídica e a transparência nas relações
contratuais. Tal proposta já vem sendo discutida com representantes dos ministérios da Economia e do
Desenvolvimento Regional.
Contamos com a sensibilidade e a liderança de Vossa Excelência para a busca de uma solução concreta
para essa grave situação, que compromete o cumprimento da importante missão de garantir o direito de ir
e vir de todos e, principalmente, atender as necessidades de milhões de brasileiros que não tem outra
alternativa para realizar seus deslocamentos.
Certos da atenção de Vossa Excelência, colocamo-nos à disposição para os esclarecimentos necessários.
Respeitosamente,
OTÁVIO VIEIRA DA CUNHA FILHO
Presidente Executivo