LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI

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Palestra realizada pelo Sr. Edelvino Razzolini Filho no E-DOC 2012 Curitiba.

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LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI

  1. 1. E-DOC 2012 CURITIBA GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS INFORMAÇÃO E CIDADANIA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI Edelvino Razzolini Filho
  2. 2. GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA INFORMAÇÃO E CIDADANIA Lei de Acesso à Informação - LAI LAI – o que é? Lei 12.527 - promulgada em 18/11/2011 – vigência 16/05/2012 Regulamentada – Decreto 7.725 de 16/05/2012 Objetivo - assegurar o acesso dos cidadãos às informações dos órgãos públicos. Acesso à informação é a regra, e o sigilo passa a ser a exceção.
  3. 3. A informação deve ser apresentada de forma transparente, completa, imediata e gratuita*, em linguagem clara e de fácil compreensão. INFORMAÇÃO E CIDADANIA Lei de Acesso à Informação - LAI * se houver ônus para a reprodução, o custo deve ser pago pelo demandante da informação. GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA
  4. 4. LAI – o que assegura? I – gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e a sua divulgação; II – proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e, III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso. IV - publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção. INFORMAÇÃO E CIDADANIA Lei de Acesso à Informação - LAI GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA
  5. 5. V - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; VI - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; VII - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; VIII - desenvolvimento do controle social da administração pública LAI – o que assegura? INFORMAÇÃO E CIDADANIA Lei de Acesso à Informação - LAI GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA
  6. 6. - Correta Classificação - Organização - Armazenamento criterioso - Mecanismos de Recuperação adequados - Mecanismos de Disseminação inteligentes: - Ativa – divulgação espontânea, independente de solicitação - Passiva – divulgação a partir de demanda Exigências para funcionar INFORMAÇÃO E CIDADANIA Lei de Acesso à Informação - LAI GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA
  7. 7. - Criar mecanismos de buscas para facilitar a procura da informação desejada - Relatórios em diversos formatos para facilitar o acesso - Detalhar os formatos utilizados na estruturação da informação - Possibilitar o acesso informatizado das informações Exigências para funcionar INFORMAÇÃO E CIDADANIA Lei de Acesso à Informação - LAI GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA
  8. 8. - Auxiliar – na definição das atividades do usuário e na explicitação de suas necessidades de informação - Localizar e disseminar – informação de qualidade e criar consciência estratégica para captar informação relevante - Priorizar – informações relevantes para os usuários (exatas, úteis, aplicáveis, contextualizadas), e o meio de disseminação. Tratar a Informação INFORMAÇÃO E CIDADANIA Lei de Acesso à Informação - LAI GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA
  9. 9. - Personalizar – a forma de apresentação da informação - Utilizar – ferramentas de modelagem e apresentação da informação – adaptando estilo, vocabulário e ênfase – visando tornar a informação atraente - Desenvolver – pensamento crítico e analítico para entender problemas de informação e comunicação - Administrar – com a TI, analisando criticamente custos, qualidade e complexidade Tratar a Informação INFORMAÇÃO E CIDADANIA Lei de Acesso à Informação - LAI GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA
  10. 10. - A informação pode ser manipulada de diversas formas: arquivos eletrônicos, mensagens eletrônicas, Internet, bancos de dados, impressa, verbalmente, mídias de áudio e de vídeo etc. Indexação, Tratamento e Recuperação INFORMAÇÃO E CIDADANIA Lei de Acesso à Informação - LAI GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA
  11. 11. Indexação, Tratamento e Recuperação INFORMAÇÃO E CIDADANIA Lei de Acesso à Informação - LAI GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA Surgem algumas questões: • Como determinar relevância da informação produzida, recuperada ou consumida? • Como determinar e avaliar percepção e/ou identificação de “níveis de satisfação” do usuário? • Como lidar com o fato de o processo informativo acarretar inseparabilidade e exigência de serviços personalizados (não estocáveis)? • Como construir modelos e interfaces eficientes quando se pensa em produtos e serviços de informação em massa?
  12. 12. LAI – Resultados esperados? A Lei de Acesso a Informação possibilitará: - Melhorias de Gestão na Administração Pública - Transparência para a Sociedade INFORMAÇÃO E CIDADANIA Lei de Acesso à Informação - LAI GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA
  13. 13. GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA INFORMAÇÃO E CIDADANIA Lei de Acesso à Informação - LAI Os órgãos e entidades do poder público devem desenvolver estratégias e estruturar atividades para a obtenção e utilização de recursos humanos, tecnológicos, financeiros, materiais, físicos e da informação em si mesma, para que indivíduos e grupos possam desempenhar suas atividades com base em informação com valor agregado. (International Federation for Information and Documentation, 1994)
  14. 14. GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA INFORMAÇÃO E CIDADANIA Lei de Acesso à Informação - LAI EDELVINO RAZZOLINI FILHO - razzolini@ufpr.br - Fone: 3360-4472 / 8854-6697

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