O documento discute três tópicos principais: 1) Homero Pereira assume a presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária prometendo manter a unidade do grupo. 2) A Câmara aprova projeto de lei para combater a pirataria de forma mais eficiente. 3) A comissão aprova relatório permitindo que empresas brasileiras com capital estrangeiro possam comprar terras no país.

1. ANO I - NO
1 - 15 DE JUNHO DE 2012INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
informativo
Homero Pereira toma posse e
promete manter unidade da FPA
Em evento na noite da última
quarta-feira (13), o deputado federal
Homero Pereira (PSD-MT) tomou pos-
se como novo presidente da Frente
Parlamentar da Agropecuária (FPA) e
prometeu dar continuidade ao traba-
lho que vinha sendo feito pelo seu an-
tecessor, o também deputado federal
pelo PSD, Moreira Mendes (RO).
Em discurso, Homero Pereira
prometeu “manter a unidade e a for-
ça” na FPA. “Acredito que estes são
elementos fundamentais e vitais na
defesa da agropecuária brasileira”,
afirmou.
Na opinião do novo presidente, a
união demonstrada até agora pelos
240 parlamentares da Frente “tem
feito a diferença nas votações de
projetos importantes no Congresso
como, por exemplo, o novo Código
Florestal”.
Também durante o evento, Mo-
reira Mendes agradeceu a presen-
ça de todos, destacou as carreiras
política e empresarial do novo pre-
sidente e desejou-lhe sorte no co-
mando da FPA.
Já a presidente da Confederação
Nacional da Agricultura (CNA), sena-
dora Kátia Abreu (PSD-TO), enalteceu
não só o papel da Frente Parlamen-
tar, mas também os progressos al-
cançados pela agricultura brasileira.
Homero Pereira foi eleito por
aclamação no último dia 22 de
maio e seu mandato se estende até
2014. Além dele, o deputado Mar-
cos Montes (PSD-MG) assumiu o
cargo de Coordenador Institucional.
Os ministros da Agricultura,
Mendes Ribeiro, e do Esporte, Aldo
Rebelo, foram presenças marcan-
tes no evento, que contou também
com a participação de diversos de-
putados federais, senadores e o
governador de Mato Grosso, Sinval
Barbosa.
Deputado Homero Pereira (PSD-MT), presi-
dente da Frente Parlamentar da Agropecuária
Câmara aprova projeto de combate à pirataria
A Câmara dos Deputados apro-
vou, na última quarta-feira (13), o
projeto de lei 2729/03, relatado
pelo líder do PSD, Guilherme Cam-
pos (SP), que trata do combate à
pirataria.
Guilherme Campos, que é pre-
sidente da Frente Parlamentar
Mista de Combate à Pirataria, So-
negação Fiscal e Proteção à Pro-
priedade Intelectual, explica que
para agilizar o processo, quando
houver apreensão, será realiza-
da perícia por amostragem e será
autorizada a destruição dos bens
que também poderão ser doados,
ou armazenados para incorpora-
ção dentro dos próprios órgãos
federais.
“A legislação anterior obrigava
que toda e qualquer quantidade
que fosse apreendida deveria ser
guardada. Uma emenda foi incluí-
da no texto aprovado que determi-
na que num processo de apreen-
são deve ser apreendido o produto
e o maquinário que produzia aque-
le produto. O projeto original não
previa isso”, explicou o líder.
Ainda segundo Campos, a apro-
vação do projeto é uma demanda
do Ministério da Justiça desde
2003. O ministério conta com um
departamento especializado para
esse tipo de ação de crimes de pi-
rataria e falsificação.
A matéria segue para o Senado
Federal.
Outras propostas aprovadas
no mesmo dia foram um projeto
que cria um sistema informatiza-
do para registrar dados de acom-
panhamento da execução de pe-
nas, um que trata do aumento da
pena para crime de contrabando,
além do que garante direitos tra-
balhistas básicos aos conselhei-
ros tutelares da criança e do ado-
lescente.
Deputado Guilherme Campos (PSD-SP)

2. EXPEDIENTE
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Bancada do PSD estará presente na Rio + 20
A bancada do PSD na Câmara
estará presente na Rio + 20, evento
que será realizada entre os dias 13
e 22 deste mês, no Rio de Janeiro.
Seis parlamentares foram indica-
dos pelo líder Guilherme Campos
(SP) para representar oficialmente
o partido. São eles: Carlos Souza
(PSD-AM), Liliam Sá (PSD-RJ), Feli-
pe Bornier (PSD-RJ), Dr. Paulo César
(PSD-RJ), Homero Pereira (PSD-MT)
e Ricardo Izar (PSD-SP).
Um dos representantes, o depu-
tado Carlos Souza afirma que sua
expectativa para resultados concre-
tos não é positiva. “Temos mais de
1,8 milhão de floresta em pé e não
se faz economia verde se não houver
investimentos na região amazônica.
A partir do momento em que o lucro,
na derrubada da floresta for muito
maior que na preservação, nós va-
mos continuar limpando carvão e
enxugando gelo”, disse.
Dep. Carlos Souza (PSD-AM)
Reportagens: Emmanuelle Lamounier e Hélio Oliveira
Liderança do PSD na Câmara dos Deputados
Assessoria de Imprensa - Sala 150B
Fone: 3215-9073
PSD - Partido Social Democrático
Líder do PSD: Guilherme Campos (SP)
Chefe de Gabinete: Fernando César
Editor-Chefe: Maria Clara Cabral
Diagramação: Jorge Ribeiro
Fotografia: Heleno Rezende
Liliam Sá e Guilherme Campos são homenageados pela Marinha
Comissão aprova permissão da venda de terras para estrangeiros
O PSD foi um dos partidos de
grande representatividade na ceri-
mônia de imposição de comendas
da Ordem do Mérito Naval, entregue
pela Marinha Brasileira na última se-
gunda-feira (11), em Brasília. O líder
do partido, Guilherme Campos (SP),
e a deputada Liliam Sá (PSD-RJ) fo-
ram agraciados com medalhas de
honra ao mérito na solenidade que
marcou a data de comemoração ao
147º aniversário da Batalha Naval do
Riachuelo, que contou com a presen-
ça da Presidenta Dilma Rousseff.
“É uma medalha que divido com
todos os parlamentares do partido
que compõem o PSD no Congresso
Nacional, na Câmara dos Deputa-
dos”, disse Campos.
A deputada Liliam Sá acredita
que esta homenagem foi um reco-
nhecimento pelo trabalho que tem
desenvolvido em relação à defesa
dos direitos da criança e do adoles-
cente. Ela é relatora da CPI de com-
bate à prostituição infanto-juvenil e
tem trabalhado para que governa-
dores tenham maiores responsabili-
dades com o combate à prostituição
infantil, intensificando as políticas
públicas voltadas à criança e ao
adolescente.
A Comissão de Agricultura, Pe-
cuária, Abastecimento e Desenvol-
vimento Rural aprovou, na última
quarta-feira (13), relatório propos-
to pelo deputado Marcos Montes
(PSD-MG) que dá às empresas bra-
sileiras com capital estrangeiro con-
dições de aquisição de extensões
de terras no Brasil.
Marcos Montes argumentou que
a permissão é positiva para permi-
tir, entre outras coisas, que o país
capte recursos. “As extensões de
terra são adquiridas mais no interior
do país, em locais onde nós preci-
samos de mão de obra”, defendeu.
De acordo com o parlamentar, o
setor parou de investir devido à in-
quietação jurídica que ainda é mui-
to grande. “Além disso, [o projeto]
vai proporcionar a possibilidade de
o produtor rural arrendar as suas
terras para diversas atividades e,
mais do que isso, preservando a so-
berania nacional”, completou.
Marcos Montes defendeu seu
texto afirmando ainda que empresas
brasileiras, entendidas como aque-
las constituídas no Brasil, de acordo
com as leis brasileiras, devem ser
tratadas de forma igual, independen-
temente do controle do seu capital.
Ele afirmou também que o percentu-
al de terras que está nas mãos das
empresas com capital estrangeiro
maior é insignificante, é de menos
de 1% (0,7%) do território nacional.
O relatório já tinha sido aprova-
do pela Subcomissão Especial que
analisou processos de aquisição de
terras para estrangeiros. Agora, o
texto aprovado será transformado
em projeto de lei e seguirá para a
análise das demais comissões da
Câmara.
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Dep. Marcos Montes (PSD-MG)