Confira documento oficial em que Pernambuco autoriza a licitação da Cidade da Copa

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SEPLAG – UNIDADE PPP
Rua da Moeda, nº 46 - Recife Antigo – PE
CEP:50030-040 - FONE.: 81 3182-3828
ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CGPE
Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Pernambuco
DATA DE REALIZAÇÃO: 17 de dezembro de 2009 às 14h30min.
LOCAL: Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG
Nº DE REFERÊNCIA: CGPE / RO – 018/2009
PRESENTES:
Secretário de Planejamento e Gestão – Geraldo Julio de Mello Filho
Secretário de Administração – Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda – Djalmo de Oliveira Leão p/ Lincoln de Santa Cruz Oliveira
Secretário de Transportes – Sebastião Ignácio de Oliveira Junior p/ Antônio F. Cavalcanti Júnior
Secretário de Recursos Hídricos – João Bosco de Almeida
Secretário Executivo do CGPE – Silvio Roberto Caldas Bompastor
Secretário da Casa Civil – Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão (Convidado)
1. Pauta da Reunião:
1.1. Autorização do lançamento do Edital de Licitação do Projeto Cidade da Copa 2014;
1.2. Outros assuntos de interesse do CGPE, levantados durante a reunião.
2. Abertura da Reunião:
O Presidente do CGPE abriu a reunião falando sobre os novos acontecimentos relativos à PPP
Cidade da Copa 2014. Ele comunicou que foram iniciadas as reuniões de negociação com a
Federação Pernambucana de Futebol – FPF e os três principais clubes do Estado: Sport, Náutico e
Santa Cruz.
Ele comunicou, ainda, que o governo federal informou que não haverá isenção de IPI, PIS ou
COFINS durante o período de construção da Arena Multiuso da Copa 2014.
3. Autorização do lançamento do Edital de Licitação do Projeto Cidade da Copa 2014;
O Presidente do CGPE relatou que o Edital foi aprovado pela Procuradoria Geral do Estado.
O CGPE deliberou a publicação do Edital de Concessão Administrativa para a exploração da
Arena Multiuso da COPA 2014 no dia 21 de dezembro de 2009.

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4. Outros assuntos de interesse do CGPE, levantados durante a reunião.
O secretário de Recursos Hídricos, João Bosco de Almeida, solicitou a elaboração de nota técnica
acerca das principais vantagens da PPP da Cidade da Copa 2014 para os clubes, seus torcedores e
para o Estado de Pernambuco.
Tendo informado que todos os assuntos da Pauta da Reunião foram tratados, e não havendo mais
nenhum outro assunto de interesse do CGPE a ser discutido, o Presidente do CGPE agradeceu a
participação de todos os presentes e encerrou a reunião.
Recife, 17 de dezembro de 2009.
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Presidente do CGPE
Secretário de Planejamento e Gestão
Geraldo Julio de Mello Filho
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Secretário da Fazenda
Djalmo de Oliveira Leão
Representado pelo Secretário Executivo do
Tesouro Estadual
Lincoln de Santa Cruz Oliveira
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Vice-Presidente do CGPE
Secretário de Administração
Paulo Henrique Saraiva Câmara
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Secretário Executivo do CGPE
Gerente Geral e PPP
Silvio Roberto Caldas Bompastor
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Secretário de Recursos Hídricos
João Bosco de Almeida
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Secretário da Casa Civil (Convidado)
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
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Secretário de Transportes
Representado pelo Secretário Executivo de
Transportes
Gerente Geral do Sistema de Transportes
Antônio F. Cavalcanti Júnior