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Orçamento na construção civil
consultoria, projeto e execução
ºCOPYRIGHT EDITORA PINI LTDA. Todos os direitos de reprodução
reservados pela Editora Pini Ltda.
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Tisaka, Maçahiko
Orçamento na construção civil : consultoria, projeto e
execução / Maçahiko Tisaka. — São Paulo : Editora Pini,
2006.
ISBN 85-7266-173-5
1. Construção - Custos 2. Engenharia civil 3. Orçamento
1. Título.
06-4030 CDD-692.5
índices para catálogo sistemático:
1. Construção civil : Orçamento : Tecnologia
692.5
2. Orçamento : Construção civil : Tecnologia
692.5
Coordenação de Manuais Técnicos: Josiani Souza
Diagramação e capa: Mayara L. Pereira Revisão:
Mônica Costa
Editora Pini Ltda.
Rua Anhaia, 964 - CEP 01130-900 São Paulo, SP
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Internet: www.piniweb.com - E-mail: manuais@pini.com.br
1
a
edição
1
a
tiragem: 2.000 exemplares, junho/2006
reimpressão: 1.000 exemplares, janeiro/2007
ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
sumário
Capa - Orelha - Contracapa
APRESENTAÇÃO DO EDITOR ...............................................................................................................................15
PREFÁCIO ............................................................................................................................................................... 17
PRELIMINARES ...................................................................................................................................................... 18
ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS ...................................................................................................................20
RESPONSABILIDADE DO ORÇAMENTISTA PERANTE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.......................................21
PARTE 1
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL
CAPÍTULO I
CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO ..........................................................................................................................25
1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................................................25
2. PROJETOS..................................................................................................................................................26
3. EXECUÇÃO.................................................................................................................................................26
4. MODALIDADES DE FIXAÇÃO DOS PREÇOS ..........................................................................................26
4.1. NOS PROJETOS ................................................................................................................................26
4.1.1. MODALIDADE A....................................................................................................................26
4.1.2. MODALIDADE B....................................................................................................................27
4.1.3. MODALIDADE C....................................................................................................................27
4.2. NA EXECUÇÃO ..................................................................................................................................27
4.2.1. MODALIDADE A....................................................................................................................27
4.2.2. MODALIDADE B....................................................................................................................28
4.2.3. MODALIDADE C....................................................................................................................28
4.2.4. MODALIDADE D....................................................................................................................28
4.2.5. MODALIDADE E....................................................................................................................28
4.2.6. MODALIDADE F....................................................................................................................28
5. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS .............................................................................................................28
5.1. SELEÇÃO DA EMPRESA OU DO PROFISSIONAL........................................................................... 28
5.2. TIPOS DE CONTRATAÇÃO ...............................................................................................................29
5.2.1. PARA PROJETOS.................................................................................................................29
5.2.2. PARA EXECUÇÃO................................................................................................................ 29
6. PAGAMENTO DOS SERVIÇOS..................................................................................................................30
ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL • 3
6.1. PAGAMENTOS REFERENTES A PROJETOS ..................................................................................30
6.1.1. ENTREGA DOS PROJETOS.................................................................................................30
6.1.2. PROJETOS REPETIDOS ......................................................................................................30
6.1.3. EXECUÇÃO PARCIAL...........................................................................................................30
6.1.4. ADIAMENTO OU INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS ............................................................30
6.1.5. RETOMADA DOS SERVIÇOS...............................................................................................30
6.2. PAGAMENTOS REFERENTES À EXECUÇÃO...................................................................................31
6.2.1. PAGAMENTO DAS MEDIÇÕES............................................................................................31
6.2.2. PAGAMENTO POR ETAPAS DE CONCLUSÃO...................................................................31
7. CLASSIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ..................................................................................................31
8. RESPONSABILIDADE DO ENGENHEIRO E DO ARQUITETO..................................................................32
PARTE 2
EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL
CAPÍTULO II
ORÇAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS................................................................................................35
1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................................................35
2. REMUNERAÇÃO NA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS ...................................................................35
2.1. CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS.......................................................................................35
2.1.1. CONTRATAÇÃO POR EMPREITADA...................................................................................35
2.1.2. CONTRATAÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO ...........................................................................35
2.2. PREÇO DOS SERVIÇOS POR EMPREITADA...................................................................................35
2.2.1. QUANTO AOS TIPOS DE CONTRATAÇÃO .........................................................................35
2.2.2. QUANTO À FORMA DE REMUNERAÇÃO ...........................................................................35
2.3. REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS POR ADMINISTRAÇÃO ...............................................................36
2.3.1. POR ADMINISTRAÇÃO CONTRATADA ..............................................................................36
2.3.2. SISTEMA MISTO OU ADMINISTRAÇÃO POR METAS DE PRAZOS E CUSTOS...............36
CAPÍTULO III
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITADA...................................................................................37
1. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITADA.......................................................................................37
2. FUNDAMENTOS TÉCNICOS DO CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO...........................................................37
2.1. PRELIMINARES..................................................................................................................................37
2.2. CÁLCULO DO PREÇO DE VENDA ...................................................................................................37
2.2.1. CUSTOS DIRETOS ...............................................................................................................37
2.2.2. BDI - BENEFÍCIO E CUSTOS INDIRETOS...........................................................................38
2.2.3. CÁLCULO DO CUSTO DIRETO ...........................................................................................39
2.3. LEIS SOCIAIS .....................................................................................................................................40
4 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
2.3.1. TAXA DE ENCARGOS SOCIAIS QUE INCIDEM SOBRE OS SALÁRIOS DE HORISTAS ..40
2.3.2. TAXA DE ENCARGOS SOCIAIS QUE INCIDEM SOBRE O SALÁRIO DOS MENSALISTAS 41
2.4. CÁLCULO DOS ENCARGOS COMPLEMENTARES-FÓRMULAS BÁSICAS ................................... 42
2.4.1. VALE-TRANSPORTE ...........................................................................................................42
2.4.2. VALE-CAFÉ DA MANHÃ ..................................................................................................... 42
2.4.3. VALE-ALMOÇO ou JANTAR .................................................................................................42
2.4.4. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.................................................................... 43
2.4.5. FERRAMENTAS MANUAIS.................................................................................................. 43
2.5. COMPOSIÇÃO DE CUSTOS UNITÁRIOS..........................................................................................43
2.5.1. EXEMPLOS DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS......................................................................44
2.5.2. ELABORAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS DIRETOS ...................................................... 48
2.5.3. CÁLCULO DO BDI ................................................................................................................49
2.5.4. FATORES QUE INFLUENCIAM E PODEM MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO BDI ...........57
CAPÍTULO IV
ROTEIRO DE CÁLCULO PASSO A PASSO .......................................................................................... 61
1. CÁLCULO DOS CUSTOS DIRETOS...........................................................................................................61
2. CÁLCULO DO BDI ......................................................................................................................................63
CAPÍTULO V
FUNDAMENTOS TEÓRICOS..................................................................................................................67
1. CÁLCULO ANALÍTICO DO PREÇO DE VENDA .........................................................................................67
1.1. CÁLCULO ANALÍTICO DOS PREÇOS UNITÁRIOS..........................................................................67
2. CÁLCULO ANALÍTICO DO BDI ...................................................................................................................69
CAPÍTULO VI
MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS LEIS SOCIAIS ....................................................................................... 71
1. PARA HORISTAS........................................................................................................................................71
2. PARA MENSALISTA....................................................................................................................................79
CAPÍTULO VII
METODOLOGIA DE CÁLCULO DO ORÇAMENTO DE EDIFICAÇÕES - REGULAMENTO DO BDI85
1. COMPOSIÇÃO DO CUSTO DIRETO E DO BDI.........................................................................................85
CAPÍTULO VIII
APLICAÇÃO DA METODOLOGIA - EXERCÍCIOS SIMULADOS E COMENTADOS............................. 95
1. CONDIÇÕES GERAIS................................................................................................................................95
1.1. BASE DE DADOS ...............................................................................................................................95
1.2. PORTE DAS EMPRESAS...................................................................................................................95
ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL • 5
1.3. ESTRUTURA FUNCIONAL DA EMPRESA ........................................................................................ 95
1.4. SALÁRIOS-NÍVEL SALARIAL DOMINANTE NA EMPRESA.............................................................. 96
1.5. VALOR-LIMITE DE LICITAÇÃO ......................................................................................................... 97
1.6. CUSTO DIRETO, PRAZO E DEMANDA DE PESSOAL DE PRODUÇÃO ......................................... 97
1.7. DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS A SEREM ADOTADOS NOS EXERCÍCIOS ................................ 98
1.7.1. CÁLCULO DO CUSTO DIRETO .......................................................................................... 98
1.7.2. CÁLCULO DO BDI ................................................................................................................ 98
1.8. FÓRMULAS A SEREM USADAS NO CÁLCULO ............................................................................. 101
1.8.1. FÓRMULA DE CÁLCULO DO BDI...................................................................................... 101
1.8.2. FÓRMULA DE CÁLCULO DO PREÇO DE VENDA ........................................................... 101
2. EXERCÍCIOS............................................................................................................................................ 102
2.1. DL - DISPENSA DE LICITAÇÃO ...................................................................................................... 102
2.1.1. EXERCÍCIO SIMULADO Nº 1 ............................................................................................ 102
2.1.2. EXERCÍCIO SIMULADO Nº 2 ............................................................................................ 105
2.2. CARTA-CONVITE............................................................................................................................. 107
2.2.1. EXERCÍCIO SIMULADO Nº 3 ............................................................................................ 107
2.2.2. EXERCÍCIO SIMULADO Nº4 ............................................................................................. 110
2.2.3. EXERCÍCIO SIMULADO Nº 5 ............................................................................................. 112
2.3. TP - TOMADA DE PREÇOS ............................................................................................................. 112
2.3.1. EXERCÍCIO SIMULADO Nº 6 ............................................................................................. 112
2.3.2. EXERCÍCIO SIMULADO Nº 7 ............................................................................................. 115
2.4. CONCORRÊNCIA............................................................................................................................. 117
2.4.1. EXERCÍCIO SIMULADO Nº 8 ............................................................................................. 118
2.4.2. EXERCÍCIO SIMULADO Nº 9 ............................................................................................. 121
CAPÍTULO IX
PLANILHAS DE CÁLCULO DO BDI...................................................................................................... 125
1. PLANILHA BÁSICA DE CÁLCULO DO BDI .............................................................................................. 125
2. "CHECK-LIST" DE LEVANTAMENTO DOS CUSTOS.............................................................................. 126
2.1. CUSTO DIRETO DA OBRA.............................................................................................................. 126
2.2. COMPOSIÇÃO DO BDI .................................................................................................................... 132
CAPÍTULO X
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS POR ADMINISTRAÇÃO .........................................................................137
1. REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS POR ADMINISTRAÇÃO..................................................................... 137
1.1. POR ADMINISTRAÇÃO CONTRATADA.......................................................................................... 137
1.2. POR ADMINISTRAÇÃO COM CUSTO REEMBOLSÁVEL MAIS A REMUNERAÇÃO .................... 138
1.2.1. TAXA C1, PARA FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA .................................................... 138
1.2.2. TAXA C2PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS......................................................... 138
6 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
1.2.3. TAXA C3 PARA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS.............................................................. 138
1.2.4. REMUNERAÇÃO................................................................................................................ 138
1.3. SISTEMA MISTO OU ADMINISTRAÇÃO POR METAS DE PRAZOS E CUSTOS......................... 139
PARTE 3
REMUNERAÇÃO NA ENGENHARIA CONSULTIVA E DE PROJETOS
CAPÍTULO XI
SERVIÇOS MULTIDISCIPLINARES .................................................................................................... 143
1. SERVIÇOS MULTIDISCIPLINARES........................................................................................................143
1.1. INTRODUÇÃO..................................................................................................................................143
1.2. ESTUDOS DE PRÉ-INVESTIMENTO ..............................................................................................143
1.3. PROJETO .........................................................................................................................................143
1.3.1. PROJETO CONCEITUAL ...................................................................................................144
1.3.2. PROJETO BÁSICO ............................................................................................................144
1.3.3. PROJETO EXECUTIVO......................................................................................................144
1.4. ASSISTÊNCIA TÉCNICA À IMPLANTAÇÃO....................................................................................144
1.5. GERENCIAMENTO DA IMPLANTAÇÃO..........................................................................................145
1.6. ASSESSORIA...................................................................................................................................145
1.7. OUTROS SERVIÇOS .......................................................................................................................145
1.8. A SELEÇÃO DA CONSULTORA......................................................................................................145
1.9. ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PRELIMINAR - MÉTODOS.......................................................146
1.9.1. MÉTODO 1 - PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA OBRA ...............................................146
1.9.2. MÉTODO 2 - LISTAGEM DE ATIVIDADES E QUANTIDADES DE HORAS A APLICAR...149
1.9.3. MÉTODO 3 - CONTAGEM DOS DOCUMENTOS A SEREM PRODUZIDOS.....................160
1.9.4. MÉTODO 4 - IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO NO EMPREENDIMENTO .............................160
1.9.5. MÉTODO 5 - PREÇO DE SERVIÇOS SEMELHANTES.....................................................161
1.9.6. MÉTODO 6 - CONTRATOS POR ADMINISTRAÇÃO.........................................................161
1.9.7. CONSIDERAÇÕES GERAIS...............................................................................................174
CAPÍTULO XII
ARQUITETURA GERAL........................................................................................................................ 183
1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................................................183
2. OBJETIVO.................................................................................................................................................183
3. CONTEÚDO E ABRANGÊNCIA................................................................................................................183
3.1. SERVIÇOS COBERTOS...................................................................................................................183
3.2. SERVIÇOS DESCOBERTOS ...........................................................................................................183
4. DOCUMENTOS RELACIONADOS............................................................................................................184
ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 7
5. DEFINIÇÕES............................................................................................................................................. 184
6. MODALIDADES DE REMUNERAÇÃO...................................................................................................... 184
7. TABELA BÁSICA....................................................................................................................................... 185
8. TABELA DE HONORÁRIOS...................................................................................................................... 186
9. CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES..................................................................................................... 186
9.1. HABITAÇÃO ..................................................................................................................................... 186
9.1.1. PERMANENTE.................................................................................................................... 186
9.1.2. TEMPORÁRIA ..................................................................................................................... 186
9.1.3. COLETIVA........................................................................................................................... 186
9.2. TRABALHO....................................................................................................................................... 187
9.2.1. AGROPECUÁRIA................................................................................................................ 187
9.2.2. INDÚSTRIAS....................................................................................................................... 187
9.2.3. COMÉRCIO......................................................................................................................... 187
9.2.4. SERVIÇOS .......................................................................................................................... 187
9.3. LAZER .............................................................................................................................................. 188
9.3.1. ESPORTE ........................................................................................................................... 188
9.3.2. ENTRETENIMENTO ........................................................................................................... 188
9.3.3. ACERVOS ARTÍSTICO-CULTURAIS.................................................................................. 188
9.4. DIVERSOS........................................................................................................................................ 188
10. REDUTOR PARA PROJETOS COM REPETIÇÃO ................................................................................. 188
11. CUSTO DE EXECUÇÃO DA OBRA .......................................................................................................... 190
12. DESPESAS REEMBOLSÁVEIS ................................................................................................................ 190
13. PARCELAMENTO DE HONORÁRIOS E FORMA DE PAGAMENTO....................................................... 191
13.1. PARA EFEITO DE COBRANÇA ....................................................................................................... 191
13.2. BASEADOS EM PERCENTUAIS...................................................................................................... 191
14. SERVIÇOS DE ESCOPO REDUZIDO ...................................................................................................... 191
14.1. VALORES DAS FASES CONTRATADAS ........................................................................................ 191
14.2. SALVAGUARDAS PROFISSIONAIS ................................................................................................ 192
15. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS............................................................................................................... 192
15.1. MULTIPLICADORES SOBRE O VALOR DO PROJETO DE ARQUITETURA DA EDIFICAÇÃO..... 192
15.2. MULTIPLICADORES SOBRE O VALOR DO PROJETO A QUE SE REFEREM OS SERVIÇOS.... 192
15.3. MULTIPLICADORES SOBRE AS DESPESAS DE EXECUÇÃO DA OBRA..................................... 193
15.4. MULTIPLICADORES SOBRE A ÁREA DE INTERVENÇÃO ............................................................ 193
15.5. MULTIPLICADORES SOBRE A POPULAÇÃO DE ÁREA DE INTERVENÇÃO............................... 193
15.6. CRITÉRIOS RECOMENDADOS NO DOCUMENTO "MODALIDADE ALTERNATIVA
DE CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA"............................. 193
CAPÍTULO XIII
TOPOGRAFIA E AGRIMENSURA.........................................................................................................195
1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 195
2. PREMISSAS BÁSICAS A SEREM ADOTADAS ....................................................................................... 195
8 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
2.1. CUSTOS INDIRETOS...................................................................................................................... 195
2.2. LUCRO BRUTO ............................................................................................................................... 196
3. QUALIDADES E GRAUS DE DIFICULDADES EM SERVIÇOS DE ENG. DE AGRIMENSURA.............. 196
3.1. ACESSO........................................................................................................................................... 196
3.2. TIPO DE TERRENO......................................................................................................................... 196
3.3. COBERTURA VEGETAL.................................................................................................................. 196
3.4. INTEMPÉRIES ................................................................................................................................. 196
3.5. HORÁRIOS ...................................................................................................................................... 196
3.6. APOIO LOGÍSTICO.......................................................................................................................... 197
3.7. SEGURANÇA................................................................................................................................... 197
4. COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS............................................................................................... 197
4.1. TAXA DE ENCARGOS SOCIAIS ..................................................................................................... 197
4.1.1. DEMONSTRATIVO DE ENCARGOS SOCIAIS INCIDENTES SOBRE A MÃO-DE-OBRA 197
4.1.2. DEMONSTRATIVO DO PERCENTUAL DE ALIMENTAÇÃO EM ENCARGOS SOCIAIS.. 198
4.1.3. DEMONSTRATIVO DO PERCENTUAL DE TRANSPORTE NOS ENCARGOS SOCIAIS 198
4.2. SALÁRIOS MENSAIS DE MÃO-DE-OBRA E CUSTO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS............199
4.3. NÚMERO DE DIAS DISPONÍVEIS PARA TRABALHO NO MÊS .....................................................200
4.4. COMPOSIÇÃO DE PREÇOS DE EQUIPES POR DIA DE TRABALHO...........................................201
4.5. COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA................................213
5. TABELA DE PREÇOS UNITÁRIOS DE REFERÊNCIA............................................................................ 220
6. VALIDADE E REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS UNITÁRIOS DE REFERÊNCIA ................................. 222
CAPÍTULO XIV
MECÂNICA DOS SOLOS E FUNDAÇÕES...........................................................................................223
1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................................................223
2. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS....................................................................................................................223
2.1. FUNDAÇÃO DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E GALPÕES .....................................223
2.1.1. BASE DE CÁLCULO........................................................................................................... 223
2.1.2. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS.................................................................223
2.1.3. CONSIDERAÇÃO ESPECIAL PARA O SERVIÇO DE DIREÇÃO TÉCNICA ......................225
2.1.4. CASO ESPECÍFICO DO PARECER TÉCNICO...................................................................225
2.1.5. CASO ESPECÍFICO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS ..................................................225
2.1.6. SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS .............................................................................................225
2.1.7. DIREÇÃO TÉCNICA DE OBRAS SITUADAS FORA DO MUNICÍPIO DA SEDE................226
2.2. OUTROS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE PROJETO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ..............226
2.2.1. BASE DE CÁLCULO............................................................................................................226
2.2.2. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS.................................................................226
2.2.3. ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES PARA O CÁLCULO DOS HONORÁRIOS.............227
ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL • 9
CAPÍTULO XV
ENGENHARIA ESTRUTURAL.............................................................................................................. 229
1. DEFINIÇÃO DOS SERVIÇOS................................................................................................................... 229
1.1. ESTUDOS E PROJETOS ................................................................................................................. 229
1.1.1 ESTUDOS PRELIMINARES ............................................................................................. 229
1.1.2. ANTEPROJETO.................................................................................................................. 229
1.1.3. PROJETO BÁSICO ............................................................................................................ 229
1.1.4. PROJETO EXECUTIVO...................................................................................................... 230
1.1.5. PROJETO DE FABRICAÇÃO ............................................................................................. 230
1.1.6. PROJETO DE MONTAGEM ............................................................................................... 230
1.2. VERIFICAÇÃO DE PROJETO .......................................................................................................... 230
1.3. SERVIÇOS DE CONSULTORIA....................................................................................................... 230
1.4. ASSESSORIA À EXECUÇÃO DE OBRAS ....................................................................................... 230
2. MODALIDADES DE FIXAÇÃO DE PREÇOS............................................................................................ 231
3. MODALIDADE A ....................................................................................................................................... 232
3.1. FORMA DE APLICAÇÃO.................................................................................................................. 232
3.2. CUSTO CONVENCIONAL DA ESTRUTURA................................................................................... 232
3.2.1. ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO E PROTENDIDO................................................ 232
3.2.2. ESTRUTURAS METÁLICAS (DE AÇO).............................................................................. 233
3.2.3. ESTRUTURAS DE MADEIRA ............................................................................................ 234
3.2.4. ALVENARIA ESTRUTURAL ............................................................................................... 234
3.2.5. FÔRMAS E CIMBRAMENTO.............................................................................................. 235
3.3. PORCENTAGENS APLICÁVEIS...................................................................................................... 235
3.3.1. PROJETOS DE ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO, PROTENDIDO,
METÁLICAS E ALVENARIA ESTRUTURAL....................................................................... 235
3.3.2. PROJETOS DE FÔRMAS E CIMBRAMENTOS ................................................................. 236
3.3.3. SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE PROJETOS ............................................................... 236
3.4. ADICIONAIS......................................................................................................................................... 236
3.4.1. ADICIONAIS GLOBAIS....................................................................................................... 236
3.4.2. ADICIONAIS PARCIAIS...................................................................................................... 237
3.4.3. ADICIONAIS ESPECÍFICOS PARA PROJETOS DE FÔRMAS E CIMBRAMENTOS........ 238
3.5. DISTRIBUIÇÃO DO PREÇO PELAS ETAPAS DE PROJETO......................................................... 238
4. MODALIDADE B ....................................................................................................................................... 238
4.1. PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO ............................................................................................ 238
4.2. PREÇOS POR DOCUMENTO ......................................................................................................... 239
5. MODALIDADE C ....................................................................................................................................... 239
5.1. PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO ............................................................................................. 239
5.2. PREÇOS UNITÁRIOS MÍNIMOS POR CATEGORIA PROFISSIONAL ............................................ 239
5.3. VALORES MÍNIMOS DE CONSULTA, VIAGENS E MOBILIZAÇÃO DA EQUIPE .......................... 239
5.3.1. VALOR MÍNIMO DE CONSULTA....................................................................................... 239
10 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
5.3.2. VISITAS A OBRA ............................................................................................................... 239
5.3.3 MOBILIZAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA.............................................................................. 240
6. CASOS ESPECIAIS ................................................................................................................................. 240
6.1. REPETIÇÕES DE PROJETOS........................................................................................................240
CAPÍTULO XVI
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICO-SANITÁRIAS................................................................241
1. INTRODUÇÃO ..........................................................................................................................................241
2. ROL DE TAREFAS.................................................................................................................................... 241
2.1. ROL DE TAREFAS BÁSICAS .......................................................................................................... 242
2.1.1. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS .............................................................................................. 242
2.1.2. INSTALAÇÕES HIDRÁULICO-SANITÁRIAS...................................................................... 243
2.2. ROL DE TAREFAS DE EXTENSÃO.................................................................................................... 244
2.2.1. INSTALAÇÕES EM GERAL................................................................................................ 244
2.2.2. INSTALAÇÕES HIDRÁULICO-SANITÁRIAS...................................................................... 246
2.2.3. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ............................................................................................. 250
3. MODALIDADES E CRITÉRIOS DE ORÇAMENTOS................................................................................ 252
3.1. VALOR GLOBAL....................................................................................................................................... 252
3.1.1. CATEGORIA I ..................................................................................................................... 252
3.1.2. CATEGORIA II .................................................................................................................... 259
3.1.3. CATEGORIA III ................................................................................................................... 261
3.2. VALORES UNITÁRIOS POR PRANCHA.................................................................................................. 262
3.2.1. GENERALIDADES .............................................................................................................. 262
3.2.2. CATEGORIA I .....................................................................................................................262
3.2.3. CATEGORIA II .................................................................................................................... 262
3.2.4. OBSERVAÇÕES ................................................................................................................. 263
3.3. ORÇAMENTO POR HORA TÉCNICA.............................................................................................. 263
3.3.1. GENERALIDADES ..............................................................................................................263
3.3.2. CATEGORIAS..................................................................................................................... 264
3.3.3. COMPOSIÇÃO - CONDIÇÕES .......................................................................................... 264
3.3.4. CONTRATAÇÃO ................................................................................................................. 265
3.3.5. CONTROLE.........................................................................................................................265
3.4. DISPOSIÇÕES FINAIS ........................................................................................................................265
3.4.1. FORMAÇÃO DO PREÇO....................................................................................................265
3.4.2. VERIFICAÇÃO APÓS CONCLUSÃO ................................................................................. 265
3.4.3. VARIANTE DE ORÇAMENTAÇÃO ....................................................................................266
3.4.4. VALIDADE DA PROPOSTA ................................................................................................266
4. FORMAS DE PAGAMENTO .................................................................................................................... 266
4.1. GENERALIDADES............................................................................................................................ 266
4.2. CRITÉRIO DE VALOR GLOBAL.......................................................................................................266
4.3. CRITÉRIOS DE VALOR UNITÁRIO POR PRANCHA E DE HORA TÉCNICA.................................266
ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 11
5. REAJUSTAMENTO................................................................................................................................... 266
5.1. GENERALIDADES............................................................................................................................ 266
5.2. CÁLCULO ......................................................................................................................................... 267
5.3. PONTUALIDADE NOS PAGAMENTOS ........................................................................................... 267
6. ATRIBUIÇÕES .......................................................................................................................................... 267
6.1. CONTRATANTE ............................................................................................................................... 267
6.2. CONTRATADO................................................................................................................................. 268
7. EXEMPLOS PRÁTICOS ........................................................................................................................... 269
7.1. CATEGORIA I-EMPREITADA GLOBAL............................................................................................ 269
7.1.1. EXEMPLO 1 ....................................................................................................................... 269
7.1.2. EXEMPLO 2........................................................................................................................ 271
7.1.3. EXEMPLO 3........................................................................................................................ 273
7.2. CATEGORIA II-EMPREITADA GLOBAL........................................................................................... 275
7.2.1. EXEMPLO 1 ...................................................................................................................... 275
7.3. HORA TÉCNICA .............................................................................................................................. 276
7.3.1. EXEMPLO 1 -ASSESSORIA TÉCNICA - ORÇAMENTO MÉDIO....................................... 276
7.3.2. EXEMPLO 2-SUPERVISÃO DE OBRA .......................................................................... 277
7.4. PRANCHA ELABORADA ................................................................................................................. 278
7.4.1. EXEMPLO 1 - INDÚSTRIA DE CATEGORIA I................................................................... 278
CAPÍTULO XVII
ENGENHARIA DE IMPERMEABILIZAÇÃO ..........................................................................................281
1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 281
2. DEFINIÇÃO DOS SERVIÇOS................................................................................................................... 281
2.1. PROJETOS....................................................................................................................................... 281
2.2. CONSULTORIA ................................................................................................................................ 282
2.3. ASSESSORIA GERAL...................................................................................................................... 282
2.4. PERÍCIA............................................................................................................................................ 282
2.5. PARECER......................................................................................................................................... 282
2.6. VISTORIA ......................................................................................................................................... 282
2.7. CONSULTA ...................................................................................................................................... 282
3. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DE PREÇOS EM FUNÇÃO DO VALOR DA IMPERMEABILIZAÇÃO............ 282
3.1. CONSULTORIA E PROJETO........................................................................................................... 282
3.2. CONDIÇÕES GERAIS...................................................................................................................... 283
3.3. CONDIÇÕES ADICIONAIS PARA APLICAÇÃO DO CRITÉRIO ...................................................... 283
3.4. REAJUSTES..................................................................................................................................... 283
3.5. OBSERVAÇÕES............................................................................................................................... 283
CAPÍTULO XVIII
AR CONDICIONADO E VENTILAÇÃO..................................................................................................285
1. APRESENTAÇÃO.................................................................................................................................... 285
12 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
2. DEFINIÇÃO DOS SERVIÇOS .................................................................................................................. 285
2.1. INTRODUÇÃO..................................................................................................................................... 285
2.2. DESCRIÇÃO DOS TIPOS DE SERVIÇOS ...................................................................................... 286
2.2.1. PROJETO ........................................................................................................................... 286
2.2.2. SUPERVISÃO TÉCNICA (FISCALIZAÇÃO) ....................................................................... 287
2.2.3. CONSULTORIA TÉCNICA.................................................................................................. 287
3. HONORÁRIOS............................................................................................................................................. 288
3.1. HONORÁRIO DE PROJETOS ......................................................................................................... 288
3.1.1. CRITÉRIO ........................................................................................................................... 288
3.1.2. CÁLCULO DOS HONORÁRIOS PARA PROJETO............................................................. 291
3.2. HONORÁRIOS PARA SUPERVISÃO TÉCNICA (FISCALIZAÇÃO) DE EXECUÇÃO DE SISTEMAS
DEAR CONDICIONADO, AQUECIMENTO E VENTILAÇÃO MECÂNICA....................................... 292
3.2.1. HONORÁRIOS EM FUNÇÃO DO CUSTO ATUALIZADO DA INSTALAÇÃO .................... 292
3.2.2. HONORÁRIOS REMUNERADOS POR HORA TÉCNICA.................................................. 293
3.3. HONORÁRIOS PARA CONSULTORIA TÉCNICA............................................................................ 294
4. PRESCRIÇÕES GERAIS............................................................................................................................. 294
CAPÍTULO XIX
AVALIAÇÃO E PERÍCIA DE ENGENHARIA.........................................................................................295
1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................................................... 295
2. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS................................................................................................................... 295
PARTE 4
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO XX
LEGISLAÇÃO ........................................................................................................................................................ 301
CAPÍTULO XXI
LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - LEI FEDERAL Nº 8.666/93..................................................................... 303
CAPÍTULO XXII
LEI DE LICITAÇÕES-OPINIÃO ............................................................................................................................ 345
CAPÍTULO XXIII
LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL DO ENGENHEIRO E ARQUITETO ................................................................... 349
ENTIDADES PROFISSIONAIS LIGADAS Ã ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL..................................................... 364
BIBLIOGRAFIA...................................................................................................................................................... 366
ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 13
"A minha esposa Hiroko e aos
meus filhos, Hugo Mikio e Diogo
Teruo, dedico este livro"
14 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
apresentação do editor
Os livros e manuais de caráter técnico costumam ser lançados com pretensões distintas. Há
aqueles que almejam reconhecimento do meio profissional no qual se inserem. Outros
buscam acrescentar conceitos, visões e propostas inovadoras. Muitos repassam, de forma
didática, conteúdos já conhecidos e visitados, contribuindo assim para a necessária
disseminação do conhecimento. Poucos se propõem a revolucionar estruturas e organismos
preexistentes. A maioria contribui com pequenos, porém efetivos, passos para a evolução do
pensamento e da pesquisa. Nenhum deles, por princípio, sem antes passar por uma análise
criteriosa, pode ser considerado melhor ou pior. São diferentes e, sem dúvida,
necessariamente complementares. Um dos maiores atributos desta obra, de autoria do Eng.
Maçahico Tisaka, é reunir cada uma dessas pretensões e tentar resumi-las no que talvez
consista a maior façanha de uma publicação do gênero: tornar-se referência. "Orçamento na
Construção Civil" não é resultado de um trabalho de meses. Tampouco de anos. São
décadas de dedicação do autor e das fontes por ele sabiamente reunidas ao estudo de um
tema de profunda importância para a indústria da construção civil e que, não por
coincidência, faz parte do "código genético" da (quase) sexagenária PINI. Para a Editora,
constitui motivo de grande orgulho ter sido novamente lembrada pelo Eng. Maçahico que, em
1993, então presidindo o Instituto de Engenharia, lançava conosco o "embrião" deste novo
trabalho, o livro "Critérios para Fixação dos Preços de Serviços de Engenharia". Esperamos
que você, leitor interessado ou atuante nas áreas de orçamento, contratação, planejamento,
execução de obras e consultoria de projetos de engenharia civil ou arquitetura, possa
usufruir da experiência e das metodologias cuidadosamente abordadas pelo autor. À PINI,
cabe somente agradecer pela honra de participar de mais esta importante iniciativa em prol
de critérios e resultados justos para empresas e profissionais da construção civil, tanto na
esfera pública quanto privada. Boa leitura e muitas consultas!
Eric Cozza
PINI
Diretor de Redação
ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL * 15
prefácio
Convidado pela Editora PINI para elaborar o prefácio deste Manual, senti-me imensamente honrado
pela deferência, pois a presente edição surge em um momento muito especial para a área da
Engenharia.
Vivemos hoje um importante momento de revalorização da categoria que tanto contribuiu, contribui e
continuará contribuindo para o desenvolvimento da economia e para o progresso do bem-estar da
sociedade brasileira.
Oferecer para os engenheiros civis e arquitetos um manual especializado com o objetivo de dar o
imprescindível suporte técnico para a fixação de preços ou estabelecer critérios para a remuneração
pelos seus serviços, parece-me uma contribuição da mais alta importância, além de extremamente
necessária e fundamental.
A primeira edição lançada em 1993 pela Editora PINI com o apoio e coordenação do então
presidente do Instituto de Engenharia, Maçahico Tisaka, encontra-se totalmente esgotada, e em boa
hora o seu nome foi lembrado para um novo trabalho.
Na época, para a sua elaboração, foi realizada uma ampla consulta junto aos principais interessados
no assunto, tais como as grandes contratantes do governo, órgãos da administração direta e
indireta, pequenas, médias e grandes empresas construtoras, empresas de consultoria e projetos,
como também entidades representativas do setor.
Esta nova edição já se fazia necessária. Ampliada e atualizada, ela vem preencher uma importante
lacuna. Oferecer à área da construção civil uma visão mais didática e ampla, com o objetivo de
garantir às empresas e aos profissionais resultados justos pela execução de seus trabalhos técnicos,
é uma forma de valorizar a Engenharia brasileira que tanto depende desses profissionais para a
retomada do seu desenvolvimento.
Valho-me do ensejo para também prestar uma justa e merecida homenagem, ainda que,
infelizmente, póstuma, ao empresário e jornalista Sérgio Pini, que durante várias décadas presidiu a
Editora Pini, prestando sempre relevantes serviços à Engenharia e à construção brasileira.
Eng. Eduardo Ferreira Lafraia
INSTITUTO DE ENGENHARIA
Presidente
ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL J 17
preliminares
A tarefa de calcular a remuneração de serviços de Engenharia exige uma série de requisitos que
não se restringem apenas a uma questão eminentemente técnica, envolvendo necessidade de
conhecimentos que vão desde a legislação profissional, legislação tributária e fiscal, conhecimento
do mercado de materiais e de mão-de-obra, no seu mais amplo sentido.
O sucesso ou o fracasso de uma atividade profissional de Engenharia depende da forma como
estabelecemos a cobrança dos honorários profissionais ou da remuneração pelos serviços que
prestamos aos clientes, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, privados ou públicos.
Num regime competitivo como em que vivemos na atualidade, se não tivermos um conhecimento
adequado e suficiente na forma de calcular o orçamento ou os honorários, corremos o risco de
darmos preços excessivamente elevados e fora da realidade do mercado e, portanto, deixarmos de
contratar com o cliente, ou darmos um preço insuficiente para cobrir os custos incidentes e ter
grandes prejuízos, podendo até acarretar o encerramento das atividades.
Por outro lado, no caso específico da Administração Pública, se os orçamentos não forem bem feitos
e não representarem a realidade da obra e do mercado, correm também um sério risco de trazerem
conseqüências indesejáveis, tais como baixa qualidade dos serviços, atrasos ou paralisações de
obra, aditivos contratuais, recursos e ações judiciais, etc, que podem levar a incalculáveis prejuízos
para o erário público.
É preciso também diferenciar propostas de orçamento e de remuneração feitas a particulares
daquelas feitas aos órgãos públicos.
No primeiro caso, pode-se contar com uma certa flexibilidade no trato deste assunto em razão de
não estar sujeito às exigências determinadas pela Lei de Licitações, permitindo um grau maior de
liberdade para negociações, que podem conduzir a um resultado que atenda aos interesses de
ambas as partes. Além disso, pelo caráter restrito que caracteriza esse tipo de contratação, muitas
vezes o que predomina mesmo é o relacionamento entre as partes e a experiência profissional da
eventual contratada, além, evidentemente, do preço aceitável para ambas as partes.
No segundo caso existe uma norma geral que rege todas as contratações em qualquer nível de
governo, seja administração direta ou indireta, onde a contratante é obrigada a segui-la, chamada
Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/93).
Por essa Lei, uma vez apresentada a proposta e se for a vencedora, não poderá haver
arrependimento, sob pena de pesadas multas e impedimento de participar de outras licitações por
um período. Portanto, em poucas palavras, é proibido errar.
Desse modo é preciso estudar e analisar profundamente os custos diretos e indiretos envolvidos,
bem como todas as incidências de impostos, taxas, seguros, despesas financeiras, grau de risco,
etc.
18 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
É importante salientar que o princípio fundamental que rege atualmente a Lei de Licitações é o
menor preço de oferta, não se permitindo negociações após a abertura das propostas dos
concorrentes.
O objetivo deste Manual é dar aos profissionais que atuam nas áreas de licitação, orçamentação,
jurídica e comercial das empresas públicas e privadas, alguns fundamentos que possam auxiliar na
elaboração de orçamento de obras e na fixação de preços ou honorários pelos serviços a serem
desenvolvidos na área de Engenharia Civil.
A primeira edição lançada em 1993 com o nome de "Critérios para Fixação dos Preços de Serviços
de Engenharia", já esgotada, esteve sob a coordenação do Instituto de Engenharia, que na
ocasião submeteu o trabalho, ainda na fase de projeto, a uma ampla consulta e debate junto aos
principais interessados, quais sejam, as grandes contratantes do governo, órgãos da administração
direta e indireta, empresas construtoras pequenas, médias e grandes, empresas de consultoria e
projetos e entidades de classe representativas do ramo, resultando num trabalho consensual e
equilibrado para todas as partes envolvidas.
Esta nova edição, ampliada e atualizada, objetivou dar um maior suporte técnico para todos que
atuam nas diversas áreas de consultoria e projetos de Engenharia Civil e sobretudo na área de
execução da construção civil que precisam ter critérios seguros e bem definidos para calcular os
custos diretos e o BDI para obter o preço final de venda.
Também é um instrumento essencial para os profissionais que preparam editais de licitação
pública, calculam orçamento estimativo e para aqueles que analisam e julgam propostas de
preços.
Este trabalho conta mais uma vez com o apoio, colaboração e sugestões das entidades
representativas dos vários setores da construção, inclusive com a oferta dos critérios utilizados
pelos seus respectivos associados, fato este que vem enriquecer em muito o conteúdo desta
publicação.
Esperamos que este Manual venha atender aos anseios da classe profissional que necessita de
um importante respaldo técnico para garantir um resultado justo do seu trabalho profissional, por
um lado, e do outro, ter em mãos os fundamentos claros e suficientes para justificar uma decisão
que seja justa para ambas as partes, contratantes e contratadas.
O autor
ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 19
esclarecimentos necessários
HONORÁRIOS DE CONSULTORIA E PROJETOS
As conceituações dos serviços e critérios de fixação dos respectivos honorários ou preços nas áreas de consultoria,
projetos e gerenciamento não gozam de unanimidade no mercado, dando margem a muitas discussões e polêmicas
quando da apresentação das propostas de preços nas licitações ou dificultando a negociação entre o contratante e o
contratado.
No caso de haver algum tipo de impasse ou mesmo divergências de opinião entre as partes, há poucas opções de
literatura especializada no mercado para consultas que permitam dirimir dúvidas básicas ou encontrar modelos de
cálculos em que possam se espelhar.
O nosso objetivo é oferecer aos profissionais que lidam com orçamentos, licitações, contratos, compras e vendas de
serviços uma referência de parâmetro para poderem estabelecer critérios próprios de fixação ou julgamento dos
preços, de modo a remunerar adequadamente o nível de qualidade e profundidade proposto em seus trabalhos.
Os critérios de remuneração para cada especialização, que estão relacionados na segunda parte deste manual,
tiveram como base as diretrizes estabelecidas, informal ou oficialmente, pelas entidades de classe representativas e
nem sempre coincidem com o texto original apresentado por essas entidades.
Em alguns casos, procurou-se manter na íntegra os critérios propostos pelas entidades de classe e, em outros,
apenas a parte relativa ao objeto do nosso trabalho. Há casos também em que aparece apenas o resumo ou a
introdução de algumas alterações necessárias para a uniformidade dos critérios.
Portanto, nenhuma responsabilidade cabe às entidades colaboradoras, caso apresente alguma divergência com o
texto original gentilmente cedido, devendo o interessado comunicar-se com a entidade correspondente para obter
maiores informações sobre o assunto.
O leitor atento notará que poderá haver diferenças de critério dentro de uma mesma área de atuação e em alguns
casos até critérios sobrepostos para um mesmo assunto. Isto pode ocorrer porque alguns critérios estão focados para
os profissionais liberais e, em outros, para empresas ou escritórios de consultoria e projetos.
20 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
responsabilidade do orçamentista perante a
legislação brasileira
De acordo com os Arts. 7
o
, 8
o
, 13º, 14º e 15º da Lei Federal nº 5.194/66, o ORÇAMENTO ESTIMATIVO do órgão
que acompanha o edital de licitação, previsto na alínea II §2º do item XVII do Art. nº40da Lei nº 8.666/ 93 (Lei de
Licitações), deverá ter a sua autoria devidamente identificada no documento, com o nome completo do orçamentista,
profissão de engenheiro civil ou arquiteto e o número de Registro no CREA.
A Lei Federal nº 5.194, de 24.12.66, estabelece o seguinte:
"Art. 7 - As atividades e atribuições profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro agrônomo
consistem em:
a) desempenho de cargos, funções e comissões em entidades estatais, paraestatais, autárquicas, de
economia mista e privada".
"Art. 8 - As atividades e atribuições enunciadas nas alíneas 'a', 'b', 'c', do artigo anterior são da competência de
pessoas físicas, para tanto legalmente habilitadas."
"Art. 12 - Na União, nos Estados e nos Municípios, nas entidades autárquicas, paraestatais e de economia mista, os
cargos e funções que exijam conhecimentos de Engenharia, Arquitetura e de Agronomia, relacionados conforme
o disposto na alínea "g" do Art. 27, somente poderão ser exercidos por profissionais habilitados de acordo com
esta Lei."
"Art. 13 - Os estudos, plantas, projetos, laudos e qualquer outro trabalho de engenharia, de arquitetura e de
agronomia, quer público, quer particular, somente poderão ser submetidos ao julgamento das autoridades
competentes e só terão valor jurídico quando seus autores forem profissionais habilitados de acordo com a
lei."
"Art. 14 - Nos trabalhos gráficos, especificações, orçamentos, pareceres, laudos e atos judiciais ou administrativos,
é obrigatória, além da assinatura, precedida do nome da empresa, sociedade, instituição ou firma a que
interessarem, a menção explícita do título do profissional que os subscreve e o número da carteira referida
no art. 56."
A falta dessa identificação poderá ensejar um Auto de Infração contra a empresa ou órgão licitante por parte da
fiscalização do CREA ou até anulação da licitação por descumprimento dos dispositivos legais.
"Art. 15 - São nulos de pleno direito os contratos referentes a qualquer ramo da engenharia, arquitetura ou
da agronomia, inclusive a elaboração de projeto, direção ou execução de obras, quando firmados por entidade
pública ou particular com pessoa física ou jurídica não legalmente habilitada a praticar a atividade nos termos desta
lei."
Pelos Artigos 1 º ao 14
o
da Resolução nº 425 de 18/12/98 do CONFEA, combinada com o Parágrafo 1 º dos Arts. 2
o
e 4
o
da Lei nº 6.496/77, é obrigatório o recolhimento de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica pela execução
do orçamento e pelo ocupante de cargo e função de orçamentista, ficando sujeito às penalidades da lei pelo seu não-
cumprimento.
LEI Nº 6.496/77
"Art. 2
o
- A ART define para os efeitos legais os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia,
arquitetura e agronomia."
"§ 1
o
A ART será efetuada pelo profissional ou pela empresa no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia (CREA), de acordo com Resolução própria do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
(CONFEA)/'
ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 21
"Art. 3
o
- A falta de ART sujeitará o profissional ou a empresa à multa prevista na alínea 'a' do Art. 73 da Lei nº 5.194,
de 24 de dezembro de 1966, e demais cominações legais."
O autor do orçamento deverá recolher ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, específico para cada
obra objeto da licitação, atestando a sua autoria.
Além disso, o órgão contratante deverá recolher ART - Anotação de Responsabilidade Técnica de Cargo e
Função do seu orçamentista, sob pena de autuação pela fiscalização do CREA.
RESOLUÇÃO nº 425 de 18 de dezembro de 1998 do CONFEA
"Art. 6
o
- O desempenho de cargo ou função técnica, seja por nomeação, ocupação ou contrato de trabalho - tanto
em entidade pública ou privada -, obriga a Anotação de Responsabilidade Técnica, no CREA, em cuja jurisdição
for exercida a atividade."
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
O orçamento a ser elaborado deverá conter, de modo fiel e transparente, todos os serviços e/ou materiais a serem
aplicados na obra de acordo com o projeto básico e outros projetos complementares referentes ao objeto da licitação.
O orçamento deverá ser elaborado a partir do levantamento dos quantitativos físicos do projeto e da composição dos
custos unitários de cada serviço, obedecidas rigorosamente as Leis Sociais e Encargos Trabalhistas e todos os
demais Custos Diretos, devidamente planilhados.
Pela atual legislação contábil e trabalhista, os encargos como refeições, transporte, EPI, incluindo uniformes,
ferramentas manuais necessários para o exercício de sua atividade, seguro de vida em grupo, diretamente
relacionados com a mão-de-obra, devem ser calculados e acrescidos às Leis Sociais como Encargos
Complementares de Mão-de-Obra.
Ainda, lembrar que, pela atual legislação fiscal e contábil, todos os custos que compõem a infra-estrutura da obra
como a Instalação do Canteiro de Obra, custos da Administração Local, Mobilização e Desmobilização, etc, devem
compor os Custos Diretos, e não o BDI.
A composição do BDI, que é a outra parte importante do orçamento, deverá conter todos os itens relativos aos
Custos Indiretos da administração central, eventuais taxas de riscos do empreendimento pela falta de uma definição
clara do projeto, custos financeiros do capital de giro, todos os tributos federais e municipais, custos de
comercialização e a pretensão ou previsão de lucro.
À omissão injustificada e deliberada de custos que venham a causar prejuízos à contratada ou ao colega engenheiro
ou arquiteto, o profissional responsável pela elaboração do orçamento poderá ser enquadrado na Resolução nº
1.002/02, que regulamentou o Código de Ética Profissional.
Para a elaboração criteriosa e completa do orçamento de obras de construção civil, recomenda-se seguir a
Metodologia de Cálculo do Orçamento de Edificações - Composição do Custo Direto e do BDI, aprovado pelo
Instituto de Engenharia, cujo texto completo encontra-se no CAPÍTULO VII deste livro.
22 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
CRITÉRIOS DE
REMUNERAÇÃO
1. INTRODUÇÃO
A ENGENHARIA tem sido definida como a arte de transformar recursos naturais em formas adequadas de produtos
ao atendimento das necessidades humanas.
O porquê do nome Engenharia Civil: até o século XVII a Engenharia como atividade organizada era exercida
somente para fins militares. A partir de então, com o surgimento de obras sem a participação de militares,
principalmente na construção de estradas, originaram-se as denominações de "Engenharia Civil" e "Construção
Civil".
A Norma Brasileira NBR 5.679. Elaboração de Projetos de Obras de Engenharia e Arquitetura, define Obra de
Engenharia e Arquitetura como:
"...o trabalho, segundo as determinações do projeto e as normas adequadas, destinado a modificar, adaptar,
recuperar ou criar um 'bem', ou que 'tenha como resultado qualquer transformação, preservação ou
recuperação do ambiente natural'."
De forma mais específica, a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regulamentou as profissões de
engenheiro, arquiteto e agrônomo, estabeleceu o seguinte:
"Art. 1
o
. As profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo são caracterizadas pelas realizações
de interesse social e humano que importem na realização dos seguintes empreendimentos:
a) aproveitamento e utilização de recursos naturais;
b) meios de locomoção e comunicações;
c) edificações, serviços e equipamento urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos;
d) instalações e meios de acesso a costas, cursos e massas de d'água e extensões terrestres;
e) desenvolvimento industrial e agropecuário."
Na atualidade, com o desenvolvimento e o progresso da Engenharia em todos os campos das atividades humanas,
a abrangência dos conceitos acima se ampliaram muito e não mais se restringem apenas aos aspectos acima
definidos, podendo-se incluir também as atividades de conservação e operação dos bens criados, bem como
aqueles que conduzem à eliminação ou destruição dos mesmos bens, quando necessário.
ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 25
Todos esses serviços de Engenharia poderiam ser agrupados basicamente em duas grandes áreas:
■ Engenharia Consultiva e de Projetos. PROJETOS
■ Engenharia de Construções e Montagens. EXECUÇÃO
2. PROJETOS
A Engenharia Consultiva e de Projetos, aqui, simplesmente denominada de PROJETOS, abrange os seguintes
serviços:
a) elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros relacionados com
obras e serviços de engenharia.
b) elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos de obras, equipamentos, instrumentos e
processos de produção em geral.
c) fiscalização, supervisão, acompanhamento técnico e gerenciamento de obras e serviços, ou de montagens
industriais e controle tecnológico de materiais e produtos;
d) vistorias, elaboração de laudos técnicos, consultorias especializadas, avaliações e pareceres referentes a
obras de engenharia;
e) desenvolvimento de técnicas relacionadas com a informática e outras, para aplicação em serviços de
engenharia.
3. EXECUÇÃO
A Engenharia de Construção Civil e Montagem, ou simplesmente denominada de EXECUÇÃO, abrange os seguintes
serviços:
a) execução de obras de construção civil em geral e sua conservação (ou, eventualmente, sua demolição);
b) construção, demolição, reforma ou reparação de prédios ou edificações;
c) construção e reparação de estradas de ferro e de rodagem, inclusive os trabalhos concernentes a super e
infra-estrutura de estradas e obras-de-arte;
d) construção e reparação de túneis, pontes, viadutos, logradouros públicos e outras obras de urbanismo;
e) construção de sistemas de abastecimento de águas e de saneamento;
f) execução de obras de terraplenagem, pavimentação em geral, hidráulica, marítimas ou fluviais;
g) execução de instalações hidráulicas e elétricas e montagens industriais;
h) execução de obras de eletrificação e hidrelétricas;
i) exploração, conservação e recuperação de recursos naturais.
4. MODALIDADES DE FIXAÇÃO DOS PREÇOS
4.1. NOS PROJETOS
4.1.1. MODALIDADE A
Vamos designar por Modalidade A a forma de fixação de preços dos serviços de Engenharia com base no custo
estimado da obra ou do elemento objeto da proposta.
26 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
O custo deve ser o mais próximo da realidade. Entretanto, muitas vezes, são tomados como referencia valores
convencionais, de acordo com as características da obra ou dos serviços.
O preço dos serviços é fixado aplicando-se um percentual sobre o custo estimado, o qual deverá contemplar todas
as despesas na realização do serviço, acrescidas da margem desejada.
4.1.2. MODALIDADE B
A Modalidade B é a forma de fixação dos preços com base na previsão de produtos a serem apresentados ao
cliente, tais como desenhos, memoriais, relatórios, etc.
Esta modalidade tem sido utilizada mais para pequenos projetos, ou projetos de reformas, casos em que os serviços,
às vezes, têm valores percentualmente muito elevados em relação à obra.
4.1.3. MODALIDADE C
A Modalidade C é a forma de cobrar os serviços a partir de medições das horas gastas no trabalho. Pode-se
estabelecer um determinado valor para o preço horário de cada categoria, usualmente chamado de "preço de hora
técnica" ou de "tarifa horária".
A outra forma de fixação de preços conhecida como "cost plus" ou "cost plus fee" é estabelecer um coeficiente,
geralmente chamado de "k", que, multiplicado pelo custo horário de cada profissional envolvido, se chega ao preço
final.
Em qualquer dos casos o preço final deve contemplar todos os custos diretos, encargos sociais, todas as despesas
indiretas e o lucro.
Deve-se notar que no preço da hora técnica de consultores, principalmente em serviços que apresentem grandes
riscos ou conhecimentos extraordinários, a remuneração deve também compensar todo um acervo de
conhecimentos formado ao longo de muitos anos de experiência, e de toda a responsabilidade envolvida.
Nesta modalidade predomina a parcela correspondente às horas técnicas.
Entretanto, podem também entrar nas medições algumas parcelas referentes a despesas reembolsáveis, mais uma
taxa de administração (serviços de topografia, computação, reprografia, despesas de viagem, veículos, etc).
4.2. NA EXECUÇÃO
4.2.1. MODALIDADE A
EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Custo Direto mais BDI. O Custo Direto é composto pela soma de todos os custos unitários mais todos os custos
diretamente relacionados com a produção. O Custo Unitário de cada serviço é o resultado do produto Quantidade x
Preço Unitário de cada um dos insumos, os quais, multiplicados pelo BDI, viram Preço Unitário. O preço total é a
soma de todos os resultados parciais dos serviços envolvidos.
O pagamento é feito através da medição no campo dos quantitativos dos serviços realizados a cada período.
ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 27
4.2.2. MODALIDADE B
EMPREITADA GLOBAL
Custo Direto global mais BDI. Neste caso as quantidades dos serviços são previamente determinadas, arcando o
construtor com os riscos de um eventual erro na quantificação de cada serviço.
A medição no campo dos serviços realizados normalmente se faz pela determinação do percentual executado de
cada serviço, até o limite do valor proposto.
As eventuais modificações de projetos, ou a existência de situações imprevisíveis e que venham a alterar os
quantitativos previstos, são pagas à parte.
4.2.3. MODALIDADE C
EMPREITADA INTEGRAL
Trata-se de uma variante da Empreitada Global que pode ser chamada de "turn-key", em que o construtor assume
todas as despesas do início ao fim, até a entrega das chaves ou do empreendimento, funcionando para início da
operação.
4.2.4. MODALIDADE D
POR ADMINISTRAÇÃO CONTRATADA
Taxa de Administração sobre os custos gerais da obra. Neste caso é cobrada uma taxa, previamente estabelecida, a
ser aplicada mensalmente sobre os gastos da obra. Existem outras alternativas desta modalidade que incluem
reembolsos de determinados gastos e pagamentos fixos para determinados itens de custos.
4.2.5. MODALIDADE E
SISTEMA MISTO
Trata-se de um sistema misto, onde parte é paga por preços unitários e as demais por administração ou pelo sistema
de reembolso.
Nesta modalidade pode-se estabelecer metas de prazos e de gastos, com o estabelecimento de prêmios e multas
pelos alcances das metas e pelos atrasos.
4.2.6. MODALIDADE F
TAREFA
Destinados em geral para serviços de pequena monta.
5. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS
5.1. SELEÇÃO DA EMPRESA OU DO PROFISSIONAL
A escolha das empresas ou dos profissionais para a execução de determinados serviços específicos obedecem aos
seguintes critérios:
28 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
a) NA INICIATIVA PRIVADA
■ Consulta ao mercado;
■ Indicação ou recomendação;
■ Anúncios e propaganda em revistas técnicas;
■ Conhecimento de obras já realizadas;
■ Experiência profissional comprovada;
■ Análise técnica e econômica da empresa;
■ Análise da proposta de preços;
■ Negociação;
■ Outras.
b) NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
■ Estrito cumprimento às regras da Lei nº 8666/93;
■ Publicação de editais;
■ Divulgação via Internet;
■ Atendimento às condições do Edital;
■ Não há negociação;
■ Decisão pelo menor preço.
OBS.: No caso de contratação por DL (Dispensa de Licitação) para valores inferiores a um décimo do valor-limite
para convite, os serviços podem ser contratados diretamente, sem muitas formalidades. Quando o órgão contratante
da administração for uma "Agência Executora", o limite para o DL passa para 20% do valor do convite.
5.2. TIPOS DE CONTRATAÇÃO
5.2.1. PARA PROJETOS
■ Percentual sobre o valor da obra;
■ Determinação das quantidades de horas;
■ Contagem dos documentos a serem produzidos;
■ Importância do serviço no empreendimento;
■ Preço de serviços semelhantes;
■ Taxa de administração.
5.2.2. PARA EXECUÇÃO
■ Empreitada por preços unitários;
■ Empreitada por preço global;
■ Empreitada integral;
■ Contrato por administração;
■ Por tarefa.
OBS.: a Lei nº 8666/93 - Lei de Licitações, obrigatória para aplicação em órgãos públicos, não permite mais a
contratação pela modalidade de Administração para execução de obras.
ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 29
Nos contratos por tarefa, ajusta-se a mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem
fornecimento de materiais. Na administração pública, para valores menores do que um décimo do valor
estipulado para o limite de Convite, costuma-se recorrer à DL (dispensa de licitação) para a contratação.
6. PAGAMENTO DOS SERVIÇOS
6.1. PAGAMENTOS REFERENTES A PROJETOS
6.1.1. ENTREGA DOS PROJETOS
Em geral os pagamentos são feitos mediante a entrega dos projetos, ou até em 7 dias úteis, tempo suficiente para o
processamento administrativo das faturas. Até esse prazo o pagamento pode ser considerado à vista. Para períodos
de execução mais longos, os pagamentos podem ser feitos por etapas de entrega das partes dos serviços.
6.1.2. PROJETOS REPETIDOS
Os projetos repetidos devem ser devidamente pagos, conforme estipulado em cada capítulo da presente publicação.
Trata-se não apenas de pagamento dos direitos autorais do projetista, mas também da compensação pelo aumento
da responsabilidade.
6.1.3. EXECUÇÃO PARCIAL
Se for necessário apenas um anteprojeto que venha orientar a elaboração do projeto definitivo, este executado por
terceiros, o autor do anteprojeto terá direito a uma remuneração correspondente a 40% do valor do projeto, salvo por
determinação em contrário de tabelas existentes de áreas especializadas que compõem esta publicação.
6.1.4. ADIAMENTO OU INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS
Uma vez autorizado o início de um projeto, seu adiamento causará prejuízos ao contratado que estava preparado
para cumprir os prazos contratuais, o mesmo acontecendo se houver interrupção dos serviços depois de começados.
Os contratos deverão estipular uma compensação adequada para essas eventualidades, recomendando-se uma taxa
de 20% do valor total do projeto, a título de indenização, sem prejuízo dos custos de desmobilização prematura.
6.1.5. RETOMADA DOS SERVIÇOS
Havendo a retomada dos serviços após uma interrupção prolongada, o projetista terá um gasto adicional para
recomposição e análise das partes executadas. Para compensar esse gasto, recomenda-se a cobrança de uma taxa
adicional de 20% do valor total do projeto.
30 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
6.2. PAGAMENTOS REFERENTES À EXECUÇÃO
6.2.1. PAGAMENTO DAS MEDIÇÕES
Em geral, o pagamento da execução dos serviços é feito através de medições mensais, no fechamento de um
período de 30 dias, normalmente no final do mês.
No final do período, levanta-se a quantidade dos serviços executados, faz-se a medição e depois de aprovado pela
fiscalização é preparada a fatura de serviços, documento essencial para o processamento do pagamento.
As faturas pagas dentro do prazo de sete dias são consideradas à vista. Porém, se o prazo de pagamento for maior,
incidem juros na composição do BDI.
6.2.2. PAGAMENTO POR ETAPAS DE CONCLUSÃO
A outra forma de pagamento, geralmente utilizada no setor privado, é pela conclusão das etapas de execução. Do
mesmo modo, o pagamento é feito mediante apresentação da fatura de serviços.
7. CLASSIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
Sempre que a fixação dos preços é feita com base em tarifas horárias, torna-se importante a existência de critérios
de classificação dos profissionais envolvidos.
Podemos adotar os seguintes critérios:
■ ENGENHEIRO CONSULTOR. Profissional de nível superior com 15 ou mais anos de experiência na
especialidade ou grau equivalente (*) com mais de 5 (cinco) trabalhos publicados.
OBS.: Grau equivalente é o mérito técnico na especialidade, correspondendo a um acréscimo de X anos de
experiência profissional, como segue:
Mestrado = + 2 (dois) anos;
Doutorado = + 5 (cinco) anos.
■ ENGENHEIRO TITULAR. Profissional de nível superior com 15 anos ou mais de experiência na
especialidade ou grau equivalente.
■ ENGENHEIRO SÊNIOR.
A. idem, com no mínimo 12 anos, ou grau equivalente;
B. idem, com no mínimo 10 anos, ou grau equivalente.
■ ENGENHEIRO PLENO.
Idem com no mínimo 8 anos, ou grau equivalente.
■ ENGENHEIRO MÉDIO.
Idem com no mínimo 5 anos, ou grau equivalente.
ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 31
■ ENGENHEIRO JÚNIOR.
A. idem, com mínimo de 2 anos de experiência.
B. idem, com menos de 2 anos de experiência.
NOTA: Válido também para arquitetos, ressalvadas algumas especificidades.
8. RESPONSABILIDADE DO ENGENHEIRO E DO ARQUITETO
Em princípio, todo serviço de Engenharia deveria ser de boa qualidade, desde que executado por profissionais
idôneos e capacitados para o serviço. Entretanto, mesmo que todos os procedimentos adotados na execução sejam
os mais recomendáveis, o produto final poderá ter defeitos.
A possibilidade de falha, embora pequena, é inerente aos serviços de Engenharia Civil. As imprecisões existentes
nas hipóteses de projetos usualmente adotadas e a heterogeneidade dos materiais de construção são responsáveis
por essa possibilidade.
As próprias normas de projetos, com seus critérios probabilísticos, aceitam essa possibilidade de falha. Entretanto, a
probabilidade de ocorrer a falha deverá ser sempre a menor possível e ela será tanto menor quanto mais grave forem
as possíveis conseqüências.
Se os profissionais envolvidos puderem demonstrar que seguiram todas as instruções das normas vigentes e
adotaram os procedimentos recomendados, de acordo com o "estado da arte", nenhuma responsabilidade lhes
caberá por eventual defeito no produto final.
Entretanto, as falhas importantes decorrem geralmente de erros cometidos pelos profissionais pela falta de atenção
às normas técnicas vigentes, pela má formação profissional e até por negligência no seu trabalho.
Erros de cálculo não percebidos, detalhamentos incorretos do projeto, inobservância de detalhes técnicos pelo
executante, produção e utilização de materiais de construção fora das especificações, etc, podem causar a ruína de
uma obra, com sérias conseqüências pessoais e materiais. Nesses casos os profissionais envolvidos deverão ser
responsabilizados civil e criminalmente.
O Código de Defesa do Consumidor é mais um instrumento legal que aumenta a responsabilidade dos
intervenientes. Para os projetos de maior risco, como é o caso dos projetos de estruturas complexas, é recomendável
que seja feita uma verificação por profissionais independentes do projetista. Tal procedimento poderá eliminar a
necessidade dos seguros correspondentes ou diminuir o valor dos respectivos prêmios.
Na execução de uma obra de Construção Civil, pode-se dizer que há uma cadeia de responsabilidades, que se inicia
no autor do projeto e termina no executor, solidarizando-se todos os que participaram do empreendimento.
32 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
ORÇAMENTO DE OBRAS E
SERVIÇOS
1. INTRODUÇÃO
A execução de obras de construção civil é classificada na categoria de prestação de serviços, muito embora a maior
parte dos seus insumos e fornecimentos de partes das obras provenha das indústrias.
Diferentemente dos serviços de elaboração de projetos e de consultoria na Engenharia Civil, o cálculo da
remuneração está associado ao levantamento dos custos diretos representados pelo valor dos insumos utilizados e
horas de utilização de mão-de-obra e de equipamentos que compõem seus custos unitários dos serviços.
Por outro lado, a remuneração propriamente dita, que poderia ser chamada de Lucro ou Benefício, está integrada
num fator chamado BDI, que, se acrescido ao custo direto, se chega ao valor de venda.
2. REMUNERAÇÃO NA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
2.1. CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
Na construção civil existem basicamente duas formas de contratação:
2.1.1. CONTRATAÇÃO POR EMPREITADA
2.1.2. CONTRATAÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO
2.2. PREÇO DOS SERVIÇOS POR EMPREITADA
Os serviços por empreitada podem classificar-se:
2.2.1. QUANTO AOS TIPOS DE CONTRATAÇÃO
a) Empreitada de Mão-de-Obra, quando o empreiteiro entra exclusivamente com a força de trabalho, ficando
os materiais por conta do contratante. Não deve ser confundida com locação de serviços, cujo objetivo é o
trabalho em si mesmo, enquanto que na empreitada contrata-se o resultado do trabalho.
b) Empreitada de Material e Mão-de-Obra, onde o empreiteiro concorre com materiais, mão-de-obra,
ferramentas e equipamentos de construção, respondendo pelo fornecimento de materiais, pela qualidade
de execução, prazos e pela segurança da obra, durante e após a execução.
2.2.2. QUANTO À FORMA DE REMUNERAÇÃO
a) Empreitada por Preço Global, que é aquela em que a contratada assume a responsabilidade de execução
de uma determinada obra, em troca de uma remuneração previamente acertada, assumindo os riscos
financeiros e econômicos que ela representa. O pagamento pode ser ajustado parceladamente em datas
ou etapas estabelecidas no contrato.
ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 35
b) Empreitada Integral. Trata-se de uma forma mais ampla do que a Empreitada Global, pois a contratada
assume também todas as obrigações que normalmente são da contratante, deixando-a pronta para o uso.
c) Empreitada por Preços Unitários. Trata-se de uma outra modalidade muito utilizada quando não existe um
projeto final definido ou que a definição só será possível durante o desenvolvimento da própria obra. A
remuneração é definida pela quantidade executada em cada item de serviços ou etapa de trabalho. As
unidades mais utilizadas são o ml, m2, kg, mês, unidade e verba, quando o preço é representado por um
determinado valor global para a execução de uma atividade específica. O pagamento é feito com base em
medição de serviços efetivamente executados, em geral com periodicidade mensal.
d) Tarefa. Serviços de pequena monta, sem as formalidades exigidas para a sua contratação, não
ultrapassando o limite de Dispensa de Licitação previsto na lei.
2.3. REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS POR ADMINISTRAÇÃO
2.3.1. POR ADMINISTRAÇÃO CONTRATADA
Nessa modalidade de prestação de serviços, a contratada encarrega-se da execução da obra mediante remuneração
fixa ou cobrança de um percentual fixo sobre o seu custo, correndo por conta da contratante todos os ônus financeiro
e econômico do empreendimento.
Esse percentual denomina-se "taxa de administração".
Nessa modalidade de contrato, a contratante pode adquirir os materiais ou incumbir a contratada de fazê-lo, caso em
que esta atuará como preposto da contratante. O recrutamento do pessoal e a sua administração poderão ser feitos
em nome da contratante ou, se for em nome da contratada, com a adição das Leis Sociais previamente combinadas
e mais as taxas de administração.
As compras de materiais e contratação de terceiros são em geral faturadas em nome da Contratante para evitar
duplicidade de tributos.
2.3.2. SISTEMA MISTO OU ADMINISTRAÇÃO POR METAS DE PRAZOS E CUSTOS
Para determinados tipos de obras, geralmente de médio e grande porte, é possível aplicar uma outra modalidade de
contrato onde a contratada assume parte dos riscos financeiros da operação e recebe um percentual sobre os custos
da obra condicionado ao desempenho físico e financeiro da obra em execução.
Esse percentual pode variar para mais ou para menos dependendo das metas de custos maiores ou menores
atingidos em função do orçamento inicial aprovado por ocasião da assinatura do contrato.
Além disso, são estabelecidas no cronograma metas de prazos parciais chamadas de "datas-marco", para a
conclusão de determinadas etapas ou partes importantes da obra.
Para a antecipação de prazos, a partir de uma determinada data até a data-marco, são instituídos prêmios em função
dos ganhos de dias, da mesma forma que são estabelecidas multas progressivas, compensáveis ou não até a
próxima data-marco.
Este sistema de contrato permite ao contratante uma melhor garantia no cumprimento dos prazos e de preços,
através do estabelecimento de condições e limites de remuneração, simples ou compostas, dependendo das
características da obra e das negociações entre as partes.
36 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
POR EMPREITADA
1. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITADA
Qualquer que seja o tipo de empreitada, de mão-de-obra, preços unitários, global ou integral, o orçamento deve partir
da discriminação minuciosa dos serviços a serem realizados, levantamento dos quantitativos de cada um desses
serviços, definição dos custos unitários obtidos através da composição dos consumos dos insumos, mais os gastos
com a infra-estrutura necessária para a execução.
2. FUNDAMENTOS TÉCNICOS DO CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO
2.1. PRELIMINARES
O objetivo deste Capítulo é proporcionar àqueles que lidam com orçamentos, propostas de preços e julgamentos de
licitações, públicas ou privadas, os principais fundamentos que compõem o preço final de venda dos serviços de
execução de obras de construção civil.
2.2. CÁLCULO DO PREÇO DE VENDA
Para o cálculo do preço de venda é necessário inicialmente levantar todos os custos diretos envolvidos numa
construção civil e depois adicionar uma margem sobre ele de modo a cobrir todos os gastos incidentes.
Este trabalho ensina a calcular a margem de remuneração pelos serviços a serem executados, tradicionalmente
chamados pelas iniciais "BDI", de Benefícios e Despesas Indiretas. Nesta margem estão incluídos todas as
despesas indiretas da administração, custos financeiros, taxas, impostos e o lucro. Não confundir BDI com LUCRO,
como pode acontecer com pessoas não afeitas a essa terminologia usada na construção civil.
Para isso é necessário entender como é feita a composição dos preços para a venda de um serviço de execução na
construção civil, onde entram não somente os materiais a serem utilizados, como também a mão-de-obra necessária
para a execução e todas as demais despesas com a administração, fiscalização, impostos, taxas, ferramentas e,
evidentemente, o lucro esperado pelo prestador dos serviços.
2.2.1. CUSTOS DIRETOS
A primeira parte a ser considerada são as DESPESAS OU CUSTOS DIRETOS (CD). São todos os custos
diretamente envolvidos na produção da obra, que são os insumos constituídos por materiais, mão-de-obra e
equipamentos auxiliares, mais toda a infra-estrutura de apoio necessária para a sua execução no ambiente da obra.
ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 37
Estes custos diretos são representados numa PLANILHA DE CUSTOS, em que fazem parte:
■ Quantitativos de todos os serviços e respectivos custos obtidos através da composição de custos unitários;
■ Custo de preparação do canteiro de obras, sua mobilização e desmobilização;
■ Custos da administração local com previsão de gastos com o pessoal técnico (encarregado, mestre,
engenheiro, etc), administrativo (encarregado do escritório, de higiene e segurança, apontador, escriturário,
motorista, vigia, porteiro, etc.) e de apoio (almoxarife, mecânico de manutenção, enfermeiro, etc).
Para o cálculo dos custos de Mão-de-obra há que se acrescentar aos salários todos os encargos sociais, básicos,
incidentes e reincidentes e complementares (alimentação, transportes, EPI e ferramentas), que são encargos
obrigatórios que incidem sobre os trabalhadores e determinados pela legislação trabalhista específica.
2.2.2. BDI - BENEFÍCIO E CUSTOS INDIRETOS
A segunda parte é o que se costuma chamar de BDI - Benefício e Custos Indiretos, que é composto dos seguintes
elementos:
■ DESPESAS OU CUSTOS INDIRETOS. São os CUSTOS ESPECÍFICOS da Administração Central
diretamente ligados a uma determinada obra, tais como gerente de contrato, engenheiro fiscal e as
respectivas despesas de viagem e alimentação e o RATEIO de todos os custos da Administração Central
constituídos por salários de todos os funcionários, pró-labore de diretores, apoio técnico-administrativo e de
planejamento, compras, contabilidade, contas a receber e a pagar, almoxarifado central, transporte de
material e de pessoal, impostos, taxas, seguros, etc.
■ TAXA DE RISCO DO EMPREENDIMENTO
■ CUSTO FINANCEIRO DO CAPITAL DE GIRO
■ TRIBUTOS
■ TAXA DE COMERCIALIZAÇÃO
■ BENEFÍCIO OU LUCRO
Portanto, figurativamente, poderíamos representar da seguinte maneira:
Preço de Venda (PV) = Custo Direto (CD) + BDI
Entretanto, como BDI é expresso em percentual dos custos diretos, torna-se necessário colocá-lo da seguinte
maneira:
Sendo:
PV = Preço de Venda ou Orçamento
CD = Custo Direto ou Despesa Direta
BDI = Benefício e Despesa Indireta expresso em percentual
b = Benefício e Despesa Indireta expresso em número decimal
38 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
⎡ ⎤
= + = +
⎢ ⎥
⎣ ⎦
DBI(%)
PV CDx 1 ouPV CD(1 b)
100
O Orçamento para a execução de obras e serviços na Construção Civil é composto pelos seguintes elementos ou
etapas de cálculo:
a) Cálculo do Custo Direto
Despesas com material e mão-de-obra que serão incorporadas ao estado físico da obra. Despesas da
administração local, instalação do canteiro de obras e sua manutenção e sua mobilização e
desmobilização.
b) Cálculo das Despesas Indiretas
Despesas que, embora não incorporadas à obra, são necessárias para a sua execução, mais os impostos,
taxas e contribuições.
c) Cálculo do Benefício
Previsão de Benefício ou lucro esperado pelo construtor mais uma taxa de despesas comerciais e reserva
de contingência.
2.2.3. CÁLCULO DO CUSTO DIRETO
2.2.3.1. CONCEITO DO CUSTO DIRETO
O Custo Direto de uma obra é a somatória de todos os custos dos materiais, equipamentos e mão-de-obra aplicados
diretamente em cada um dos serviços na produção de uma obra ou edificação qualquer, incluindo-se todas as
despesas de infra-estrutura necessárias para a execução da obra.
2.2.3.2. CUSTOS UNITÁRIOS
A quantidade de material, de horas de equipamento e o número de horas de pessoal gastos para a execução de
cada unidade desses serviços, multiplicados respectivamente pelo custo dos materiais, do aluguel horário dos
equipamentos e pelo salário-hora dos trabalhadores, devidamente acrescidos dos encargos sociais, são chamados
de COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS UNITÁRIOS, que veremos mais adiante.
Esses custos unitários multiplicados pelas quantidades correspondentes constituem os custos de cada um dos
serviços componentes da obra.
OBS.: Os Custos Unitários mais o BDI, calculado em função dos mesmos, transformam-se em Preços Unitários.
Portanto, não confundir Custos Unitários com Preços Unitários.
2.2.3.2.1. MATERIAIS - Aqueles utilizados para a composição dos custos unitários podem se apresentar de forma
natural, como areia a granel, semi processadas como brita e madeira, industrializados como cimento, aço de
construção, fios elétricos, cerâmicas, etc, produtos acabados para instalações hidráulicas e elétricas, etc.
Esses materiais podem ser representados por unidades de medida, em volumes, em áreas, em comprimentos, em
pesos, em sacos, etc.
O custo dos materiais deve ser considerado "posto obra", isto é, com o frete incluído, se o fornecedor não entregar
na obra sob suas expensas, e levados em conta todos os impostos e taxas que incidirem sobre o produto.
Os materiais comprados à vista ou faturados, capital próprio ou financiado, devem ser objeto de uma análise
financeira acurada por envolver questões de capital de giro próprio, juros bancários, descontos
ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 39
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  • 1.
  • 2. Orçamento na construção civil consultoria, projeto e execução ºCOPYRIGHT EDITORA PINI LTDA. Todos os direitos de reprodução reservados pela Editora Pini Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Tisaka, Maçahiko Orçamento na construção civil : consultoria, projeto e execução / Maçahiko Tisaka. — São Paulo : Editora Pini, 2006. ISBN 85-7266-173-5 1. Construção - Custos 2. Engenharia civil 3. Orçamento 1. Título. 06-4030 CDD-692.5 índices para catálogo sistemático: 1. Construção civil : Orçamento : Tecnologia 692.5 2. Orçamento : Construção civil : Tecnologia 692.5 Coordenação de Manuais Técnicos: Josiani Souza Diagramação e capa: Mayara L. Pereira Revisão: Mônica Costa Editora Pini Ltda. Rua Anhaia, 964 - CEP 01130-900 São Paulo, SP Fone: 11 3352-7558 - Fax 11 3352-7587 Internet: www.piniweb.com - E-mail: manuais@pini.com.br 1 a edição 1 a tiragem: 2.000 exemplares, junho/2006 reimpressão: 1.000 exemplares, janeiro/2007 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 3. sumário Capa - Orelha - Contracapa APRESENTAÇÃO DO EDITOR ...............................................................................................................................15 PREFÁCIO ............................................................................................................................................................... 17 PRELIMINARES ...................................................................................................................................................... 18 ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS ...................................................................................................................20 RESPONSABILIDADE DO ORÇAMENTISTA PERANTE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.......................................21 PARTE 1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL CAPÍTULO I CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO ..........................................................................................................................25 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................................................25 2. PROJETOS..................................................................................................................................................26 3. EXECUÇÃO.................................................................................................................................................26 4. MODALIDADES DE FIXAÇÃO DOS PREÇOS ..........................................................................................26 4.1. NOS PROJETOS ................................................................................................................................26 4.1.1. MODALIDADE A....................................................................................................................26 4.1.2. MODALIDADE B....................................................................................................................27 4.1.3. MODALIDADE C....................................................................................................................27 4.2. NA EXECUÇÃO ..................................................................................................................................27 4.2.1. MODALIDADE A....................................................................................................................27 4.2.2. MODALIDADE B....................................................................................................................28 4.2.3. MODALIDADE C....................................................................................................................28 4.2.4. MODALIDADE D....................................................................................................................28 4.2.5. MODALIDADE E....................................................................................................................28 4.2.6. MODALIDADE F....................................................................................................................28 5. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS .............................................................................................................28 5.1. SELEÇÃO DA EMPRESA OU DO PROFISSIONAL........................................................................... 28 5.2. TIPOS DE CONTRATAÇÃO ...............................................................................................................29 5.2.1. PARA PROJETOS.................................................................................................................29 5.2.2. PARA EXECUÇÃO................................................................................................................ 29 6. PAGAMENTO DOS SERVIÇOS..................................................................................................................30 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL • 3
  • 4. 6.1. PAGAMENTOS REFERENTES A PROJETOS ..................................................................................30 6.1.1. ENTREGA DOS PROJETOS.................................................................................................30 6.1.2. PROJETOS REPETIDOS ......................................................................................................30 6.1.3. EXECUÇÃO PARCIAL...........................................................................................................30 6.1.4. ADIAMENTO OU INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS ............................................................30 6.1.5. RETOMADA DOS SERVIÇOS...............................................................................................30 6.2. PAGAMENTOS REFERENTES À EXECUÇÃO...................................................................................31 6.2.1. PAGAMENTO DAS MEDIÇÕES............................................................................................31 6.2.2. PAGAMENTO POR ETAPAS DE CONCLUSÃO...................................................................31 7. CLASSIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ..................................................................................................31 8. RESPONSABILIDADE DO ENGENHEIRO E DO ARQUITETO..................................................................32 PARTE 2 EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL CAPÍTULO II ORÇAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS................................................................................................35 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................................................35 2. REMUNERAÇÃO NA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS ...................................................................35 2.1. CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS.......................................................................................35 2.1.1. CONTRATAÇÃO POR EMPREITADA...................................................................................35 2.1.2. CONTRATAÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO ...........................................................................35 2.2. PREÇO DOS SERVIÇOS POR EMPREITADA...................................................................................35 2.2.1. QUANTO AOS TIPOS DE CONTRATAÇÃO .........................................................................35 2.2.2. QUANTO À FORMA DE REMUNERAÇÃO ...........................................................................35 2.3. REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS POR ADMINISTRAÇÃO ...............................................................36 2.3.1. POR ADMINISTRAÇÃO CONTRATADA ..............................................................................36 2.3.2. SISTEMA MISTO OU ADMINISTRAÇÃO POR METAS DE PRAZOS E CUSTOS...............36 CAPÍTULO III EXECUÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITADA...................................................................................37 1. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITADA.......................................................................................37 2. FUNDAMENTOS TÉCNICOS DO CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO...........................................................37 2.1. PRELIMINARES..................................................................................................................................37 2.2. CÁLCULO DO PREÇO DE VENDA ...................................................................................................37 2.2.1. CUSTOS DIRETOS ...............................................................................................................37 2.2.2. BDI - BENEFÍCIO E CUSTOS INDIRETOS...........................................................................38 2.2.3. CÁLCULO DO CUSTO DIRETO ...........................................................................................39 2.3. LEIS SOCIAIS .....................................................................................................................................40 4 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 5. 2.3.1. TAXA DE ENCARGOS SOCIAIS QUE INCIDEM SOBRE OS SALÁRIOS DE HORISTAS ..40 2.3.2. TAXA DE ENCARGOS SOCIAIS QUE INCIDEM SOBRE O SALÁRIO DOS MENSALISTAS 41 2.4. CÁLCULO DOS ENCARGOS COMPLEMENTARES-FÓRMULAS BÁSICAS ................................... 42 2.4.1. VALE-TRANSPORTE ...........................................................................................................42 2.4.2. VALE-CAFÉ DA MANHÃ ..................................................................................................... 42 2.4.3. VALE-ALMOÇO ou JANTAR .................................................................................................42 2.4.4. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.................................................................... 43 2.4.5. FERRAMENTAS MANUAIS.................................................................................................. 43 2.5. COMPOSIÇÃO DE CUSTOS UNITÁRIOS..........................................................................................43 2.5.1. EXEMPLOS DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS......................................................................44 2.5.2. ELABORAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS DIRETOS ...................................................... 48 2.5.3. CÁLCULO DO BDI ................................................................................................................49 2.5.4. FATORES QUE INFLUENCIAM E PODEM MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO BDI ...........57 CAPÍTULO IV ROTEIRO DE CÁLCULO PASSO A PASSO .......................................................................................... 61 1. CÁLCULO DOS CUSTOS DIRETOS...........................................................................................................61 2. CÁLCULO DO BDI ......................................................................................................................................63 CAPÍTULO V FUNDAMENTOS TEÓRICOS..................................................................................................................67 1. CÁLCULO ANALÍTICO DO PREÇO DE VENDA .........................................................................................67 1.1. CÁLCULO ANALÍTICO DOS PREÇOS UNITÁRIOS..........................................................................67 2. CÁLCULO ANALÍTICO DO BDI ...................................................................................................................69 CAPÍTULO VI MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS LEIS SOCIAIS ....................................................................................... 71 1. PARA HORISTAS........................................................................................................................................71 2. PARA MENSALISTA....................................................................................................................................79 CAPÍTULO VII METODOLOGIA DE CÁLCULO DO ORÇAMENTO DE EDIFICAÇÕES - REGULAMENTO DO BDI85 1. COMPOSIÇÃO DO CUSTO DIRETO E DO BDI.........................................................................................85 CAPÍTULO VIII APLICAÇÃO DA METODOLOGIA - EXERCÍCIOS SIMULADOS E COMENTADOS............................. 95 1. CONDIÇÕES GERAIS................................................................................................................................95 1.1. BASE DE DADOS ...............................................................................................................................95 1.2. PORTE DAS EMPRESAS...................................................................................................................95 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL • 5
  • 6. 1.3. ESTRUTURA FUNCIONAL DA EMPRESA ........................................................................................ 95 1.4. SALÁRIOS-NÍVEL SALARIAL DOMINANTE NA EMPRESA.............................................................. 96 1.5. VALOR-LIMITE DE LICITAÇÃO ......................................................................................................... 97 1.6. CUSTO DIRETO, PRAZO E DEMANDA DE PESSOAL DE PRODUÇÃO ......................................... 97 1.7. DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS A SEREM ADOTADOS NOS EXERCÍCIOS ................................ 98 1.7.1. CÁLCULO DO CUSTO DIRETO .......................................................................................... 98 1.7.2. CÁLCULO DO BDI ................................................................................................................ 98 1.8. FÓRMULAS A SEREM USADAS NO CÁLCULO ............................................................................. 101 1.8.1. FÓRMULA DE CÁLCULO DO BDI...................................................................................... 101 1.8.2. FÓRMULA DE CÁLCULO DO PREÇO DE VENDA ........................................................... 101 2. EXERCÍCIOS............................................................................................................................................ 102 2.1. DL - DISPENSA DE LICITAÇÃO ...................................................................................................... 102 2.1.1. EXERCÍCIO SIMULADO Nº 1 ............................................................................................ 102 2.1.2. EXERCÍCIO SIMULADO Nº 2 ............................................................................................ 105 2.2. CARTA-CONVITE............................................................................................................................. 107 2.2.1. EXERCÍCIO SIMULADO Nº 3 ............................................................................................ 107 2.2.2. EXERCÍCIO SIMULADO Nº4 ............................................................................................. 110 2.2.3. EXERCÍCIO SIMULADO Nº 5 ............................................................................................. 112 2.3. TP - TOMADA DE PREÇOS ............................................................................................................. 112 2.3.1. EXERCÍCIO SIMULADO Nº 6 ............................................................................................. 112 2.3.2. EXERCÍCIO SIMULADO Nº 7 ............................................................................................. 115 2.4. CONCORRÊNCIA............................................................................................................................. 117 2.4.1. EXERCÍCIO SIMULADO Nº 8 ............................................................................................. 118 2.4.2. EXERCÍCIO SIMULADO Nº 9 ............................................................................................. 121 CAPÍTULO IX PLANILHAS DE CÁLCULO DO BDI...................................................................................................... 125 1. PLANILHA BÁSICA DE CÁLCULO DO BDI .............................................................................................. 125 2. "CHECK-LIST" DE LEVANTAMENTO DOS CUSTOS.............................................................................. 126 2.1. CUSTO DIRETO DA OBRA.............................................................................................................. 126 2.2. COMPOSIÇÃO DO BDI .................................................................................................................... 132 CAPÍTULO X EXECUÇÃO DE SERVIÇOS POR ADMINISTRAÇÃO .........................................................................137 1. REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS POR ADMINISTRAÇÃO..................................................................... 137 1.1. POR ADMINISTRAÇÃO CONTRATADA.......................................................................................... 137 1.2. POR ADMINISTRAÇÃO COM CUSTO REEMBOLSÁVEL MAIS A REMUNERAÇÃO .................... 138 1.2.1. TAXA C1, PARA FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA .................................................... 138 1.2.2. TAXA C2PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS......................................................... 138 6 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 7. 1.2.3. TAXA C3 PARA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS.............................................................. 138 1.2.4. REMUNERAÇÃO................................................................................................................ 138 1.3. SISTEMA MISTO OU ADMINISTRAÇÃO POR METAS DE PRAZOS E CUSTOS......................... 139 PARTE 3 REMUNERAÇÃO NA ENGENHARIA CONSULTIVA E DE PROJETOS CAPÍTULO XI SERVIÇOS MULTIDISCIPLINARES .................................................................................................... 143 1. SERVIÇOS MULTIDISCIPLINARES........................................................................................................143 1.1. INTRODUÇÃO..................................................................................................................................143 1.2. ESTUDOS DE PRÉ-INVESTIMENTO ..............................................................................................143 1.3. PROJETO .........................................................................................................................................143 1.3.1. PROJETO CONCEITUAL ...................................................................................................144 1.3.2. PROJETO BÁSICO ............................................................................................................144 1.3.3. PROJETO EXECUTIVO......................................................................................................144 1.4. ASSISTÊNCIA TÉCNICA À IMPLANTAÇÃO....................................................................................144 1.5. GERENCIAMENTO DA IMPLANTAÇÃO..........................................................................................145 1.6. ASSESSORIA...................................................................................................................................145 1.7. OUTROS SERVIÇOS .......................................................................................................................145 1.8. A SELEÇÃO DA CONSULTORA......................................................................................................145 1.9. ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PRELIMINAR - MÉTODOS.......................................................146 1.9.1. MÉTODO 1 - PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA OBRA ...............................................146 1.9.2. MÉTODO 2 - LISTAGEM DE ATIVIDADES E QUANTIDADES DE HORAS A APLICAR...149 1.9.3. MÉTODO 3 - CONTAGEM DOS DOCUMENTOS A SEREM PRODUZIDOS.....................160 1.9.4. MÉTODO 4 - IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO NO EMPREENDIMENTO .............................160 1.9.5. MÉTODO 5 - PREÇO DE SERVIÇOS SEMELHANTES.....................................................161 1.9.6. MÉTODO 6 - CONTRATOS POR ADMINISTRAÇÃO.........................................................161 1.9.7. CONSIDERAÇÕES GERAIS...............................................................................................174 CAPÍTULO XII ARQUITETURA GERAL........................................................................................................................ 183 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................................................183 2. OBJETIVO.................................................................................................................................................183 3. CONTEÚDO E ABRANGÊNCIA................................................................................................................183 3.1. SERVIÇOS COBERTOS...................................................................................................................183 3.2. SERVIÇOS DESCOBERTOS ...........................................................................................................183 4. DOCUMENTOS RELACIONADOS............................................................................................................184 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 7
  • 8. 5. DEFINIÇÕES............................................................................................................................................. 184 6. MODALIDADES DE REMUNERAÇÃO...................................................................................................... 184 7. TABELA BÁSICA....................................................................................................................................... 185 8. TABELA DE HONORÁRIOS...................................................................................................................... 186 9. CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES..................................................................................................... 186 9.1. HABITAÇÃO ..................................................................................................................................... 186 9.1.1. PERMANENTE.................................................................................................................... 186 9.1.2. TEMPORÁRIA ..................................................................................................................... 186 9.1.3. COLETIVA........................................................................................................................... 186 9.2. TRABALHO....................................................................................................................................... 187 9.2.1. AGROPECUÁRIA................................................................................................................ 187 9.2.2. INDÚSTRIAS....................................................................................................................... 187 9.2.3. COMÉRCIO......................................................................................................................... 187 9.2.4. SERVIÇOS .......................................................................................................................... 187 9.3. LAZER .............................................................................................................................................. 188 9.3.1. ESPORTE ........................................................................................................................... 188 9.3.2. ENTRETENIMENTO ........................................................................................................... 188 9.3.3. ACERVOS ARTÍSTICO-CULTURAIS.................................................................................. 188 9.4. DIVERSOS........................................................................................................................................ 188 10. REDUTOR PARA PROJETOS COM REPETIÇÃO ................................................................................. 188 11. CUSTO DE EXECUÇÃO DA OBRA .......................................................................................................... 190 12. DESPESAS REEMBOLSÁVEIS ................................................................................................................ 190 13. PARCELAMENTO DE HONORÁRIOS E FORMA DE PAGAMENTO....................................................... 191 13.1. PARA EFEITO DE COBRANÇA ....................................................................................................... 191 13.2. BASEADOS EM PERCENTUAIS...................................................................................................... 191 14. SERVIÇOS DE ESCOPO REDUZIDO ...................................................................................................... 191 14.1. VALORES DAS FASES CONTRATADAS ........................................................................................ 191 14.2. SALVAGUARDAS PROFISSIONAIS ................................................................................................ 192 15. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS............................................................................................................... 192 15.1. MULTIPLICADORES SOBRE O VALOR DO PROJETO DE ARQUITETURA DA EDIFICAÇÃO..... 192 15.2. MULTIPLICADORES SOBRE O VALOR DO PROJETO A QUE SE REFEREM OS SERVIÇOS.... 192 15.3. MULTIPLICADORES SOBRE AS DESPESAS DE EXECUÇÃO DA OBRA..................................... 193 15.4. MULTIPLICADORES SOBRE A ÁREA DE INTERVENÇÃO ............................................................ 193 15.5. MULTIPLICADORES SOBRE A POPULAÇÃO DE ÁREA DE INTERVENÇÃO............................... 193 15.6. CRITÉRIOS RECOMENDADOS NO DOCUMENTO "MODALIDADE ALTERNATIVA DE CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA"............................. 193 CAPÍTULO XIII TOPOGRAFIA E AGRIMENSURA.........................................................................................................195 1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 195 2. PREMISSAS BÁSICAS A SEREM ADOTADAS ....................................................................................... 195 8 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 9. 2.1. CUSTOS INDIRETOS...................................................................................................................... 195 2.2. LUCRO BRUTO ............................................................................................................................... 196 3. QUALIDADES E GRAUS DE DIFICULDADES EM SERVIÇOS DE ENG. DE AGRIMENSURA.............. 196 3.1. ACESSO........................................................................................................................................... 196 3.2. TIPO DE TERRENO......................................................................................................................... 196 3.3. COBERTURA VEGETAL.................................................................................................................. 196 3.4. INTEMPÉRIES ................................................................................................................................. 196 3.5. HORÁRIOS ...................................................................................................................................... 196 3.6. APOIO LOGÍSTICO.......................................................................................................................... 197 3.7. SEGURANÇA................................................................................................................................... 197 4. COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS............................................................................................... 197 4.1. TAXA DE ENCARGOS SOCIAIS ..................................................................................................... 197 4.1.1. DEMONSTRATIVO DE ENCARGOS SOCIAIS INCIDENTES SOBRE A MÃO-DE-OBRA 197 4.1.2. DEMONSTRATIVO DO PERCENTUAL DE ALIMENTAÇÃO EM ENCARGOS SOCIAIS.. 198 4.1.3. DEMONSTRATIVO DO PERCENTUAL DE TRANSPORTE NOS ENCARGOS SOCIAIS 198 4.2. SALÁRIOS MENSAIS DE MÃO-DE-OBRA E CUSTO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS............199 4.3. NÚMERO DE DIAS DISPONÍVEIS PARA TRABALHO NO MÊS .....................................................200 4.4. COMPOSIÇÃO DE PREÇOS DE EQUIPES POR DIA DE TRABALHO...........................................201 4.5. COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA................................213 5. TABELA DE PREÇOS UNITÁRIOS DE REFERÊNCIA............................................................................ 220 6. VALIDADE E REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS UNITÁRIOS DE REFERÊNCIA ................................. 222 CAPÍTULO XIV MECÂNICA DOS SOLOS E FUNDAÇÕES...........................................................................................223 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................................................223 2. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS....................................................................................................................223 2.1. FUNDAÇÃO DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E GALPÕES .....................................223 2.1.1. BASE DE CÁLCULO........................................................................................................... 223 2.1.2. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS.................................................................223 2.1.3. CONSIDERAÇÃO ESPECIAL PARA O SERVIÇO DE DIREÇÃO TÉCNICA ......................225 2.1.4. CASO ESPECÍFICO DO PARECER TÉCNICO...................................................................225 2.1.5. CASO ESPECÍFICO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS ..................................................225 2.1.6. SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS .............................................................................................225 2.1.7. DIREÇÃO TÉCNICA DE OBRAS SITUADAS FORA DO MUNICÍPIO DA SEDE................226 2.2. OUTROS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE PROJETO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ..............226 2.2.1. BASE DE CÁLCULO............................................................................................................226 2.2.2. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS.................................................................226 2.2.3. ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES PARA O CÁLCULO DOS HONORÁRIOS.............227 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL • 9
  • 10. CAPÍTULO XV ENGENHARIA ESTRUTURAL.............................................................................................................. 229 1. DEFINIÇÃO DOS SERVIÇOS................................................................................................................... 229 1.1. ESTUDOS E PROJETOS ................................................................................................................. 229 1.1.1 ESTUDOS PRELIMINARES ............................................................................................. 229 1.1.2. ANTEPROJETO.................................................................................................................. 229 1.1.3. PROJETO BÁSICO ............................................................................................................ 229 1.1.4. PROJETO EXECUTIVO...................................................................................................... 230 1.1.5. PROJETO DE FABRICAÇÃO ............................................................................................. 230 1.1.6. PROJETO DE MONTAGEM ............................................................................................... 230 1.2. VERIFICAÇÃO DE PROJETO .......................................................................................................... 230 1.3. SERVIÇOS DE CONSULTORIA....................................................................................................... 230 1.4. ASSESSORIA À EXECUÇÃO DE OBRAS ....................................................................................... 230 2. MODALIDADES DE FIXAÇÃO DE PREÇOS............................................................................................ 231 3. MODALIDADE A ....................................................................................................................................... 232 3.1. FORMA DE APLICAÇÃO.................................................................................................................. 232 3.2. CUSTO CONVENCIONAL DA ESTRUTURA................................................................................... 232 3.2.1. ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO E PROTENDIDO................................................ 232 3.2.2. ESTRUTURAS METÁLICAS (DE AÇO).............................................................................. 233 3.2.3. ESTRUTURAS DE MADEIRA ............................................................................................ 234 3.2.4. ALVENARIA ESTRUTURAL ............................................................................................... 234 3.2.5. FÔRMAS E CIMBRAMENTO.............................................................................................. 235 3.3. PORCENTAGENS APLICÁVEIS...................................................................................................... 235 3.3.1. PROJETOS DE ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO, PROTENDIDO, METÁLICAS E ALVENARIA ESTRUTURAL....................................................................... 235 3.3.2. PROJETOS DE FÔRMAS E CIMBRAMENTOS ................................................................. 236 3.3.3. SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE PROJETOS ............................................................... 236 3.4. ADICIONAIS......................................................................................................................................... 236 3.4.1. ADICIONAIS GLOBAIS....................................................................................................... 236 3.4.2. ADICIONAIS PARCIAIS...................................................................................................... 237 3.4.3. ADICIONAIS ESPECÍFICOS PARA PROJETOS DE FÔRMAS E CIMBRAMENTOS........ 238 3.5. DISTRIBUIÇÃO DO PREÇO PELAS ETAPAS DE PROJETO......................................................... 238 4. MODALIDADE B ....................................................................................................................................... 238 4.1. PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO ............................................................................................ 238 4.2. PREÇOS POR DOCUMENTO ......................................................................................................... 239 5. MODALIDADE C ....................................................................................................................................... 239 5.1. PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO ............................................................................................. 239 5.2. PREÇOS UNITÁRIOS MÍNIMOS POR CATEGORIA PROFISSIONAL ............................................ 239 5.3. VALORES MÍNIMOS DE CONSULTA, VIAGENS E MOBILIZAÇÃO DA EQUIPE .......................... 239 5.3.1. VALOR MÍNIMO DE CONSULTA....................................................................................... 239 10 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 11. 5.3.2. VISITAS A OBRA ............................................................................................................... 239 5.3.3 MOBILIZAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA.............................................................................. 240 6. CASOS ESPECIAIS ................................................................................................................................. 240 6.1. REPETIÇÕES DE PROJETOS........................................................................................................240 CAPÍTULO XVI INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICO-SANITÁRIAS................................................................241 1. INTRODUÇÃO ..........................................................................................................................................241 2. ROL DE TAREFAS.................................................................................................................................... 241 2.1. ROL DE TAREFAS BÁSICAS .......................................................................................................... 242 2.1.1. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS .............................................................................................. 242 2.1.2. INSTALAÇÕES HIDRÁULICO-SANITÁRIAS...................................................................... 243 2.2. ROL DE TAREFAS DE EXTENSÃO.................................................................................................... 244 2.2.1. INSTALAÇÕES EM GERAL................................................................................................ 244 2.2.2. INSTALAÇÕES HIDRÁULICO-SANITÁRIAS...................................................................... 246 2.2.3. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ............................................................................................. 250 3. MODALIDADES E CRITÉRIOS DE ORÇAMENTOS................................................................................ 252 3.1. VALOR GLOBAL....................................................................................................................................... 252 3.1.1. CATEGORIA I ..................................................................................................................... 252 3.1.2. CATEGORIA II .................................................................................................................... 259 3.1.3. CATEGORIA III ................................................................................................................... 261 3.2. VALORES UNITÁRIOS POR PRANCHA.................................................................................................. 262 3.2.1. GENERALIDADES .............................................................................................................. 262 3.2.2. CATEGORIA I .....................................................................................................................262 3.2.3. CATEGORIA II .................................................................................................................... 262 3.2.4. OBSERVAÇÕES ................................................................................................................. 263 3.3. ORÇAMENTO POR HORA TÉCNICA.............................................................................................. 263 3.3.1. GENERALIDADES ..............................................................................................................263 3.3.2. CATEGORIAS..................................................................................................................... 264 3.3.3. COMPOSIÇÃO - CONDIÇÕES .......................................................................................... 264 3.3.4. CONTRATAÇÃO ................................................................................................................. 265 3.3.5. CONTROLE.........................................................................................................................265 3.4. DISPOSIÇÕES FINAIS ........................................................................................................................265 3.4.1. FORMAÇÃO DO PREÇO....................................................................................................265 3.4.2. VERIFICAÇÃO APÓS CONCLUSÃO ................................................................................. 265 3.4.3. VARIANTE DE ORÇAMENTAÇÃO ....................................................................................266 3.4.4. VALIDADE DA PROPOSTA ................................................................................................266 4. FORMAS DE PAGAMENTO .................................................................................................................... 266 4.1. GENERALIDADES............................................................................................................................ 266 4.2. CRITÉRIO DE VALOR GLOBAL.......................................................................................................266 4.3. CRITÉRIOS DE VALOR UNITÁRIO POR PRANCHA E DE HORA TÉCNICA.................................266 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 11
  • 12. 5. REAJUSTAMENTO................................................................................................................................... 266 5.1. GENERALIDADES............................................................................................................................ 266 5.2. CÁLCULO ......................................................................................................................................... 267 5.3. PONTUALIDADE NOS PAGAMENTOS ........................................................................................... 267 6. ATRIBUIÇÕES .......................................................................................................................................... 267 6.1. CONTRATANTE ............................................................................................................................... 267 6.2. CONTRATADO................................................................................................................................. 268 7. EXEMPLOS PRÁTICOS ........................................................................................................................... 269 7.1. CATEGORIA I-EMPREITADA GLOBAL............................................................................................ 269 7.1.1. EXEMPLO 1 ....................................................................................................................... 269 7.1.2. EXEMPLO 2........................................................................................................................ 271 7.1.3. EXEMPLO 3........................................................................................................................ 273 7.2. CATEGORIA II-EMPREITADA GLOBAL........................................................................................... 275 7.2.1. EXEMPLO 1 ...................................................................................................................... 275 7.3. HORA TÉCNICA .............................................................................................................................. 276 7.3.1. EXEMPLO 1 -ASSESSORIA TÉCNICA - ORÇAMENTO MÉDIO....................................... 276 7.3.2. EXEMPLO 2-SUPERVISÃO DE OBRA .......................................................................... 277 7.4. PRANCHA ELABORADA ................................................................................................................. 278 7.4.1. EXEMPLO 1 - INDÚSTRIA DE CATEGORIA I................................................................... 278 CAPÍTULO XVII ENGENHARIA DE IMPERMEABILIZAÇÃO ..........................................................................................281 1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 281 2. DEFINIÇÃO DOS SERVIÇOS................................................................................................................... 281 2.1. PROJETOS....................................................................................................................................... 281 2.2. CONSULTORIA ................................................................................................................................ 282 2.3. ASSESSORIA GERAL...................................................................................................................... 282 2.4. PERÍCIA............................................................................................................................................ 282 2.5. PARECER......................................................................................................................................... 282 2.6. VISTORIA ......................................................................................................................................... 282 2.7. CONSULTA ...................................................................................................................................... 282 3. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DE PREÇOS EM FUNÇÃO DO VALOR DA IMPERMEABILIZAÇÃO............ 282 3.1. CONSULTORIA E PROJETO........................................................................................................... 282 3.2. CONDIÇÕES GERAIS...................................................................................................................... 283 3.3. CONDIÇÕES ADICIONAIS PARA APLICAÇÃO DO CRITÉRIO ...................................................... 283 3.4. REAJUSTES..................................................................................................................................... 283 3.5. OBSERVAÇÕES............................................................................................................................... 283 CAPÍTULO XVIII AR CONDICIONADO E VENTILAÇÃO..................................................................................................285 1. APRESENTAÇÃO.................................................................................................................................... 285 12 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 13. 2. DEFINIÇÃO DOS SERVIÇOS .................................................................................................................. 285 2.1. INTRODUÇÃO..................................................................................................................................... 285 2.2. DESCRIÇÃO DOS TIPOS DE SERVIÇOS ...................................................................................... 286 2.2.1. PROJETO ........................................................................................................................... 286 2.2.2. SUPERVISÃO TÉCNICA (FISCALIZAÇÃO) ....................................................................... 287 2.2.3. CONSULTORIA TÉCNICA.................................................................................................. 287 3. HONORÁRIOS............................................................................................................................................. 288 3.1. HONORÁRIO DE PROJETOS ......................................................................................................... 288 3.1.1. CRITÉRIO ........................................................................................................................... 288 3.1.2. CÁLCULO DOS HONORÁRIOS PARA PROJETO............................................................. 291 3.2. HONORÁRIOS PARA SUPERVISÃO TÉCNICA (FISCALIZAÇÃO) DE EXECUÇÃO DE SISTEMAS DEAR CONDICIONADO, AQUECIMENTO E VENTILAÇÃO MECÂNICA....................................... 292 3.2.1. HONORÁRIOS EM FUNÇÃO DO CUSTO ATUALIZADO DA INSTALAÇÃO .................... 292 3.2.2. HONORÁRIOS REMUNERADOS POR HORA TÉCNICA.................................................. 293 3.3. HONORÁRIOS PARA CONSULTORIA TÉCNICA............................................................................ 294 4. PRESCRIÇÕES GERAIS............................................................................................................................. 294 CAPÍTULO XIX AVALIAÇÃO E PERÍCIA DE ENGENHARIA.........................................................................................295 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................................................... 295 2. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS................................................................................................................... 295 PARTE 4 DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO XX LEGISLAÇÃO ........................................................................................................................................................ 301 CAPÍTULO XXI LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - LEI FEDERAL Nº 8.666/93..................................................................... 303 CAPÍTULO XXII LEI DE LICITAÇÕES-OPINIÃO ............................................................................................................................ 345 CAPÍTULO XXIII LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL DO ENGENHEIRO E ARQUITETO ................................................................... 349 ENTIDADES PROFISSIONAIS LIGADAS Ã ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL..................................................... 364 BIBLIOGRAFIA...................................................................................................................................................... 366 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 13
  • 14. "A minha esposa Hiroko e aos meus filhos, Hugo Mikio e Diogo Teruo, dedico este livro" 14 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 15. apresentação do editor Os livros e manuais de caráter técnico costumam ser lançados com pretensões distintas. Há aqueles que almejam reconhecimento do meio profissional no qual se inserem. Outros buscam acrescentar conceitos, visões e propostas inovadoras. Muitos repassam, de forma didática, conteúdos já conhecidos e visitados, contribuindo assim para a necessária disseminação do conhecimento. Poucos se propõem a revolucionar estruturas e organismos preexistentes. A maioria contribui com pequenos, porém efetivos, passos para a evolução do pensamento e da pesquisa. Nenhum deles, por princípio, sem antes passar por uma análise criteriosa, pode ser considerado melhor ou pior. São diferentes e, sem dúvida, necessariamente complementares. Um dos maiores atributos desta obra, de autoria do Eng. Maçahico Tisaka, é reunir cada uma dessas pretensões e tentar resumi-las no que talvez consista a maior façanha de uma publicação do gênero: tornar-se referência. "Orçamento na Construção Civil" não é resultado de um trabalho de meses. Tampouco de anos. São décadas de dedicação do autor e das fontes por ele sabiamente reunidas ao estudo de um tema de profunda importância para a indústria da construção civil e que, não por coincidência, faz parte do "código genético" da (quase) sexagenária PINI. Para a Editora, constitui motivo de grande orgulho ter sido novamente lembrada pelo Eng. Maçahico que, em 1993, então presidindo o Instituto de Engenharia, lançava conosco o "embrião" deste novo trabalho, o livro "Critérios para Fixação dos Preços de Serviços de Engenharia". Esperamos que você, leitor interessado ou atuante nas áreas de orçamento, contratação, planejamento, execução de obras e consultoria de projetos de engenharia civil ou arquitetura, possa usufruir da experiência e das metodologias cuidadosamente abordadas pelo autor. À PINI, cabe somente agradecer pela honra de participar de mais esta importante iniciativa em prol de critérios e resultados justos para empresas e profissionais da construção civil, tanto na esfera pública quanto privada. Boa leitura e muitas consultas! Eric Cozza PINI Diretor de Redação ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL * 15
  • 16.
  • 17. prefácio Convidado pela Editora PINI para elaborar o prefácio deste Manual, senti-me imensamente honrado pela deferência, pois a presente edição surge em um momento muito especial para a área da Engenharia. Vivemos hoje um importante momento de revalorização da categoria que tanto contribuiu, contribui e continuará contribuindo para o desenvolvimento da economia e para o progresso do bem-estar da sociedade brasileira. Oferecer para os engenheiros civis e arquitetos um manual especializado com o objetivo de dar o imprescindível suporte técnico para a fixação de preços ou estabelecer critérios para a remuneração pelos seus serviços, parece-me uma contribuição da mais alta importância, além de extremamente necessária e fundamental. A primeira edição lançada em 1993 pela Editora PINI com o apoio e coordenação do então presidente do Instituto de Engenharia, Maçahico Tisaka, encontra-se totalmente esgotada, e em boa hora o seu nome foi lembrado para um novo trabalho. Na época, para a sua elaboração, foi realizada uma ampla consulta junto aos principais interessados no assunto, tais como as grandes contratantes do governo, órgãos da administração direta e indireta, pequenas, médias e grandes empresas construtoras, empresas de consultoria e projetos, como também entidades representativas do setor. Esta nova edição já se fazia necessária. Ampliada e atualizada, ela vem preencher uma importante lacuna. Oferecer à área da construção civil uma visão mais didática e ampla, com o objetivo de garantir às empresas e aos profissionais resultados justos pela execução de seus trabalhos técnicos, é uma forma de valorizar a Engenharia brasileira que tanto depende desses profissionais para a retomada do seu desenvolvimento. Valho-me do ensejo para também prestar uma justa e merecida homenagem, ainda que, infelizmente, póstuma, ao empresário e jornalista Sérgio Pini, que durante várias décadas presidiu a Editora Pini, prestando sempre relevantes serviços à Engenharia e à construção brasileira. Eng. Eduardo Ferreira Lafraia INSTITUTO DE ENGENHARIA Presidente ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL J 17
  • 18. preliminares A tarefa de calcular a remuneração de serviços de Engenharia exige uma série de requisitos que não se restringem apenas a uma questão eminentemente técnica, envolvendo necessidade de conhecimentos que vão desde a legislação profissional, legislação tributária e fiscal, conhecimento do mercado de materiais e de mão-de-obra, no seu mais amplo sentido. O sucesso ou o fracasso de uma atividade profissional de Engenharia depende da forma como estabelecemos a cobrança dos honorários profissionais ou da remuneração pelos serviços que prestamos aos clientes, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, privados ou públicos. Num regime competitivo como em que vivemos na atualidade, se não tivermos um conhecimento adequado e suficiente na forma de calcular o orçamento ou os honorários, corremos o risco de darmos preços excessivamente elevados e fora da realidade do mercado e, portanto, deixarmos de contratar com o cliente, ou darmos um preço insuficiente para cobrir os custos incidentes e ter grandes prejuízos, podendo até acarretar o encerramento das atividades. Por outro lado, no caso específico da Administração Pública, se os orçamentos não forem bem feitos e não representarem a realidade da obra e do mercado, correm também um sério risco de trazerem conseqüências indesejáveis, tais como baixa qualidade dos serviços, atrasos ou paralisações de obra, aditivos contratuais, recursos e ações judiciais, etc, que podem levar a incalculáveis prejuízos para o erário público. É preciso também diferenciar propostas de orçamento e de remuneração feitas a particulares daquelas feitas aos órgãos públicos. No primeiro caso, pode-se contar com uma certa flexibilidade no trato deste assunto em razão de não estar sujeito às exigências determinadas pela Lei de Licitações, permitindo um grau maior de liberdade para negociações, que podem conduzir a um resultado que atenda aos interesses de ambas as partes. Além disso, pelo caráter restrito que caracteriza esse tipo de contratação, muitas vezes o que predomina mesmo é o relacionamento entre as partes e a experiência profissional da eventual contratada, além, evidentemente, do preço aceitável para ambas as partes. No segundo caso existe uma norma geral que rege todas as contratações em qualquer nível de governo, seja administração direta ou indireta, onde a contratante é obrigada a segui-la, chamada Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/93). Por essa Lei, uma vez apresentada a proposta e se for a vencedora, não poderá haver arrependimento, sob pena de pesadas multas e impedimento de participar de outras licitações por um período. Portanto, em poucas palavras, é proibido errar. Desse modo é preciso estudar e analisar profundamente os custos diretos e indiretos envolvidos, bem como todas as incidências de impostos, taxas, seguros, despesas financeiras, grau de risco, etc. 18 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 19. É importante salientar que o princípio fundamental que rege atualmente a Lei de Licitações é o menor preço de oferta, não se permitindo negociações após a abertura das propostas dos concorrentes. O objetivo deste Manual é dar aos profissionais que atuam nas áreas de licitação, orçamentação, jurídica e comercial das empresas públicas e privadas, alguns fundamentos que possam auxiliar na elaboração de orçamento de obras e na fixação de preços ou honorários pelos serviços a serem desenvolvidos na área de Engenharia Civil. A primeira edição lançada em 1993 com o nome de "Critérios para Fixação dos Preços de Serviços de Engenharia", já esgotada, esteve sob a coordenação do Instituto de Engenharia, que na ocasião submeteu o trabalho, ainda na fase de projeto, a uma ampla consulta e debate junto aos principais interessados, quais sejam, as grandes contratantes do governo, órgãos da administração direta e indireta, empresas construtoras pequenas, médias e grandes, empresas de consultoria e projetos e entidades de classe representativas do ramo, resultando num trabalho consensual e equilibrado para todas as partes envolvidas. Esta nova edição, ampliada e atualizada, objetivou dar um maior suporte técnico para todos que atuam nas diversas áreas de consultoria e projetos de Engenharia Civil e sobretudo na área de execução da construção civil que precisam ter critérios seguros e bem definidos para calcular os custos diretos e o BDI para obter o preço final de venda. Também é um instrumento essencial para os profissionais que preparam editais de licitação pública, calculam orçamento estimativo e para aqueles que analisam e julgam propostas de preços. Este trabalho conta mais uma vez com o apoio, colaboração e sugestões das entidades representativas dos vários setores da construção, inclusive com a oferta dos critérios utilizados pelos seus respectivos associados, fato este que vem enriquecer em muito o conteúdo desta publicação. Esperamos que este Manual venha atender aos anseios da classe profissional que necessita de um importante respaldo técnico para garantir um resultado justo do seu trabalho profissional, por um lado, e do outro, ter em mãos os fundamentos claros e suficientes para justificar uma decisão que seja justa para ambas as partes, contratantes e contratadas. O autor ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 19
  • 20. esclarecimentos necessários HONORÁRIOS DE CONSULTORIA E PROJETOS As conceituações dos serviços e critérios de fixação dos respectivos honorários ou preços nas áreas de consultoria, projetos e gerenciamento não gozam de unanimidade no mercado, dando margem a muitas discussões e polêmicas quando da apresentação das propostas de preços nas licitações ou dificultando a negociação entre o contratante e o contratado. No caso de haver algum tipo de impasse ou mesmo divergências de opinião entre as partes, há poucas opções de literatura especializada no mercado para consultas que permitam dirimir dúvidas básicas ou encontrar modelos de cálculos em que possam se espelhar. O nosso objetivo é oferecer aos profissionais que lidam com orçamentos, licitações, contratos, compras e vendas de serviços uma referência de parâmetro para poderem estabelecer critérios próprios de fixação ou julgamento dos preços, de modo a remunerar adequadamente o nível de qualidade e profundidade proposto em seus trabalhos. Os critérios de remuneração para cada especialização, que estão relacionados na segunda parte deste manual, tiveram como base as diretrizes estabelecidas, informal ou oficialmente, pelas entidades de classe representativas e nem sempre coincidem com o texto original apresentado por essas entidades. Em alguns casos, procurou-se manter na íntegra os critérios propostos pelas entidades de classe e, em outros, apenas a parte relativa ao objeto do nosso trabalho. Há casos também em que aparece apenas o resumo ou a introdução de algumas alterações necessárias para a uniformidade dos critérios. Portanto, nenhuma responsabilidade cabe às entidades colaboradoras, caso apresente alguma divergência com o texto original gentilmente cedido, devendo o interessado comunicar-se com a entidade correspondente para obter maiores informações sobre o assunto. O leitor atento notará que poderá haver diferenças de critério dentro de uma mesma área de atuação e em alguns casos até critérios sobrepostos para um mesmo assunto. Isto pode ocorrer porque alguns critérios estão focados para os profissionais liberais e, em outros, para empresas ou escritórios de consultoria e projetos. 20 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 21. responsabilidade do orçamentista perante a legislação brasileira De acordo com os Arts. 7 o , 8 o , 13º, 14º e 15º da Lei Federal nº 5.194/66, o ORÇAMENTO ESTIMATIVO do órgão que acompanha o edital de licitação, previsto na alínea II §2º do item XVII do Art. nº40da Lei nº 8.666/ 93 (Lei de Licitações), deverá ter a sua autoria devidamente identificada no documento, com o nome completo do orçamentista, profissão de engenheiro civil ou arquiteto e o número de Registro no CREA. A Lei Federal nº 5.194, de 24.12.66, estabelece o seguinte: "Art. 7 - As atividades e atribuições profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro agrônomo consistem em: a) desempenho de cargos, funções e comissões em entidades estatais, paraestatais, autárquicas, de economia mista e privada". "Art. 8 - As atividades e atribuições enunciadas nas alíneas 'a', 'b', 'c', do artigo anterior são da competência de pessoas físicas, para tanto legalmente habilitadas." "Art. 12 - Na União, nos Estados e nos Municípios, nas entidades autárquicas, paraestatais e de economia mista, os cargos e funções que exijam conhecimentos de Engenharia, Arquitetura e de Agronomia, relacionados conforme o disposto na alínea "g" do Art. 27, somente poderão ser exercidos por profissionais habilitados de acordo com esta Lei." "Art. 13 - Os estudos, plantas, projetos, laudos e qualquer outro trabalho de engenharia, de arquitetura e de agronomia, quer público, quer particular, somente poderão ser submetidos ao julgamento das autoridades competentes e só terão valor jurídico quando seus autores forem profissionais habilitados de acordo com a lei." "Art. 14 - Nos trabalhos gráficos, especificações, orçamentos, pareceres, laudos e atos judiciais ou administrativos, é obrigatória, além da assinatura, precedida do nome da empresa, sociedade, instituição ou firma a que interessarem, a menção explícita do título do profissional que os subscreve e o número da carteira referida no art. 56." A falta dessa identificação poderá ensejar um Auto de Infração contra a empresa ou órgão licitante por parte da fiscalização do CREA ou até anulação da licitação por descumprimento dos dispositivos legais. "Art. 15 - São nulos de pleno direito os contratos referentes a qualquer ramo da engenharia, arquitetura ou da agronomia, inclusive a elaboração de projeto, direção ou execução de obras, quando firmados por entidade pública ou particular com pessoa física ou jurídica não legalmente habilitada a praticar a atividade nos termos desta lei." Pelos Artigos 1 º ao 14 o da Resolução nº 425 de 18/12/98 do CONFEA, combinada com o Parágrafo 1 º dos Arts. 2 o e 4 o da Lei nº 6.496/77, é obrigatório o recolhimento de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica pela execução do orçamento e pelo ocupante de cargo e função de orçamentista, ficando sujeito às penalidades da lei pelo seu não- cumprimento. LEI Nº 6.496/77 "Art. 2 o - A ART define para os efeitos legais os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia." "§ 1 o A ART será efetuada pelo profissional ou pela empresa no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), de acordo com Resolução própria do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA)/' ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 21
  • 22. "Art. 3 o - A falta de ART sujeitará o profissional ou a empresa à multa prevista na alínea 'a' do Art. 73 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e demais cominações legais." O autor do orçamento deverá recolher ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, específico para cada obra objeto da licitação, atestando a sua autoria. Além disso, o órgão contratante deverá recolher ART - Anotação de Responsabilidade Técnica de Cargo e Função do seu orçamentista, sob pena de autuação pela fiscalização do CREA. RESOLUÇÃO nº 425 de 18 de dezembro de 1998 do CONFEA "Art. 6 o - O desempenho de cargo ou função técnica, seja por nomeação, ocupação ou contrato de trabalho - tanto em entidade pública ou privada -, obriga a Anotação de Responsabilidade Técnica, no CREA, em cuja jurisdição for exercida a atividade." OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: O orçamento a ser elaborado deverá conter, de modo fiel e transparente, todos os serviços e/ou materiais a serem aplicados na obra de acordo com o projeto básico e outros projetos complementares referentes ao objeto da licitação. O orçamento deverá ser elaborado a partir do levantamento dos quantitativos físicos do projeto e da composição dos custos unitários de cada serviço, obedecidas rigorosamente as Leis Sociais e Encargos Trabalhistas e todos os demais Custos Diretos, devidamente planilhados. Pela atual legislação contábil e trabalhista, os encargos como refeições, transporte, EPI, incluindo uniformes, ferramentas manuais necessários para o exercício de sua atividade, seguro de vida em grupo, diretamente relacionados com a mão-de-obra, devem ser calculados e acrescidos às Leis Sociais como Encargos Complementares de Mão-de-Obra. Ainda, lembrar que, pela atual legislação fiscal e contábil, todos os custos que compõem a infra-estrutura da obra como a Instalação do Canteiro de Obra, custos da Administração Local, Mobilização e Desmobilização, etc, devem compor os Custos Diretos, e não o BDI. A composição do BDI, que é a outra parte importante do orçamento, deverá conter todos os itens relativos aos Custos Indiretos da administração central, eventuais taxas de riscos do empreendimento pela falta de uma definição clara do projeto, custos financeiros do capital de giro, todos os tributos federais e municipais, custos de comercialização e a pretensão ou previsão de lucro. À omissão injustificada e deliberada de custos que venham a causar prejuízos à contratada ou ao colega engenheiro ou arquiteto, o profissional responsável pela elaboração do orçamento poderá ser enquadrado na Resolução nº 1.002/02, que regulamentou o Código de Ética Profissional. Para a elaboração criteriosa e completa do orçamento de obras de construção civil, recomenda-se seguir a Metodologia de Cálculo do Orçamento de Edificações - Composição do Custo Direto e do BDI, aprovado pelo Instituto de Engenharia, cujo texto completo encontra-se no CAPÍTULO VII deste livro. 22 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 23.
  • 24.
  • 25. CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO 1. INTRODUÇÃO A ENGENHARIA tem sido definida como a arte de transformar recursos naturais em formas adequadas de produtos ao atendimento das necessidades humanas. O porquê do nome Engenharia Civil: até o século XVII a Engenharia como atividade organizada era exercida somente para fins militares. A partir de então, com o surgimento de obras sem a participação de militares, principalmente na construção de estradas, originaram-se as denominações de "Engenharia Civil" e "Construção Civil". A Norma Brasileira NBR 5.679. Elaboração de Projetos de Obras de Engenharia e Arquitetura, define Obra de Engenharia e Arquitetura como: "...o trabalho, segundo as determinações do projeto e as normas adequadas, destinado a modificar, adaptar, recuperar ou criar um 'bem', ou que 'tenha como resultado qualquer transformação, preservação ou recuperação do ambiente natural'." De forma mais específica, a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regulamentou as profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo, estabeleceu o seguinte: "Art. 1 o . As profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano que importem na realização dos seguintes empreendimentos: a) aproveitamento e utilização de recursos naturais; b) meios de locomoção e comunicações; c) edificações, serviços e equipamento urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos; d) instalações e meios de acesso a costas, cursos e massas de d'água e extensões terrestres; e) desenvolvimento industrial e agropecuário." Na atualidade, com o desenvolvimento e o progresso da Engenharia em todos os campos das atividades humanas, a abrangência dos conceitos acima se ampliaram muito e não mais se restringem apenas aos aspectos acima definidos, podendo-se incluir também as atividades de conservação e operação dos bens criados, bem como aqueles que conduzem à eliminação ou destruição dos mesmos bens, quando necessário. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 25
  • 26. Todos esses serviços de Engenharia poderiam ser agrupados basicamente em duas grandes áreas: ■ Engenharia Consultiva e de Projetos. PROJETOS ■ Engenharia de Construções e Montagens. EXECUÇÃO 2. PROJETOS A Engenharia Consultiva e de Projetos, aqui, simplesmente denominada de PROJETOS, abrange os seguintes serviços: a) elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros relacionados com obras e serviços de engenharia. b) elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos de obras, equipamentos, instrumentos e processos de produção em geral. c) fiscalização, supervisão, acompanhamento técnico e gerenciamento de obras e serviços, ou de montagens industriais e controle tecnológico de materiais e produtos; d) vistorias, elaboração de laudos técnicos, consultorias especializadas, avaliações e pareceres referentes a obras de engenharia; e) desenvolvimento de técnicas relacionadas com a informática e outras, para aplicação em serviços de engenharia. 3. EXECUÇÃO A Engenharia de Construção Civil e Montagem, ou simplesmente denominada de EXECUÇÃO, abrange os seguintes serviços: a) execução de obras de construção civil em geral e sua conservação (ou, eventualmente, sua demolição); b) construção, demolição, reforma ou reparação de prédios ou edificações; c) construção e reparação de estradas de ferro e de rodagem, inclusive os trabalhos concernentes a super e infra-estrutura de estradas e obras-de-arte; d) construção e reparação de túneis, pontes, viadutos, logradouros públicos e outras obras de urbanismo; e) construção de sistemas de abastecimento de águas e de saneamento; f) execução de obras de terraplenagem, pavimentação em geral, hidráulica, marítimas ou fluviais; g) execução de instalações hidráulicas e elétricas e montagens industriais; h) execução de obras de eletrificação e hidrelétricas; i) exploração, conservação e recuperação de recursos naturais. 4. MODALIDADES DE FIXAÇÃO DOS PREÇOS 4.1. NOS PROJETOS 4.1.1. MODALIDADE A Vamos designar por Modalidade A a forma de fixação de preços dos serviços de Engenharia com base no custo estimado da obra ou do elemento objeto da proposta. 26 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 27. O custo deve ser o mais próximo da realidade. Entretanto, muitas vezes, são tomados como referencia valores convencionais, de acordo com as características da obra ou dos serviços. O preço dos serviços é fixado aplicando-se um percentual sobre o custo estimado, o qual deverá contemplar todas as despesas na realização do serviço, acrescidas da margem desejada. 4.1.2. MODALIDADE B A Modalidade B é a forma de fixação dos preços com base na previsão de produtos a serem apresentados ao cliente, tais como desenhos, memoriais, relatórios, etc. Esta modalidade tem sido utilizada mais para pequenos projetos, ou projetos de reformas, casos em que os serviços, às vezes, têm valores percentualmente muito elevados em relação à obra. 4.1.3. MODALIDADE C A Modalidade C é a forma de cobrar os serviços a partir de medições das horas gastas no trabalho. Pode-se estabelecer um determinado valor para o preço horário de cada categoria, usualmente chamado de "preço de hora técnica" ou de "tarifa horária". A outra forma de fixação de preços conhecida como "cost plus" ou "cost plus fee" é estabelecer um coeficiente, geralmente chamado de "k", que, multiplicado pelo custo horário de cada profissional envolvido, se chega ao preço final. Em qualquer dos casos o preço final deve contemplar todos os custos diretos, encargos sociais, todas as despesas indiretas e o lucro. Deve-se notar que no preço da hora técnica de consultores, principalmente em serviços que apresentem grandes riscos ou conhecimentos extraordinários, a remuneração deve também compensar todo um acervo de conhecimentos formado ao longo de muitos anos de experiência, e de toda a responsabilidade envolvida. Nesta modalidade predomina a parcela correspondente às horas técnicas. Entretanto, podem também entrar nas medições algumas parcelas referentes a despesas reembolsáveis, mais uma taxa de administração (serviços de topografia, computação, reprografia, despesas de viagem, veículos, etc). 4.2. NA EXECUÇÃO 4.2.1. MODALIDADE A EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Custo Direto mais BDI. O Custo Direto é composto pela soma de todos os custos unitários mais todos os custos diretamente relacionados com a produção. O Custo Unitário de cada serviço é o resultado do produto Quantidade x Preço Unitário de cada um dos insumos, os quais, multiplicados pelo BDI, viram Preço Unitário. O preço total é a soma de todos os resultados parciais dos serviços envolvidos. O pagamento é feito através da medição no campo dos quantitativos dos serviços realizados a cada período. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 27
  • 28. 4.2.2. MODALIDADE B EMPREITADA GLOBAL Custo Direto global mais BDI. Neste caso as quantidades dos serviços são previamente determinadas, arcando o construtor com os riscos de um eventual erro na quantificação de cada serviço. A medição no campo dos serviços realizados normalmente se faz pela determinação do percentual executado de cada serviço, até o limite do valor proposto. As eventuais modificações de projetos, ou a existência de situações imprevisíveis e que venham a alterar os quantitativos previstos, são pagas à parte. 4.2.3. MODALIDADE C EMPREITADA INTEGRAL Trata-se de uma variante da Empreitada Global que pode ser chamada de "turn-key", em que o construtor assume todas as despesas do início ao fim, até a entrega das chaves ou do empreendimento, funcionando para início da operação. 4.2.4. MODALIDADE D POR ADMINISTRAÇÃO CONTRATADA Taxa de Administração sobre os custos gerais da obra. Neste caso é cobrada uma taxa, previamente estabelecida, a ser aplicada mensalmente sobre os gastos da obra. Existem outras alternativas desta modalidade que incluem reembolsos de determinados gastos e pagamentos fixos para determinados itens de custos. 4.2.5. MODALIDADE E SISTEMA MISTO Trata-se de um sistema misto, onde parte é paga por preços unitários e as demais por administração ou pelo sistema de reembolso. Nesta modalidade pode-se estabelecer metas de prazos e de gastos, com o estabelecimento de prêmios e multas pelos alcances das metas e pelos atrasos. 4.2.6. MODALIDADE F TAREFA Destinados em geral para serviços de pequena monta. 5. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS 5.1. SELEÇÃO DA EMPRESA OU DO PROFISSIONAL A escolha das empresas ou dos profissionais para a execução de determinados serviços específicos obedecem aos seguintes critérios: 28 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 29. a) NA INICIATIVA PRIVADA ■ Consulta ao mercado; ■ Indicação ou recomendação; ■ Anúncios e propaganda em revistas técnicas; ■ Conhecimento de obras já realizadas; ■ Experiência profissional comprovada; ■ Análise técnica e econômica da empresa; ■ Análise da proposta de preços; ■ Negociação; ■ Outras. b) NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ■ Estrito cumprimento às regras da Lei nº 8666/93; ■ Publicação de editais; ■ Divulgação via Internet; ■ Atendimento às condições do Edital; ■ Não há negociação; ■ Decisão pelo menor preço. OBS.: No caso de contratação por DL (Dispensa de Licitação) para valores inferiores a um décimo do valor-limite para convite, os serviços podem ser contratados diretamente, sem muitas formalidades. Quando o órgão contratante da administração for uma "Agência Executora", o limite para o DL passa para 20% do valor do convite. 5.2. TIPOS DE CONTRATAÇÃO 5.2.1. PARA PROJETOS ■ Percentual sobre o valor da obra; ■ Determinação das quantidades de horas; ■ Contagem dos documentos a serem produzidos; ■ Importância do serviço no empreendimento; ■ Preço de serviços semelhantes; ■ Taxa de administração. 5.2.2. PARA EXECUÇÃO ■ Empreitada por preços unitários; ■ Empreitada por preço global; ■ Empreitada integral; ■ Contrato por administração; ■ Por tarefa. OBS.: a Lei nº 8666/93 - Lei de Licitações, obrigatória para aplicação em órgãos públicos, não permite mais a contratação pela modalidade de Administração para execução de obras. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 29
  • 30. Nos contratos por tarefa, ajusta-se a mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais. Na administração pública, para valores menores do que um décimo do valor estipulado para o limite de Convite, costuma-se recorrer à DL (dispensa de licitação) para a contratação. 6. PAGAMENTO DOS SERVIÇOS 6.1. PAGAMENTOS REFERENTES A PROJETOS 6.1.1. ENTREGA DOS PROJETOS Em geral os pagamentos são feitos mediante a entrega dos projetos, ou até em 7 dias úteis, tempo suficiente para o processamento administrativo das faturas. Até esse prazo o pagamento pode ser considerado à vista. Para períodos de execução mais longos, os pagamentos podem ser feitos por etapas de entrega das partes dos serviços. 6.1.2. PROJETOS REPETIDOS Os projetos repetidos devem ser devidamente pagos, conforme estipulado em cada capítulo da presente publicação. Trata-se não apenas de pagamento dos direitos autorais do projetista, mas também da compensação pelo aumento da responsabilidade. 6.1.3. EXECUÇÃO PARCIAL Se for necessário apenas um anteprojeto que venha orientar a elaboração do projeto definitivo, este executado por terceiros, o autor do anteprojeto terá direito a uma remuneração correspondente a 40% do valor do projeto, salvo por determinação em contrário de tabelas existentes de áreas especializadas que compõem esta publicação. 6.1.4. ADIAMENTO OU INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS Uma vez autorizado o início de um projeto, seu adiamento causará prejuízos ao contratado que estava preparado para cumprir os prazos contratuais, o mesmo acontecendo se houver interrupção dos serviços depois de começados. Os contratos deverão estipular uma compensação adequada para essas eventualidades, recomendando-se uma taxa de 20% do valor total do projeto, a título de indenização, sem prejuízo dos custos de desmobilização prematura. 6.1.5. RETOMADA DOS SERVIÇOS Havendo a retomada dos serviços após uma interrupção prolongada, o projetista terá um gasto adicional para recomposição e análise das partes executadas. Para compensar esse gasto, recomenda-se a cobrança de uma taxa adicional de 20% do valor total do projeto. 30 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 31. 6.2. PAGAMENTOS REFERENTES À EXECUÇÃO 6.2.1. PAGAMENTO DAS MEDIÇÕES Em geral, o pagamento da execução dos serviços é feito através de medições mensais, no fechamento de um período de 30 dias, normalmente no final do mês. No final do período, levanta-se a quantidade dos serviços executados, faz-se a medição e depois de aprovado pela fiscalização é preparada a fatura de serviços, documento essencial para o processamento do pagamento. As faturas pagas dentro do prazo de sete dias são consideradas à vista. Porém, se o prazo de pagamento for maior, incidem juros na composição do BDI. 6.2.2. PAGAMENTO POR ETAPAS DE CONCLUSÃO A outra forma de pagamento, geralmente utilizada no setor privado, é pela conclusão das etapas de execução. Do mesmo modo, o pagamento é feito mediante apresentação da fatura de serviços. 7. CLASSIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS Sempre que a fixação dos preços é feita com base em tarifas horárias, torna-se importante a existência de critérios de classificação dos profissionais envolvidos. Podemos adotar os seguintes critérios: ■ ENGENHEIRO CONSULTOR. Profissional de nível superior com 15 ou mais anos de experiência na especialidade ou grau equivalente (*) com mais de 5 (cinco) trabalhos publicados. OBS.: Grau equivalente é o mérito técnico na especialidade, correspondendo a um acréscimo de X anos de experiência profissional, como segue: Mestrado = + 2 (dois) anos; Doutorado = + 5 (cinco) anos. ■ ENGENHEIRO TITULAR. Profissional de nível superior com 15 anos ou mais de experiência na especialidade ou grau equivalente. ■ ENGENHEIRO SÊNIOR. A. idem, com no mínimo 12 anos, ou grau equivalente; B. idem, com no mínimo 10 anos, ou grau equivalente. ■ ENGENHEIRO PLENO. Idem com no mínimo 8 anos, ou grau equivalente. ■ ENGENHEIRO MÉDIO. Idem com no mínimo 5 anos, ou grau equivalente. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 31
  • 32. ■ ENGENHEIRO JÚNIOR. A. idem, com mínimo de 2 anos de experiência. B. idem, com menos de 2 anos de experiência. NOTA: Válido também para arquitetos, ressalvadas algumas especificidades. 8. RESPONSABILIDADE DO ENGENHEIRO E DO ARQUITETO Em princípio, todo serviço de Engenharia deveria ser de boa qualidade, desde que executado por profissionais idôneos e capacitados para o serviço. Entretanto, mesmo que todos os procedimentos adotados na execução sejam os mais recomendáveis, o produto final poderá ter defeitos. A possibilidade de falha, embora pequena, é inerente aos serviços de Engenharia Civil. As imprecisões existentes nas hipóteses de projetos usualmente adotadas e a heterogeneidade dos materiais de construção são responsáveis por essa possibilidade. As próprias normas de projetos, com seus critérios probabilísticos, aceitam essa possibilidade de falha. Entretanto, a probabilidade de ocorrer a falha deverá ser sempre a menor possível e ela será tanto menor quanto mais grave forem as possíveis conseqüências. Se os profissionais envolvidos puderem demonstrar que seguiram todas as instruções das normas vigentes e adotaram os procedimentos recomendados, de acordo com o "estado da arte", nenhuma responsabilidade lhes caberá por eventual defeito no produto final. Entretanto, as falhas importantes decorrem geralmente de erros cometidos pelos profissionais pela falta de atenção às normas técnicas vigentes, pela má formação profissional e até por negligência no seu trabalho. Erros de cálculo não percebidos, detalhamentos incorretos do projeto, inobservância de detalhes técnicos pelo executante, produção e utilização de materiais de construção fora das especificações, etc, podem causar a ruína de uma obra, com sérias conseqüências pessoais e materiais. Nesses casos os profissionais envolvidos deverão ser responsabilizados civil e criminalmente. O Código de Defesa do Consumidor é mais um instrumento legal que aumenta a responsabilidade dos intervenientes. Para os projetos de maior risco, como é o caso dos projetos de estruturas complexas, é recomendável que seja feita uma verificação por profissionais independentes do projetista. Tal procedimento poderá eliminar a necessidade dos seguros correspondentes ou diminuir o valor dos respectivos prêmios. Na execução de uma obra de Construção Civil, pode-se dizer que há uma cadeia de responsabilidades, que se inicia no autor do projeto e termina no executor, solidarizando-se todos os que participaram do empreendimento. 32 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 33.
  • 34.
  • 35. ORÇAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 1. INTRODUÇÃO A execução de obras de construção civil é classificada na categoria de prestação de serviços, muito embora a maior parte dos seus insumos e fornecimentos de partes das obras provenha das indústrias. Diferentemente dos serviços de elaboração de projetos e de consultoria na Engenharia Civil, o cálculo da remuneração está associado ao levantamento dos custos diretos representados pelo valor dos insumos utilizados e horas de utilização de mão-de-obra e de equipamentos que compõem seus custos unitários dos serviços. Por outro lado, a remuneração propriamente dita, que poderia ser chamada de Lucro ou Benefício, está integrada num fator chamado BDI, que, se acrescido ao custo direto, se chega ao valor de venda. 2. REMUNERAÇÃO NA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 2.1. CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS Na construção civil existem basicamente duas formas de contratação: 2.1.1. CONTRATAÇÃO POR EMPREITADA 2.1.2. CONTRATAÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO 2.2. PREÇO DOS SERVIÇOS POR EMPREITADA Os serviços por empreitada podem classificar-se: 2.2.1. QUANTO AOS TIPOS DE CONTRATAÇÃO a) Empreitada de Mão-de-Obra, quando o empreiteiro entra exclusivamente com a força de trabalho, ficando os materiais por conta do contratante. Não deve ser confundida com locação de serviços, cujo objetivo é o trabalho em si mesmo, enquanto que na empreitada contrata-se o resultado do trabalho. b) Empreitada de Material e Mão-de-Obra, onde o empreiteiro concorre com materiais, mão-de-obra, ferramentas e equipamentos de construção, respondendo pelo fornecimento de materiais, pela qualidade de execução, prazos e pela segurança da obra, durante e após a execução. 2.2.2. QUANTO À FORMA DE REMUNERAÇÃO a) Empreitada por Preço Global, que é aquela em que a contratada assume a responsabilidade de execução de uma determinada obra, em troca de uma remuneração previamente acertada, assumindo os riscos financeiros e econômicos que ela representa. O pagamento pode ser ajustado parceladamente em datas ou etapas estabelecidas no contrato. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 35
  • 36. b) Empreitada Integral. Trata-se de uma forma mais ampla do que a Empreitada Global, pois a contratada assume também todas as obrigações que normalmente são da contratante, deixando-a pronta para o uso. c) Empreitada por Preços Unitários. Trata-se de uma outra modalidade muito utilizada quando não existe um projeto final definido ou que a definição só será possível durante o desenvolvimento da própria obra. A remuneração é definida pela quantidade executada em cada item de serviços ou etapa de trabalho. As unidades mais utilizadas são o ml, m2, kg, mês, unidade e verba, quando o preço é representado por um determinado valor global para a execução de uma atividade específica. O pagamento é feito com base em medição de serviços efetivamente executados, em geral com periodicidade mensal. d) Tarefa. Serviços de pequena monta, sem as formalidades exigidas para a sua contratação, não ultrapassando o limite de Dispensa de Licitação previsto na lei. 2.3. REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS POR ADMINISTRAÇÃO 2.3.1. POR ADMINISTRAÇÃO CONTRATADA Nessa modalidade de prestação de serviços, a contratada encarrega-se da execução da obra mediante remuneração fixa ou cobrança de um percentual fixo sobre o seu custo, correndo por conta da contratante todos os ônus financeiro e econômico do empreendimento. Esse percentual denomina-se "taxa de administração". Nessa modalidade de contrato, a contratante pode adquirir os materiais ou incumbir a contratada de fazê-lo, caso em que esta atuará como preposto da contratante. O recrutamento do pessoal e a sua administração poderão ser feitos em nome da contratante ou, se for em nome da contratada, com a adição das Leis Sociais previamente combinadas e mais as taxas de administração. As compras de materiais e contratação de terceiros são em geral faturadas em nome da Contratante para evitar duplicidade de tributos. 2.3.2. SISTEMA MISTO OU ADMINISTRAÇÃO POR METAS DE PRAZOS E CUSTOS Para determinados tipos de obras, geralmente de médio e grande porte, é possível aplicar uma outra modalidade de contrato onde a contratada assume parte dos riscos financeiros da operação e recebe um percentual sobre os custos da obra condicionado ao desempenho físico e financeiro da obra em execução. Esse percentual pode variar para mais ou para menos dependendo das metas de custos maiores ou menores atingidos em função do orçamento inicial aprovado por ocasião da assinatura do contrato. Além disso, são estabelecidas no cronograma metas de prazos parciais chamadas de "datas-marco", para a conclusão de determinadas etapas ou partes importantes da obra. Para a antecipação de prazos, a partir de uma determinada data até a data-marco, são instituídos prêmios em função dos ganhos de dias, da mesma forma que são estabelecidas multas progressivas, compensáveis ou não até a próxima data-marco. Este sistema de contrato permite ao contratante uma melhor garantia no cumprimento dos prazos e de preços, através do estabelecimento de condições e limites de remuneração, simples ou compostas, dependendo das características da obra e das negociações entre as partes. 36 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • 37. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITADA 1. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITADA Qualquer que seja o tipo de empreitada, de mão-de-obra, preços unitários, global ou integral, o orçamento deve partir da discriminação minuciosa dos serviços a serem realizados, levantamento dos quantitativos de cada um desses serviços, definição dos custos unitários obtidos através da composição dos consumos dos insumos, mais os gastos com a infra-estrutura necessária para a execução. 2. FUNDAMENTOS TÉCNICOS DO CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO 2.1. PRELIMINARES O objetivo deste Capítulo é proporcionar àqueles que lidam com orçamentos, propostas de preços e julgamentos de licitações, públicas ou privadas, os principais fundamentos que compõem o preço final de venda dos serviços de execução de obras de construção civil. 2.2. CÁLCULO DO PREÇO DE VENDA Para o cálculo do preço de venda é necessário inicialmente levantar todos os custos diretos envolvidos numa construção civil e depois adicionar uma margem sobre ele de modo a cobrir todos os gastos incidentes. Este trabalho ensina a calcular a margem de remuneração pelos serviços a serem executados, tradicionalmente chamados pelas iniciais "BDI", de Benefícios e Despesas Indiretas. Nesta margem estão incluídos todas as despesas indiretas da administração, custos financeiros, taxas, impostos e o lucro. Não confundir BDI com LUCRO, como pode acontecer com pessoas não afeitas a essa terminologia usada na construção civil. Para isso é necessário entender como é feita a composição dos preços para a venda de um serviço de execução na construção civil, onde entram não somente os materiais a serem utilizados, como também a mão-de-obra necessária para a execução e todas as demais despesas com a administração, fiscalização, impostos, taxas, ferramentas e, evidentemente, o lucro esperado pelo prestador dos serviços. 2.2.1. CUSTOS DIRETOS A primeira parte a ser considerada são as DESPESAS OU CUSTOS DIRETOS (CD). São todos os custos diretamente envolvidos na produção da obra, que são os insumos constituídos por materiais, mão-de-obra e equipamentos auxiliares, mais toda a infra-estrutura de apoio necessária para a sua execução no ambiente da obra. ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 37
  • 38. Estes custos diretos são representados numa PLANILHA DE CUSTOS, em que fazem parte: ■ Quantitativos de todos os serviços e respectivos custos obtidos através da composição de custos unitários; ■ Custo de preparação do canteiro de obras, sua mobilização e desmobilização; ■ Custos da administração local com previsão de gastos com o pessoal técnico (encarregado, mestre, engenheiro, etc), administrativo (encarregado do escritório, de higiene e segurança, apontador, escriturário, motorista, vigia, porteiro, etc.) e de apoio (almoxarife, mecânico de manutenção, enfermeiro, etc). Para o cálculo dos custos de Mão-de-obra há que se acrescentar aos salários todos os encargos sociais, básicos, incidentes e reincidentes e complementares (alimentação, transportes, EPI e ferramentas), que são encargos obrigatórios que incidem sobre os trabalhadores e determinados pela legislação trabalhista específica. 2.2.2. BDI - BENEFÍCIO E CUSTOS INDIRETOS A segunda parte é o que se costuma chamar de BDI - Benefício e Custos Indiretos, que é composto dos seguintes elementos: ■ DESPESAS OU CUSTOS INDIRETOS. São os CUSTOS ESPECÍFICOS da Administração Central diretamente ligados a uma determinada obra, tais como gerente de contrato, engenheiro fiscal e as respectivas despesas de viagem e alimentação e o RATEIO de todos os custos da Administração Central constituídos por salários de todos os funcionários, pró-labore de diretores, apoio técnico-administrativo e de planejamento, compras, contabilidade, contas a receber e a pagar, almoxarifado central, transporte de material e de pessoal, impostos, taxas, seguros, etc. ■ TAXA DE RISCO DO EMPREENDIMENTO ■ CUSTO FINANCEIRO DO CAPITAL DE GIRO ■ TRIBUTOS ■ TAXA DE COMERCIALIZAÇÃO ■ BENEFÍCIO OU LUCRO Portanto, figurativamente, poderíamos representar da seguinte maneira: Preço de Venda (PV) = Custo Direto (CD) + BDI Entretanto, como BDI é expresso em percentual dos custos diretos, torna-se necessário colocá-lo da seguinte maneira: Sendo: PV = Preço de Venda ou Orçamento CD = Custo Direto ou Despesa Direta BDI = Benefício e Despesa Indireta expresso em percentual b = Benefício e Despesa Indireta expresso em número decimal 38 ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL ⎡ ⎤ = + = + ⎢ ⎥ ⎣ ⎦ DBI(%) PV CDx 1 ouPV CD(1 b) 100
  • 39. O Orçamento para a execução de obras e serviços na Construção Civil é composto pelos seguintes elementos ou etapas de cálculo: a) Cálculo do Custo Direto Despesas com material e mão-de-obra que serão incorporadas ao estado físico da obra. Despesas da administração local, instalação do canteiro de obras e sua manutenção e sua mobilização e desmobilização. b) Cálculo das Despesas Indiretas Despesas que, embora não incorporadas à obra, são necessárias para a sua execução, mais os impostos, taxas e contribuições. c) Cálculo do Benefício Previsão de Benefício ou lucro esperado pelo construtor mais uma taxa de despesas comerciais e reserva de contingência. 2.2.3. CÁLCULO DO CUSTO DIRETO 2.2.3.1. CONCEITO DO CUSTO DIRETO O Custo Direto de uma obra é a somatória de todos os custos dos materiais, equipamentos e mão-de-obra aplicados diretamente em cada um dos serviços na produção de uma obra ou edificação qualquer, incluindo-se todas as despesas de infra-estrutura necessárias para a execução da obra. 2.2.3.2. CUSTOS UNITÁRIOS A quantidade de material, de horas de equipamento e o número de horas de pessoal gastos para a execução de cada unidade desses serviços, multiplicados respectivamente pelo custo dos materiais, do aluguel horário dos equipamentos e pelo salário-hora dos trabalhadores, devidamente acrescidos dos encargos sociais, são chamados de COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS UNITÁRIOS, que veremos mais adiante. Esses custos unitários multiplicados pelas quantidades correspondentes constituem os custos de cada um dos serviços componentes da obra. OBS.: Os Custos Unitários mais o BDI, calculado em função dos mesmos, transformam-se em Preços Unitários. Portanto, não confundir Custos Unitários com Preços Unitários. 2.2.3.2.1. MATERIAIS - Aqueles utilizados para a composição dos custos unitários podem se apresentar de forma natural, como areia a granel, semi processadas como brita e madeira, industrializados como cimento, aço de construção, fios elétricos, cerâmicas, etc, produtos acabados para instalações hidráulicas e elétricas, etc. Esses materiais podem ser representados por unidades de medida, em volumes, em áreas, em comprimentos, em pesos, em sacos, etc. O custo dos materiais deve ser considerado "posto obra", isto é, com o frete incluído, se o fornecedor não entregar na obra sob suas expensas, e levados em conta todos os impostos e taxas que incidirem sobre o produto. Os materiais comprados à vista ou faturados, capital próprio ou financiado, devem ser objeto de uma análise financeira acurada por envolver questões de capital de giro próprio, juros bancários, descontos ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 39