2. BREVE HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
INVESTIGADA NA OPERAÇÃO CASA DE PAPEL
3. FORTES VÍNCULOS DA ORCRIM COM A ALEPE
Empresas controladas por FIGUEIROA receberam quase R$ 40
milhões somente da ALEPE numa década;
Parentes de FIGUEIROA exercem cargo comissionado na ALEPE
(companheira, cunhados, sobrinhos, etc);
Cartões de abastecimento de viaturas da ALEPE encontrados em
poder de membros da ORCRIM durante as buscas, embora sem
qualquer vínculo com aquela Casa;
Muitos contatos de SEBASTIÃO FIGUEIROA com servidores da
ALEPE.
4. OS ELEMENTOS DE SOLICITAÇÃO
DE VANTAGEM INDEVIDA
Celular de SEBASTIÃO FIGUEIROA revelou proximidade com
servidores da ALEPE envolvidos na parte administrativa (atividade
meio), em especial:
JOÃO PEDRO FERREIRA BELO DAUMAS - membro da comissão
de pregoeiros e lotado na Superintendência de Planejamento e
Gestão (SUPLAG), responsável pelos pagamentos dos
fornecedores;
MARIA DO SOCORRO CHRISTIANE VASCONCELOS PONTUAL –
Superintendente-Geral da ALEPE, responsável por toda a
atividade meio da Casa Legislativa.
5. Contratação por parte da
ALEPE era tão certa que
FIGUEIROA se antecipa à
própria assinatura do contrato
FIGUEIROA aparenta dar
ordens a JOÃO PEDRO e
determinar o que ele tem que
fazer
JOÃO PEDRO presta contas a
FIGUEIROA sobre o que ele
teria feito para agilizar os
contratos
ENVOLVIMENTO
DE JOÃO PEDRO
6. JOÃO PEDRO indica que
pagamento da RACS foi
pra banco (áudio) e envia,
em seguida, mensagem
com valor de R$ 54.511,93
JOÃO PEDRO também
patrocina interesse de
FIGUEIROA ao
determinar adesão
integral a ata de registro
de preço de papel
7. JOÃO PEDRO solicita vantagem indevida a FIGUEIROA em razão
de sua atuação no pagamento da RACS (R$ 54.511,93) e pelo
patrocínio de seus interesses na adesão integral à Ata de Registro de
Preços de papel (áudio)
FIGUEIROA, por seu turno, concorda com o pagamento da
vantagem indevida (áudio), ajustando de sentarem na quarta-feira,
embora no dia seguinte ele venha a ser alvo da Operação Casa de
Papel
8. Menção a “Cris” em
conversa de JOÃO
PEDRO com
FIGUEIROA
Em 12/06/2020
CRISTIANE
ASSEMBLEIA passa
endereço de sua
residência para
FIGUEIROA
Pouco tempo depois,
FIGUEIROA
repassa esse mesmo
endereço para um
motoqueiro
ENVOLVIMENTO DE MARIA DO SOCORRO CHRISTIANE
9. OPERAÇÃO COFFEE BREAK
10 MBA:
6 MBA - pessoas físicas
4 MBA - pessoas jurídicas
1 AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE SERVIDOR
Crimes investigados:
• Art. 89 da Lei n. 8.666/93
• Arts. 317, 321 e 333 do Código Penal