O documento discute a implantação e atribuições da COMDEC, o órgão municipal responsável pela defesa civil. Apresenta a organização da COMDEC no município, incluindo a criação do conselho e coordenadoria executiva. Também fornece um roteiro para implantação da COMDEC com fichas para entrevistas e reuniões, e detalha os planos de trabalho, atribuições e objetivos da COMDEC.

1. COMDEC
Implantação e Atribuições

2. Agenda
 Introdução
 Organização da COMDEC no município
 Roteiro para implantação da COMDEC
 Plano de Trabalho da COMDEC
 Atribuições da COMDEC
 Revisão

3. Introdução
COMDEC
Órgão responsável pela proteção
global da população.
Poder Executivo Municipal deve
incentivar sua criação e implantação
Ações mais importantes:
PREVENÇÃO
PREPARAÇÃO
PRINCIPAL
ATRIBUIÇÃO
Conhece e identifica
os riscos de desastres
Prepara-se para
enfrentá-los com a
elaboração de planos
específicos

4.  Introdução
 Organização da COMDEC no município
 Roteiro para implantação da COMDEC
 Plano de Trabalho da COMDEC
 Atribuições da COMDEC
 Revisão
Agenda

5. Organização da Defesa Civil no Município
COMDEC
Conselho Municipal de Defesa Civil
Coordenadoria Executiva de Defesa Civil
Núcleos Comunitários de Defesa Civil
Órgãos Setoriais
Órgãos de Apoio
COMDEC
Responsável pelo
planejamento,
articulação, coordenação,
mobilização e gestão das
ações de Defesa Civil no
município.

6. Organização da Defesa Civil no Município
COMDEC
CONSELHO MUNICIPAL DE
DEFESA CIVIL
COORDENADORIA EXECUTIVA
DE DEFESA CIVIL
ÓRGÃOS
SETORIAIS
ÓRGÃOS DE
APOIO
NÚCLEOS
COMUNITÁRIOS DE
DEFESA CIVIL
Portaria nº 724, de 23 de outubro de 2002 –
Ministério da Integração Nacional
“Os Municípios, para se habilitarem à transferência de recursos federais
destinados às ações de defesa civil, deverão comprovar a existência e o
funcionamento do Órgão Municipal de Defesa Civil – COMDEC ou do
órgão correspondente.”

7. Organização da Defesa Civil no Município
ATOS PARA FORMALIZAÇÃO DA COMDEC
 Mensagem à Câmara Municipal encaminhando o
Projeto de Lei de criação da COMDEC
 Projeto de Lei de criação da COMDEC
 Decreto de Regulamentação da Lei que cria a
COMDEC
 Portaria de Nomeação dos membros da COMDEC
 Portaria de Nomeação dos membros do Conselho
Municipal de Defesa Civil

8. Organização da Defesa Civil no Município
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
 Órgão consultivo e deliberativo
 Constituído por representantes de órgãos públicos, classes produtora e
trabalhadora, clubes de serviço, entidades religiosas e ONG
 Apóia as atividades de Defesa Civil em caráter voluntário
 Não são remunerados para esse fim
 Elabora seu próprio regimento interno
 Sugere-se a presidência assumida pelo Prefeito Municipal e a vice-presidência
pelo Coordenador da COMDEC

9. Organização da Defesa Civil no Município
COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Área
Minimização de
Desastres
Área
Operacional
Área
Administrativa
Setor Prevenção
de Desastres
Setor Preparação
para Emergências
e Desastres
Setor de
Resposta aos
Desastres
Setor de
Reconstrução
Avaliação de Riscos
Redução de Riscos de
Desastres
•Desenvolvimento
Institucional, de recursos
humanos
•Mobilização
•Monitorização
•Alerta e Alarme
•Aparelhamento
•Apoio Logístico
Atividades de Socorro às
populações em risco
Assistência aos afetados
Reabilitação dos cenários
Restabelecimento dos
serviços públicos
essenciais
Reconstrução
Recuperação
Cadastramento e revisão
de recursos materiais,
humanos e financeiros

10. Organização da Defesa Civil no
Município
COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Coordenador ou
Secretário Executivo
Técnico com atribuições de
cadastramento e revisão de
recursos
Setor Técnico-Operativo
com atividades de
minimização de desastres
e emergenciais

11. Diferenças entre COMDEC E CONSELHO
COORDENADORIA (COMDEC) CONSELHO
Órgão da Prefeitura, composto por
funcionários da administração municipal
Membros de secretarias da prefeitura e
representantes de órgãos e entidades do
município
Recebe Remuneração NÃO Recebe Remuneração
Órgão de execução Órgão de caráter deliberativo e consultivo
Atua em campo, analisa área de risco,
planeja e executa campanhas educativas,
atua na resposta e reconstrução
Aprova políticas municipais de Defesa
Civil
Aprova os planos e programas
elaborados pela COMDEC
Assessora o Prefeito
É o órgão de Defesa Civil do Município Compõe a COMDEC em apoio à equipe
Atua durante todo o ano Reuniões periódicas

12.  Introdução
 Organização da COMDEC no município
 Roteiro para implantação da COMDEC
 Plano de Trabalho da COMDEC
 Atribuições da COMDEC
 Revisão
Agenda

13.  Ficha 1 – Entrevista com o Prefeito
 Ficha 2 – Entrevista com Líderes Comunitários
 Ficha 3 – Entrevista com Chefes de Instituições
 Ficha 4 – Entrevista com a COMDEC (se existir formalmente)
 Ficha 5 – Reunião de Cúpula
Roteiro para implantação
FICHÁRIO DE ENCARGOS
(Método prático para a implantação de uma
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil)

14.  Ficha 6 – Consolidação da COMDEC e formação dos Grupos
por Área de Atuação
 Ficha 7 a 22 – Áreas de Atuação
 Ficha 23 – Reunião Global da Comunidade
 Ficha 24 – Reunião Geral da COMDEC
 Ficha 25 – Comunidades Irmanadas
FICHÁRIO DE ENCARGOS
(Método prático para a implantação de uma
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil)
Roteiro para implantação

15.  Introdução
 Organização da COMDEC no município
 Roteiro para implantação da COMDEC
 Plano de Trabalho da COMDEC
 Atribuições da COMDEC
 Revisão
Agenda

16.  O que vai ser feito e em qual período
 Quando deve ser realizada cada atividade
 Como vai ser feito
 Quem são os executores
 Como será feita a avaliação
 Qual a frequencia da avaliação e revisão do plano
Plano de Trabalho
PLANO DE TRABALHO
Prioridades, calendário de atividades, etapas a desenvolver e metas a
alcançar, a cada ano

17.  Introdução
 Organização da COMDEC no município
 Roteiro para implantação da COMDEC
 Plano de Trabalho da COMDEC
 Atribuições da COMDEC
 Revisão
Agenda

18.  Elaborar e implementar planos diretores de Defesa Civil (preventivos, de contingência e
de ação)
 Proceder à avaliação de danos e prejuízos nas áreas atingidas por desastres
 Propor à autoridade competente a decretação de SE ou ECP
 Executar a distribuição e o controle dos suprimentos necessários ao abastecimento da
população, em situações de desastres
 Informar as ocorrências de desastres aos Órgãos Estadual e Central de Defesa Civil
 Comunicar aos órgãos competentes quando a produção, o manuseio ou o transporte de
produtos perigosos puser em perigo a população.
Atribuições da COMDEC
As atribuições da COMDEC estão estabelecidas por
legislação federal que organiza o SINDEC e por demais atos
legais aprovadas pelas legislações estaduais e municipais

19.  Introdução
 Organização da COMDEC no município
 Roteiro para implantação da COMDEC
 Plano de Trabalho da COMDEC
 Atribuições da COMDEC
 Revisão
Agenda

20. Está acabando. Força colega!!!
André Có Silva – Maj BM
andre.co@bombeiros.es.gov.br