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Gestão de Políticas Públicas
no Município
São Paulo, 28 de Março de 2022
Eder Brito
Mestre em Administração Pública Local (Korea University, 2012), Mestrando em Gestão de Políticas
Públicas (EACH-USP, 2019-2021), Pós-graduado em Comunicação Organizacional (FIAM, 2010),
Jornalista (Univ. Metodista, 2005). Coordenador de projetos da Oficina Municipal.

2
Mensagens inspiradoras
“A cidade é uma escola
de democracia”
Konrad Adenauer

3
Mensagens inspiradoras
“As pessoas não moram
na União.
Elas não moram no estado.
Elas vivem no município”
Franco Montoro

4
- “Opção adotada para congregar em um país unidades
até então separadas, ou para reorganizar um país até
então unitário”.
- (ANDERSON, George. 2009. P. 16)
- “Resultado de uma união de partes que decidem viver
juntas, procurando compatibilizar a autonomia dos
entes subnacionais com a interdependência entre eles,
particularmente pela criação de um pacto nacional”.
- (ABRUCIO, Fernando. 2012. P. 20)
O que é Federalismo?

5
- Estado Unitário: Autonomia dos entes
subnacionais deriva do centro, que delega
funções e autoridades às instâncias locais. A
Maioria dos países do mundo é assim
- Federalismo: Autonomia dos entes subnacionais
é originária. 28 países no mundo funcionam
assim.
Modelos de Distribuição Territorial do Poder

6
Municípios no Brasil e na Alemanha
Alemanha Brasil
União
Estados
Municípios

7
- Brasil Colônia – 1500 a 1822 – 322 anos
- Império – 1822 a 1889 - 67 anos
- Política dos Governadores – 1889-1930 – 41 anos
- Estado Novo + Nova República – 1930 a 1964 – 34 anos
- Governo Militar – 1964 a 1984 – 20 anos
- Redemocratização e nova Constituição – 1985-2018 – 33 anos
- Uma história de submissão da política dos estados e dos municípios ao
Poder Central, num território extremamente “descentralizável”.
Descentralização x Centralização no Brasil

8
Repasses Constitucionais
Tamanho do município
(por mil habitantes)
Receitas próprias (%) Receitas de transferência (%)
até 2 7,2 92,8
5 8,3 91,7
10 11,1 88,9
20 11,6 88,4
50 17,9 82,1
100 26,3 73,7
200 32,6 67,4
500 39,4 60,6
1.000 40,0 60,0
5.000 50,1 49,9
mais de 5.000 61,1 38,9
Composição das receitas municipais
Fonte: Bremaeker (2017) com dados da secretaria do Tesouro Nacional.

9
Como financiar estas políticas?
Para uma melhor compreensão cabe ressaltar quais são os impostos e taxas
municipais:
-IPTU: Imposto Predial Territorial Urbano.
-ISS: Imposto sobre Serviços.
-ITBI: Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
-Taxa de Serviços: cobrança de determinados serviços prestados ao contribuinte
(taxa de iluminação pública)
-Taxa pelo serviço de polícia: pagamento para licença de serviço.
- Contribuição de Melhoria: pagamento em decorrência de melhorias urbanas em
determinada área, as quais valorizam os imóveis situados neste local
- Contribuição Social de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais

11
Antena Paulista – TV Globo - https://globoplay.globo.com/v/5136941/
Manhãs Olímpicas – Estádio do Pacaembu – 2016

12
Política Pública é o que o
governo escolhe fazer ou não
fazer. (DYE, 2013)
O que é?
DYE, Thomas R. Understanding public policy. Boston Pearson. 2013

13
Ciclo das políticas públicas para LEONARDO SECCHI
(2012)
SECCHI, L. . Formação da Agenda: Método de Policy Advocacy para Ensino de Políticas Públicas.
Administração Pública e Gestão Social , v. 4, p. 32-47, 2012.

14
Agenda Pública: Kingdon (2003)
• Agenda Pública: a questão ou conjunto de questões nas
quais o governo foca sua atenção em determinado período
(Kingdon).
• Modelo de Múltiplos Fluxos Decisórios Independentes:
(01) O fluxo dos problemas; (02) O fluxo das soluções;
(03) o fluxo da política.
Quando os três fluxos convergem, abrem-se janelas de
oportunidade para os empreendedores de política;
• KINGDON, J. W. Agendas, alternativas and public policies. 2. ed. Ann Arbor, : University of
Michigan, 2003.

Não é só o governo que faz política
pública

16
 As “arenas” políticas são compostas obrigatoriamente
por uma miríade de atores sociais com expectativas,
crenças, valores e anseios distintos.
 Perspectivas multiníveis e perspectivas multi-atores.
 Thornton, P.H., Ocasio, W., & Lounsbury, M. (2012)The institutional logics perspective. Oxford:
Oxford University Press (Cap 1 e 2)
 Denis, J. L., Ferlie, E., & Van Gestel, N. (2015). Understanding hybridity in public
organizations. Public Administration, 93(2), 273-289. https://doi.org/10.1111/padm.12175
Uma nova lógica institucional

17
 Atuar em rede não é simples. Redes são frágeis e há
dificuldade para evitar as constantes mudanças;
 Ao mesmo passo, as redes são o mecanismos e a
tecnologia social ideais para possibilitar ações conjuntas e
reunir a heterogeneidade de expectativas e influências de
todos os atores.
 Thornton, P.H., Ocasio, W., & Lounsbury, M. (2012)The institutional logics perspective. Oxford:
Oxford University Press (Cap 1 e 2)
 Denis, J. L., Ferlie, E., & Van Gestel, N. (2015). Understanding hybridity in public
organizations. Public Administration, 93(2), 273-289. https://doi.org/10.1111/padm.12175
Hibridismo institucional – atuação em redes

18
 Burocracia “antiga” – Cidadão como Usuário
 Nova Gestão Pública – Cidadão como Cliente
 Governança Pública – Cidadão como Parceiro
Leonardo Secchi (2009) – Nova Governança Pública
SECCHI, L. . Modelos organizacionais e reformas na administração pública. RAP. Revista Brasileira de
Administração Pública , v. 43, p. 347-369, 2009.

19
Democracia Participativa na Gestão de políticas públicas
municipais
• Conselhos Municipais – Consulta e deliberação
• Sociedade Civil organizada - Advocacy
• Institutos e Fundações Empresariais
• Terceiro Setor e o Setor 2.5 (negócios sociais)
• Audiências Públicas
• Consultas Públicas
• Associações de classe e Sindicatos
• Associações “de bairro”

Gestor no Município: política pública
mais perto das pessoas

21
 É o serviço público onde o servidor interage diretamente
com o cidadão no curso de suas tarefas. Tem uma certa
“liberdade” (discricionariedade) na execução do serviço.
As decisões desses burocratas, as rotinas que
estabelecem e os dispositivos que criam para lidar com
as incertezas e pressões do trabalho, efetivamente, se
tornam a própria política pública.
LIPSKY, Michael. Street-level bureaucracy: dilemmas of the individual in public services. Nova York:
Russel Sage Foundation, 2010.
Burocracia de Nível de Rua? (Lipsky, 2010)

22
 Programa Saúde da Família – Taboão da Serra (SP), Sobral
(CE) e São Paulo(SP) – Um dos resultados interessantes é
observar como se dão as práticas e os estilos de interação
dos Agentes Comunitários com as pessoas que eles atendiam.
O quanto faz diferença o fato do agente comunitário realmente
pertencer à Comunidade.
LOTTA, Gabriela. Desvendando o papel dos burocratas de nível de rua no processo de implementação: o caso
dos agentes comunitários de saúde. In: FARIA, C. A (org). Implementação de Políticas Públicas. Teoria e Prática.
Editora PUCMINAS, Belo Horizonte, 2012.
Burocracia de Nível de Rua? (Lotta, 2012)

23
 O paradoxo da discricionariedade: o
quanto isso abre espaço para
participação, aproximação,
monitoramento e avaliação diretas?
Burocracia de Nível de Rua

Política Pública é incremental

25
 Há um limite para racionalidade!
 Só é possível tomar decisões com base nas
informações que estão disponíveis
 É possível ter acesso a todas as informações,
contextos, opiniões e desejos simultaneamente?
 Existe tempo para isso?
Herbert Simon (1965) – Racionalidade
SIMON, Herbert. Comportamento administrativo – estudo dos processos decisórios nas organizações
administrativas. Rio de janeiro, Usaid/FGV, 1965.

26
 Existem limitações para a compreensão e análise de
TODOS os problemas sociais;
 O tomador de decisão não consegue levar em conta
todos os fatores essenciais;
 A decisão incremental é um método de maior praticidade
e mais afeito à realidade de um gestor público
Charles Lindblom (1959) – Decisão Incremental
LINDBLOM, Charles E. The Science of “Muddling Through”. Public Administration Review, vol.XIX, spring
1959, nº.2.

27
 “Políticas públicas são formuladas e reformuladas
indefinidamente. Formular políticas públicas é um
processo de sucessiva aproximação a alguns objetivos
desejados, em que o próprio objetivo desejado continua
a mudar sempre que é reconsiderado”
 “É sábio o formulador de políticas que reconhece e
admite que suas decisões políticas alcançam apenas
parte daquilo que deseja. A sucessão de mudanças
incrementais é que permitem melhorias e permitem evitar
erros sérios de consequências duradouras.”
1959, nº.2.

28
 A decisão incremental ou o “método das sucessivas
comparações” não analisa todas as possibilidades. Só
compara as decisões políticas muito parecidas e “reduz”
o número de opções.
 Reconhece os limites da racionalidade e tenta tirar o
máximo proveito do conhecimento disponível
 Não busca encontrar a melhor decisão (quase
matematicamente), mas só criar CONSENSO em torno de
uma decisão política;
1959, nº.2.

30
O porte do município brasileiro
Elaboração: Alexandre Paulo – Equipe Oficina Municipal.2021.
POPULAÇÃO (Nº HABITANTES)
QUANTIDADE DE
MUNICIPÍOS
CLASSIFICAÇÃO %
0 a 10.000 2449 Muito pequenas 43,97
10.000 a 50.000 2444 Pequenas
43,88
50.000 a 100.000 351
Polos Regionais de
pequeno porte
6,30
100.000 a 400.000 262
Polos Regionais de médio
porte 4,70
400.000 a 1.000.000 47 Grandes Cidades
0,84
1.000.000 a 3.055.149 15
Capitais e regiões
metropolitanas 0,27
> 6.747.815 2 Megacidades
0,04

31
 Constituição Federal de 88 – Município como ente
federativo
 Municipalismo autárquico – Celso Daniel (2001)
O Município é importante
DANIEL, C. Autonomia municipal e as relações com os estados e a União. In: HOFMEISTER, W.; CARNEIRO, J. M. B.
(Org.). Federalismo na Alemanha e no Brasil. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 2001.

32
 Inteligência fiscal: Gestão Tributária Cotidiana (IPTU, ISS);
ITR – Imposto Territorial Rural;
 Governança Regional e Cooperação Intermunicipal – Lei
Federal dos Consórcios Públicos – Lei 11.107/2005
 Parceria com a sociedade civil organizada: Lei Federal
13.019/2014
 Formação para Participação: Investimento ($), formatos e
metodologias mais instigantes e mais divertidas
Caminhos

 “Todos os males da democracia só se
resolvem com mais democracia”
(Alfred E. Smith)
 MUITO OBRIGADO!
eder@oficinamunicipal.org.br

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