O documento discute a história e estrutura da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que elabora e revisa normas de saúde e segurança no trabalho no Brasil através de negociações entre representantes do governo, trabalhadores e empregadores. Também menciona desafios atuais como novas normas pendentes e tendências de especialização das normas, além de riscos do processo como influência excessiva de sindicatos.

2. 22ºº ENAIENAI
Sessão TemSessão Temááticatica
RELARELAÇÇÕES DO TRABALHOÕES DO TRABALHO
BrasBrasíília, 23.10.2007lia, 23.10.2007
Magnus R. ApostMagnus R. Apostóólicolico

3. CTPPCTPP -- HISTHISTÓÓRICORICO
1995 - NR 7 E NR 9
1996 - Negociações entre centrais
sindicais e confederações empresariais
com mediação do governo
Criação da CTPP - Elaboração e revisão
de todas as Normas de SST
Conquista importante para os
empresários
Transparência e previsibilidade

4. Coordenação
MTE
Bancada
de
Governo
(6)
Bancada
das Centrais
Sindicais
(6)
Bancada
das
Confederações de
Empregadores
(6)
ESTRUTURA CTPPESTRUTURA CTPP
Comissão Tripartite ParitComissão Tripartite Paritáária Permanenteria Permanente

5. PROPOSTAS
DAS
BANCADAS
PRIORIZAÇÃO
PELA
CTPP
GT TEXTO
BÁSICO
PUBLICAÇÃO
SUGESTÕES
SOCIEDADE
GTT
CTPP
APROVAÇÃO
PUBLICAÇÃO
DA
NORMA
COMISSÃO
PERMANENTE
ACOMPANHAM.
FLUXO DE ELABORAFLUXO DE ELABORAÇÇÃO E REVISÃOÃO E REVISÃO
DE NRDE NR

6. CAMINHOS MAIS DIFCAMINHOS MAIS DIFÍÍCEISCEIS
LIDERANÇAS NÃO CONSOLIDADAS
NR 4 e PORTARIA 17 X TS
NR 12 (Máquinas) PENDENTE
NR 10 e TRABALHO INDIVIDUAL
NR 17 - ANEXO II e NOTA TÉCNICA
NR 31 (RURAL) e a FALTA DE CONSENSOS
NR 33 (Espaço Confinado) PENDENTE
TENDÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO DAS NORMAS
INFLUÊNCIA DA ÁREA DA SAÚDE E A POSIÇÃO
AMBÍGUA DA CUT

7. A REPRESENTAA REPRESENTAÇÇÃO EMPRESARIALÃO EMPRESARIAL
1. Os grupos intraconfederativos
2. As representações nos GTT
3. Os riscos do processo:
Influência das Centrais Sindicais no MTE
O corporativismo em SST
Os Conselhos Profissionais e as Associações de
Classe
Conflitos de interesse na representação
Assessoria Técnica

8. NOVAS NORMASNOVAS NORMAS
NOVOS CONCEITOSNOVOS CONCEITOS
1. Recém-Publicadas
Anexo I NR 19 - fogos de artifício
Anexo I NR 17 - check-outs
Anexo II NR 17 - teleatendimento

9. NOVAS NORMASNOVAS NORMAS
NOVOS CONCEITOSNOVOS CONCEITOS
2. Novas propostas
Rev. NR 20, 15, 7, 9 e 26
Trabalho Aeroportuário
Radiações Ionizantes
Trabalho em altura
Frigoríficos e abatedouros
Coleta e reciclagem de lixo urbano
Marmorarias
Rev. NR 16 - periculosidade nos postos de
combustíveis

10. WWW.CNI.ORG.BRWWW.CNI.ORG.BR