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Monopólios da informação e o princípio das separações

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Monopólios da informação e o princípio das separações

  1. 1. Monopólios da Informação e o Princípio das SeparaçõesRuy José Guerra Barretto de Queiroz, Professor Associado, Centro de Informática da UFPETal qual as novas mídias do século XX – rádio, telefone, televisão, cinema – a internet surgiu trazendouma mensagem de abertura e de liberdade sem precedentes na história da humanidade. Mais do quetodas essas outras mídias, no entanto, talvez por combinar a conversação com a difusão, a internettrouxe consigo uma arquitetura extremamente propícia à criatividade e à inovação. Não é à toa que aera da internet tem sido aclamada como um momento inédito de liberdade nas comunicações e nacultura. Como parte de um ciclo virtuoso, o espetacular crescimento da internet tem sido realimentadopela inovação: novas aplicações possibilitam novas formas de utilização da rede, assim como as novastecnologias de interconexão física fazem crescer a gama de redes sobre as quais a internet pode seapoiar. Em “Internet Architecture and Innovation” (The MIT Press, Julho 2010) Barbara van Schewickdefende que essa explosão de inovação não é um acidente, mas uma mera conseqüência da arquiteturada internet: decorre das escolhas tecnológicas concernentes à estrutura interna da rede feitas nomomento de sua própria concepção.Parece igualmente fundamental o papel da arquitetura da rede no espantoso histórico de inovação emsoftware, negócios e serviços no mundo virtual, e, naturalmente, de crescimento econômico. Éjustamente nesse espírito que van Schewick se propõe a analisar o quanto a arquitetura da internetafeta a inovação, e, de modo mais geral, de que forma a arquitetura de um sistema complexo influenciaum sistema econômico ou uma atividade econômica tal como a inovação. Em tom de recomendação,van Schewick defende que as mudanças no ecossistema da internet que desviem dos princípios originaisde concepção da internet deverão reduzir tanto o volume quanto a qualidade da inovação emaplicações, assim como limitar a capacidade de escolha do usuário. E isso significaria uma ameaça àcapacidade de realização de todo o potencial da internet em agregar valor econômico, cultural, social,político, e, por que não dizer, libertário a toda a sociedade. Sem a devida regulamentação, osprovedores de acesso farão o possível para modificar a estrutura interna da internet, em benefíciopróprio. Como bem dizia Adam Smith, produtores sempre tentam descobrir como monopolizar e obtermais lucros, mas a competição é que os impede ou os dificulta, ainda que nunca desistam.O fato concreto é que a rede mundial tem sido olhada como um verdadeiro modelo do que seria o livremercado no qual a competição ocorre em sua forma mais pura. Segundo Tim Wu em palestra recenteno TEDxEast (11/11/10), esperava-se que a internet viesse a torna concreto o paraíso idealizado porAdam Smith, onde a competição nunca deixasse de existir, e onde toda empresa grande estaria sujeita aser passada para trás por uma startup portadora de tecnologia revolucionária. Enfim, um mundo no qualnunca deixariam de existir ciclos de renovação e de novas idéias, livres de restrições impostas pormonopólios. Como justificar, no entanto, o fato de que, paradoxalmente, grande parte dos principais setores dainternet são controlados por uma empresa dominadora ou um oligopólio? Como observa Wu em “In theGrip of the New Monopolists” (Wall Street Journal, 13/11/10), a Google “detém” busca, a Facebook
  2. 2. domina o setor de redes sociais, a eBay manda no setor de leilão eletrônico, a Skype é soberana natelefonia VoIP, a Twitter dá as cartas no setor de microblog de tempo real, a Apple é praticamente donado comércio de conteúdo online, a Amazon detém o setor de vendas a varejo online, e assim por diante.É bem verdade que há os chamados territórios (ainda) sem dono, tal como o setor do livro eletrônico,mas tudo indica que a divisão em capitanias não tende a mudar muito num futuro próximo. Osurgimento da indústria de aplicativos específicos para uma determinada plataforma (iPhone, Android,Facebook, etc.) pode parecer uma ameaça a essa distribuição de fatias entre monopólios, mas até essetipo de atividade segue a mesma tendência: para salvar a sua própria sobrevivência, os aplicativos têmque garantir seu lugar na plataforma de um monopólio, reforçando ainda mais a dominação desteúltimo. Segundo Wu, é difícil evitar a conclusão de que estamos vivendo numa era de grandesmonopólios da informação, e caberia refletir se o livre mercado na internet tende a se transformar emparaíso de monopólios.Em seu livro “The Master Switch: The Rise and Fall of Information Empires”, recentemente publicadopela Knopf (Novembro 2010), Wu mostra que os grandes impérios da informação do século XX seguiramum padrão bem claro e bem definido: após o caos que advém de uma inovação tecnológica, umapotência corporativa intervém e centraliza o controle da nova mídia – a “chave-mestra”. Através de umaanálise histórica do cenário da indústria da informação no século passado, o autor chama a atenção paraos momentos decisivos em que uma nova mídia surge aberta ou fechada, desde o aparecimento dorádio até a chegada da internet, nos quais o controle centralizador pode trazer sérias conseqüências.Analisando a história das mídias nos Estados Unidos, o livro mostra que cada nova mídia surgiu numasituação semelhante ao que ocorreu no aparecimento da internet: após uma onda de otimismo idealistaa nova mídia acaba se transformando no objeto de consolidação industrial, vindo a afetarprofundamente a forma como as pessoas se comunicam. Segundo Wu, cinco seriam os principais fatoresresponsáveis pelo fato de que a informação atrai o monopólio: (i) efeitos em rede; (2) economia deescala; (3) poder de integração; (4) busca pelo poder; (5) a simpatia do estado pelos monopólios.São vários os casos concretos desse tipo de situação: não apenas o rádio, mas o telefone, a televisãoassim como o cinema, todas essas mídias surgiram livres e abertas, e sempre convidativas ao usopraticamente irrestrito aos mais diversos experimentos empreendedores. Vítima de seu própriosucesso, cada nova mídia acabou atraindo a atenção de algum aspirante a magnata que acabaconstruindo um império à sua volta às custas da abertura dessa mídia. Alguns exemplos canônicosdestacados por Wu: Adolph Zukor, criador do império de Hollywood; David Sarnoff, fundador da rede deTV americana NBC; e Theodore Vail, fundador do todo-poderoso aglomerado da telefonia Bell quereinou por cerca de 70 anos.Demonstrando preocupação com o futuro da internet como midia aberta, num cenário em que grandesimpérios da informação da internet tais como Apple e Google têm adotado manobras comcaracterísticas semelhantes às que já ocorreram com outras mídias, com sérias conseqüências àliberdade de expressão e à inovação, Wu defende que sujeitar a economia da informação aos métodostradicionais de enfrentamento à concentração de poder industrial não é o melhor caminho. Ao invés deuma abordagem regulatória, seria imperativo adotar uma abordagem constitucional para garantir a
  3. 3. separação entre as duas principais forças da economia da informação: aquelas que produzem conteúdo,aquelas que detêm a infraestrutura de rede através da qual as informações são transportadas, e aquelasque controlam os pontos de acesso. É como separar o estado da igreja, diz Wu em sua participação nodebate “Big Media: Pro and Com” organizado pela Faculdade de Jornalismo da Columbia University em30/11/10. Ao se opor ao que se denomina tecnicamente de “integração vertical”, o Princípio dasSeparações eliminaria as tentações e vulnerabilidades às quais estão sujeitas as entidades envolvidas.Todos sabemos que sem as devidas salvaguardas, a internet pode vir a ser controlada pelo estado, comoé o que ocorre, por exemplo, na China. Wu, no entanto, nos faz ver que a ameaça de controle pode virtambém do setor privado, pois o controle da chave-mestra pode muito bem cair nas mãos decorporações, e isso representa enormes desafios para a sociedade, tanto no nível das nações quanto, ecom maior gravidade, no nível global.

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