Manifesto entregue pelos advogados e advogadas do Paraná, na terça (22/03), em ato pela legalidade e em defesa da democracia. Saiba mais no Blog do Planalto: goo.gl/p2uFdR

1. ADVOGADOS E ADVOGADAS DO PARANÁ: PELA DEFESA DA
DEMOCRACIA E AGRAVO À POSIÇÃO DA OAB-PR
Causou-nos indignação a manifestação pública do Conselho Pleno da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Paraná, favorável à abertura de
processo de Impeachment da presidenta Dilma Rousseff, dentre outras, pelas
seguintes razões:
1. A OAB-PR não indicou quais seriam as razões concretas a fundamentar o
pedido de Impeachment da Presidenta. Em um Estado de Direito, o
impedimento de Presidente da República, democraticamente eleito, somente é
possível se comprovado cometimento de crime de responsabilidade, nos
termos do artigo 85 da Constituição Federal.
2. A nota da OAB-PR transparece adesão da entidade a grupos que visam à
ruptura com a ordem democrática e com a legalidade. Ao, praticamente,
convocar a população para a manifestação contra o governo federal no último
dia 13, o Conselho da Seccional acabou por se aliar aos setores mais
conservadores da sociedade (aos defensores de intervenção militar no país,
aos que se opõem às políticas de direitos humanos, entre outros) que
envergam bandeiras historicamente combatidas pela OAB.
3. Em meio a recorrentes notícias de "corrupção", "falta de ética", "desvios do
patrimônio público" – fatos atribuídos na nota da OAB-PR para apoiar as
manifestações contra a Presidenta Dilma – no governo do Estado do Paraná,
chama atenção a postura passiva e, em até certa medida, parcimoniosa,
adotada pelos representantes da Seccional Paraná em relação ao governador
Beto Richa. Na semana em que o Superior Tribunal de Justiça autorizou pedido
do Procurador Geral da República para abertura de inquérito contra o
governador, para apuração de atos de corrupção, a ausência de qualquer
medida ou nota pública da OAB-PR para registrar sua indignação e em defesa
da sociedade e do interesse público, demonstra o caráter político-partidário de
sua manifestação contrária à Presidenta Dilma.

2. 4. Utilizar os recursos obtidos das anuidades pagas por advogados e
advogadas no Estado do Paraná, para contratar horário nobre em rede de
televisão, é um verdadeiro acinte. Mostra-se em descompasso com o espírito
plural e democrático que a OAB-PR deveria preservar, pois, serviu-se do poder
econômico, por intermédio do dinheiro de seus representados, para acirrar
ainda mais os ânimos de uma fração da população, em benefício de
determinados partidos políticos ou mesmo movimentos autoritários.
Por um Estado Democrático de Direito no Brasil, sem rupturas autoritárias,
independentemente de posições ideológicas, preferências partidárias, apoio ou
não às políticas do governo federal, nós, advogados e advogadas no Paraná
abaixo-assinados, declaramos contrariedade à manifestação pública da OAB-
PR.
E que o Conselho Federal da OAB seja um real defensor da República e da
Democracia e não aceite atuações autoritárias de quaisquer dos Poderes, com
o intuito de preservar o interesse público, os direitos fundamentais e as
conquistas democráticas. Que não se repita o apoio da OAB ao golpe militar de
1964, mas sim sua atuação decisiva na redemocratização nos anos 1980.
Conclamamos a todos que acreditam na democracia, na justiça social, na
redução das desigualdades sociais e regionais e contra preconceitos e
discriminações, a fazerem o mesmo.
Estado do Paraná, Brasil, março de 2016
Primeiros signatários, por ordem de registro na OAB/PR:
Edésio Passos OAB/PR 2.318
Juarez Cirino dos Santos OAB/PR 3.374
Aloisio Surgik OAB/PR 4.267
Yves Consentino Cordeiro OAB/PR 4.512
Cláudio António Ribeiro OAB/PR 4.636
Carlos Frederico Marés de Souza Filho OAB/PR 8.277
Wilson Ramos Filho (Xixo) OAB/PR 10.285
Aderbal de Holleben Mello OAB/PR 10.316

3. Mirian A. Gonçalves OAB/PR 11.944
Isete Aparecida Moreira OAB/PR 11.968
Maria Cristina Smaniotto Daher OAB/PR 12.006
Valdyr Lesnau Perrini OAB/PR 14.015
Silvio Luiz Januário OAB/PR 15.145
Paulo Henrique Röder OAB/PR 15.215
Gisele Soares OAB/PR 15.489
Clovis Galvão Patriota OAB/PR 15.596
Marino Elígio Gonçalves OAB/PR 16639
Airton Jacques Ferraz OAB/PR 17.182
Mauro José Auache OAB/PR 17.209
Clenice Pellenz OAB/PR 17.211
Sonia Maria Maluf da Silva OAB/PR 17.320
Vanderlei Carlos Sartori Junior OAB/PR 17.334
Denise Martins Agostini OAB-PR 17.344
Hugo Francisco Gomes OAB/PR 17.527
Denise Filippetto OAB/PR 17.946
Sidnei Machado OAB/PR 18.533
Emir Baranhuk Conceição OAB/PR 18.538
Marcos Roberto Meneghin OAB/PR 19.039
Sergio Murilo Loureiro OAB/PR 19.132
Luís Anselmo Arruda Garcia OAB/PR 19.256
Gleisi Hoffmann OAB/PR 19.297
Areslindo Alves De Figueiredo OAB/PR 19.320
Claudia Barbosa OAB/PR 20.390
Alceu Renato Jacobs OAB/PR 20.351
Edson Hauagge OAB/PR 20.423
Paulo Ricardo Schier OAB/PR 20.805
Giani Cristina Amorim OAB/PR 21.575
Casemiro Laporte Ambrozewicz OAB/PR 21.712
Jane Salvador de Bueno Gizzi OAB/PR 22.104
Sandro Lunard Nicoladeli OAB/PR 22.372
Edilce Maria de Lima Martins OAB/PR 22.597
Joaozinho Santana - OAB/PR 23.034
Carlos Bernardo Carvalho de Albuquerque OAB/PR 23.580
Cláudio Henrique de Castro OAB/PR 23.743
Nelson Castanho Mafalda OAB/PR 24.388
Enrico Miguel Nichetti OAB/PR 25.115
Arnoldo da Silva Filho OAB PR 25.720
Gabriel Araújo Lima OAB/PR 26.059
Marcelo Giovani Batista Maia OAB/PR 27.184
Rafael Ferreira Filippin OAB/PR 27.200
Cícero Vieira de Araújo OAB/PR 27.397
Andre Franco de Oliveira Passos OAB/PR 27.535
Paulo Roberto Koehler Santos OAB/PR 27.585
Humberto Boaventura OAB/PR 28.340
Nasser Ahmad Allan OAB/PR 28.820
Francisco Monteiro Rocha Jr OAB/PR 29.071
Lincoln Schroeder Sobrinho OAB/PR 29.095
Hildo Alceu de Jesus Junior OAB/PR 29.199

4. Flávia Piana OAB/PR 29.235
Donizete Gelinski OAB/PR 29.337
Tarso Cabral Violin OAB/PR 29.416
Andre Alves Wlodarczyk OAB/PR 29.918
Sérgio Said Staut Júnior OAB/PR 29.969
Rafael Wobeto de Araújo OAB/PR 31.038
Adriana Frazão da Silva OAB/PR 31.413
Rodrigo Gava OAB/PR 31.667
Rene Pelepiu OAB/PR 32.416
Denise Canova OAB/PR 33.093
Ludimar Rafanhim OAB/PR 33.324
Jaqueline Cabral de Souza Vendruscolo OAB/PR 33.960
Rudinei Fracasso OAB/PR 34.147
Eloá Regina Bittencourt Ramos Pinto OAB/PR 34.737
Caroline Proner OAB/PR 35.070
Mônica Taborda Violin OAB/PR 35.344
Ivete Maria Caribé da Rocha OAB/PR 35.359 (anterior 12.329-A)
Theo Botelho Marés de Souza - OAB/PR 35.464
Luciano Cirino dos Santos OAB/PR 34.646
José Carlos Portella Junior OAB/PR 34.790
Renato Andrade Kersten OAB/PR 34.939
Ricardo Nunes de Mendonça OAB/PR 35.460
Isabela Aberladino OAB/PR 36.157
Leandro da Costa Zdradek OAB/PR 36.473
Andre Ricardo Lopes da Silva OAB/PR 36.931
Nuredin Ahmad Allan OAB/PR 37.148
Marcelo Navarro OAB/PR 37.418
Katie Arguello OAB/PR 37.480
Vinicius Gessolo de Oliveira OAB/PR 37.767
Rodrigo de Lima Martins OAB/PR 37.862
Ledo Paulo Guimarães Santos OAB/PR 37.917
Fernando Firmino dos Santos OAB/PR 38.206
Fabio Augusto Mello Peres OAB/PR 38.294
Ana Marta Wolpe OAB/PR 38.684
Isabella Santiago de Jesus OAB/PR 38.896
Vivian Aparecida Ciscato Chuchene Bonatto OAB/PR 39.361
Ricardo Tadao Ynoue OAB/PR 40.642
Eduardo Cassou OAB/PR 40.860
Roberto Firmino OAB/PR 40.963
Leina Maria Glaeser OAB/PR 40.995
Everson Fasolin OAB/PR 41.322
Michelle Gironda Cabrera OAB/PR 42.030
Camila Ferrari Santana OAB/PR 42.183
Ana Cristina Nogueira Nikolaiewski OAB/PR 42.230
Luasses Gonçalves dos Santos OAB/PR 42.923
Mariel Muraro OAB/PR 42.984
Denis Edison Paz OAB/PR 43.061
Eric Rosa da Silva OAB/PR 43.096
Vanessa Leal Gonçalves OAB/PR 43.072
Vinicius de Oliveira Martins OAB/PR 43.643

5. Calanedi de Oliveira Martinez Perussolo OAB/PR 43.935
João Paulo de Souza Cavalcante OAB/PR 44.096
Almir Antônio Fabricio de Carvalho OAB/PR 44.770
Ramiro Martins Luiz Zandoná OAB/PR 45.084
Melina Aguiar Rosa OAB/PR 45.147
Davi Venâncio OAB/PR 45.535
Nadia Floriani OAB/PR 45.807
Roque Sebastião da Cruz OAB/PR 47.294
Felipe Turnes Ferrarini OAB/PR 47.307
Tania Mandarino OAB/PR 47.811
Gisele Rodrigues Veneri OAB/PR 47.828
Bruno César Deschamps Meirinho OAB/PR 48.641
Bruno Jugend OAB/PR 49.045
Anderson Preres da Silva OAB/PR 49.062
Myrian do Pilar Oliveira Rosa OAB/PR 49.423
Fernando Ricardo da Silva OAB/PR 50.587
Danielle Tavares OAB/PR 50.596
Daniele Pandini OAB/PR 50.627
Marcelo Rodrigues Veneri OAB/PR 50.639
Cibelle Santos de Oliveira OAB/PR 50.713
Cristiano Puehler de Queiroz OAB/PR 50.808
Anna Karina Moreira Braguinia OAB/PR 50.841
Licínia Claire Stevanato OAB/PR 50.672
Liliane Aparecida Coelho OAB/PR 50.712
Cristina Maria Ferrari OAB/PR 51.557
Cláudio Cesar da Silva OAB/PR 51.978
Adriano Falvo OAB/PR 52.410
João Teixeira Fernandes Jorge OAB/PR 52.577
Luciana Oliveira Agustinho Allan OAB/PR 52.670
José Eduardo Flores da Silva OAB/PR 53.215
Bruna Ungericht Rocha OAB/PR 53.434
Fernando Gallardo Vieira Prioste OAB/PR 53.530
Vânia de Paula Camagros OAB/PR 53.639
Carlos Henrique Nasser Veiga OAB/PR 53.926
Ernane Garcia Ferreira OAB/PR 54.036
Diego Felipe Bochnie Silva OAB/PR 54.596
Reinaldo Santos de Almeida OAB/PR 54.600
Júlio Cezar Bittencourt Silva OAB 54.652
Noa Piatã Bassfeld Gnata OAB/PR 54.979
Fabiana Amador dos Santos Silva OAB/PR 55.091
Victor Alexander Mazura OAB/PR 55.098
Juliano Santiago Doliveira OAB/PR 55.138
Aline Regina das Neves OAB/PR 55.322
Priscilla Tiemi Mitiura Tsubouchi OAB/PR 55.382
Marcio Hideo Mino OAB/PR 55.361
Bruna Elisa Gama OAB/PR 55.679
Edna Regina Santini Meneghin OAB/PR 55.863
Sylvia Malatesta das Neves OAB/PR 56.074
Paulo Henrique Gonçalves OAB/PR 56.372
André Leonardo Jaboniski OAB/PR 56.445

6. João Rafael de Oliveira OAB/PR 56.722
Luciano Cesar da Silva OAB/PR 57.106
Lucas Aparecido de Lima Alves OAB/PR 57.506
Francine Ioppi Leite OAB/PR 57.750
Rosa Branca Muraro OAB/PR 58.257
Xênia Karoline Mello OAB/PR 58.727
Gabriela Guimarães Santana OAB/PR 58.742
Saulo Lindorfer Pivetta OAB/PR 59.124
André da Silva OAB/PR 59.298
Joel Mark da Cruz - OAB/PR 59.272
Johny Adriano Vieira Tinin OAB/PR 59.387
Agnaldo Ferreira dos Santos OAB/PR 59.405
Lígia Birindelli Amenda OAB/PR 59.545
Lauradema Soledad Monteiro Santos OAB/PR 59.563
Rui Rogers de Carvalho OAB/PR 59.611
Caroline Godoi de Castro Oliveira OAB/PR 59.952
Weberson Paulo Guimarães OAB/PR 59.980
Roberto Reis Messaggi OAB/PR 60.160
Alexandre Nicoletti Hedlund OAB/PR 60.246
Cristiane Martins Santos Sartori OAB PR 60.922
Eloísa Dias Gonçalves OAB/PR 62.126
Rubens Bordinhão Neto OAB/PR 62.166
Fabíola de Andrade Colle OAB/PR 62.200
Antonio Valdelino de Oliveira OAB/PR 62.540
Paula Talita Cozero OAB/PR 63.252
João Victor Pulcides OAB/PR 63.341
Jéssica de Souza Benvenutti-Houriez OAB/PR 63.375
Ricardo Reis Messaggi OAB/PR 63.486
Thiago Oliveira Agostinho OAB/PR 63.752
Marcio José Gnoatto OAB/PR 63.974
Denise Vieira de Castro OAB/PR 64.418
Douglas Greca Toledo OAB/PR 64.649
Marina Funez OAB/PR 65.116
Bruno Henrique Borges OAB/PR 65.148
Danielle Cristina Braz OAB/PR 65.285
Gerson Antonio Jacobs OAB/PR 65.599
Luiz Paulo de Oliveira OAB/PR 65.808
Leticia Regina Camargo Kreuz OAB/PR 65.860
Mariana David German OAB/PR 65.921
Bruno Antônio Schmidt OAB/PR 66.004
Renato Almeida Freitas Jr. OAB/PR 66.334
Constance Moreira Modesto Pereira da Silva OAB/PR 66.357
Ludmila Wroczinski Albuquerque Alves OAB/PR 66.661
Renan Geovani Santiago OAB/PR 67.123
Roberta Philippsen Janz OAB/PR 67.286
Elcir Glicerio Guimarães Zen OAB/PR 67.862
Rui Carlos Sloboda Bittencourt OAB/PR 68.092
Claudemar Aparecido de Oliveira OAB/PR 68.851
Igor Augusto Lopes Kobora OAB/PR 69.361
Guilherme Fonseca de Oliveira OAB/PR 69.422

7. Carlos Henrique da Silva Caprioli OAB/PR 70.153
Rafael Weiss Brandt OAB/PR 70.404
Rafael Julião Evangelista OAB/PR 70.543
Martin Esteche OAB/PR 70.527
Jucely Antoniazzi OAB/PR 70.934
Amanda Q. S. Barbosa OAB/PR 71.124
Davi Mancebo Coutinho Fernandes OAB/PR 71.133
Vânia Meggy Fernandes OAB/PR 71.177
Michele Cristine da Luz OAB/PR 71.219
David Bachmann Pinto OAB/PR 71.319
Ana Zaiczuk Raggio OAB/PR 71.349
Dykson Joaquim Soares Leite OAB/PR 71.655
Eduardo Thomazoni Pessoa Silva OAB/PR 71.832
Alexandra C B Cesar OAB/PR 72.157
Felipe Berri OAB/PR 72.266
Vinicius G. Q. Barbosa OAB/PR 72.298
Guilherme Salvador Banzato Facco OAB/PR 72.316
Vitor Leme OAB/PR 72.435
Clarissa Maçaneiro Viana OAB/PR 72.651
Janaina Filippetto OAB/PR 73.404
Luiza Beghetto Penteado dos Santos OAB/PR 73.690
Guilherme Padilha Lopes OAB/PR 73.926
Elias Camargo de Andrade Junior OAB/PR 74.208
June Cirino dos Santos OAB/PR 74.632
André Ferreira Feiges OAB/PR 74.858
Priscila Barbosa da Silva OAB/PR 74.871
Bruna Mayara da Silva OAB/PR 74.969
Guilherme Cavicchioli Uchimura OAB/PR 74.987
Naiara Andreoli Bittencourt OAB PR 75.170
Mariana Marques Auler OAB/PR 75.243
Ana Iaci Gonçalves OAB/PR 75.366
Raissa de Cavassin Milanezi OAB/PR 75.769
João Guilherme Walski de Almeida OAB/PR 75.791
Amir Lopes Martins Junior OAB/PR 75.850
Raphael David Farias Moraes OAB/PR 75.856
Thamiris Cristina Pereira dos Anjos OAB/PR 75.858
Matheus Augusto Ferreira Teixeira OAB 75.872
Karolyne Mendes Mendonça Moreira OAB/PR 75.880
Bruna Reffatti de Quadros OAB/PR 75.926
Fernanda da Costa OAB/PR 76.012
Juliana de Almeida Furlan OABPR 76.125
Guilherme Frederico Tobias de Bueno Gizzi OAB/PR 76190
Eduardo Matheus Zamboni Zeni OAB/PR 76.386
Marcela Guedes Carsten da Silva OAB/PR 76.421
Daniel Bittencourt Ramos Pinto OAB/PR 76.598
Mariana Martinez Lopes OAB/PR 76.914
Kelvin Alexandre Garcia OAB/PR 77.707
Gabriela Caramuru Teles OAB/PR 79.136
Paulo Lenzi OAB/PR 79.388
Ananda Hadah Rodrigues Puchta OAB/PR 80.651

8. Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs
(defesa jurídica de internautas)
Coletivo Advogados Livres