90 sumario

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  1. 1. SumárioProposta da ColeçãoLeis Especiais para Concursos................................................................ 11Prefácio.................................................................................................... 13Apresentação à terceira edição.............................................................. 15Apresentação........................................................................................... 17Abreviaturas utilizadas
nas Referências e nos Comentários....................................................... 19Estatuto do Idoso –Lei nº 10.741/03....................................................................................... 21Título IDisposições Preliminares........................................................................ 21Título IIDos Direitos Fundamentais.................................................................... 51Capítulo IDo Direito à Vida..................................................................................... 51Capítulo IIDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade............................. 57Capítulo IIIDos Alimentos.......................................................................................... 63Capítulo IVDo Direito à Saúde.................................................................................. 70Capítulo VDa Educação, Cultura, Esporte e Lazer............................................... 91 7
  2. 2. Renan Paes FelixCapítulo VIDa Profissionalização e do Trabalho..................................................... 97Capítulo VIIDa Previdência Social............................................................................. 103Capítulo VIIIDa Assistência Social............................................................................... 107Capítulo IXDa Habitação........................................................................................... 119Capítulo XDo Transporte.......................................................................................... 123Título IIIDas Medidas de Proteção....................................................................... 144Capítulo IDas Disposições Gerais........................................................................... 144Capítulo IIDas Medidas Específicas de Proteção.................................................... 149Título IVDa Política de Atendimento ao Idoso.................................................... 153Capítulo IDisposições Gerais................................................................................... 153Capítulo IIDas Entidades de Atendimento ao Idoso............................................... 154Capítulo IIIDa Fiscalização das Entidades de Atendimento................................... 160Capítulo VIDa Apuração Judicial de Irregularidadesem Entidade de Atendimento................................................................. 1678
  3. 3. SumárioTítulo VDo Acesso à Justiça................................................................................. 170Capítulo IDisposições Gerais................................................................................... 170Capítulo IIDo Ministério Público............................................................................. 178Capítulo IIIDa Proteção Judicial dos Interesses Difusos,Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos........................ 189Título VIDos Crimes............................................................................................... 203Capítulo IDisposições Gerais................................................................................... 203Capítulo IIDos Crimes em Espécie........................................................................... 208Política Nacional do Idoso
–Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994..................................................... 231Capítulo I
Da Finalidade.......................................................................................... 231Capítulo II
Dos Princípios e das Diretrizes.............................................................. 231Seção I
Dos Princípios.......................................................................................... 231Seção IIDas Diretrizes.......................................................................................... 231Capítulo III
Da Organização e Gestão....................................................................... 233 9
  4. 4. Renan Paes FelixCapítulo IV
Das Ações Governamentais.................................................................... 234Capítulo V
Do Conselho Nacional............................................................................. 237Capítulo VI
Das Disposições Gerais........................................................................... 238Resumo do entendimento do STF e STJ sobre o idoso:....................... 239Anexo ILei nº 12.213, de 20 da janeiro de 2010................................................. 241Anexo IILei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.............................................. 243Anexo IIIDecreto nº 5.934, 
de 18 de outubro de 2006......................................... 245Anexo IVDecreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004.............................................. 249Bibliografia.............................................................................................. 25310

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