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  1. 1. Agência de Promoção e Atração deInvestimentos do Estado de Santa Catarina –SC INVEST Marcelo Fett1 20101 Presidente Executivo da INVESTING SANTA CATARINA – Associação para a Promoção de Investimentose Desenvolvimento Econômico do Estado de Santa Catarina. Empresário e advogado, sócio da BRAVABrasil Real Estate Investment Advisory e Diretor da Quarter Empreendimentos. Foi Coordenador doProjeto de Atração de Investimentos do Governo do Estado de Santa Catarina e Coordenador da área deatração de investimentos do “9º Global Travel & Tourism Summit” do “Word Travel & Tourism Council(WTTC)”. Coolaborou ainda a confecção dos estudos “Travel & Tourism: Economic Impacts” em parceriacom a Oxford University e “Santa Catarina Investment Opportunities Report”. Sócio do escritório Fett &Palma Advogados Associados com sede em Florianópolis e escritórios e/ou atuação em São Paulo,Curitiba, Porto Alegre, Recife e Brasília. Pós-graduando em Direito da Economia e da Empresa naFundação Getúlio Vargas – FGV. Possuí cursos de atualização pelo Instituto Brasiliense de Direito Público– IDP. VP do Sindicato da Industria Madeireira de Santa Catarina e Delegado Efetivo junto a Federaçãodas Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC.
  2. 2. PROJETO DE CRIAÇÃO DA “Agência de Promoção e Atração de Investimentos doEstado de Santa Catarina – SC INVESTE” 1. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSNunca na história da humanidade o capitalismo e a tão falada globalização estiveramtão em voga como nos últimos dois anos, quando a quebra de dois dos maiores bancosde investimentos americanos - Lehman Brothers e Bearn Stears - evidenciaram o nívelde internacionalização do capital, causando a quebra em cascata de inúmeras outrasinstituições financeiras seculares ao redor do mundo.Embora os principais receptores de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) aindasejam os países desenvolvidos, os processos de ajustes macroeconômicos e adesregulamentação dos mercados, efetuados em grande parte dos países emdesenvolvimento vem motivando o interesse dos detentores do capital e atraindo umaparcela a cada dia maior de investimentos. Desde 2003, o fluxo de IED dos países emdesenvolvimento cresce a uma taxa maior que o de IED com origem nos paísesdesenvolvidos. Os fluxos de IED dos países emergentes são, sobretudo, intra-regionaise se concentram em extração de recursos minerais, em serviços, em bancos,telecomunicações, petróleo e gás.Dentre os benefícios reconhecidos, o IED estimula a transferência de tecnologia para opaís receptor, induz competitividade às exportações, expande o comércio, criaempregos, acelera o desenvolvimento econômico, difunde práticas de governançacorporativa, a integração ao mercado global, exercendo papel de grande importânciapara o país receptor no tocante à sua internacionalização. A rápida expansão destaprática gera uma enorme pressão sobre as empresas que ainda não seinternacionalizaram.De 2006 para cá, muita coisa mudou no ambiente econômico: o real passou a oscilarmais em relação ao dólar, havia grande liquidez no mercado mundial, não havia crisecom o mercado imobiliário americano, os bancos de investimento ainda eramaltamente capitalizados e estavam longe da crise que se estabeleceu no mercadonorte-americano, o crescimento da economia brasileira não era estimado nospatamares de 5% como em 2007 e o crescimento da renda e a elevação do consumocresceu em ritmos também não esperados.O Brasil hoje é a 9º economia mundial, possui uma das maiores concentrações demultinacionais, reservas de petróleo estimadas em cerca de 100 bilhões de barris, asegunda maior bolsa de valores do mundo (BMF&BOVESPA), elevadas reservascambiais, grande mercado consumidor, um sistema bancário desenvolvido e altamentegerido, grande produtor de alimentos para seu consumo e exportação, contando comuma indústria altamente diversificada e com exportação a muitos países sem dependerde nenhum mercado consumidor em especial. 2
  3. 3. Além disso, o país aumentou significativamente a oferta de crédito (Cerca de 46% doPIB), melhorou em muito o perfil de sua dívida e conseguiu captar os maiores eventosmundiais para os próximos 6 anos (Copa 2014 e Olimpíadas 2016) o que irá demandarpesados investimentos em infra-estrutura e despertar (como já despertou) ainda maisa atenção dos investidores internacionais para essas oportunidades.O Brasil tornou-se um país mais integrado tanto geograficamente como socialmente,mais forte e confiante, desfrutando de um circulo virtuoso em que o boom decommodities afrouxou a tradicional limitação ao crescimento pela balança depagamentos, enquanto uma melhor política social fomentava o consumo doméstico2.Todos esses fatores foram responsáveis pelo crescimento exponencial do volume deinvestimentos estrangeiros diretos (IED) como se infere do gráfico abaixo: 48 42 36 30 24 IED 18 12 6 0 99 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 2010Depois de 2002, quando o Brasil passou a ter superávit em conta corrente, o papel doIDE está ou deveria estar relacionado à melhora das condições de infra-estrutura e àampliação da capacidade produtiva.Portanto, o "novo" papel do IDE no Brasil deveria e deverá ser o de criar novascompetências, especialmente onde temos gargalos de oferta, como é o caso da infra-estrutura, de áreas novas como tecnologia da informação, semicondutores,nanotecnologia, química fina etc.Também seria muito importante que os IDE´s tivessem uma vocação exportadora. IDEdemanda remessas futuras de lucros e dividendos ao exterior e as exportações podemequilibrar, ou mesmo gerar superávit nas contas externas. Da mesma forma, oinvestimento mais interessante é o gerador de alto valor agregado local, impactandofavoravelmente o emprego e a renda.Mas o Brasil e os Estados brasileiros ainda precisam enfrentar grandes desafios tantomacro quanto micro econômicos para a evolução e consolidação do processo dedesenvolvimento econômico.2 REID, Michael. Editor da revista The Economist 3
  4. 4. O Estado brasileiro é o mais pesado dentre aqueles com PIB per capita semelhantes,possuí uma das maiores cargas tributárias do mundo para sustentar esse “EstadoPesado”, baixa poupança interna, uma elevada dívida pública e uma taxa de jurosexorbitante, como podemos perceber do gráfico abaixo: 60 55 50 45 40 C A R GA T R I 35 D Í V ID A 30 PÚ B LIC A D ESPESA S 25 T OT A IS PI B 20 SELIC 15 10 5 0 -5 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010Ë necessário melhorar o ambiente de negócios no Brasil, reduzindo a elevada cargatributária (principalmente reduzir a tributação sobre intermediação financeira paraestimular a poupança interna), desonerar investimentos e exportação para sustentar ocrescimento e a competitividade, reduzir as despesas com rolagem da dívida pública,desindexar a economia, diminuir o custo Brasil para melhorar a competitividade eexpandir ainda mais o crédito por meio da redução das taxas de juros e flexibilizaçãodas garantias. Apesar do crédito disponível para o mercado ter crescidosubstancialmente, ainda ficamos muito atrás de economias como Chile e China: 140 120 100 80 BRASIL CHILE 60 CHINA 40 20 0 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 4
  5. 5. O Estado de Santa Catarina encontra-se numa posição de indubitável destaque nocenário nacional, independente do enfoque que se procure dar.Possuí os melhores índices de qualidade de vida e de desenvolvimento social do país,mão de obra altamente capacitada, boa base de inovação tecnológica, influênciadeterminante da cultura européia, modelo econômico baseado em minifúndios ruraisque dividem espaço com um parque industrial atuante e em constante modernização,o quarto maior do país.Possuí um complexo portuário dinâmico e em expansão, e deve dar um saltosignificativo no que diz respeito a infra-estrutura logística, de estradas e aeroportos,com investimentos que já vêem se realizando, tornando-se um estado ainda maisatrativo para investimento.Santa Catarina apresenta enorme potencial de receber pesados investimentos emsetores como: turismo, imobiliário, infra-estrutura, industrial, logística, ferrovias,geração de energias alternativas, software, tecnologia da informação,automobilístico, indústria naval, autopeças, serviços.Cumpre salientar, que apesar da ênfase dada até o presente momento na atração deinvestimentos estrangeiros, a atração de investimentos de capital nacional tambémpossuí grande relevância, principalmente considerando o crescimento da mercadofinanceiro brasileiro bem como do mercado de capitais em razão da capitalização deempresas por meio de IPO’s e o crescimento do mercado de fundos de investimento(fundos imobiliário, private equity funds e venture capital funds). Ainda assim, o estadoapresenta-se de maneira relativamente acanhada diante de suas potencialidades.1.1 Benefícios Decorrentes da Atração de Investimentos na Economia CatarinenseOs benefícios decorrentes da atração de investimentos diretos para a economiaestadual e sua capacidade indutora do crescimento econômico e social sãoreconhecidos pela quase unanimidade dos economistas e especialistas nacionais einternacionais.Especificamente acerca da atração de investimentos estrangeiros diretos (IED), a“Organization for Economic C-operation and Development – OECD” publicou um artigodenominado “Incetives-Based Competion for FDI: The Case of Brazil”, cuja conclusão éa que de o IED geralmente leva a crescimento das economias dos países emdesenvolvimento, emergente e em transição.Isto porque os IED tendem a trazer benefícios que nem sempre os investidores locaisconseguem proporcionar à economia de seu país, mas onde o capital nacional podeatuar de maneira complementar e subsidiaria (na formação pode exemplo de APL eclusters): 5
  6. 6. a) - Fortalecimento dos elos na cadeia produtiva, incrementando a importação e exportação; b) – geração de emprego e renda; c) – aumento da arrecadação de impostos e da capacidade de investimento por parte do Estado; d) - Aperfeiçoamento das práticas de governança corporativa; e) - Introdução de novas tecnologias e elevação dos níveis de eficiência; f) – difusão de conhecimentos, principalmente em setores que demandam transferência de tecnologia e formação de capital humano (através da ligação com empresas domésticas, principalmente os seus fornecedores); g) – Aceleração do desenvolvimento econômico; f) – qualificação da mão-de-obra.Existe uma expressiva corrente de especialistas no sentido de que o IED é talvez o maisimportante canal através do qual a tecnologia avançada pode ser transferida aospaíses em desenvolvimento, incluindo neste conceito, processos científicos e novastécnicas organizacionais, de marketing e gerência, gerando maior produtividadeinclusive as empresas nacionais, particularmente no setor industrial.O seminário da United Nations Conference on Trade and Development - UNCTADArealizada em Brasília no ano de 2004, envolvendo diversos setores industriais,concluíram que existe uma positiva correlação entre ingresso de investimentos diretose as exportações, quando a política de atração de investimentos é orientada parafavorecer segmentos exportadores e quando possibilitam a redução de custo deprodução, armazenamento e comercialização. Esta conclusão vai diretamente aoencontro da vocação exportadora de Santa Catarina, que registrou no ano de 2009,pela primeira vez, saldo negativo em sua balança comercial como se infere do gráficoabaixo: 9000 8000 7000 6000 5000 EXPORTAÇÕES 4000 IMPORTAÇÕES 3000 SALDO 2000 1000 0 -1000 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 6
  7. 7. 1.2 Fatores Considerados na Decisão de Investimentos (capital nacional ouestrangeiro)Em outra pesquisa também promovida pela UNCTAD acerca da percepção dosinvestidores internacionais sobre o Brasil3, majoritariamente concluiu pela importânciade nossa economia sendo que muitos se demonstraram atraídos pelo tamanho domercado, força de trabalho valorização de arranjos produtivos e preocupados emrelação a estabilidade econômica, volatilidade da moeda, qualidade da infra-estrutura,inflexibilidade das leis trabalhistas e a burocracia excessiva.A pesquisa revelou que dentre aqueles que nunca investiram no Brasil, há um certodesconhecimento ou percepção equivocada da imagem do país, recomendando aadoção de técnicas de promoção internacional, o que vem sendo feito com certapropriedade pela APEX Brasil mas de maneira muitíssimo acanhada por parte doEstado de Santa Catarina. Em outro estudo apresentado durante o World Economic Forum em 2003 denominada“Executive Opinion Survey” na qual foi solicitada às empresas participantes queindicassem os cinco maiores obstáculos para a realização de negócios, apresentou aseguinte relação: (a) acesso a financiamento; (b) legislação tributária; (c) taxaselevadas; (d) burocracia ineficiente; (e) corrupção, etc.Note que apesar das três primeiras indicações dizerem respeito de maneirapraticamente exclusiva a políticas econômicas reguladas pelo Governo Federal, as duasúltimas são pontos que podem e devem ser combatidos pelos Governos Estaduais pormeio de instrumentos focados na atração de investimentos e transparentes em suacondução.Principalmente na etapa de decisão de investimento, o Estado deve ter uma atuaçãoprofissional no fornecimento de informações sobre o país e o Estado, seja sobreaspectos macroeconômicos, seja sobre a produção, sobre a legislação federal eestadual, ou sobre acesso a incentivos de apoio ao investidor. Estes dados, em SantaCatarina, não são reunidos em um só lugar, e, na maioria das vezes, além doa cesso sercomplicado, as informações sequer são fornecidas em outros idiomas.Diante de tudo o que restou demonstrado, nossa proposta é criar uma agência cujoobjetivo deverá ser o de promover o Estado de Santa Catarina como destino deinvestimentos nacionais e estrangeiros, servindo de porta de entrada a todosaqueles que pretendem aqui investir, independente do tamanho e do setor deinvestimento e ao mesmo tempo, promover as potencialidade e oportunidades aquiexistentes nos mais diversos setores da economia, criando um ambiente de negóciosfavorável e que permita ao nosso setor produtivo aumentar ainda mais sua3 “FDI Determinants and TNC Strategies: The Case of Brasil”, New York and Geniva, 2000, pág. 108 a 112 7
  8. 8. competitividade, ao mesmo tempo em que se permite aos investidores,principalmente os estrangeiros, um tratamento justo e equitativo, por meio de ummecanismo transparente.A mudança nos paradigmas globais de investimento com a revisão dos critérios derazoabilidade, de retorno de investimentos e principalmente, da análise emensuração de risco vai exigir, para o sucesso de qualquer ente político interessadona captação desses investimentos, de uma estrutura altamente profissional etotalmente focada nesse objetivo.A competição irá se acirrar e a eficiência será determinante. 2. ANTECEDENTESA partir da constatação da existência de uma correlação entre o grau de ineficiência eburocratização do poder público, o grau de corrupção e regulamentação ao setorprivado e o sucesso na atração de investimentos, diversos países em desenvolvimentoe alguns estados brasileiros têm criado agências de promoção de investimentosvisando facilitar o ingresso de investimentos em seus territórios, principalmente deinvestimentos estrangeiros.Estas agências quase sempre recebem status de “one-stop-shop”, “parada única” ou“ponto de referência”, significando que os investidores não necessitam se dirigir avários órgãos ou instituições governamentais, pois as agências de promoçãonormalmente estão articuladas a essas repartições e podem tratar dos procedimentosnecessários à realização do investimento.As agências de promoção de investimentos podem empreender ações de facilitaçãodesenvolvendo guias e manuais de informações aos investidores e assegurando que osprazos de requerimentos sejam razoáveis, que as leis e regulamentações estejamacessíveis, pois a transparência do sistema administrativo de um país e de um Estado(e-government, por exemplo) torna mais fácil às empresas a avaliação dos custos derealização de seus projetos de investimento, mitigando riscos e barreiras ao investidor.As atividades de promoção de investimentos podem ser conceituadas como aquelasque disseminam informações sobre a localização de investimentos e fornecem serviçospara potenciais investidores, apresentando as seguintes funções pra uma Agência dePromoção de Investimentos:4 a) - Construção de imagem externa: criar a percepção do Estado como localização atrativa para investimentos;4 Segundo Wells, L and Wint, A. “Marketing a country, revisited”, FIAS occasional paper, n.13, 2001 8
  9. 9. b) - Serviços ao Investidor: assistir ao investidor na análise de viabilidade, na decisão de investir, estabelecer, e manter negócio. Essas atividades incluem, principalmente, a provisão de informações e facilitação de investimentos, mediante a concentração de serviços em um só lugar; c) - Geração de investimentos: identificar setores e investidores potenciais e criar bancos de oportunidades de investimento; d) - Defesa e proposição de políticas: apoiar e coordenar atividades voltadas para melhorar o ambiente de investimentos no país, reduzindo barreiras;A iniciativa aqui proposta ganhou reconhecimento mundial, já na década de 90,quando em 1995 foi fundada em Genebra a “World Association of InvestmentPromotion Agencies – WAIPA”, sendo esta iniciativa reflexo da crescente importânciado tema no mundo e a conseqüente necessidade dos países estruturarem eaperfeiçoarem suas agências de promoção de investimentos.A WAIPA reúne hoje 167 Agências de Promoção de Investimentos com abrangêncianacional, em 142 países, existindo ainda cerca de 260 Agências com abrangênciaregional/estadual.Países como Canadá, EUA e Espanha, por exemplo, somente possuem agências emnível regional/estadual.Encontra ainda precedentes em todos os países que começam a despontar comograndes destinos de investimentos estrangeiros como Panamá, Peru, Romênia CostaRica e Filipinas, apenas para exemplificar bem como em países desenvolvidos comoHolanda, França e Portugal.A maioria desses países contudo, apresenta um Produto Interno Bruto inferior ao doEstado de Santa Catarina.Hoje um dos países da América Latina que mais cresce é o Panamá, onde um dos tripésdesse sucesso consiste na burocracia mínima para a criação de novos negócios. NoPanamá, a “Oficina para la Promocion da la Inversión Privada”, órgão vinculado aoMinistério do Desenvolvimento daquele país, já contribuiu para que o crescimento dovolume de investimentos estrangeiros no país aumentasse em 136% entre os anos de2003 e 2007.A política de atração de investimentos, que incluía criação dessa entidade, fez com quea capital Cidade do Panamá recebesse projetos milionários. De acordo com estimativaslocais, estão em construção atualmente 35 torres com mais de 20 andares. Outras 350se encontram em fase de projeto. A movimentação rendeu ao Panamá o apelido de“Dubai da América Latina”. Ao longo da Balboa, a avenida que acompanha a orla dacapital, encontram-se empreendimentos a cargo de nomes como o empresário 9
  10. 10. americano Donald Trump e o designer francês Philippe Starck. Trump está construindoo Trump Ocean Club, um arranha-céu em forma de vela de 68 andares fincado numaárea de 250 000 metros quadrados. O complexo de 400 milhões de dólares, previstopara 2010, inclui hotel, apartamentos residenciais, um centro de negócios e umcassino.Nas Filipinas, o respectivo órgão de promoção e captação de investimentos chamado“Philippine Bord of Investment”, fez o volume de investimentos naquele país saltar deU$ 4 bilhões em 2006 para U$ 7 bilhões, um aumento de aproximadamente 75%. Detodo o volume do país captado no ano de 2006, o “Philippine Bord of Investment” foiresponsável por 50% desse volume.Na Costa Rica, os investimentos externos diretos captados pelo órgão daquele país, noano de 2005 trouxeram ao país empresas como IBM, HP, INTEL, Procter & Gamble,entre tantas outras.O Peru, que possui o “Oficina de Inversiones del Ministério de Economia y Finanzas”, eum completo banco de projetos, depois da regulamentação da política deinvestimentos e da criação dessa estrutura de captação de recursos estrangeiros quedeu confiança e facilidades inclusive políticas aos investidores, fez com que o paísobtivesse uma série de reconhecimentos: 1° lugar em proteção aos investidores naAmérica latina, pelo ranking do Banco Mundial; 1° lugar na América latina, no rankingdo World Economic Fórum em receptividade do governo ao investimento privado; 3°colocado pelo mesmo Worl Economic Fórum no ranking dos países latino-americanoscom melhor condição para o comércio.Segundo o IMD, a nível latino-americano, o Peru está em segundo lugar no ranking decompetitividade e eficiência do governo e 1° em desempenho econômico.Parte do projeto de desenvolvimento econômico do Peru, passa pela criação das“Agências de Fomento de la Inversion Privada”.A cidade de Londres, capital da Inglaterra, possuí a “Think London – Official ForeignDirect Investment Agency” uma agência público-privada de atração de investimentos,que desde sua criação em 1994, levou 1400 empresas de 40 países para Londres ecriou 50 mil empregos para a cidade.Mas essas iniciativas não se restringem somente a outros países. 10
  11. 11. 2.1 Iniciativas Brasileiras2.1.1 SUINVEST – Superintendência de Investimentos em Pólos Turístico da BahiaNo Brasil, a Bahia, um dos mais se não o mais bem sucedido estado do país nacaptação de investimentos estrangeiros no setor turístico, possuí a SUINVEST –Superintendência de Investimentos em Pólos Turísticos, que tem por finalidade aarticulação com organismos públicos federais, estaduais e municipais, agênciasfinanciadoras e com o setor privado; planejar, coordenar e promover a execução deinfra-estrutura e outros investimentos em municípios com potencial turístico.Compete ainda, à SUINVEST promover a implantação e gestão do Programa deDesenvolvimento do Turismo no Nordeste para o Estado da Bahia – PRODETUR/NE-Ba, financiado pelo BID, através do Banco do Nordeste, além de atuar na atração deinvestimentos privados com vistas ao desenvolvimento do turismo estadual.A SUINVEST, possuí ainda, um completo banco de dados com todas as possibilidadesde investimentos e projetos em desenvolvimento no setor turístico nos diversos pólosdaquele estado ( vide http://www.setur.ba.gov.br/opinv_areas.asp) .2.1.2 ADERES – Agência de Desenvolvimento em Rede do Espírito SantoO estado do Espírito Santo, que possuí um projeto pioneiro de captação deinvestidores em um projeto turístico e imobiliário, também possuí seu órgão depromoção chamado ADERES – Agência de Desenvolvimento em Rede do EspíritoSanto, cujo objetivo é a articulação e viabilização de parcerias e condições paraimplementação de projetos especiais ou prioritários do Governo do Estado. Por meiodesta entidade e em parceria com a Gerência de Estudos e Negócios Jurídicos daSecretaria de Estado do Turismo, estão viabilizando entre outros inúmeros projetos, o“Complexo Lagunar de Linhares”.2.1.3 INVESTE SÃO PAULO - Agência Paulista de Promoção de Investimentos eCompetitividadeNo dia 8 de dezembro de 2008, o governador José Serra, governador do Estado de SãoPaulo lançou oficialmente da Agência Paulista de Promoção de Investimentos eCompetitividades – INVESTE SÃO PAULO.O objetivo da agência é fortalecer o maior parque industrial do Brasil e ao mesmotempo atrair e estimular investimentos no Estado de São Paulo e incentivar a geraçãode empregos e inovação tecnológica, além de promover a competitividade daeconomia. 11
  12. 12. A agência também vai auxiliar os municípios paulistas no atendimento ao investidor eestabelecer intercâmbios com outros organismos semelhantes, nacionais ouinternacionais.2.1.4 RIO NEGÓCIOS – Agência de Promoção de Investimentos da Cidade do Rio deJaneiroA Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro lançou em 14 de maio de 2010, a RIONegócios, sua agência de promoção de investimentos que tem como meta ajudar acidade do Rio de Janeiro a captar R$ 600 milhões em novos investimentos até 2012 egerar pelo menos 10 mil empregos diretos em setores estratégicos como: energia, TI,imobiliário, turismo, serviços compartilhados, etc.O objetivo desta agência, não é conceder incentivos fiscais nem tão pouco atuar comofinanciador de projetos e empresas, mas sim fornecer informações necessárias sobre oambiente regulatório e fazer a intermediação entre as empresas e o Poder Público,atuando no que tange a promoção, tanto de maneira pró-ativa quanto reativamente,recebendo demandas por novos negócios e novos empreendimentos.O prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes, durante o lançamento da agênciaconsiderou ser fundamental profissionalizar a captação de recursos para a cidade:“Todas as grandes cidades do mundo têm agências de promoção ao investimento, quebuscam recursos, buscam negócios o tempo todo, vão efetivamente a outrospaíses.Agora o Rio dispõe desse instrumento que não só faz um recebimento melhor,mas vai atrás de novos negócios para a cidade”.O Estado de Santa Catarina, que possuí um imenso potencial para atrair investimentosnos mais variados setores da economia - diferentemente de outros estados dafederação – passa ao largo desta tendência mundial, não possuindo sequer um políticaestadual de atração de investimentos organizada, como instrumento dedesenvolvimento econômico e social. 12
  13. 13. 3. MISSÃO: Agência de Promoção de Investimentos do Estado de Santa Catarina – SC INVESTEPromover as potencialidade e oportunidades de investimentos que o Estado de SantaCatarina oferece facilitando o estabelecimento de investidores nacionais eestrangeiros em solo catarinense, tornando-se a porta de entrada para essesinvestimentos e oferecendo atendimento único e personalizado. 4. SERVIÇOS E ATIVIDADESA SC INVESTE terá como objetivo principal, a promoção das potencialidades eoportunidades de investimentos no Estado de Santa Catarina, trabalhando para aatração e como facilitador de capitais nacionais e estrangeiros para investimento noEstado, nos mais diversos setores econômicos.A proposta é que os investidores nacionais e estrangeiros tenham na SC INVESTE, aporta de entrada e o suporte necessário para formação de seu convencimento eminvestir em Santa Catarina ao mesmo tempo em que o empresariado catarinenseconte com o apoio do Governo do Estado para a divulgação de seus projetos comvistas à obtenção de parceiros investidores.Os serviços que se propõe seja prestados pela SC INVESTE:• Desenvolvimento de plano de ação estratégico que englobe os poderes públicos eprivados, no estabelecimento de metas específicas de investimentos e identificação deoportunidades de negócios em cada região do Estado e em cada setor econômico;• Desenvolvimento de estudos setoriais, de possíveis argumentos de vendas, estudode marcas diferenciadas, estudo de benchmarking;• Promoção da interação e fortalecimento das diversas entidades de classe;• Desenvolvimento de estudos para identificar quais setores o Estado é competitivo epara quais mercados encaminhar os diversos projetos;• Definição de ofertas e benefícios para oferecer as empresas e organizações que sepretende persuadir;• Promoção das potencialidades e oportunidades de investimentos no Estado de SantaCatarina;• Realizar estudos e prospecções de mercados;• Receber investidores interessados e promover o intercâmbio desses com asautoridades competentes;• Assessoramento na constituição de empresas no Estado de Santa Catarina, por meiode convênio a ser firmado com a JUCESC;• Orientação e assessoramento de investidores na obtenção de licenças ambientais;• Assessoramento na obtenção das licenças necessárias para funcionamento; 13
  14. 14. • Promover a formação de um banco de oportunidades de investimentos em SantaCatarina;• Selecionar entre os múltiplos projetos existentes, aqueles que melhor se encaixamno perfil de cada investidor;• Fornecimento de informações jurídicas, fiscais e de eventuais benefícios;• Orientação acerca dos trâmites burocráticos;• Prestar segurança jurídica e política tanto ao investidor quanto a eventuais parceiroslocais;• Promover intercâmbio entre investidores e agentes financiadores tais como: bancode desenvolvimento, agências de fomento, fundos de previdência, fundos deinvestimentos, bancos múltiplos, etc.;• Apresentação de parceiros locais e assessoramento na formatação de parceriasestratégicas.• Firmar acordo de cooperação com organismos e redes internacionais;• Promover rodadas de negócios;• Coordenar/executar missões comerciais, feiras, road show’s e encontros denegócios;• Promover a imagem de Santa Catarina como destino de investimentos; 5. ESTRUTURA JURÍDICADiante do que foi até aqui suscitado e da necessidade de não onerar ainda mais aestrutura administrativa do Governo do Estado de Santa Catarina, propõe-se a SCINVESTE seja concebida mediante a adequação de estrutura física e humanaCompanhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina – CODESC, aproveitando– salvo maior e melhor juízo – a disponibilidade de estrutura dessa empresa;O corpo funcional da CODESC seria disponibilizado – mediante capacitação - para odesenvolvimento das atividades funcionais da SC INVESTE, bem como sua estruturafísica, devendo, contudo ser estudada a possibilidade e a conveniência da SC INVESTEpossuir orçamento, objetivos e missão próprios e distintos da CODESC, e com condiçãode agregar projetos terceirizados;A gestão da agência será exercida por um Conselho de Administração, um ConselhoFiscal e por uma Diretoria Executiva, sendo que a participação da iniciativa privada,emprestando-lhe credibilidade, agilidade, transparência e legalidade é de fundamentalimportância para o sucesso de sua atuação.Além da participação direta da iniciativa privada na gestão da SC INVESTE, esta deveter tentáculos nas principais regiões econômicas do Estado, tanto para reconhecer asdemandas e oportunidades locais, quanto para facilitar a interlocução dos investidorescom o Poder Público municipal. É identicamente importante, que a SC INVESTE escuteas sugestões dos empresários dos diversos setores econômicos, razão pela qual 14
  15. 15. propõe-se a criação de câmaras temáticas de discussão e atuação no planejamentoestratégico da Agência.Assim sugere-se que a SC INVESTE possua a seguinte estrutura organizacional: SECRETARIA DE ESTADO AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS CONSELHO Agências Regionais ADMINISTRAÇÃO Metropolitanas FIESC, FACISC, FCDL, SINDUSCON, SEC. FAZENDA, PLANEJAMENTO, DES. ARM Joinville ARM Fpolis FECOMERCIO (6) ECONOMICO. ASSUNTOS ESTRATEGICOS, TURISMO, (5) ARM Blumenau ARM Itajaí ARM Chapecó ARM Criciúma ARM Região Serrana CÂMARAS TEMÁTICAS TURISMO CONSTRUÇÃO CIVIL INDUSTRIA TECNOLOGIA VAREJO E COMÉRCIO LOGÍSTICAO Conselho de Administração sugere-se seja composto por onze representantes, sendocinco indicados pelo Governador do Estado, escolhidos preferencialmente entresecretários de Estado, e seis representantes de entidades empresariais, com mandatode 2 anos. Isto porque é muito importante que a gestão da SC INVESTE tenha umcaráter privado sem sofrer influências políticas.A Diretoria Executiva será composta por 5 (cinco) integrantes escolhidospreferencialmente dentre empresários com experiência no objeto social da empresa eque não possuam atividade político partidário: Diretor Presidente; DiretorAdministrativo-Financeiro; Diretor de Operações; Diretor Marketing e Diretor deQualificação de Projetos;A API para a consecução de seu objetivo social poderá contratar serviços de terceiros ecelebrar convênios com órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federale Municipal e instituições e organismos internacionais. 15
  16. 16. Cumpre aqui destacar um estudo do Banco Mundial5, resultado de uma pesquisa com dados de 58 Agências de Promoção de Investimentos no mundo, que demonstra que a eficácia de uma API, é influenciada por sua estrutura institucional e mecanismos de “reporting”. As API’s mais eficazes são as que se reportam diretamente aos mais altos níveis da hierarquia governamental e se beneficiam da participação do setor privado em seus Conselhos de Administração, por assim aliar o comprometimento público e o privado com a flexibilidade operacional e neutralidade das ações. Desta forma, a SC INVESTE possuiria o seguinte organograma: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO CONSELHO FISCAL PRESIDENTE ASSESSORIA EXECUTIVA CONSULTORIA JURIDICA ASSESSORIA DE REL. ASSESSORIA DE INTERNACIONAIS COMUNICACÃO ASSESSORIA ASSUN. ASSESSORIA DE REL. ECONOMICOS INSTITUCIONAIS. CÂMARAS TEMÁTICAS AGÊNCIAS REGIONAISDIRETORIA ADM. FINANCEIRA DIRETORIA OPERAÇÕES. DIRETORIA MARKETING E DIRETORIA QUALIFICAÇÃO PROMOÇÃO PROJETOSGERÊNCIA ADM. FINANCEIRA Assessoria de Inv. Assessoria de Imagem e Assessoria de Qualificação Internacionais Acesso a Mercados Projetos Assessoria de Inteligência Assessoria de Inteligência Comercial Competitiva 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS Após tudo o que restou exaustivamente apresentado nessa breve proposta, cuja estrutura procurou-se copiar de experiências bem sucedidas, e considerando o momento econômico mundial, concluímos que a criação da Agência de Promoção de Investimentos do Estado de Santa Catarina – SC INVESTE servirá de instrumento imprescindível para potencializar e promover a recuperação econômica do Estado, promovendo a geração de empregos e renda de forma planejada para toda a população. 5 Morisset, Jacques. “Does a country need a promotion agency to attract foreign direct investment? A small analytical model applied to 58 countries”; Word Bank Policy Research Working Paper 3028, April 2003, pag. 17. 16
  17. 17. 17

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