Maio                      Dia da EuropaMaio de 2009, actualizada em Abril de 2010
Os Pais da Europa                                                       Konrad Adenauer (1876-1967)                       ...
Os Pais da Europa                                                 Alcide de Gaspieri (1881-1954)                          ...
Os Pais da Europa                                                   Paul Henri Spaak (1899-1972)                          ...
Os Pais da Europa                                                                     Jean Monnet (1888-1979)             ...
Os Pais da Europa                                                       Robert Schuman (1886-1963)                        ...
Dia da Europa                                                                Declaração Schuman                           ...
A Construção Europeia18 de Abril de 195125 de Março de 195717 de Fevereiro 19867 de Fevereiro de 19922 de Outubro de 19972...
A Construção Europeia18 de Abril de 195125 de Março de 195717 de Fevereiro 19867 de Fevereiro de 19922 de Outubro de 19972...
A Construção Europeia18 de Abril de 195125 de Março de 195717 de Fevereiro 19867 de Fevereiro de 19922 de Outubro de 19972...
A Construção Europeia18 de Abril de 195125 de Março de 195717 de Fevereiro 19867 de Fevereiro de 19922 de Outubro de 19972...
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A Construção Europeia          Tratado de Paris (CECA)                                                18 de Abril de 1951 ...
1. Bélgica                                                                                                                ...
União Europeia:um espaço de novas oportunidades para os cidadãos          Centro de Informação Europeia Jacques Delors   h...
União Europeia: os direitos dos Cidadãos      Residir                   Trabalhar      noutro                       noutro...
União Europeia: os deveres dos Cidadãos                                       DeveresOs cidadãos da União gozam dos direit...
Actividades e realizações da UECentro de Informação Europeia Jacques Delors   http://www.eurocid.pt   DGAE/Ministério dos ...
Actividades e realizações da UE                         A Sociedade de InformaçãoA UE tem desenvolvido um esforço concerta...
Actividades e realizações da UEAno Europeu do combate à Pobreza e à Exclusão SocialAo enfatizar a questão do combate à Pob...
Actividades e realizações da UE                          Crescimento e EmpregoA UE estabeleceu um conjunto de directrizes ...
Actividades e realizações da UE           Mercado Interno: a liberdade de escolha                                         ...
Actividades e realizações da UE      Igualdade de Oportunidades e Assuntos SociaisPromove de forma positiva e activa o com...
Actividades e realizações da UE                     Energia e alterações climáticasA UE tem tido um papel fundamental e de...
Actividades e realizações da UE                    Uma Moeda para os europeusO Euro traduziu-se em benefícios para os cida...
Actividades e realizações da UE                 A solidariedade: política de coesão   Objectivo «Convergência»: regiões   ...
Actividades e realizações da UE         Paz e Estabilidade na Europa e no MundoA UE continua a ter um papel activo na esta...
Como exercer os nossos Direitos?Contactos úteis  Comissão Europeia                                Largo Jean Monnet, n.° 1...
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  1. 1. Maio Dia da EuropaMaio de 2009, actualizada em Abril de 2010
  2. 2. Os Pais da Europa Konrad Adenauer (1876-1967) A visão política de Konrad Adenauer era a de uma Alemanha livre e unificada, dentro de uma Europa livre e integrada.Primeiro Chanceler da República Federal da Alemanha Centro de Informação Europeia Jacques Delors http://www.eurocid.pt DGAE/Ministério dos Negócios Estrangeiros http://www.aprendereuropa.pt
  3. 3. Os Pais da Europa Alcide de Gaspieri (1881-1954) Alcide De Gasperi, pai da reconstrução democrática da Itália, defensor da unidade europeia entre as nações.Primeiro-Ministro da Itália Centro de Informação Europeia Jacques Delors http://www.eurocid.pt DGAE/Ministério dos Negócios Estrangeiros http://www.aprendereuropa.pt
  4. 4. Os Pais da Europa Paul Henri Spaak (1899-1972) Unir países através de tratados vinculativos constituía o meio mais eficaz de garantir a paz e a estabilidade. Spaak foi decisivo na redacção do Tratado de Roma, presidindo ao grupo de Trabalho responsável pela sua elaboração.Primeiro-Ministro daBélgica Centro de Informação Europeia Jacques Delors http://www.eurocid.pt DGAE/Ministério dos Negócios Estrangeiros http://www.aprendereuropa.pt
  5. 5. Os Pais da Europa Jean Monnet (1888-1979) Não Coligamos Estados, unimos Homens Washington, 30 de Abril de 1952 Tal como as nossas antigas províncias, os nossos povos têm hoje de aprender a viver em conjunto, com regras e instituições comuns livremente aceites, se quiserem atingir a dimensão necessária ao seu progresso e deter o controlo do seu destino. Jean Monnet – memórias, p.616Consultor económico e político francêsPrimeiro Presidente do órgão executivo da CECA Centro de Informação Europeia Jacques Delors http://www.eurocid.pt DGAE/Ministério dos Negócios Estrangeiros http://www.aprendereuropa.pt
  6. 6. Os Pais da Europa Robert Schuman (1886-1963) Compreendeu que só uma reconciliação duradoura entre a França e a Alemanha podia dar origem a uma Europa unida. Em colaboração com Jean Monnet, elaborou o famoso Plano Schuman, que divulgou em 9 de Maio de 1950.Ministro dos Negócios Estrangeiros da França Centro de Informação Europeia Jacques Delors http://www.eurocid.pt DGAE/Ministério dos Negócios Estrangeiros http://www.aprendereuropa.pt
  7. 7. Dia da Europa Declaração Schuman “A Europa não se fará de uma só vez, far-se-á por meio de realizações concretas. É necessário antes de mais criar «solidariedades de facto».” Actualmente o dia 9 de Maio tornou-se um símbolo europeu.Maio O Dia da Europa constitui uma oportunidade para desenvolver actividades e festejos que aproximam a Europa dos seus cidadãos e os povos da União entre si.Centro de Informação Europeia Jacques Delors http://www.eurocid.pt DGAE/Ministério dos Negócios Estrangeiros http://www.aprendereuropa.pt
  8. 8. A Construção Europeia18 de Abril de 195125 de Março de 195717 de Fevereiro 19867 de Fevereiro de 19922 de Outubro de 199726 de Fev. de 200113 de Dez. de 2007 Tratado de Paris (CECA) Centro de Informação Europeia Jacques Delors http://www.eurocid.pt DGAE/Ministério dos Negócios Estrangeiros http://www.aprendereuropa.pt
  9. 9. A Construção Europeia18 de Abril de 195125 de Março de 195717 de Fevereiro 19867 de Fevereiro de 19922 de Outubro de 199726 de Fev. de 200113 de Dez. de 2007 Tratados de Roma (CEE e CEEA) Centro de Informação Europeia Jacques Delors http://www.eurocid.pt DGAE/Ministério dos Negócios Estrangeiros http://www.aprendereuropa.pt
  10. 10. A Construção Europeia18 de Abril de 195125 de Março de 195717 de Fevereiro 19867 de Fevereiro de 19922 de Outubro de 199726 de Fev. de 200113 de Dez. de 2007 Acto Único Europeu Centro de Informação Europeia Jacques Delors http://www.eurocid.pt DGAE/Ministério dos Negócios Estrangeiros http://www.aprendereuropa.pt
  11. 11. A Construção Europeia18 de Abril de 195125 de Março de 195717 de Fevereiro 19867 de Fevereiro de 19922 de Outubro de 199726 de Fev. de 200113 de Dez. de 2007 Tratado de Maastricht (UE) Centro de Informação Europeia Jacques Delors http://www.eurocid.pt DGAE/Ministério dos Negócios Estrangeiros http://www.aprendereuropa.pt
  12. 12. A Construção Europeia18 de Abril de 195125 de Março de 195717 de Fevereiro 19867 de Fevereiro de 19922 de Outubro de 199726 de Fev. de 200113 de Dez. de 2007 Tratado de Amesterdão Centro de Informação Europeia Jacques Delors http://www.eurocid.pt DGAE/Ministério dos Negócios Estrangeiros http://www.aprendereuropa.pt
  13. 13. A Construção Europeia18 de Abril de 195125 de Março de 195717 de Fevereiro 19867 de Fevereiro de 19922 de Outubro de 199726 de Fev. de 200113 de Dez. de 2007 Tratado de Nice Centro de Informação Europeia Jacques Delors http://www.eurocid.pt DGAE/Ministério dos Negócios Estrangeiros http://www.aprendereuropa.pt
  14. 14. A Construção Europeia18 de Abril de 195125 de Março de 195717 de Fevereiro 19867 de Fevereiro de 19922 de Outubro de 199726 de Fev. de 200113 de Dez. de 2007 Tratado de Lisboa Centro de Informação Europeia Jacques Delors http://www.eurocid.pt DGAE/Ministério dos Negócios Estrangeiros http://www.aprendereuropa.pt
  15. 15. A Construção Europeia Tratado de Paris (CECA) 18 de Abril de 1951 Tratados de Roma (CEE e CEEA) 25 de Março de 1957 Acto Único Europeu 17 de Fevereiro 1986 Tratado de Maastricht (UE) 7 de Fevereiro de 1992 Tratado de Amesterdão 2 de Outubro de 1997 Tratado de Nice 26 de Fevereiro de 2001 Tratado de Lisboa 13 de Dezembro de 2007Centro de Informação Europeia Jacques Delors http://www.eurocid.pt DGAE/Ministério dos Negócios Estrangeiros http://www.aprendereuropa.pt
  16. 16. 1. Bélgica 2. Bulgária Os Alargamentos 1951 3. República Checa 4. Dinamarca 5. Alemanha 1973 6. EstóniaRegiões Ultraperiféricas 7. Irlanda 1981 8. Grécia 9. Espanha 1986 25 10. França 26 11. Itália 1995 12. Chipre 6 13 2004 13. Letónia 14. Lituânia 4 14 2007 15. Luxemburgo 7 16. Hungria 27 18 20 17. Malta 1 5 18. Holanda 15 3 24 19. Áustria 19 16 22 20. Polónia 10 23 Croácia 21. Portugal 11 2 22. Roménia FYROM 23. Eslovénia 21 9 Turquia 24. Eslováquia 8 25. Finlândia 12 26. Suécia 17 27. Reino Unido Centro de Informação Europeia Jacques Delors http://www.eurocid.pt DGAE/Ministério dos Negócios Estrangeiros http://www.aprendereuropa.pt
  17. 17. União Europeia:um espaço de novas oportunidades para os cidadãos Centro de Informação Europeia Jacques Delors http://www.eurocid.pt DGAE/Ministério dos Negócios Estrangeiros http://www.aprendereuropa.pt
  18. 18. União Europeia: os direitos dos Cidadãos Residir Trabalhar noutro noutro país da país da UE Votar e ser Eleito nas UE eleições europeias e autárquicas Estudar Viajar para noutro outro país Protecção da país da UE da UE Saúde e Segurança Fazer uma Protecção Direito à Petição ao diplomática em informação Parlamento países terceiros Europeu Recorrer Garantir que os dados ao Provedor de pessoais têm o Justiça Europeu tratamento correcto Centro de Informação Europeia Jacques Delors http://www.eurocid.pt DGAE/Ministério dos Negócios Estrangeiros http://www.aprendereuropa.pt
  19. 19. União Europeia: os deveres dos Cidadãos DeveresOs cidadãos da União gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveresprevistos no presente Tratado. Art. 20º Tratado sobre o Funcionamento da UE (ex-art.º17º nº 2 TCE)A União Europeia através dos Tratados consagra direitos e deixa implícitos osdeveres do cidadão europeu. Considera que se fossem consagrados nos tratados alguns deveres, a cidadania europeia tornar-se-ia mais apelativa e mais valiosa para os cidadãos? Centro de Informação Europeia Jacques Delors http://www.eurocid.pt DGAE/Ministério dos Negócios Estrangeiros http://www.aprendereuropa.pt
  20. 20. Actividades e realizações da UECentro de Informação Europeia Jacques Delors http://www.eurocid.pt DGAE/Ministério dos Negócios Estrangeiros http://www.aprendereuropa.pt
  21. 21. Actividades e realizações da UE A Sociedade de InformaçãoA UE tem desenvolvido um esforço concertado para preparar a Europa para oseu papel de liderança na era da informação.A investigação em tecnologias de Informação e Comunicação é a áreafinanceiramente mais apoiada do Sétimo Programa–Quadro de Investigação(2007–2013). Centro de Informação Europeia Jacques Delors http://www.eurocid.pt DGAE/Ministério dos Negócios Estrangeiros http://www.aprendereuropa.pt
  22. 22. Actividades e realizações da UEAno Europeu do combate à Pobreza e à Exclusão SocialAo enfatizar a questão do combate à Pobreza e à Exclusão Social a União Europeiaprocura questionar estereótipos e trazer a pobreza e a exclusão social paraa luz da ribalta em toda a Europa.Um debate renovado sobre esta questão vai ajudar a UE e os Estados-Membros a desenvolverem novas medidas para melhorar a vida de todos os que sofremcom a pobreza e a exclusão social e dar um novo fôlego ao combate à pobreza,criando e reforçando parcerias que cheguem a todos os europeus. Centro de Informação Europeia Jacques Delors http://www.eurocid.pt DGAE/Ministério dos Negócios Estrangeiros http://www.aprendereuropa.pt
  23. 23. Actividades e realizações da UE Crescimento e EmpregoA UE estabeleceu um conjunto de directrizes que visamaumentar a competitividade da Economia Europeiae, dessa forma, garantir a sustentabilidade do EstadoSocial Moderno e melhorar a qualidade do Ambiente– Estratégia de Lisboa. Centro de Informação Europeia Jacques Delors http://www.eurocid.pt DGAE/Ministério dos Negócios Estrangeiros http://www.aprendereuropa.pt
  24. 24. Actividades e realizações da UE Mercado Interno: a liberdade de escolha • Escolher o país para fazer compras mais baratas, sem ter de pagar impostos adicionais. • Viajar por quase todos os países da UE sem passaporte e sem controlos nas fronteiras. • As mercadorias que não estão conformes ao contrato de venda podem ser devolvidas, devendo ser substituídas ou reparadas.• Garantia que os alimentos e bens • A legislação vigente proibe práticasde consumo estão sujeitos a normas comerciais desleais e publicidade enganosa.rigorosas. • A rotulagem dos produtos e alimentos, assim como a exigência da transparência de preços, facilitam a comparação no momento da compra. Centro de Informação Europeia Jacques Delors http://www.eurocid.pt DGAE/Ministério dos Negócios Estrangeiros http://www.aprendereuropa.pt
  25. 25. Actividades e realizações da UE Igualdade de Oportunidades e Assuntos SociaisPromove de forma positiva e activa o combate à discriminação e a igualdadede oportunidades para todos.Embora não exista uma harmonização dos sistemas de segurança social,estabelece regras e princípios comuns que devem ser respeitados por todosos poderes públicos nacionais Centro de Informação Europeia Jacques Delors http://www.eurocid.pt DGAE/Ministério dos Negócios Estrangeiros http://www.aprendereuropa.pt
  26. 26. Actividades e realizações da UE Energia e alterações climáticasA UE tem tido um papel fundamental e de vanguarda a nível internacional,considerando o combate às alterações climáticas uma prioridade e participandoactivamente nas negociações. Centro de Informação Europeia Jacques Delors http://www.eurocid.pt DGAE/Ministério dos Negócios Estrangeiros http://www.aprendereuropa.pt
  27. 27. Actividades e realizações da UE Uma Moeda para os europeusO Euro traduziu-se em benefícios para os cidadãos, nomeadamente: -transparência nos preços; -ausência de custos de câmbios nas viagens e compras na zona Euro; - estabilidade dos preços; -redução nas taxas de juro. Actualmente fazem parte da Zona Euro 16 Estados-Membros. Centro de Informação Europeia Jacques Delors http://www.eurocid.pt DGAE/Ministério dos Negócios Estrangeiros http://www.aprendereuropa.pt
  28. 28. Actividades e realizações da UE A solidariedade: política de coesão Objectivo «Convergência»: regiões com um PIB per capita inferior a 75% da média europeia; 81,5% dos fundos são gastos com este objectivo Objectivo «Competitividade Regional e Emprego»: reforçar a competitividade das regiões, a sua capacidade de atracção e criação de empregoA União Europeia aposta nodesenvolvimento das regiões para queestas se tornem lugares mais atractivos,inovadores e competitivos para se vivere trabalhar.Entre 2007 e 2013, o investimento para as regiões menos favorecidas seráo mais elevado de sempre: 347,4 mil milhões de euros. Centro de Informação Europeia Jacques Delors http://www.eurocid.pt DGAE/Ministério dos Negócios Estrangeiros http://www.aprendereuropa.pt
  29. 29. Actividades e realizações da UE Paz e Estabilidade na Europa e no MundoA UE continua a ter um papel activo na estabilidade dos Balcãs, através demissões militares e policiais;A UE confere particular atenção à ajuda aos vizinhos de Leste (países daEx-União Soviética) e aos vizinhos do Sul (países do Mediterrâneo). Centro de Informação Europeia Jacques Delors http://www.eurocid.pt DGAE/Ministério dos Negócios Estrangeiros http://www.aprendereuropa.pt
  30. 30. Como exercer os nossos Direitos?Contactos úteis Comissão Europeia Largo Jean Monnet, n.° 1-10.°1269-068 LISBOA Representação em Tel.: 21 350 98 00 / 99 - Fax: 21 350 98 01 / 02 Portugal http://europa.eu.int/portugal Parlamento Europeu Largo Jean Monnet, n.° 1-6.° - 1269-070 LISBOA Gabinete em Portugal Tel.: 21 350 49 00 - Fax: 21 354 00 04 http:// www.parleurop.pt Europe Direct Número Verde único: 00 800 6 7 8 9 10 11 Acessível a partir de qualquer Estado-Membro http://europa.eu.int/europedirect Praça Duque de Saldanha, 31 - 1º - 1069 - 013 Lisboa Centro Europeu do Tel.:21 356 47 50 Fax: 21 356 47 19 Consumidor euroconsumo@dg.consumidor.pt - http://cec.consumidor.pt Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção - Geral dos Assuntos Europeus - Serviço do Mercado Interno - Rua Cova da Moura, 1 Rede SOLVIT 1350-115 Lisboa - Tel.: 21 393 57 53 /50 http://ec.europa.eu/solvit - solvit@dgac.pt Serviço de Orientação do Cidadão http://ec.europa.eu/citizensrights/front_end/index_pt.htm Centro de Informação Europeia Jacques Delors http://www.eurocid.pt DGAE/Ministério dos Negócios Estrangeiros http://www.aprendereuropa.pt

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