Saiba o que é o Serviço Público de Educação e perceba como ele se pode transformar numa das peças mais importantes para introduzir a liberdade no sistema educativo Português. Intervenção de Fernando Adão da Fonseca, Presidente do FLE - Fórum para a Liberdade de Educação.

1. Serviço
Público de
Educação
Por Fernando Adão da Fonseca
O Serviço Público de Educação é um serviço que é garantido a todos e que, por
extensão, é um serviço ao qual todos têm acesso, independentemente de
quem é o dono ou o gestor desse serviço.
O melhor paralelismo que podemos estabelecer, de forma a encontrarmos um
exemplo que permita perceber como funciona, é com o sector dos transportes
públicos.
Um transporte público é aquele que está aberto a todos, de acordo com certas
regras, independentemente de quem é o dono do autocarro ou do táxi que
utilizamos.
Outro exemplo é o dos hospitais públicos. Muitos deles, hoje em dia, são
detidos por instituições privadas que não são o Estado, mas são públicos
porque estão abertos a todos e todos têm acesso aos seus serviços em
situação de igualdade.
As escolas públicas, pelas mesmas razões, não são somente as escolas dos
Estado, mas são todas as escolas, incluindo as escolas do Estado e as escolas
privadas, que aceitam as regras que garantem que estão abertas e acessíveis a
todos.
O Serviço Público de Educação mede-se pelo serviço que é prestado, e não
pela personalidade jurídica de quem o detém.
FLE – Fórum para a Liberdade de Educação
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