Artigo do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, na Folha de S.Paulo de 22/07/2012, na seção Tendências/Debates A Inconfidência Mineira legou aos brasileiros um dos mais vigorosos pilares na formação da nacionalidade. Seus líderes tornaram-se ícones da luta pela liberdade e pela independência. Dessa maneira, é muito apropriado buscar inspiração em 1789 para o movimento Justiça Ainda que Tardia, que lançamos recentemente e cujo nome homenageia a bandeira dos inconfidentes. Nosso combate de hoje busca maior compensação financeira pela exploração de recursos minerais. Há, atualmente, uma grande disparidade entre os royalties do petróleo e do minério, o que prejudica Estados como Minas Gerais e Pará, com atividade mineradora intensa. Enquanto, em 2011, os royalties e participações especiais referentes ao petróleo alcançaram a soma de R$ 25,8 bilhões, o valor arrecadado com a Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) foi de apenas R$ 1,54 bilhão. Queremos mudanças na legislação brasileira que define os royalties sobre as atividades de mineração. Não se justifica a disparidade existente entre a CFEM e os royalties do petróleo. Por mais que se rejeite a comparação, não há como negar tão grande distorção. No caso do minério de ferro, principal produto da pauta das exportações brasileiras, nossa proposta é que o percentual da CFEM seja, em média, de 4% sobre o faturamento bruto das empresas mineradoras. Em 2011, verificamos que enquanto a CFEM destinou aos cofres de Minas Gerais cerca de R$ 181,4 milhões, o Rio de Janeiro foi destinatário do significativo montante de R$ 6,9 bilhões relativo aos royalties e à participação especial (valor 38 vezes maior do que Minas). Essa gritante distorção se repete em relação aos municípios. Enquanto todos os municípios mineiros produtores de minério receberam R$ 512 milhões, os municípios fluminenses produtores de petróleo receberam R$ 3,7 bilhões (sete vezes mais). As atividades de exploração de petróleo e de minérios, produtos primários não renováveis, têm, ambas, alto impacto ambiental. Entretanto, são tratadas de forma muito desigual. Enquanto os royalties do petróleo chegam a até 10% do faturamento bruto, no caso dos minérios são de, no máximo, 3% do faturamento líquido (faturamento bruto menos despesas). A arrecadação estatal em relação ao minério de ferro teve uma redução expressiva nas últimas décadas. Em 1988, era de US$ 1,30 por tonelada explorada. Hoje, equivale a apenas a US$ 0,26 por tonelada de minério de ferro. O aumento do valor dos royalties da mineração é necessário para financiar projetos de desenvolvimento sustentável de longo prazo, pois trata-se de uma riqueza finita -como dizia o ex-presidente Arthur Bernardes, o minério só dá uma safra. Esta é uma discussão mundial. Muitos países têm proposto um aumento de alíquota que pode cheg

1. TENDÊNCIAS / DEBATES
OS artigos publicados com assinatura nlo traduzem a opinião do jornal Sua publicao;:lIo obedece ao propósito de estimular
o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de rdletir as diversas tendências do pelSilmento contemporâneo
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Minério, petróleo e os novos inconfidentes
ANTONIO ANASTASIA
A Inconfidência Mineira legou
aos brasileiros um dos mais vigoro­
sos pilares na formação da naciona­
lidade. Seus líderes tomaram-se íco­
nes da luta pela liberdade e pela in­
dependência. Dessa maneira, é mui­
to apropriado buscar inspiração em
1789 para o movimento Justiça Ain­
da que Tardia, que lançamos recen­
temente e cujo nome homenageia a
bandeira dos inconfidentes.
Nosso combate de hoje busca
maior compensação financeira pe­
la exploração de recursos minerais.
Há, atualmente, uma grande dis­
paridade entre os royalties do petró­
leo e do minério, o que prejudica Es­
tados como Minas Gerais e Pará,
com atividade mineradora intensa.
Enquanto, em 2011, os royalties e
partidpações especiais referentes ao
petróleo alcançaram a soma de R$
25,8 bilhões,o valor arrecadado com
a Contribuição Financeira pela Ex­
ploração de Recursos Minerais
(CFEM) foi de apenas R$1,54 bilhão,
Queremos mudanças na legisla­
ção brasileira que define os royal­
ties sobre as atividades de minera­
ção. Não se justifica a disparidade
existente entre a CFEM e os royal­
ties do petróleo. Por mais que se re­
jeite a comparação, não há como
negar tão grande distorção.
No caso do minério de ferro,prin­
cipal produto da pauta das expor­
tações brasileiras, nossa proposta
é que o percentual da CFEM seja,
em média,de40/0 sobre ofaturamen­
to bruto das empresas mineradoras.
Em2011, verificamos que enquan­
to a CFEM destinou aos cofres de
Minas Gerais cerca de R$181,4 mi­
lhões, o Rio de Janeiro foi destina­
tário do significativo montante de Petróleo dá bem mais royalties Esta é uma discussão mundial.
R$6,9 bilhões relativo aos royalties Muitos países têm proposto um au­
do que núnério. Em 2011, o RJ
e à participação especial (valor 38 mento de alíquota que pocle chegar,
vezes maior do que Minas). levou R$ 6,9 bi; MG, só R$ 181 em alguns casos, a 150/0 do fatura­
Essa gritante distorção se repete milhões. Mas núnério também mento bruto.
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milhões, os muniópios fluminenses A arrecadação estatal em relação e está sendo discutida uma partici­
produtores de petróleo receberam ao minério de ferro teve uma redu­ pação especial de 30%sobre olucro.
R$ 3,7 bilhões (sete vezes mais). ção expressiva nas últimas décadas. Na lndia, a alíquota está em 10%.
As atividades de exploração de Em 1988, era de US$ 1,30 por tone· O debate nacional sobre os royal­
petróleo e de minérios, produtos lada explorada. Hoje, equivale a ties dos minérios não pode mais ser
primários não renováveis, têm, am­ apenas a US$0,26 por tonelada de postergado. O clamor de Tiraden­
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tanto, são tratadas de forma mui­ O aumento do valor dos royalties beldia ajudou a formar o nosso Bra­
to desigual. Enquanto os royalties da mineração é necessário para fi­ sil. Esse é o exemplo de civismo que
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