Este documento descreve as diretrizes para seleção de candidatos para um curso de pós-graduação em gestão governamental oferecido pela Faculdade de Ciências da Administração. Ele define o número de vagas, critérios de inscrição, etapas da seleção incluindo análise documental, redação e entrevista, e critérios de classificação.

1. Recife, 15 de outubro de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3
3.9 Encerrado o período de inscrição informado no item 3.3, não serão admitidos acréscimos, exclusão ou substituição de informações
ou documentos.
Governo do Estado
4. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA INSCRIÇÃO NO EXAME DE SELEÇÃO
Governador: Eduardo Henrique Accioly Campos 4.1 O candidato no ato de inscrição deverá a documentação abaixo descrita:
ATO DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2011. 4.1.1 Ficha de inscrição e Curriculum Vitae padronizados pela FCAP, conforme modelos dos Anexos II e III, também disponibilizados no
site da FCAP: www.fcap.adm.br, no site do Programa de Educação Corporativa www.educacaocorporativa.pe.gov.br e na Secretaria de
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Pós-Graduação e Pesquisa da FCAP.
Nº 6793 - Colocar à disposição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro
4.1.2. Cópia do Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso (autenticada ou acompanhada do original).
de 2003, e alterações, e na Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, e alterações, o servidor da Secretaria de Educação,
WEDME RODOLFO DE ARAÚJO MELO, matrícula nº 194.050-3, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2011. 4.1.3. Cópia da Carteira de Identidade e do CPF. (autenticada ou acompanhada do original).
4.1.4. Cópia do comprovante de residência (autenticada ou acompanhada do original).
Secretarias de Estado 4.1.5. 01 (uma) foto 3x4.
4.1.6. Cópia da Carteira de Trabalho ou Contrato de Trabalho (autenticada ou acompanhada do original), no caso dos empregados
públicos, ou Cópia do Contra Cheque (autenticada ou acompanhada do original) atualizada, no caso dos servidores estatutários.
ADMINISTRAÇ‹O
4.1.7 Cópia do Ato de Nomeação (autenticada ou acompanhada do original), no caso dos servidores ocupantes de cargo em comissão.
Secretário: José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
4.1.8 Declaração do órgão de origem informando que o servidor nunca respondeu a Inquérito Administrativo.
PORTARIA SAD Nº 2.139, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011
4.2. Ao efetuar a inscrição, o candidato estará automaticamente aquiescendo às disposições contidas no presente Edital.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de definir normas
para a seleção de candidatos ao Curso de Gestão Governamental, em nível de Pós-Graduação Lato Sensu, e em observância ao que 5. DAS ETAPAS DA SELEÇÃO:
estabelece o Decreto nº 23.250 de 14/05/2001,
5.1 A seleção, que se realizará sob supervisão da Coordenadoria de Pós-Graduação e Pesquisa da FCAP, constará das seguintes etapas:
RESOLVE:
5.1.1 ETAPA 1 – Análise da documentação.
I. Abrir seleção para o preenchimento de 50 (cinqüenta) vagas para o Curso de Gestão Governamental, em nível de Pós-Graduação Lato
5.1.2 ETAPA 2 – Redação
Sensu, nos termos estabelecidos no edital.
5.1.3 ETAPA 3 – Entrevista Estruturada e Dinâmica de Grupo aplicada pelo Coordenador do Curso.
III. Determinar que compete à Faculdade de Ciências da Administração – FCAP a execução da seleção, ao Programa de Educação
Corporativa a coordenação do Curso e a Secretaria de Administração a responsabilidade pelo Convênio firmado.
6. DA REALIZAÇÃO DA SELEÇÃO E DA ETAPA 1 - ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO:
IV. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 6.1. A seleção será realizada sob supervisão da Coordenadoria de Pós-Graduação e Pesquisa da FCAP, localizada no 2º andar, bloco
“C”, do Edifício-sede da FCAP.
V. Revogam-se as disposições em contrário.
6.2. Será desclassificado o candidato que não apresentar as documentações exigidas no Item 4 deste edital.
José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
Secretário de Administração 6.3. Passarão para a Etapa 2 - Redação, os candidatos que apresentarem todas as documentações exigidas no Item 4 deste edital.
EDITAL 7. DA REALIZAÇÃO DA ETAPA 2 – REDAÇÃO
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 7.1. A Etapa 2 – Redação será realizada no dia 21/11/2011, às 19 horas, somente terão acesso ao local da redação os portadores do
documento de identificação (com foto).
1.1. O Curso de Gestão Governamental será de responsabilidade da Faculdade de Ciências da Administração – FCAP, do Programa de
Educação Corporativa – SAD, da Secretaria de Administração do Estado e do Programa de Educação Corporativa - SAD. 7.2. Não será permitida qualquer forma de comunicação do candidato, exceto com os fiscais da Seleção, sendo vedada a utilização de
telefones celulares ou qualquer outro aparelho de transmissão e recepção de dados.
1.2. O Curso de Gestão Governamental, em nível de Pós-Graduação Lato Sensu será realizado no prédio da FCAP, com carga horária
de 360 (trezentas e sessenta) horas, distribuídas em 11 (onze) módulos e 03 (três) seminários. 7.3. A Redação terá caráter eliminatório e classificatório.
2 – DAS VAGAS 7.4. Da Redação participarão todos os candidatos aprovados na Etapa 1.
2.1.As vagas estão distribuídas conforme abaixo 7.5. A Redação valerá 10 (dez) pontos e será considerado aprovado nesta etapa o candidato que obtiver, no mínimo, 7,0 (sete) pontos.
a)Poder Executivo Estadual, Cargo Efetivo – 40 vagas
7.6. O candidato aprovado nesta etapa, conforme o que dispõe o subitem anterior, estará habilitado a participar da Etapa 3 - Entrevista
b)Poder Executivo Estadual, Cargo Comissionado sem vínculo – 10 vagas
Estruturada e Dinâmica de Grupo.
.
3. DAS INSCRIÇÕES
8 – DA REALIZAÇÃO DA ETAPA 3 – ENTREVISTA ESTRUTURADA E DINÂMICA DE GRUPO
3.1 Exige-se do candidato a comprovação do término do curso de graduação em qualquer curso devidamente reconhecido pelo MEC. 8.1 A Etapa 3 - Entrevista Estruturada e Dinâmica de Grupo será realizada sob supervisão da Coordenadoria de Pós-Graduação e
Pesquisa da FCAP, localizada no 2º andar, bloco “C”, do Edifício-sede da FCAP.
3.2 A formalização da inscrição deverá ser feita pessoalmente na Secretaria de Pós-Graduação e Pesquisa, no horário das 08 h 15 às 11
h 30 e das 15 h às 20 h 30, no 2º andar, bloco “C”, do Edifício-sede da FCAP. 8.2. A convocação para a Etapa 3 - Entrevista Estruturada e Dinâmica de Grupo será feita através do site www.fcap.adm.br e www.
educacaocorporativa.pe.gov.br , a partir do dia 09/12/2011.
3.3 As inscrições poderão ser realizadas até 31/10/2011.
8.3. A Entrevista será pontuada considerando-se o desempenho do candidato frente aos objetivos do Curso de Gestão Governamental,
3.4 Poderá inscrever-se o servidor ou empregado público ativo do Poder Executivo Estadual, desde que detenha nível superior. em nível de Pós-Graduação em Lato Sensu.
3.5 É facultada a inscrição aos ocupantes de Cargo Comissionado do Poder Executivo Estadual que não tenham vínculo efetivo com o 8.4. A Entrevista terá caráter classificatório e valerá até 10 (dez) pontos.
Estado, desde que possuidor de Diploma ou Declaração de conclusão de graduação.
8.5. A Dinâmica de Grupo está programada para ser realizada no período de 13 a 15/12/2011, às 19 horas.
3.6 O candidato aprovado que esteja na condição prevista no subitem anterior e que vier a se matricular no Curso de Gestão
Governamental, em nível de Pós-Graduação Lato Sensu, assumirá o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor do curso, em 13 9. DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO DA SELEÇÃO:
(treze) parcelas mensais.
9.1 A classificação geral se dará a partir da soma dos pontos obtidos, pelo candidato, nas Etapas 2 e 3.
3.7 Será permitida a correção de dados da Ficha de Inscrição quando concluída dentro do prazo previsto no subitem 3.3 deste edital.
9.2 Em caso de empate, serão adotados os seguintes critérios, sucessivamente:
3.8 Só serão admitidas inscrições de ocupantes de Cargo Comissionado sem vínculo efetivo com o Estado, exclusivamente, para aqueles
do Poder Executivo. a) maior pontuação na Redação;
ESTADO DE PERNAMBUCO
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO SECRETÁRIO DO GOVERNO DIRETORA PRESIDENTE PUBLICAÇ›ES:
Djalmo de Oliveira Leão Maurício Rands Coelho Barros Leocádia Alves da Silva
Eduardo Henrique Accioly Campos
Coluna de 6,2 cm .............................R$ 94,00
VICE-GOVERNADOR SECRETÁRIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE SECRETÁRIO DE IMPRENSA
João Lyra Neto José Evaldo Costa DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Raquel Teixeira Lyra
Bráulio Mendonça Meneses Quaisquer reclamações sobre
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE matérias publicadas deverão ser
SECRET˘RIOS DE ESTADO SECRETÁRIO DE CULTURA efetuadas no prazo máximo de
Sérgio Luís de Carvalho Xavier
Fernando Duarte da Fonseca DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO 10 dias.
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO SECRETÁRIA DA MULHER Edson Ricardo Teixeira de Melo
José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Cristina Maria Buarque ASSINATURAS:
Wilson Salles Damazio TEXTO E EDIÇÃO
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Ranilson Brandão Ramos Alexandre Rebelo Távora Secretaria de Imprensa Anual/Balcão .................................R$ 545,00
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho Anual/Domiciliar .............................R$ 828,00
SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONAL SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDO
Sileno Souza Guedes João Bosco de Almeida Semestral/Balcão ...........................R$ 272,00
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Isa Dias
Semestral/Domiciliar.......................R$ 414,00
E DIREITOS HUMANOS SECRETÁRIO DE SAÚDE
SECRETÁRIO DE ASSESSORIA DO GOVERNADOR DIAGRAMAÇÃO Exemplar do Dia .............................R$ 2,00
Ariano Vilar Suassuna Laura Mota Gomes Antônio Carlos dos Santos Figueira
Inaldo Souza Exemplar Atrasado ..........................R$ 3,00
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E Silvio Mafra
Francisco Tadeu Barbosa de Alencar Anderson Stevens Leônidas Gomes EMPREENDEDORISMO
Antônio Carlos Maranhão de Aguiar EDIÇÃO DE IMAGEM
SECRETÁRIO DA CASA MILITAR SECRETÁRIA DOS ESPORTES Higor Vidal
Ana Cristina Valadão Cavalcanti Ferreira SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Mário Cavalcanti de Albuquerque Isaltino José do Nascimento Filho
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
SECRETÁRIO DAS CIDADES SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA 2014 SECRETÁRIO DE TURISMO CNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7
Danilo Jorge de Barros Cabral Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão Alberto Jorge do Nascimento Feitosa
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP 50.100-900
.
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA SECRETÁRIO DA FAZENDA PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - cepecom@cepe.com.br
Marcelino Granja de Menezes Paulo Henrique Saraiva Câmara Thiago Arraes de Alencar Norões Ouvidoria - Fone: 3183-2736 - ouvidoria@cepe.com.br

2. 4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 15 de outubro de 2011
b) maior tempo de serviço no Poder Executivo;
SERVIÇO
c) maior idade. SETOR DE ATIVIDADE
9.2.1 Ocorrendo, ainda, o empate de idade, em função da data de nascimento, serão analisadas as Certidões de Nascimento dos
candidatos empatados, para constatar o desempate em hora(s), minuto(s) e segundo(s). 3 – PRINCIPAIS ATIVIDADES PROFISSIONAIS
9.2.3 .Fica assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal
nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos no 4 – EXPERIÊNCIAS ANTERIORES
subitem anterior.
9.3. O resultado da Seleção para o Curso de Pós-Graduação, em nível de Especialização Gestão Governamental, será divulgado 5 – FORMAÇÃO SUPERIOR
no site da FCAP: www.fcap.adm.br e no site do Programa de Educação Corporativa: www.educacaocorporativa.pe.gov.br, posterior a
homologação pela SAD a partir do dia 10/01/2012. 5.1 – GRADUAÇÃO PLENA
10 – DA MATRÍCULA DOS CANDIDATOS APROVADOS CURSO
10.1. A matrícula será efetuada no período de 11 a 13/01/2011, no horário das 8 h 15 às 11h 30 e das 15h às 20h.
11. DA REALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CURSO FACULDADE / UNIVERSIDADE ANO CONCLUSÃO
11.1. Curso de Gestão Governamental, em nível de Pós-Graduação Lato Sensu será ministrado no Bloco “C”, do edifício-sede da FCAP,
localizado na Av. Sport Clube do Recife, nº 252, no Bairro da Madalena. CURSO
11.2. O regime de funcionamento das aulas será, preferencialmente, em semanas alternadas, de segunda a quinta-feira, no horário das
18 às 21 h 30, e observará o cronograma previsto no Anexo I deste Edital.
FACULDADE / UNIVERSIDADE ANO CONCLUSÃO
12 – DA VERIFICAÇÃO DO APROVEITAMENTO E ASSIDUIDADE DOS ALUNOS
12.1. Curso de Gestão Governamental, em nível de Pós-Graduação Lato Sensu, segue a seguinte orientação, quanto à verificação do
aproveitamento e assiduidade dos alunos:
5.2 – GRADUAÇÃO PLENA
a) será considerado aprovado em cada disciplina o aluno que obtiver:
CURSO
no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência;
nota igual ou superior a 7,0 (sete).
b) aluno que não preencher estas exigências será automaticamente reprovado na disciplina, não havendo segunda oportunidade de prova. FACULDADE / UNIVERSIDADE ANO CONCLUSÃO
c) entrega de Trabalho de Conclusão de Curso (Projeto Institucional ou Trabalho Monográfico).
d) o aluno deverá concluir seu curso no prazo máximo de até 03 (três) anos após o término oficial do referido curso, de acordo com a CURSO
Resolução CNE/CES N.º 01/01 de 08/06/2007.
12.2 Para a emissão do Certificado, será exigido do aluno aproveitamento mínimo de 7,0 (sete), e freqüência mínima de 70% das aulas
em cada um dos módulos e 100% nos Seminários. FACULDADE / UNIVERSIDADE ANO CONCLUSÃO
13 – DA CERTIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO
OBSERVAÇÃO: Anexar cópia autenticada do certificado de conclusão de todos os cursos mencionados neste curriculum vitae.
13.1. Será fornecido Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” – Gestão Governamental/PE ao aluno
que, cumprir rigorosamente as exigências de avaliação de cada disciplina, as exigências referentes ao Trabalho de Conclusão de Curso
Declaro, para os devidos fins, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e completas, estando ciente de que, se a
-TCC e for considerado apto pela Banca Examinadora na defesa de Conclusão no curso, observadas as regras editalícias, regimentais
qualquer momento, for constatada divergência entre os dados fornecidos neste documento e a minha situação real, terei a
e institucionais.
matrícula cancelada, com perda de todos os créditos cursados.
14 – DOS CASOS OMISSOS
Recife, ________de _________________ de ___________.
14.1. A Coordenadoria de Pós-Graduação e Pesquisa decidirá na área de sua competência sobre os casos omissos neste edital.
______________________
Assinatura do Candidato
ANEXO I
ANEXO III
CRONOGRAMA DO CURSO
DISCIPLINA C.H. PERÍODO
N°
Integração - 29/02/2012
1ª Gestão de Pessoas 30h/a 05, 06, 07, 08, 19, 20, 21 e 22/03/2012
P
´S
2ª Ética e Direitos Humanos 30h/a 02, 03, 04, 16, 17, 18, 19 e 20/04/2012
GRADUAÇÃO
3ª Direito Administrativo 30h/a 14, 15, 16, 17, 28, 29, 30 e 31/05/2012
4ª Metodologia de Pesquisa Científica I 30h/a 11, 12, 13, 14, 25, 26, 27 e 28/06/2012
5ª Planejamento Estratégico Participativo na Gestão Pública 30h/a 09, 10, 11,12, 23, 24, 25 e 26/07/2012
6ª Cenário Político Brasileiro 30h/a 06, 07, 08, 09, 20, 21, 22 e 23/08/2012 (Preencher em Letra de Forma)
7ª Políticas Públicas e Reformas do Estado 30h/a 04, 05, 06, 17, 18, 19 e 20/09/2012 IMPORTANTE – ANEXAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
8ª Economia Política: Cenário em PE e NE 30h/a 01, 02, 03, 04, 15, 16, 17 e 18/10/2012 Cópia autenticada do diploma ou certificado de conclusão de curso (Reconhecido
FOTO
9ª Gestão de Recursos Materiais 30h/a 05, 06, 07, 08, 19, 20, 21 e 22/11/2012 pelo MEC)
3x4
10ª Gestão Fiscal, Financeira e Orçamentária 30h/a 03, 04, 05, 06, 17, 18, 19 e 20/12/2012 Cópia autenticada do RG e do CPF
11ª Metodologia da Pesquisa Científica II 30h/a 14, 15, 16, 17, 28, 29, 30 e 31/01/2013 Cópia autenticada do comprovante de residência
Seminário: Ouvidoria, Marketing e Relacionamento com o Cidadão 10h/a 18 e 19/02/2013 01 (uma) foto 3 x 4 (recente)
12ª Seminário: Empreendedorismo no Setor Público 10h/a 20, 21 e 25/02/2013
Seminário: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 10h/a 26, 27 e 28/02/2013
ANEXO II NOME
P
´S
GRADUAÇÃO IDENTIDADE ÓRGÃO/U.F. C.P.F. CURSO - INSCRITO
1 – ATIVIDADE PROFISSIONAL DATA NASC.
EMPRESA LOCAL DE NASCIMENTO
ESTADO CIVIL () CASADO (A) () SOLTEIRO (A) () OUTROS
TELEFONE FAX E-MAIL ENDEREÇO (RUA, APTO, COMPLEMENTO)
CARGO QUE OCUPA TEMPO NA EMPRESA
BAIRRO CIDADE
01 A 05 SALÁRIOS MÍNIMOS 11 A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS U. F. DDD TELEFONE CELULAR CEP
05 A 10 SALÁRIOS MÍNIMOS + DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS
2 – CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA E-MAIL
INDÚSTRIA
SETOR DE ATIVIDADE
FILIAÇÃO
COMÉRCIO PAI
SETOR DE ATIVIDADE MÃE

3. Recife, 15 de outubro de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 5
FORMAÇÃO SUPERIOR Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA DURAÇÃO
TÉCNICO
0450876-3/2011 SEVERINA MADALENA DA SILVA 261.930-0 NSE.ES2.I.A EDUCAÇÃO 2 ANOS
EDUCACIONAL
CURSO
MARIA DO SOCORRO SILVA
0404205-6/2011 250.489-8 PROFESSOR MGC.LPE.I.A EDUCAÇÃO 2 ANOS
AMARAL
0407244-3/2011 JOÃO GOMES DE MOURA FILHO 131.449-1 PROFESSOR MGD.LP.III.A EDUCAÇÃO 2 ANOS
VALÉRIA PRISCILA MEDEIROS
0400952-2/2011 251.866-0 PROFESSOR MGC.LPE.I.A EDUCAÇÃO 2 ANOS
PORTO
INSTITUIÇÃO
SANDRO FERNANDO TAVARES
0401109-6/2011 252.020-6 PROFESSOR MGC.LPE.I.A EDUCAÇÃO 2 ANOS
DOS SANTOS
PORTARIA SAD/GGFOP Nº 158 DE 13 DE 10 DE 2011
ANO DE CONCLUSÃO A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE FOLHA E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL RESOLVE: conceder as servidoras abaixo
relacionadas, Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, com a nova
redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação.
PORTARIAS SAD DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2011 Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA DURAÇÃO
ALESSANDRA LOPES DA
0418369-4/2011 270.702-0 PROFESSOR MGC.LP.I.A EDUCAÇÃO 2 ANOS
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLVE: SILVA MAIA
SANDRA CRISTINA CAMELO
Nº 2.140 - Fazer retornar aos órgãos abaixo relacionados: 0452344-4/2011 191.072.-8 PROFESSOR MGC.LPE.II.A EDUCAÇÃO 2 ANOS
RÉGIS
NOME MAT. CESSIONÁRIO ORIGEM A PARTIR MARIA RÚBIA PEREIRA
0400954-4/2011 251.002-2 PROFESSOR MGD.LPE.I.A EDUCAÇÃO 2 ANOS
Leda Maria Silvestre 8280 DER COMPESA 01.09.11 ALENCAR
Telmo Araújo da Rocha Barros 239.426-0 SAD ATI 25.08.11 ADRIANA MARIA MELO
0444241-1/2011 251.996-8 PROFESSOR MGC.LPE.I.A EDUCAÇÃO 2 ANOS
PESSOA
Nº 2.141 - Fazer retornar aos órgãos abaixo relacionados:
JOSELMA VIEIRA DE
NOME MAT. CESSIONÁRIO ORIGEM A PARTIR 0449051-5/2011 159.381-1 PROFESSOR MGD.LP.II.A EDUCAÇÃO 4 ANOS
BARROS
Isais Isidro da Silva 242.585-8 Secretaria de Imprensa IRH/CONDEPE 01.10.11
Pedro Carlos Costa Vasconcelos 4191-2 CEHAB PERPART 03.10.11 Luciana Oliveira Pires
Gerente Geral de Gestão de Folha e Movimentação de Pessoal
Nº 2.142 - Fazer retornar aos órgãos abaixo relacionados:
NOME MAT. CESSIONÁRIO ORIGEM
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO DIA 14 /10 /2011
Tereza Neuman Fernandes P. de Melo 2210-1 SEDSDH FUNASE
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA
Humberto José Silva 243.409-1 SES IRH/CONDEPE
Antônio José de Oliveira 105.948-3 UPE SE PROCESSO SG.NET N° 0417789-0/2011 - SEVERINA DELFINO ANDRADE DOS SANTOS – mat. nº 109.695-8– SE.
DEFIRO com fundamento no Laudo Pericial n° 11554/2011, do Núcleo de Acompanhamento de Segurança e Medicina do Trabalho – NAST.
Nº 2.143 - Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha, a servidora da Secretaria de Educação, Maria Salete Leite
Santos, matrícula nº 146.272-5, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2011. José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
Secretário de Administração
Nº 2.144 - Colocar à disposição, do órgão abaixo citado, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, a partir de 01.09.2011
até 31.12.2011: DESPACHO DA GERÊNCIA DE CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO ESTADO DO DIA 11/ 10 / 2011
NOME MAT. CEDENTE CESSIONÁRIO DISPENSA DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
Raul Lemos Dubeux 206.823-0 IRH/FIDEM APAC
PROCESSO SG.NET Nº 0077995-1/2011 – GENES FELIPE ROCHA CAVALCANTI – mat. nº 294.942-3 - SES.
Nº 2.145 - Colocar à disposição, do órgão abaixo citado, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, até 31.12.2011: INDEFIRO o pedido, termos do Encaminhamento nº 285/2006, da Procuradoria Geral do Estado.
NOME MAT. CEDENTE CESSIONÁRIO
PROCESSO SG.NET Nº 0445899-3/2011 – JACQUELINE MARIA DOS SANTOS FREITAS - mat. nº 303.700-2 - SE.
Tereza Neuman Fernandes P. de Melo 2210-1 FUNASE SCJ
INDEFIRO o pedido, termos do Encaminhamento nº 70/2011, da Unidade Operacional de Direitos e Deveres, desta Gerência.
Nº 2.146 - Colocar à disposição, do órgão abaixo citado, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens,até 31.12.2011:
PROCESSO SG.NET Nº 0447635-2/2011 – EMERSON CORREIA DE LUCENA – mat. nº 300.348-5 - SE.
NOME MAT. CEDENTE CESSIONÁRIO DEFIRO o pedido, termos do Encaminhamento nº 68/2011, da Unidade Operacional de Direitos e Deveres, desta Gerência.
Kléber Carvalho Nogueira 260.081-1 SE SETRA
PROCESSO SG.NET Nº 0449675-8/2011 – CARLOS ROGES SOUSA DE ALMEIDA – mat. nº 300.500-3 – SE.
Nº 2.147 - Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, os servidores da Secretaria de Educação, abaixo DEFIRO o pedido, termos do Encaminhamento nº 66/2011, da Unidade Operacional de Direitos e Deveres, desta Gerência.
relacionados, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2011:
NOME MATRÍCULA PROCESSO SG.NET Nº 0455659-7/2011 – CLÁUDIA CRISTIANE GOMES DE LIMA – mat. nº 299.907-2 - SE.
Ana Paula Ceneviva de Moura 136.234-8 DEFIRO o pedido, termos do Encaminhamento nº 67/2011, da Unidade Operacional de Direitos e Deveres, desta Gerência.
João Batista do Rêgo 250.686-6
PROCESSO SG.NET Nº 0456755-5/2011 – WALDICLECYO SOUZA SILVA – mat. nº 299.890-4 - SE.
Ivone Maia Domingos da Silva 259.563-0
DEFIRO o pedido, termos do Encaminhamento nº 69/2011, da Unidade Operacional de Direitos e Deveres, desta Gerência.
Nº 2.148 - Considerar autorizada a cessão à SES, do servidor da SAD Paulo Roberto Tavares Jorge, matrícula nº 121.719-4, sem
prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, no exercício de 2007. Eliane Azevedo
Gerente de Controle da Movimentação de Pessoal do Estado
Nº 2.149 - Considerar autorizada a cessão à SAD, do servidor da ATI Telmo Araújo da Rocha Barros, matrícula nº 239.426-0, sem
prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, no exercício de 2007. DESPACHO DA GERÊNCIA DECONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO ESTADO DO DIA 13.10.11
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
Nº 2.150 - Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Ouricuri, do servidor Antonio Antonino, matrícula nº 109.146-8, da Secretaria de
Defesa Social, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2011. A Gerência de Controle da Movimentação de Pessoal do Estado, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na
Portaria SAD nº 1.429, de 13.06.2007, publicada no D.O.E. em 14.06.2007, resolve conceder o despacho abaixo citado. SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO:
Nº 2.151 - Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Belém de Maria, dos servidores da Secretaria de Educação, abaixo relacionados,
com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2011. SIGEPE Nº NOME MATRÍCULA DECÊNIO A PARTIR DE
NOME MATRÍCULA 0219290-5/2011 Antônio Miranda de Oliveira Corrêa 20.729-2 4º 05/05/2011
Jacilda Gonçalves de Lima Albuquerque 131.439-4 Eliane Azevedo
Edson de Oliveira Santos 105.813-4 Gerente de Controle da Movimentação de Pessoal do Estado
Maria Dulcinete Barbosa de Melo 118.185-8
Eliane Assis Araújo da Silva 121.994-4
Nº 2.152 - Tornar sem efeito a Portaria SAD. nº 1.659 DOE 23.08.2011, referente a servidora Maria da Penha Amorim Aguiar, da SE.
AGRICULTURA E REFORMA AGR˘RIA
Secretário: Ranilson Brandão Ramos
José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
Secretário de Administração
PORTARIA SARA Nº 85 DE 14 DE OUTUBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto da Lei nº 14.264
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO RESOLVE:
de 06/01/2011, Decreto nº 36.102 de 18/01/2011 c/c o Decreto nº 36.664, 15/06/2001, RESOLVE, designar Marili dos Santos, matrícula
nº 145.189-8, para responder pela Função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo FGS-2, da Superintendência de Gestão Financeiro,
Nº 2.153 - Conforme o disposto na Portaria SAD n° 1.429 de 13/06/2007, rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado
enquanto durar o impedimento da titular Rosário de Fátima souza de Barros Correia, matricula nº 131.151-4, que se encontra em gozo
abaixo discriminado, cujo objeto é o exercício de Assistente de Atendimento ao Cidadão, a partir da data respectivamente indicada:
de férias e licença prêmio, no durante o período de 01/11/2011 a 30/12/2011.
CONTRATO N° NOME MATRÍCULA DATA DE RESCISÃO
Área: Assistente de Atendimento ao Cidadão
061/2010 Carla Isabel Viegas dos Santos 309.828-1 08/10/2011
CASA CIVIL
084/2010 Ezequias Maciel de Assis 314.346-5 10/10/2011
171/2009 Viviane do Nascimento Lima 295.023-5 07/10/2011 Secretário: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar
Ângela Helena Costa PORTARIAS DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2011.
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
PORTARIA SAD/GGFOP Nº 156 DE 06 DE 10 DE 2011 2003, e alterações, RESOLVE:
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE FOLHA E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL RESOLVE: conceder aos servidores abaixo Nº 2210 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo da Receita Estadual, da Secretaria da
relacionados, Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, com a nova
Fazenda, de HENRIQUE SALES ASSUNÇÃO SANTOS, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 16 a 18 de outubro
redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação:
de 2011, participar das Reuniões do GT 46 – ECF e SubGT Cartão de Créditos.
Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA DURAÇÃO
0400914-0/2011 JOSÉ ADELMO DOS SANTOS 190.566-0 PROFESSOR MGC.LP.I.A EDUCAÇÃO 2 ANOS Nº 2211 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo da Receita Estadual, da Secretaria da
MARCELA TAVARES DE Fazenda, de PEDRO FREITAS GOMES, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 23 e 24 de outubro de 2011, participar
4013509-4/2011 273.022-7 AGENTE DE POLÍCIA QPC-I DEFESA SOCIAL 4 ANOS
ARAÚJO SILVA das Reuniões do GT 34 – Substituição Tributária e SubGT – Medicamentos Similares.
ANGELA CHRISTINA DE ASSISTENTE
4013510-5/2011 269.148-5 IM-1 DEFESA SOCIAL 4 ANOS Nº 2212 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo da Receita Estadual, da Secretaria da
OLIVEIRA MELO ADMINISTRATIVO
Fazenda, de GUIDO ROBERTO DO REGO CAVALCANTI JÚNIOR, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 24 a 26
PORTARIA SAD/GGFOP Nº 157 DE 13 DE 10 DE 2011 de outubro de 2011, participar das Reuniões do GT 13 – Energia Elétrica e do GT 40 – Comunicação.
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE FOLHA E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL RESOLVE: conceder aos servidores abaixo Nº 2213 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo da Receita Estadual, da Secretaria da
relacionados, Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, com a nova Fazenda, de PAULO GONDIM VAZ DE OLIVEIRA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 24 a 27 de outubro de
redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação: 2011, participar da Reunião do GT 11 – Sistematização de Convênios, Ajustes e Protocolos.

4. 6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 15 de outubro de 2011
Nº 2214 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de WELLCHERLINE MIRANDA
LIMA, da referida Secretaria, para, em Canoas – RS, no período de 06 a 08 de outubro de 2011, participar do VI Congresso Nacional de DEFESA SOCIAL
Ensino Regioso-CONERE.
Secretário: Wilson Salles Damazio
Nº 2215 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de ANELÚCIA MARIA DE
SOUSA CORREIA, DULCE CRISTINA ARCOVERDE DE SOUZA SANTANA, SANDRA DOMITÍLIA DE CARVALHO e PRISCILA PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
SANTOS, da referida Secretaria, para, em Curitiba – PR, no período de 16 a 22 de outubro de 2011, participarem do 3º Módulo do O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, acolhendo proposta do Chefe de Polícia Civil, no sentido de promover
Curso de Especialização de Gestores das Escolas Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica, promovido pelo Instituto Federal alguns ajustes operacionais pontuais em unidades da corporação, com o objetivo de imprimir um maior dinamismo nas atividades que
do Paraná. lhes são próprias para cumprimento das metas de redução de CVLI e CVP, estabelecidas no Pacto pela Vida, determinando que para
transmissão das chefias das mesmas sejam observadas as normas procedimentais previstas na Seção II, da Portaria GAB/PCPE Nº 118,
Nº 2216 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia de 27.01.2000, publicada no Boletim Interno de Serviço Nº 02/2000, RESOLVE:
GLAUKUS ALESSANDRO LOPES PENNA MENCK e do Agente de Polícia JOSÉ ROOSEVELT LINS DE SOUZA JÚNIOR, para, em
Juazeiro do Norte – CE, nos dias 11 e 12 de outubro de 2011, participarem de reunião com policiais de outros Estados, a fim de tratarem Nº 2890, DE 14OUT2011 – Designar o Delegado de Polícia, QAP-3, BRENO MAIA DA SILVEIRA BARROS, matrícula nº 272451-0,
o combate à criminalidade em suas divisas. Titular da Delegacia de Polícia, da 26ª Circunscrição – Rio Doce, da 7ª DESEC/GPRM/DGOPJ, para responder cumulativamente pelo
expediente da 7ª Delegacia Seccional de Polícia, da GPRM/DGOPJ, durante as férias de sua Titular, a Delegada Especial de Polícia,
Nº 2217 - Autorizar os afastamentos do Estado, de ANDRÉ SAMICO DE MELO CORREIA, Diretor Presidente da Empresa de Turismo QAP-E, INALVA REGINA CAVENDISH MOREIRA, matrícula nº 140249-8, atribuindo-lhe a Gratificação por Exercício Cumulativo de
de Pernambuco S/A - EMPETUR, e LUCIANA PAIVA FERNANDES, da referida Empresa, para, no Rio de Janeiro – RJ, nos dias 15 e Delegacia, símbolo GECD, no período de 19 a 28.09.2011.
16 de outubro de 2011, representarem o Estado de Pernambuco na escolha do Samba Enredo da Escola de Samba Unidos da Tijuca.
Nº 2891, DE 14OUT2011 – Designar o Delegado de Polícia, QAP-3, MANUEL ANTONIO ARAÚJO MARTINS, matrícula nº 214904-4,
Nº 2218 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco Titular da 13ª Delegacia Seccional de Polícia, GPMS/DGOPJ, para responder cumulativamente pelo expediente da Delegacia de Polícia
S/A - EMPETUR, de LUCIANA PAIVA FERNANDES, da referida Empresa, para, no Rio de Janeiro – RJ, no período de 18 a 22 de outubro da 77ª Circunscrição – Quipapá, da 13ª DESEC/GPMS/DGOPJ, enquanto perdurar a Licença Médica de seu Titular, o Delegado de
de 2011, participar da Feira das Américas – ABAV. Polícia, QAP-1, EMANOEL VICTOR DO NASCIMENTO, matrícula nº 149244-6, a partir de 24.08.2011.
Nº 2219 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco Nº 2892, DE 14OUT2011 - Dispensar o Delegado de Polícia, QAP-2, EMANOEL SERAPIÃO PEREIRA, matrícula nº 196489-5, da
S/A - EMPETUR, de JANE CAVALCANTI DE MENDONÇA, no período de 19 a 22 de outubro de 2011, MARIA GARIBALDI PINTO, no Chefia da Delegacia de Polícia da 178ª Circunscrição – São José do Belmonte, da 21ª DESEC/GPS-I/DGOPJ.
período de 15 a 22 de outubro de 2011, e VIRGINIA MARIA MARQUES DE SOUZA, no período de 17 a 22 de outubro de 2011, para, no
Rio de Janeiro – RJ, participarem da ABAV - Feira das América 2011 e do 39º Congresso Brasileiro de Agências e Viagens. Nº 2893, DE 14OUT2011 – Designar a Delegada de Polícia, QAP-3, ANTÔNIA ERANDY FERNANDES LEITE, matrícula nº 272450-
2, para exercer a Chefia da Delegacia de Polícia da 178ª Circunscrição – São José do Belmonte, da 21ª DESEC/GPS-I/DGOPJ,
Nº 2220 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Turismo, de SABRINA ALBUQUERQUE DE atribuindo-lhe a Gratificação por Encargo Policial Civil, símbolo GEPC-4, ficando dispensada da Chefia da Delegacia de Polícia da 186ª
ARAÚJO COSTA, da referida Secretaria, para, no Rio de Janeiro – RJ, no período de 18 a 23 de outubro de 2011, participar da Feira Circunscrição – Petrolândia, da 22ª DESEC/GPS-I/DGOPJ
das Américas 2011.
Nº 2894, DE 14OUT2011 – Designar o Delegado de Polícia, QAP-2, EMANOEL SERAPIÃO PEREIRA, matrícula nº 196489-5, para
Nº 2221 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Ressocialização, da Secretaria de exercer a Chefia da Delegacia de Polícia da 182ª Circunscrição – Betânia, da 21ª DESEC/GPS-I/DGOPJ, atribuindo-lhe a Gratificação
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de CHARISMA CRISTINA ALVES TOMÉ DOS SANTOS e EGUINALDO LUIZ FLORÊNCIO, por Encargo Policial Civil, símbolo GEPC-5, ficando revogada a Portaria GAB/SDS nº. 760, de 23.03.2011.
da referida Secretaria Executiva, para, em Brasília – DF, no período de 24 a 27 de outubro de 2011, participarem do I Encontro Nacional
Nº 2895, DE 14OUT2011 - Dispensar a Delegada de Polícia, QAP-1, LUCINÉA DE OLIVEIRA PINHEIRO, matrícula nº 196859-9, da
de Escolas de Gestão Penitenciária.
Chefia da 1ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia de Atos Infracionais, da UNIPRAI/GPCA/DGOPJ.
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Nº 2896, DE 14OUT2011 – Designar o Delegado de Polícia, QAP-1, DIÓGENES NÉRY DA CUNHA CAVALCANTI, matrícula nº 149224-
Secretário da Casa Civil
1, para exercer a Chefia da 1ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia de Atos Infracionais, da UNIPRAI/GPCA/DGOPJ, atribuindo-lhe
a Gratificação por Encargo Policial Civil, símbolo GEPC-5, ficando dispensado de suas funções na Delegacia de Polícia de Crimes Contra
Criança e Adolescente, da UNIPRECA/GPCA/DGOPJ.
CRIANÇA E DA JUVENTUDE Nº 2897, DE 14OUT2011 – Considerar designado o Delegado de Polícia, QAP-3, ALEXANDRE HENRIQUE TEÓFILO DE OLIVEIRA,
matrícula nº 272444-8, Titular da Delegacia de Polícia da 82ª Circunscrição – São José da Coroa Grande, para responder cumulativamente
Secretária: Raquel Teixeira Lyra pelo expediente da Delegacia de Polícia da 72ª Circunscrição – Barreiros, ambas da 13ª DESEC/GPMS/DGOPJ, durante as férias de seu
Titular, o Delegado de Polícia, QAP-3, ABRAÃO FRANÇA DIDIER, matrícula nº. 271405-1, atribuindo-lhe a Gratificação por Exercício
PORTARIA SCJ Nº 38 DO DIA 14/10/11 Cumulativo de Delegacia, símbolo GECD, no período de 01 a 30.09.2011.
A SECRETÁRIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato Governamental Nº 2898, DE 14OUT2011 – Considerar designado o Delegado de Polícia, QAP-2, JOSÉ SÉRGIO DE OLIVEIRA MOURA, matrícula nº
nº 2866, de 08 de fevereiro de 2011, e o que dispõe a Lei 14.264, de 06 de janeiro de 2011, RESOLVE:: 1.AUTORIZAR a publicação 208145-8, Titular da 17ª Delegacia Seccional de Polícia, GPA-I/DGOPJ, para responder cumulativamente pelo expediente da Delegacia
resumida do instrumento administrativo a seguir descrito: 1.1 – ESPÉCIE: CONTRATO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO de Polícia da 133ª Circunscrição – Santa Maria do Cambucá, da 17ª DESEC/GPA-I/DGOPJ, atribuindo-lhe a Gratificação por Exercício
DE PERNAMBUCO – SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, através do Cumulativo de Delegacia, símbolo GECD.
Decreto nº 36.716 de 29/06/2011. 1.2 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, para atender necessidade temporária
de excepcional interesse público. 1.3 – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. 1.4 – REGISTRO: 149 (cento e quarenta e nove) contratos, sendo Nº 2899, DE 14OUT2011 – Designar o Delegado de Polícia, QAP-2, ROBERTO FONSECA DE OLIVEIRA, matrícula nº 208215-2, para
o quantitativo especificado abaixo. 2. DETERMINAR que os Contratados por Tempo Determinado, abaixo relacionados, tenham exercício exercer a Chefia da Delegacia de Polícia da 186ª Circunscrição – Petrolândia, da 22ª DESEC/GPS-I/DGOPJ, atribuindo-lhe a Gratificação
a partir da data indicada. por Encargo Policial Civil, símbolo GEPC-5.
WILSON SALLES DAMAZIO
Nº DO CONTRATO NOME CARGO A PARTIR DE Secretário de Defesa Social
150 CARLOS HENRIQUE DA SILVA EDUCADOR SOCIAL 06/10/2011
151 DENISE MARIA BATISTA PEREIRA EDUCADOR SOCIAL 06/10/2011 PORTARIA DO COMANDO GERAL DA PMPE
152 JOSEFA IOLANDA DOS SANTOS EDUCADOR SOCIAL 06/10/2011 Nº 975 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011
153 MIRIAM PEREIRA DA SILVA EDUCADOR SOCIAL 06/10/2011 EMENTA: Promove Praça
O Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, Inc. IX, do
154 CYNTIA REIMBERG PACHECO DE OLIVEIRA EDUCADOR SOCIAL 06/10/2011
Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o Art. 21 e seus parágrafos, da Lei Complementar nº
155 VIVIANE LEITE DE CARVALHO EDUCADOR SOCIAL 06/10/2011 059, de 05 JUL 04, RESOLVE:
156 ERIKA MARIA DA LUZ DOMINGUES EDUCADOR SOCIAL 07/10/2011 I - Promover, no ato de transferência à Inatividade, os Policiais Militares abaixo discriminados:
157 GISELLE DE FREITAS EDUCADOR SOCIAL 07/10/2011 À GRADUAÇÃO DE 1º SARGENTO
158 JANETE DA SILVA MARTINS EDUCADOR SOCIAL 07/10/2011 01 2º SGT 19804-8 LAURO SERGIO FERREIRA
159 ROBSON BERTO DO NASCIMENTO EDUCADOR SOCIAL 07/10/2011
160 SILVANA SOUZA DA SILVA EDUCADOR SOCIAL 07/10/2011 À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO
161 SIMONE ROSEMARY SANTANA DA SILVA EDUCADOR SOCIAL 08/10/2011 01 CB 17356-8 RENILSON ANASTACIO DOS SANTOS
162 WILLAMS FRANÇA DA SILVA EDUCADOR SOCIAL 08/10/2011 02 CB 20981-3 CARLOS ANTONIO DE AMORIM
163 EVANESSA CONCEIÇÃO DA SILVA MOURA EDUCADOR SOCIAL 09/10/2011 03 CB 20928-7 DANIEL BORGES DE MELO
164 JANAINA AZEVEDO DE BRITO EDUCADOR SOCIAL 10/10/2011 04 CB 26669-8 WALTER LIMA DA SILVA
165 LISSA MARQUES WANDERLEY FISIOTERAPEUTA 10/10/2011 05 CB 15484-9 JOSE EDSON TENÓRIO SILVA
166 MIRIAM ALVES DE CARVALHO EDUCADOR SOCIAL 10/10/2011
167 RONI ROSSI LUIZ DA SILVA EDUCADOR SOCIAL 10/10/2011 II - Fica condicionada a promoção a que se refere o Inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE
(Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco), contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do
168 ILDEVANDO CORREIA DE AMORIM EDUCADOR SOCIAL 11/10/2011
ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco.
169 MANOELA FABRÍCIO MARTINS DO NASCIMENTO EDUCADOR SOCIAL 11/10/2011
III - A não homologação pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou
170 ROGÉRIO GOMES LIMA DA SILVA EDUCADOR SOCIAL 12/10/2011 Reforma do supracitado militar, impedirá os efeitos jurídicos do ato a que alude o Inciso I, desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a
171 BENVINDA PEREIRA DE BARROS ENFERMEIRA 14/10/2011 partir da publicação do ato aposentatório.
PORTARIA DO COMANDO GERAL DA PMPE
Nº 976 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011
CULTURA EMENTA: Promove Praça
O Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, Inc. IX, do
Secretário: Fernando Duarte da Fonseca Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o Art. 21 e seus parágrafos, da Lei Complementar nº
059, de 05 JUL 04, RESOLVE:
PORTARIA CONJUNTA SECULT/FUNDARPE Nº 001 DE 10/10/2011 I - Promover, no ato de transferência à Inatividade, os Policiais Militares abaixo discriminados:
À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO
O Secretário de Cultura e o Diretor Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE,
01 CB 15265-0 ESENILDO JOVENTINO DA SILVA
no uso de suas atribuições e considerando o art 36 da Lei Estadual Nº 12.600 – Lei Organica do Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e a Resolução TC Nº 009/2005: 02 CB 15689-2 JORGE FERNANDO PEREIRA
RESOLVE: 03 CB 17194-8 PAULO UMBERTO DE LIMA
1 – Instaurar Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial do FUNCULTURA e da FUNDARPE, respectivamente, com o 04 CB 20666-0 SEBASTIÃO CESAR LACERDA
objetivo de apurar a omissão do dever de prestar contas dos Produtores Culturais e Órgãos Públicos que tenham projetos culturais 05 CB 18200-1 JOSE HUMBERTO SILVA SOUSA
aprovados no âmbito das respectivas Comissões Julgadoras do Sistema de Incentivo à Cultura – SIC/FUNCULTURA – Fundo 06 CB 21342-0 FRANCISCO DE ASSIS LIMA
Pernambucano de Incentivo à Cultura e dos projetos aprovados com recursos do Tesouro Estadual que não tenham protocolado suas
respectivas prestações de contas nos órgão competentes. II - Fica condicionada a promoção a que se refere o Inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE
2 – Designar os servidores adiente elencados, sob a presidência do primeiro: JOSÉ VALTER VIEIRA DA SILVA, Assistente de Finanças, (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco), contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do
mat. 326.188-3, ANTONIO ALEXANDRE DE MEDEIROS, Assessor de Planejamento Orçamentário, mat. 320.708-0, 1º membro, ambos ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco.
da SECULT, ROSEMARY SILVA DE FREITAS, Tecnica em Relações Públicas, mat. 20.419-6, Secretária, RUTH FELIPA MOCOCK DOS III - A não homologação pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou
SANTOS PEREIRA, Assistente em Gestão Fundacional, mat. 13.582-8, 2º membro e SANDRA MARIA BASTO DE QUEIROZ, Analista Reforma do supracitado militar, impedirá os efeitos jurídicos do ato a que alude o Inciso I, desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a
em Gestão Fundacional, mat. 6.479-3, 3º membro, estes servidores da FUNDARPE respectivamente, para compor a referida Comissão, partir da publicação do ato aposentatório.
sendo o Presidente substituido pela Secretária nas ausências e impedimentos. ANTÔNIO CARLOS TAVARES LIRA
3 – A Comissão fica desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos Coronel PM - Comandante Geral
vinculados a estas autoridades prestarem colaboração necessária que lhes for requerida.
4 – Os membros da Comissão ficam liberados do desempenho de suas funções normais, quando demandados pela função de membros DELIBERAÇÃO/PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº 10.101.1001.00004/2009.1.1.
da sobredita Comissão. ORIGEM: 1ª CPDPC Corregedoria Geral. IMPUTADO: Comissário de Polícia Civil - JOSÉ CARLOS GENUÍNO DA ROCHA, mat.
5 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. nº 152.389-9. FATOS APURADOS: aquisição de aparelhos celulares roubados para comercialização em loja de sua propriedade.
6 – Fica desde já revogada a Portaria 016/2009. ENDIMENTO CORRECIONAL: homologação, em parte, do Relatório. Reconhecimento da transgressão disciplinar. Punição disciplinar.
Proporcionalidade e razoabilidade. Suspensão. Reconhecimento ex-officio da Prescrição. Arquivamento. DECISÃO: Consubstanciado
Recife, 10 de outubro de 2011 nos fundamentos fáticos e jurídicos esposados no Relatório, às fls. 1473/1483, no Parecer Técnico às fls. 1485/1489, na Cota do
Corregedor Auxiliar às fls. 1491 e no Despacho Homologatório nº 505/2011-CG/SDS, do Corregedor Geral da SDS, datado de 13OUT11,
FERNANDO DUARTE DA FONSECA lançado às fls. 1492/1495, do PAD nº 10.101.1001.00004/2009.1.1/1ª-CPDPC, a cujos termos me reporto, e no uso das atribuições
Secretário de Cultura que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 25.484, de 22/05/2003 e com base no artigo 52, II, da Lei Estadual nº 6.425, de 29 de
setembro de 1972, modificada pela Lei Estadual nº 6.657, de 07 de janeiro de 1974, RESOLVE: I - determinar o ARQUIVAMENTO do
SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Processo em epígrafe; II - devolver os autos originais à Corregedoria Geral para adoção das medidas decorrentes desta deliberação.
Diretor Presidente da FUNDARPE Recife, 13OUT2011. WILSON SALLES DAMÁZIO. Secretário de Defesa Social.