Senado Federal
Secretaria Geral da Mesa
Secretaria de Comissões
Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamen...
1
À memória de Márcia Santana
(Secretária de Políticas para as Muheres do Rio Grande do Sul)
2
Sumário
AGRADECIMENTOS.....................................................................................................
3
3 Pendências...............................................................................................................
4
3 Pendências...............................................................................................................
5
3 Pendências...............................................................................................................
AGRADECIMENTOS
São numerosas e valiosas as contribuições de pessoas e de movimentos de mulheres a esta
CPMI. Por isso, que...
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APRESENTAÇÃO
Superar a violência contra as mulheres é um dos maiores desafios impostos ao Estado
brasileiro contemporane...
8
Ademais, as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres devem ser
efetivamente assumidas pelos poderes púb...
9
Reiteramos a importância da Lei Maria da Penha para o enfrentamento à violência de gênero e
a efetiva proteção das mulhe...
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1 BALANÇO DOS TRABALHOS DA CPMI
Ao longo de pouco mais de um ano de trabalho, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito...
11
A metodologia de trabalho de investigação prevista no Plano centrou-se na inquirição de
autoridades públicas e especial...
12
Quadro 1: Audiências Públicas Realizadas
Data Cidade/Estado Finalidade Depoentes
20/03/2012 Brasília/DF Apreciar diagnó...
13
Data Cidade/Estado Finalidade Depoentes
de Mulheres e da sociedade civil
04/05/2012 Florianópolis/SC Ouvir explicações ...
14
Data Cidade/Estado Finalidade Depoentes
públicas sobre as políticas criadas para
enfrentar as violências contra mulhere...
15
Data Cidade/Estado Finalidade Depoentes
no Amazonas. Especializada de Violência Doméstica; Sr. Mário Ipyranga Monteiro ...
16
DATA- CIDADE/ESTADO INSTITUIÇÕES DILIGENCIADAS E AUTORIDADES VISITADAS
01/06/2012 Maceió/AL Deam; Centro de Referência;...
17
Quadro 3: Reunião com o movimento de mulheres
DATA LOCAL/ESTADO Entidades organizadoras
16/04/2012 SOS CORPO/PE Fórum d...
18
2 A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL
2.1 Antecedentes no Congresso Nacional: a CPMI de 1992, 2003 e
2013
A investiga...
19
Por conseguinte, a CPMI nasce no contexto em que a mais grave forma de violência – o
homicídio - aumentou nos últimos 3...
20
muito a ser feito. Para que a vida das mulheres melhore, 47% das entrevistadas afirmou que o
mercado de trabalho precis...
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Além de ameaças de surra (13%), uma em cada dez mulheres (10%) já foi de fato espancada ao
menos uma vez na vida (respe...
22
das mulheres de 1,3%. As mulheres foram mais agredidas nas regiões Norte (1,5%), Nordeste
(1,4%) e Centro-Oeste (1,4%)....
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até os 10 anos e a partir dos 30 anos de idade da mulher, correspondendo a 71,8%.17 Dos 20
aos 59 anos, o cônjuge apare...
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Quadro 7: Atendimentos realizados
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012* Total
46.423 204.514 271.212 401.729 734.930 667....
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Quadro 12: Risco percebido pelas mulheres
Risco que se
percebe
2007 2008 2009 2010 2011 2012 Total
Espancamento 5369 67...
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da família e não para proteger a casa contra estranhos.28 Análise em 24 países com dados
detalhados sobre o tipo de arm...
27
Da mesma forma, o Relatório Mundial sobre Violência e Saúde38 informa que a violência
praticada por parceiro íntimo cus...
28
para o respeito aos direitos das mulheres, já que podem facilitar a prestação de contas, frear o
abuso de poder e criar...
29
3 MARCO NORMATIVO DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES
3.1 Marco normativo internacional
A ONU reconheceu a violência contra as mulh...
30
outras privações da liberdade. A violência de gênero pode violar disposições
específicas da Convenção, independentement...
Relatório final aprovado da CPMI da Violência contra as Mulheres
Relatório final aprovado da CPMI da Violência contra as Mulheres
Relatório final aprovado da CPMI da Violência contra as Mulheres
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