O documento descreve os conceitos e regulamentos relacionados ao serviço interno da Guarda Nacional Republicana (GNR) em Portugal. Ele define os tipos de serviço interno, escalões de comando, deveres dos sargentos, escalas de serviço, nomeações para serviço, apresentações, substituições de pessoal e outras diretrizes para assegurar a disciplina e a continuidade das atividades da GNR.

1. 30º.Curso de Formação de Sargentos Disciplina – Legislação Militar João Junqueira– 1º.Sargento

6. Amanuense, socorrista, escriturário, etc. Oficial Dia, Sarg. Dia, Cabo Dia, etc. Ronda, patrulha, guarda de guarnição, etc. Diligências, Serviço de justiça, guardas de honra, etc. Serviço Orgânico Serviço Ordinário Serviço Eventual Interior Exterior Serviço Interior Serviço Exterior Artº. 24º. – Classificação de serviço

15. SITUAÇÃO PRÁTICA 1- O Cmdt. do Grupo Territorial decidiu que o Núcleo de apoio técnico deveria estar disponível 24 horas por dia, para o efeito estabeleceu um regime de turnos no qual estão incluídos todos os militares desse Núcleo. O Sargento ABEL recusa-se a efectuar o serviço, “ misturado com praças ”! 2- Após diligência de 15 meses na Escola Prática, o Soldado Bernardo regressou ao Posto Territorial a que pertence. No dia seguinte à apresentação, nomeou-o para estar presente no Destacamento, numa acção de formação no âmbito do SIOP. O Soldado Bernardo veio ter consigo, dizendo-lhe que tal não era possível e que se iria queixar ao Cmdt. de Grupo! COMENTE AS SITUAÇÕES, FUNDAMENTANDO COM A BASE LEGAL:

16. SITUAÇÃO PRÁTICA 3- Por ter concluído a licença de férias, o 2.º Sargento Abel (Cmdt. do Posto Territorial de São Romão) deslocou-se ao Comando do Grupo Territorial a que pertence, a fim de proceder à apresentação perante o Cmdt. de Grupo! 4- O Sargento Abel ao regressar do Grupo, passou pelo Destacamento com o propósito de se apresentar ao respectivo Comandante. Foi informado que o Capitão Saraiva (Cmdt.) estava a frequentar um curso na Tailândia e só regressaria passados 7 dias. Descansado por ter cumprido os regulamentos, o Sargento Abel regressa ao seu Posto. No dia seguinte recebe uma chamada do Tenente Antunes que se encontra a Comandar interinamente o Destacamento! COMENTE AS SITUAÇÕES, FUNDAMENTANDO COM A BASE LEGAL:

18. Respostas à situação prática 1- Art. 26º/2º/ a) ou b) da Parte II do RGSGNR 2- Podia ser nomeado, uma vez que não se enquadra no Art. 27º/3º da Parte II do RGSGNR 3- Art. 45º/4º/ h) da Parte II do RGSGNR 4- Art. 46º/d) da Parte II do RGSGNR 5- Sim. Art. 46º/e) da Parte II do RGSGNR