O tratado de Schengen promoveu a abolição gradual dos controles nas fronteiras entre os estados membros para permitir a construção do mercado interno europeu e estabelecer políticas fronteiriças harmonizadas com países externos, transformando a Europa em um único espaço sem fronteiras. A assinatura deste tratado fez evoluir a construção europeia de soluções econômicas para soluções mais sociais e políticas. O tratado influenciou acordos posteriores como o Tratado da União Europeia.

1. Contributo do tratado de Schengen no processo de integração europeu
Ancorado nos anteriores tratados comunitários que remontam à
conferência de Messina e ao tratado de Roma, com o intuito de fazer evoluir a
construção europeia, o tratado de Schengen foi assinado em 14 de Junho de
1985 e complementado com a respectiva ³Convenção de aplicação´ em 1990,
originando a denominada ³Área Schengen´. Originalmente incluiu apenas a
Bélgica, a Holanda, o Luxemburgo , a Alemanha e a França. A partir deste
módulo inicial, expandiu-se como um puzzle até aos actuais 25 países.
Portugal assinou a adesão a esta convenção em Junho de 1992.
O principal objectivo deste tratado foi implementar a gradual abolição
dos controlos nas fronteiras entre os estados membros, a fim de permitir a
construção do mercado interno europeu bem como, estabelecer uma
progressiva harmonização das políticas fronteiriças com países externos. Este
espaço sem fronteiras transformou-se então, no limite, na Europa de uma única
fronteira.
Com a ausência de fronteiras físicas, a liberdade de circulação ganhou
um significado real e novo, tendo começado a figurar no dicio nário dos direitos
fundamentais. Esta liberdade, pode mesmo ser entendida como um dos
preliminares para o fenómeno da globalização que agora experimentamos e
que foi objecto de análise no tratado de Amsterdam em 1997.
Com a assinatura deste documento, a construção europeia evoluiu de
um ciclo de soluções avulsas e instrumentais, visando sobretudo aspectos
económicos, para um outro de cariz mais social e sobretudo mais político, com
soluções mais gerais.
A contribuição de Shengen, para a construção da Europa, foi também
plasmada no posterior tratado da União Europeia (Maastricht ± 1992),
sobretudo no que diz respeito ao chamado terceiro pilar, possuidor de um
carácter mais intergovernamental, envolvendo as normas fundamentais das
políticas de imigração, asilo, passagem de vistos e segurança interna para
além dos termos de cooperação judicial e policial. O tratado de Amsterdam veio
a incorporar na lei da União Europeia, grande parte do conteúdo deste tratado
que até aí havia estado inteiramente separado das estruturas da UE.

2. Bibliografia
PIRES, Francisco Lucas; Schengen e a comunidade de países lusófonos;
Coimbra editora (1997).
http://en.wikipedia.org/wiki/Schengen_Agreement ; Página Web acedida em
2011-01-28
http://en.wikipedia.org/wiki/Schengen_Area ; Página Web acedida em 2011-01-
28