Publicação do Diário Oficial da União que apresenta autorização do Ministério da Educação a oferecer cursos à distância para graduação.

1. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Sexta-Feira, 3 de setembro de 2010 – Seção 1 – Págs. 31 e 32
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 1.122, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no Decreto no 5.622, de 19/12/2005, no Decreto no 5.773, de
09/05/2006, com alterações do Decreto no 6.303, de 12/12/2007, na Portaria Normativa
nº 40, de 12/12/2007, e no Parecer no 42/2010, da Câmara de Educação Superior do
Conselho Nacional de Educação, bem como a conformidade do Regimento da
Instituição e de seu respectivo Plano de Desenvolvimento Institucional, com a
legislação aplicável, conforme consta do Processo no 23000.012188/2005-57, Registro
SAPIEnS nº 20050006087, resolve:
Art. 1º - Credenciar a Universidade Bandeirante de São Paulo (UNIBAN), mantida
pela Academia Paulista Anchieta S/C Ltda., com sede localizada na Rua Maria Cândida,
nº 1.813, Vila Guilherme, CEP 02071-013, no Município de São Paulo, Estado de São
Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade à distância, pelo prazo
máximo de 5 (cinco) anos.
Parágrafo único - Os momentos presenciais obrigatórios dos cursos superiores a
distância, nos termos do § 2º do Art. 10 do Decreto no 5.622, de 19 de dezembro de
2005, com redação dada pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007, serão
realizados na sede da Universidade Bandeirante de São Paulo (UNIBAN) e nos
seguintes polos de apoio presencial: São Paulo (Santana) – Avenida Braz Leme, nº
3.029, Santana, CEP 02022-011, São Paulo-SP; São Paulo (Campos Elíseos) - Avenida
Rudge, nº 315, Campos Elísios, CEP 01133-000, São Paulo-SP; Osasco - Avenida dos
Autonomistas, nº 1.325, Vila Campesina, CEP 060220-015, Osasco-SP; São Paulo
(Campo Limpo) - Estrada do Campo Limpo, nº 3.677, Bairro Campo Limpo, CEP
05787-001, São Paulo-SP; Santo Amaro - Rua Américo Brasiliense, nº 1.664, Bairro
Santo Amaro, CEP 04715-004, São Paulo-SP; São Bernardo do Campo - Avenida Dr.
Rudge Ramos, nº 1.501, CEP 09636-000, São Bernardo do Campo-SP; e Santo Amaro
(Bela Vista) - Rua Bela Vista, nº 739, Bairro Santo Amaro, CEP 04709-903, Município
de São Paulo, Estado de São Paulo.
Art. 2º - Nos termos do art. 10, § 7º do Decreto no 5.773/2006, alterado pelo Decreto nº
6.303, de 12/12/2007, os atos autorizativos são válidos até o ciclo avaliativo seguinte.
Parágrafo único - Caso entre a publicação desta portaria e o calendário para a
realização do ciclo avaliativo citado no caput venha a ocorrer interstício superior a 5
(cinco) anos, a instituição deverá solicitar seu recredenciamento, observadas as
disposições processuais pertinentes, tendo em vista o prazo máximo do primeiro
credenciamento estabelecido no art. 13, § 4º, do mesmo Decreto.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

2. FERNANDO HADDAD
Ministro da Educação
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DESPACHO DO MINISTRO
Em 2 de setembro de 2010
Nos termos do art. 2º da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de
Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer nº 42/2010, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável ao credenciamento da
Universidade Bandeirante de São Paulo (UNIBAN), mantida pela Academia Paulista
Anchieta S/C Ltda., para a oferta de cursos superiores na modalidade à distância,
com abrangência para atuar na sede da Instituição, localizada na Rua Maria Cândida, nº
1.813, Vila Guilherme, CEP 02071-013, no Município de São Paulo, Estado de São
Paulo, e nos seguintes pólos de apoio presencial: São Paulo (Santana) - Avenida Braz
Leme, nº 3.029, Santana, CEP 02022-011, São Paulo-SP; São Paulo (Campos Elíseos) -
Avenida Rudge, nº 315, Campos Elísios, CEP 01133-000, São Paulo-SP; Osasco -
Avenida dos Autonomistas, nº 1.325, Vila Campesina, CEP 060220-015, Osasco-SP;
São Paulo (Campo Limpo) - Estrada do Campo Limpo, nº 3.677, Bairro Campo Limpo,
CEP 05787-001, São Paulo-SP; Santo Amaro - Rua Américo Brasiliense, nº 1.664,
Bairro Santo Amaro, CEP 04715-004, São Paulo-SP; São Bernardo do Campo -
Avenida Dr. Rudge Ramos, nº 1.501, CEP 09636-000, São Bernardo do Campo-SP; e
Santo Amaro (Bela Vista) - Rua Bela Vista, nº 739, Bairro Santo Amaro, CEP
04709-903, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, observados tanto o prazo
máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 13, § 4º, do Decreto nº 5.773/2006, como
a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do mesmo Decreto, com a redação
dada pelo Decreto nº 6.303/2007, conforme consta do Processo no
23000.012188/2005-57, Registro SAPIEnS nº 20050006087.
FERNANDO HADDAD
Ministro da Educação