1. presidente
prudente
MARÇO | ABRIL 2013
Prepare sua empresa para as
datas comemorativas.
08/03 31/03
Conheça as soluções que o SEBRAE-SP Dia das
mulheres
Páscoa
tem para você.

2. LIBRAS
Língua EI você aí !
Brasileira Empreendedor Individual, você tem dúvidas sobre a
declaração de renda e o pagamento de tributos e contribuições?
de Sinais
Para tornar a comunicação mais acessível ao cliente com
deficiência auditiva, o SEBRAE-SP disponibiliza o servi- Acesse:
ço de intérprete de Libras em seus eventos presenciais.
http://sebr.ae/sp/ei
A solicitação do serviço deverá ser comunicada no ato da
inscrição e com antecedência de 5 (cinco) dias úteis à data
de realização do evento. O cliente, ou seu representante,
poderá se inscrever pessoalmente nos Escritórios Regionais,
pelo portal do SEBRAE-SP ou pelo 0800 570 0800. e conheça as orientações gratuitas que o SEBRAE-SP preparou para você.
ouvidoria
SEBRAE-SP
ELOGIE. SUGIRA. CRITIQUE. RECLAME.
Você, cliente do SEBRAE-SP, é a razão da nossa existência.
E para que possamos continuar prestando um serviço
de qualidade, saber o que você pensa sobre nós é mui-
to importante. Queremos te ouvir:
0800 570 0800 | ouvidoria@sebraesp.com.br
www.sebraesp.com.br > clique em OUVIDORIA.

3. SEBRAE-SP LEGENDAS
Escritório Regional Presidente Prudente (ER)
Rua Major Felício Tarabay, 408 - Presidente Prudente - SP
(18) 3222-6891 | erpresidenteprudente@sebraesp.com.br
Planeja Fácil SEBRAE-SP TEMAS:
Eventos Administração Associativismo e Cooperativismo
O passo a passo para facilitar e simplificar o planejamento da sua empresa
Finanças Gestão de Pessoas Comércio Exterior Empreendedorismo
32 Inovação Legislação Marketing Planejamento
46 24
47 27 18 Público-alvo:
53 30
31
29 7 16
12 1
19
44 Acesse:
CE Candidato a Empresário EI Empreendedor Individual EPP Empresa de Pequeno Porte
11 ME Micro Empresa PF Pessoa Física PJ Pessoa Jurídica
41 15
22 28
6 33 8 49 35 43
http://sebr.ae/sp/planfacil
38 2 5
21
37 20 48 14 Nesta edição
3
36 40 38
17
23 51 4
52 Palestras:
42e conheça as orientações gratuitas que o SEBRAE-SP preparou para você.
10
45 9
34 26
50
25
13
Administração Competitiva:
Uma Ferramenta Estratégica
Capital de Giro:
Determinação e Gerenciamento
Escritório Regional Presidente Prudente
EI - Empreendedor Individual
Evite Reclamações e Reduza Custos:
MUNICÍPIOS ATENDIDOS Contrato de Trabalho
Importação: Roteiro e Ferramentas
1. Adamantina 19. Lucélia 37. Presidente Epitácio Lucratividade: Crescer,
2. Alfredo Marcondes 20. Marabá Paulista 38. Presidente Venceslau Sobreviver ou Morrer
3. Álvares Machado 21. Martinópolis 39. Rancharia Marketing de Relacionamento
4. Anhumas 22. Mariápolis 40. Regente Feijó
5. Caiabu 23. Mirante do 41. Ribeirão Índios Planejando a Abertura de sua Empresa
6. Caiuá Paranapanema 42. Rosana Processo de Administração de Estoque
7. Dracena 24. Monte Castelo 43. Sagres Promoção de Vendas e Divulgação
8. Emilianópolis 25. Nantes 44. Salmourão
9. Estrela do Norte 26. Narandiba 45. Sandovalina Vigilância Sanitária: Setor de Alimentos
10. Euclides da Cunha 27. Nova Guataporanga 46. São João do Oficinas:
Paulista 28. Osvaldo Cruz Pau d’Alho Equipe Motivada
11. Flora Rica 29. Ouro Verde 47. Santa Mercedes
12. Flórida Paulista 30. Pacaembu 48. Santo Anastácio SEI Comprar
13. Iepê 31. Panorama 49. Santo Expedito SEI Controlar meu Dinheiro
14. Indiana 32. Paulicéia 50. Taciba SEI Planejar
15. Inúbia Paulista 33. Piquerobi 51. Tarabai
16. Irapuru 34. Pirapozinho 52. Teodoro Sampaio SEI Vender
17. João Ramalho 35. Pracinha 53. Tupi Paulista
18. Junqueirópolis 36. Presidente Bernardes

4. SEBRAE-SP PRESIDENTE PRUDENTE
Rua Major Felício Tarabay, 408
Centro - Presidente Prudente - SP
ADMINISTRAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR FINANÇAS
PALESTRA PALESTRA PALESTRAS OFICINA
Administração Competitiva: Importação: Capital de Giro: Determinação SEI Controlar meu Dinheiro
Uma Ferramenta Estratégica Roteiro e Ferramentas e Gerenciamento
Oficina que busca capacitar o empreen-
Palestra que orienta sobre a importância Palestra que visa orientar os partici- Palestra que visa orientar o empresário so- dedor individuai a entender sobre contro-
da busca da excelência no planejamento, pantes sobre os aspectos administrati- bre a gestão do capital de giro, propiciando les financeiros, abordando os seguintes
organização e controle do negócio. vos, aduaneiros e cambiais, bem como o desenvolvimento das habilidades geren- temas: como controlo as entradas e sa-
propiciar o uso de ferramentas para pla- ciais e as condições para a obtenção de ídas de dinheiro, fluxo de caixa: diferen-
05/03, das 19h às 21h nejamento e controle das atividades que melhores resultados econômicos e finan- ça entre o meu dinheiro e o da empresa
Local: SEBRAE-SP Presidente Prudente envolvem as operações de importação. ceiros em seus empreendimentos. e fazendo a previsão do que irei receber
Público-alvo: EI, ME e EPP e do que pagarei.
Informações e inscrições: 18/04, das 19h às 21h 26/03, das 19h às 21h
(18) 3222-6891 | 0800 570 0800 Local: SEBRAE-SP Presidente Prudente Local: SEBRAE-SP 14/03, das 19h às 22h
Valor: Gratuito Público-alvo: EI, ME e EPP Presidente Prudente Local: SEBRAE-SP Presidente Prudente
Informações e inscrições: Público-alvo: EI, ME e EPP Público-alvo: EI
(18) 3222-6891 | 0800 570 0800 Informações e inscrições: Informações e inscrições:
OFICINA Valor: Gratuito (18) 3222-6891 | 0800 570 0800 (18) 3222-6891 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito Valor: Gratuito
SEI Comprar .....................................
Oficina que visa capacitar o empreende- Lucratividade: Crescer,
dor individual a comprar bem, adquirir o Sobreviver ou Morrer
que necessita com qualidade, preços e
prazos de pagamento favoráveis às ne- Palestra que busca orientar o empresá-
cessidades de seus clientes e aumentar rio para ações de análise e planejamento
a lucratividade. Tudo isso, mantendo uma da lucratividade, contribuindo para de-
boa relação com seus fornecedores. senvolver habilidades gerenciais com ên-
fase em resultados, para sobrevivência
12/03, das 19h às 22h e crescimento do empreendimento.
Local: SEBRAE-SP Presidente Prudente
Público-alvo: EI 23/04, das 19h às 21h
Informações e inscrições: Local: SEBRAE-SP Presidente Prudente
(18) 3222-6891 | 0800 570 0800 Público-alvo: EI, ME e EPP
Valor: Gratuito Informações e inscrições:
(18) 3222-6891 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito
4 O SEBRAE-SP reserva-se ao direito de cancelar o curso, palestra ou oficina caso não haja número suficiente de inscritos e/ou pagantes.

5. SEBRAE-SP PRESIDENTE PRUDENTE
Rua Major Felício Tarabay, 408
Centro - Presidente Prudente - SP
GESTÃO DE PESSOAS INOVAÇÃO LEGISLAÇÃO
OFICINA PALESTRA PALESTRAS Evite Reclamações
e Reduza Custos:
Equipe Motivada Processo de Administração Vigilância Sanitária: Contrato de Trabalho
de Estoque Setor de Alimentos
Oficina que sensibiliza o participante Palestra que visa esclarecer a importância
para os benefícios do desenvolvimento Palestra que visa sensibilizar o empre- Palestra que visa esclarecer aos comer- e conceitos dos contratos de trabalho (em-
constante das equipes e para o fortaleci- endedor para a importância da adminis- ciantes e manipuladores de alimentos pregado e autônomo), a contratação des-
mento da rede de pessoas da empresa, tração de estoques como fator de lucro a importância de preparar, armazenar ses profissionais e sua legalização.
compreendendo seu papel na condução e orientá-lo para o uso de ferramentas e e vender alimentos de forma adequada,
deste processo. práticas que levam à otimização do manu- higiênica e segura aos consumidores. 09/04, das 19h às 21h
seio e armazenamento de materiais. Isso tudo com base nas regras da RDC Local: SEBRAE-SP Presidente Prudente
02/04, das 19h às 22h nº 216/04, voltadas aos serviços de ali- Público-alvo: EI, ME e EPP
Local: SEBRAE-SP Presidente Prudente 07/03 às 19h mentação, como padarias, cantinas, lan- Informações e inscrições:
Público-alvo: EI e ME Local: SEBRAE-SP Presidente Prudente chonetes, bufês, confeitarias, restauran- (18) 3222-6891 | 0800 570 0800
Informações e inscrições: Público-alvo: EI, ME e EPP tes, cozinhas industriais e institucionais Valor: Gratuito
(18) 3222-6891 | 0800 570 0800 Informações e inscrições: e fabricação artesanal de alimentos.
Valor: Gratuito (18) 3222-6891 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito 12/03, das 19h às 21h
Local: SEBRAE-SP Presidente Prudente
Público-alvo: EI, ME e EPP
Informações e inscrições:
(18) 3222-6891 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito
O SEBRAE-SP reserva-se ao direito de cancelar o curso, palestra ou oficina caso não haja número suficiente de inscritos e/ou pagantes. 5

6. SEBRAE-SP PRESIDENTE PRUDENTE
Rua Major Felício Tarabay, 408
Centro - Presidente Prudente - SP
MARKETING PLANEJAMENTO
PALESTRAS OFICINA PALESTRAS Planejando a Abertura
de sua Empresa
Promoção de Vendas SEI Vender EI - Empreendedor Individual
e Divulgação Palestra que visa apresentar aos parti-
Oficina que busca capacitar o empre- Palestra que visa informar os participan- cipantes a importância e os conceitos da
Palestra que busca ampliar o conheci- endedor individual para analisar o seu tes sobre os principais aspectos da lei constituição de uma empresa, abordan-
mento do participante sobre as principais negócio, se adaptar às necessidades do complementar 128/2008 que dispõe sobre do as necessidades do empreendedor, do
ferramentas de marketing, dando ênfase mercado, preparar seus produtos e ser- o empreendedor individual. empreendimento e da parte legal.
para promoção e divulgação, visando es- viços para conquistar novos clientes e
timular o aumento das vendas e do fatu- ampliar suas possibilidades de cresci- 01/03, das 10h às 12h 08/03, das 10h às 12h
ramento das empresas. mento e expansão. 15/03, das 10h às 12h 12/04, das 10h às 12h
05/04, das 10h às 12h 26/04, das 10h às 12h
19/03, das 19h às 21h 13/03, das 19h às 22h 19/04, das 10h às 12h Local: SEBRAE-SP Presidente Prudente
Local: SEBRAE-SP Presidente Prudente Local: SEBRAE-SP Presidente Prudente Local: SEBRAE-SP Presidente Prudente Público-alvo: PF e EI
Público-alvo: EI, ME e EPP Público-alvo: EI Público-alvo: PF e EI Informações e inscrições:
Informações e inscrições: Informações e inscrições: Informações e inscrições: (18) 3222-6891 | 0800 570 0800
(18) 3222-6891 | 0800 570 0800 (18) 3222-6891 | 0800 570 0800 (18) 3222-6891 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito
Valor: Gratuito Valor: Gratuito Valor: Gratuito
OFICINA
.....................................
SEI Planejar
Marketing de Relacionamento
Palestra que visa orientar o empresário Oficina destinada ao empreendedor in-
sobre como criar um banco de dados com dividual que deseja aprender a organizar
informações que possam contribuir para o seu negócio para se adaptar às neces-
aproximar ainda mais o cliente da empresa. sidades do mercado, dispor de produtos
e serviços com qualidade e ampliar as
16/04, das 19h às 21h possibilidades de expansão do seu ne-
Local: SEBRAE-SP Presidente Prudente gócio de maneira sustentável. Fortale-
Público-alvo: EI, ME e EPP cendo o seu empreendimento.
Informações e inscrições:
(18) 3222-6891 | 0800 570 0800 11/03, das 19h às 22h
Valor: Gratuito Local: SEBRAE-SP Presidente Prudente
Público-alvo: EI
Informações e inscrições:
(18) 3222-6891 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito
6 O SEBRAE-SP reserva-se ao direito de cancelar o curso, palestra ou oficina caso não haja número suficiente de inscritos e/ou pagantes.

7. ANOTAÇÕES
O SEBRAE-SP reserva-se ao direito de cancelar o curso, palestra ou oficina caso não haja número suficiente de inscritos e/ou pagantes.

8. ANOTAÇÕES
O SEBRAE-SP reserva-se ao direito de cancelar o curso, palestra ou oficina caso não haja número suficiente de inscritos e/ou pagantes.

9. Agenda de Tributos - Previsão para recolhimento - março de 2013
Março *Fonte: Receita Federal / Informações sujeitas a alterações
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) DEMAIS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, Quinzenalmente
20/03 (4ª feira) TRABALHISTAS E RETENÇÕES NA FONTE PIS/COFINS/CSLL - FONTE
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - SISTEMA DE RE- 06/03 (4ª feira) CONTRIbUIçõES PIS/COFINS/CSLL RETIDAS NA FONTE.
COLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS - Último dia para SALáRIOS - Último dia para o pagamento do salário do mês
o Pagamento do DAS, referente o mês de fevereiro de 2013. de fevereiro de 2013 (quinto dia útil do mês). LUCRO PRESUMIDO
07/03 (5ª feira) Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre
SIMPLES NACIONAL (ME / EPP) FgTS - FUNDO DE gARANTIA POR TEMPO DE SERVIçO - IRPj - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA jURíDICA - recolhimen-
15/03 (6ª feira) Recolhimento relativo à competência de fevereiro de 2013. to trimestral. Meses de recolhimento: Abril, julho, Fevereiro
CAgED - CADASTRO gERAL DE EMPREgADOS E DESEMPRE- e janeiro.
PAgAMENTO DA DIFERENçA DE CARgA TRIbUTáRIA - Dife-
rencial de alíquota de ICMS devido pelas empresas optantes gADOS - Encaminhar ao Ministério do Trabalho a relação de CSLL – CONTRIbUIçãO SOCIAL SObRE O LUCRO LíqUIDO -
pelo Simples referente as aquisições de produtos de outros admissões, transferências e demissões de empregados ocor- recolhimento trimestral. Meses de recolhimento: Abril, julho,
Estados realizadas no mês de fevereiro de 2013. (Art. 035, ridas no mês de fevereiro de 2013. Fevereiro e janeiro.
inciso XV-A do RICMS/SP). 15/03 (6ª feira) 20/03 (4ª feira)
20/03 (4ª feira) INSS. CONTRIbUINTES INDIVIDUAIS, FACULTATIVOS E EMPRE- INSS - Contribuição Previdenciária devida pelas empresas em
RECOLHIMENTO DO DAS - Tributos devidos e apurados na gADORES DOMéSTICOS. geral calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como
forma do Simples Nacional a ser pago até o dia 20 do mês 20/03 (4ª feira) dos valores retidos. Recolhimento referente à competência fe-
subsequente em que houver sido auferida a receita bruta. vereiro de 2013. Atenção: Se não houver expediente bancário,
INSS - PRODUTOR RURAL (PESSOA FíSICA E jURíDICA) E RETEN-
(LC 123, de 2006, art. 21). o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.
çãO DE 03% NA FONTE (CESSãO DE MãO-DE-ObRA) - Atenção:
INSS (SIMPLES NACIONAL - ANEXO IV) - Contribuição Pre- Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será 25/03 (2ª feira)
videnciária devida pelas empresas sujeitas ao Anexo IV da o dia útil imediatamente anterior. PIS/PASEP FATURAMENTO - Contribuição com base no fatura-
LC 123/06, calculada sobre o total da folha de pagamento, gPS - ENTREgA AO SINDICATO - guia de Recolhimento mento do mês de fevereiro de 2013 (Art. 10 da Lei nº 10.637/02).
bem como dos valores retidos. Recolhimento referente da Previdência Social. Entrega, contra-recibo, da cópia Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser
à competência fevereiro de 2013. Atenção: Se não houver da gPS, referente ao recolhimento do mês de fevereiro de observado será o dia útil imediatamente anterior. Código
expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil 2013, ao Sindicato representativo da categoria profissional Darf: 8109 - Alíquota: 0,65%.
imediatamente anterior. (Dec. 3.038/99). COFINS FATURAMENTO - Contribuição com base no fatura-
28/03 (5ª feira) IRF - IMPOSTO RETIDO NA FONTE - Descontado dos paga- mento do mês de fevereiro de 2013. Deverá ser paga até o 25º
IR - gANHO DE CAPITAL DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIM- mentos do trabalho assalariado, sem vínculo empregatício dia do mês subsequente (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Aten-
PLES NACIONAL - Imposto de Renda incidente sobre os ganhos e a outras pessoas jurídicas. Atenção: Se não houver ex- ção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser obser-
de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de feve- pediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil vado será o dia útil imediatamente anterior. Código DARF das
reiro de 2013. (DARF comum - 2 vias - código 0507). imediatamente anterior. empresas em geral: 2172 - Alíquota: 3%.

10. Agenda de Tributos - Previsão para recolhimento - abril de 2013
Abril *Fonte: Receita Federal / Informações sujeitas a alterações
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) DEMAIS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, Quinzenalmente
19/04 (6ª feira) TRABALHISTAS E RETENÇÕES NA FONTE PIS/COFINS/CSLL - FONTE
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - SISTEMA DE RE- 05/04 (6ª feira) CONTRIbUIçõES PIS/COFINS/CSLL RETIDAS NA FONTE.
COLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS - Último dia para SALáRIOS - Último dia para o pagamento do salário do mês
o Pagamento do DAS, referente o mês de março de 2013. de março de 2013 (quinto dia útil do mês). LUCRO PRESUMIDO
08/04 (2ª feira) Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre
SIMPLES NACIONAL (ME / EPP) FgTS - FUNDO DE gARANTIA POR TEMPO DE SERVIçO - IRPj - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA jURíDICA - recolhi-
15/04 (2ª feira) Recolhimento relativo à competência de março de 2013. mento trimestral. Meses de recolhimento: Abril, julho, Março
CAgED - CADASTRO gERAL DE EMPREgADOS E DESEMPRE- e janeiro.
PAgAMENTO DA DIFERENçA DE CARgA TRIbUTáRIA - Dife-
rencial de alíquota de ICMS devido pelas empresas optantes gADOS - Encaminhar ao Ministério do Trabalho a relação de CSLL - CONTRIbUIçãO SOCIAL SObRE O LUCRO LíqUIDO -
pelo Simples referente as aquisições de produtos de outros admissões, transferências e demissões de empregados ocor- recolhimento trimestral. Meses de recolhimento: Abril, julho,
Estados realizadas no mês de março de 2013. (Art. 045, inciso ridas no mês de março de 2013. Março e janeiro.
XV-A do RICMS/SP). 15/04 (2ª feira) 19/04 (6ª feira)
19/04 (6ª feira) INSS - CONTRIbUINTES INDIVIDUAIS, FACULTATIVOS E EMPREgA- INSS - Contribuição Previdenciária devida pelas empresas em
RECOLHIMENTO DO DAS - Tributos devidos e apurados na DORES DOMéSTICOS. geral calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como
forma do Simples Nacional a ser pago até o dia 20 do mês 19/04 (6ª feira) dos valores retidos. Recolhimento referente à competência
subsequente em que houver sido auferida a receita bruta. INSS. PRODUTOR RURAL (PESSOA FíSICA E jURíDICA) E RETEN- março de 2013. Atenção: Se não houver expediente bancário,
(LC 123, de 2006, art. 21). çãO DE 04% NA FONTE (CESSãO DE MãO-DE-ObRA) - Atenção: o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.
INSS (SIMPLES NACIONAL - ANEXO IV) - Contribuição Pre- Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será 25/04 (5ª feira)
videnciária devida pelas empresas sujeitas ao Anexo IV da o dia útil imediatamente anterior. PIS/PASEP FATURAMENTO - Contribuição com base no fatura-
LC 123/06, calculada sobre o total da folha de pagamento, gPS - ENTREgA AO SINDICATO - guia de Recolhimento mento do mês de março de 2013 (Art. 10 da Lei nº 10.637/02).
bem como dos valores retidos. Recolhimento referente à da Previdência Social. Entrega, contra-recibo, da cópia da Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser
competência março de 2013. Atenção: Se não houver ex- gPS, referente ao recolhimento do mês de março de 2013, observado será o dia útil imediatamente anterior. Código
pediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil ao Sindicato representativo da categoria profissional Darf: 8109 - Alíquota: 0,65%.
imediatamente anterior. (Dec. 3.048/99). COFINS FATURAMENTO - Contribuição com base no fatura-
30/04 (3ª feira) IRF - IMPOSTO RETIDO NA FONTE - Descontado dos paga- mento do mês de março de 2013. Deverá ser paga até o 25º
IR - gANHO DE CAPITAL DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIM- mentos do trabalho assalariado, sem vínculo empregatício dia do mês subsequente (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Aten-
PLES NACIONAL - Imposto de Renda incidente sobre os ganhos e a outras pessoas jurídicas. Atenção: Se não houver ex- ção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser obser-
de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de pediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil vado será o dia útil imediatamente anterior. Código DARF das
março de 2013. (DARF comum - 2 vias - código 0507). imediatamente anterior. empresas em geral: 2172 - Alíquota: 3%.

11. Planeja Fácil SEBRAE-SP
O passo a passo para facilitar e simplificar o planejamento da sua empresa
Acesse:
http://sebr.ae/sp/planfacil
e conheça as orientações gratuitas que o SEBRAE-SP preparou para você.

12. SEBRAE-SP - Escritório Regional Presidente Prudente
Rua Major Felício Tarabay, 408 - Centro - Presidente Prudente - SP. Fone / Fax: (18) 3222-6891
E-mail: erpresidenteprudente@sebraesp.com.br
vivianaavb@sebraesp.com.br/julianesd@sebraesp.com.br. Atendimento de segunda a sexta, das 09h às 17h
Informações e inscrições: 0800 570 0800 - de segunda a sexta, das 8h às 20h - ligação gratuita