1. Diário Oficial Estado de Pernambuco
Ano LXXXVI l NO 84 Ministério Público Estadual Recife, quarta-feira, 12 de maio de 2010
Oficina sobre Racismo Institucional
resulta em plano de combate
Entre as ações que deverão ser cumpridas está a implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 (alteração)
Assessoria MPPE
A
melhor arma para ria entre o Grupo de Trabalho possam atuar de maneira mais deverá cumprir estão: a ime-
combater o racismo é sobre Discriminação Racial do eficiente. Mais de 30 pessoas, diata implementação da Lei,
a informação. Sob es- MPPE (GT Racismo) e a Es- entre promotores e servidores, monitoramento da situação
se aspecto, as pessoas presen- cola Superior do MPPE se dispuseram a assistir as pa- dos lugares onde a lei já foi
tes na segunda oficina de sen- (ESMP), com apoio financeiro lestras, participar das dinâmi- implementada, reuniões com
sibilização e capacitação sobre da Secretaria Especial de Polí- cas e, por fim, elaborar os rela- as Secretarias de Educação dos
o racismo institucional, dire- ticas de Promoção da Igualda- tórios sobre a situação das co- municípios, audiências públi-
cionadas a promotores e servi- de Racial (Seppir), têm como marcas e o plano de ação para cas com a população, levanta-
dores do Ministério Público de objetivo aprofundar o debate combater o racismo nestes mento a respeito das comu-
Pernambuco (MPPE), realiza- sobre o racismo institucional e locais. Os planos de ação das nidades quilombolas e dentro
da nos dias 6 e 7, no município capacitar membros e servido- Circunscrições de Palmares, delas identificar as prioridades
de Garanhuns, podem dizer res para que possam combatê- Garanhuns e Arcoverde pas- para a população. O MPPE de-
que entraram em contato com lo, formando assim agentes sam, em primeiro lugar, pela verá acompanhar de perto a
os sentimentos mais íntimos e multiplicadores. Foi elaborado implementação e regulamen- criação da proposta pedagógi-
escondidos de cada um. As- um relatório sobre as situações MEMBROS e servidores discutem o Racismo Institucional tação da lei que institui o ensi- ca e o desenvolvimento de ca-
sim, a informação de como o das comarcas e um plano de 11.645/08. nas de sensibilização e capaci- no da história e cultura dos da uma das ações.
racismo foi construído no Bra- trabalho, para ser executado Uma das formas mais efi- tação sobre o racismo institu- povos africanos, afrobrasilei- O próximo encontro será em
sil perante os séculos, serviu em todos os municípios da 4ª, cazes de combater a discrimi- cional têm cumprido perfei- ros e indígenas nas escolas Gravatá, nos dias 20 e 21, e
para desintoxicar ideias e mi- 5ª e 7ª Circunscrições para a nação racial é através da edu- tamente o seu papel que é o de brasileiras. Entre as ações es- deverá reunir membros e
tos há muito construídos. As implementação da Lei cação, e, neste quesito, o informar e sensibilizar o públi- tratégicas que cada Cir- servidores das 6ª, 10ª, 11ª e 12ª
oficinas, realizadas em parce- 10.639/03, alterada pela Lei MPPE é peça chave. As ofici- co interno do MPPE para que cunscrição presente ao evento Circunscrições.
CARAVANA DA CIDADANIA SEGURANÇA DE SISTEMAS
Grupo atuará na defesa ESMP faz palestra com
especialista da ABIN
dos direitos dos idosos A Escola Superior do Minis-
O prazo para as inscrições
no concurso “O que pode
Em passagem pelo município para as pessoas acima dos 60 para garantir e impulsionar a tério Público do Estado de ser feito para melhorar a
de Afogados da Ingazeira, nos anos. “A iniciativa de criar es- criação dos conselhos. Pernambuco (ESMP-PE) rea- gestão ambiental interna?”,
últimos dias 6 e 7, os partici- se grupo no Pajeú e Araripe Atualmente, pelo menos qua- lizará na próxima semana, dia da Comissão de Gestão
pantes da Caravana da Cida- vai ao encontro das necessida- renta municípios pernambuca- 21 de maio das 9 às 12h, Ambiental do MPPE foi
dania criaram um grupo per- des de medidas eficazes para o nos começaram o processo de palestra sobre segurança dos prorrogado. Os interessados
manente de reuniões com a fi- reforço da Caravana. A equipe implantação dos conselhos sistemas de informação. O em concorrer a uma edição
nalidade de reforçar a rede de buscará cada vez mais atender dos idosos depois de iniciada a evento será no auditório João do Atlas da Biodiversidade
atendimento às necessidades ao objetivo do projeto e garan- Caravana – número igual ao Coutinho da Faculdade de de Pernambuco agora têm
do idoso e de fiscalizar a insta- tir uma atuação permanente na de conselhos que existiam an- Ciências da Administração da até o dia 14 de maio para
lação dos conselhos de idosos luta pelos direitos e melhorias tes da iniciativa. Seis estão Universidade de Pernambuco enviar suas respostas. As
do Sertão de Pernambuco. O da qualidade de vida da popu- funcionando na prática e em (FCAP-UPE), situado na cinco melhores sugestões
grupo se reunirá a cada dois lação idosa da região”, ressal- outros 34 municípios foram avenida Sport Clube do Re- serão premiadas.
meses. A primeira reunião está tou a promotora. aprovadas leis criando o ór- cife, 52, bairro da Madalena. O concurso é aberto a
marcada para 13 de julho deste Yélena Monteiro ainda desta- gão. PROCURADORA Zulene
A palestra vai ser ministrada membros, servidores, esta-
ano. cou que, por o idoso ser invisí- Participarão do grupo repre- pelo professor Edilmar Costa curso MBA - Especialista em giários e empregados ter-
Segundo a promotora da De- vel na nossa sociedade, o que é sentantes dos municípios de de Melo, coordenador de Gestão do Ministério Público. ceirizados de todo o Estado.
fesa do Idoso, Yélena Montei- pior do que ser discriminado, Afogados da Ingazeira, Tabira, inteligência da Superinten- Os interessados em participar O regulamento completo
ro, o intuito é estruturar cada não existem políticas públicas São José do Egito, Tupareta- dência Estadual de Pernam- devem comparecer no dia do do concurso pode ser con-
vez mais os municípios para para garantir sua cidadania. ma, Carnaíba, Iguaracy, Santa buco (ABIN-PE) e faz parte evento e as vagas serão de sultado no site do MPPE
que atuem em prol dos direitos Então, ela reforça que é hora Terezinha, Sertânia, Ingazeira, da disciplina Gestão da Tec- acordo com a lotação do au- (www.mp.pe.gov.br).
e da instalação de conselhos de fazer justiça e unir forças Solidão e Itapetim. nologia da Informação do ditório.

2. 2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 12 de maio de 2010
COMARCA ZONA ELEITORAL PROMOTOR DE JUSTIÇA EFEITOS NO PERÍODO DE
Procuradoria Geral da Justiça Abreu e Lima
Amaraji
119ª
031ª
Janaína do Sacramento Bezerra
Maria Izamar Ciríaco Pontes
20 a 31.05.2010
01 a 31.05.2010
Belo Jardim 045ª Giovanna Mastroianni de Oliveira 10 a 31.05.2010
Procurador Geral: Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Cabo de Santo Agostinho 015ª Dinamérico Wanderley Ribeiro de Souza 01 a 31.05.2010
Camocim de São Félix 132ª Luciano Bezerra da Silva 01 a 31.05.2010
PORTARIA POR-PGJ N.º 628/2.010 Carnaíba 098ª Lúcio Luiz de Almeida Neto 01 a 31.05.2010
Caruaru 105ª Keyller Toscano de Almeida 01 a 31.05.2010
Condado 125ª Fabiano de Araujo Saraiva 01 a 31.05.2010
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;
Escada 019ª Hipólito Cavalcanti Guedes e Silva 01 a 31.05.2010
Flores 067ª Isabelle Barreto de Almeida Bezerra 01 a 31.05.2010
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço;
Glória do Goitá 021ª Ana Cláudia Walmsley Paiva 01 a 31.05.2010
Ibimirim 128ª Tathiana Barros Gomes 01 a 16.05.2010
RESOLVE:
Limoeiro 103ª Fernanda Henriques da Nóbrega 01 a 31.05.2010
Olinda 100ª Eliane Gaia Alencar Dantas 01 a 31.05.2010
I - Designar o Bel. JOSÉ ELIAS DUBARD DE MOURA ROCHA, 17º Promotor de Justiça Cível da Capital, de 3ª Entrância, para exercer
Palmares 037ª Darwin José Henrique da Silva Júnior 01 a 31.05.2010
as funções de Coordenador do CAOP - Cidadania, durante o afastamento da titular, a partir da data da presente Portaria, sem prejuízo Paranamirim 078ª Ana Cristina Barbosa Taffarel 01 a 31.05.2010
de suas atuais atribuições. Paulista 146ª Marcos Antonio Matos de Carvalho 01 a 31.05.2010
Petrolina 145ª Carlan Carlo da Silva 01 a 31.05.2010
II - Conceder ao Promotor de Justiça acima citado a indenização pelo exercício de função de Coordenação do CAOP - Cidadania, nos Poção 110ª Jeanne bezerra da Silva 01 a 31.05.2010
termos do art. 61, VI da Lei Complementar Estadual n.º 012/94, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Estadual n.º Recife 005ª Eduardo Henrique Tavares de Souza 01 a 31.05.2010
057/2004. Recife 006ª Erica Lopes Cezar de Almeida 01 a 31.05.2010
Serra Talhada 071ª Isabelle Barreto de Almeida Bezerra 01 a 31.05.2010
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Sirinhaém 022ª Paula Catherine de Lira Aziz Ismail 01 a 31.05.2010
Vitória de Santo Antão 018ª Vera Rejane Alves dos Santos Mendonça 01 a 31.05.2010
Recife, em 11 de maio de 2010. Vitória de Santo Antão 102ª Joana Cavalcanti de Lima 01 a 31.05.2010
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão II - Determinar que os Promotores de Justiça ora indicados comuniquem o início do exercício na respectiva zona eleitoral, apresentando,
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA até o dia 10 do mês subseqüente, relatório das atividades eleitorais à Procuradoria Regional Eleitoral;
PORTARIA POR-PGJ N.º 629/2.010 III - Advertir, finalmente, que ocorrendo desistência, promoção ou impedimento de ordem legal, a substituição obedecerá, rigorosamente,
às regras contidas na Resolução Conjunta n.º 01/2001, PGJ/PRE, salvo a impossibilidade de sua aplicação, quando será observado o
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; disposto no art. 9º, inciso V, da Lei Complementar Estadual n.º 12/94, de 27 de dezembro de 1994, com as alterações constantes na Lei
Complementar Estadual n.º 21/98, de 28 de dezembro de 1998.
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
RESOLVE: Recife, em 11 de maio de 2010.
Tornar sem efeito a Portaria de nº 623/2.010, que dispensou o Bel. JOSÉ RAIMUNDO GONÇALVES DE CARVALHO, Promotor de Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão
Justiça de São Caetano, de 2ª Entrância, do exercício cumulativo no cargo de Promotor de Justiça de São Bento do Una, de 2ª Entrância. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. PORTARIA POR-PGJ N.º 632/2.010
Recife, em 11 de maio de 2010. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão CONSIDERANDO o teor do relatório do Grupo de Trabalho da CMATI – Contabilidade, o qual apresenta resumo de suas atividade;
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
CONSIDERANDO que em conformidade com o exposto no referido relatório foram analisadas as demandas das Circunscrições de
PORTARIA POR-PGJ N.º 630/2.010 Olinda e Jaboatão dos Guararapes;
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º, inciso VI, da Lei Complementar CONSIDERANDO que restam a ser analisadas as documentações referentes a outros 104 (cento e quatro) procedimentos;
Estadual n.º 12/94, de 27 de dezembro de 1994, com as alterações constantes da Lei Complementar Estadual n.º 21/98, de 28 de
dezembro de 1998, e alterações posteriores, CONSIDERANDO que o Grupo de Trabalho que foi constituído pela Portaria POR – PGJ nº 342/2010 de 09/03/2010, publicada no DOE
em 10/03/2010;
CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do artigo 7º, e § 1º do artigo 41 da Lei n.º 12.956/05, de 19 de dezembro de 2005, com
alterações decorrentes da Lei n.º 13.134/06, de 14 de novembro de 2006, RESOLVE:
I - PRORROGAR a constituição do Grupo de Trabalho pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de 02/05/2010;
RESOLVE:
II - Manter a composição do Grupo em conformidade com o disposto na Portaria POR-PGJ Nº 342/2010/ de 09/03/2010, publicada no
DOE em 10/03/2010;
Nomear KÁTIA FERRAZ RIBEIRO para o cargo em comissão de Secretário Executivo Ministerial do Gabinete do Procurador-Geral de
Justiça, gratificação - símbolo FGMP-7, a partir da data de publicação da presente Portaria.
III – Será concedido aos servidores integrantes do Grupo de Trabalho o adicional previsto no artigo 33 da Lei nº 12.956/2005, que foi
alterado pelo artigo 4º da Lei nº 13.536/2008;
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 02/05/2010.
Recife, em 11 de maio de 2010.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Recife, em 11 de maio de 2010.
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão
PORTARIA POR-PGJ N.º 631/2010 PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 9º, inciso XIII, letra “h”, da Lei PORTARIA POR-PGJ N.º 633/2.010
Complementar Estadual n.º 12/94, de 27 de dezembro de 1994,
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Resolução Conjunta n.º 01/2001, PGJ/PRE,
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade e conveniência do serviço, face os exíguos e preclusivos prazos eleitorais,
RESOLVE:
RESOLVE: I - Designar a Bela. MARIA IVANA BOTELHO VIEIRA DA SILVA, 11ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, de 3ª
Entrância, para o exercício cumulativo no cargo de 34º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, de 3ª Entrância, durante
I - Indicar os Promotores de Justiça para oficiarem perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, durante as férias/Licença/afastamento as férias da titular, no mês de maio do corrente ano, sem prejuízo de suas atuais atribuições.
dos titulares iniciadas no mês de MAIO de 2010, conforme a seguir:
II – Retroagir os efeitos da presente Portaria ao dia 03.05.2010.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Recife, em 11 de maio de 2010.
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA POR-PGJ N.º 634/2.010
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Jaques Cerqueira
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;
SUBPROCURADOR-GERAL EM ASSUNTOS EDITOR CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
JURÍDICOS André Santana
Itabira de Brito Filho RESOLVE:
JORNALISTAS I - Designar a Bela. ÁUREA ROSANE VIEIRA, 20ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, de 3ª Entrância, para o
SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Giselly Veras, Renata Beltrão e Elias Roma exercício cumulativo no cargo de 35º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, de 3ª Entrância, durante as férias da titular,
INSTITUCIONAIS no mês de maio do corrente ano, sem prejuízo de suas atuais atribuições.
Maria Helena Nunes Lyra RELAÇÕES PÚBLICAS II – Retroagir os efeitos da presente Portaria ao dia 03.05.2010.
SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Evângela Andrade
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ADMINISTRATIVOS
ESTAGIÁRIOS Recife, em 11 de maio de 2010.
Gerusa Torres de Lima
José Santana, José Pacífico e Jonas Lucas
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão
CORREGEDORA-GERAL (Jornalismo) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Luciana Marinho Martins Mota e Albuquerque Héber Brandão (Publicidade)
PORTARIA POR-PGJ N.º 635/2.010
CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTA PUBLICITÁRIOS
Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa Leonardo Martins e Andréa Corradini O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;
SECRETÁRIO-GERAL CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
DIAGRAMAÇÃO
Aguinaldo Fenelon de Barros
Giselly Veras, Renata Beltrão e André Santana RESOLVE:
CHEFE DE GABINETE I - Designar a Bela. LUCILA VAREJÃO DIAS MARTINS, 15ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, de 3ª Entrância,
Rua do Imperador D. Pedro II, 473, para o exercício cumulativo no cargo de 25º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, de 3ª Entrância, durante as férias
Waldemir Tavares de Albuquerque Filho
Ed. Roberto Lyra, Santo Antônio, Recife-PE da titular, no mês de maio do corrente ano, sem prejuízo de suas atuais atribuições.
COORDENADOR DE GABINETE CEP. 50.010-240 fone 3303-1259 / 1279 - fax 3419 7160 II – Retroagir os efeitos da presente Portaria ao dia 03.05.2010.
Fernando Antônio Carvalho Ribeiro Pessoa imprensa@mp.pe.gov.br
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
www.mp.pe.gov.br
Recife, em 11 de maio de 2010.
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

3. Recife, 12 de maio de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 3
PORTARIA POR-PGJ N.º 621/2.010 Expediente n.º: s/n/10
Processo n.º: 0013094-8/2010
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Assunto: Solicitação
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Despacho: Encaminhe-se às Promotorias de Justiça com atuação na Defesa dos Direitos do Consumidor.
RESOLVE: Expediente n.º: s/n/10
Processo n.º: 0013095-0/2010
I - Dispensar a Bela. MARIA CAROLINA MIRANDA JUCÁ CAVALCANTI, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 5ª Circunscrição Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Ministerial com Sede em Garanhuns, de 1ª Entrância, do exercício cumulativo no cargo de 2º Promotor de Justiça de Defesa da Assunto: Solicitação
Cidadania de Caruaru, de 2ª Entrância, atribuído através da Portaria nº 232/2009, a partir do dia 05.05.2010. Despacho: Remeta-se à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Jaboatão dos Guararapes.
II - Determinar que seja suprimido o pagamento da diferença de entrância, com base no art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Expediente n.º: 215/10
Público, Lei n.º 8.625/93, a partir do dia 05.05.2010. Processo n.º: 0013175-8/2010
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Assunto: Solicitação
Despacho: Remeta-se à 1ª Promotoria de Justiça de Igarassu para informação e encaminhamento.
Recife, em 11 de maio de 2010.
Expediente n.º: 398/10
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Processo n.º: 0013333-4/2010
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA Requerente: PREFEITURA DO RECIFE
Republicado por haver saído com incorreção no original Assunto: Comunicações
Despacho: Ciente. À SGMP.
RECOMENDAÇÃO REC-PGJ N.º 004/2010.
Expediente n.º: s/n/10
Processo n.º: 0013503-3/2010
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições previstas no artigo 9º, inciso XI, da
Requerente: FERNANDA ARCOVERDE CAVALCANTI NOGUEIRA
Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco;
Assunto: Requerimento
Despacho: Antecipo o 2º período de férias da requerente de agosto/10 para maio/10. À CMGP para anotar.
CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de
relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, dentre os quais está o direito fundamental à vida, promovendo as medidas
Expediente n.º: 317/10
necessárias à sua garantia, nos exatos termos do art. 129, inciso II, da Constituição Federal;
Processo n.º: 0014114-2/2010
Requerente: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público expedir recomendações, visando ao efetivo respeito aos interesses, bens e direitos
Assunto: Encaminhamento
cuja defesa lhe cabe promover; Despacho: À Assessoria Técnica em Matéria Administrativa para conhecimento e arquivo.
CONSIDERANDO as mudanças climáticas ocorridas ultimamente, provocadas principalmente pelo aquecimento global, que vêm Expediente n.º: s/n/10
ocasionando, dentre outros efeitos, a intensificação das chuvas, inclusive no Nordeste brasileiro; Processo n.º: 0015736-4/2010
Requerente: MANOEL CARLOS DO NASCIMENTO SILVA
CONSIDERANDO que, diante do cenário internacional de mudanças climáticas com repercussões de grande monta nos eventos Assunto: Solicitação
naturais, os técnicos apontam que o clima em nosso Estado sofrerá sensíveis transformações nos próximos anos, em especial com Despacho: Já providenciado através do Expediente SIIG nº 0001102-4/2010. Arquive-se.
precipitações de chuvas concentradas em curto espaço de tempo, na forma de trombas d’água, cumulado com ventos de forte
intensidade, na forma de furacões e tornados, além da elevação do nível das marés, o que acarretará na maior incidência de desastres Expediente n.º: s/n/10
naturais; Processo n.º: 0016928-8/2010
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONSIDERANDO o aumento progressivo dos desastres ocorridos nas últimas décadas no País e no mundo, a exemplo dos recentes Assunto: Solicitação
acontecimentos noticiados pela imprensa, associados aos deslizamentos de encostas e inundações no Estado do Rio de Janeiro, que Despacho: Encaminhe-se ao Ministério Público Militar.
causaram centenas de mortes, danos ambientais e/ou materiais e prejuízos econômicos e sociais;
Expediente n.º: 084/10
CONSIDERANDO o disposto na Recomendação REC-PGJ nº 02/2010, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco no dia 06 Processo n.º: 0016942-4/2010
de fevereiro de 2010, que sugere aos Promotores de Justiça, com atribuição na área pertinente, a adoção de uma série de medidas Requerente: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
tendentes à verificação se os Poderes Públicos municipais estão cumprindo as exigências legais relativas à prevenção contra desastres Assunto: Convite
dessa natureza; Despacho: Ultrapassado. Arquive-se.
CONSIDERANDO as informações colhidas no Procedimento de Investigação Preliminar Conjunto nº 002/2009, instaurado pela Expediente n.º: SN°
Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, que tem por objeto o acompanhamento das ações desenvolvidas pelo Poder Processo n.º: 0017137-1/2010
Público ante o alerta de possível ocorrência de invernos rigorosos, com chuvas de forte intensidade no Estado de Pernambuco; Requerente: AGUINALDO FENELON DE BARROS
Assunto: Requerimento
CONSIDERANDO que, segundo as informações colhidas em audiência pública realizada nos referidos autos, foi constatada a existência Despacho: Defiro em relação ao período mais antigo. À CMGP para anotar.
de planos de contingência no âmbito da CODECIR e CODECIPE, mas insuficientes para os cenários que se avizinham, bem como
carentes de maiores definições, bem como inexistência de Coordenadorias de Defesa Civil, em efetivo funcionamento, na maior parte Expediente n.º: 013/10
dos Municípios pernambucanos; Processo n.º: 0017204-5/2010
Requerente: ROBERTO BURLAMAQUE CATUNDA SOBRINHO
CONSIDERANDO, enfim, a necessidade de adotar as medidas necessárias para evitar que catástrofes como aquela ocorrida no Estado Assunto: Solicitação
do Rio de Janeiro se repitam no nosso Estado; Despacho: Defiro o pedido. À CMGP para anotar.
RESOLVE RECOMENDAR, com base no art. 5º, parágrafo único, IV, da Lei Complementar nº 12/94 e art. 27, parágrafo único, IV, da Lei Expediente n.º: 106/10
nº 8.625/93, ao Sr. Governador do Estado de Pernambuco e Senhores Prefeitos dos Municípios do Estado, com a finalidade de Processo n.º: 0017291-2/2010
assegurar o desenvolvimento de ações preventivas e o efetivo preparo do Estado e Municípios para as ações de Defesa Civil, as Requerente: JUDITH PINHEIRO SILVEIRA BORBA
seguintes providências: Assunto: Solicitação
Despacho: Defiro o pedido. À CMGP para anotar.
I – a verificação as áreas de risco no Estado e Municípios e tomar as providências necessárias à proteção das pessoas que nelas
residam; Expediente n.º: 040/10
Processo n.º: 0017333-8/2010
II - a criação e/ou regularização do funcionamento das Coordenadorias de Defesa Civil em todos os municípios do Estado de Requerente: ERNANDO JORGE MARZOLA
Pernambuco; Assunto: Solicitação
Despacho: Defiro o pedido. À CMGP para anotar.
III – a realização de estudos, planejamentos e planos de contingência adequados para o enfrentamento dos problemas relacionados aos
eventos climáticos acima reportados; Expediente n.º: 007/10
Processo n.º: 0017451-0/2010
Requerente: SINDOJEPE
IV – a criação de Gabinete de Crise para ações de Defesa Civil no âmbito do Estado e dos Municípios pernambucanos, e, se necessário
Assunto: Comunicações
for, por regiões;
Despacho: Ciente. Arquive-se.
V – o reforço e contingenciamento de dotações orçamentárias para ações de Defesa Civil no âmbito do Estado e dos Municípios Expediente n.º: s/n/10
pernambucanos; Processo n.º: 0017465-5/2010
Requerente: ACHILLES DE MELO OLIVEIRA LIMA
VI – promover o aparelhamento material e humano necessário às Coordenadorias de Defesa Civil; Assunto: Requerimento
Despacho: Ultrapassado. Arquive-se.
VII – promover capacitações técnicas dos componentes dos Sistemas de Defesa Civil do Estado e dos Municípios pernambucanos;
Expediente n.º: 1534/10
VIII – promover o intercâmbio e a articulação com todo o Sistema de Defesa Civil Estadual e dos Municípios; Processo n.º: 0017572-4/2010
Requerente: 5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL
IX – promover a realização de exercícios e ações simuladas de Defesa Civil para garantir o efetivo treinamento dos componentes do Assunto: Solicitação
Sistema de Defesa Civil, assegurando que estejam aptos a dar uma pronta resposta aos desastres que venham a ocorrer. Despacho: Designo a Dra. Maria do Socorro Santos Oliveira para funcionar nos autos do Processo nº 0000704-16.2010.8.17.0001, em
tramitação na 5ª Vara de Família e Registro Civil. Comunique-se.
DETERMINAR o encaminhamento ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco e aos Exmos. Senhores Prefeitos dos
Municípios do Estado de Pernambuco de cópia da presente Recomendação para conhecimento, solicitando que informem as Expediente n.º: 093/10
providências adotadas, no prazo de 30 (dias) dias; Processo n.º: 0017737-7/2010
Requerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE
RESOLVE, ainda, Recomendar aos Excelentíssimos Promotores de Justiça que atuam nas áreas de Meio Ambiente, Habitação e Assunto: Encaminhamento
Urbanismo no Estado de Pernambuco, que, nos respectivos municípios de suas comarcas, adotem as providências previstas na Despacho: Remeta-se à Assessoria Técnica em Matéria Administrativa em atenção ao Ofício GPG/ATMA nº 039/2010.
Resolução nº. 02/2010 para que verifiquem se os Poderes Públicos Municipais estão tomando as MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA
ACIDENTES PROVOCADOS POR FATORES NATURAIS (INUNDAÇÕES, DESLIZAMENTOS, ETC) EM ÁREAS CONSIDERADAS DE Expediente n.º: 235/10
RISCO, BEM COMO QUE ENCAMINHEM A ESTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA INFORMAÇÕES ACERCA DOS Processo n.º: 0017898-6/2010
RESULTADOS OBTIDOS. Requerente: ANDRÉ SILVANI DA SILVA CARNEIRO
Registrar e Publicar. Assunto: Convite
Despacho: Ciente. Arquive-se.
Recife, 11 de maio de 2010.
Expediente n.º: 162/10
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Processo n.º: 0018704-2/2010
Requerente: TILEMON GONCALVES DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Assunto: Comunicações
Despacho: Ciente. Arquive-se.
O EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DR. PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO, exarou os
Procuradoria Geral de Justiça, 11 de maio de 2010.
seguintes despachos:
FERNANDO ANTÔNIO CARVALHO RIBEIRO DE PESSOA
Dia 11.05.2010 Promotor de Justiça
Coordenador de Gabinete do Procurador Geral de Justiça
Expediente n.º: 039/10
Processo n.º: 0006354-0/2010
Requerente: FERNANDO BARROS DE LIMA O EXMO. SR. CHEFE DE GABINETE, DR. WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO, exarou os seguintes despachos:
Assunto: Requerimento
Despacho: Autorizo em relação ao citado excedente. Dia 07.05.2010:
Expediente n.º: s/n/10 Expediente n.º:
Processo n.º: 0011804-5/2010 Processo n.º: 0043480-1/2009
Requerente: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Requerente: CAROLINA SORIANO FERREIRA NUNES
Assunto: Encaminhamento Assunto: Requerimento
Despacho: À Central de Recursos Criminais. Despacho: Publique-se portaria.

4. 4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 12 de maio de 2010
Expediente n.º: s/n/10 Expediente n.º: s/n/10 Expediente n.º: s/n/10 Procedimento Administrativo nº. 0011379-3/2008
Processo n.º: 0013603-4/2010 Processo n.º: 0018134-8/2010 Processo n.º: 0016637-5/2010 Auto nº. 2008/18556
Requerente: MANOEL ALVES MAIA Requerente: ISABEL DE LIZANDRA PENHA ALVES Requerente: ANDREA FERNANDES NUNES PADILHA Interessado: Alexandre Augusto Bezerra, Promotor de
Assunto: Encaminhamento Assunto: Encaminhamento Assunto: Solicitação Justiça.
Despacho: Com base na documentação apresentada e Despacho: Em face da licença concedida pela Junta Médica Despacho: Em face do atestado médico acostado aos autos, Assunto: Desconto de verba de acumulação.
considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa concedo 10 (dez) dias de licença-médica à requerente, a partir do Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em Matéria
Estadual e do atestado médico acostado aos autos, concedo 45
dia 21.04.2010, nos termos do artigo 64, I, da Lei Orgânica Administrativa no sentido da desnecessidade de devolução dos
PGJ nº 003/06 e conforme despacho da CGMP de fls. 19, (quarenta e cinco) dias de licença-médica à requerente, a partir do Estadual do Ministério Público. À CMGP para anotar e arquivar. valores pagos ao Bel. ALEXANDRE AUGUSTO BEZERRA,
encaminho à CMFC para fins de pagamento. dia 03.05.2010, nos termos do artigo 64, I, da Lei Orgânica
Estadual do Ministério Público. À CMGP para anotar e arquivar. relativos às indenizações de acumulação referidas nos presentes
Expediente n.º: s/n/10 autos, haja vista a legalidade do pagamento e a boa-fé do
Expediente n.º: OF N° 091/2010 Processo n.º: 0018360-0/2010
Processo n.º: 0016222-4/2010 interessado. Comunique-se ao interessado. Após arquive-se.
Expediente n.º: 001/10 Requerente: VALDIR BARBOSA JUNIOR
Requerente: ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Processo n.º: 0009060-6/2010 Assunto: Comunicações
Procedimento Administrativo nº. 0016614-0/2010.
Assunto: Encaminhamento Requerente: PABLO FERRAZ DE FREITAS Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça,
encaminhe-se à Chefia das Procuradorias Cíveis para Interessada: Ana Luiza Pereira da Silveira Figueiredo,
Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Assunto: Requerimento
conhecimento. Promotora de Justiça.
arquive-se. Despacho: Publique-se portaria. Assunto: Requer reconsideração da decisão exarada no
Expediente n.º: 172/10 Procedimento Administrativo nº. 0013193-8/2009.
Expediente n.º: Requerimento Expediente n.º: 164/10
Processo n.º: 0018024-6/2010 Acolho integralmente, pelos seus próprios fundamentos, o parecer
Processo n.º: 0018306-0/2010
Processo n.º: 0018228-3/2010 Requerente: SILVIA AMELIA DE MELO OLIVEIRA da ATMA e reconsidero a decisão exarada no Procedimento
Requerente: ANTONIO FERNANDES OLIVEIRA MATOS
Requerente: LUIS SAVIO LOUREIRO DA SILVEIRA Assunto: Comunicações JUNIOR Administrativo nº. 0013193-8/2009, para que, com fulcro no artigo
Assunto: Solicitação Despacho: À CMGP para anotar e arquivar. Assunto: Encaminhamento 129, § 2º, da Constituição Federal c/c os arts. 2º e 3º da Resolução
Despacho: Com base na documentação apresentada e Despacho: Ao Conselho Superior do Ministéiro Público. RES-PGJ nº. 002/2008, seja deferido o pedido da recorrente de
considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa Expediente n.º: 001/10 Expediente n.º: 002/10 fixação de residência no Município do Recife/PE. Comunique-se
PGJ nº 003/06 e conforme despacho da CGMP de fls. 11, Processo n.º: 0018047-2/2010 Processo n.º: 0018386-8/2010 à Corregedoria Geral do Ministério Público, conforme disposto no
encaminho à CMFC para fins de pagamento. Requerente: ANA JOEMIA MARQUES DA ROCHA Requerente: ROSANGELA FURTADO PADELA ALVARENGA art. 7º da referida Resolução. Informe-se à Requerente. Publique-
Assunto: Encaminhamento Assunto: Solicitação se a devida portaria. Após, envie-se à CMGP para anotação e
Expediente n.º: 110/10 Despacho: À CMGP para anotar e arquivar. Despacho: Já providenciado, arquive-se. arquivamento.
Processo n.º: 0017998-7/2010
Expediente n.º: 136/10 Expediente n.º: 013/10 Procedimento Administrativo nº. 0040141 - 1/2009
Requerente: JUDITH PINHEIRO SILVEIRA BORBA
Processo n.º: 0018038-2/2010 Processo n.º: 0018385-7/2010
Assunto: Encaminhamento Interessado: Manoel Alves Maia, Promotor de Justiça e
Requerente: ROBERTO BRAYNER SAMPAIO Requerente: TANIA ELIZABETE DE MOURA FELIZARDO
Despacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público. outros.
Assunto: Encaminhamento Assunto: Comunicações Assunto: Requer o pagamento de verbas atrasadas.
Despacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público. Despacho: À CMGP para anotar e arquivar.
Expediente n.º: 101/10 Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em Matéria
Processo n.º: 0018181-1/2010 Administrativa, determinando o arquivamento do presente, pela
Expediente n.º: 012/10 Procuradoria-Geral de Justiça, 11 de maio de 2010.
Requerente: ANA CRISTINA BARBOSA TAFFAREL perda do objeto, haja vista a apreciação do pedido no Auto nº.
Processo n.º: 0018039-3/2010
Requerente: SINEIDE MARIA DE BARROS SILVA CANUTO 2009/41056, instaurado em 06 de agosto de 2009.
Assunto: Encaminhamento WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO
Despacho: À Corregedoria Geral do Ministério Público. Assunto: Encaminhamento
Promotor de Justiça Procedimento Administrativo nº. 0040363 - 7/2009
Despacho: À CMGP para anotar e arquivar.
Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Interessado: Paulo Roberto Lapenda Figueiroa, Vice-
Expediente n.º: 047/10
Expediente n.º: 006/10 Presidente no exercício da Presidência da AMPPE.
Processo n.º: 0016964-8/2010 Assunto: Requer o pagamento de verbas atrasadas.
Requerente: EMANUELE MARTINS PEREIRA Processo n.º: 0018032-5/2010
Requerente: ANDREA KARLA MARANHAO CONDE FREIRE Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em Matéria
Assunto: Encaminhamento Administrativa, determinando o arquivamento do presente, pela
Assunto: Comunicações
Despacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em Matéria
Administrativa.
Despacho: À CMGP para anotar e arquivar. Assessoria Técnica em perda do objeto, haja vista a apreciação do pedido no Auto nº.
Expediente n.º: 070/10
Matéria Administrativa 2009/41056, instaurado em 06 de agosto de 2009.
Expediente n.º: 018/10 Processo n.º: 0018031-4/2010 Procedimento Administrativo nº. 0041334 - 6/2009
Processo n.º: 0018114-6/2010 Requerente: ISABELLE BARRETO DE ALMEIDA BEZERRA Interessado: Geraldo Margela Correia, Presidente da AMPPE.
Requerente: MARIA BERNADETE MARTINS DE AZEVEDO O Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça,
Assunto: Comunicações Assunto: Requer o pagamento de verbas atrasadas.
Doutor PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO, na
FIGUEIREDO Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em Matéria
Assessoria Técnica em Matéria Administrativa, exarou os
Assunto: Comunicações arquive-se. Administrativa, determinando o arquivamento do presente, pela
seguintes Despachos:
Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, perda do objeto, haja vista a apreciação do pedido no Auto nº.
arquive-se. Expediente n.º: 068/10 2009/41056, instaurado em 06 de agosto de 2009.
Dia 06/05/2010:
Processo n.º: 0018425-2/2010
Procedimento Administrativo nº. 100415/00
Expediente n.º: 012/10 Requerente: RODRIGO COSTA CHAVES Procedimento Administrativo nº. 0044348 - 4/2009
Interessada: Judith Pinheiro Silveira Borba, Promotora de
Processo n.º: 0018082-1/2010 Assunto: Encaminhamento Interessado: Paulo Roberto Lapenda Figueiroa, Vice-
Justiça. Assunto: Encaminha cópia de procedimento para
Requerente: LUIZ DIOGO FILHO Despacho: À CMGP para anotar e arquivar. Presidente no exercício da Presidência da AMPPE.
análise da possibilidade de ingressar com ADIN contra
Assunto: Encaminhamento Assunto: Requer o pagamento de verbas atrasadas.
Expediente n.º: 089/10 decreto municipal.
Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em Matéria
Despacho: À CMGP para anotar e arquivar. Processo n.º: 0018055-1/2010 Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em Matéria
Administrativa, determinando o arquivamento do presente, pela
Requerente: ANA MARIA GUERRA PEREIRA Administrativa e determino o arquivamento dos presentes autos,
perda do objeto, haja vista a apreciação do pedido no Auto nº.
Expediente n.º: 040/10 Assunto: Comunicações haja vista a impossibilidade de ajuizamento de ação direta de
2009/41056, instaurado em 06 de agosto de 2009.
Processo n.º: 0017964-0/2010 Despacho: À CMGP para anotar e arquivar com cópia à CGMP. inconstitucionalidade contra o Decreto nº. 16.270/93 do Município
Requerente: MARIA DE FATIMA DE MOURA FERREIRA Expediente n.º: 040/10 de Recife. Comunique-se a presente decisão à interessada,
Recife, 11 de maio de 2010.
Assunto: Solicitação Processo n.º: 0017929-1/2010 enviando-lhe cópia do parecer.
Despacho: Já providenciado através da portaria POR-PGJ nº Requerente: NIVALDO RODRIGUES MACHADO FILHO LUCIANA MACIEL DANTAS FIGUEIREDO
596/2010. À Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas Assunto: Comunicações Procedimento Administrativo nº. 0030573-0/2009.
Promotora de Justiça
para anotar e arquivar. Despacho: À CMGP para anotar e arquivar. Interessada: Mariléa de Souza Correia Andrade, Promotora de
Assessora Técnica em Matéria Administrativa
Justiça.
Expediente n.º: 006/10 Assunto: Averbação de tempo de serviço.
Expediente n.º: 033/10
Processo n.º: 0017920-1/2010 Acolho integralmente, pelos seus próprios fundamentos, o parecer
Processo n.º: 0017871-6/2010 Requerente: REGINA COELI LUCENA HERBAUD da Assessoria Técnica em Matéria Administrativa no sentido de
Requerente: WELSON BEZERRA DE SOUSA Assunto: Comunicações retificar, nos termos expostos naquela peça opinativa, o tempo de
Assunto: Encaminhamento
Despacho: À CMGP para anotar e arquivar.
Despacho: À CMGP para anotar e arquivar. serviço/contribuição da requerente averbado neste Ministério Assessoria Técnica em
Expediente n.º: 021/10
Público, computando-se, por conseguinte, os dias resultantes
dessa correção para fins de aposentadoria, ATS, disponibilidade, Matéria Criminal
Expediente n.º: 042/10 Processo n.º: 0017972-8/2010 antigüidade e licença-prêmio. Publique-se. Comunique-se à
Processo n.º: 0017852-5/2010 Requerente: MARIA LIZANDRA LIRA DE CARVALHO interessada, enviando-lhe cópia do parecer. Após, remeta-se à
Assunto: Encaminhamento O Excelentíssimo Senhor Subprocurador-Geral de Justiça, no
Requerente: FRANCISCA MAURA FARIAS BEZERRA SANTOS CMGP para anotação, cumprimento e arquivamento. exercício do cargo de Procurador-Geral de Justiça, Doutor
Assunto: Comunicações Despacho: À CMGP para anotar e arquivar.
ITABIRA DE BRITO FILHO, na Assessoria Técnica em Matéria
Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Procedimento Administrativo Criminal, exarou os seguintes Despachos:
Expediente n.º: 260/10 Auto nº. 2009/33800
encaminhe-se ao GT Racismo para conhecimento. Processo n.º: 0017981-8/2010
Documento nº. 464267 Em 26.04.2010:
Requerente: MARIA APARECIDA BARRETO DA SILVA
Expediente n.º: s/n/10 Interessada: Natália de Morais Couto, filha do Promotor de
Assunto: Encaminhamento
Processo n.º: 0017748-0/2010 Justiça falecido Rossini Alves Couto. Representação nº 2010/18359
Despacho: À CMGP para informar face teor da Instraução
Requerente: MARCIA BASTOS BALAZEIRO Assunto: Anuênios Representante: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Normativa 007/02.
Acolho integralmente, pelos seus próprios fundamentos, o parecer Representado: Antônio Marcos Alexandre - Prefeito do Município
Assunto: Comunicações
Expediente n.º: 024/10 da ATMA, para que seja efetuado, por este Ministério Público, o de Ibimirim.
Despacho: À CMGP para anotar e arquivar.
Processo n.º: 0017982-0/2010 pagamento de anuênios, a serem percebidos pela Interessada, Assunto: Imputação de débito.
Requerente: MARCOS ANTONIO MATOS DE CARVALHO Natália de Morais Couto, relativos ao período de 1°/01 a Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em Matéria
Expediente n.º: 30/08/2005, data em que foi desligada do sistema previdenciário
Assunto: Encaminhamento Criminal para, prezando pela eficácia da providência, solicitar ao
Processo n.º: 0017907-6/2010 por maioridade, conforme consta de declaração da FUNAPE. Promotor de Justiça da Comarca de Origem que oficie ao gestor
Despacho: À CMGP para anotar e arquivar.
Requerente: PATRICIA DE FATIMA OLIVEIRA TORRES Encaminhe-se à Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas público a fim de constatar se este procedeu à inscrição do débito
Assunto: Comunicações Expediente n.º: 006/10 – CMGP para providências cabíveis, observando-se a na dívida ativa e ajuizou a competente ação de execução fiscal,
Despacho: À CMGP para anotar e arquivar. Processo n.º: 0018072-0/2010 disponibilidade orçamentária e financeira. Publique-se. encaminhando a esta Procuradoria Geral de Justiça, caso tenha o
Expediente n.º: Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público responsável procedido à cobrança, os documentos hábeis à
Processo n.º: 0017911-1/2010 Assunto: Solicitação Procedimento Administrativo comprovação do fato ou comunicando a inércia do Prefeito, se
Requerente: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA E SILVA Despacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em Matéria Auto nº. 2009/34593 expirado o prazo para prestação das informações sem que haja
Assunto: Comunicações Administrativa com cópia ao CAOP Criminal para responder. Documento nº. 465910 resposta.
Despacho: À CMGP para anotar e arquivar. Interessada: Sara Souza Silva, Promotora de Justiça.
Expediente n.º: 016/10 Assunto: Anuênios Representação nº 2010/18360
Processo n.º: 0017940-3/2010 Acolho integralmente, pelos seus próprios fundamentos, o parecer Representante: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Expediente n.º: 082/10
Requerente: MARIA HELENA DA FONTE CARVALHO da ATMA, para que seja efetuado por este Ministério Público o Representado: José Edson Cristóvão de Carvalho - Prefeito do
Processo n.º: 0017798-5/2010 Município de Tabira.
Assunto: Requerimento pagamento dos anuênios relativos ao período de 1°/01/2005 a
Requerente: CLAUDIA RAMOS MAGALHAES Despacho: À CMGP para informar, com urgência. Assunto: Imputação de débito.
05/09/2006, a serem percebidos pela Interessada, Sara Souza
Assunto: Encaminhamento Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em Matéria
Silva e pelos dependentes, Pedro Souza Alves Couto, Miguel
Despacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público. Expediente n.º: 025/10 Criminal para, prezando pela eficácia da providência, solicitar ao
Souza Alves Couto e João Souza Alves Couto. Encaminhe-se à
Processo n.º: 0017963-8/2010 Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas – CMGP para Promotor de Justiça da Comarca de Origem que oficie ao gestor público
Expediente n.º: 084/10 Requerente: IZABEL CRISTINA NOVAES DE SOUZA SANTOS providências cabíveis, observando-se a disponibilidade a fim de constatar se este procedeu à inscrição do débito na dívida ativa
Processo n.º: 0017876-2/2010 Assunto: Solicitação e ajuizou a competente ação de execução fiscal, encaminhando a esta
orçamentária e financeira. Comunique-se aos Interessados.
Requerente: ERIKA SAMPAIO CARDOSO KRAYCHETE Despacho: Já providenciado, arquive-se. Procuradoria Geral de Justiça, caso tenha o responsável procedido à
Publique-se.
Assunto: Encaminhamento cobrança, os documentos hábeis à comprovação do fato ou
Expediente n.º: 153/10 comunicando a inércia do Prefeito, se expirado o prazo para prestação
Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Dia 10/05/2010:
Processo n.º: 0017978-5/2010 das informações sem que haja resposta.
arquive-se em pasta própria.
Requerente: ALLANA UCHOA DE CARVALHO
Assunto: Solicitação Procedimento Administrativo nº. 0015607 - 1/2010 Representação nº 2010/18367
Expediente n.º: 015/10 Despacho: À CMGP para anotar e arquivar. Interessada: Cláudia Ramos Magalhães, Promotora de Representante: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Processo n.º: 0017744-5/2010 Justiça. Representado: José Edberto Tavares de Quental - Prefeito do
Requerente: GUSTAVO LINS TOURINHO COSTA Expediente n.º: 156/10 Assunto: Requer reconsideração da decisão exarada no Município de Condado.
Assunto: Comunicações Processo n.º: 0017976-3/2010 Procedimento Administrativo nº. 0022200-6/2009. Assunto: Imputação de débito.
Requerente: ALLANA UCHOA DE CARVALHO Acolho integralmente, pelos seus próprios fundamentos, o parecer Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em Matéria
Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça,
Assunto: Comunicações da ATMA e reconsidero decisão exarada no Procedimento Criminal para, prezando pela eficácia da providência, solicitar ao
arquive-se em pasta própria.
Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Administrativo nº. 0022200-6/2009, para que, com fulcro no artigo Promotor de Justiça da Comarca de Origem que oficie ao gestor
arquive-se. 129, § 2º, da Constituição Federal c/c os arts. 2º e 3º da Resolução público a fim de constatar se este procedeu à inscrição do débito
Expediente n.º: 143/10 RES-PGJ nº. 002/2008, seja deferido o pedido da recorrente de na dívida ativa e ajuizou a competente ação de execução fiscal,
Processo n.º: 0017803-1/2010 Expediente n.º: s/n/10 fixação de residência no Município do Recife/PE. Comunique-se à encaminhando a esta Procuradoria Geral de Justiça, caso tenha o
Requerente: PAULO HENRIQUE QUEIROZ FIGUEIREDO Processo n.º: 0017980-7/2010 Corregedoria-Geral do Ministério Público, conforme disposto no responsável procedido à cobrança, os documentos hábeis à
Assunto: Encaminhamento Requerente: VALDECI ALVES DOS PASSOS art. 7º da referida Resolução. Informe-se à Interessada. Publique- comprovação do fato ou comunicando a inércia do Prefeito, se
Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Assunto: Encaminhamento se a devida portaria. Após, envie-se à CMGP para anotação e expirado o prazo para prestação das informações sem que haja
arquive-se. Despacho: À CMGP para anotar e arquivar. arquivamento. resposta.