REQUERIMENTO VERBAL-083-2011-OLIVÂNIO - SECRETARIA

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REQUERIMENTO VERBAL Nº 083/2011
EMENTA: SOLICITA DA PREFEITURA DE PICUÍ, A CRIAÇÃO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve requer que, após ouvido o
plenário, seja encaminhado este requerimento ao Poder Executivo
Municipal, para que possa ser criada a Secretaria Municipal da Mulher.
JUSTIFICATIVA
A Lei Maria da Penha nos deu possibilidade de discutir com
ênfase a questão da violência contra a mulher em todo o país, no entanto
sentimos a necessidade de aprofundar essa temática.
No âmbito do município, é visível a ausência das políticas
públicas para as mulheres, sendo necessária a criação da Secretaria
Municipal da Mulher
Esse espaço de gestão poderá contribuir para a construção de
uma sociedade onde as condições de liberdade e de igualdade entre
homens e mulheres sejam asseguradas.
Neste sentido, sua atuação poderá se dá em duas grandes
áreas:
· atendimento social, jurídico e psicológico à mulher vítima de
violência, discriminação e preconceito;
· promoção e defesa dos direitos humanos das mulheres e
incorporação da perspectiva de gênero nas políticas públicas municipais.
Sala de sessões da Câmara Municipal de Picuí/PB, 29 de agosto
de 2011.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
- Vereador PT –
Estado da Paraíba
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ
Casa Francisco Eduardo de Macedo