Requerimento 124-2015 - OLIVÂNIO - desassoreamento Várzea Grande

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Rua Roldão Zacarias de Macedo, 89 – Bairro JK – Picuí-PB – 58187-000
CNPJ 12.732.038/0001.38 http://www.camarapicui.gov.br
Gabinete do Vereador Olivânio Dantas Remígio - PT
Estado da Paraíba
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ
Casa Francisco Eduardo de Macedo
Gabinete do Vereador
Olivânio Dantas Remígio
Mandato 2013 a 2016
REQUERIMENTO Nº 124/2015
EMENTA: SOLICITA DOS MUNICÍPIOS DE PICUÍ, FREI MARTINHO E NOVA
PALMEIRA A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA COM VISTA A REALIZAÇÃO DE
LIMPEZA, COM RETIRADA DA SALINIDADE DO RESERVATÓRIO VÁRZEA GRANDE.
SOLICITO AINDA DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, POR MEIO DAS
SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, DO MEIO AMBIENTE E
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E
ARTICULAÇÃO MUNICIPAL, E SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR E
DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO, BEM COMO DA CAGEPA, A ADOÇÃO DE
PLANOS/AÇOS QUE VISEM O DESASSOREAMENTO DO REFERIDO RESERVATÓRIO
QUE SE ENCONTRA COM APENAS 4,2% DE SUA CAPACIDADE DE
ARMAZENAMENTO E COM GRANDE TEOR DE SALINIDADE, COMO FORMA DE
OTIMIZAR O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS MUNICÍPIOS CITADOS.
Senhora Presidenta,
O vereador que este subscreve, requer que após ouvido o Plenário, seja encaminhado o presente
Requerimento aos Prefeitos de Picuí/PB, Senhor Acácio Dantas; Frei Martino, Aído Lira; e Nova
Palmeira, José Felix; bem como que sejam oficiadas, as câmaras municipais dos respectivos
municípios, e enviado cópia da decisão dessa egrégia casa legislativa ao Governo do estado da
Paraíba, e as Secretarias de Infraestrutura, Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e
Tecnologia, Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Municipal, e Secretaria da Agricultura
Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, bem como à CAGEPA, dando ciência da proposta em
tela, e ainda que sejam anexado os Requerimentos 113-2015 e 22-2015 ambos de minha autoria,
aprovados por esta Casa Legislativa.
Justificativa
Os períodos de estiagem em toda área do Semiárido nordestino brasileiro, está se agravando cada
vez mais, a prova disso é o crescimento de portarias que decretam situação de emergência nos
municípios paraibanas nos últimos anos, conforme levantamento da Confederação Nacional dos
Municípios (CNM).
Dessa forma, é necessário a adoção de mediadas preventivas, para melhorar/aumentar a oferta de
água para esses municípios, cujo potencial hídrico é bastante limitado tanto no estoque em açudes
bem como no subsolo (devido ao solo cristalino o que impedem o acúmulo de água em maiores
quantidades).
Resta o reservatório Várzea Grande, localizado no Rio Picuí, é o maior da Região do Seridó e
Curimataú paraibano, possui capacidade de armazenamento na ordem de 21.532,659 de m³.
Construído na década de 90 só atingiu seu volume máximo uma única vez, em fevereiro de 2004.
Nos anos seguintes houve apenas recargas pontuais e agora caminha para o seu esgotamento,
conforme levantamento realizado por este gabinete parlamentar. A oferta de água para a população
urbana desses municípios encontra-se em nível crítico, o referido reservatório, atingiu o nível de
segurança e encontra-se com apenas 4,2% que corresponde a 905.544 m³ do volume total.
A recarga dos volumes hídricos não tem acontecido nos últimos 4 (quatro) anos e o resto que sobra
possui grande teor de salinidade, sendo praticamente impossível utilizar para o consumo humano.

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Rua Roldão Zacarias de Macedo, 89 – Bairro JK – Picuí-PB – 58187-000
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Olivânio Dantas Remígio
Mandato 2013 a 2016
O baixo índice pluviométrico associado à alta evaporação contribui para o agravamento da crise
hídrica na região.
Ao longo dos mais de 20 (vinte) anos de sua conclusão, esse manancial recebeu no mínimo 12
(doze) enchentes, que proporcionou a deposição de detritos como areia e barro, que se acumularam
e diminuíram a sua capacidade de armazenar água em percentual bem significativo. É visível a
concentração de salinidade nas áreas que já secaram, permitindo que em uma nova recarga, essa
salinidade seja diluída na água que por sua vez ficará mais salobra.
A ausência de chuvas, favorece a limpeza e manutenção do “bojo”. Com o retorno das chuvas, o
açude poderá armazenar mais água, bem como com menor teor de salinidade, proporcionando
maior qualidade de vida para a população.
Apoio das prefeituras
O trabalho de limpeza do reservatório Várzea Grande, mesmo não sendo da competência
municipal, nada impede a criação de um consórcio entre os municípios de Picuí, Nova Palmeira e
Frei Martinho, no sentido de providenciar a retirada da salinidade existente no “espelho” do solo
da área que já secou e a sua deposição em local apropriado.
Para execução do serviço, as prefeituras podem utilizar os equipamentos do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC 2) disponibilizados pelo Governo Federal para atuar exatamente
em ações de abras hídricas.
Apoio do Governo do estado
No que tange ao Governo do estado, cabe a responsabilidade de adoção de ações maiores, como o
desassoreamento do referido reservatório, com elaboração de Relatório de Impacto Ambiental
junto aos órgãos ambientais como a SUDEMA.
Para tanto, o Governo, por meios das SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA, RECURSOS
HÍDRICOS, DO MEIO AMBIENTE E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO E ARTICULAÇÃO MUNICIPAL, E SECRETARIA DA
AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO, bem como da
CAGEPA, podem adotar parceria público privado, para auxiliar o trabalho de desassoreamento da
barragem, como o fornecimento de argila para as cerâmicas da região e areia para construção civil.
A efetivação dessas ações, visam sobretudo, desassorear e retirar a salinidade do manancial Várzea
Grande, depositando em local apropriado, que não retornem para a bacia do Rio Picuí ou outra
área de captação de água, aproveitamento do material (argila e areia) para fins industriais e da
construção civil, com intuito de proporcionar água de melhor qualidade para população urbana de
Picuí, Nova palmeira e Frei Martinho.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Picuí/PB, 26 de outubro de 2015
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Olivânio Dantas Remígio
Vereador – PT