Certificação ODM SC 2014

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Regulamento para 3ª Edição da Certificação ODM SC 2014

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Certificação ODM SC 2014

  1. 1. 1 CERTIFICAÇÃO ODM 2014 REGULAMENTO DA CERTIFICAÇÃO ODM 2014 MOVIMENTO NÓS PODEMOS SANTA CATARINA SEÇÃO I DOS CONCEITOS A Certificação ODM é uma iniciativa do Movimento Nós Podemos Santa Catarina (MNPSC) para incentivar e valorizar as ações relacionadas ao alcance dos 8 Objetivos do Milênio em Santa Catarina, realizadas pelos órgãos públicos, empresas e organizações não governamentais filiadas ao Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade – Nós Podemos SC, além de servir de verificação dos compromissos assumidos por essas instituições quando de sua filiação ao MNPSC. A Certificação ODM acontece anualmente, e está franqueada a todos os filiados do MNPSC. SEÇÃO II DOS OBJETIVOS São objetivos da Certificação ODM: I – Reconhecer publicamente os investimentos para cumprimento dos ODM realizados por órgãos públicos, empresas e organizações não governamentais do Estado de Santa Catarina, e que estejam filiadas ao Movimento Nós Podemos SC; II – Dimensionar o impacto das ações conjuntas na melhoria das condições de vida da população catarinense e no atingimento das metas do milênio; III – Verificar o cumprimento das condições constantes do Termo de Adesão ao MNPSC pelas instituições filiadas. SEÇÃO III DOS OBJETIVOS DO MILÊNIO Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), são um conjunto de metas pactuadas pelos governos dos 191 países-membros da ONU, incluindo o Brasil, com a finalidade de tornar o mundo um lugar mais justo, solidário e melhor para viver.
  2. 2. 2 CERTIFICAÇÃO ODM 2014 Os 8 ODM são: I - Acabar com a fome e a miséria; II - Educação básica de qualidade para todos; III - Igualdade entre os sexos e valorização da mulher; IV - Reduzir a mortalidade infantil; V - Melhorar a saúde das gestantes; VI - Combater a AIDS, a malária e outras doenças; VII - Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; VIII - Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento; SEÇÃO IV DA PARTICIPAÇÃO Podem participar da Certificação ODM todas as organizações filiadas ao MNPSC, que assinaram o Termo de Adesão até a data de 20 de setembro de 2014, sejam elas Prefeituras, Secretarias de Estado ou Município, Universidades, Empresas e/ou Organizações da Sociedade Civil, Entidades e empresas privadas. As organizações que desejarem participar da Certificação deverão preencher o formulário (ANEXO I – CertificaçãoODM_2014_NomeDaSuaOrganização_Cidade) onde irão relatar as ações realizadas a partir do ano de 2013 até julho de 2014 e que sejam diretamente relacionadas ao alcance dos Objetivos do Milênio. SEÇÃO V DOS CRITÉRIOS DE CERTIFICAÇÃO Para certificação, as organizações deverão atender os seguintes itens: 1) Apresentar Certidão de Regularidade Fiscal Municipal, Estadual e Federal, enviada por e-mail no endereço eletrônico (sec.mnpsc@gmail.com) até a data de 20 de outubro de 2014, impreterivelmente. Quando da regularidade fiscal municipal, estadual e federal, a comprovação será por meio da entrega de: a) Certidão negativa municipal – retirada na página da prefeitura local; b) Certidão negativa estadual – retirada no endereço www.sef.sc.gov.br; c) Certidão negativa federal e de INSS – retirada no endereço www.receita.fazenda.gov.br; d) Certidão negativa do FGTS – retirada no endereço www.caixa.gov.br.
  3. 3. 3 CERTIFICAÇÃO ODM 2014 2) Entregar o formulário, devidamente preenchido, para o e-mail sec.mnpsc@gmail.com até a data de 20 de outubro de 2014, impreterivelmente; 3) Será considerada devidamente inscrita a organização que atender todos requisitos acima citados. SEÇÃO VI DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO A Comissão de Avaliação para a Certificação ODM será formada por representantes do Movimento Estadual Nós Podemos Santa Catarina (MNPSC), devidamente nomeados pela Coordenação Estadual, com a finalidade de planejar, acompanhar e avaliar o processo de Certificação ODM. Compete à Comissão de Avaliação: I – Auxiliar o Movimento na elaboração das normativas e na condução dos trabalhos para a Certificação ODM; II – Colaborar na verificação da veracidade das informações disponibilizadas pelas organizações inscritas na certificação; III – Analisar os relatórios e os comprovantes entregues pelas organizações, indicando quais podem ser certificadas ou não; IV – Reunir-se periodicamente com a Coordenação do Movimento, para planejar, avaliar e propor ações de aperfeiçoamento do processo de certificação; V – Julgar e emitir parecer técnico quanto aos relatórios encaminhados pelas organizações no que diz respeito à Certificação ODM. O parecer técnico a ser emitido pela Comissão de Avaliação quanto a cada uma das instituições concorrentes à Certificação, deverá ser analisado e aprovado pela Coordenação Estadual do Movimento Nós Podemos Santa Catarina, antes da concessão da Certificação. A Comissão de Certificação ODM é composta por cinco representantes do Movimento Nós Podemos Santa Catarina, devidamente nomeados pela Coordenação Estadual do MNPSC, sendo estes: 1 – Adelita Adiers – Facisc 2 – Aline Moreira – Unimed do Estado de Santa Catarina 3 – Aline Serafini dos Santos – BAESA/ ENERCAN
  4. 4. 4 CERTIFICAÇÃO ODM 2014 4 – Camile Rebeca Bruns – Unimed Brusque Cooperativa de trabalho Médico 5 – Claudia Dreher – Instituto Martinelli SEÇÃO VII DOS PRAZOS O processo de certificação terá os seguintes prazos: I – Inscrição (entrega do formulário e descrição das ações): 26/09 a 20/10/2014 II – Avaliação dos formulários: 21/10 a 10/11/2014 IV – Certificação: 10/12/2014 (Entrega no Fórum dos Objetivos do Milênio) SEÇÃO VIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS As organizações certificadas poderão utilizar a logomarca, slogan e demais peças de comunicação do Movimento Nós Podemos Santa Catarina e dos 8 Objetivos do Milênio em seus meios e materiais de comunicação, como forma de certificar seu papel responsável frente à sociedade, contribuindo para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM). Sempre que necessário, os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Estadual do MNPSC, ouvida a Comissão de Avaliação. Dúvidas e esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria Estadual do MNPSC pelo telefone (48) 3025-1079 ou e-mail sec.mnpsc@gmail.com, com Fernanda. Florianópolis, 25 de setembro de 2014 COORDENAÇÃO ESTADUAL DO MNPSC COMISSÃO DE AVALIAÇÃO CERTIFICAÇÃO ODM 2014

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