Orientações

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Orientações

  1. 1. UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ Orientações para Utilização de Recursos Repassados pela Universidade para DCE, CAs e DAs, relativos a Acordo de Mensalidades Considerando reunião realizada no dia 05/04/05 e considerando a necessidade de regulamentar a utilização de recursos institucionais repassados ao DCE, CAs e Das, informamos que, conforme deliberado na referida reunião, os mesmos deverão atentar para as seguintes questões em relação a prestação de contas: a) Exigir nota fiscal, com data posterior ao depósito, quando da aquisição de bens e serviços com os recursos repassados pela Universidade. As referidas Notas Fiscais devem ser emitidas preferencialmente em nome de FUNDESTE – Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste, CNPJ: 82.804.642/0001-08, Av. Senador Attílio F. X. Fontana 591-E, bairro Efapi, Chapecó/SC. b) Somente utilizar os recursos repassados pela Universidade para adquirir os seguintes bens e serviços: • material de consumo (Material de Escritório, tais com caneta, papel, etc...) • material esportivo; • deslocamentos: combustível, vale transporte, passagens. • despesas com alimentação; (Para eventos de Cunho Acadêmico) • despesas com promoção de eventos, feiras, shows. • material didático; • material de publicidade: camisetas, folders, cartazes, etc; • pagamento de estágios; • serviços técnicos; • serviços de terceiros. Os recursos recebidos só poderão ser utilizados para pagamento dos ítens acima descritos, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do recebimento, sob pena de devolução do valor para a Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - FUNDESTE.
  2. 2. 2 Para a Liberação de uma nova parcela de Recursos, exceto o primeiro repasse, o DCE, CAs ou DAs deverão ter Prestado Contas da parcela anteriormente recebida e a mesma ter sido devidamente Aprovada. Caso o DCE, CAs ou DAs retirem uma única parcela e não solicitem outra dentro do Período de um ano, a Prestação de Contas deverá ocorrer obrigatoriamente até o final de cada ano. A Instituição liberará os recursos solicitados no prazo de 7(sete) dias a partir da data do requerimento do mesmo. Após ser enviado via Setor de Protocolo a solicitação será Cadastrada e a partir deste Cadastro o DCE, CAs ou DAs poderão acompanhar a data de liberação pela internet desde que cadastre uma senha junto ao Setor Contábil. Em hipótese alguma serão pagas despesas como: Bebidas Alcoólicas, Cigarros, Produtos de Higiene Pessoal e outros que não caracterizados para a Utilização em atividades Acadêmicas. Deverão ser observados os seguintes critérios quando da aplicação dos recursos pelo DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES, Cas e DAs: a) Em hipótese alguma os recursos podem ser sacados para posterior aplicação, nem mesmo por meio de cheque avulso. b) Todo e qualquer pagamento, envolvendo os recursos deve ser realizado com cheque(s) individual e nominal a cada um dos credores, possibilitando a comprovação da despesa efetuada através do extrato de conta; (Caso o DCE, CA ou DA possua conta em Banco) c) A aplicação dos recursos será comprovada através de notas fiscais (nota fiscal de venda ao consumidor, de prestação de serviços, ou avulsa), em hipótese alguma será aceito recibo; d) O(s) comprovante(s) de pagamento(s) (nota fiscal) somente será aceito se original e com data de emissão posterior ao crédito, ou seja, não poderá ser paga despesa(s) com faturamento anterior a data do recebimento do benefício; e) Todo o recurso repassado deverá ser comprovado na Prestação de Contas, caso tenha sobrado valores de pequena monta com o DCE, CAs ou DAs e este queira solicitar novo recurso, no momento da Prestação de Contas, o recurso que sobrou além de ser informado no campo próprio do Formulário deverá ser comprovado com Extrato Bancário ou com um Demonstrativo de Caixa evidenciando sua existência, devendo ser utilizado e Comprovado para Prestação de Contas Futura. f) Juntar à prestação de contas o extrato mensal emitido pelo banco (via original), abrangendo o período que vai do recebimento ao gasto total dos valores recebidos; (Caso o DCE, CA ou DA possua conta em Banco) g) É indispensável que conste do extrato, além do número da conta corrente, o nome do Beneficiado, não sendo aceito os emitidos por caixas eletrônicos (auto-atendimento); (Caso o DCE, CA ou DA possua conta em Banco)
  3. 3. 3 DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES bem como os CAs e DAs- Deverão, para Prestação de Contas e para Conciliação Bancária, preencher o formulário de Prestação de Contas disponível na Página da UNOCHAPECÓ no link minha UNOCHAPECÓ, Setores e Contabilidade, Downloads, Formulário DCE, CAs e DAs. Qualquer dúvida estamos à disposição Atenciosamente, Coordenadoria Contábil Financeira e Setor Contábil da UNOCHAPECÓ

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