PARA EX-EFETIVADOS DA LEI 100, UMA QUESTÃO DE DIREITOS DE CADA UM.
Documentos INSS aposentadoria
1. Vidotti & Nakamura
Advocacia & Consultoria Jurídica
CARTA DE EXIGÊNCIA
Cliente: DORALICE MORALES
Documentos a serem apresentados no INSS para fins de requerimento de benefício
previdenciário de aposentadoria:
a. 02 (duas) cópias autenticadas do CPF e RG;
b. Perfil Profissiográfico Previdenciário ou Declaração de Massa Falida das
seguintes empresas:
· INDÚSTRIA DE CALÇADOS NELSON PALERMO S.A.;
· CALÇADO PEIXE S.A.;
· FUNDAÇÃO CIVIL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA;
· SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA “Ribeirão Preto”
A apresentação do PPP é de suma importância para a verificação do tempo
especial, e contagem diferenciada do tempo de contribuição, segundo a legislação
previdenciária. Cumpre esclarecer desde já que deve constar nos PPPs, todos os fatores de
risco, como por exemplo, biológicos: vírus e bactérias; mecânicos: corte e perfuração de
membros e risco de acidentes; físicos: ruídos; e, químicos: solventes, hidrocarbonetos
aromáticos, dentre outros inerentes a hospitais e fábricas de calçados. No campo das
observações no PPP, deve constar que a atividade foi exercida de forma habitual e
permanente.
Juntamente com o PPP deve constar uma declaração de que a pessoa que está
assinando o documento é a responsável pela emissão deste, como por exemplo: “Eu, (nome),
(números de documentos), (endereço), sou a pessoa responsável pela emissão do PPP de nossa
funcionária DORALICE MORALES, (números de documentos), que trabalhou em nossa
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Rua Saldanha Marinho, 2375, Sala 3, Bairro São José, Franca/SP, CEP 14400-410 – FONE: (16) 3721-9825/(16)
99205-5551, email vidottinakamuraadv@gmail.com
2. Vidotti & Nakamura
Advocacia & Consultoria Jurídica
empresa nos períodos (colocar os períodos trabalhados). Sem mais. Por ser verdade, firmo o
presente (Assinatura do responsável e carimbo da empresa).
Quanto às empresas que já encerraram as suas atividades, a segurada deve
comparecer ao Sindicato da categoria (no caso dos sapateiros - Sindicato dos Sapateiros -
Rua General Carneiro, nº283, Estação - Telefone: 3722-4913, antigo restaurante Maria
Fumaça, em frente ao Ponto de Ônibus -, para retirar a Declaração de Massa Falida.
Quaisquer dúvidas, favor entrar em contato conosco.
Franca, 23 de outubro de 2014.
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GABRIELA VIDOTTI FERREIRA FERNANDA DE CASTRO NAKAMURA
OAB/SP nº 334.549 OAB/SP nº 336.456
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