Fortalecimento da segurança pública em Jequié através do diagnóstico da violência e capacitação da Guarda Municipal

MINISTERIO DA JUSTICA
PORTAL DOS CONVÊNIOS
SICONV - SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

Nº / ANO DA PROPOSTA:
087872/2010

DADOS DO CONCEDENTE
OBJETO:
“Fortalecimento da Guarda Municipal por meio de ações formativas, desenvolvimento de ações de prevenção à violência e
criminalidade e equipamentos, elaboração de diagnóstico acerca da dinâmica local da violência e do Plano Municipal de
Segurança Urbana, visando possibilitar maior eficiência ao papel do município na Segurança Pública”.

JUSTIFICATIVA:
A cidade de Jequié sofre muito em razão do seu posicionamento geográfico, onde as BR 330 e BR 116 são utilizadas como rota
de fuga e entrada e saída de drogas; isso também incide para que muitos marginais de cidades vizinhas venham esconder-se ou
até mesmo praticar novos crimes em nossa cidade, bem como a facilitação na evasão dos criminosos após a pratica de seus
crimes.
Diante dos levantamentos, pesquisas e estudos realizados, podemos afirmar que os maiores problemas de violência do nosso
município estão relacionados com as drogas na maioria das vezes. No período de 2007 a 2010, foi observado que 78% dos
Homicídios ocorridos na cidade de Jequié estão diretamente ligados ao uso e ou trafico de drogas, e destes, aproximadamente
65% são cometidos por jovens.
A grande participação dos jovens nestes tipos de crimes em nossa cidade vem causando muito espanto. Segundo estudo
realizado em 2006 pela UNICEF, dentre as 267 cidades do Brasil com mais de 100 mil habitantes, o nosso município estava em
216º no ranking de homicídios de adolescentes.
Os problemas mais comuns em nossa cidade são os crimes contra a vida (homicídio e tentativa de homicídio), crimes contra o
patrimônio (furtos e roubos), o uso de entorpecentes aliado ao tráfico de drogas, exploração sexual infanto juvenil e a
delinqüência juvenil.
Com as drogas surgiram os grupos criminosos e até foi constatado que algumas facções criminosas se instalaram em Jequié.
Além dos crimes ligados a estas organizações criminosas, nossa cidade vem sofrendo com o alto índice de violência causado
pelos usuários de drogas.
Nosso município sofre muito na questão Ordem Pública devido às deficiências do aparelho policial, a Policia Militar, por
exemplo, conta com pouquíssimas viaturas e em péssimo estado de conservação, falta de equipamentos e de contingente
operacional.
As condições de nossa Guarda Municipal também não fogem muito a esta regra, conta com uma única viatura, a maioria dos
GMs’ sem qualquer preparo para exercerem a atividade de prevenção em segurança pública, uma vez que, a maioria esta
atualmente empregada na atividade de segurança patrimonial.
A concepção e execução deste plano de prevenção à violência está em perfeita sintonia, visando a cooperação com as demais
instâncias federativas, sobretudo com as organizações de segurança pública e de justiça criminal, dentro do espírito e prática de
integração sistêmica proporcionados pela criação do SUSP.
De uma forma geral o objetivo que se quer alcançar com as ações a serem implementadas, por este plano, é a redução da
violência e criminalidade em nossa cidade, através da:
• Prevenção ao uso de drogas;
• Prevenção do aliciamento de adolescentes pelo tráfico de drogas;
• Prevenção e controle da violência nas escolas, praças e parques públicos;
• Redução de homicídios dolosos e da violência letal em geral;
Para que esses objetivos sejam alcançados é fundamental o fortalecimento da unidade gestora da política municipal de
segurança urbana e prevenção à violência e criminalidade; permitindo-lhe uma maior amplitude nas atribuições da Guarda
Municipal para que aumentem os esforços e haja uma maior destinação no emprego do efetivo na segurança pública e que este
emprego se de através de Guardas Municipais altamente capacitados, tendo à sua disposição equipamentos e tecnologia
adequados para o cumprimento dessa Missão.
Ao alcançarmos com essas ações a serem implementadas os 80(oitenta) Guardas Municipais que terão a atribuição de
executarem a segurança pública em nosso município protegendo principalmente a população jovem de nossa cidade que hoje
estima-se em 78 mil (crianças e adolescentes). Pretendemos obter, ao longo desses dois anos (2012 e 2013), como resultado
dessas ações uma redução de 75% no ingresso de novos usuários de drogas, focando principalmente os jovens. Dessa forma,
também, nos permitirá sair da posição incomoda de 216º no ranking de homicídios de adolescentes entre as 267 cidades do
Brasil com mais de 100 mil habitantes.
Todo este projeto será avaliado através de uma Pesquisa de Satisfação Interna e Externa à Instituição da

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GM, ferramenta esta fundamental e atualmente obrigatória nas instituições públicas, por possibilitar a identificação de
tendências de longo prazo e permitir o aprimoramento de serviços. A metodologia a ser utilizada nessa pesquisa que iremos
realizar é a descritiva quantitativa com uma amostra probabilística, permitindo uma extrapolação dos resultados para o universo
estudado. Para tanto iremos contar com um instituto de pesquisa que tenha uma sólida visão estratégica.
Como esta proposta de convênio contém a realização do Diagnóstico da Violência e Criminalidade, a medição dos resultados
esperados será apurada facilmente, pois teremos os valores dos indicadores da situação inicial na aplicação do presente projeto.

FUNDAMENTO LEGAL:

CONCEDENTE: NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
30000 MINISTERIO DA JUSTICA

CIDADE: UF: CÓDIGO DO MUNICÍPIO: CEP:

CPF DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: NOME DO RESPONSÁVEL:
35447281091 Ricardo Brisolla Balestreri
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: C.E.P DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE:
Esplanada dos Ministérios, Ministério da Justiça, 70064-900

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2 - DADOS DO PROPONENTE

PROPONENTE:
13894878000160
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
JEQUIE PREFEITURA
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, S/N
CIDADE: UF: CÓDIGO CEP: E.A.: DDD/TELEFONE:
JEQUIE BA MUNICÍPIO: 45206-903 Administração 73 3526.8004
3661 Pública Municipal

BANCO: AGÊNCIA:
CONTA CORRENTE:
001 - BANCO DO BRASIL SA 0060-4
CPF DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE: NOME DO RESPONSÁVEL:
05602530606 LUIZ CARLOS SOUZA AMARAL
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE:
Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho

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3- DADOS DO INTERVENIENTE

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4 - DADOS DO EXECUTOR/VALORES

VALOR GLOBAL: R$ 260.000,00

VALOR DA CONTRAPARTIDA: R$ 2.600,00

VALOR DOS REPASSES: Ano Valor

2010 R$ 257.400,00

VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA: R$ 2.600,00

VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS: R$ 0,00

INÍCIO DE VIGÊNCIA: 01/12/2010

FIM DE VIGÊNCIA: 01/12/2012

VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 2012

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5 - PLANO DE TRABALHO

Meta nº: 1
Especificaçã Realizar o Diagnóstico para elaboração do Plano Municipal de Segurança Urbana –
Planejamento das ações dos órgãos de Segurança Pública.
UNIDADE DE UN QUANTIDADE: 1.0

Valor: Início Previsto: Término Previsto:
R$ 140.000,00 01/12/2010 01/12/2012
Valor Global:
R$ 260.000,00
Município: JEQUIE Sigla UF: BA Código Município: 3661

Endereço: Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho CEP: 45200-100
Etapa/Fase nº: 1
Especificação:
1.Determinar o Diagnóstico da Violência e
Criminalidade no município apontando as causas e
efeitos determinantes ao seu crescimento. Para a
execução deste trabalho será empenhada uma equipe
multidisciplinar 08 pessoas formadas por
(Pesquisadores, Técnicos e Analistas todos com
formação, acadêmica, mestrado e/ou doutorado,
principalmente de antropólogos, sociólogos e
técnicos em Segurança Pública).
O processo será divido em 2 Partes.
1ª Parte: Aproximadamente 90 dias para:
•Pesquisas, Entrevistas e Coleta dos Dados
Estatísticos;
•Pesquisas, Entrevistas e Coleta dos Dados nas
Escolas e no Entorno das Mesmas;
•Pesquisas, Entrevistas e Coleta de Dados em Todos
os Bairros do Município;
•Realizar Entrevistas Individuais com Todos os
Guardas Municipais;
•Pesquisas, Entrevistas e Coleta de Dados
Qualitativos nas Secretarias Municipais;
2ª Parte: Aproximadamente 60 dias para:
Análise e Confecção. É importante ressaltar que as
ferramentas mais modernas atualmente utilizadas
para a realização de um Diagnóstico claro e preciso,
não só quando da realização do mesmo, mas também
em sua consolidação, ou seja, para que na
apresentação e entrega do mesmo, consiga-se ter uma
perfeita interpretação, também clara e precisa de tudo
que foi apurado. Serão usadas duas Poderosas
Ferramentas na Realização do Diagnóstico da
Violência e da Criminalidade Municipal: O
Geoprocessamento e a Infografia.

Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
1.0 R$ 87.000,00 01/12/2010 01/12/2012

Etapa/Fase nº: 2
Especificação:
2.Determinar Elaboração de plano municipal para

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Administração Municipal, Ministério Público,
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e instituições de Ações Sociais e de
defesa à Cidadania.
Para a execução desse trabalho será utilizado uma
equipe de planejamento de 04 especialistas em
Segurança Pública e Direitos Humanos, e estes
usarão como base fundamental para a confecção do
Plano Municipal de Segurança Pública os dados
obtidos pelo Diagnóstico da Violência e
Criminalidade. O tempo de execução desta etapa será
de aproximadamente 90 dias.
O Plano Municipal de Segurança Pública de Jequié,
deverá responder no mínimo às seguintes perguntas
básicas:
•Qual a posição atual dos indicadores de violência e
criminalidade no Município?
•Que tipo, onde, como e o porque estão ocorrendo
estes crimes?
•Quais ações são praticadas atualmente, para conter
estes atos de violência?
•O que fazer para diminuir a violência e a

1.0 R$ 53.000,00 01/12/2010 01/12/2012
Meta nº: 2
Especificaçã Treinamento e Capacitação dos Integrantes da Guarda Municipal (2 Turmas de 40
alunos cada)
Com 240 h/a cada turma

R$ 42.000,00 01/12/2010 01/12/2012
Valor Global:
R$ 260.000,00
Etapa/Fase nº: 1
Especificação:
A GESTÃO INTEGRADA DA SEGURANÇA
PÚBLICA
Carga horária: 10 horas (2xTurmas)
20.0 R$ 1.750,00 01/12/2010 01/12/2012

Etapa/Fase nº: 2
Especificação:
Apropriação do Espaço Público
40.0 R$ 3.500,00 01/12/2010 01/12/2012

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Etapa/Fase nº: 3
Especificação:
Avaliações
20.0 R$ 1.750,00 01/12/2010 01/12/2012

Etapa/Fase nº: 4
Especificação:
Defesa Pessoal
80.0 R$ 7.000,00 01/12/2010 01/12/2012

Etapa/Fase nº: 5
Especificação:
Diferentes Concepções de Políticas de Segurança
Pública e das
Funções dos Profissionais de Segurança Pública
Urbana numa
Sociedade Democrática.
28.0 R$ 2.450,00 01/12/2010 01/12/2012

Etapa/Fase nº: 6
Especificação:
Ética, Direitos Humanos e Cidadania
28.0 R$ 2.450,00 01/12/2010 01/12/2012

Etapa/Fase nº: 7
Especificação:
Funções e Atribuições das Guardas Municipais
Carga Horária: 10 horas (2xTurmas)

20.0 R$ 1.750,00 01/12/2010 01/12/2012

Etapa/Fase nº: 8
Especificação:
Legislação
40.0 R$ 3.500,00 01/12/2010 01/12/2012

Etapa/Fase nº: 9
Especificação:
Na Comunidade Escolar e entorno: Uma proposta de
engajamento cidadão e humanista.

20.0 R$ 1.750,00 01/12/2010 01/12/2012

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Etapa/Fase nº: 10
Especificação:
Noções Básicas de Primeiros Socorros5.
40.0 R$ 3.500,00 01/12/2010 01/12/2012

Etapa/Fase nº: 11
Especificação:
No Ordenamento do Trânsito
Carga horária - teoria e prática, com avaliação: 20
horas (2xTurmas)
40.0 R$ 3.500,00 01/12/2010 01/12/2012

Etapa/Fase nº: 12
Especificação:
Segurança Patrimonial, Prevenção e Combate a
Incêndios:
20.0 R$ 1.750,00 01/12/2010 01/12/2012

Etapa/Fase nº: 13
Especificação:
Simulados e Palestras:
Carga horária: 20 hs (2xTurmas)
40.0 R$ 3.500,00 01/12/2010 01/12/2012

Etapa/Fase nº: 14
Especificação:
Sistema Único de Segurança Pública – SUSP
Carga horária: 2h/a (2xTurmas)
4.0 R$ 350,00 01/12/2010 01/12/2012

Etapa/Fase nº: 15
Especificação:
VIOLÊNCIA E (IN)SEGURANÇA PÚBLICA:
Carga horária: 20 hs (2xTurmas)
40.0 R$ 3.500,00 01/12/2010 01/12/2012
Meta nº: 3
Especificaçã Modernização da Guarda Municipal de Jequié com a aquisição veículos equipados e
caracterizados com o brasão da GM e suas respectivas cores para um melhor
atendimento junto à comunidade

R$ 59.910,00 01/12/2010 01/12/2011
Valor Global:
R$ 260.000,00


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Etapa/Fase nº: 1
Especificação:
Veículo – Automóvel leve novo, 1.4 flex -
2011/2011, 04 portas, cor branco, caracterizado com
o brasão da GM e suas respectivas cores, equipado
com sinalizadores sonoros e luminosos para
Policiamento Preventivo e Comunitário

1.0 R$ 41.330,00 01/12/2010 01/12/2011

Etapa/Fase nº: 2
Especificação:
Veículo - Moto tipo Trail, Caracterizada, ano 2010,
partida elétrica, 150 cc, cor branca, com emblema da
GM, equipada com sinalizadores e luminosos e
bagageiro para Policiamento Preventivo e
Comunitário.
2.0 R$ 18.580,00 01/12/2010 01/12/2011
Meta nº: 4
Especificaçã Modernização da Guarda Municipal com a aquisição de bens permanentes e de
consumo para otimização dos serviços prestados pelos agentes à comunidade.


R$ 18.090,00 01/12/2010 01/12/2011
Valor Global:
R$ 260.000,00

Etapa/Fase nº: 1
Especificação:
Algemas de Punho - Materiais: 65Mn - Peso: 308g,
Força máxima da tração: 4000N, Dente: 18, A
distância beteween o círculo dois: 120mm, Diâmetro
máximo: 78mm, Diâmetro mínimo: 45mm

14.0 R$ 1.092,00 01/12/2010 01/12/2011

Etapa/Fase nº: 2
Especificação:
Capacete para Motociclista - Certificado pelo
Inmetro - Capacete com abertura frontal, Casco de
resina termoplástica injetada, Viseira 2.0mm em
policarbonato de alta resistência, com tratamento anti
-riscos, Tecido interior antialérgico(Tecnologia
Liprotex C-Dry), removível e ajustável, Cinta jugular
com engate rápido, Ventilação multiponto com
condutores de ar.

4.0 R$ 313,00 01/12/2010 01/12/2011

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Etapa/Fase nº: 3
Especificação:
Coletes Antibalísticos Nível II - Colete a Prova de
Balas, nível II, fabricado em fibra balística de
aramida composto com filme de Polietileno –Gold
Flex 232g/m².
15.0 R$ 9.885,00 01/12/2010 01/12/2011

Etapa/Fase nº: 4
Especificação:
Radios portáteis com tecnologia de compressão de
voz, espaçamento programável entre canais de
12,5/25 khz
10.0 R$ 4.000,00 01/12/2010 01/12/2011

Etapa/Fase nº: 5
Especificação:
Rádios transceptores móveis com tecnologia de
compressão de voz, espaçamento programável entre
canais de 12,5/25khz.

2.0 R$ 2.800,00 01/12/2010 01/12/2011

6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTERIO DA JUSTICA

MÊS DESEMBOLSO: Dezembro ANO: 2010
META Nº: 1 VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: Realizar o Diagnóstico para elaboração do Plano Municipal de R$ 140.000,00
Segurança Urbana – Planejamento das ações dos órgãos de
Segurança Pública.

DESCRIÇÃO: Treinamento e Capacitação dos Integrantes da Guarda Municipal R$ 42.000,00
(2 Turmas de 40 alunos cada)
Com 240 h/a cada turma

DESCRIÇÃO: Modernização da Guarda Municipal de Jequié com a aquisição R$ 59.910,00
veículos equipados e caracterizados com o brasão da GM e suas
respectivas cores para um melhor atendimento junto à
comunidade

DESCRIÇÃO: Modernização da Guarda Municipal com a aquisição de bens R$ 15.490,00
permanentes e de consumo para otimização dos serviços
prestados pelos agentes à comunidade.

VALOR DO REPASSE: R$ 257.400,00 PARCELA Nº:1

7 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
JEQUIE PREFEITURA

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MÊS DESEMBOLSO: Dezembro ANO: 2010
DESCRIÇÃO: Modernização da Guarda Municipal com a aquisição de bens R$ 2.600,00
permanentes e de consumo para otimização dos serviços
prestados pelos agentes à comunidade.

VALOR DO REPASSE: R$ 2.600,00 PARCELA Nº:1

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8 - BENS E SERVIÇOS

DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Determinar o Diagnóstico da Violência e Criminalidade no município apontando as causas
e efeitos determinantes ao seu crescimento.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039

ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Praça Duque de Caxias, s/n – Jequiezinho

CEP: 45200-000 UF: BA CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 3661 MUNICÍPIO: JEQUIE

UNIDADE: un QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 87.000,00 V.TOTAL: R$ 87.000,00

DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Elaboração de plano municipal para planejamento das ações de segurança urbana
integrando a Guarda Municipal Polícia Civil, Polícia Militar, Conselho Tutelar,
Administração Municipal, Ministério Público, Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente e instituições de Ações Sociais e de defesa à Cidadania.




UNIDADE: un QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 53.000,00 V.TOTAL: R$ 53.000,00

DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Apropriação do Espaço Público Carga horária: 20 horas (2 Turmas de 40 alunos cada)




UNIDADE: H-AULA QUANTIDADE: 40,00 V. UNITÁRIO: R$ 87,50 V.TOTAL: R$ 3.500,00

DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: A GESTÃO INTEGRADA DA SEGURANÇA PÚBLICA Carga horária: 10 horas (2
Turmas de 40 alunos cada)



DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Defesa Pessoal Carga horária: 40 horas (2 Turmas de 40 alunos cada)





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DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: VIOLÊNCIA E (IN)SEGURANÇA PÚBLICA: Carga horária: 20 hs (2 Turmas de 40
alunos cada)




DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: No Ordenamento do Trânsito Carga horária - teoria e prática, com avaliação: 20 horas (2




DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Segurança Patrimonial, Prevenção e Combate a Incêndios: Carga horária: 10 horas (2




DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Funções e Atribuições das Guardas Municipais Carga Horária: 10 horas (2 Turmas de 40
alunos cada)



DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Diferentes Concepções de Políticas de Segurança Pública e das Funções dos Profissionais
de Segurança Pública Urbana numa Sociedade Democrática. Carga horária: 14 horas (2




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DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Avaliações Carga horária: 10 horas (2 Turmas de 40 alunos cada)





DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Ética, Direitos Humanos e Cidadania Carga horária: 14 horas (2 Turmas de 40 alunos
cada)




DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Legislação Carga horária: 20 horas (2 Turmas de 40 alunos cada)





DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Noções Básicas de Primeiros Socorros5. Carga horária: 20 horas (2 Turmas de 40 alunos
cada)




DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Na Comunidade Escolar e entorno: Uma proposta de engajamento cidadão e humanista.
Carga horária: 10 horas (2 Turmas de 40 alunos cada)




DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Simulados e Palestras: Carga horária: 20 hs (2 Turmas de 40 alunos cada)





15 / 19

DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Sistema Único de Segurança Pública – SUSP Carga horária: 2h/a (2xTurmas)




UNIDADE: H-AULA QUANTIDADE: 4,00 V. UNITÁRIO: R$ 87,50 V.TOTAL: R$ 350,00

DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Veículo – Automóvel leve novo, 1.4 flex - 2011/2011, 04 portas, cor branco, caracterizado
com o brasão da GM e suas respectivas cores, equipado com sinalizadores sonoros e
luminosos para Policiamento Preventivo e Comunitário




UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 41.330,00 V.TOTAL: R$ 41.330,00

DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Veículo - Moto tipo Trail, ano 2010, partida elétrica, 150 cc, cor branca, com emblema da
GM, equipada com sinalizadores e luminosos e bagageiro para Policiamento Preventivo e
Comunitário.




DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Rádios transceptores móveis com tecnologia de compressão de voz, espaçamento
programável entre canais de 12,5/25khz.



DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Radios portáteis com tecnologia de compressão de voz, espaçamento programável entre
canais de 12,5/25 khz



UNIDADE: UN QUANTIDADE: 10,00 V. UNITÁRIO: R$ 400,00 V.TOTAL: R$ 4.000,00

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DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Capacete para Motociclista - Certificado pelo Inmetro - Capacete com abertura frontal,
Casco de resina termoplástica injetada, Viseira 2.0mm em policarbonato de alta
resistência, com tratamento anti-riscos, Tecido interior antialérgico(Tecnologia Liprotex C
-Dry), removível e ajustável, Cinta jugular com engate rápido, Ventilação multiponto com
condutores de ar.




UNIDADE: UN QUANTIDADE: 4,00 V. UNITÁRIO: R$ 78,25 V.TOTAL: R$ 313,00

DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Algemas de Punho - Materiais: 65Mn - Peso: 308g, Força máxima da tração: 4000N,
Dente: 18, A distância beteween o círculo dois: 120mm, Diâmetro máximo: 78mm,
Diâmetro mínimo: 45mm




DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Coletes Antibalísticos Nível II - Colete a Prova de Balas, nível II, fabricado em fibra
balística de aramida composto com filme de Polietileno –Gold Flex 232g/m².





9 - PLANO DE APLICAÇÃO

NATUREZA DA DESPESA

Código Descrição Total Recursos Contrapartida Bens e
339039 Sistema Único de R$ 182.000,00 R$ 182.000,00 R$ 0,00
Segurança Pública –
SUSP Carga horária: 2h/a
(2xTurmas)

449052 Coletes Antibalísticos R$ 78.000,00 R$ 78.000,00 R$ 0,00
Nível II - Colete a Prova
de Balas, nível II,
fabricado em fibra
balística de aramida
composto com filme de
Polietileno –Gold Flex
232g/m².

TOTAL GERAL:
R$ 260.000,00

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10 - DECLARAÇÃO

Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao _____________________________
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.

Pede Deferimento,

Local e Data Proponente

11 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO

Aprovado

Local e Data Concedente
(Representante legal do Órgão ou Entidade

12 - ANEXOS

NOME: 03 - TERMO DE REFERÊNCIA_JEQUIÉ_PESSOA JURÍDICA_DIAGNÓSTICO.pdf

DESCRIÇÃO: Termo de Referência Diagnóstico e Plano atualizado.

NOME: DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA.pdf

DESCRIÇÃO: Declaração de Contrapartida

NOME: Perfil das Organizações da Segurança Pública.pdf

DESCRIÇÃO: Formulário com dados da GM

NOME: Lei_nÂ°_1.283.pdf

DESCRIÇÃO: Lei de Criação da GM

NOME: 01_-_PROJETO_DE_CONVÊNIO_JEQUIÉ02.pdf

DESCRIÇÃO: Projeto Basico pt 02

NOME: 01_-_PROJETO_DE_CONVÊNIO_JEQUIÉ01.pdf

DESCRIÇÃO: Projeto Basico pt 01

NOME: Declaração de capacidade tecnica.pdf

DESCRIÇÃO: Declaração de Capacidade Técnica

NOME: Declaração abertura de conta.pdf

DESCRIÇÃO: Declaração de Abertura de Conta Bancária

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NOME: Declaração de Requisitos do Convênio.pdf

DESCRIÇÃO: Declaração que a Guarda Municipal e a Prefeitura atendem aos requisitos para firmar
convênio

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