3. Língua Portuguesa
Atenção: Para responder às questões de números 1 a 6,
considere o texto abaixo.
Atualmente, muitos ambientalistas enxergam a tecnologia como
uma afronta à sacralidade da natureza, mas as tecnologias
usadas até hoje pelo homem sempre foram perfeitamente
naturais. Peles de animais, fogo, fazendas, moinhos de vento,
usinas nucleares e painéis solares – todos esses avanços
surgiram e foram criados a partir de materiais puros extraídos da
terra. Além disso, no curso da história humana, as tecnologias
não foram apenas inventadas pelo homem. Elas também
ajudaram o homem a se inventar. Evidências arqueológicas
recentes sugerem que a forma das mãos do homem moderno,
com seus polegares e dedos mais curtos, permitiu um melhor
manuseio das ferramentas. Os ancestrais do homem cujas mãos
tinham esse formato mais adequado obtiveram uma vantagem
evolutiva em relação aos outros.
A transformação das mãos e dos pulsos permitiu aos nossos
antepassados andar cada vez mais eretos, caçar, comer carne e,
assim, evoluir. Com a mudança na postura, o homem conseguiu
correr atrás de animais atingidos por suas armas. A corrida de
longa distância foi facilitada por glândulas sudoríparas que
substituíram os pelos. O uso do fogo para cozinhar a carne
adicionou uma quantidade muito maior de proteínas à dieta, o
que resultou em crescimento significativo do cérebro. A
tecnologia, resumindo, nos tornou humanos.
É claro que, à medida que nosso corpo, nosso cérebro e nossas
ferramentas evoluíam, evoluiu também nossa habilidade de
modificar radicalmente o ambiente. Caçamos mamutes e outras
espécies até a extinção. Queimamos florestas e savanas inteiras
para encontrar mais facilmente a caça e limpar a terra para a
agricultura. A Terra de 100, 200 ou 300 anos atrás já havia sido
profundamente moldada pelos esforços humanos.
Nada disso altera a realidade e os riscos das crises ecológicas
resultantes da ação do homem. O aquecimento global, o
desmatamento, a pesca excessiva e outras atividades, se não
ameaçam nossa própria existência, certamente representam a
possibilidade de sofrimento para milhares de seres humanos.
Tudo isso está transformando a natureza em um ritmo nunca
visto. A diferença entre a nova crise ecológica e as depredações
anteriores ao meio ambiente promovidas pelo homem e por seus
ancestrais é em tamanho e escala, não na forma.
(Michael Shellenberger e Ted Nordhaus, Veja, 13 de junho de
2012, p. 103-104, com adaptações)
Questão 01
Em todo o desenvolvimento do texto, os autores:
(A) apontam para as relações mútuas, desde as épocas
mais primitivas, entre descobertas tecnológicas e as
mudanças que garantiram a evolução da espécie
humana.
(B) censuram o uso abusivo de tecnologias avançadas,
baseadas especialmente no consumo dos recursos
naturais indispensáveis para a sobrevivência humana na
Terra.
(C) alertam para o desconforto trazido a um vasto número
de pessoas, em todo o mundo, que já estão sendo
prejudicadas pelo esgotamento dos recursos naturais.
(D) defendem claramente a exploração dos recursos
naturais, porque consideram que essa atitude sempre
fez parte da natureza humana, desde nossos ancestrais.
(E) priorizam os malefícios resultantes do excesso de
tecnologia que, embora tenha permitido a evolução da
humanidade, coloca em risco o equilíbrio ambiental.
Questão 02
A ideia principal do texto está exposta em:
(A) Os avanços tecnológicos, embora causem impactos
muitas vezes prejudiciais ao meio ambiente, são
inerentes ao desenvolvimento do homem sobre a Terra.
(B) A tecnologia tem sido fator de destruição quase total
dos recursos naturais, ameaçando a existência de
espécies da fauna e da flora.
(C) As afirmativas dos ambientalistas de que a interferência
humana esteja pondo em risco a sobrevivência do
planeta não têm embasamento científico, pela ausência
de dados conclusivos.
(D) O atual avanço tecnológico tem gerado pouca alteração
ambiental, uma vez que o uso de recursos naturais
sempre foi uma prática habitual do homem primitivo.
(E) A sobrevivência humana na Terra passou a depender
dos avanços tecnológicos, bem mais do que ocorria em
épocas primitivas, devido ao necessário controle da
ação do homem sobre a natureza.
Questão 03
A última frase do texto
(A) traduz a dúvida dos autores quanto à eficácia da
tecnologia como auxiliar do homem.
(B) desconsidera as evidências arqueológicas referentes ao
uso de recursos naturais.
(C) sintetiza com objetividade as ideias expostas no seu
desenvolvimento.
(D) retoma a opinião de ambientalistas quanto à
preservação da natureza.
(E) atribui aos nossos ancestrais a responsabilidade pela
constante destruição de recursos naturais.
Questão 04
A leitura do 2º parágrafo permite afirmar corretamente que ele
(A) descreve as principais razões que levaram o homem
primitivo a extinguir savanas inteiras para encontrar
mais facilmente a caça, como se lê no 3o parágrafo.
(B) acrescenta elementos que especificam a afirmativa
constante do 1o parágrafo quanto à vantagem evolutiva
em relação aos outros.
(C) demonstra, com exemplos citados também no 4o
parágrafo, como a presença humana está
transformando a natureza em um ritmo nunca visto.
(D) comprova, por meio de referências a dados científicos
no parágrafo anterior, que as tecnologias não foram
apenas inventadas pelo homem.
(E) aponta, a partir de descobertas arqueológicas, os riscos
das crises ecológicas resultantes da ação do homem,
como consta do último parágrafo.
Atenção: Para responder às questões de números 5 e 6,
considere o segmento transcrito abaixo.
SIMULADO INSS FOCUS CONCURSOS
WWW.FOCUSCONCURSOS.COM.BR
4. É claro que, à medida que nosso corpo, nosso cérebro e nossas
ferramentas evoluíam, evoluiu também nossa habilidade de
modificar radicalmente o ambiente. (3º parágrafo)
Questão 05
A noção introduzida pelo segmento grifado é de
(A) consequência.
(B) proporcionalidade.
(C) finalidade.
(D) temporalidade.
(E) explicação.
Questão 06
O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo de evoluíam está
na frase:
(A) Caçamos mamutes e outras espécies até a extinção.
(B) ... sempre foram perfeitamente naturais.
(C) ... glândulas sudoríparas que substituíram os pelos.
(D) ... cujas mãos tinham esse formato mais adequado ...
(E) ... certamente representam a possibilidade de
sofrimento para milhares de seres humanos.
Raciocínio Lógico Matemático
Questão 07
A negação da sentença "A Terra é chata e a Lua é um planeta."
é:
(A) Se a Terra é chata, então a Lua não é um planeta.
(B) Se a Lua não é um planeta, então a Terra não é
chata.
(C) A Terra não é chata e a Lua não é um planeta.
(D) A Terra não é chata ou a Lua é um planeta.
(E) A Terra não é chata se a Lua não é um planeta.
Questão 08
Uma afirmação equivalente à afirmação "Se bebo, então não
dirijo" é
(A) Se não bebo, então não dirijo.
(B) Se não dirijo, então não bebo.
(C) Se não dirijo, então bebo.
(D) Se não bebo, então dirijo.
(E) Se dirijo, então não bebo.
Questão 09
Considere a seguinte proposição: "Se uma pessoa não faz cursos
de aperfeiçoamento na sua área de trabalho, então ela não
melhora o seu desempenho profissional."
Uma proposição logicamente equivalente à proposição dada é:
(A) É falso que, uma pessoa não melhora o seu
desempenho profissional ou faz cursos de
aperfeiçoamento na sua área de trabalho.
(B) Não é verdade que, uma pessoa não faz cursos de
aperfeiçoamento profissional e não melhora o seu
desempenho profissional.
(C) Se uma pessoa não melhora seu desempenho
profissional, então ela não faz cursos de
aperfeiçoamento na sua área de trabalho.
(D) Uma pessoa melhora o seu desempenho profissional
ou não faz cursos de aperfeiçoamento na sua área de
trabalho.
(E) Uma pessoa não melhora seu desempenho profissional
ou faz cursos de aperfeiçoamento na sua área de
trabalho.
Informática
Questão 10
A planilha a seguir foi criada no Microsoft Excel 2007, em
português.
A função digitada na célula B6 para somar as comissões para
valores de bens acima de R$ 200.000,00 é
A função digitada na célula B6 para somar as comissões para
valores de bens acima de R$ 200.000,00 é
(A) =SOMASE(A2:A5;">200000";B2:B5)
(B) =SE(A2:A5;">200000";B2:B5)
(C) =SE(A2:A5>200000;B2+B5)
(D) =SOMASE(A2>200000;B2=B2+)
(E) =SOMA(A2:A5;">200000";B2:B5)
Questão 11
Atualmente, grande parte das instalações físicas de redes de
computadores é realizada utilizando a tecnologia Ethernet com
cabos de pares trançados. Neste tipo de instalação,
(A) um defeito em um dos computadores conectados
não afeta o funcionamento da rede.
(B) utilizam-se menos cabos do que em uma instalação
semelhante utilizando cabos coaxiais.
(C) são disponibilizadas maior largura de banda e
velocidade do que permitem os cabos de Fibra
Óptica podem disponibilizar.
(D) o conector utilizado nas terminações dos cabos é
denominado UTP.
(E) a topologia de rede estabelecida é do tipo
Barramento.
Questão 12
Na empresa onde Maria trabalha há uma intranet que possibilita
o acesso a informações institucionais, destinada apenas ao uso
dos funcionários. Essa intranet representa um importante
instrumento de comunicação interna, proporcionando redução
das distâncias entre os funcionários, aumento da produtividade e
a criação de novas possibilidades de interação institucional. São
centralizados os procedimentos, circulares, notícias, formulários e
informações comuns para os funcionários em um servidor de
intranet. Para transferir páginas entre o servidor e os
computadores ligados na intranet, permitindo que se navegue em
páginas da web por meio de hyperlinks, utiliza-se um Protocolo
de Transferência de Hipertexto que é conhecido pela sigla
(A) FTP.
(B) SMTP.
(C) UDP.
(D) SSL.
(E) HTTP
SIMULADO INSS FOCUS CONCURSOS
WWW.FOCUSCONCURSOS.COM.BR
5. Ética
Questão 13
Não têm a obrigação de constituir as comissões de ética previstas
no Decreto nº 1.171/1994 (Código de Conduta do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal):
(A) as autarquias federais.
(B) os órgãos do Poder Judiciário.
(C) as empresas públicas federais.
(D) as sociedades de economia mista.
(E) os órgãos e entidades que exerçam atribuições
delegadas pelo poder público.
Direito Constitucional
Questão 14
Dos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º da CF/1988)
Em virtude da garantia constitucional do direito à intimidade, da
inviolabilidade de domicílio e do sigilo das comunicações, seria
considerada ilícita a prova decorrente de
(A) cumprimento de mandado judicial de busca e
apreensão em escritório de advocacia.
(B) gravação de conversa telefônica feita por um dos
interlocutores, sem conhecimento do outro.
(C) análise dos últimos registros telefônicos em aparelhos
celulares apreendidos após a efetuação de prisão em
flagrante.
(D) apreensão de livros contábeis, em escritório de
contabilidade, por agentes fazendários e policiais
federais, sem mandado judicial e sem anuência do
responsável pelo escritório.
(E) realização de prisão em flagrante, sem mandado
judicial, nas situações especificadas em lei.
Questão 15
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, é certo
que
(A) qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular,
respondendo o autor, com ou sem má fé, pelas custas
judiciais e pelo ônus da sucumbência.
(B) o mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por
partido político com representação das Assembleias
Legislativas ou na Câmara Legislativa.
(C) o habeas data, face à sua natureza, é restrito à retificação
de dados quando não se prefere fazê-lo por processo
sigiloso, judicial ou administrativo.
(D) para os fins do mandado de segurança, o responsável pela
ilegalidade também pode ser o agente de pessoa jurídica
no exercício de atribuições do Poder Público.
(E) o mandado de injunção é sempre cabível nas hipóteses de
alguém se achar ameaçado de sofrer coação em sua
liberdade por ilegalidade ou abuso de poder.
Questão 16
Considere as afirmações relativas aos direitos sociais previstos
pela Constituição Federal:
I. O décimo terceiro salário também é deferido aos servidores
públicos, mas os trabalhadores domésticos não têm direito a ele.
II. O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do
trabalho também é deferido aos trabalhadores domésticos, mas
os servidores públicos não têm direito a ele.
III. O repouso semanal remunerado, preferencialmente aos
domingos, é deferido aos trabalhadores urbanos, rurais,
domésticos e aos servidores públicos.
IV. A licença-paternidade, nos termos fixados em lei, é deferida
aos trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e aos servidores
públicos.
São corretos APENAS os itens
(A) I e II.
(B) I e III.
(C) II e III.
(D) III e IV.
(E) II e IV.
Direito Administrativo
Questão 17
Com relação aos órgãos e agentes públicos, assinale a opção
correta.
(A) A CF admite a investidura derivada de cargo público
para servidores civis, mediante a realização de concurso
interno.
(B) Os órgãos administrativos não têm personalidade
jurídica.
(C) Como decorrência do poder hierárquico, o agente
público pode editar atos regulamentares.
(D) Os tribunais de contas estaduais são órgãos
independentes, mas só podem ir a juízo por meio da
procuradoria geral da assembléia legislativa, por não
possuírem personalidade judiciária.
(E) Os agentes públicos só podem prover seus cargos por
concurso público
Questão 18
Tendo em vista os conceitos de autorização, permissão e
concessão de serviço público, assinale a opção correta.
(A) A autorização é ato administrativo vinculado por
meio do qual a administração consente que o
indivíduo desempenhe serviço público que não seja
considerado de natureza estatal.
(B) Permissão de serviço público é a delegação, a
título precário, da prestação de serviços públicos,
feita pelo poder concedente à pessoa física ou
jurídica que demonstre capacidade para seu
desempenho, por sua conta e risco.
(C) A concessão pode ser contratada com pessoa física
ou jurídica e por consórcio de empresas.
(D) A concessão, caracterizando-se como contrato
administrativo, pode ser outorgada por prazo
indeterminado.
(E) A permissão de serviço público, diferentemente da
concessão, configura delegação a título precário e
não exige licitação.
Questão 19
Com base na Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta acerca
dos atos de improbidade administrativa.
(A) Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo
indevidamente constitui ato de improbidade
administrativa que atenta contra os princípios da
administração pública.
SIMULADO INSS FOCUS CONCURSOS
WWW.FOCUSCONCURSOS.COM.BR
6. (B) Perceber vantagem econômica para intermediar a
liberação ou aplicação de verba pública de qualquer
natureza constitui ato de improbidade administrativa
que causa prejuízo ao erário.
(C) Frustrar a licitude de concurso público constitui ato de
improbidade administrativa que atenta contra os
princípios da administração pública.
(D) Liberar verba pública sem que haja estrita observância
das normas pertinentes ou influir na aplicação irregular
dessa verba constitui ato de improbidade administrativa
que importa enriquecimento ilícito.
(E) Deixar de prestar contas quando se está obrigado a
fazêlo constitui ato de improbidade administrativa que
causa prejuízo ao erário.
Questão 20
A respeito da revogação de atos administrativos, assinale a opção
correta.
(A) Ato vinculado pode ser revogado.
(B) Atos administrativos como certidões e votos podem ser
revogados.
(C) Cabe ao Poder Judiciário revogar atos administrativos
do Poder Executivo.
(D) Os efeitos da revogação de um ato em conformidade
com a lei não retroagem.
(E) Atos que geram direitos adquiridos podem ser
revogados.
Direito Previdenciário
Questão 21
No âmbito da Seguridade Social, com sede na Constituição
Federal/88 (art. 194), podemos afirmar:
(A) A seguridade social compreende um conjunto de ações
de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade,
visando a assegurar os direitos relativos à saúde, à
vida, à previdência e à assistência social.
(B) A seguridade social compreende um conjunto integrado
de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da
sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
saúde, à previdência e à assistência social.
(C) A seguridade social compreende um conjunto não
integrado de ações dos Poderes Públicos e da
sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
saúde, à previdência e à assistência social.
(D) A seguridade social compreende um conjunto integrado
de ações dos Poderes Públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência, à vida e à assistência social.
(E) A seguridade social compreende um conjunto integrado
de ações de iniciativa dos Poderes Públicos constituídos
e da sociedade, destinado a assegurar os direitos
relativos à saúde e à assistência social.
Questão 22
Sobre o modelo constitucional acerca da seguridade social é
incorreto afirmar que:
(A) a seguridade social compreende um conjunto integrado
de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da
sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
saúde, à previdência e à assistência social.
(B) compete ao Poder Publico, nos termos da lei, organizar
a seguridade social, com base nos seguintes objetivos,
dentre outros: universalidade da cobertura e do
atendimento; uniformidade e equivalência dos
benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
caráter democrático e descentralizado da
administração.
(C) a previdência social será organizada sob a forma de
regime geral, de caráter contributivo e de filiação
obrigatória, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial.
(D) a assistência social será prestada a quem dela
necessitar, independentemente de contribuição à
seguridade social.
(E) as ações e serviços públicos de saúde integram uma
rede centralizada e hierarquizada e constituem um
sistema único
Questão 23
Indique qual das opções está correta com relação aos objetivos
constitucionais da Seguridade Social:
(A) Irredutibilidade do valor dos serviços.
(B) Eqüidade na cobertura.
(C) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços
às populações urbanas e rurais.
(D) Seletividade na prestação dos benefícios e serviços às
populações urbanas e rurais.
(E) Diversidade de atendimento.
Questão 24
Nos termos da organização constitucional da seguridade social
não é correto afirmar:
(A) que a uniformidade e a equivalência dos benefícios e
serviços às populações urbanas e rurais constitui um de
seus objetivos.
(B) que é princípio constitucional da seguridade social o
caráter democrático e descentralizado da
administração, marcado por uma gestão quadripartite,
com participação dos trabalhadores, dos empregadores,
dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
(C) que através do princípio da diversidade da base de
financiamento, a seguridade social será financiada por
toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos
termos da lei, inclusive por meio de recursos oriundos
de contribuições incidentes sobre a receita de concursos
de prognósticos.
(D) que é possível a adoção de alíquotas ou bases de
cálculo diferenciadas para as empresas contribuintes do
sistema da seguridade social, o que não implica em
transgressão ao princípio da eqüidade na forma de
participação no custeio.
(E) que se poderá instituir uma única contribuição social
visando facilitar o financiamento total da saúde,
previdência e assistência social.
Questão 25
A observância do princípio da equidade na forma de participação
no custeio permite que
(A) todas as prestações da assistência social sejam
financiadas pelas contribuições sociais cobradas de
trabalhadores e empregadores.
(B) as empresas possam contribuir conforme o seu porte.
(C) a cada um dos três setores da seguridade social
corresponda plano de custeio específico.
SIMULADO INSS FOCUS CONCURSOS
WWW.FOCUSCONCURSOS.COM.BR
7. (D) ao incremento da arrecadação corresponda,
automaticamente, a redução das contribuições.
(E) a receita de contribuições seja destinada, com
exclusividade, ao financiamento dos benefícios da
previdência social.
Questão 26
Quanto ao financiamento da seguridade social, de acordo com o
estabelecido na CF/88 e na legislação do respectivo custeio,
assinale a opção correta.
(A) A lei não pode instituir outras fontes de custeio além
daquelas previstas na Constituição Federal.
(B) São isentas de contribuição para a seguridade social as
entidades beneficentes de assistência social que
atendam às exigências estabelecidas em lei.
(C) As contribuições sociais criadas só podem ser exigidas
no ano seguinte à publicação da respectiva lei.
(D) Há possibilidade de criar benefício previdenciário sem
prévio custeio.
(E) Mesmo em débito com o sistema da seguridade social,
pode a pessoa jurídica contratar com o poder público.
Questão 27
Segundo a disciplina constitucional, a previdência social será
organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e
de filiação obrigatória e, ainda,
(A) atenderá à cobertura dos eventos de doença, invalidez,
morte, idade avançada, proteção à maternidade,
exclusivamente à gestante empregada e trabalhadora
avulsa.
(B) veda, em qualquer hipótese, a adoção de requisitos e
critérios diferenciados para a concessão de
aposentadoria aos beneficiários do regime geral de
previdência social.
(C) observará critérios que preservem o equilíbrio financeiro
e atuarial.
(D) garante o pagamento de todos os seus benefícios em
valor igual ou maior que um salário mínimo.
(E) obriga à filiação ao regime geral de previdência social
de pessoa participante de regime próprio de
previdência.
Questão 28
A assistência social será devida
(A) a pessoa com deficiência, cuja subsistência não possa
ser provida por si mesma ou pela respectiva família.
(B) ao segurado que se encontra em período de graça no
regime geral de previdência social.
(C) aos dependentes do segurado de baixa renda quando
não tiver sido cumprido o requisito de carência para o
deferimento do auxílio-reclusão.
(D) ao segurado quando deixa de perceber o seguro
desemprego.
(E) ao dependente do segurado da previdência social.
Questão 29
Segundo o desenho constitucional da seguridade social, a
principal característica da assistência social é
(A) seu caráter contributivo.
(B) a sua prestação prioritária por entidades não
governamentais.
(C) o provimento dos mínimos sociais.
(D) o seu caráter complementar, com filiação obrigatória.
(E) a universalidade do atendimento à saúde.
Questão 30
Em relação às contribuições sociais dos segurados do RGPS é
incorreto afirmar:
(A) que os valores do salário-de-contribuição utilizados para
o cálculo da contribuição serão reajustados na mesma
época e com os mesmos índices que os do
reajustamento dos benefícios de prestação continuada
da Previdência Social.
(B) que a alíquota de contribuição dos segurados
contribuinte individual e facultativo será de vinte por
cento sobre o respectivo salário-de-contribuição.
(C) que a contribuição do empregado, inclusive o doméstico
e a do trabalhador avulso é calculada mediante a
aplicação da correspondente alíquota sobre o seu
salário-de-contribuição mensal, de forma cumulativa,
observado o disposto no art. 28, da Lei n. 8.212/1991.
(D) que o segurado especial, além da contribuição
obrigatória referida no artigo 25, da Lei n. 8.212/1991
poderá contribuir, facultativamente, na forma do artigo
21 da referida lei.
(E) que o salário-de-contribuição do contribuinte individual
corresponde à remuneração auferida em uma ou mais
empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta
própria, durante o mês, observado o limite máximo
estabelecido em lei.
Questão 31
Os segurados da Previdência Social contribuem para o
financiamento da Seguridade Social. Sobre as Contribuições
Sociais dos segurados, é correto afirmar:
(A) Os segurados empregados, os domésticos e os
trabalhadores avulsos têm sua contribuição social
calculada mediante a aplicação de determinadas
alíquotas sobre os seus salários-de-contribuição,
conforme o valor por eles declarados.
(B) A contribuição social dos contribuintes individuais e dos
segurados facultativos tem alíquotas progressivas que
variam conforme o valor do salário-de-contribuição.
(C) O segurado especial tem sua contribuição social
calculada mediante a incidência de uma alíquota sobre
o total das remunerações que ele paga a seus
empregados.
(D) Os segurados empregados e trabalhadores avulsos têm
sua contribuição social calculadas mediante a incidência
de determinadas alíquotas que variam conforme o valor
do salário-de-contribuição independente do limite
máximo definido pela lei.
(E) O segurado contribuinte individual que prestar serviço a
uma ou mais empresas, poderá deduzir, da sua
contribuição social mensal, 45% (quarenta e cinco por
cento) da efetiva contribuição social da empresa
recolhida sobre a remuneração que esta lhe tenha pago
ou creditado, limitada a dedução a 9% do respectivo
salário-de-contribuição.
Questão 32
Com fundamento nas normas sobre o financiamento da
seguridade social é correto afirmar:
SIMULADO INSS FOCUS CONCURSOS
WWW.FOCUSCONCURSOS.COM.BR
8. (A) O limite mínimo do salário-de-contribuição do
empregado corresponde ao piso salarial, legal ou
normativo da categoria ou, inexistindo este, ao salário
mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário,
conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo
durante o mês.
(B) No âmbito do custeio da Seguridade Social, compete ao
INSS arrecadar, fiscalizar, lançar e normatizar o
recolhimento de todas as contribuições sociais.
(C) A empresa que toma serviços prestados por
contribuinte individual é responsável pelo desconto de
15% (quinze por cento) dos valores pagos àquele,
devendo recolhê-los juntamente com as contribuições a
seu cargo.
(D) O prazo prescricional, cujo termo inicial é a data da
constituição do crédito previdenciário pelo lançamento,
tem sofrido alterações ao longo do tempo, conforme a
natureza jurídica da contribuição, sendo na atualidade
de dez anos.
(E) O décimo-terceiro salário não integra o salário-de-
contribuição, exceto para o cálculo de benefício, na
forma estabelecida em regulamento
Questão 33
Constituem contribuições sociais, de acordo com a Lei n.
8.212/91, exceto:
(A) As das empresas, incidentes sobre a remuneração paga
ou creditada aos segurados a seu serviço.
(B) As dos empregados domésticos.
(C) As dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-
contribuição.
(D) As das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro.
(E) Quarenta por cento do resultado dos leilões dos bens
apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.
Questão 34
Sobre os segurados da Previdência Social é INCORRETO afirmar:
(A) O exercício de atividade remunerada sujeita o segurado
à filiação obrigatória à Previdência Social.
(B) Os segurados e os dependentes são considerados
beneficiários na Previdência Social.
(C) O empregado, o empregado doméstico, o contribuinte
individual, o trabalhador avulso e o segurado especial
são segurados obrigatórios da Previdência Social.
(D) A diferença básica entre o segurado obrigatório e o
segurado facultativo está no fato de que a filiação do
primeiro decorre da lei, enquanto a do segundo
representa ato volitivo.
(E) O segurado que exercer, concomitantemente, mais de
uma atividade remunerada sujeitas à filiação na
Previdência Social, somente será obrigado a filiar-se em
relação a uma delas.
Questão 35
É segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social
como
(A) empregado, o brasileiro civil que trabalha no exterior
para organismo oficial internacional do qual o Brasil é
membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado,
salvo se coberto por regime próprio de previdência.
(B) empregado, o exercente de mandato eletivo federal,
estadual ou municipal, desde que não vinculado a
regime próprio de previdência social.
(C) segurado especial, o garimpeiro e a pessoa física que
explore atividade agropecuária, diretamente ou por
intermédio de prepostos, com contratação, ainda que
descontínua, de colaboradores.
(D) contribuinte individual, o brasileiro civil que trabalha
para a União, no exterior, em organismos oficiais
brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja
membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado,
salvo se segurado na forma da legislação vigente do
país de domicílio.
(E) empregado, o dirigente sindical, independentemente do
enquadramento no Regime Geral de Previdência Social
que mantinha antes do exercício do mandato eletivo.
Questão 36
São segurados obrigatórios do regime geral de previdência social
na categoria de contribuinte individual, exceto:
(A) o condutor autônomo de veículo rodoviário, assim
considerado aquele que exerce atividade profissional
sem vínculo empregatício, quando proprietário, co-
proprietário ou promitente comprador de um só veículo.
(B) o trabalhador associado a cooperativa que, nessa
qualidade, presta serviços a terceiros.
(C) aquele que presta serviço de natureza não contínua,
por conta própria, a pessoa ou família, no âmbito
residencial desta, sem fins lucrativos.
(D) o empregado de organismo oficial internacional ou
estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando
coberto por regime próprio de previdência social.
(E) aquele que, na condição de pequeno feirante, compra
para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou
assemelhados.
Questão 37
Não é filiado obrigatório ao RGPS, na qualidade de segurado
empregado,
(A) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à
empresa, em caráter não-eventual, com subordinação e
mediante remuneração.
(B) o contratado em caráter permanente em Conselho,
Ordem ou autarquia de fiscalização do exercício de
atividade profissional.
(C) o menor aprendiz, com idade de quatorze a dezoito
anos, sujeito a formação técnica-profissional metódica.
(D) o trabalhador temporário contratado por empresa de
trabalho temporário para atender à necessidade
transitória de substituição de seu pessoal regular e
permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.
(E) o carregador de bagagem em porto, que presta serviços
sem subordinação nem horário fixo, mas sob
remuneração, a diversos tomadores, com a
intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou
OGMO.
Questão 38
Podem contribuir facultativamente para o regime geral de
previdência social
(A) a dona-de-casa, o estudante a partir dos dezesseis anos
de idade e o servidor público sem regime próprio.
SIMULADO INSS FOCUS CONCURSOS
WWW.FOCUSCONCURSOS.COM.BR
9. (B) a dona-de-casa, o estudante a partir dos dezesseis anos
de idade e o presidiário que não exerce atividade
remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de
previdência social.
(C) o trabalhador eventual, o estudante a partir dos
dezesseis anos de idade e a diarista.
(D) a dona-de-casa, o advogado profissional liberal e o
brasileiro contratado no Brasil para trabalhar em filial de
empresa brasileira no exterior.
(E) o segurado especial, o estagiário regular, maior de
dezesseis anos e o árbitro e seus auxiliares que atuam
em conformidade com a Lei n. 9.615, de 24 de março
de 1998.
Questão 39
Considere as assertivas a seguir sobre os dependentes do
segurado habilitado perante a Previdência Social assinalando a
correta:
(A) As classes de dependentes são as seguintes: 1 - o
cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não
emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte
e um) anos ou inválido; 2 - os ascendentes em
qualquer grau; 3 - o irmão não emancipado, de
qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou
inválido; 4 - o colateral até o segundo grau.
(B) A existência de dependentes de uma das classes citadas
na afirmativa anterior não exclui do direito às
prestações os das classes seguintes.
(C) A dependência econômica de quaisquer dependentes,
requer sempre comprovação.
(D) Companheiro ou companheira, na forma da legislação
previdenciária, é a pessoa que, sem ser casada,
mantém união estável com o segurado ou com a
segurada, de acordo com o § 3º do artigo 226 da
Constituição Federal.
(E) O enteado e o menor tutelado não podem ser
equiparados ao filho para efeito de dependência
perante a Previdência Social.
Questão 40
No Regime Geral da Previdência Social é incorreto afirmar que,
nas situações abaixo elencadas, mantém a qualidade de
segurado, independentemente de contribuições:
(A) Até 6 (seis) meses após o livramento, o segurado retido
ou recluso.
(B) Até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições,
o segurado que deixar de exercer atividade remunerada
abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso
ou licenciado sem remuneração.
(C) Até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o
segurado acometido de doença de segregação
compulsória.
(D) Até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado
incorporado às Forças Armadas para prestar serviço
militar.
(E) Sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício.
Questão 41
O período de carência é o número mínimo de contribuições
mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao
benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos
meses de suas competências. No entanto, independe de carência
a concessão dos benefícios da previdência social:
(A) auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-doença e
auxílio-maternidade.
(B) pensão por morte, auxílio-acidente, auxílio-doença e
aposentadoria por idade.
(C) pensão por morte, auxílio-maternidade, auxílio doença
e auxílio-acidente.
(D) auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez, auxílio-
maternidade e aposentadoria por tempo de
contribuição.
(E) pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e
auxílio-acidente.
Questão 42
É falso afirmar que, quanto ao segurado e ao dependente, o
Regime Geral da Previdência Social compreende as seguintes
prestações, exceto:
(A) a pensão por morte.
(B) o auxílio-doença.
(C) o salário-família.
(D) a reabilitação profissional.
(E) o salário-maternidade.
Questão 43
Em relação à forma de cálculo dos benefícios concedidos pelo
Regime Geral da Previdência Social,
(A) o salário de benefício do auxílio doença consiste na
média aritmética simples dos salários de contribuição
devidamente atualizados desde julho de 1994 e não
pode exceder a remuneração do trabalhador,
considerada em seu valor mensal, ou seu último salário-
de-contribuição no caso de remuneração variável para
aqueles que se encontravam filiados ao RGPS
anteriormente à edição da Lei no 9.876/99.
(B) a renda mensal da aposentadoria por tempo de serviço
devida à mulher, corresponde a 70% (setenta por
cento) do salário de benefício, acrescidos de 1% (um
por cento) para cada grupo de contribuições mensais
até o máximo de 100%, ao atingir 30 anos de serviço.
(C) o salário de benefício da aposentadoria por tempo de
contribuição e da aposentadoria por idade consiste na
média aritmética simples dos maiores salários de
contribuição devidamente atualizados, correspondentes
a 80% (oitenta por cento) de todo o período
contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.
(D) a renda mensal do salário maternidade devido à
segurada especial corresponde a 100% (cem por cento)
da média dos doze últimos salários de contribuição
devidamente atualizados.
(E) a renda mensal da aposentadoria por idade do homem
corresponde à 70% (setenta por cento) do salário de
benefício, acrescidos de 6% (seis por cento) deste, para
cada novo ano completo de atividade até o máximo de
100% (cem por cento) do salário de benefício.
Questão 44
Em relação aos benefícios previdenciários e segurados do Regime
Geral da Previdência Social, é correto afirmar que
(A) o segurado, caso trabalhe tanto para o regime próprio
quanto para o regime geral, será segurado obrigatório
SIMULADO INSS FOCUS CONCURSOS
WWW.FOCUSCONCURSOS.COM.BR
10. do primeiro regime ao qual se filiou e facultativo, em
relação ao segundo.
(B) o auxílio-acidente tem caráter remuneratório, devendo
ter, para sua concessão, seqüela que implique redução
na capacidade de trabalho do segurado.
(C) a aposentada que permanecer ou retornar à atividade
terá direito a receber salário-maternidade quando
preenchidos os requisitos legais.
(D) os servidores públicos ocupantes unicamente de cargo
em comissão não integram o elenco dos segurados
obrigatórios do regime geral de previdência social.
(E) o segurado aposentado que voltar a trabalhar não
voltará a contribuir, visto já ser aposentado pelo regime
geral de Previdência Social.
Questão 45
Quanto aos benefícios da Lei 8.213/91 é correto afirmar:
(A) O concedido como indenização ao segurado quando,
após a consolidação das lesões decorrentes de acidente
de qualquer natureza, resultarem seqüelas que
impliquem redução da capacidade para o trabalho que
habitualmente exercia é o auxílio-doença.
(B) O devido, uma vez cumprida a carência devida nessa
Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, ao
segurado que tiver trabalhado sujeito a condições
especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade
física ou mental, durante quinze, vinte ou vinte e cinco
anos, conforme dispuser a lei e a aposentadoria por
tempo de contribuição.
(C) O devido ao segurado que, havendo cumprido, quando
for o caso, o período de carência exigido nessa Lei de
Planos e Benefícios da Previdência Social, ficar
incapacitado para o seu trabalho ou para a sua
atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos
é o auxílio-doença.
(D) O devido diante da morte, real ou presumida, do
segurado é o auxílio-funeral.
(E) O devido ao segurado de baixa renda, empregado ou
trabalhador avulso, que possua dependentes de
qualquer condição com até 21 (vinte e um anos) de
idade ou inválidos de qualquer idade é o salário-família.
Questão 46
Em relação à proteção previdenciária contra acidente do trabalho
é correto afirmar que
(A) a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de
trabalho é calculada a partir de base de cálculo e
alíquota maiores do que as utilizadas para a apuração
do valor de uma aposentadoria por invalidez comum.
(B) o auxílio-acidente, que é concedido ao trabalhador que
apresenta redução definitiva de sua capacidade para o
trabalho, é prestação que decorre de acidente do
trabalho, excluídos acidentes de outra natureza.
(C) também são considerados acidentes do trabalho, ainda
que ocorridos no período de refeição ou descanso, fatos
acontecidos dentro do local e horário do trabalho e
classificáveis como caso fortuito ou de força maior.
(D) é considerada agravação ou complicação de acidente do
trabalho a lesão que, decorrente de acidente de outra
origem, se associe ou se superponha às consequências
do anterior.
(E) para efeitos previdenciários, são elementos necessários
e suficientes para a caracterização de um acidente do
trabalho a existência de lesão e o nexo entre esta e o
exercício de trabalho na condição de empregado,
empregado doméstico ou trabalhador avulso.
Questão 47
Em relação às prestações por acidente do trabalho, é correto
afirmar:
(A) Para fins previdenciários, para que seja caracterizado o
acidente do trabalho é necessário e suficiente que o
trabalhador sofra uma lesão decorrente do exercício do
trabalho a serviço do empregador.
(B) São prestações previdenciárias devidas em razão de
acidente do trabalho o auxílio-doença, a aposentadoria
por invalidez, o auxílio-acidente, a pensão por morte e a
aposentadoria especial decorrente de condições
especiais de trabalho.
(C) No caso de acidente do trabalho de que resulte lesão
corporal ou morte, a empresa deve comunicar ao INSS,
através da emissão de CAT (Comunicação de Acidente
do Trabalho) no primeiro dia útil seguinte, sob pena de
multa.
(D) As doenças ocupacionais (doença do trabalho e doença
profissional) são aquelas contidas em rol taxativo
previsto na legislação previdenciária e que se
equiparam a acidente, por expressa disposição legal.
(E) O acidente ocorrido no percurso da casa para o
trabalho e vice-versa, mesmo fora do local e do horário
do trabalho, é considerado como acidente do trabalho,
por expressa disposição legal.
Questão 48
Nos termos do plano de benefícios não é correto afirmar.
(A) Não tendo o segurado direito adquirido, é vedado o
recebimento conjunto do seguro-desemprego e auxílio-
acidente.
(B) São princípios que regem a Previdência Social, dentre
outros, a universalidade de participação nos planos
previdenciários e a seletividade e distributividade na
prestação dos benefícios.
(C) Independem de carência, dentre outras, as seguintes
prestações: pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-
família e auxílio-acidente.
(D) Mantém a qualidade de segurado, independentemente
de contribuições, sem limite de prazo, quem está em
gozo de benefício.
(E) Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social
(CNPS) estabelecer diretrizes gerais e apreciar as
decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social e à
Assistência Social.
Questão 49
Assinale a alternativa incorreta a respeito dos benefícios
previdenciários.
(A) Atendidos os demais requisitos legais, se o pai e a mãe
forem segurados empregados ou trabalhadores avulsos,
cada qual terá direito ao salário-família.
(B) A lei considera acidente do trabalho também as
doenças profissionais, que são as causadas por agentes
físicos, químicos ou biológicos inerentes a certas
funções ou atividades e a doença do trabalho, que é a
adquirida ou desencadeada em função de condições
SIMULADO INSS FOCUS CONCURSOS
WWW.FOCUSCONCURSOS.COM.BR
11. especiais em que o trabalho é realizado e com ele se
relaciona diretamente.
(C) O aposentado por invalidez que retornar
voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria
automaticamente cancelada, a partir da data do
retorno.
(D) a aposentadoria por idade pode ser requerida pela
empresa, desde que o segurado empregado tenha
cumprido o período de carência e completado os 65
(sessenta e cinco) anos de idade, se do sexo masculino,
ou 60 (sessenta anos) anos, se do sexo feminino, sendo
compulsória, caso em que será garantida ao empregado
a indenização prevista na legislação trabalhista,
considerada como data da rescisão do contrato de
trabalho a imediatamente anterior à do início da
aposentadoria.
(E) Nos termos da legislação vigente, cabe à empresa
pagar o salário-maternidade devido à respectiva
empregada gestante, efetivando-se a compensação
quando do recolhimento das contribuições incidentes
sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos
ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe
preste serviço.
Questão 50
Quanto aos benefícios previdenciários, é correto afirmar:
(A) Atendidos os demais requisitos legais, o benefício de
auxílio-reclusão é devido ao segurado nos casos de
prisão cautelar ou quando o encarceramento decorre de
sentença condenatória transitada em julgado.
(B) A aposentadoria por idade compulsória poderá ser
requerida pela própria empresa e pelo empregador
domestico em favor dos empregados que lhes prestam
serviço.
(C) O salário-família é pago diretamente pelo INSS tanto
nas hipóteses do segurado empregado e do trabalhador
avulso, quanto na do segurado aposentado com direito
ao benefício.
(D) O salário-maternidade é devido à segurada empregada,
à trabalhadora avulsa e à empregada doméstica,
durante 28 dias antes do parto e 120 dias depois do
parto, observadas as situações e condições previstas na
legislação, no que concerne a proteção à maternidade.
(E) A viúva pode pedir pensão por morte do marido
falecido, concorrendo em igualdade de condições com
os demais dependentes de primeira classe, desde que
comprove dependência econômica.
Questão 51
O segurado em gozo de auxílio-doença, que não consiga
recuperação para a atividade que exercia habitualmente
(A) perderá o gozo do auxílio-doença.
(B) deverá continuar em gozo do auxílio-doença até que
recupere sua capacidade para exercer a atividade que
exercia habitualmente.
(C) perderá o gozo do auxílio-doença e deverá submeter-se
a processo de reabilitação profissional que lhe garanta
exercer outra atividade.
(D) deverá continuar em gozo do auxílio-doença e
submeter-se a processo de reabilitação profissional que
lhe garanta exercer outra atividade.
(E) deverá continuar em gozo do auxílio-doença, optando,
por sua vontade, a submeter-se a processo de
reabilitação profissional.
Questão 52
Considerando o aspecto temporal do benefício auxílio doença,
analise a proposição correta.
(A) Para o segurado empregado, o benefício é devido a
contar do décimo sexto dia do afastamento da
atividade.
(B) Para os demais segurados, exceto os empregados, o
benefício é devido a contar do décimo quinto dia da
data de início da incapacidade.
(C) Para todos os segurados, o benefício é devido a contar
da data do requerimento, quando este for efetivado
após o décimo sexto dia do afastamento da atividade.
(D) Para o segurado empregado o benefício é devido a
contar da data do afastamento da atividade.
(E) Para todos os segurados, o benefício é devido a contar
da data do requerimento, quando este for efetivado
após o afastamento da atividade.
Questão 53
O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que
necessitar de assistência permanente de outra pessoa será
acrescido de
(A) 25%.
(B) 30%.
(C) 20%.
(D) 18%.
(E) 15%.
Questão 54
O segurado pode receber a aposentadoria por invalidez e
continuar trabalhando?
(A) Sim. A concessão de aposentadoria por invalidez não
depende do afastamento do segurado de suas
atividades laborais.
(B) Sim. Porém, será descontada da aposentadoria por
invalidez o valor que o segurado receber a título de
remuneração em sua atividade.
(C) Não. A concessão de aposentadoria por invalidez está
condicionada ao afastamento do segurado de todas as
atividades laborais.
(D) Não. Porém, o segurado poderá acumular a
aposentadoria por invalidez com outra aposentadoria.
(E) Sim. A concessão da aposentadoria por invalidez pode,
inclusive, ser cumulada com outra aposentadoria.
Questão 55
Considere as assertivas a seguir sobre o salário-família e assinale
a correta:
(A) O benefício é devido de forma mensal apenas ao
segurado empregado que possua filho de até 14
(quatorze) anos de idade ou inválido de qualquer idade.
(B) O aposentado por invalidez, por idade, por tempo de
contribuição e especial desde que com (sessenta e
cinco) anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou
60 (sessenta) anos ou mais, se do feminino, tem direito
ao benefício.
SIMULADO INSS FOCUS CONCURSOS
WWW.FOCUSCONCURSOS.COM.BR
12. (C) O salário-família devido ao trabalhador avulso não
poderá ser recebido pelo sindicato da classe respectivo,
mesmo se incumbindo de elaborar as folhas
correspondentes e de distribuí-lo.
(D) Quando o pagamento do segurado empregado não for
mensal, o salário-família será pago juntamente com o
último pagamento relativo ao mês.
(E) A empresa conservará durante 15 (quinze) anos os
comprovantes dos pagamentos e as cópias das
certidões correspondentes, para exame pela fiscalização
da Previdência Social.
Questão 56
A pensão por morte, segundo a legislação que disciplina o
Regime Geral de Previdência Social, será paga
(A) ao conjunto de dependentes, admitida a concorrência
da companheira com a esposa separada de fato com
direito a alimentos e, com os filhos de até 21 anos ou
inválidos.
(B) ao conjunto de dependentes, admitida a concorrência
da esposa com os pais do segurado falecido, que deste
dependiam economicamente anteriormente à data do
óbito.
(C) aos filhos menores de 21 anos ou inválidos e ao menor
sob tutela do ex-segurado, independentemente de
comprovação da dependência econômica.
(D) aos filhos de até 24 anos, se universitários ou inválidos
e à esposa separada de fato, com direito a alimentos.
(E) ao companheiro, ainda que homossexual admitida a
concorrência com os pais do falecido segurado.
Questão 57
Constitui hipótese de acumulação indevida de benefícios:
(A) auxílio-doença e auxílio-acidente.
(B) aposentadoria e salário-maternidade.
(C) pensão por morte de filho e pensão por morte de
cônjuge.
(D) auxílio-reclusão e pensão por morte.
(E) salário-maternidade e auxílio-doença.
Questão 58
O segurado que sofre acidente de trabalho tem garantida a
manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a
cessação do auxílio-doença acidentário, pelo prazo mínimo de
(A) 6 meses, independentemente do recebimento de
auxílio-acidente.
(B) 12 meses, independentemente do recebimento de
auxílio-acidente.
(C) 9 meses, dependente do recebimento de auxílio-
acidente.
(D) 18 meses, independentemente do recebimento de
auxílio-acidente.
(E) 12 meses, dependente do recebimento de auxílio-
acidente.
Questão 59
Das alternativas abaixo, NÃO é considerada como tempo de
contribuição para fins previdenciários:
(A) O período de contribuição efetuada por segurado depois
de ter deixado de exercer atividade remunerada que o
enquadrava como segurado obrigatório da Previdência
Social.
(B) O tempo já considerado para concessão de qualquer
aposentadoria prevista na lei ou por outro regime de
previdência social.
(C) O tempo de serviço público prestado à administração
federal direta e autarquias federais, bem como às
estaduais, do Distrito Federal e municipais, quando
aplicada a legislação que autorizou a contagem
recíproca de tempo de contribuição.
(D) O tempo de serviço público federal, estadual, do Distrito
Federal ou municipal, inclusive o prestado a autarquia
ou a sociedade de economia mista ou fundação
instituída pelo Poder Público, regularmente certificado
na forma da lei.
(E) O período de licença remunerada, desde que tenha
havido desconto de contribuições.
Questão 60
Em relação à Justificação Administrativa é INCORRETO afirmar:
(A) O processamento da justificação administrativa
independe de requerimento do interessado, sendo
determinado ex oficio pela autoridade administrativa
quando demonstrada que a prova que se pretende
produzir estiver baseada em início de prova material.
(B) O fato que depender da comprovação por registro
público de casamento, de idade ou de óbito, ou de
qualquer ato jurídico para o qual a lei prescreva forma
especial impede a justificação administrativa.
(C) A prova exclusivamente testemunhal produzida pela
justificação administrativa, mesmo quando não baseada
em início de prova material, será admitida para fins
previdenciários em casos de motivo de força maior ou
caso fortuito notórios.
(D) A justificação administrativa constitui recurso utilizado
para suprir a falta ou a insuficiência de documentos
quando estes forem exigidos como meio de provas para
fins previdenciários.
(E) O processamento de justificação administrativa
somente será admitido se ficar evidenciada a
impossibilidade de outro meio capaz de configurar a
verdade do fato alegado.
SIMULADO INSS FOCUS CONCURSOS
WWW.FOCUSCONCURSOS.COM.BR