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CRONOGRAMA DO PLANO                                         Plano de Trabalho                                             ...
5. EDUCAÇÃO BÁSICA5.1. EDUCAÇÃO INFANTIL5.2. ENSINO FUNDAMENTAL5.3. ENSINO MÉDIO             15
5.1. EDUCAÇÃO INFANTIL                                COMPROMISSO             Garantir-se como um espaço educativo no cont...
Educação Infantil, ainda vista por muitos numa dimensão assistencialista,reducionista, ou como preparação para a escola.  ...
de 4 e 5 anos e, até o final da década alcançar a meta de 40% das crianças de0 a 3 anos e 60%, das de 4 a 5 anos.         ...
Educação Infantil com base nos princípios do cuidar e educar no prazo de doisanos.               Quanto à aquisição da val...
CRONOGRAMA       OBJETIVOS/ METAS               COMPROMISSO                                                             DE...
AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPALPARA AMPLIAÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL:    1. Construção de 02 Centros I...
5.2. ENSINO FUNDAMENTAL                                   Compromisso             Assegurar um Ensino Fundamental de quali...
Número de alunos matriculados no Ensino Fundamental em idade própria:                            Atendimento em % :Rede mu...
n) Falta de integração entre escola e conselhos de apoio à criança e         adolescente;         o) Não há um acompanhame...
Durante a vigência do Plano Municipal de Educação de Goiana, oensino fundamental deverá ser socializado a toda esfera a qu...
e na especificidade do tempo da infância, do qual também fazem parte ascrianças de sete e oito anos.              Outro po...
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CÓDIGO 213     AÇÃO: ASSEGURAR O ACESSO À FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA EM      LEI A TODOS OS PROFESSORES QUE ATUAM NOS ANOS/ ...
CÓDIGO 223     AÇÃO: FORMULAR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS VOLTADAS PARA A      FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESORES QUE ATUAM N...
CÓDIGO 241     AÇÃO: DESENVOLVER PLANO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE      PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA VISANDO AO CUMPRIMEN...
o SUB AÇÃO 2: Divulgar a comunidade escolar a existência do tempo de    apoio aos alunos com dificuldades de aprendizagem ...
o SUB AÇÃO 2: Elaborar um plano plurianual de adequação e/ ou construção    de bibliotecas escolares adotando os padrões m...
o SUB AÇÃO 3: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas    escolas indígenas e do campo;   INÍCIO DA AÇÃO:...
o SUB AÇÃO 1: Adequar às instalações gerais para o ensino nas escolas da    rede, conforme plano elaborado;   INÍCIO DA A...
o SUB AÇÃO 2: Elaborar um plano plurianual de adequação de cozinhas e    refeitórios das escolas e para aquisição de mobil...
CÓDIGO 421     AÇÃO: IMPLANTAR POLÍTICA DE INSERÇÃO DAS ESCOLAS NA REDE      MUNDIAL DE COMPUTADORES;  o SUB AÇÃO 1: Elab...
o SUB AÇÃO 2: Elaborar um plano de aquisição de materiais didático    diversos (mapas, jogos, dicionários, brinquedos) par...
5.3. ENSINO MÉDIO                               Compromisso              Proporcionar condições para que os alunos do ensi...
implementar uma política de reordenamento da Rede Pública Estadual visandoatender à demanda crescente por esse nível de en...
entre as demandas do trabalho e as de vida pessoal, cultural e social. É essemovimento que dá sentido à articulação propos...
Destacamos também a criação de programas de formação inicial econtinuada voltada para professores, gestores, pessoal técni...
CRONOGRAMA        OBJETIVOS/ METAS                COMPROMISSO                                                             ...
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 INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 02/2009.   FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 04/2009.  o SUB AÇÃO 3: Identificar as necessidades de recursos...
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  1. 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SECED CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (2008-2018) ESCOLA CIDADÃ
  2. 2. PREFEITO DO MUNICÍPIO Henrique Fenelon de Barros Filho VICE-PREFEITA Valdete Maria da Cruz SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO Rose Mary Sotero ViégasPRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Manuel Messias de Souza ASSESSORA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO Edilene Maria Gomes da Silva Hélia Tavares de Avezedo Solange Leitão ASSESSORA ESPECIAL Solange Guimarães Valadares de Sousa DIRETORA DE ENSINO Maria da Conceição de Souza Barbalho DIRETORA ADMINISTRATIVA Janete da Cruz Gonçalves 2
  3. 3. PODER LEGISLATIVO Antonio Nelson Miranda Barros de Carvalho Ana Cristina de Melo Freire Gouveia SilveiraClóvis Neves Baptista (Presidente da Câmara) Carlos Alberto dos Santos Viégas Júnior José Mário Gomes Marinho José Carlos Correa da Silva Josemar Leite de Brito Nilson Sande Newton Fernando Nery dos Santos Salmo Valentim da Silva PODER JUDICIÁRIO JUIZ DE DIREITO Dr. Carlos Gean Alves dos Santos Dra. Aline Cardoso dos Santos Dra. Marisa Silva S Borges MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR Dr. Sebastião Ramalho de Alencar Dra. Ana Maria Guerra Pereira 3
  4. 4. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ana Cristina de Melo Freire Gouveia Beatriz Martins de Souza Carlos Luiz da Silva Bonfim Clodoaldo da Silva Lima Edilene Maria Gomes da Silva Gilson da Silva Pereira Hélia Tavares de Azevedo José Elias MonçãoMaria da Conceição Barbosa Aranha das Silva Maria da Natividade Freitas Silva Maria do Carmo da Nóbrega Germano Manuel Messias Silva de Souza Sérgio Antônio Soares Severino Isidoro Fernandes Guedes Solange Leitão ASSESSORES PEDAGÓGICOS Eliane Romão de Araújo Jaqueline Maria Romão de Araújo Brito Joseane Oliveira dos Santos José Antonio da Silva José Vieira da Silva Josivelma dos Santos Pessoa Jumário Rodrigues Bernardo Laudicéia Pereira O. de Barros Ledilza Comes Ferrer Leal Leilza Gomes Ferrer Leal Lindomar Gonzaga de Azevedo Maria da Natividade Freitas Silva Maria das Graças de Azevedo Bernardo Maria do Carmo Emiliano de Sá Maria Gorete de Oliveira Rosangela Clementino da Costa Rosicler Urbano Pessoa Sergio Antonio Soares Severino Gonçalves de Lima Zenaide Araújo da Silva 4
  5. 5. DIGITADORES Anderson Ramos da Silva Érika Martiniano de Oliveira Marcos Antonio Andrade Silva Sivonaldo Lúcio Ferreira de Lima SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Ana Paula Magno de Azevedo Anderson Aires Mendes Barbosa Anderson Simplício Pessoa Anselma Tenório Gomes Auceni Maria Rodrigues Gomes Aurivânia Ribeiro Cavalcanti Lima Claudete Lima Soares BarbosaDavi Emanuel de Lima Pacheco Braga da Costa Denise Ribeiro Lopes da Silva Elbert Régis da Silva Emanuelle Farias Albuquerque de Andrade Fabiana Batista da Silva Fátima de Lourdes Veloso Gomes de Lima Gláucia Bezerra da Silva Haroldo Lopes da Silva Júnior Helena Ferreira Azevedo Henriqueta Ferreira Cartaxo Nogueira Ingrinalda Brandão G. Souza Iraci Ferreira Mendes Janaina Basílio da S. Freitas João Paulo Santana Ferreira dos Santos Jorge Ricardo de Oliveira Cavalcanti José Alves da Silva Júnior José Laurindo Vicente Filho 5
  6. 6. Josilene Pessoa Costa Kátia Maria Monteiro Veloso Lêda Bianor Ferreira Leila Silva de Oliveira Lidiane Ferreira Santos Marcos Paulo Aurélio dos Santos Maira da Conceição Têtê de Araújo Barbosa Maria de Fátima Gonçalves de Albuquerque Maria Isabel Silva Pereira Maria José dos Santos Maria Zulmira V. Albuquerque Mirella Régis da CunhaNayally Mikelly Gonçalves Barbosa dos Santos Nilda Elisa Gadelha Albuquerque Priscila Pessoa de Oliveira Raquel Magno de Azevedo Regina Coeli Pereira de Melo Rodrigues Rejane Gonçalves Silva Ryta de Kassya Gomes Gondim Sandra Ferreira da Cruz Martins da Silva Sandra Linhares de Sá e Melo Sérgio Ricardo Clementino da Costa Valma Maria de Menezes Veloso Valquíria Valença de Carvalho Silva Wédson Delmiro Bezerra 6
  7. 7. SUMÁRIOAPRESENTAÇÃO .............................................................................................. 8INTRODUÇÃO ................................................................................................... 9O MAPA E HINO DE GOIANA ......................................................................... 11ASPECTOS GERAIS DO MUNICÍPIO DE GOIANA ........................................ 12CRONOGRAMA DO PLANO ........................................................................... 145. EDUCAÇÃO BÁSICA ................................................................................... 15 5.1. EDUCAÇÃO INFANTIL.......................................................................... 16 5.2. ENSINO FUNDAMENTAL ..................................................................... 22 5.3. ENSINO MÉDIO .................................................................................... 396. MODALIDADE DE ENSINO ......................................................................... 51 6.1. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ................................................ 52 6.2. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ............................................................... 62 6.3. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS ......... 71 6.4. EDUCAÇÃO ESPECIAL ........................................................................ 80 6.5. EDUCAÇÃO DO CAMPO ...................................................................... 947. FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ....................................................................................................................... 1058. GESTÃO DEMOCRÁTICA ......................................................................... 1169. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO .......................................................... 13110. ANEXOS .................................................................................................. 140 ANEXO I RELAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAL DE GOIANA-PE ........ 141 ANEXO II RELAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAL DE GOIANA-PE ....... 142 ANEXO III MATRIZ CURRICULAR DA REDE MUL. DE GOIANA EDUCAÇÃO INFANTIL............................................................................... 143 ANEXO IV MATRIZ CURRICULAR DA REDE MUL. DE GOIANA ENSINO FUNDAMENTAL – 1ª A 8ª SÉRIE .............................................................. 144 ANEXO V MATRIZ CURRICULAR DA REDE MUL. DE GOIANA ENSINO FUNDAMENTAL – 1ª A 4ª SÉRIES ............................................................ 145 ANEXO VI MATRIZ CURRICULAR DA REDE MUL. DE GOIANA ENSINO FUNDAMENTAL – 5ª A 8ª SÉRIE .............................................................. 146 ANEXO VII MATRIZ CURRICULAR DA REDE MUL. DE GOIANA ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – I E II FASES . 147 ANEXO VIII MATRIZ CURRICULAR DA REDE MUL. DE GOIANA ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – III E IV FASES .................................................................................................................... 148 ANEXO IX MATRIZ CURRICULAR DA REDE MUL. DE GOIANA ENSINO MÉDIO ........................................................................................................ 149 7
  8. 8. ANEXO-I APRESENTAÇÃO O presente documento que ora apresentamos, foi coordenado,elaborado e construído pela Equipe Técnica da Secretaria de Educação,Educadores, Comunidade Escolar e pelos diversos segmentos que compõem asociedade de Goiana, durante a realização dos FÓRUNS MUNICIPAIS DEEDUCAÇÃO. O Plano Municipal de Educação, previsto na Lei Federal nº.10.172/2001, no seu artigo 2º. que disciplina o PNE – Plano Nacional deEducação, no art. 9º. da Lei nº. 9.394/96 da LDB e no Decreto nº. 6.094/2007,inciso XXIII, do Plano de Metas Compromisso “Todos pela Educação”,representa bem mais que uma política educacional. É um conjunto deestratégias estabelecidas pela Secretaria de Educação, à vista de umdiagnóstico das necessidades educacionais, para superar problemas e atingirobjetivos, por meios de metas e recursos cientificamente definidos. Asintenções e ações se entrelaçam em um programa com previsãodetalhadamente quantificada e qualificada no espaço e no tempo, comavaliação e reprogramação periódicas. O Plano Municipal de Educação tem como objetivos:  elevação global do nível de escolaridade da população municipal;  melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis;  redução das desigualdades sociais e de aprendizagem no acesso e no sucesso escolar;  democratização da gestão de ensino público, pela participação dos profissionais da educação, na elaboração da proposta pedagógica e pela participação da Comunidade Escolar nos Conselhos Escolares. A Secretaria de Educação ao assumir a responsabilidade deelaborar o primeiro Plano Municipal de Educação da cidade de Goiana, para opróximo decênio 2009 – 2018, convocaram e lideraram a população e oseducadores num processo pedagógico de aprendizagem e de decisõespolíticas, transformando o território municipal numa imensa sala de aula decidadania, pautada pelas marcas e pelas exigências do projeto dedesenvolvimento do Governo Municipal e de todos os Cidadãos de Goiana. Rose Mary Sotero Viégas Secretária de Educação 8
  9. 9. INTRODUÇÃO O Processo de construção e desenvolvimento de qualquersociedade, a formação da identidade cultural de um povo, a consciência socialdos indivíduos, o exercício político da cidadania, intrinsecamente estãorelacionados com um aspecto fundamental de nossa vida social; a educação. Não entendemos sociedade/democracia/educação dissociadas.Elas se entrelaçam e se completam, agem em consonância com asnecessidades do mundo atual, preparando seus componentes e dotando-osdos qualitativos essenciais à continuação da humanidade. Partindo de uma política nacional de educação como prevê a Lei10.172, de 09/01/2001 que disciplina o Plano Nacional de Educação no seu art.2º. “A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípiosdeverão, com base no Plano Nacional de Educação elaborar planos decenaiscorrespondentes” e art. 9º de Lei nº. 9.394/96 da LDB e do Decreto nº.6.094/2007, inciso XXIII, do Plano de Metas Compromisso “Todos PelaEducação”, que se referem ao Plano Municipal de Educação, esta Secretaria deEducação, em parceria com o Conselho Municipal de Educação Goiana,Escolas Estadual e Particular e os demais segmentos da sociedade civil,elaboraram o Plano Municipal de Educação, abrangendo como princípio, oconjunto das ações educativas que se desenvolvem neste Município e queserão implementadas mediante políticas públicas. O Plano Municipal de Educação de Goiana ganhou forma elegitimidade pública com a realização do I e do II Fórum Municipal de Educaçãocontando com a participação dos professores, equipe técnica e comunidadeescolar em educação, objetivando articular diferentes idéias nos diversossegmentos organizados, com a participação coletiva de nossa cidade; construire consolidar um projeto moderno e próprio, comprometido com a transformaçãosocial e educacional do nosso Município. Buscamos, com a elaboração do Plano Municipal de Educação,mobilizar a Rede Municipal, Rede Estadual e demais Instituições de Ensino eAssociações, propiciando desencadeamento de uma significativa série dedebates sobre seus mais importantes problemas educacionais, bem como asalternativas e estratégias para enfrentá-los. Este debate instalado no I e IIFórum Municipal indicou que eram muitos os obstáculos e desafios a seremenfrentados na Educação do Município de Goiana. Com uma investigação reflexiva e crítica a construção destetrabalho foi significativo, assegurando oportunidades de experiências deaprendizagens que desafiem o potencial criativo, incorporem avançoscientíficos e tecnológicos e desencadeiem a paixão pela descoberta,estabelecendo a mediação necessária, com o mundo cultural daqueles queprocuram a escola pública de qualidade. 9
  10. 10. Para favorecer essa construção coletiva foram organizados grupostemáticos coordenados por conselheiros do Conselho Municipal de Educaçãode Goiana, membros de diferentes segmentos da sociedade e Assessores daSecretaria de Educação representando níveis e modalidades de ensino:Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens eAdultos, Educação Profissional, Educação Superior, Educação Especial,Educação à Distância e Tecnologia Educacional, Educação Ambiental,Educação do Campo, Formação e Valorização dos Profissionais de Educação eGestão Democrática. A participação da sociedade na apresentação das propostas, naexpressão dos desejos, no debate e na aprovação das proposições foi defundamental importância na elaboração e na construção deste Plano Municipalde Educação. As idéias formuladas retratam, de forma atualizada, leve, criativa,provocativa, corajosa e esperançosa, questões que no dia a dia, na sala deaula e na escola, continuam a instigar o conflito e o debate entre os educadorese a sociedade organizada. Com a conclusão deste trabalho podemos relacionar os desafiosda rede de ensino, na expectativa e no desejo de uma nova escola queassegure a inclusão social, a permanência do educando, oferecendo um ensinode qualidade, na vivência plena de uma gestão democrática e na valorização doeducador. Sabemos que o Plano Decenal de Educação do Município deGoiana expressa os compromissos que os educadores e o governo municipaldevem promover e garantir no Município de Goiana/PE, pois representa apreocupação e a necessidade de se fazer projetos modernos edesenvolvimento auto-sustentável, comprometido com a transformação social,além de assegurar a cidadania para todos e progresso para o Município, comotambém de atingir os objetivos e metas previstas no Compromisso Todospela Educação, constituindo-se como uma das prioridades do GovernoMunicipal. O presente documento, assim idealizado e executado pelamunicipalidade goianense, encaminhará as políticas públicas educacionaisatravés da Secretaria de Educação para o próximo decênio 2009 a 2018. O Município, com mais esta iniciativa, vislumbra em tempo deprogresso e cidadania na Educação. 10
  11. 11. O MAPA E HINO DE GOIANA O hino de Goiana foi criado pela Lei Municipal n° 959, de 02 desetembro de 1966, na administração do prefeito Lourenço de AlbuquerqueGadelha. Têm letra e música de Álvaro Alvim da Anunciação Guerra eorquestração do maestro Guedes Peixoto. Hino do Município de Goiana Letra por Álvaro Alvim da Anunciação Guerra Melodia por Álvaro Alvim da Anunciação Guerra I IISalve, Salve! Terra querida; Se grandeza tens no passado;guarnecida de lindos florões Laureado é teu nome atual!Berço augusto de heróis - pelo grande valor dos teus filhos;sublimados; Pelo brilho do teu ideal!denodados, ilustres varões! Eia! Pois, com afã laboremos;Salve! A mais gloriosa trincheira Unidos marchemos – olhar no porvir!Da fé brasileira no ardor varonil Pois, somente ao calor das efusões- onde nossa vovó com o filho Tão lindos florões hão de sempreguapo, luzir!Em Tejucupapo salvou o Brasil! EstribilhoEstribilho Goiana!Goiana! Terra adorada,Terra adorada, sempre amada dos filhos teus!...sempre amada dos filhos teus!... Pela glóriaPela glória Do teu passadoDo teu passado És um presente abençoado deÉs um presente abençoado de Deus.Deus. 11
  12. 12. ASPECTOS GERAIS DO MUNICÍPIO DE GOIANA A história de Goiana remonta ao descobrimento do Brasil, pois,onde hoje se localiza o município habitavam indígenas que viviam em constanteluta com os colonizadores. Em 1534, D. João III dividiu o Brasil em Capitanias Hereditárias,objetivando a expansão econômica e o povoamento da nova colônia. Coube aPero Lopes de Sousa a Capitania de Itamaracá, com uma extensão de oitenta eseis léguas de terra que começava no Canal de Santa Cruz, que separa a ilhado continente até a Baía da Traição, ao norte ficando encravado nessas terraso atual território de Goiana. Não há registro indicando o fundador de Goiana, no entanto umatradição histórica aponta Japumim como núcleo inicial do seu povoamento.Goiana foi elevada à categoria de freguesia, quando o então Bispo do Brasil,Frei Antônio Barreiros, visitou Pernambuco em 1598. Em virtude da provisãorégia de 15 de janeiro de 1685, a câmara e justiças da capitania seestabelecem, conferindo-lhe a qualificação de vila. Em 1746, as primeiras informações sobre a população de Goianaindicavam a existência de 7.612 habitantes. Em 1774, de acordo com os anaisda Biblioteca Nacional, a então Vila de Goiana já possuía 14.500 habitantes.Era considerada uma vila próspera, com Casa de Câmara, Cadeia, Pelourinho,Convento do Carmo, da Soledade, 05 Igrejas e Casa de Misericórdia. Em 05 de maio de 1840, Goiana recebia o título de cidade,conforme Lei provincial de nº 86, e a 03 de agosto de 1892, por força da LeiOrgânica dos Municípios, constituiu-se Município Autônomo, tendo suainstalação se efetivado em 1º de março de 1893, e nomeado como primeiroprefeito de Goiana o Dr. Belarmino Correia de Oliveira. Considerando a influência da cultura indígena na região e osacidentes geográficos que formam a bacia hidrográfica do vale goianense. Aorigem mais provável do nome Goyanna venha da derivação da palavraindígena Guyanna, que significa “terra de muitas águas”. O maior orgulho de Goiana foi dado pelo seu povo que semprelutou por liberdade tendo participado, ativamente dos movimentos 1817(Revolução Pernambucana), 1825 (Revolução Goianense), 1824(Confederação do Equador), onde Goiana foi a ultima cidade a se render aoscontra-revolucionários e, por fim, o movimento que ficou conhecido como“HEROÍNAS DE TEJUCUPAPO”, que aconteceu durante o domínio holandês,em 1646, quando goianenses travaram um combate intenso e inusitado, poisem Tejucupapo as mulheres participaram ativa e heroicamente da expulsão dosinvasores e esses tinham táticas de guerra e material bélico, enquanto elasusaram a criatividade, lançando água quente nos inimigos. As mulheres, ao lado de seus respectivos maridos e filhos, lutaram 12
  13. 13. bravamente em defesa da família e de sua terra natal. O General André Vidalde Negreiros lançou a pedra fundamental, em 1666, para construção da Igrejade Nossa Senhora do Carmo em agradecimento a Deus pela expulsão dosholandeses. O Município de Goiana está situado na Zona da Mata Norte doEstado de Pernambuco, distante 70 km do Recife, limita-se ao Norte com osMunicípios de Caapora e Pitimbú, no Estado da Paraíba, ao Sul com osMunicípios de Itamaracá, Itapissuma e Igarassu, ao Leste com o OceanoAtlântico e ao Oeste com os Municípios de Condado e Itambé. Na suaconfiguração atual o Município é constituído de três Distritos: o Distrito Sede,Distrito de Tejucupapo e o Distrito de Ponta de Pedras. Além dos Distritossobreditos existem os povoados de: Engenho Úbu, Sítio Aldeias, Sítio Alecrim,Sítio Gambá, Sítio Ibiapicu, Sítio Carrapicho, Praia de Atapuz, Povoado de Sãode Lourenço, Praia de Carne de Vaca, Praia de Catuama, Praia de Barra deCatuama, Flecheiras, Engenho Jatobá, Usina Maravilhas e Usina Santa Tereza,possuindo uma área total de 436 Km². A cidade de Goiana está localizada em um movimentadoentroncamento rodoviário e beneficiada pela passagem da Rodovia BR 101.Banhada pelos Rios: Goiana; Capibaribe – Mirim; Tracunhaém e pelo OceanoAtlântico. Hoje, tem uma população de 71.796 habitantes (IBGE-2007). A economia de Goiana é bastante diversificada, principalmente osetor agrícola. A cana-de-açúcar, uma cultura fortalecida pela tradição históricadesde a segunda metade do século XVI, está hoje marcando presença nodesenvolvimento econômico da localidade, juntamente com as indústrias detransformações e um próspero comercio atacadista e varejista. O turismo por sua vez, já começa a despontar como um mercadopromissor e uma importante fonte geradora de oportunidades, somado-se aesses aspectos as belezas naturais. As praias de Goiana apresentam locaispropícios para a pesca e o mergulho submarino. Possui também patrimônioinestimável, tombado pelo patrimônio histórico da humanidade. Monumentosreligiosos também podem ser conferidos, entre as dez igrejas do município,destacam-se a de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, a de NossaSenhora do Amparo dos Homens Pardos e a Matriz Nossa Senhora dosBrancos; Essas igrejas figuram na lista das mais antigas do Brasil. Os principaispontos turísticos dos romeiros são o Conjunto Carmelita, que possui a igreja deNossa Senhora do Carmo e o Cruzeiro esculpido em pedra calcária. Oartesanato é uma marca forte com a produção de peças feitas em cerâmica,que ilustram cangaceiros, santos e outros personagens que compõem oimaginário nordestino. Em Goiana predomina a força dos caboclinhos, um dosantigos bailados do Brasil que juntamente com o Cavalo-marinho, Coco deroda, Ciranda, Pastoril, Mamulengo e Maracatu, representam o rico e coloridofolclore goianense. 13
  14. 14. CRONOGRAMA DO PLANO Plano de Trabalho Meta Elaboração e Publicação do Plano Municipal de Educação de Goiana - PE, para o decênio 2009 – 2018. I Elaborar o diaginostico da situação do Ensino no Município de II VIII Goiana. Analizar os recursos Publicação e disponiveis para a lançamento do Educação no material Município de Goiana. III Examinar as alternativas e as VII CRONOGRAMA respectivas Redigir e revisar o ELABORAÇÃO estratégias de documento. PME otimização para lidar com os principais problemas. IV Definir políticas VI educacionais e estabelecer metas Definir o prioritárias, de calendário de desempenho e ações anuais. V gerência para o Delinear decênio 2008- compromissos 2017. com as diversas instâncias da sociedade. Parceria Governo Estadual e Municipal – Poder Judiciário – Câmara Municipal Sindicatos – Conselhos Municipais – ONGs Associações Filantrópicas e Privadas Instituições Públicas, Privadas, Financeiras e Confessionais. Considerações relevantes Compromisso do Governo Municipal: Educação Direito de Todos, compromisso de cada um; Conforme prevê a constituição Federal (Art. 214), é um plano factível e executável em curto prazo com duração plurianual; O mesmo foi elaborado pelos principais agentes da Educação do município, a partir do diagnóstico das reais necessidades locais; A participação e envolvimento de todos os segmentos da sociedade são importantes, estabelecendo assim, uma relação de parceria com a rede pública e particular de ensino, entidades da sociedade civil e outras instituições públicas, para realização das ações previstas; As políticas nacionais e estaduais precisam ser consideradas conforme a legislação vigente, propriedades estabelecidas pela sociedade, bem como as políticas do município; Representa o interesse daqueles que defendem a qualidade da Educação Básica no Brasil, com base nos princípios assegurados pela Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – lei nº. 9.394/96 do Sistema Municipal de Ensino de Goiana. 14
  15. 15. 5. EDUCAÇÃO BÁSICA5.1. EDUCAÇÃO INFANTIL5.2. ENSINO FUNDAMENTAL5.3. ENSINO MÉDIO 15
  16. 16. 5.1. EDUCAÇÃO INFANTIL COMPROMISSO Garantir-se como um espaço educativo no contexto da educaçãobásica, considerando efetivamente as potencialidades das crianças na faixaetária de 0 a 5 anos, por meios de ações que desenvolvam os aspectospsicológico, intelectual, motora, social e afetiva da criança em espaçosdidáticos pedagógicos, que objetivem um ensino de qualidade com equidade,garantindo o verdadeiro exercício da cidadania.DIAGNÓSTICO Segundo dados do IBGE (2007), o município de Goiana tem umapopulação estimada em aproximadamente 71.796 habitantes; desses 29.8%são crianças de 0 a 5 anos o que perfaz um total de 9.814 crianças.Tabela 1: Atendimento da população de 0 a 5 anos População Atendimento % 9.814 3.041 29.8Fonte: Censo Escolar 2007Tabela 2: Atendimento nas redes de ensino Rede Atendimento % Estadual - - Municipal 2.128 16 % Privada 1.048 12 %Fonte: Censo Escolar 2007 Esses quadros apontam para a necessidade de uma política deexpansão no âmbito público para a Educação Infantil do nosso município, anecessidade de investimento nas creches e pré-escolas, para que se possaassegurar a todas as crianças, na faixa etária de 0 a 5 anos, seu direitoconstitucional de acesso à rede pública, instrumentando-as adequadamentepara a cidadania por intermédio do acesso universalizado do conhecimentobásico. O município de Goiana precisa ampliar e fortalecer o processo dearticulação entre creches e pré-escolas na perspectiva da consolidação daidentidade, assim como de seus profissionais e a qualificação da ação junto àscrianças e famílias. Como também se faz necessário fortalecer a articulaçãoentre os demais níveis da Educação Básica para consolidação da concepçãointegrada de ensino, da compreensão e disseminação da Proposta de 16
  17. 17. Educação Infantil, ainda vista por muitos numa dimensão assistencialista,reducionista, ou como preparação para a escola. A implantação de uma política de educação infantil supõe umacadeia de decisões e a concretização de projetos e intenções que vem desdeas instâncias superiores até os usuários das instituições, dependendo ainda docomprometimento político do município para que não se transforme em apenasmais uma proposta.Prioridades: Criação de Centros de tempo integral ou creches e pré-escola que atendam a faixa etária de 0 a 5 que contemplem Educação Infantil. Ampliação do espaço físico bem como o número de vagas nas escolas. Discriminamos no quadro abaixo, alguns fatores que dificultam oatendimento de qualidade às crianças de 0 a 5 anos. Infra-estrutura inadequada Falta de recursos financeiros para educação infantil Falta de integração comunidade/ escola Número excessivo de alunos em sala Inexistência de projetos educativos para as Unidades de Educação Infantil Dificuldade para trabalhar com crianças especiais Formação de equipe multiprofissional para atender as Unidades de Educação Infantil Falta de recurso didático lúdico pedagógico Através desses dados ficam reafirmadas e esclarecidas as reaisnecessidades desse segmento da educação, e a emergência da concretizaçãodo Plano Municipal de Educação com inclusão de objetivos e metas para aEducação Infantil, de modo a contribuir com a expansão e a qualidade doatendimento em creches e pré-escolas.DIRETRIZES As Diretrizes Curriculares nacionais para Educação Infantil,definidas pelo Conselho Nacional de Educação, consoante o que determina oArt. 9º, § IV, da LDB 9394/96, complementadas pelas normas dos Sistemas deEnsino dos Estados e Municípios, estabelecem os marcos para competências ediretrizes das propostas pedagógicas para as crianças de 0 à 5 anos. As diretrizes que orientarão as ações de Educação Infantil, nomunicípio de Goiana, estão baseadas nos princípios do atendimento ascrianças de 0 a 3 anos em creches ou entidades equivalentes e de 4 a 5 anosem pré-escolas; valorização do profissional; democratização ao acesso asinstituições; a Ampliação da oferta de vagas de forma a atender no mínimo 20%da população de 0 a 3 anos, no prazo mínimo de 3 anos; a 30% da população 17
  18. 18. de 4 e 5 anos e, até o final da década alcançar a meta de 40% das crianças de0 a 3 anos e 60%, das de 4 a 5 anos. Deveremos implantar, no prazo mínimo de 2 anos, em nossomunicípio, centros, creches e pré-escolas com os seguintes padrões mínimosde infra-estrutura física exigidas por lei para o atendimento desta modalidade.Objetivamos também credenciar e/ou recredenciar Instituições de EducaçãoInfantil, pública ou privada, que atendam aos requisitos pedagógicos de infra-estrutura. Assegurar, no prazo de dois anos, uma política de formação emserviços aos profissionais envolvidos na área de Educação Infantil de forma queseja garantida a oferta de cursos de formação inicial e continuada e que noprazo de 03 (três) anos todo dirigente da Educação Infantil tenha nível superior. Queremos também estabelecer mecanismos que permitam oprocesso de monitoramento, acompanhando o desenvolvimento integral dacriança, respeitando seu ritmo e maturidade, ou seja, a avaliação será feitamediante acompanhamento sistemático do registro do seu desenvolvimentosem haver objetivos de promoção mesmo que seja para o acesso ao EnsinoFundamental. Já ao que se refere aos portadores de necessidades especiais, aavaliação deverá compor um atendimento especializado em estabelecimentosespecíficos para cada caso. Consideramos de grande importância que nossas instituições deEducação Infantil tenham suas propostas pedagógicas formuladas dentro dasdiretrizes e referenciais curriculares, envolvendo os profissionais e a sociedadecivil, para garantir a melhoria da qualidade com equidade o ensino/aprendizagem. Asseguramos aqui que no prazo de dois anos, que as Instituiçõesde Educação Infantil tenham orientação de profissionais qualificados nas áreasde psicologia, saúde, nutrição, pedagógica, recreação e assistência social, bemcomo outros profissionais, necessários para o seu bom desempenho. Diantedisso buscaremos formalizar parcerias entre a Secretaria de Educação e outrasSecretarias. Supriremos o atendimento de creches e/ou escolas no período deférias e recesso escolar com o desenvolvimento de projetos, bem como iremospromover encontros de integração escola x família, no mínimo semestralmente,de forma que as supostas instituições ficam responsáveis em promoverprogramas de orientações educativas aos pais, contemplados no projetopedagógico. O currículo de Educação Infantil deve levar em conta odesenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social da criança, promovendo aampliação de suas experiências e oportunidades de vivenciar novosconhecimentos. Onde a ação do professor contribua para o fortalecimento daauto-estima e da identidade da criança. vivenciando a proposta pedagógica da 18
  19. 19. Educação Infantil com base nos princípios do cuidar e educar no prazo de doisanos. Quanto à aquisição da valorização do profissional da educaçãoinfantil será em conformidade ao estabelecido de Cargos e Carreiras. Visando o desenvolvimento da democratização ao acesso asinstituições de Educação Infantil, propomos que as vagas da rede públicadeverão ser ampliadas progressivamente, conforme a demanda, assim como oespaço físico das instituições, atendendo os critérios de qualidadeestabelecidos na Resolução nº. 003/99 do CONED. As empresas públicas e privadas que tiver no seu quadro defuncionários um total de 100 (cem) trabalhadoras mulheres mães, serãoestimuladas a terem creches próprias. Extinguiremos a partir de 2009 as classes de alfabetização,incorporando imediatamente as crianças ao primeiro ciclo ou primeiro ano doEnsino Fundamental aos seis anos de idade. Faremos estudos sobre o custode Ensino Infantil com base nos parâmetros de qualidade com vista à melhoriae eficiência da qualidade do atendimento, de forma que seja assegurado orepasse dos 10% na recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino.Outro ponto a ser assegurado por esse plano é a garantia da alimentaçãoescolar para 100% das crianças atendidas na Educação Infantil, nosestabelecimentos públicos e conveniados a partir da colaboração financeira daunião e dos estados.OBJETIVOS E METAS CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO1) promover através de açõesconjuntas a realização deestudos sobre a situação da Município, Ação contínua a partirinfância e da família, na faixa Educação da vigência do planoetária de 0 a 5 anos nomunicípio de Goiana;2) constituir uma equipeespecializada para aorganização e atualização Município, A partir da vigência dopermanente de um banco de Educação planodados referente à EducaçãoInfantil no município de Goiana;3) somente autorizar aconstrução e funcionamento de Conselhoinstituições de Educação Infantil A partir da vigência do Municipal dePúblicas ou Privadas, que plano Educaçãoatendam aos requisitosestabelecidos pelo Plano; 19
  20. 20. CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO4) garantir a alimentação escolarcom valores nutricionais e dequalidade para as crianças Município, Ação contínua a partiratendidas na Educação Infantil e Educação da vigência do planonos estabelecimentos públicos econveniadas, supervisionadospor um nutricionista;5) assegurar na rede públicamunicipal e nosestabelecimentos conveniados, Estado e Ação semestral a partiro fornecimento de materiais Município da vigência do planopedagógicos de acordo com asfaixas etárias e às necessidadesno trabalho educacional;6) expandir a oferta de vagas da A partir da vigência dorede pública com um percentual Município planoanual superior a 2%;7) assegurar o processo deseleção e contratação doseducadores da Educação A partir da vigência do MunicípioInfantil, a formação especial na planoárea, com acesso via concursopúblico;8) assegurar que os profissionais Instituiçõesda educação infantil sejam públicas egraduados em Pedagogia – privadas 10 anoshabilitação em Educação Infantil, envolvidas com abem como garantir cursos de Educação Infantilformação continuada; e Universidade9) garantir um acervo nas Instituiçõesinstituições de Educação Infantil públicas e Ação contínua a partircom livros, vídeos e outros privadas da vigência do planomateriais destinados a atender envolvidas com aos professores; Educação Infantil10) oferecer a inclusão digital àsinstituições da Educação Infantil Estado e 4 anosde forma a atender o contexto Municípioadministrativo e pedagógico;11) garantir a redução donúmero de alunos em salas de Município e A partir da vigência doaula que tenham incluídos Escolas planoestudantes portadores de Particularesnecessidades especiais. 20
  21. 21. AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPALPARA AMPLIAÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL: 1. Construção de 02 Centros Integral de Educação Infantil: Rua Baldo do Rio e no Loteamento Bela Vista II. 2. Ações previstas no PDE – Plano de Desenvolvimento de Educação – Compromisso Todos pela Educação e PAR – Plano de Ações Articuladas:CÓDIGO 221  AÇÃO: IMPLEMENTAR POLÍTICAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESSORES QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES, PRÉ-ESCOLAS), CONSIDERANDO A LEI 10.639 E OS PRINCÍPIOS PRECONIZADOS PELAS DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS ESCOLAS DO CAMPO; o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação continuada dos Professores que atuam na Educação Infantil, contendo nome do profissional e demanda específica por formação;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 02/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 07/2010. o SUB AÇÃO 2: Oportunizar a discussão dos conceitos e conteúdos trabalhados no processo de formação dos Professores e sua transposição para o espaço escolar;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2010.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2010. 21
  22. 22. 5.2. ENSINO FUNDAMENTAL Compromisso Assegurar um Ensino Fundamental de qualidade com equidadepriorizando o aluno como construtor de sua própria história, despertando oexercício consciente de sua cidadania.DIAGNÓSTICO Segundo o diagnostico da Educação em 2007, a distribuição dosalunos por Rede de Ensino estão assim definida: Rede Rede Rede Série Total Municipal Estadual Privada 1ª a 4ª 6.389 177 1.236 7.801 5ª a 8ª 4.497 1.987 868 7.352 Em primeira leitura, constata-se uma significativa concentração dealunos na Rede Municipal de Ensino comparando com as demais redes. Essefato deve-se a municipalização das Unidades Escolares da Rede Estadual apartir de 2004. Tendo em vista, o número de vagas oferecidas por cada rede,percebe-se uma superpopulação nas Unidades Escolares, seria necessárioestabelecer concretamente critérios para um zoneamento escolar eficiente, bemcomo a construção de novas Unidades Escolares quando necessário. POPULAÇÃO EM IDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL 6 A 14 ANOS 12.305 habitantesMatrícula do Ensino Fundamental em 2006 (foram considerados no EnsinoFundamental os alunos matriculados em classes de alfabetização): 16.190alunosFonte: Censo Escolar 2007 / MECDistorção idade/série: 40% - 7.354 alunosFonte: Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco 22
  23. 23. Número de alunos matriculados no Ensino Fundamental em idade própria: Atendimento em % :Rede municipal: 71,75%Rede estadual: 13,49%Rede particular: 15,76%Atendimento do município: 77,08%Fonte: Secretaria de Educação. Na Rede Municipal de Ensino, o maior índice de reprovação estáno ciclo básico que abrange a 1ª e 2ª série com 11%. Nas séries finais o maioríndice está na 5ª série com 9%. Na Rede Estadual de Ensino o maior índice dereprovação é na 1ª série com 11% e também na 5ª série com 13%. Na RedeParticular o maior índice de reprovação é na 5ª e na 8ª série, ambas com 3%. O número de alunos defasados com mais de 14 anos acentua-sena 8ª série, sendo que se constata já a partir da 1ª fase/série, alunos defasadoscom mais de 2 anos na mesma série. Analisando esses dados relevantes da Educação Municipal,apresentamos algumas metas e objetivos para a elaboração deste Plano, poracreditarmos na necessidade de mudanças de caráter estrutural e pedagógica,pois essas mudanças perpassam todos os âmbitos educacionais. O Sistema de Ensino de nosso país já atende a um grandenúmero de alunos. A universalização do ensino público está assegurada,porém, preocupa-nos a qualidade do que é ministrado em nossas escolas. Em nosso município constatamos algumas situações quemerecem particular atenção: a) Os alunos, em sua maioria, ingressam no Ensino Fundamental oriundos dos lares sem freqüentar a Educação Infantil; b) Não existe clareza entre os direitos e deveres da família junto à escola; c) Falta comprometimento profissional por parte de alguns educadores; d) Constata-se elevado número de repetência e evasão escolar; e) Não existe monitoramento nem avaliação para as redes de ensino, de modo que a constatação das dificuldades torna-se difícil; f) Há um elevado número de alunos matriculados por turma, fato este que compromete a qualidade do ensino; g) Pouco ou nenhum valor é dado aos conhecimentos prévios de que o aluno é detentor; h) Falta segurança em algumas de nossas escolas e comunidades; i) Ausência de espaço físico adequado para a prática de esportes em algumas unidades; j) Elevado índice de distorção idade/série; k) Ausência de propostas pedagógicas das escolas; I) Elevado índice de reprovação na 1ª série do Ensino Fundamental; m) Falta de refeitório em algumas nas escolas públicas; 23
  24. 24. n) Falta de integração entre escola e conselhos de apoio à criança e adolescente; o) Não há um acompanhamento adequado aos alunos em progressão parcial.DIRETRIZES A Constituição Federal determina que o Ensino Fundamental sejaobrigatório e gratuito. O Art. 208 preconiza a garantia de sua oferta, inclusivepara todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria. A constituiçãoEstadual (Art. 178) define os princípios do Ensino Fundamental, e a LeiOrgânica de nosso municio (Art. 09/2002) apresenta os recursos para amanutenção e desenvolvimento do ensino como parte integrante na formaçãodo cidadão bem como do desenvolvimento de suas habilidades múltiplas,valores, e atitudes éticas para relacionar-se com seu meio social. As diretrizes para o Ensino fundamental, do Município de Goianafundamentam-se na Constituição Brasileira (1988), na Lei de Diretrizes e basesda Educação Nacional nº. 9.394/96 e nos Parâmetros Curriculares Nacionais(1998), no que se refere ao Ensino Fundamental, a saber:  implementar políticas públicas educacionais voltadas à solução da defasagem idade/série contemplando uma concepção de educação que responda as exigências das peculiaridades da faixa etária que se destina, garantindo ao educando a apropriação do conhecimento cientifico articulado as contradições sociais;  a oferta qualitativa deverá, em decorrência da defasagem idade/série, regularizar os percursos escolares, permitindo que as crianças e adolescentes permaneçam na escola o tempo necessário para concluir este nível de ensino, eliminando mais rapidamente o analfabetismo funcional e elevando gradativamente a escolaridade, com qualidade para a população goianense, seus instrumentos de inserção social;  o direito ao desenvolvimento da capacidade de aprender do educando, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura e escrita e do calculo (art. 32, inciso I, LDB). Esse direito deverá ser entendido como a apropriação das diferentes linguagens (escrita, das ciências naturais, das ciências sociais, no exercício da cidadania), fazendo uso da prática interdisciplinar. 24
  25. 25. Durante a vigência do Plano Municipal de Educação de Goiana, oensino fundamental deverá ser socializado a toda esfera a que se destina comqualidade no processo ensino-aprendizagem, bem como a garantia de acesso epermanência a todos os educandos. A LDB, em seu Art. 34, § 2º, preconiza a progressiva implantaçãodo ensino em tempo integral, a critério dos Sistemas de Ensino, para os alunosdo Ensino Fundamental. Cabe ao município implementar projetos, quegradativamente, essa modalidade de estrutura escolar possa ser umarealidade, seguindo as exigências legais de estrutura física e uma concepçãopedagógica que contemple o conhecimento científico, ludicidade, interação esocial e dialogicidade. O projeto político das escolas, em contextos sociais diferentes,tem que se caracterizar como ato coletivo em consonância com as diretrizesnacionais, estaduais e municipais. As transformações ocorridas nas sociedades sempre sealicerçaram em ações avaliativas acertadas. Na educação, a concepção deavaliação tem que ser ressignificada em todas as suas instancias,principalmente do processo de aprendizagem do aluno, enquanto pressupostopara o desenvolvimento humano. É preciso avançar mais nos programas de formação e dequalificação de todos os profissionais de educação. E o poder público municipale o seu Sistema Municipal de Ensino deverão articular-se, de forma efetiva comas Instituições de Ensino Superior da região. Além da formação continuada,fazem-se necessários investimentos no Plano de Cargos e Carreira doMagistério. As políticas públicas devem assumir o compromisso e a seriedadeem pensar educação em uma dimensão social maior, entendendo que aconcretização do Plano Municipal de Educação só será possível se estiverassim sendo, universalizaremos o atendimento do Ensino Fundamental comperspectiva a garantir acesso, a permanência e o sucesso de todas as crianças,adolescentes, jovens e adultos ao universo escolar, bem como o atendimentoampliado desta modalidade de ensino para nove anos, implantado em 2006 emnosso município, pela inclusão das crianças de seis anos de idade com aintenção de oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período daescolarização obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no sistemade ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível deescolaridade, estabelecendo consonância com a universalização doatendimento na faixa etária de 7 a 14 anos. Ressaltamos também que esta ação requer planejamento ediretrizes norteadoras para o atendimento integral da criança em seu aspectofísico, psicológico, intelectual e social, além de metas para expansão noatendimento, com garantia de qualidade. Essa qualidade implica assegurar umprocesso educativo respeitoso e construído com base nas múltiplas dimensões 25
  26. 26. e na especificidade do tempo da infância, do qual também fazem parte ascrianças de sete e oito anos. Outro ponto de prioridade é a regularização do fluxo escolar paraque ocorra a redução das taxas de evasão e repetência, por meio deprogramas de aceleração da aprendizagem e recuperação paralela a fim degarantir a efetiva aprendizagem, seguindo o monitoramento e a avaliação comocritérios que utilizam os indicadores do SAEB, de forma democrática etransparente. Incentivaremos a implantação de todos os Conselhos (Escolares,Estudantis, CAE, FUNDEB, UEX, entre outros) no intuito de consolidarmos aintegração de todos no contexto de uma gestão democrática, participativa eatuante. Partindo de uma concepção em que todas as escolas deverãoformular sua proposta pedagógica com autonomia pedagógica e financeira eobservância nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Ensino Fundamental,Parâmetros Curriculares Nacionais e PNE. Destacamos também a criação de programas de formaçãocontinuada destinada a todos os profissionais vinculados a escola assegurandoa melhoria da qualidade do processo do ensino-aprendizagem, bem comopromover a realização de concurso público para o ingresso na carreira demagistério de acordo com o PCCM desses profissionais. Serão definidos padrões mínimos de infra-estrutura para o EnsinoFundamental em consonância com a LDB, priorizando a expansão de espaçopara a prática esportiva.OBJETIVOS E METAS CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO1) universalizar o atendimento a No prazo de 4 anos, atoda clientela do ensino contar da data de União, Estado efundamental, primando pela aprovação desta pela Municípioqualidade do processo Câmara Legislativa doensino/aprendizagem; Município2) ampliar o ingresso das No prazo de 4 anos, a União, Estado ecrianças com 6 anos contar da data de Municípiomatriculando-o na 1ª fase; aprovação do plano3) regularização do fluxo escolar Secretariaerradicando os problemas de Estadual de No prazo de 2 anos, arepetência e evasão por meio de Educação, e contar da data deprogramas e parcerias que Secretaria de aprovaçãogarantam a efetiva Educação.aprendizagem; 26
  27. 27. CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO4) assegurar que a partir do 1ºano de vigência deste piano,todas as escolas atendam a Estado, Municípiototalidade dos padrões mínimos e Sindicato das A partir do 1º ano dede infra-estrutura previstos no Escolas vigência deste planoitem 4 dos objetivos e metas do ParticularesEnsino Fundamental do PlanoNacional de Educação;5) assegurar que todas asescolas tenham reformuladotodos os seus projetospedagógicos, com observância GRE e Secretaria A partir do 1º ano dedas diretrizes curriculares para o de Educação vigência deste planoensino fundamental de noveanos a partir dos 06 anos deidades e dos PCNs;6) promover e intensificar aparticipação da comunidade nagestão das escolas,universalizando em 2 anos, a Secretaria de A partir do 1º ano deinstituição de órgãos Educação vigência deste planoequivalentes em todas asescolas. (Conselho Escolar e/ouDeliberativo, APP – Associaçãode Pais e Professores);7) assegurar que a carga horáriamínima semanal dos cursos Estado, Município A partir do 1º ano dediurnos compreendam pelo e Secretaria de vigência deste planomenos 20 horas semanais de Educaçãoefetivo exercício escolar;8) proceder a um mapeamento,por meio do CENSOeducacional, das crianças forada escola, por bairro ou distrito Escolas e No primeiro ano dede residência ou ainda locais de Secretaria de vigência do planotrabalho dos pais, visando Educaçãolocalizar a demanda euniversalizar o ensinoobrigatório;9) garantir a autonomia comcompetência das Unidades UnidadesEscolares na elaboração do Escolares em Durante toda acalendário escolar contemplando parceria com a vigência do plano800 h, distribuídas em no Secretaria de municipalmínimo de 200 dias de atividade Educaçãocom o aluno; 27
  28. 28. CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO10) implementar no ConselhoEscolar e/ou Deliberativo, em Unidadestodas as escolas, um trabalho Em toda a vigência escolares epermanente com o processo desse plano. comunidade.educativo dos alunos e oenvolvimento da comunidade;11) oportunizar a formaçãocontinuada permanente a todos Secretaria de Em toda a vigênciaos profissionais que atuam no Educação. desse plano.Ensino Fundamental; Secretaria de12) estabelecer parcerias com Educação eos profissionais que contribuam outras No 1º ano da vigênciacom a área de Saúde visando a Secretarias; do plano.erradicação do fracasso escolar; Universidades da região.13) adaptar a construção dasescolas atuais oferecendo Governosmobílias, materiais pedagógicos, Federal, Estadual Durante a vigênciainformática, equipamentos e Municipal de desse plano.multimídia, biblioteca, espaços Educação.para esportes e recreação, paraeducativas especiais;14) assegurar a criação de umaequipe multidisciplinar(Fisioterapeuta, fonoaudiólogo,Psicólogo, Assistente Social eNutricionista), além do professor, Municípiopara cada 1.000 (um mil) alunosda rede pública, paradiagnostico, preventivo com acarga-horária de 40 horassemanais.AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL PARA OENSINO FUNDAMENTAL: 1. Construção de 01 Escola no Povoado de São Lourenço em terras Quilombolas; 2. Retomada de uma construção de uma Escola no Distrito de Ponta de Pedras em Cocota. 3. Ações previstas no PDE – Plano de Desenvolvimento de Educação – Compromisso Todos pela Educação e PAR – Plano de Ações Articuladas: 28
  29. 29. CÓDIGO 213  AÇÃO: ASSEGURAR O ACESSO À FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA EM LEI A TODOS OS PROFESSORES QUE ATUAM NOS ANOS/ SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL; o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação dos Professores que atuam nos anos/ séries iniciais do Ensino Fundamental, contendo nome do profissional, formação que possui e formação desejada;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 02/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 06/2010.CÓDIGO 214  AÇÃO: ASSEGURAR O ACESSO À FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA EM LEI A TODOS OS PROFESSORES QUE ATUAM NOS ANOS/ SÉRIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL; o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação dos Professores que atuam nos anos/ séries finais do Ensino Fundamental, contendo nome do profissional, formação que possui e formação desejada;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 02/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 06/2010.CÓDIGO 222  AÇÃO: IMPLEMENTAR POLÍTICAS VOLTADAS PARA A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESORES QUE ATUAM NOS ANOS/SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, CONSIDERANDO, TAMBÉM, AS ESPECIFICIDADES DAS ESCOLAS DO CAMPO; o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação continuada dos Professores que atuam nos anos/ séries iniciais do Ensino Fundamental, contendo nome do profissional e demanda específica por formação;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 03/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 04/2009. o SUB AÇÃO 2: Oportunizar a discussão dos conceitos e conteúdos trabalhados no processo de formação dos Professores e sua transposição para o espaço escolar;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 05/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 09/2009. 29
  30. 30. CÓDIGO 223  AÇÃO: FORMULAR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS VOLTADAS PARA A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESORES QUE ATUAM NOS ANOS/ SÉRIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL VISANDO INTEGRAR A MELHOR DA QUALIDADE DE APRENDIZ DA LEITURA/ ESCRITA E MANTÉM, CONSIDERADO, TAMBÉM, AS ESPECIFICIDADES DAS ESCOLAS; o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação continuada dos Professores que atuam nos anos/ séries finais do Ensino Fundamental, contendo nome do profissional e demanda específica por formação;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 06/2010. o SUB AÇÃO 2: Oportunizar a discussão dos conceitos e conteúdos trabalhados no processo de formação dos Professores e sua transposição para o espaço escolar;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 05/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 09/2009.CÓDIGO 231  AÇÃO: PROMOVER PROGRAMAS DE FORMAÇÃO E HABILITAÇÃO ESPECÍFICA PARA PROFESSORES QUE ATUAM EM EDUCAÇÃO ESPECIAL, EM ESCOLA DO CAMPO, NAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E NAS INDÍGENAS, E QUE CONTEMPLEM TAMBÉM AS TEMÁTICAS: EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EDUCAÇÃO PARA DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA; o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação continuada dos professores que trabalham em Educação Especial, em escolas do campo, em comunidades quilombolas e em comunidades indígenas contendo nome do profissional e demanda específica por formação;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009. o SUB AÇÃO 2: Oportunizar a discussão dos conceitos e conteúdos trabalhados no processo de formação dos professores e sua transposição para o espaço escolar;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 04/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 07/2009. 30
  31. 31. CÓDIGO 241  AÇÃO: DESENVOLVER PLANO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA VISANDO AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº. 10.639/03; o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação para os professores da rede nos cursos de História de Goiana e Afro-Brasileira, mobilizando e sensibilizando a comunidade escolar para a implantação da Lei;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO:02/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO:12/2009.CÓDIGO 314  AÇÃO: IMPLANTAR PROGRAMAS DE INCENTIVO À LEITURA, EM ESPECIAL, APOIO PEDAGÓGICO ÀS ESCOLAS DO CAMPO QUE ATENDEM A EDUCAÇÃO INFANTIL E AOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (CLASSES MULTISSERIADAS); o SUB AÇÃO 1: Incluir como componente da política educacional, a ser considerado no Projeto Político Pedagógico das escolas da rede, programas de estímulo à leitura;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 02/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009. o SUB AÇÃO 2: Monitorar os programas de incentivo à leitura implementados;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009, 3º ANO: 02/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010.CÓDIGO 322  AÇÃO: ORIENTAR AS ESCOLAS A INCLUÍREM NO PROJETO POLÍTICO PEAGÓGICO OFERTA DE TEMPO PARA ASSISTÊNCIA INDIVIDUAL E/ OU COLETIVA AOS ALUNOS QUE APRESENTAM DIFICULDADES DA APRENDIZAGEM DURANTE O ANO LETIVO E TEMPO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL; o SUB AÇÃO 1: Acompanhar sistematicamente a proposta de assistência individual e/ ou coletiva aos alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem, com deficiências transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades/ super dotação;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009, 3º ANO: 02/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. 31
  32. 32. o SUB AÇÃO 2: Divulgar a comunidade escolar a existência do tempo de apoio aos alunos com dificuldades de aprendizagem caso necessitem;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 11/2008.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009. o SUB AÇÃO 3: Oferecer condições às escolas para que os Professores efetivamente atender individualmente ou em grupos os alunos com dificuldades de aprendizagem, com deficiências transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades/ super dotação;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 09/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009.CÓDIGO 323  AÇÃO: ORIENTAR A EQUIPE ESCOLAR SOBRE PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA O REGISTRO DA FREQÜÊNCIA DOS ALUNOS; o SUB AÇÃO 1: Desenvolver estratégias de contato permanente com os pais para o acompanhamento da freqüência escolar e desempenho dos alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem durante o ano letivo, e tempo de atendimento educacional;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2008, 3º ANO: 02/2009, 4º ANO: 02/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2008, 3º ANO: 12/2009, 4º ANO: 12/2010.  SUB AÇÃO 2: Instituir o registro diário da freqüência dos alunos, como política escolar;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 02/2010.CÓDIGO 411  AÇÃO: ADEQUAR OU CONSTRUIR AS INSTALAÇÕES DA BIBLIOTECA ADOTANDO OS PADRÕES MÍNIMOS E A ACESSIBILIDADE CONSIDERANDO, AINDA, AS ESPECIFICIDADES DAS ESCOLAS INDÍGENAS E DO CAMPO; o SUB AÇÃO 1: Adequar ou construir e equipar as bibliotecas nas escolas da rede, conforme plano elaborado;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009, 3º ANO: 03/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. 32
  33. 33. o SUB AÇÃO 2: Elaborar um plano plurianual de adequação e/ ou construção de bibliotecas escolares adotando os padrões mínimos e considerando acessibilidade;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 01/2009  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009. o SUB AÇÃO 3: Estimar os custos da adequação e/ ou construção das bibliotecas;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 09/2009  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 10/2009. o SUB AÇÃO 4: Estimar os custos para aquisição do mobiliário e/ ou equipamentos necessários para a biblioteca de cada unidade escolar;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 10/2009. o SUB AÇÃO 5: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009.CÓDIGO 412  AÇÃO: IMPLANTAR GRADATIVAMENTE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA, ARTES, CIÊNCIAS, E SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL A PARTIR DAS ORIENTAÇÕES DO MANUAL DE PADRÕES MÍNIMOS, INCLUSIVE NAS ESCOLAS INDÍGENAS E DO CAMPO; o SUB AÇÃO 1: Adequar as escolas para receberem os laboratórios de Ciências;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2010. o SUB AÇÃO 2: Implantar salas de artes nas escolas da rede;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2010. 33
  34. 34. o SUB AÇÃO 3: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009.CÓDIGO 413  AÇÃO: IMPLANTAR GRADATIVAMENTE ESPAÇOS ADEQUADOS PARA AS PRÁTICAS DESPORTIVAS DOS ALUNOS EM 100% DAS ESCOLAS, A PARTIR DAS ORIENTAÇÕES DO MANUAL DE PADRÕES MÍNIMOS; o SUB AÇÃO 1: Adequar ou construir quadras de esportes nas escolas da rede, conforme plano elaborado;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009, 3º ANO: 03/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. o SUB AÇÃO 2: Elaborar um plano plurianual de adequação e/ ou construção de quadras de esportes adotando os padrões mínimos e considerando a acessibilidade;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 11/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2010. o SUB AÇÃO 3: Estimar os custos da adequação e/ ou construção de quadras de esportes;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009. o SUB AÇÃO 4: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 09/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009.CÓDIGO 414  AÇÃO: ADEQUAR AS INSTITUIÇÕES GERAIS PARA O ENSINO A PARTIR DE PADRÕES MÍNIMOS E ACESSIBILIDADES A SEREM ADOTADAS PARA REDE, OBSERVANDO AS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA FÍSICA E EXISTÊNCIA DE ESPAÇO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DO CAMPO QUE ATENDAM A EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL; 34
  35. 35. o SUB AÇÃO 1: Adequar às instalações gerais para o ensino nas escolas da rede, conforme plano elaborado;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009, 3º ANO: 02/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. o SUB AÇÃO 2: Elaborar um plano plurianual de adequação das instalações gerais para o ensino e para aquisição de mobiliário e equipamentos, a partir de padrões mínimos e acessibilidade a serem adotados pela rede;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 11/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2010. o SUB AÇÃO 3: Estimar os custos de adequação das instalações gerais para o ensino a partir de padrões mínimos e acessibilidade a serem adotados pela rede;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009. o SUB AÇÃO 4: Estimar os custos para aquisição de mobiliário e equipamentos às instalações gerais para o ensino;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009. o SUB AÇÃO 5: Realizar levantamento da situação da escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009.CÓDIGO 416  AÇÃO: DOTAR GRADATIVAMENTE TODAS AS ESCOLAS DE COZINHA E REFEITÓRIO, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DEFINIDOS NO MANUAL DE PADRÕES MÍNIMOS DEFINIDOS PARA REDE; o SUB AÇÃO 1: Adequar e equipar as cozinhas e refeitórios das escolas da rede, conforme plano elaborado;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009, 3º ANO: 02/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. 35
  36. 36. o SUB AÇÃO 2: Elaborar um plano plurianual de adequação de cozinhas e refeitórios das escolas e para aquisição de mobiliário e equipamentos, adotando os padrões mínimos e considerando a acessibilidade;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 01/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009. o SUB AÇÃO 3: Estimar os custos da adequação das cozinhas e refeitórios das escolas da rede;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009. o SUB AÇÃO 4: Estimar os custos para aquisição dos equipamentos necessários para a cozinha e para o refeitório de cada unidade escolar;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009. o SUB AÇÃO 5: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009.CÓDIGO 417  AÇÃO: DEFINIR E IMPLEMENTAR GRADATIVAMENTE PADRÕES MÍNIMOS DE FUNCIONAMENTO PARA TODAS AS ESCOLAS DA REDE; o SUB AÇÃO 1: Estimar os custos da implementação gradativa de padrões mínimos de funcionamento para todas as escolas da rede, inclusive com fornecimento de energia elétrica e água;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009. o SUB AÇÃO 2: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009. 36
  37. 37. CÓDIGO 421  AÇÃO: IMPLANTAR POLÍTICA DE INSERÇÃO DAS ESCOLAS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES; o SUB AÇÃO 1: Elaborar plano de inserção das escolas na rede mundial de computadores (Internet);  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009. o SUB AÇÃO 2: Realizar levantamento das escolas, incluindo as escolas do campo, que dispõem de equipamentos de informática em condições de acessar a Internet;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009.CÓDIGO 422  AÇÃO: IMPLANTAR GRADATIVAMENTE, SALA DE VÍDEO NAS ESCOLAS DA REDE COM MATERIAIS DIDÁTICOS ATUALIZADOS; o SUB AÇÃO 1: Implantar salas de vídeos com materiais didáticos atualizados nas escolas da rede;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009, 3º ANO: 03/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. o SUB AÇÃO 2: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009.CÓDIGO 432  AÇÃO: ELABORAR PLANO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS DIVERSOS (MAPAS, JOGOS, DICIONÁRIOS, BRINQUEDOS) PARA TODAS AS ESCOLAS DA REDE; o SUB AÇÃO 1: Disseminar a utilização entre professores de recursos disponibilizados na rede mundial de computadores;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 09/2009. 37
  38. 38. o SUB AÇÃO 2: Elaborar um plano de aquisição de materiais didático diversos (mapas, jogos, dicionários, brinquedos) para todas as escolas da rede;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 10/2009. o SUB AÇÃO 3: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 03/2009.CÓDIGO 435  AÇÃO: ESTIMULAR A PRÁTICA DA CONFECÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS; o SUB AÇÃO 1: Disseminar as experiências exitosas de confecção e uso de materiais didáticos;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009. o SUB AÇÃO 2: Dotar as escolas dos recursos materiais necessários (papéis, tesoura, cola, etc.) para confecção dos materiais didáticos;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009. o SUB AÇÃO 3: Qualificar os professores e os coordenadores/ supervisores para confecção de materiais didáticos;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009. 38
  39. 39. 5.3. ENSINO MÉDIO Compromisso Proporcionar condições para que os alunos do ensino médio deGoiana desenvolvam competência e habilidades necessárias às exigências dasociedade na qual vivem através de um ensino de qualidade, isento deseletividade e descriminação. Rede Municipal Rede Estadual Rede Privada Total 495 3.524 419 4.438DIAGNÓSTICO Com vista a melhorar a qualidade de ensino, e com base nasmudanças propostas pelo Plano Nacional de Educação, Lei de Diretrizes eBases da Educação Nacional e Parâmetros Curriculares Nacionais, o PlanoMunicipal de Educação para o Ensino Médio, propôs-se a discutir elaborandodiagnostico e apresentando ações. Esse estudo foi realizado com base nas discussões dosprofessores da Rede Estadual de Ensino, tendo sido elaborado por um grupode trabalho que incluiu profissionais da Rede Estadual, Municipal e Privada. Esse esforço resultou na especificação dos dados que compõeesse diagnóstico, tais como:  pouco empenho dos órgãos competentes em promover ações que venham atender as diferenças (etnia e gênero) dificultando o processo de inclusão, fundamental ao exercício da cidadania;  necessidade de criar um programa diferenciado para o papel fundamental da educação no desenvolvimento das pessoas e das sociedades;  ampliando-se ainda mais no terceiro milênio e aponta para a necessidade de se construir uma escola voltada para a formação de cidadãos. Vive-se numa era marcada pela competência, competição eexcelência, em que progressos científicos e avanços tecnológicos definemexigências novas para os jovens que ingressarão no mundo do trabalho. Comisso pretende-se criar condições nas escolas, que permitam aos jovens teracesso ao conjunto de conhecimento socialmente elaborado e reconhecidocomo necessários ao exercício da cidadania. Desde meado dos anos 80, observa-se um crescimentosignificativo nas matrículas do Ensino Médio, fazendo-se necessário 39
  40. 40. implementar uma política de reordenamento da Rede Pública Estadual visandoatender à demanda crescente por esse nível de ensino. Estudantes que aspiram a trabalhar, trabalhadores que precisamestudar, a clientela do Ensino Médio tende a torna-se mais heterogêneas, tantoetária quanto social e economicamente. No entanto será preciso oferecer alternativa de educação epreparação para facilitar suas escolhas de trabalho, de normas de convivência,de formas de participação na sociedade. Até o presente, a organização curricular do Ensino Médiobrasileiro teve como referência mais importante os requerimentos do exame deingresso à Educação Superior. Mas essa situação está mudando e vai mudarainda mais significativamente nos próximos anos. A demanda por ascender a patamares mais avançados doSistema de Ensino é visível na sociedade brasileira. Essa ampliação deaspiração decorre não apenas da urbanização e modernização geradas pelocrescimento econômico, mas também de uma crescente valorização geradaspelo crescimento econômico, mas também de uma crescente valorização daeducação como estratégia de melhoria de vida e empregabilidade.DIRETRIZES As diretrizes norteadoras do Ensino Médio estão contidas naConstituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei Nº.9.394/96 e nas Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio e no Plano Nacionalde Educação. Visando atender às novas Diretrizes Curriculares Nacionais, aosParâmetros Curriculares Nacionais e as Matrizes Curriculares Estaduais paraesse nível de ensino, faz-se necessário reformular e adequar os currículospraticados nas escolas incorporando a essas iniciativas e atividades deinteresse dos jovens. A perspectiva do atual Ensino Médio é de uma aprendizagempermanente, de uma formação continuada, considerando como elementocentral dessa formação a construção da cidadania em função dos processossociais que se modificam. Visando atender essa perspectiva das mudanças docontexto social atual “a globalização” é que a articulação da EducaçãoProfissional Técnica com o Ensino Médio regular, ou em diferentes estratégiasde educação continuada “o termo articulação empregado no art.40 LDB, indicamais que complementaridade; implica intercomplementariedade mantendo-se aidentidade de ambos, propõe uma região comum, uma comunhão definalidades união, ação planejada e combinada entre o Ensino Médio e EnsinoTécnico sem haver separação. Quando competências básicas passam a sercada vez mais valorizadas no âmbito do trabalho, e quando a convivência e aspráticas sociais na vida cotidiana são invadidas em escala crescente porinformações e conteúdos tecnológicos, ocorre um movimento de aproximação 40
  41. 41. entre as demandas do trabalho e as de vida pessoal, cultural e social. É essemovimento que dá sentido à articulação proposta na lei entre a EducaçãoProfissional e o Ensino Médio. A articulação das duas modalidade educacionaistem dois significados importantes. De um lado afirma a comunhão de valoresque ao, presidirem a organização de ambas, compreendem também o conteúdovalorativo das disposições e condutas a serem construídas com seus alunos.De outro, a articulação reforça o conjunto de competências comuns a seremensinadas tanto na Educação Básica quanto na Educação Profissional. Massobre essa base comum-axiológica e pedagógica é indispensável destacar asespecificidades da Educação Profissional e sua identidade própria. Esta seexpressa também em dois sentidos, o primeiro diz respeito ao modo como osvalores que comunga com a Educação Básica operam para construir umaEducação Profissional eficaz no desenvolvimento de aptidões para a vidaprodutiva. O segundo refere-se às competências específicas a seremconstruídas para a qualificação e a habilitação profissional nas diferentes áreasa identidade da Educação Profissional não prescinde, portanto da definição deprincípios próprios que devem presidir sua organização institucional e curricular.Mas, sua articulação com o Ensino Médio, a Educação Técnica deve buscarcomo expressar na especificidade, os valores estéticos, políticos e éticos queambos comungam. O diploma de uma habilitação profissional de técnico de nívelmédio, portanto, pode ser obtido por um aluno que conclua o Ensino Médio econcomitantemente ou posteriormente tenha concluído um curso técnico. A aquisição das competências profissionais exigidas pelahabilitação profissional definida pela escola, e autorizada pelo respectivoSistema de Ensino, com a respectiva carga-horária mínima por áreaprofissional, acrescida da comprovação de conclusão do Ensino Médiopossibilitando a obtenção do diploma de técnico de nível médio. Entendemos que para que o processo de articulação da EducaçãoProfissional com o Ensino Médio ocorra é indispensável que a ampliação darede física de escolas, principalmente ao que se refere ao turno noturno para oatendimento do aluno trabalhador, assegurando que essas escolas ofereçamlaboratório de ciências e informática com acesso à internet, cursos de línguas,bibliotecas com um acervo literário atual, tanto para atender ao aluno comopara o apoio ao professor no processo ensino-aprendizagem. Além disso,paralelamente a essa estrutura, deverão ser criados cursos preparatórios parao ingresso do alunado ao ensino superior. Incentivaremos e apoiaremos as organizações estudantis, bemcomo serão realizados encontros de integração escola x família, no mínimosemestralmente. De forma que as supostas instituições ficam responsáveis empromover programas de informações e orientações aos pais, no intuito deconsolidarmos a integração de todos no contexto de uma gestão democrática,participativa e atuante.. Partindo de uma concepção em que todas as escolasdeverão formular suas propostas de ensino com autonomia pedagógica efinanceira e de observância nas Diretrizes Curriculares Nacionais para EnsinoMédio, na LDB, Parâmetros Curriculares Nacionais e PNE. 41
  42. 42. Destacamos também a criação de programas de formação inicial econtinuada voltada para professores, gestores, pessoal técnico pedagógico ede apoio, visando o atendimento das novas exigências postas LDB e pelasDiretrizes Curriculares Educacionais. Diante dos níveis de evasão, repetência e os baixos índices deaprovação para o Ensino Superior, é que deverá ser criado um programa demonitoramento e avaliação que assegure de maneira progressiva o nível dedesempenho dos alunos baseado nos indicadores do Sistema Nacional deAvaliação da Educação Básica (SAEB) e Exame Nacional do Ensino Médio(ENEM). Objetivando a inclusão social e garantia do acesso aos direitossociais do esporte e lazer o município de Goiana garante a todos osseguimentos sem nenhuma forma de discriminação, seja de classe, etnia,religião, gênero, nível socioeconômico, faixa-etária e condição de necessidadeespeciais de qualquer espécie.OBJETIVOS E METAS CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO1) universalizar o atendimento a No prazo de 4 anos, atoda clientela do Ensino Médio, União, contar da data deprimando pela equidade e Estado e aprovação desta pelaqualidade do processo Município Câmara Legislativa doensino/aprendizagem; Município2) formar jovens criativos,autônomos, solidários,participativos, estabelecendo Secretaria de A partir do 1º ano derelações significativas com seu Educação vigência deste planomeio, qualificando-os para otrabalho e pleno exercício dacidadania;3) implantar e consolidar, a novaconcepção curricular elaborada Secretaria de A partir do 1º ano depelos Conselhos Nacional, Educação vigência deste planoEstadual e Municipal;4) garantir a autonomiapedagógica e financeira dasescolas a partir da criação de Secretariapropostas baseadas nas Estadual de No prazo de 2 anos, aDiretrizes Curriculares Educação, e contar da data deNacionais, aos Parâmetros Secretaria de aprovaçãoCurriculares Nacionais e as EducaçãoMatrizes Curriculares Estaduaispara esse nível de ensino; 42
  43. 43. CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO5) assegurar a criação dosmecanismos como conselhos a Estado, Municípiofim de incentivar a participação e Sindicato das A partir do 1º ano deda comunidade na gestão, Escolas vigência deste planomanutenção e melhoria das Particularescondições de funcionamento dasescolas;6) expandir gradualmente onúmero de escolas públicas deEnsino Médio de acordo com as GRE e Secretaria A partir do 3º ano denecessidades de infra-estrutura de Educação vigência deste planoidentificada ao longo deprocesso de reordenamento darede física atual;7) garantir que as escolastenham mobílias, materiaispedagógicos, laboratório deciências e informática com GRE e Secretaria A partir do 1º ano deequipamentos multimídia e de Educação. vigência deste planoacesso à internet, biblioteca,bem como espaços e materiaisadequados á prática deesportes;8) oferecer a Educação GRE e Secretaria A partir do 3º ano deProfissional concomitante ao de Educação. vigência deste planoEnsino Médio Regular;9) melhorar o aproveitamentodos alunos do Ensino Médio, de Unidadesforma a atingir níveis Escolares em Durante toda asatisfatórios de desempenho parceria com a vigência do planodefinidos e avaliados pelo SAEB, Secretaria de municipalENEM e pelo Sistema Avaliativo EducaçãoMunicipal;10) assegurar que os dirigentes Secretaria de A partir do 1º ano dedas escolas possuam formação Educação vigência deste planosuperior;11) oportunizar a formaçãoinicial e continuada permanentepara professores, gestores,pessoal técnico pedagógico e de Secretaria de Em toda a vigênciaapoio, visando o atendimento Educação. desse plano.das novas exigências postasLDB e pelas DiretrizesCurriculares Educacionais; 43
  44. 44. CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO Ministério do Esporte,12) reconhecer o esporte e lazer Secretariacomo direito social, revertendo o A partir do 1º ano de Estadual dequadro de injustiça exclusão e vigência deste plano Esporte,vulnerabilidade social. Secretaria de Educação.AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL PARA OENSINO MÉDIO: 1. Ampliação do Ensino Médio na Escola Municipal Capela de São Sebastião; 2. Ampliação do Ensino Médio na Escola Manuel César de Albuquerque em Ponta de Pedras 3. Ações previstas no PDE – Plano de Desenvolvimento de Educação – Compromisso Todos pela Educação e PAR – Plano de Ações Articuladas:CÓDIGO 251  AÇÃO: PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO E APOIO ESCOLAR EM PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA, CONSIDERANDO, TAMBÉM AS ÁREAS TEMÁTICAS, TAIS COMO EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA; o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação continuada dos Profissionais de serviço e apoio escolar das escolas da rede, contendo nome do profissional e demanda específica por formação;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 03/2009.CÓDIGO 313  AÇÃO: INCLUIR COMO COMPONENTE DA POLÍTICA EDUCACIONAL A SER CONSIDERADA NO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DA ESCOLA, A REALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ALTERNATIVAS FORA DA ESCOLA; o SUB AÇÃO 1: Acompanhar a execução das práticas pedagógicas;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009, 3º ANO: 02/2010, 4º ANO: 02/2011.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010, 4º ANO: 12/2011. o SUB AÇÃO 2: Construir um calendário anual de práticas pedagógicas alternativas fora da escola; 44
  45. 45.  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 02/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 04/2009. o SUB AÇÃO 3: Identificar as necessidades de recursos financeiros para executar práticas pedagógicas alternativas fora da escola e elaborar orçamento.  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 02/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 03/2009.CÓDIGO 411  AÇÃO: ADEQUAR OU CONSTRUIR AS INSTALAÇÕES DA BIBLIOTECA ADOTANDO OS PADRÕES MÍNIMOS E A ACESSIBILIDADE CONSIDERANDO, AINDA, AS ESPECIFICIDADES DAS ESCOLAS INDÍGENAS E DO CAMPO; o SUB AÇÃO 1: Adequar ou construir e equipar as bibliotecas nas escolas da rede, conforme plano elaborado;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009, 3º ANO: 03/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. o SUB AÇÃO 2: Elaborar um plano plurianual de adequação e/ ou construção de bibliotecas escolares adotando os padrões mínimos e considerando acessibilidade;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 11/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2010. o SUB AÇÃO 3: Estimar os custos da adequação e/ ou construção das bibliotecas;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009. o SUB AÇÃO 4: Estimar os custos para aquisição do mobiliário e/ ou equipamentos necessários para a biblioteca de cada unidade escolar;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009. 45

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