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FOLHA DE ROSTO
INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES DO COMITÊ DE ELABORAÇÃO DO PL ANO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA


Secretaria de Estado da Educação - SEDUC
Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN

Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
Secretaria de Justiça do Estado de Rondônia - SEJUS
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM
Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC
Secretaria de Estado do Esporte Cultura e Lazer - SECEL
Secretaria de Estado da Administração - SEAD

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS
Assembléia Legislativa de Rondônia
Tribunal de Contas do Estado
Ministério Público do Estado de Rondônia
Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular do Estado de Rondônia –
SINEP
Universidade Federal de Rondônia - UNIR
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
União dos Dirigentes Municipais de Educação de Rondônia - UNDIME
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia - SINTERO
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - FEDERAÇÃO das APAE’s
Associação Pestalozzi de Porto Velho – PESTALOZZI
União Estadual Rondoniense dos Estudantes Secundaristas – UERES
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia -
CONEDCA
Conselho de Alimentação Escolar de Rondônia - CAERO
Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS/FUNDEB
Conselho Estadual de Educação de Rondônia – CEE/RO
Conselho Estadual de Assistência Social de Rondônia – CEAS/RO
MEMBROS DO COMIT Ê DE ELABORAÇÃO DO PEE - RO



Agenor Fernandes de Souza          Maria Angélica Silva Ayres Henrique
Ana Maria Moura                    Michele Marques Rosato
Andréa Silva Ribeiro               Milva Valéria Garbellini e Silva
Ângela Emília Botelho Veronez      Nilda Aparecida da Silva Oliveira
Angelina Pereira dos Santos Lima   Orlando Pereira da Silva Júnior

Antônio Tabosa Neto                Pascoal de Aguiar Gomes
Aparecida Meireles de Souza        Profª Dra. Walterlina Barbosa Brasil
Claúdio José de Lima Ferreira      Raimunda Erineide Rodrigues da Silva
Cristiana Cordeiro da Silva        Rejane Maria Rodrigues de Lima
Daniel Diogo de Araújo Júnior      Ronildo Vieira de Carvalho
Deputado Euclides Maciel           Sidnei Pereira dos Santos
Flávio de Jesus                    Sônia Aparecida de Oliveira Casimiro

Francisco Maciel Lima Alves        Sônia Maria Roberto Freire
Francisco Marto de Azevedo         Tânia Maria Moura
Irias de Fátima Moção              Telma Rodrigues Barros Almeida
Irlei Rodrigues da Silva Ramalho   Tereza Oliveira Sabino
João Duarte Pereira                Terezinha Andrade da Costa
João Ramão Chaves Zarate           Valdelice dos Santos Nogueira Vieira

Lúcia Miranda Freire               Valmir Souto
Luciana Basílio dos Santos         Viviane dos Santos Casavechia
Major PM Cláudio Severo da Costa
COLABORADORES


Cleusa Margarida Bonamigo          Raika Fabíola Guzman da Silva

José Roberto Specht Filho          Selma Maria Roberto Freire
Maria Erly                         Vera Regina Santana de Matos
Marlene Rodrigues                  Viviane de Souza Sena
ÍNDICE


APRESENTAÇÃO                                                                                                 09


INTRODUÇÃO                                                                                                   10


1. EDUCAÇÃO INFANTIL                                                                                         15
1.1. DIAGNÓSTICO........................................................................................... 15
1.2. DIRETRIZES............................................................................................... 22
1.3. OBJETIVOS E METAS............................................................................... 24
2. EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL....................................................................... 28

2.1. DIAGNÓSTICO........................................................................................... 28
2.2. DIRETRIZES............................................................................................... 36
2.3. OBJETIVOS E METAS............................................................................... 37
3. ENSINO MÉDIO............................................................................................. 43
3.1. DIAGNÓSTICO........................................................................................... 43
3.2. DIRETRIZES............................................................................................... 51

3.3. OBJETIVOS E METAS............................................................................... 51
4. EDUCAÇÃO SUPERIOR............................................................................... 56
4.1. DIAGNÓSTICO........................................................................................... 56
4.2. DIRETRIZES............................................................................................... 69
4.3. OBJETIVOS E METAS............................................................................... 70
5. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS........................................................ 75

5.1. DIAGNÓSTICO........................................................................................... 75
5.2. DIRETRIZES............................................................................................... 83
5.3. OBJETIVOS E METAS............................................................................... 83
6. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS................. 86
6.1. DIAGNÓSTICO........................................................................................... 86
6.2. DIRETRIZES............................................................................................... 89
6.3. OBJETIVOS E METAS............................................................................... 90

7. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA......................................... 93

7.1. DIAGNÓSTICO........................................................................................... 93
7.2. DIRETRIZES............................................................................................... 101

7.3. OBJETIVOS E METAS................................................................................ 102
8. EDUCAÇÃO ESPECIAL................................................................................ 105
8.1. DIAGNÓSTICO........................................................................................... 105

8.2. DIRETRIZES............................................................................................... 106

8.3. OBJETIVOS E METAS................................................................................ 108
9. EDUCAÇÃO INDÍGENA................................................................................. 113

9.1. DIAGNÓSTICO........................................................................................... 113
9.2. DIRETRIZES............................................................................................... 115
9.3. OBJETIVOS E METAS............................................................................... 116
10. EDUCAÇÃO DO CAMPO............................................................................ 120

10.1. DIAGNÓSTICO......................................................................................... 120
10.2. DIRETRIZES............................................................................................. 123
10.3. OBJETIVOS E METAS............................................................................. 124
11. Formação e Valorização dos Profissionais da Educação............................ 129

11.1. DIAGNÓSTICO......................................................................................... 129
11.2. DIRETRIZES............................................................................................. 133
11.3. OBJETIVOS E METAS............................................................................. 135

12. FINANCIAMENTO E GESTÃO.................................................................... 140
12.1. DIAGNÓSTICO......................................................................................... 140
12.2. DIRETRIZES............................................................................................. 149
12.3. OBJETIVOS E METAS............................................................................. 149
13. Acompanhamento e Avaliação do Plano Estadual de Educação de
Rondônia............................................................................................................ 155
14. Lista de Participantes – Fórum Estadual PEE............................................. 158
ÍNDICE DE T ABELAS


TABELA 1 - Comparação de Matrículas da Educação Básica por Etapa e
Modalidade - Brasil, 2007 e 2008...................................................................... 13

TABELA           2      -     Resultados            do      Censo          Escolar         2008-Educacenso-
RONDÔNIA........................................................................................................ 14
TABELA 3 - Ensino Fundamental Regular.......................................................... 26

TABELA 4 - Alunos atendidos no Ensino Fundamental – 2008......................... 26

TABELA 5 - Ensino Fundamental – Anos Iniciais................................................ 27

TABELA 6 - Ensino Fundamental – Anos Finais................................................. 27

TABELA 7 - ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR EM 8 E 9 ANOS - Número
e Percentagem de EVASÃO IMEDIATA por Séries, em 2007............................ 30

TABELA 8 - ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR EM 8 E 9 ANOS - Número e
Percentagem de REPROVADOS por Séries, em 2007................................................ 30

TABELA 9 - Atendimento do Ensino Médio no Brasil /Região Norte e
Rondônia............................................................................................................. 42
TABELA 10 - Estimativa da população de 2008 por Grupos de Idade (IBGE).... 43

TABELA 11 - Total de Matrículas no Ensino Médio em Rondônia...................... 44
TABELA 12 - Total de Matrículas no Ensino Médio da Rede Estadual em
Rondônia.............................................................................................................. 44
TABELA 13 - Distorção Idade/ano do Ensino Médio em Rondônia.................... 45

TABELA 14 - Ensino Médio Rede Estadual - Distorção Idade/ano-2000 a
2007..................................................................................................................... 46
TABELA 15 - Professores habilitados no Ensino Médio-Rondônia/Ano 2008..... 46

TABELA 16 – Número de Docentes Habilitados por Disciplina em 2008............ 47
TABELA 17 - Quantitativo das IES de Rondônia 1996 – 2006 (+2008).............. 54

TABELA 18 - Instituições de Educação Superior - Brasil – 2004/2007............... 54

TABELA 19 - Evolução do Número de Instituições de Educação Superior, por
Região e Unidade da Federação - Brasil – 2002/2007........................................ 55

TABELA 20 – Instituições Públicas da Rede Federal – 2004/2007..................... 56
TABELA 21 - Ociosidade das vagas no Ensino Superior Privado em 56
Rondônia-2006....................................................................................................

TABELA 22 - IES, Vagas e Matrículas da Educação Superior de Rondônia e
as Bolsas distribuídas pelo PROUNI 2005 – 2007 - como forma de oferta do
Ensino Superior................................................................................................... 57

TABELA 23 - Quantitativo de Cursos Oferecidos por Categoria Administrativa
em RO, considerando as habilitações de 1996/2006.......................................... 57

TABELA 24 - Quantitativo de IES e Cursos de Rondônia e Região Norte por
Categoria Adcategoria administrativa - 2008..................................................... 58

TABELA 25 - Cursos com diferentes habilitações nas Instituições de Ensino
Superior de Rondônia em 30/03/2008................................................................. 58

TABELA 26 - Cursos Modalidades nas Instituições de Ensino Superior de
Rondônia em 30/03/2008.....................................................................................59

TABELA 27 - Cursos de Ensino Superior de Rondônia em relação à
ocorrência nas diferentes IES do estado (+ de 1)............................................... 59

TABELA 28 - Número de Instituições de Educação Superior, por Organização
Acadêmica e Localização (Capital e Interior), segundo a Unidade da
Federação e a Categoria Administrativa das IES - 2008..................................... 60

TABELA 29 - Matrículas em Cursos de Graduação Presenciais, em 30/06, por
Organização Acadêmica e Localização (Capital e Interior), segundo a Unidade
da Federação e a Categoria Administrativa das IES - 2008................................ 61

TABELA 30 - IES em operação no Estado de Rondônia e modalidades de
EaD...................................................................................................................... 62

TABELA 31 - Resumo das IES em operação por modalidades de EaD............. 63

TABELA 32 - Vagas por curso dos Centros de Educação Tecnológica, por
grande área, 2007................................................................................................64
TABELA 33 - PENITENCIÁRIA ESTADUAL ÊNIO SANTOS PINHEIRO-
PORTO VELHO................................................................................................... 73

TABELA 34 - CASA DE DETENÇÃO DR. JOSÉ MÁRIO ALVES DA SILVA
(URSO BRANCO)-PORTO VELHO..................................................................... 73

TABELA      35        -      PENITENCIÁRIA                    ESTADUAL                 FEMININA-PORTO
VELHO................................................................................................................. 74

TABELA 36 - UNIDADE PRISIONAL – CENTRO DE CORREIÇÃO-PORTO
VELHO................................................................................................................. 74
TABELA 37 - PENITENCIÁRIA EDVAN MARIANO ROSENDO (PANDA)-74
PORTO VELHO...................................................................................................

TABELA 38 - CASA DE DETENÇÃO – ARIQUEMES.........................................74

TABELA 39 - PRESÍDIO PÚBLICO – COLORADO DO OESTE......................... 74

TABELA 40 - PRESÍDIO PÚBLICO – ESPIGÃO DO OESTE............................. 75

TABELA 41 - PRESÍDIO PÚBLICO – GUAJARÁ-MIRIM.................................... 75

TABELA 42 - PRESÍDIO PÚBLICO – JARU........................................................75

TABELA 43 - PRESÍDIO PÚBLICO – JI-PARANÁ.............................................. 75

TABELA 44 - PRESÍDIO PÚBLICO – VILHENA..................................................75

TABELA 45 - PRESÍDIO PÚBLICO – SÃO MIGUEL........................................... 75

TABELA 46 - PRESÍDIO PÚBLICO – PIMENTA BUENO................................... 75

TABELA 47 - PRESÍDIO PÚBLICO – PRESIDENTE MEDICI............................ 76

TABELA 48 – Programa Nacional de Inclusão de Jovens - 18 a 24 anos.......... 76

TABELA 49 – Programa Saberes da Terra......................................................... 76

TABELA 50 – Taxa de Analfabetismo, por UF – 2007........................................ 78

TABELA 51 – Amazônia Legal............................................................................ 79

TABELA 52 – Educação a Distância/Educação Superior – 2005........................ 83

TABELA 53 – Educação a Distância/Educação Superior.................................... 84

                                                                                                            84
TABELA 54 - Resultados alcançados pela EAD..................................................
TABELA 55 - EAD nos Cursos de Graduação..................................................... 85
TABELA 56 - Resultados 2006............................................................................ 86

TABELA 57 - Participação da EaD no total de alunos de graduação.................. 87

TABELA 58 - Situação educacional dos jovens brasileiros de 15 a 17 anos
Brasil-2006 - Fonte: IPEA.................................................................................... 91
TABELA 59 - Distribuição da população jovem, segundo a situação de
                                                                                                  92
trabalho e estudo, por faixa etária. Brasil 2006(%)..............................................

TABELA 60 – Evolução das matrículas no Brasil (1991-2007)........................... 92
TABELA 61 – Estabelecimentos que ofertam Ensino Médio, por dependência 92
administrativa – 2006...........................................................................................
TABELA 62 - Situação Educacional – Rondônia................................................. 93

TABELA 63 – Resultados Preliminares do censo 2008 – EDUCACENSO........ 94
TABELA 64 – Planilha de Oferta de Cursos Técnicos – 2009 a 2012
(Modalidade Ensino Médio Integrado Regular e Proeja) 21 Cursos de EPT –
14 escolas – 09 municípios.................................................................................. 96

TABELA 65 – Distribuição dos Estudantes por nível ou modalidade de ensino
e situação de domicílio........................................................................................ 118

TABELA 66 - Quadro de Atuação Docente na Educação Básica - Por grau de
formação – Rondônia...........................................................................................128

TABELA 67 - Quadro de Atuação Docente na Educação Básica - Por grau de
formação – Estadual............................................................................................ 128

TABELA 68 - Quadro de Atuação Docente na Educação Básica - Por grau de
formação – Federal.............................................................................................. 129

TABELA 69 - Quadro de Atuação Docente na Educação Básica - Por grau de
formação – Municipal........................................................................................... 129

TABELA 70 - Quadro de Atuação Docente na Educação Básica - Por grau de
formação – Privada.............................................................................................. 130

TABELA 71 – Valores per capita – fatores de ponderação................................. 140

TABELA 72 – Responsabilidade pela oferta da Educação................................. 141

TABELA 73 - REPASSE DE RECURSOS EM RONDÔNIA-2008.......................142

TABELA 74 - Valor anual por aluno estimado, no âmbito do distrito federal e
dos estados, e estimativa de receita do fundo de manutenção e
desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da
educação 2009.................................................................................................... 144
APRESENTAÇÃO

        A elaboração do Plano Estadual de Educação é permeada por vários
desafios, haja vista que tal processo requer a participação conjunta dos agentes
públicos e da sociedade civil, no estabelecimento de políticas públicas e prioridades
que serão, posteriormente, traduzidas em objetivos e metas a serem cumpridas, de
forma compartilhada e contínua, em prol da melhoria do ensino.
        Neste contexto, o Governo do Estado, comprometido com o direito à
educação de qualidade, objetivando desenvolver políticas que permitam ao poder
público consolidar-se cada vez mais no seu papel indutor do desenvolvimento social
e econômico, instituiu o Comitê Gestor Interinstitucional para Elaboração do Plano
Estadual de Educação de Rondônia PEE-RO, visando garantir amplo processo
democrático na construção do Plano Estadual de Educação, envolvendo a
participação dos Sistemas de Ensino, Representações dos Poderes Executivo e
Legislativo, Ministério Público, Sociedade Civil e Entidades Colegiadas, para o
estabelecimento de compromissos educacionais mútuos.
         Sob essa égide, a Secretaria de Estado da Educação se converteu em
catalisadora do processo e coordenou a elaboração do Plano Estadual de
Educação, cujo conteúdo é resultado de estudos, discussões e deliberações
realizadas nas Assembléias Plenárias, nas Reuniões do Comitê, dos Fóruns
Regionais, e do Fórum Estadual.
         O Plano Estadual de Educação significa um marco histórico para a educação
de Rondônia, dado os seguintes aspectos:
       a) fixa diretrizes, objetivos e metas para um período de dez (10) anos; o que
garante continuidade da política educacional e coerência nas prioridades durante
uma década e;
      b) contempla todos os níveis de ensino e modalidades de educação e os
âmbitos da produção de aprendizagens, da gestão e financiamento e da avaliação.
        Ao disponibilizar esse documento, produto do esforço concentrado dos
idealizadores, sistemas e entidades envolvidas na elaboração, cujo objetivo é
estabelecer as políticas públicas que nortearão a educação durante dez (10) anos,
no período 2011-2020, dá-se um importante passo na efetivação de um instrumento
de planejamento, balizador de ações que refletem o compromisso que o Governo
assume com a sociedade, visando ampliar a oferta, democratizar o acesso ao
ensino, e promover o verdadeiro pacto pela Educação de Qualidade no Estado de
Rondônia.
                            IRANY FREIRE BENTO
                      Secretária de Estado da Educação
INTRODUÇÃO

O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO


        O processo de elaboração do PEE corresponde ao compromisso com a Lei
nº.10.172/2001, que instituiu o Plano Nacional de Educação e determinou que cada
unidade da Federação estabelecesse o seu próprio instrumento legal. De fato,
dentro do contexto da Lei do PNE, apenas oito (8) unidades da Federação
conseguiram elaborar o Plano Estadual de Educação no prazo estabelecido em Lei,
uma vez que o próprio Governo Federal não assegurou o cumprimento das metas
previstas naquele documento, que definia medidas paralelas, com vistas à
implantação de inúmeras outras ações e nem sempre relacionadas ao PNE. Porém,
com a exigência de que os Estados as observassem quando da elaboração dos
seus Planos, ou que as considerassem para a execução das ações educacionais,
nas unidades Federadas.
        Em Rondônia, o período de 2002 a 2005 foi marcado pela elaboração de
diagnósticos, estudos e formulação de arrazoados necessários aos supostos para
elaboração do PEE.
        Como resultado deste período, em 2002, após as atividades de consultoria e
realização de seminários regionais, redigiu-se um primeiro documento, no âmbito do
Sistema Estadual de Educação. Em razão das mudanças governamentais e etapas
de transição política que exigiram revisão das metas, em 2005 procedeu-se ao
resgate do documento produzido em 2002 e, para uma segunda versão, foram
desenvolvidas atividades que mobilizaram escolas, gestores e diversos segmentos
representativos da educação no Estado. Estas ações resultaram em um novo
documento. Mas o processo também não fora concluído.
        Para a presente versão, consideramos que a elaboração do PEE, com
resgate e apreciação dos dados já existentes nos documentos anteriores, pode ser
sintetizada em três momentos quando de efetiva formulação: adesão, articulação e
realização.
        A etapa denominada adesão se efetiva, portanto, a partir de 2007, quando o
Governo Federal dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso
Todos pela Educação-PAR, através do Decreto n°. 6.094, de 24 de abril de 2007,
Artigo 2º,Inciso XXIII, pautada pela realização direta de uma das diretrizes que é a
elaboração dos Planos Estaduais de Educação, reconhecendo a necessidade de
que os Estados tinham em obter apoio adicional à elaboração destes documentos,
haja vista que esta ação fracassara quando entendida como mero esforço técnico-
formal, no âmbito das políticas públicas, para o Estado brasileiro, e envolvendo os
governos estaduais.
        Com a assinatura do Termo de Adesão ao Plano de Metas e Existência do
PDE/PAR, em 2007, no ano seguinte, a SEDUC realizou o diagnóstico situacional da
educação do Estado de Rondônia, visando atualizar os dados e subsidiar a
elaboração da proposta preliminar do Plano Estadual. A existência deste diagnóstico
serve de subsídio para a etapa de articulação, que se inicia em 2009, quando da
instituição do Comitê Gestor Interinstitucional, através do Decreto nº. 14.112, de 02
de março de 2009. Este Comitê teve como objetivo assegurar a construção da
proposta. Assumiu como medida básica que o mesmo se configurasse de modo
democrático, participativo, e tivesse o amplo envolvimento de instituições
governamentais e não governamentais que, direta ou indiretamente exercem
influência no desenvolvimento da educação no Estado. Foi este Comitê que
assegurou a articulação das atividades necessárias a ultrapassar a fase de
diagnóstico e configurá-la à análise, texto e debate.
        As instituições que compuseram o Comitê Gestor foram as seguintes:
SEDUC, SEFIN, SEPLAN, SEJUS, SESAU, SEDAM, SESDEC, SECEL, SEAD,
ALE/RO, TCE/RO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SINEP, UNIR, OAB/RO,
UNDIME, SINTERO, APAE, PESTALOZZI, UERES, CONEDCA/RO, CAERO,
CACS/FUNDEB e CEE/RO.
        O momento denominado realização deu-se a partir da atuação do Comitê
Gestor. Entre 2009 e 2010, após instalação e aprovação do Regimento Interno do
Comitê foram realizadas reuniões ordinárias e extraordinárias, definidoras da
sistemática de trabalho.
        As atividades desenvolvidas que produziram a versão preliminar do PEE,
consistiram em estudos, debates internos e deliberações que ocorreram em forma
de Câmaras Temáticas. Após esta etapa, o resultado foi disponibilizado a partir de
Fóruns Regionais, tendo sido realizados trinta e três (33) Fóruns, coordenados pelas
Representações Regionais de Ensino, da SEDUC, que envolveram os cinquenta e
dois (52) municípios do Estado.
       Por fim, em junho de 2010 foi concretizado o Fórum Estadual de Educação,
com vista a consolidar o texto final a ser apreciado pelo Poder Legislativo, e
convertido em Lei Estadual. Todo este processo foi transparente e seus registros
podem ser acessados a partir do blog: www.peeRondônia.blogspot.com
       Durante o trabalho do Comitê, importantes eventos para a política nacional
de educação ocorreram. Destacam-se inúmeras Conferências Temáticas, dentre
elas a Conferência Nacional para Educação Básica, em 2007; e a Conferência
Nacional de Educação Básica e Superior, em 2009. Nesta última, os membros do
Comitê participaram efetivamente, articulando as demandas e ações de modo que o
aparente atraso na formulação do PEE Rondônia se converteu, na verdade, em um
documento atual, afinado, com as discussões presentes e contemplando as
diretrizes para educação nacional, mediante os resultados da CONAE. Isto se reflete
especialmente quando da leitura do texto e sua estrutura, com base no documento
nacional daquela Conferência.


DO DOCUMENTO E PRESSUPOSTOS DO PEE


       O PEE ora elaborado, foi estruturado a partir de doze (12) Câmaras
Temáticas que significaram os pontos chaves das atividades do Comitê, sob as
quais versou o documento preliminar e onde os Fóruns Regionais puderam
apresentar emendas aditivas, supressivas ou substitutivas para a versão final,
produzida pelo Fórum Estadual. As Câmaras Temáticas foram:


       I - Educação Infantil;
       II - Ensino Fundamental;
       III - Ensino Médio;
       IV - Educação Superior;
       V - Educação de Jovens e Adultos;
       VI - Educação a Distância e Tecnologias Educacionais;
       VII - Educação Tecnológica e Formação Profissional;
       VIII - Educação Especial;
       IX - Educação Indígena;
X - Educação do Campo;
       XI - Formação e Valorização dos Profissionais da Educação e;
       XII - Financiamento da Educação.


       O PEE exige uma construção participativa e permanente por refletir-se no
conjunto da sociedade. Seus resultados permitem uma revisão e realimentação das
ações que se inserem em um ciclo direcionado, para atuação sobre uma realidade.
Os pressupostos norteadores para elaboração do PEE estiveram pautados em:


       1- Exigência Legal e, portanto, um dever do Estado, expresso no artigo 2º,
          da Lei 10.172, de 09 de janeiro de 2001 (PNE);
       2- Consideração à realidade educacional do Estado para, em consonância
          com o PNE, estabelecer diretrizes, objetivos e metas para o decênio;
       3- Caráter sistêmico, uma vez que implica no envolvimento e repercussão de
          sua normativa para as redes municipais e privadas;
       4- Redefinidor do regime de colaboração entre o Estado e os municípios, em
          articulação com a sociedade civil;
       5- Caráter participativo e democrático, mediante deliberações coletivas na
          definição de diretrizes, objetivos e metas, assegurado a legitimidade e
          eficácia das ações a serem implementadas;
       6- Espaço onde se estabelecem debates em torno de uma política pública
          de Estado, em torno de melhorias educacionais orientadas a uma
          sociedade mais justa, solidária e igualitária; com respeito à diversidade e
          características sócio-amazônicas;
       7- Avaliação contínua, permanente e atualizada, a partir de um processo de
          acompanhamento      sistemático      que   busque   assegurar   seu   efetivo
          compromisso social e político para a gestão pública.


       O processo de consolidação do PEE foi ação do Comitê Gestor. Apreciado
em reuniões deliberativas, após as intervenções da Plenária Final do Fórum
Estadual de Educação, cuja votação dos trezentos (300) Representantes dos Fóruns
Regionais e o conjunto das propostas daí decorrentes, constitui o presente
documento, com as diretrizes, objetivos e metas ora apresentados.
1 – EDUC INFANTIL
1 – EDUCAÇÃO INFANTIL


1.1 – DIAGNÓSTICO


        Com o advento da Constituição Federal de 1988, a oferta da Educação
Infantil deve ser uma prioridade dos Municípios, ao lado, e em grau de igualdade
para com a oferta do Ensino Fundamental, enquanto a Lei nº 9.394, de 1996 insere
a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, portanto, parte
integrante da nova organização escolar brasileira.
        Esse dispositivo legal busca garantir à população de zero a cinco anos de
idade, em todo o território brasileiro, a possibilidade de servir-se do cuidado e da
educação oferecidos em instituições específicas e ou equivalentes, segundo a
LDBEN, por profissionais específicos habilitados.
        Ainda com base na legislação específica a despeito do atendimento a essa
clientela, citamos a Lei nº 11.114/2005, do dia 16 de maio de 2005, que torna
obrigatória a matrícula das crianças de 6 (seis) anos de idade no Ensino
Fundamental, que alterou os Art. 6º, 32 e 87 da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Conclui-se que a Educação Infantil é a base
que norteia o Ensino Fundamental.
        Com a antecipação da idade de escolaridade obrigatória, essa medida incide
diretamente na qualidade da Educação Infantil garantindo direitos e deveres,
exigindo providências das famílias, das escolas, das mantenedoras públicas e
privadas e dos órgãos normativos e de supervisão dos sistemas de ensino.
        A LDBEN 9394/96 preconiza aos municípios a prioridade em organizar e
oferecer a Educação Infantil em creches, para as crianças de zero a três anos, e no
Pré-Escolar, para àqueles de quatro até cinco anos. Não obstante, o Sistema
Estadual gradualmente visa organizar e manter o oferecimento dessa modalidade de
ensino. Neste contexto, observa-se que a creche é a única etapa da Educação
Básica que registra aumento de matrículas em 2007 quando comparada com 2006,
na ordem de 10,6%, passando de 1,4 milhões para mais de 1,5 milhões de
matrículas.
        Pode-se aferir este crescimento à política de implantação do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB) que, em 2006, ampliou a abrangência do
financiamento para outras etapas de ensino da Educação Básica, incorporando as
creches municipais e, em 2007, estendeu o financiamento para as creches
comunitárias.
       Os dados do Censo 2008 mostram estabilidade na matrícula. A tabela
mostra que em relação ao ano de 2007, a matrícula total da Educação Básica em
2008 aumentou em 203.940 alunos (cerca de 0,4% a mais).



                       TABELA 1 - COMPARAÇÃO DE MATRÍCULAS

                                       BRASIL

      Comparação de Matrículas da Educação Básica por Etapa e Modalidade -
                               Brasil, 2007 e 2008

                                                Matrículas / Ano
 Etapas/Modalidades
                                                Diferença
 de Educação Básica
                            2007      2008        2007-        Variação 2007-2008
                                                   2008
   Educação Infantil      6.509.868 6.719.261    209.393                3,2
        Creche            1.579.581 1.751.736    172.155               10,9
      Pré-Escola          4.930.287 4.967.525     37.238                0,8
                                                              Fonte: MEC/Inep/Deed, 2009.


       Há uma ampliação de 11% da oferta de vagas nas creches (mais de 172.155
matrículas) no Brasil; estabilidade na oferta de Ensino Fundamental e de Ensino
Médio; e um crescimento de quase 15% na oferta de Educação Profissional, com a
criação de 101.849 novas vagas.
       Nos 199.761 estabelecimentos de ensino estão matriculados 53.232.868
alunos, sendo que 46.131.825 estão em escolas públicas (86,7%) e 7.101.043
estudam em escolas da rede privada (13,3%). As redes municipais contam com a
maior parte dos alunos, respondendo por 24.500.852 matrículas (46%). Fonte:
MEC/Inep/Deed.
       Não obstante, o Estado de Rondônia apresentou um aumento de 14,7% nas
matrículas das creches. O quadro a seguir reflete essa realidade em relação ao
número de vagas:
TABELA 2 - Resultados do Censo Escolar 2008 – Educacenso – RONDÔNIA


                                                 Educação Especial(Alunos de
                                 Ed. Infantil     Escolas Especiais, Classes
    Município                                       Especiais e Incluídos)
                                          Pré-
                              Creche             Creche      Pré-Escola
                                        Escola
                  Estadual     601        994      2              21
                   Federal      0          0       0              0
     TOTAL        Municipal   6.214     26.720    34             110
                   Privada    2.311      5.797    204            404
                    Total     9.126     33.511    240            535
                  Estadual      0          0       0              0
 ALTA FLORESTA    Municipal    53         412      0              1
    D'OESTE        Privada      0          18      0              0
                    Total      53         430      0              1
                  Estadual      0          0       0              0
ALTO ALEGRE DOS   Municipal     0         103      0              0
    PARECIS        Privada      0          0       6              0
                    Total       0         103      6              0
                  Estadual      0          0       0              0
 ALTO PARAÍSO     Municipal    52          93      0              0
                    Total      52          93      0              0
                  Estadual      0          0       0              0
   ALVORADA       Municipal    68         275      0              0
    D'OESTE        Privada      0          17      2              4
                    Total      68         292      2              4
                  Estadual      0          0       0              0
                   Federal      0          0       0              0
  ARIQUEMES       Municipal    311       1.242     1              5
                   Privada     411        713     55              26
                    Total      722       1.955    56              31
                  Estadual      0          0       0              0
                  Municipal     0         482      0              0
    BURITIS
                   Privada     34          38     17              48
                    Total      34         520     17              48
                  Estadual      0          0       0              0
     CABIXI       Municipal    70         136      0              0
                    Total      70         136      0              0
                  Estadual      0          0       0              0
 CACAULÂNDIA      Municipal     0         118      0              0
                    Total       0         118      0              0
                  Estadual      0          0       0              0
    CACOAL        Municipal    365       1.257     0              2
                   Privada     142        428     14              14
Total     507   1.685   14   16
                  Estadual     0      0     0    0
CAMPO NOVO DE
                  Municipal   57     148    0    0
  RONDÔNIA
                    Total     57     148    0    0
                  Estadual     0      0     0    0
 CANDEIAS DO
                  Municipal   113    405    0    1
   JAMARI
                    Total     113    405    0    1
                  Estadual     0      0     0    0
 CASTANHEIRAS     Municipal    0      98    0    0
                    Total      0      98    0    0
                  Estadual     0      0     0    0
                  Municipal   128    348    0    1
  CEREJEIRAS
                   Privada    10      14    7    62
                    Total     138    362    7    63
                  Estadual     0      0     0    0
 CHUPINGUAIA      Municipal   131    138    1    0
                    Total     131    138    1    0
                  Estadual     0      0     0    0
                   Federal     0      0     0    0
 COLORADO DO
                  Municipal   133    262    0    0
    OESTE
                   Privada     0      22    5    7
                    Total     133    284    5    7
                  Estadual     0      0     0    0
 CORUMBIARA       Municipal    0     171    0    1
                    Total      0     171    0    1
                  Estadual    0      0      0    0
                  Municipal   0     275     0    1
COSTA MARQUES
                  Privada     116   201     11   4
                    Total     116   476     11   5
                  Estadual    0      0      0    0
   CUJUBIM        Municipal   74    314     0    0
                    Total     74     314    0    0
                  Estadual     0      0     0    0
                  Municipal   103    294    0    6
ESPIGÃO D'OESTE
                   Privada    39      98    5    3
                    Total     142    392    5    9
                  Estadual     0      0     0    0
 GOVERNADOR
                  Municipal   44     114    0    0
JORGE TEIXEIRA
                    Total     44     114    0    0
                  Estadual     0      92    0    0
                  Municipal   181   1.342   0    3
GUAJARÁ-MIRIM
                   Privada    71     200    3    0
                    Total     252   1.634   3    3
Estadual     0      0     0     0
ITAPUÃ DO OESTE    Municipal   47     314    0     0
                     Total     47     314    0     0
                   Estadual     0      0     0     0
                   Municipal   496   1.129   2     5
     JARU
                    Privada    32     221    32    20
                     Total     528   1.350   34    25
                   Estadual     0      0     0     0
                   Municipal   196   1.465   5     14
   JI-PARANÁ
                    Privada    314    773    0    104
                     Total     510   2.238   5    118
                   Estadual    0      0      0     0
  MACHADINHO       Municipal   0     455     0    2
    D'OESTE         Privada    0      17     11   14
                     Total     0     472     11   16
                   Estadual    0      0      0    0
    MINISTRO       Municipal   0     142     0    0
   ANDREAZZA
                     Total     0     142     0     0
                   Estadual    0      0      0     0
                   Municipal   134   191     1     1
MIRANTE DA SERRA
                   Privada     0      0      0     0
                     Total     134   191     1     1
                   Estadual    0      0      0     0
                   Municipal   63    114     0     0
 MONTE NEGRO
                   Privada     5      19     0     0
                     Total     68    133     0     0
                   Estadual     0     0      0     0
NOVA BRASILÂNDIA   Municipal   123   340     0     0
    D'OESTE         Privada     0     0      0     0
                     Total     123   340     0     0
                   Estadual     0     0      0     0
                   Municipal   104   454     0     0
 NOVA MAMORÉ
                    Privada     0     50     0     0
                     Total     104   504     0     0
                   Estadual     0     0      0     0
  NOVA UNIÃO       Municipal   31    194     0     2
                     Total     31    194     0     2
                   Estadual    0      0      0     0
NOVO HORIZONTE
                   Municipal   73    177     0     0
   DO OESTE
                    Privada    0      0      0     0
Total     73       177    0    0
                 Estadual     0        0     0    0
OURO PRETO DO    Municipal   309     1.060   0    4
   OESTE          Privada     0        93    12   6
                   Total     309     1.153   12   10
                 Estadual     0        0     0    0
                 Municipal    0        71    0    0
   PARECIS
                  Privada     0        0     0    1
                   Total      0        71    0    1
                 Estadual     0        0     0    0
                 Municipal   312      716    1    2
PIMENTA BUENO
                  Privada    37        64    10   3
                   Total     349      780    11   5
                 Estadual     0        0     0    0
PIMENTEIRAS DO
                 Municipal    0        67    0    0
    OESTE
                   Total      0        67    0    0
                 Estadual    601     902     2    21

 PORTO VELHO     Municipal   1.185   6.825   6    20
                  Privada     697    2.214   1    47
                   Total     2.483   9.941   9    88
                 Estadual      0       0     0    0
 PRESIDENTE      Municipal    117     459    0    2
   MÉDICI         Privada      0       28    3    11
                   Total      117     487    3    13
                 Estadual      0       0     0    0
 PRIMAVERA DE
                 Municipal    50       85    0    0
   RONDÔNIA
                   Total      50       85    0    0
                 Estadual      0       0     0    0
  RIO CRESPO     Municipal     0      139    0    0
                   Total       0      139    0    0
                 Estadual      0       0     0    0
                 Municipal    244    1.156   0    5
ROLIM DE MOURA
                  Privada     66      140    9    4
                   Total      310    1.296   9    9
                 Estadual      0       0     0    0
 SANTA LUZIA     Municipal    38     123     0    1
   D'OESTE       Privada      0       0      1    1
                   Total      38     123     1    2
                 Estadual     0       0      0    0
 SÃO FELIPE D’   Municipal    0      123     0    0
    OESTE
                   Total      0      123     0    0

SÃO FRANCISCO    Estadual     0       0      0    0
DO GUAPORÉ       Municipal   0     168     0              0
                  Privada     0      0      0              0

                    Total     0     168     0              0
                  Estadual    0      0      0              0

SÃO MIGUEL DO     Municipal   46    420     0              2
  GUAPORÉ         Privada     16     38     0             15
                    Total     62    458     0             17
                  Estadual    0      0      0              0
 SERINGUEIRAS     Municipal   0      86     0              1
                    Total     0      86     0              1
                  Estadual    0      0      0              0

 TEIXEIRÓPOLIS    Municipal   56     89     0              0

                    Total     56     89     0              0
                  Estadual    0      0      0              0
  THEOBROMA       Municipal   0      67     0              0
                   Total      0      67     0              0
                  Estadual    0      0      0              0
                  Municipal   133   175     0              0
    URUPÁ
                  Privada     0      0      0              0
                    Total     133   175     0              0
                  Estadual    0      0      0              0
                  Municipal   0     112     0              0
 VALE DO ANARI
                  Privada     0      0      0              0
                    Total     0     112     0              0
                  Estadual    0      0      0              0
                  Municipal   52    146     0              2
VALE DO PARAÍSO
                  Privada     0      0      0              0
                    Total     52    146     0              2
                  Estadual    0      0      0              0
                  Municipal   522   1.631   17            26
   VILHENA
                  Privada     321   391     0             10
                    Total     843   2.022   17            36
                                            Fonte: MEC/Inep/Deed, 2009.
1.2 – DIRETRIZES


        Em consonância com os aspectos legais estabelecidos na Lei 9.394/96 e na
Res. CNE/CEB nº1, de 07 de abril de 1999, que estabelece as diretrizes para a
Educação Infantil, na Res. CNE/CEB nº3, de 03 de agosto de 2005, e as
especificidades da faixa etária de zero a cinco anos, as ações de Educação Infantil
guiam-se por princípios e orientações pedagógicas que alicerçam as teorias e
práticas desenvolvidas nesta educação.
      A Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica - destina-se a
criança de zero a cinco anos de idade, conforme Res. CNE/CEB, nº 5 de 17 de
dezembro de 2009, artigo 5º, parágrafo 1º e 2º:
§ 1º É dever de o Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de
qualidade, sem requisito de seleção;
§ 2º É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou
5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
        A Educação Infantil orienta-se pelos princípios da educação em geral:
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de
aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à
tolerância; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do
ensino público em estabelecimentos oficiais; valorização do profissional da
educação escolar; gestão democrática do ensino público, na forma da lei e da
legislação dos sistemas de ensino; garantia de padrão de qualidade; valorização da
experiência extraescolar; vinculação entre educação escolar e as práticas sociais
(LDBEN, art.3º).
        A Educação Infantil visa promover o bem-estar da criança, seu
desenvolvimento físico, motor, emocional, intelectual, moral e social, a ampliação de
suas experiências, bem como, estimular seu interesse pelo processo do
conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade, bem como educar e
cuidar (LDBEN, art. 29).
        Na distribuição de competências referentes à Educação Infantil, tanto a
Constituição Federal quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-
LDBEN 9394/96, são explícitas na corresponsabilidade das dos entes federados e
da família. A articulação com a família visa à mútua aplicação de valores e
expectativas do processo educacional de tal maneira que a educação familiar e a
escolar se complementem e se enriqueçam, produzindo aprendizagens coerentes e
profundas. Quanto às esferas administrativas, a União e os Estados atuarão
subsidiariamente, porém, necessariamente, em apoio técnico e financeiro aos
Municípios, consoante com o artigo 30, inciso VII, da Constituição Federal.
        Apesar dos avanços garantidos pela nova legislação brasileira, a Educação
Infantil ainda enfrenta inúmeros obstáculos, sejam políticos, administrativos,
pedagógicos ou socioeconômicos. Um deles diz respeito, precisamente, aos
recursos. Com a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental (FUNDEF), em 1998, recursos que anteriormente vinham
sendo aplicados na Educação Infantil passaram a ser transferidos por estados e
municípios ao Ensino Fundamental, já que a lei obriga a subvinculação de 5% no
exercício de 2010, e nulos no exercício de 2011 dos impostos estaduais e
municipais a esse nível específico de ensino.
        Para tentar corrigir as distorções que afetam o financiamento da Educação
Infantil, tramitam no Congresso Nacional, projetos que preveem a criação de fundos
destinados à Educação Básica, o que contemplaria desde Creches e Pré-Escolas,
Ensino Fundamental até o Ensino Médio.
        O Poder Público assegura uma política básica educacional, universalista,
garantida na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
na LDBEN e em legislações decorrentes e regulamentadas pelo regime de
colaboração efetiva entre União, Estado e Municípios, com unificação de diretrizes
político-pedagógicas, integração de programas e complementação de financiamento.
        Para tanto, faz-se necessário o estabelecimento por parte dos entes
federados, de uma política clara e objetiva que assegure as seguintes diretrizes:


        1. Progressiva universalização da oferta da Educação Infantil, sobretudo nas
          instituições públicas, com a devida finalidade social e pedagógica;
        2. Educação Infantil de qualidade objetivando a socialização da criança, de
          modo a criar condições para a manifestação de valores, vivências e
          representações infantis;
3. Garantir políticas para a educação de crianças de zero a cinco anos de
            forma participativa tendo a sociedade civil como parceira, colaboradora e
            fiscalizadora;
        4. Acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de
            conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o
            direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, a
            dignidade, à brincadeira, à convivência e a interação com outras crianças.


        Neste sentido, compreende-se a Educação Infantil como etapa sistemática
do processo de desenvolvimento da criança, ampliando o seu universo cultural,
tornando-a capaz de agir com interdependência e fazer escolhas nas situações
diversas.
        Estas diretrizes nortearão referências de qualidade para a Educação Infantil
a serem utilizadas pelo sistema educacional no Estado de Rondônia, no atendimento
às Unidades de Educação Infantil, respeitando as diversidades e desigualdades
próprias do Estado e das diversidades culturais, proporcionando a construção
coletiva de políticas públicas para a Educação.




1.3- OBJETIVOS E METAS


        1. Promover a partir da vigência do Pano, programas e projetos para o
            desenvolvimento integral da criança em seus aspectos afetivo, físico,
            psíquico, cognitivo, moral e social incentivando a criatividade, a
            autonomia, as relações de respeito e de solidariedade a partir dos valores
            humanos complementando, assim, a ação da família;
        2. Ampliar a partir da vigência do Plano, a oferta de vagas pelo Poder
            Público e Privado para as crianças de 0 a 5 anos;
        3. Garantir a partir da vigência do Plano, o atendimento escolar a crianças
            de 0 a 5 anos, que contemple as funções indispensáveis e indissociáveis
            de cuidar e educar, em complementação à ação da família e da
            comunidade;
4. Estabelecer a partir da vigência do Plano, políticas de atendimento às
   necessidades da Educação Infantil, embasadas em diagnósticos da
   realidade de cada localidade;
 5. Estabelecer a partir da vigência do Plano, políticas educacionais para
   assegurar que os órgãos responsáveis pela Educação Infantil definam
   com    clareza     as   normas   complementares,       para   regularização,
   acompanhamento e supervisão dos estabelecimentos destinados a essa
   etapa de ensino, incluindo a rede particular;
 6. Assegurar até 2013, que o Poder Público defina e implemente políticas
   para a Educação Infantil com base nas diretrizes nacionais e de acordo
   com as exigências dos respectivos sistemas de ensino;
 7. Efetivar a partir da vigência do Plano, parcerias que assegurem
   mecanismos de colaboração entre educação, saúde e assistência social,
   no sentido de atender as necessidades mínimas para o bem-estar das
   crianças que necessitam de cuidados especializados: neurologistas,
   fisioterapeutas,   fonoaudiólogos     psiquiatras,   psicólogos,   pediatras,
   dentistas oftalmologistas e outros;
 8. Assegurar a partir de 2011, em todos os Municípios que, além de outros
   recursos municipais destinados à manutenção e desenvolvimento do
   ensino não vinculados ao FUNDEB, sejam aplicados, de acordo com a
   necessidade do município prioritariamente, na Educação Infantil, com a
   colaboração do Estado e da União;
 9. Garantir em até 5 anos da vigência do Plano, construção, adequação e
   ampliação das instituições de ensino para crianças de 0 a 5 anos, em
   regime de colaboração;
10. Garantir até 2013, a adequação das escolas de Educação Infantil,
   estrutura física adaptada às necessidades dos alunos com necessidades
   educacionais especiais;
11. Garantir a partir da vigência do Plano, o acesso e permanência em
   creches para 100% das crianças na faixa etária de 0 a 3 anos;
12. Ampliar a oferta de vagas durante a vigência do Plano, universalizando o
   acesso à escola pública no pré - escolar;
13. Desenvolver em 3 anos a partir da vigência do Plano, estudos e
   pesquisas para implantação e ampliação de projetos e escolas de
Educação Infantil em tempo integral, em parcerias com instituições de
    ensino superior;
14. Garantir em 2(dois) anos a partir da vigência do Plano, padrões de
    atendimento da Educação Infantil, abrangendo os aspectos relacionados
    à estrutura física, ao mobiliário e equipamento; aos recursos didáticos; ao
    número mínimo de alunos por turma; à gestão escolar e gerência de
    pessoas indispensáveis à oferta de uma educação de qualidade;
15. Estabelecer e assegurar, em dois anos, a partir da vigência do Plano,
    currículo para a Educação Infantil que contemple habilidades e
    competências bem como          as    metas a   serem alcançadas pelos
    professores, contempladas no Projeto Pedagógico da escola;
16. Regularizar em até 2 (dois) anos a partir da vigência do Plano,
    autorização de funcionamento e/ou reconhecimento de todas as
    instituições públicas filantrópicas, confessionais e privadas que atendam a
    Educação Infantil;
17. Criar e desenvolver, a partir de 2011, mecanismos de acompanhamento
    permanente do processo de elaboração e execução dos Projetos Políticos
    Pedagógicos das instituições de Educação Infantil públicas, filantrópicas,
    confessionais e privadas;
18. Criar a partir da vigência do Plano, mecanismos de pesquisa que
    demonstrem em percentual, anualmente, a elevação da oferta de vagas
    para Educação Infantil;
19. Garantir a partir da vigência do Plano, um auxiliar para cada professor nas
    turmas de 0 a 3 anos;
20. Assegurar a partir da vigência do Plano, o cargo de diretor nas instituições
    de Educação Infantil pública e que seja através da gestão democrática;
21. Divulgar, anualmente, durante a vigência do Plano, os recursos e projetos
    destinados à Educação Infantil;
22. Assegurar durante a vigência do Plano, com o auxilio do cuidador, o
    quantitativo máximo de 8 alunos por turma na faixa etária de 0 a 2 anos;
    de até 15 alunos por turma de 3 anos; e no máximo 20 alunos por turma
    para a faixa etária de 4 a 5 anos;
23. Garantir a partir da vigência do Plano, recursos destinados à alimentação
    das crianças da Educação Infantil.
2 – EDUC
FUNDAMEN
2. ENSINO FUNDAMENTAL


2.1 DIAGNÓSTICO


          A Constituição Brasileira no artigo 208, assegura a obrigatoriedade e
gratuidade do Ensino Fundamental, direito pautado também no artigo 32 da LDB nº
9394/96, que preconiza a duração de nove anos tendo por objetivo essencial a
formação básica do cidadão.
          O Plano Nacional de Educação (Lei n° 10.172 de 9 de janeiro de 2001) traça
como uma de suas metas “A incorporação do último ano da Educação Infantil do
Ensino Fundamental, o que permitirá, na década, ampliação do ensino obrigatório
para nove anos”.
          Em cumprimento às legislações supracitadas, o Governo do Estado de
Rondônia vem procurando desenvolver uma educação de qualidade exigida na
referida Lei, em seu artigo 32, inciso III, que preceitua sobre o desenvolvimento da
capacidade de aprendizagem tendo em vista a aquisição de conhecimentos e
habilidades, além da formação de atitudes e valores.
          A partir de 2007 o Estado implementou, de forma gradativa, o Ensino
Fundamental com duração de nove anos visando atender o que prescreve as bases
legais.
          Ao efetivar a implementação do Ensino Fundamental de nove anos, a escola
deve garantir tempos e espaços que propiciem uma aprendizagem prazerosa e
significativa.
          O Estado de Rondônia conta com 1.425 escolas que atendem ao Ensino
Fundamental, distribuídas entre as redes estadual, municipal e particular, como pode
ser observado na tabela abaixo:



                     TABELA 3 - ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR

  DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA          LOCALIZAÇÃO       QUANTIDADE DE ESCOLAS

                                         URBANA                    271
                 ESTADUAL
                                          RURAL                     91

                       TOTAL                                362
URBANA                       171
              MUNICIPAL
                                            RURAL                        786
                        TOTAL                                  957
            PARTICULAR                      URBANA                       101
                                            RURAL                         5
               TOTAL                                                     106

               TOTAL GERAL                                             1425

                                                     Fonte: Estatística/Gaca/Seduc/2008,2009.


       No ano de 2008, Rondônia apresentou um contingente de 301.626 alunos
(as) atendidos no Ensino Fundamental, conforme quadro a seguir:


          TABELA 4 – Alunos atendidos no Ensino Fundamental – 2008

NÍVEIS DE      TOTAL       NÍVEL DE                                  REDE
                                          TOTAL
 ENSINO        GERAL      ENSINO/ANO               ESTADUAL       MUNICIPAL     PARTICULAR
                          Anos Iniciais   163191     57766           95496          9929
  Ensino
Fundamental
               301626
                          Anos Finais     138435     88006           42655          7774

  TOTAL
               301626           -         301626     145772          138151        17703
  GERAL
                                                     Fonte: Estatística/Gaca/Seduc/2008,2009.


       Devido ao grande número de migrantes dos demais estados do Brasil e, em
decorrência da construção do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira por meio das
usinas de Santo Antônio e Jirau, está havendo um aumento na demanda de alunos
(filhos de funcionários das empresas empreiteiras) que necessitarão de escolas para
iniciarem ou prosseguirem seus estudos. Além desse contexto, há ainda a própria
expansão demográfica no estado que, anualmente, requer a ampliação do
atendimento educacional. Nesse sentido, o Estado terá que investir na melhoria da
infraestrura física das escolas, contemplando desde a construção e adequação do
espaço escolar, à continuidade das ações pedagógicas para o Ensino Fundamental
de 09 anos.
       No desenvolvimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental nas escolas
de Rondônia, constatam-se as seguintes projeções:
TABELA 5 – ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS
8
              Projeções do IDEB para os Anos Iniciais do
6                       Ensino Fundamental

4

                                                                                      5,6 5,5      5,9 5,8
                                                           5 5         5,3 5,3
                                    4,5 4,4     4,7 4,7
2              3,7 3,6   4 4
    3,5 3,6


0
     2005       2007     2009        2011       2013       2015        2017           2019          2021
                               Rondônia Total      Rondônia Estadual
                                                                                 - Brasil
                                                                         Fonte: INEP/MEC/2007,2009.


        De acordo com os resultados apresentados pelo Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica - IDEB divulgados pelo Governo Federal em 2007, apesar de
ter apresentado melhorias significativas, o Ensino Fundamental tem ainda muito que
melhorar. A média projetada para 2007 foi de 3,6 nos anos iniciais e Rondônia
atingiu 4,0. Em 2007, 85,44% das escolas da rede estadual atingiram ou superaram
as metas projetadas pelo IDEB para os anos iniciais do Ensino fundamental.
        No desenvolvimento dos anos finais do Ensino Fundamental nas escolas de
Rondônia, constatam-se as seguintes projeções:

                TABELA 6 – ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS




                                                                                                Fonte: INEP/MEC



                                                                         Fonte: INEP/MEC/2007,2009.
A média projetada foi 3,2 e Rondônia atingiu 3,3. Em 2007, 51,94% das
escolas da rede estadual atingiram ou superaram as metas projetadas.
        No Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB de 2003, 2005 e
2007, a partir da análise comparativa dos resultados com ênfase no desempenho
dos alunos de 4ª série do Ensino Fundamental, na Disciplina de Língua Portuguesa,
verificou-se que no ano de 2003 Rondônia ocupou o 3º lugar na Região Norte, com
média 156,9, insuficiente em relação ao percentual desejado na escala do SAEB,
por enquadrar-se no nível 2, apresentando, assim, um estágio “CRÍTICO”. Muito
embora tenha havido significativo acréscimo nesse percentual, que se elevou para
171,07 em 2007 em 5,77 pontos, ainda assim, os alunos da 4ª série na disciplina de
Língua Portuguesa continuam defasados com relação ao domínio da leitura e do
entendimento contextual.
        Em 2005, Rondônia apresentou um acréscimo de 6,3. Atingiu a média de
172,1 ocupando, então, o terceiro lugar da Região Norte. Porém, manteve-se no
nível 2 (crítico). E em 2007, embora tenha elevado 15%, não saiu do nível 2. Em
2007, subiu para o 2º lugar com 187,23, com uma elevação de 15 pontos
percentuais na escala.
        Em outra análise comparativa dos resultados do SAEB 2003, 2005 e 2007,
observa-se que em Rondônia, na 8ª série do Ensino Fundamental, na disciplina de
Língua Portuguesa, o Estado ocupou o quarto lugar da Região Norte (em 2003)
pontuando uma média de 218,5. Porém, relacionando com os resultados de 2005,
observa-se que o Estado ocupou o 2º lugar, com 227,7 pontos, apresentando um
acréscimo de 9,2 pontos no desempenho, subindo para 228,41, permanecendo no
2º lugar.
        Apesar do avanço entre 2003, 2005 e 2007, o Estado continua mantendo-se
no nível 4 (Intermediário) em relação à escala do SAEB. Os alunos que se
encontram nesse estágio desenvolveram algumas habilidades de leitura mais
compatíveis com a escolarização no Ensino Médio, com déficit menor.
        Na disciplina de Matemática, observa-se que houve um avanço em relação à
Língua Portuguesa. No ano de 2003, Rondônia ocupou o 2º lugar da Região Norte
alcançando 229,4 pontos. Enquanto que em 2005, o Estado obteve 232,5, ficando
em 1º lugar, e o mesmo se repete em 2007, porém com um ajuste de 241,78 pontos
na escala, permanecendo em 1º lugar em relação aos demais Estados da Região
Norte.
         Os dados do IDEB e SAEB comprovam a necessidade de políticas públicas
que desenvolvam uma gama de ações sob diversas interfaces complementares
entre si, e que tenham por objetivo a excelência da educação ofertada à clientela da
rede pública estadual.
         No desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem constatam-se
fatores preocupantes como repetência e evasão escolar. Rondônia apresenta um
contingente elevado de alunos do 1º ao 5º ano que estão com distorção idade/ano
escolar precisando urgente de uma intervenção pedagógica qualificada, que
contribua significativamente na redução dos altos índices de repetência e de evasão
escolar, com vistas a superar as dificuldades de ensino e aprendizagem conforme
tabelas a seguir:
TABELA 7 - ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR EM 8 E 9 ANOS - Número e Percentagem de EVASÃO IMEDIATA por Séries, em 2007

                                                                            Número e Percentagem de Evasão Imediata por Séries

          Região         Rede de      Ano
                                                   1ª Série          2ª Série       3ª Série    4ª Série       5ª Série          6ª Série              7ª Série            8ª Série
       Administrativa    Ensino      Inicial

                                    Nº      %      Nº       %        Nº        %    Nº    %     Nº      %      Nº        %       Nº          %         Nº         %      Nº      %

                        ESTADUAL    130 3.11       449     4.22 293 2.17 247 1.83 272 1.84 1609 6.39 1381 6.37 1196 6.69 1285                                                   7.88

       Rondônia         MUNICIPAL   404 3.66 1056 4.91 594 2.76 517 2.74 457 2.67 1252 9.06                                      870        7.63       710    8.27     470      7.12

                        PRIVADA      3     0.48    27      0.97      2      0.08     3   0.14   2      0.09    5        0.24     3          0.17        5     0.30         7    0.43
                                                                                                                                              Fonte: SEDUC/GACA/2007,2009.


            TABELA 8 - ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR EM 8 E 9 ANOS - Número e Percentagem de REPROVADOS por Séries, em 2007
                                                                               Número e Percentagem de Reprovados por Séries
   Região         Rede de    Ano Inicial       1ª Série         2ª Série            3ª Série     4ª Série           5ª Série           6ª Série               7ª Série          8ª Série
Administrativa    Ensino
                              Nº     %      Nº       %          Nº         %       Nº     %      Nº        %       Nº        %         Nº          %         Nº        %       Nº       %

                 ESTADUAL     248   5.93 1634 15.36 2120 15.74 1644 12.20                       1412    9.53 6113 24.26 4899 22.59 3098 17.32 2259 13.86

Rondônia         MUNICIPAL    69    0.63 4493 20.89 3074 14.29 2026 10.75                       1385    8.09 2560 18.53 1649 14.47                           852      9.93     408     6.18

                  PRIVADA      5    0.80    92      3.31      33          1.40     31    1.43    46     2.15    101       4.77        113        6.30        90       5.36     82      5.08
                                                                                                                                            Fonte: SEDUC/GACA/2007,2009.
Também é necessário desenvolver Políticas Públicas para a promoção da
equidade entre os gêneros, prevenção contra as drogas e, principalmente, redução à
incidência das DST/AIDS, da gravidez na adolescência e como consequência,
redução do índice de evasão escolar através de orientações sobre planejamento
familiar, saúde sexual e reprodutiva. Tais políticas devem estar refletidas dentro do
currículo e contempladas como prática educativa do cotidiano da escola.
        Além dos fatores elencados, existe a carência de profissionais para estarem
atuando nas escolas. Professores do 2º segmento do Ensino Fundamental, nas
áreas consideradas críticas como Ciências Exatas, Biológicas, Artes e Educação
Religiosa; como psicólogos e orientadores educacionais na rede estadual de ensino,
são em números aquém da necessidade verificada. Em decorrência desse fato, o
Estado tem encontrado dificuldade em compor seu quadro com professores
habilitados nessas áreas, além de outras que são apresentadas de acordo com a
dificuldade de cada município, ficando sujeito a realizar contratação de profissionais
por tempo determinado.
        Há uma urgente necessidade de se formar e contratar profissionais da
educação para produzir novos discursos sobre as relações entre homens e mulheres
e reduzir as desigualdades socialmente construídas entre ambos. É necessário,
ainda, implementar a formação continuada dos profissionais da educação para
atender, além das áreas críticas, todas as áreas de conhecimento que permeiam o
desenvolvimento do Currículo do Ensino Fundamental. Também é imprescindível, a
reformulação do referencial curricular desse nível de ensino, visando um currículo
que atenda aos novos rumos da educação, ou seja, abranja a formação para o
exercício da cidadania; que venha contribuir com os anseios de nossa clientela no
sentido de utilizar os conhecimentos adquiridos na escola e na sociedade de forma a
agir, interagir e integrar-se ao meio no qual vive.
        O desafio desses professores na formação de indivíduos participantes de
uma sociedade econômica e culturalmente globalizada vem se traduzindo na
concepção de novos paradigmas para a educação, ressignificando a função social
da escola e o processo ensino e aprendizagem.
        A construção de uma Educação Básica voltada para a cidadania como
prática pedagógica efetiva, implica a necessidade, não só de garantia da oferta de
vagas, mas da oferta de ensino de qualidade, sob responsabilidade de educadores
(as) com conhecimentos em diferentes áreas e atentos às dinâmicas sociais.
É necessária a parceria entre Estado e Municípios para avalizar, nas
escolas, programas e projetos em educação que aprovem a construção de escolas
com padrões de infraestrutura, aquisição de material, transporte escolar e,
principalmente, a contratação de professores habilitados garantindo a valorização
desses profissionais por se tratar de áreas de difícil acesso.
        Quanto ao desenvolvimento de ações inerentes ao esporte e à cultura na
Educação Básica, existe o JOER (Jogos Escolares). Um evento desportivo escolar,
de caráter anual, que tem muita importância no cenário educacional do Estado de
Rondônia, pois se constitui como uma das estratégias pedagógicas para auxiliar no
desenvolvimento global dos alunos.
        O JOER é realizado desde o ano de 1999, com amparo legal na Constituição
Estadual e incluído no calendário escolar. O mesmo envolve a participação de
aproximadamente 350 escolas das redes municipal, estadual e particular, que
atendem ao Ensino Fundamental e Ensino Médio, reunindo cerca de 150.000
alunos/atletas durante suas fases, sendo disputado em 14 modalidades desportivas.
        Rondônia conta também com a realização dos Jogos Escolares Especiais
(JEE). Desde o ano de 2001 é um acontecimento esportivo que envolve
aproximadamente 700 alunos especiais e 300 professores e acompanhante-
familiares das escolas e entidades filantrópicas que atendem a Educação Especial
no Estado.
        Um dos pontos primordiais para garantir a melhoria na qualidade quando da
realização desses jogos, em todas as suas fases, é a necessidade da construção de
ginásios poliesportivos cobertos; construção de rampas e a instalação de banheiros
adaptados na maioria das escolas das redes públicas, bem como outras
adequações necessárias.
        No que se refere à Cultura, são desenvolvidos no âmbito escolar, projetos de
teatro, dança e música. Porém, necessita-se ainda, a realização de capacitações de
profissionais para ampliar e fomentar a prática dessa cultura nas escolas.
        Tem-se constatado que o desenvolvimento e a prática do esporte, da cultura
e do lazer não devem estar dissociados do currículo escolar, nem se tornarem
apenas práticas pontuais. Deve fazer parte do cotidiano escolar como prática
pedagógica. Nessa perspectiva, a implantação gradativa e prioritária no contra -
turno nas escolas, muito contribuirá na ampliação de tempos e espaços de
aprendizagens diferenciadas e significativas e, ainda, na elevação dos níveis
projetados pelo IDEB.


2.2 – DIRETRIZES


       As diretrizes norteadoras do Ensino Fundamental estão contidas na
Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº
9394/96, e nas Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental.
       As diretrizes definidas pelo Plano Estadual de Educação para o atendimento
ao Ensino Fundamental são:
       1. Garantia de formação continuada dos profissionais dentro da jornada de
          trabalho como um compromisso do sistema mantenedor, contemplando o
          aprimoramento profissional em serviço, como também a formação inicial
          nas áreas que apresentarem carências no quadro de necessidades das
          redes de ensino;
       2. Aquisição de material técnico-pedagógico para subsidiar no processo de
          ensino e a aprendizagem nas escolas;
       3. Implementação de mecanismos de avaliação para o sistema de ensino;
       4. Garantia de uma gestão democrática dos sistemas de ensino pelo
          envolvimento dos setores responsáveis e a sociedade civil organizada e,
          principalmente, a comunidade escolar;
       5. Construção, execução, implementação e acompanhamento dos Projetos
          Políticos Pedagógicos e Regimentos Escolares para os sistemas de
          ensino;
       6. Atendimento da assistência social aos educandos no sentido de
          acompanhá-los de maneira individual e familiar;
       7. Promoção de cursos de relações humanas, educação emocional,
          neurolinguística, liderança e outros, aos trabalhadores, visando o bem
          estar pessoal e profissional dos mesmos;
       8. Garantia de recursos financeiros para o desenvolvimento das ações da
          Educação Básica, inclusive com repasse de recursos diretamente para as
          escolas;
       9. Melhoria da infraestrutura física das escolas, privilegiando a construção e
          adequação do espaço escolar atendendo, inclusive, os alunos com
necessidades educativas especiais. Além da melhoria da qualidade das
        atividades esportivas, artístico-culturais, recreativas, até a adequação dos
        equipamentos e dos recursos tecnológicos educacionais em multimídia,
        para a promoção da qualidade dessas atividades.


2.3 – OBJETIVOS E METAS


      1. Garantir a partir de 2011, construções, reforma e adequação de 100% das
        escolas de acordo com os padrões mínimos de infraestrutura e
        acessibilidade;
      2. Reordenar a rede de ensino até 2015, em 100% com vista à
        reorganização da oferta da Educação Básica;
      3. Garantir a permanência de 100% dos profissionais lotados nas escolas, a
        partir da vigência do Plano, respeitando as suas habilitações, visando à
        execução dos programas e projetos para os quais foram capacitados;
      4. Reduzir em 50% até 2016, as taxas de repetência e evasão por meio de
        programa de correção de fluxo;
      5. Diminuir o índice de distorção idade/ano escolar em 90% até 2020, dos
        alunos (as) matriculados (as) nas escolas dos sistemas de ensino;
      6. Garantir até 2012, a lotação de professor (a) habilitado (a); supervisor (a)
        escolar;    orientador(a)   educacional;    psicólogo(a)    educacional    e
        psicopedagogo (a) em 100% das unidades de ensino;
      7. Garantir até 2012, a construção de salas exclusivas com recursos
        didáticos, pedagógicos, e com profissional habilitado em 100% das
        escolas para a implantação e execução de projetos de reforço,
        recuperação paralela e correção idade/ano escolar;
      8. Assegurar a partir de 2011, a elevação progressiva do nível de
        desempenho dos (as) aluno (as) do Ensino Fundamental, mediante a
        implantação de monitoramento, utilizando indicadores do SAEB e sistema
        de avaliação especifica dos sistemas de ensino;
      9. Elevar até 2015, o desempenho dos alunos (as) do Ensino Fundamental
        nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática em no mínimo 75%;
     10. Assegurar a partir de 2011, em 100% das escolas de Ensino
        Fundamental, a transversalidade da Educação Ambiental;
11. Garantir a partir de 2011, a aquisição de periódicos, material didático-
   pedagógico e referencial bibliográfico para a formação de professores
   abrangendo todas as áreas do conhecimento;
12. Implementar em 100% das escolas, durante a vigência do Plano, o
   Programa de Educação Fiscal visando o fortalecimento das ações de
   exercício da cidadania, no que diz respeito ao cumprimentos dos deveres
   de cidadão e fiscalização dos recursos públicos, no âmbito escolar e fora
   dele;
13. Implementar em 100% das escolas das redes de ensino, até 2012, as
   Leis Nº 10.639/03 e Nº 11.645/08 para a educação das Relações Étnico-
   Raciais e Indígenas para o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira,
   Africana e Indígena;
14. Garantir a partir de 2011, a construção de escolas estaduais com
   padrões mínimos de infraestrutura em 100% das Comunidades Indígenas,
   Ribeirinhas e Quilombolas do Vale do Guaporé, Mamoré e Madeira;
15. Garantir a partir de 2011, aquisição de acervo bibliográfico de História e
   Geografia Regional baseado na identidade Afro e Indígena para as
   escolas;
16. Assegurar a partir de 2011, a contratação de professores para atuarem
   em 100% das comunidades Indígenas, Quilombolas e Ribeirinhas;
17. Assegurar a partir de 2011, transporte escolar para atender 100% das
   comunidades Indígenas, Quilombolas e Ribeirinhas, para todos os níveis
   de ensino;
18. Garantir a partir de 2011, a 100% das populações Indígenas,
   Quilombolas e Ribeirinhas, a oferta de educação específica e diferenciada
   conforme Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das
   Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de Historia e Cultura Afro-
   Brasileira e Africana;
19. Implantar e implementar a partir de 2011, projetos direcionados às
   manifestações sócio-culturais resgatadas e atualizadas em 100% das
   comunidades Indígenas, Quilombolas e Ribeirinhas;
20. Assegurar a partir de 2012, a produção e publicidade de material didático
   e pedagógico elaborado por alunos Indígenas, Quilombolas e Rbeirinhos,
   para distribuição e utilização nas escolas do estado de Rondônia;
21. Garantir até 2015, a criação de acervo de memória e pesquisa
   bibliográfica e etnográfica nas escolas do estado de Rondônia;
22. Assegurar a partir 2011, a aquisição de acervo bibliográfico na área de
   Supervisão    Escolar,    Orientação   Educacional,   Gestão,     Psicologia
   Educacional e Psicopedagogia em 100% das escolas, para subsidiar o
   trabalho destes profissionais em suas respectivas atividades;
23. Garantir até 2015, salas de recurso didático-pedagógico e laboratórios de
   Matemática, Ciências Físicas e Biológicas, de acordo com os níveis de
   ensino oferecido e, no mínimo, um por escola, para atender 100% dos
   alunos(as) do Ensino Fundamental;
24. Assegurar, anualmente, as ações que contribuam para a saúde física e
   mental do aluno em 100%, a partir de 2011;
25. Garantir a partir de 2011, em 100% das escolas, ações preventivas
   dentro do currículo escolar sobre gravidez na adolescência, drogas,
   priorizando os municípios fronteiriços ou aqueles que apresentem alto
   índice de DST/AIDS;
26. Reformular e disseminar os Referenciais Curriculares do Ensino
   Fundamental       do   Estado   de   Rondônia,   de   forma     participativa,
   considerando as transformações que se processam na sociedade
   contemporânea e as necessidades apresentadas pelos docentes e
   demais membros da comunidade escolar do Estado, quinquenalmente,
   até 2020;
27. Garantir acervo técnico bibliográfico na temática curricular para 100%
   das escolas, até 2015;
28. Fomentar o processo de gestão, em 100% das unidades escolares, a
   partir de 2011;
29. Implementar a partir de 2011, projetos que garantam a autonomia
   pedagógica em 100% das escolas por meio da descentralização de
   recursos financeiros para a execução de projetos escolares;
30. Garantir, anualmente, a partir de 2011, por meio dos sistemas de ensino,
   a publicação indexada de experiências pedagógicas desenvolvidas no
   estado;
31. Assegurar e garantir a partir de 2011, recursos para implantar e
   implementar projetos na área de Educação Física, desporto e cultura, no
   Ensino Fundamental, em 100% das escolas da rede;
32. Implantar até 2011, um sistema único de avaliação institucional que
   garanta a coleta e a divulgação de informações em 100% sobre o
   desempenho dos alunos e das instituições escolares do estado;
33. Desenvolver de 2011 a 2014, estudos com participação ampla e coletiva
   dos sistemas de ensino, escolas e sociedade civil organizada, visando a
   viabilidade de implantação do ensino em tempo integral;
34. Garantir a partir da vigência do Plano, reforço aos alunos do Ensino
   Fundamental (séries finais) nas disciplinas críticas de Língua Portuguesa
   e Matemática, em horário oposto, assegurando a carga horária do
   professor;
35. Assegurar     a   partir   da   vigência   do   Plano,   parcerias   para   o
   desenvolvimento de ações que visem a integração social entre
   professores, alunos e comunidade escolar;
36. Garantir a partir de 2011, lotação de profissionais capacitados e/ou
   habilitados nos setores de apoio pedagógico, inclusive Laboratórios de
   Informática, Biblioteca, Telessalas e outros;
37. Assegurar a partir da vigência do Plano, a atualização progressiva com
   aquisição de acervo, em 100% das bibliotecas escolares de Ensino
   Fundamental;
38. Garantir a partir de 2011, transporte escolar de qualidade para 100% dos
   alunos;
39. Garantir a partir de 2011, em cada unidade escolar, o quadro completo
   de profissionais no início e durante o ano letivo;
40. Realizar, anualmente, a partir da vigência do Plano, um mapeamento por
   meio do censo educacional e em parceria com entidades estaduais e
   municipais, das crianças e dos adolescentes que se encontram fora da
   escola, por bairro ou por distrito de residência e/ou locais de trabalho dos
   pais, visando localizar a demanda e a universalizar a oferta de ensino
   obrigatório;
41. Assegurar a partir da vigência do Plano, o número máximo de 25 alunos
   por sala de aula no Ensino Fundamental;
42. Garantir durante a vigência do Plano, a segurança escolar através de
   parcerias com órgãos e instituições que atuam nessa área;
43. Fomentar a partir da vigência do Plano, mecanismos de participação da
   família no acompanhamento do rendimento escolar do filho com vistas a
   favorecer a permanência do aluno na escola;
44. Assegurar a partir da vigência do Plano, parceria entre a escola, o
   Ministério Público e órgãos de Proteção à Criança e Adolescentes com
   vistas a amenizar os conflitos e violência nas escolas.
3 – ENS MÉDIO
3. ENSINO MÉDIO

3.1. DIAGNÓSTICO


        A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – LDB 9394/96, trouxeram a nomenclatura de Ensino Médio e algumas
inovações como a garantia pelo Estado de progressiva universalização do Ensino
Médio gratuito com atuação prioritária das unidades federadas e sua inclusão como
etapa final no nível da Educação Básica.
        Com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Ensino
Médio foi incluído na Educação Básica, isto é, na escolaridade que permite acesso
aos conhecimentos, competências e habilidades necessárias ao exercício da
cidadania e das atividades produtivas. A partir daí, instituiu-se a Reforma do Ensino
Médio em todo o país, sendo realizada pelo Ministério da Educação a elaboração
dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio-PCNEM e as Diretrizes
Curriculares Nacionais para o Ensino Médio-DCNEM.
        Nos anos de 1997 a 2001, segundo dados do Instituto Nacional de
Pesquisas Educacionais-INEP, enquanto a população crescia a taxas de 1,3% ao
ano, as matrículas no Ensino Médio apresentaram um incremento de 57,3% em
relação aos 13% no Ensino Fundamental. Entre 1998 e 1999, as escolas de Ensino
Médio no Brasil receberam 11,5% de novos alunos. Tal crescimento caracteriza o
acesso de estudantes oriundos de áreas sociais menos assistidas, principalmente a
partir da década de 90. De 1999 a 2002, as matrículas no Ensino Médio tiveram um
crescimento de 12,12% no período. Esse número resulta do acesso dos egressos do
Ensino Fundamental cuja meta de universalização encontra-se quase totalmente
atingida.
        O Ministério da Educação, em 2001, instituiu o Programa de Melhoria e
Expansão do Ensino Médio – PROMED, que se destina a garantir que a Secretaria
de Educação Média e Tecnológica/SEMTEC, do Ministério da Educação,
desempenhe seu papel de impulsionadora e coordenadora nacional da reforma do
Ensino Médio, contribuindo de modo efetivo e eficaz para a implementação das
políticas de melhoria e expansão do atendimento no conjunto de todo o País. Seu
objetivo geral é apoiar a reforma curricular estrutural e a expansão do atendimento
no Ensino Médio pelas unidades da federação, visando a melhoria de sua qualidade
e a ampliação de seu grau de cobertura como forma de garantir maior equidade
social.
          As mudanças propostas para a Educação Básica trouxeram grandes
desafios. No caso do Ensino Médio, alguns deles são:
             Reestruturação da rede física com um novo padrão de atendimento
              estabelecido pelos sistemas educacionais e para garantir uma oferta mais
              equilibrada em relação aos turnos, fazendo aumentar a oferta diurna de
              Ensino Médio e fixando o docente na escola;
             Definição de um padrão de atendimento adequado a uma escola de
              jovens e adultos que constitua uma Escola Jovem, diferenciada da escola
              de crianças, que guarde identidade com os jovens que nela estudam e
              seja capaz de superar o baixo rendimento presente no Ensino Médio
              atual;
             Definição do financiamento específico para o Ensino Médio que assegure
              a sua expansão e melhoria em longo prazo;
             Formação inicial e continuada dos profissionais da educação congruente
              com os princípios da reforma e com o novo perfil dos alunos;
             Melhoria dos processos de gestão nas escolas e no sistema;
             Consolidação de mecanismos de avaliação que reflitam as modificações
              curriculares;
             Implementação de novas orientações curriculares, definidas na LDB e nas
              Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM),
              apoiadas nos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
              (PCNEM);
             Implementação de inovações no processo de ensino e de aprendizagem
              que o aproximem do desenvolvimento científico e tecnológico do mundo
              atual.


          O Currículo do Ensino Médio propôs um projeto pedagógico que tenha como
objetivo o desenvolvimento de competências, saberes e conhecimento comum com
aos quais os alunos possam assimilar informações e saber utilizá-las em contextos
pertinentes. Propõe ainda, enfatizar a formação geral para que ao terminar essa
etapa, possam prosseguir seus estudos e/ou entrar para o mercado de trabalho.
O Governo de Rondônia iniciou em 2000, um processo de priorização para o
Ensino Médio elaborando o Plano de Ensino Médio (PEM) contendo um diagnóstico
sobre a situação do Ensino Médio no Estado e as suas políticas e estratégias de
curto e médio prazo, em consonância com as Diretrizes vigentes, mas, sobretudo,
refletindo o seu compromisso com o Ensino Médio.
        Os estudos sobre estimativas de demandas educacionais apontam para
cenários que necessitarão não só de aportes de recursos financeiros e humanos
para expandir a oferta de vagas àqueles que venham requerer Ensino Médio no
Estado, mas, também, o fortalecimento institucional na execução das políticas
traçadas para o Ensino Médio.
        Para melhor entendimento da expansão do Ensino Médio e o atendimento
das demandas é necessário compreender a posição de Rondônia em relação aos
outros entes federados.
        O Brasil ampliou a oferta do Ensino Médio de forma expressiva nos últimos
anos, mas tem ainda 1,8 milhões de jovens de 15 a 17 anos fora da escola.
Massificou o acesso, mas não garantiu democraticamente a permanência e,
principalmente, um currículo capaz de promover uma aprendizagem que faça
sentido para os jovens adolescentes.
        Conforme dados do MEC/Inep, em 2005 Rondônia estava abaixo da média
nacional e também da Região Norte, atendendo apenas 71,8% da população escolar
com a faixa etária entre 15 e 17 anos.


TABELA 9 - Atendimento do Ensino Médio no Brasil /Região Norte e Rondônia
          Atendimento escolar - Faixas etárias de 7 a 14 anos e 15 a 17 anos
                            Brasil, Regiões e UF - 2005
  Abrangência Geográfica                 7 a 14 anos              15 a 17 anos
           Brasil                           97,3                      81,7
           Norte                            95,7                      77,9
         Rondônia                           96,4                      71,8
            Acre                            92,9                      77,9
         Amazonas                           96,3                      83,4
          Roraima                           98,6                      79,8
           Pará                             95,1                      75,0
          Amapá                             97,1                      86,8
         Tocantins                          97,0                      83,0
         Nordeste                           96,5                      79,3
         Maranhão                           95,1                      79,4
Piauí                       97,1                           81,6
            Ceará                        96,8                           80,4
    Rio Grande do Norte                  96,7                           80,7
           Paraíba                       96,8                           78,1
        Pernambuco                       95,7                           77,7
           Alagoas                       96,5                           75,0
           Sergipe                       97,3                           77,8
            Bahia                        96,9                           80,3
          Sudeste                        98,2                           84,6
        Minas Gerais                     97,8                           80,9
       Espírito Santo                    95,4                           74,9
       Rio de Janeiro                    98,1                           87,6
         São Paulo                       98,6                           86,4
              Sul                        97,9                           80,7
           Paraná                        97,5                           78,4
       Santa Catarina                    98,7                           83,9
     Rio Grande do Sul                   97,8                           81,1
       Centro-Oeste                      97,6                           81,9
      Mato Grosso Sul                    98,0                           78,8
        Mato Grosso                      96,4                           81,4
            Goiás                        97,8                           81,4
       Distrito Federal                  98,1                           87,3
                                                           Fonte: MEC/INEP – 2005, 2009.


        Considerando o processo de desenvolvimento do Estado de Rondônia, o
Ensino Médio tem um importante papel a desempenhar. Sua expansão tem sido um
fator de grande relevância na formação para a cidadania e qualificação profissional.
        Segundo o Censo de 2008, a população total no grupo de idade de 15 a 17
anos era de 102.134 jovens, representando 6,9 % da população do Estado.
Conforme mostra a tabela:


  TABELA 10 - Estimativa da população de 2008 por Grupos de Idade (IBGE)
             0a3          4a5        6 a 14      15 a 17        15 a 19        Populaçã
 Estado
             anos         anos       anos         anos           anos           o total
Rondônia    132.950       70.153    310.075      102.134        168.377        1.480.976
                                                                 Fonte: IBGE, 2008, 2009.


        Segundos estudos realizados, com informações do Censo Educacional, o
total de matrículas no Ensino Médio em 1999 foi de 45.674, sendo 39.176 na rede
estadual, representando 86% do alunado. Em 2007 teve 58.315, sendo 52.170 na
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PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA

  • 2. INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES DO COMITÊ DE ELABORAÇÃO DO PL ANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA Secretaria de Estado da Educação - SEDUC Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Secretaria de Justiça do Estado de Rondônia - SEJUS Secretaria de Estado da Saúde - SESAU Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC Secretaria de Estado do Esporte Cultura e Lazer - SECEL Secretaria de Estado da Administração - SEAD Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS Assembléia Legislativa de Rondônia Tribunal de Contas do Estado Ministério Público do Estado de Rondônia Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular do Estado de Rondônia – SINEP Universidade Federal de Rondônia - UNIR Ordem dos Advogados do Brasil - OAB União dos Dirigentes Municipais de Educação de Rondônia - UNDIME Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia - SINTERO Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - FEDERAÇÃO das APAE’s Associação Pestalozzi de Porto Velho – PESTALOZZI União Estadual Rondoniense dos Estudantes Secundaristas – UERES Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia - CONEDCA Conselho de Alimentação Escolar de Rondônia - CAERO Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS/FUNDEB Conselho Estadual de Educação de Rondônia – CEE/RO Conselho Estadual de Assistência Social de Rondônia – CEAS/RO
  • 3. MEMBROS DO COMIT Ê DE ELABORAÇÃO DO PEE - RO Agenor Fernandes de Souza Maria Angélica Silva Ayres Henrique Ana Maria Moura Michele Marques Rosato Andréa Silva Ribeiro Milva Valéria Garbellini e Silva Ângela Emília Botelho Veronez Nilda Aparecida da Silva Oliveira Angelina Pereira dos Santos Lima Orlando Pereira da Silva Júnior Antônio Tabosa Neto Pascoal de Aguiar Gomes Aparecida Meireles de Souza Profª Dra. Walterlina Barbosa Brasil Claúdio José de Lima Ferreira Raimunda Erineide Rodrigues da Silva Cristiana Cordeiro da Silva Rejane Maria Rodrigues de Lima Daniel Diogo de Araújo Júnior Ronildo Vieira de Carvalho Deputado Euclides Maciel Sidnei Pereira dos Santos Flávio de Jesus Sônia Aparecida de Oliveira Casimiro Francisco Maciel Lima Alves Sônia Maria Roberto Freire Francisco Marto de Azevedo Tânia Maria Moura Irias de Fátima Moção Telma Rodrigues Barros Almeida Irlei Rodrigues da Silva Ramalho Tereza Oliveira Sabino João Duarte Pereira Terezinha Andrade da Costa João Ramão Chaves Zarate Valdelice dos Santos Nogueira Vieira Lúcia Miranda Freire Valmir Souto Luciana Basílio dos Santos Viviane dos Santos Casavechia Major PM Cláudio Severo da Costa COLABORADORES Cleusa Margarida Bonamigo Raika Fabíola Guzman da Silva José Roberto Specht Filho Selma Maria Roberto Freire Maria Erly Vera Regina Santana de Matos Marlene Rodrigues Viviane de Souza Sena
  • 4. ÍNDICE APRESENTAÇÃO 09 INTRODUÇÃO 10 1. EDUCAÇÃO INFANTIL 15 1.1. DIAGNÓSTICO........................................................................................... 15 1.2. DIRETRIZES............................................................................................... 22 1.3. OBJETIVOS E METAS............................................................................... 24 2. EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL....................................................................... 28 2.1. DIAGNÓSTICO........................................................................................... 28 2.2. DIRETRIZES............................................................................................... 36 2.3. OBJETIVOS E METAS............................................................................... 37 3. ENSINO MÉDIO............................................................................................. 43 3.1. DIAGNÓSTICO........................................................................................... 43 3.2. DIRETRIZES............................................................................................... 51 3.3. OBJETIVOS E METAS............................................................................... 51 4. EDUCAÇÃO SUPERIOR............................................................................... 56 4.1. DIAGNÓSTICO........................................................................................... 56 4.2. DIRETRIZES............................................................................................... 69 4.3. OBJETIVOS E METAS............................................................................... 70 5. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS........................................................ 75 5.1. DIAGNÓSTICO........................................................................................... 75 5.2. DIRETRIZES............................................................................................... 83 5.3. OBJETIVOS E METAS............................................................................... 83 6. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS................. 86 6.1. DIAGNÓSTICO........................................................................................... 86 6.2. DIRETRIZES............................................................................................... 89
  • 5. 6.3. OBJETIVOS E METAS............................................................................... 90 7. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA......................................... 93 7.1. DIAGNÓSTICO........................................................................................... 93 7.2. DIRETRIZES............................................................................................... 101 7.3. OBJETIVOS E METAS................................................................................ 102 8. EDUCAÇÃO ESPECIAL................................................................................ 105 8.1. DIAGNÓSTICO........................................................................................... 105 8.2. DIRETRIZES............................................................................................... 106 8.3. OBJETIVOS E METAS................................................................................ 108 9. EDUCAÇÃO INDÍGENA................................................................................. 113 9.1. DIAGNÓSTICO........................................................................................... 113 9.2. DIRETRIZES............................................................................................... 115 9.3. OBJETIVOS E METAS............................................................................... 116 10. EDUCAÇÃO DO CAMPO............................................................................ 120 10.1. DIAGNÓSTICO......................................................................................... 120 10.2. DIRETRIZES............................................................................................. 123 10.3. OBJETIVOS E METAS............................................................................. 124 11. Formação e Valorização dos Profissionais da Educação............................ 129 11.1. DIAGNÓSTICO......................................................................................... 129 11.2. DIRETRIZES............................................................................................. 133 11.3. OBJETIVOS E METAS............................................................................. 135 12. FINANCIAMENTO E GESTÃO.................................................................... 140 12.1. DIAGNÓSTICO......................................................................................... 140 12.2. DIRETRIZES............................................................................................. 149 12.3. OBJETIVOS E METAS............................................................................. 149 13. Acompanhamento e Avaliação do Plano Estadual de Educação de Rondônia............................................................................................................ 155 14. Lista de Participantes – Fórum Estadual PEE............................................. 158
  • 6. ÍNDICE DE T ABELAS TABELA 1 - Comparação de Matrículas da Educação Básica por Etapa e Modalidade - Brasil, 2007 e 2008...................................................................... 13 TABELA 2 - Resultados do Censo Escolar 2008-Educacenso- RONDÔNIA........................................................................................................ 14 TABELA 3 - Ensino Fundamental Regular.......................................................... 26 TABELA 4 - Alunos atendidos no Ensino Fundamental – 2008......................... 26 TABELA 5 - Ensino Fundamental – Anos Iniciais................................................ 27 TABELA 6 - Ensino Fundamental – Anos Finais................................................. 27 TABELA 7 - ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR EM 8 E 9 ANOS - Número e Percentagem de EVASÃO IMEDIATA por Séries, em 2007............................ 30 TABELA 8 - ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR EM 8 E 9 ANOS - Número e Percentagem de REPROVADOS por Séries, em 2007................................................ 30 TABELA 9 - Atendimento do Ensino Médio no Brasil /Região Norte e Rondônia............................................................................................................. 42 TABELA 10 - Estimativa da população de 2008 por Grupos de Idade (IBGE).... 43 TABELA 11 - Total de Matrículas no Ensino Médio em Rondônia...................... 44 TABELA 12 - Total de Matrículas no Ensino Médio da Rede Estadual em Rondônia.............................................................................................................. 44 TABELA 13 - Distorção Idade/ano do Ensino Médio em Rondônia.................... 45 TABELA 14 - Ensino Médio Rede Estadual - Distorção Idade/ano-2000 a 2007..................................................................................................................... 46 TABELA 15 - Professores habilitados no Ensino Médio-Rondônia/Ano 2008..... 46 TABELA 16 – Número de Docentes Habilitados por Disciplina em 2008............ 47 TABELA 17 - Quantitativo das IES de Rondônia 1996 – 2006 (+2008).............. 54 TABELA 18 - Instituições de Educação Superior - Brasil – 2004/2007............... 54 TABELA 19 - Evolução do Número de Instituições de Educação Superior, por Região e Unidade da Federação - Brasil – 2002/2007........................................ 55 TABELA 20 – Instituições Públicas da Rede Federal – 2004/2007..................... 56
  • 7. TABELA 21 - Ociosidade das vagas no Ensino Superior Privado em 56 Rondônia-2006.................................................................................................... TABELA 22 - IES, Vagas e Matrículas da Educação Superior de Rondônia e as Bolsas distribuídas pelo PROUNI 2005 – 2007 - como forma de oferta do Ensino Superior................................................................................................... 57 TABELA 23 - Quantitativo de Cursos Oferecidos por Categoria Administrativa em RO, considerando as habilitações de 1996/2006.......................................... 57 TABELA 24 - Quantitativo de IES e Cursos de Rondônia e Região Norte por Categoria Adcategoria administrativa - 2008..................................................... 58 TABELA 25 - Cursos com diferentes habilitações nas Instituições de Ensino Superior de Rondônia em 30/03/2008................................................................. 58 TABELA 26 - Cursos Modalidades nas Instituições de Ensino Superior de Rondônia em 30/03/2008.....................................................................................59 TABELA 27 - Cursos de Ensino Superior de Rondônia em relação à ocorrência nas diferentes IES do estado (+ de 1)............................................... 59 TABELA 28 - Número de Instituições de Educação Superior, por Organização Acadêmica e Localização (Capital e Interior), segundo a Unidade da Federação e a Categoria Administrativa das IES - 2008..................................... 60 TABELA 29 - Matrículas em Cursos de Graduação Presenciais, em 30/06, por Organização Acadêmica e Localização (Capital e Interior), segundo a Unidade da Federação e a Categoria Administrativa das IES - 2008................................ 61 TABELA 30 - IES em operação no Estado de Rondônia e modalidades de EaD...................................................................................................................... 62 TABELA 31 - Resumo das IES em operação por modalidades de EaD............. 63 TABELA 32 - Vagas por curso dos Centros de Educação Tecnológica, por grande área, 2007................................................................................................64 TABELA 33 - PENITENCIÁRIA ESTADUAL ÊNIO SANTOS PINHEIRO- PORTO VELHO................................................................................................... 73 TABELA 34 - CASA DE DETENÇÃO DR. JOSÉ MÁRIO ALVES DA SILVA (URSO BRANCO)-PORTO VELHO..................................................................... 73 TABELA 35 - PENITENCIÁRIA ESTADUAL FEMININA-PORTO VELHO................................................................................................................. 74 TABELA 36 - UNIDADE PRISIONAL – CENTRO DE CORREIÇÃO-PORTO VELHO................................................................................................................. 74
  • 8. TABELA 37 - PENITENCIÁRIA EDVAN MARIANO ROSENDO (PANDA)-74 PORTO VELHO................................................................................................... TABELA 38 - CASA DE DETENÇÃO – ARIQUEMES.........................................74 TABELA 39 - PRESÍDIO PÚBLICO – COLORADO DO OESTE......................... 74 TABELA 40 - PRESÍDIO PÚBLICO – ESPIGÃO DO OESTE............................. 75 TABELA 41 - PRESÍDIO PÚBLICO – GUAJARÁ-MIRIM.................................... 75 TABELA 42 - PRESÍDIO PÚBLICO – JARU........................................................75 TABELA 43 - PRESÍDIO PÚBLICO – JI-PARANÁ.............................................. 75 TABELA 44 - PRESÍDIO PÚBLICO – VILHENA..................................................75 TABELA 45 - PRESÍDIO PÚBLICO – SÃO MIGUEL........................................... 75 TABELA 46 - PRESÍDIO PÚBLICO – PIMENTA BUENO................................... 75 TABELA 47 - PRESÍDIO PÚBLICO – PRESIDENTE MEDICI............................ 76 TABELA 48 – Programa Nacional de Inclusão de Jovens - 18 a 24 anos.......... 76 TABELA 49 – Programa Saberes da Terra......................................................... 76 TABELA 50 – Taxa de Analfabetismo, por UF – 2007........................................ 78 TABELA 51 – Amazônia Legal............................................................................ 79 TABELA 52 – Educação a Distância/Educação Superior – 2005........................ 83 TABELA 53 – Educação a Distância/Educação Superior.................................... 84 84 TABELA 54 - Resultados alcançados pela EAD.................................................. TABELA 55 - EAD nos Cursos de Graduação..................................................... 85 TABELA 56 - Resultados 2006............................................................................ 86 TABELA 57 - Participação da EaD no total de alunos de graduação.................. 87 TABELA 58 - Situação educacional dos jovens brasileiros de 15 a 17 anos Brasil-2006 - Fonte: IPEA.................................................................................... 91 TABELA 59 - Distribuição da população jovem, segundo a situação de 92 trabalho e estudo, por faixa etária. Brasil 2006(%).............................................. TABELA 60 – Evolução das matrículas no Brasil (1991-2007)........................... 92 TABELA 61 – Estabelecimentos que ofertam Ensino Médio, por dependência 92
  • 9. administrativa – 2006........................................................................................... TABELA 62 - Situação Educacional – Rondônia................................................. 93 TABELA 63 – Resultados Preliminares do censo 2008 – EDUCACENSO........ 94 TABELA 64 – Planilha de Oferta de Cursos Técnicos – 2009 a 2012 (Modalidade Ensino Médio Integrado Regular e Proeja) 21 Cursos de EPT – 14 escolas – 09 municípios.................................................................................. 96 TABELA 65 – Distribuição dos Estudantes por nível ou modalidade de ensino e situação de domicílio........................................................................................ 118 TABELA 66 - Quadro de Atuação Docente na Educação Básica - Por grau de formação – Rondônia...........................................................................................128 TABELA 67 - Quadro de Atuação Docente na Educação Básica - Por grau de formação – Estadual............................................................................................ 128 TABELA 68 - Quadro de Atuação Docente na Educação Básica - Por grau de formação – Federal.............................................................................................. 129 TABELA 69 - Quadro de Atuação Docente na Educação Básica - Por grau de formação – Municipal........................................................................................... 129 TABELA 70 - Quadro de Atuação Docente na Educação Básica - Por grau de formação – Privada.............................................................................................. 130 TABELA 71 – Valores per capita – fatores de ponderação................................. 140 TABELA 72 – Responsabilidade pela oferta da Educação................................. 141 TABELA 73 - REPASSE DE RECURSOS EM RONDÔNIA-2008.......................142 TABELA 74 - Valor anual por aluno estimado, no âmbito do distrito federal e dos estados, e estimativa de receita do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação 2009.................................................................................................... 144
  • 10. APRESENTAÇÃO A elaboração do Plano Estadual de Educação é permeada por vários desafios, haja vista que tal processo requer a participação conjunta dos agentes públicos e da sociedade civil, no estabelecimento de políticas públicas e prioridades que serão, posteriormente, traduzidas em objetivos e metas a serem cumpridas, de forma compartilhada e contínua, em prol da melhoria do ensino. Neste contexto, o Governo do Estado, comprometido com o direito à educação de qualidade, objetivando desenvolver políticas que permitam ao poder público consolidar-se cada vez mais no seu papel indutor do desenvolvimento social e econômico, instituiu o Comitê Gestor Interinstitucional para Elaboração do Plano Estadual de Educação de Rondônia PEE-RO, visando garantir amplo processo democrático na construção do Plano Estadual de Educação, envolvendo a participação dos Sistemas de Ensino, Representações dos Poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público, Sociedade Civil e Entidades Colegiadas, para o estabelecimento de compromissos educacionais mútuos. Sob essa égide, a Secretaria de Estado da Educação se converteu em catalisadora do processo e coordenou a elaboração do Plano Estadual de Educação, cujo conteúdo é resultado de estudos, discussões e deliberações realizadas nas Assembléias Plenárias, nas Reuniões do Comitê, dos Fóruns Regionais, e do Fórum Estadual. O Plano Estadual de Educação significa um marco histórico para a educação de Rondônia, dado os seguintes aspectos: a) fixa diretrizes, objetivos e metas para um período de dez (10) anos; o que garante continuidade da política educacional e coerência nas prioridades durante uma década e; b) contempla todos os níveis de ensino e modalidades de educação e os âmbitos da produção de aprendizagens, da gestão e financiamento e da avaliação. Ao disponibilizar esse documento, produto do esforço concentrado dos idealizadores, sistemas e entidades envolvidas na elaboração, cujo objetivo é estabelecer as políticas públicas que nortearão a educação durante dez (10) anos, no período 2011-2020, dá-se um importante passo na efetivação de um instrumento de planejamento, balizador de ações que refletem o compromisso que o Governo assume com a sociedade, visando ampliar a oferta, democratizar o acesso ao ensino, e promover o verdadeiro pacto pela Educação de Qualidade no Estado de Rondônia. IRANY FREIRE BENTO Secretária de Estado da Educação
  • 11. INTRODUÇÃO O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO O processo de elaboração do PEE corresponde ao compromisso com a Lei nº.10.172/2001, que instituiu o Plano Nacional de Educação e determinou que cada unidade da Federação estabelecesse o seu próprio instrumento legal. De fato, dentro do contexto da Lei do PNE, apenas oito (8) unidades da Federação conseguiram elaborar o Plano Estadual de Educação no prazo estabelecido em Lei, uma vez que o próprio Governo Federal não assegurou o cumprimento das metas previstas naquele documento, que definia medidas paralelas, com vistas à implantação de inúmeras outras ações e nem sempre relacionadas ao PNE. Porém, com a exigência de que os Estados as observassem quando da elaboração dos seus Planos, ou que as considerassem para a execução das ações educacionais, nas unidades Federadas. Em Rondônia, o período de 2002 a 2005 foi marcado pela elaboração de diagnósticos, estudos e formulação de arrazoados necessários aos supostos para elaboração do PEE. Como resultado deste período, em 2002, após as atividades de consultoria e realização de seminários regionais, redigiu-se um primeiro documento, no âmbito do Sistema Estadual de Educação. Em razão das mudanças governamentais e etapas de transição política que exigiram revisão das metas, em 2005 procedeu-se ao resgate do documento produzido em 2002 e, para uma segunda versão, foram desenvolvidas atividades que mobilizaram escolas, gestores e diversos segmentos representativos da educação no Estado. Estas ações resultaram em um novo documento. Mas o processo também não fora concluído. Para a presente versão, consideramos que a elaboração do PEE, com resgate e apreciação dos dados já existentes nos documentos anteriores, pode ser sintetizada em três momentos quando de efetiva formulação: adesão, articulação e realização. A etapa denominada adesão se efetiva, portanto, a partir de 2007, quando o Governo Federal dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação-PAR, através do Decreto n°. 6.094, de 24 de abril de 2007,
  • 12. Artigo 2º,Inciso XXIII, pautada pela realização direta de uma das diretrizes que é a elaboração dos Planos Estaduais de Educação, reconhecendo a necessidade de que os Estados tinham em obter apoio adicional à elaboração destes documentos, haja vista que esta ação fracassara quando entendida como mero esforço técnico- formal, no âmbito das políticas públicas, para o Estado brasileiro, e envolvendo os governos estaduais. Com a assinatura do Termo de Adesão ao Plano de Metas e Existência do PDE/PAR, em 2007, no ano seguinte, a SEDUC realizou o diagnóstico situacional da educação do Estado de Rondônia, visando atualizar os dados e subsidiar a elaboração da proposta preliminar do Plano Estadual. A existência deste diagnóstico serve de subsídio para a etapa de articulação, que se inicia em 2009, quando da instituição do Comitê Gestor Interinstitucional, através do Decreto nº. 14.112, de 02 de março de 2009. Este Comitê teve como objetivo assegurar a construção da proposta. Assumiu como medida básica que o mesmo se configurasse de modo democrático, participativo, e tivesse o amplo envolvimento de instituições governamentais e não governamentais que, direta ou indiretamente exercem influência no desenvolvimento da educação no Estado. Foi este Comitê que assegurou a articulação das atividades necessárias a ultrapassar a fase de diagnóstico e configurá-la à análise, texto e debate. As instituições que compuseram o Comitê Gestor foram as seguintes: SEDUC, SEFIN, SEPLAN, SEJUS, SESAU, SEDAM, SESDEC, SECEL, SEAD, ALE/RO, TCE/RO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SINEP, UNIR, OAB/RO, UNDIME, SINTERO, APAE, PESTALOZZI, UERES, CONEDCA/RO, CAERO, CACS/FUNDEB e CEE/RO. O momento denominado realização deu-se a partir da atuação do Comitê Gestor. Entre 2009 e 2010, após instalação e aprovação do Regimento Interno do Comitê foram realizadas reuniões ordinárias e extraordinárias, definidoras da sistemática de trabalho. As atividades desenvolvidas que produziram a versão preliminar do PEE, consistiram em estudos, debates internos e deliberações que ocorreram em forma de Câmaras Temáticas. Após esta etapa, o resultado foi disponibilizado a partir de Fóruns Regionais, tendo sido realizados trinta e três (33) Fóruns, coordenados pelas
  • 13. Representações Regionais de Ensino, da SEDUC, que envolveram os cinquenta e dois (52) municípios do Estado. Por fim, em junho de 2010 foi concretizado o Fórum Estadual de Educação, com vista a consolidar o texto final a ser apreciado pelo Poder Legislativo, e convertido em Lei Estadual. Todo este processo foi transparente e seus registros podem ser acessados a partir do blog: www.peeRondônia.blogspot.com Durante o trabalho do Comitê, importantes eventos para a política nacional de educação ocorreram. Destacam-se inúmeras Conferências Temáticas, dentre elas a Conferência Nacional para Educação Básica, em 2007; e a Conferência Nacional de Educação Básica e Superior, em 2009. Nesta última, os membros do Comitê participaram efetivamente, articulando as demandas e ações de modo que o aparente atraso na formulação do PEE Rondônia se converteu, na verdade, em um documento atual, afinado, com as discussões presentes e contemplando as diretrizes para educação nacional, mediante os resultados da CONAE. Isto se reflete especialmente quando da leitura do texto e sua estrutura, com base no documento nacional daquela Conferência. DO DOCUMENTO E PRESSUPOSTOS DO PEE O PEE ora elaborado, foi estruturado a partir de doze (12) Câmaras Temáticas que significaram os pontos chaves das atividades do Comitê, sob as quais versou o documento preliminar e onde os Fóruns Regionais puderam apresentar emendas aditivas, supressivas ou substitutivas para a versão final, produzida pelo Fórum Estadual. As Câmaras Temáticas foram: I - Educação Infantil; II - Ensino Fundamental; III - Ensino Médio; IV - Educação Superior; V - Educação de Jovens e Adultos; VI - Educação a Distância e Tecnologias Educacionais; VII - Educação Tecnológica e Formação Profissional; VIII - Educação Especial; IX - Educação Indígena;
  • 14. X - Educação do Campo; XI - Formação e Valorização dos Profissionais da Educação e; XII - Financiamento da Educação. O PEE exige uma construção participativa e permanente por refletir-se no conjunto da sociedade. Seus resultados permitem uma revisão e realimentação das ações que se inserem em um ciclo direcionado, para atuação sobre uma realidade. Os pressupostos norteadores para elaboração do PEE estiveram pautados em: 1- Exigência Legal e, portanto, um dever do Estado, expresso no artigo 2º, da Lei 10.172, de 09 de janeiro de 2001 (PNE); 2- Consideração à realidade educacional do Estado para, em consonância com o PNE, estabelecer diretrizes, objetivos e metas para o decênio; 3- Caráter sistêmico, uma vez que implica no envolvimento e repercussão de sua normativa para as redes municipais e privadas; 4- Redefinidor do regime de colaboração entre o Estado e os municípios, em articulação com a sociedade civil; 5- Caráter participativo e democrático, mediante deliberações coletivas na definição de diretrizes, objetivos e metas, assegurado a legitimidade e eficácia das ações a serem implementadas; 6- Espaço onde se estabelecem debates em torno de uma política pública de Estado, em torno de melhorias educacionais orientadas a uma sociedade mais justa, solidária e igualitária; com respeito à diversidade e características sócio-amazônicas; 7- Avaliação contínua, permanente e atualizada, a partir de um processo de acompanhamento sistemático que busque assegurar seu efetivo compromisso social e político para a gestão pública. O processo de consolidação do PEE foi ação do Comitê Gestor. Apreciado em reuniões deliberativas, após as intervenções da Plenária Final do Fórum Estadual de Educação, cuja votação dos trezentos (300) Representantes dos Fóruns Regionais e o conjunto das propostas daí decorrentes, constitui o presente documento, com as diretrizes, objetivos e metas ora apresentados.
  • 15. 1 – EDUC INFANTIL
  • 16. 1 – EDUCAÇÃO INFANTIL 1.1 – DIAGNÓSTICO Com o advento da Constituição Federal de 1988, a oferta da Educação Infantil deve ser uma prioridade dos Municípios, ao lado, e em grau de igualdade para com a oferta do Ensino Fundamental, enquanto a Lei nº 9.394, de 1996 insere a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, portanto, parte integrante da nova organização escolar brasileira. Esse dispositivo legal busca garantir à população de zero a cinco anos de idade, em todo o território brasileiro, a possibilidade de servir-se do cuidado e da educação oferecidos em instituições específicas e ou equivalentes, segundo a LDBEN, por profissionais específicos habilitados. Ainda com base na legislação específica a despeito do atendimento a essa clientela, citamos a Lei nº 11.114/2005, do dia 16 de maio de 2005, que torna obrigatória a matrícula das crianças de 6 (seis) anos de idade no Ensino Fundamental, que alterou os Art. 6º, 32 e 87 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Conclui-se que a Educação Infantil é a base que norteia o Ensino Fundamental. Com a antecipação da idade de escolaridade obrigatória, essa medida incide diretamente na qualidade da Educação Infantil garantindo direitos e deveres, exigindo providências das famílias, das escolas, das mantenedoras públicas e privadas e dos órgãos normativos e de supervisão dos sistemas de ensino. A LDBEN 9394/96 preconiza aos municípios a prioridade em organizar e oferecer a Educação Infantil em creches, para as crianças de zero a três anos, e no Pré-Escolar, para àqueles de quatro até cinco anos. Não obstante, o Sistema Estadual gradualmente visa organizar e manter o oferecimento dessa modalidade de ensino. Neste contexto, observa-se que a creche é a única etapa da Educação Básica que registra aumento de matrículas em 2007 quando comparada com 2006, na ordem de 10,6%, passando de 1,4 milhões para mais de 1,5 milhões de matrículas. Pode-se aferir este crescimento à política de implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
  • 17. Profissionais da Educação (FUNDEB) que, em 2006, ampliou a abrangência do financiamento para outras etapas de ensino da Educação Básica, incorporando as creches municipais e, em 2007, estendeu o financiamento para as creches comunitárias. Os dados do Censo 2008 mostram estabilidade na matrícula. A tabela mostra que em relação ao ano de 2007, a matrícula total da Educação Básica em 2008 aumentou em 203.940 alunos (cerca de 0,4% a mais). TABELA 1 - COMPARAÇÃO DE MATRÍCULAS BRASIL Comparação de Matrículas da Educação Básica por Etapa e Modalidade - Brasil, 2007 e 2008 Matrículas / Ano Etapas/Modalidades Diferença de Educação Básica 2007 2008 2007- Variação 2007-2008 2008 Educação Infantil 6.509.868 6.719.261 209.393 3,2 Creche 1.579.581 1.751.736 172.155 10,9 Pré-Escola 4.930.287 4.967.525 37.238 0,8 Fonte: MEC/Inep/Deed, 2009. Há uma ampliação de 11% da oferta de vagas nas creches (mais de 172.155 matrículas) no Brasil; estabilidade na oferta de Ensino Fundamental e de Ensino Médio; e um crescimento de quase 15% na oferta de Educação Profissional, com a criação de 101.849 novas vagas. Nos 199.761 estabelecimentos de ensino estão matriculados 53.232.868 alunos, sendo que 46.131.825 estão em escolas públicas (86,7%) e 7.101.043 estudam em escolas da rede privada (13,3%). As redes municipais contam com a maior parte dos alunos, respondendo por 24.500.852 matrículas (46%). Fonte: MEC/Inep/Deed. Não obstante, o Estado de Rondônia apresentou um aumento de 14,7% nas matrículas das creches. O quadro a seguir reflete essa realidade em relação ao número de vagas:
  • 18. TABELA 2 - Resultados do Censo Escolar 2008 – Educacenso – RONDÔNIA Educação Especial(Alunos de Ed. Infantil Escolas Especiais, Classes Município Especiais e Incluídos) Pré- Creche Creche Pré-Escola Escola Estadual 601 994 2 21 Federal 0 0 0 0 TOTAL Municipal 6.214 26.720 34 110 Privada 2.311 5.797 204 404 Total 9.126 33.511 240 535 Estadual 0 0 0 0 ALTA FLORESTA Municipal 53 412 0 1 D'OESTE Privada 0 18 0 0 Total 53 430 0 1 Estadual 0 0 0 0 ALTO ALEGRE DOS Municipal 0 103 0 0 PARECIS Privada 0 0 6 0 Total 0 103 6 0 Estadual 0 0 0 0 ALTO PARAÍSO Municipal 52 93 0 0 Total 52 93 0 0 Estadual 0 0 0 0 ALVORADA Municipal 68 275 0 0 D'OESTE Privada 0 17 2 4 Total 68 292 2 4 Estadual 0 0 0 0 Federal 0 0 0 0 ARIQUEMES Municipal 311 1.242 1 5 Privada 411 713 55 26 Total 722 1.955 56 31 Estadual 0 0 0 0 Municipal 0 482 0 0 BURITIS Privada 34 38 17 48 Total 34 520 17 48 Estadual 0 0 0 0 CABIXI Municipal 70 136 0 0 Total 70 136 0 0 Estadual 0 0 0 0 CACAULÂNDIA Municipal 0 118 0 0 Total 0 118 0 0 Estadual 0 0 0 0 CACOAL Municipal 365 1.257 0 2 Privada 142 428 14 14
  • 19. Total 507 1.685 14 16 Estadual 0 0 0 0 CAMPO NOVO DE Municipal 57 148 0 0 RONDÔNIA Total 57 148 0 0 Estadual 0 0 0 0 CANDEIAS DO Municipal 113 405 0 1 JAMARI Total 113 405 0 1 Estadual 0 0 0 0 CASTANHEIRAS Municipal 0 98 0 0 Total 0 98 0 0 Estadual 0 0 0 0 Municipal 128 348 0 1 CEREJEIRAS Privada 10 14 7 62 Total 138 362 7 63 Estadual 0 0 0 0 CHUPINGUAIA Municipal 131 138 1 0 Total 131 138 1 0 Estadual 0 0 0 0 Federal 0 0 0 0 COLORADO DO Municipal 133 262 0 0 OESTE Privada 0 22 5 7 Total 133 284 5 7 Estadual 0 0 0 0 CORUMBIARA Municipal 0 171 0 1 Total 0 171 0 1 Estadual 0 0 0 0 Municipal 0 275 0 1 COSTA MARQUES Privada 116 201 11 4 Total 116 476 11 5 Estadual 0 0 0 0 CUJUBIM Municipal 74 314 0 0 Total 74 314 0 0 Estadual 0 0 0 0 Municipal 103 294 0 6 ESPIGÃO D'OESTE Privada 39 98 5 3 Total 142 392 5 9 Estadual 0 0 0 0 GOVERNADOR Municipal 44 114 0 0 JORGE TEIXEIRA Total 44 114 0 0 Estadual 0 92 0 0 Municipal 181 1.342 0 3 GUAJARÁ-MIRIM Privada 71 200 3 0 Total 252 1.634 3 3
  • 20. Estadual 0 0 0 0 ITAPUÃ DO OESTE Municipal 47 314 0 0 Total 47 314 0 0 Estadual 0 0 0 0 Municipal 496 1.129 2 5 JARU Privada 32 221 32 20 Total 528 1.350 34 25 Estadual 0 0 0 0 Municipal 196 1.465 5 14 JI-PARANÁ Privada 314 773 0 104 Total 510 2.238 5 118 Estadual 0 0 0 0 MACHADINHO Municipal 0 455 0 2 D'OESTE Privada 0 17 11 14 Total 0 472 11 16 Estadual 0 0 0 0 MINISTRO Municipal 0 142 0 0 ANDREAZZA Total 0 142 0 0 Estadual 0 0 0 0 Municipal 134 191 1 1 MIRANTE DA SERRA Privada 0 0 0 0 Total 134 191 1 1 Estadual 0 0 0 0 Municipal 63 114 0 0 MONTE NEGRO Privada 5 19 0 0 Total 68 133 0 0 Estadual 0 0 0 0 NOVA BRASILÂNDIA Municipal 123 340 0 0 D'OESTE Privada 0 0 0 0 Total 123 340 0 0 Estadual 0 0 0 0 Municipal 104 454 0 0 NOVA MAMORÉ Privada 0 50 0 0 Total 104 504 0 0 Estadual 0 0 0 0 NOVA UNIÃO Municipal 31 194 0 2 Total 31 194 0 2 Estadual 0 0 0 0 NOVO HORIZONTE Municipal 73 177 0 0 DO OESTE Privada 0 0 0 0
  • 21. Total 73 177 0 0 Estadual 0 0 0 0 OURO PRETO DO Municipal 309 1.060 0 4 OESTE Privada 0 93 12 6 Total 309 1.153 12 10 Estadual 0 0 0 0 Municipal 0 71 0 0 PARECIS Privada 0 0 0 1 Total 0 71 0 1 Estadual 0 0 0 0 Municipal 312 716 1 2 PIMENTA BUENO Privada 37 64 10 3 Total 349 780 11 5 Estadual 0 0 0 0 PIMENTEIRAS DO Municipal 0 67 0 0 OESTE Total 0 67 0 0 Estadual 601 902 2 21 PORTO VELHO Municipal 1.185 6.825 6 20 Privada 697 2.214 1 47 Total 2.483 9.941 9 88 Estadual 0 0 0 0 PRESIDENTE Municipal 117 459 0 2 MÉDICI Privada 0 28 3 11 Total 117 487 3 13 Estadual 0 0 0 0 PRIMAVERA DE Municipal 50 85 0 0 RONDÔNIA Total 50 85 0 0 Estadual 0 0 0 0 RIO CRESPO Municipal 0 139 0 0 Total 0 139 0 0 Estadual 0 0 0 0 Municipal 244 1.156 0 5 ROLIM DE MOURA Privada 66 140 9 4 Total 310 1.296 9 9 Estadual 0 0 0 0 SANTA LUZIA Municipal 38 123 0 1 D'OESTE Privada 0 0 1 1 Total 38 123 1 2 Estadual 0 0 0 0 SÃO FELIPE D’ Municipal 0 123 0 0 OESTE Total 0 123 0 0 SÃO FRANCISCO Estadual 0 0 0 0
  • 22. DO GUAPORÉ Municipal 0 168 0 0 Privada 0 0 0 0 Total 0 168 0 0 Estadual 0 0 0 0 SÃO MIGUEL DO Municipal 46 420 0 2 GUAPORÉ Privada 16 38 0 15 Total 62 458 0 17 Estadual 0 0 0 0 SERINGUEIRAS Municipal 0 86 0 1 Total 0 86 0 1 Estadual 0 0 0 0 TEIXEIRÓPOLIS Municipal 56 89 0 0 Total 56 89 0 0 Estadual 0 0 0 0 THEOBROMA Municipal 0 67 0 0 Total 0 67 0 0 Estadual 0 0 0 0 Municipal 133 175 0 0 URUPÁ Privada 0 0 0 0 Total 133 175 0 0 Estadual 0 0 0 0 Municipal 0 112 0 0 VALE DO ANARI Privada 0 0 0 0 Total 0 112 0 0 Estadual 0 0 0 0 Municipal 52 146 0 2 VALE DO PARAÍSO Privada 0 0 0 0 Total 52 146 0 2 Estadual 0 0 0 0 Municipal 522 1.631 17 26 VILHENA Privada 321 391 0 10 Total 843 2.022 17 36 Fonte: MEC/Inep/Deed, 2009.
  • 23. 1.2 – DIRETRIZES Em consonância com os aspectos legais estabelecidos na Lei 9.394/96 e na Res. CNE/CEB nº1, de 07 de abril de 1999, que estabelece as diretrizes para a Educação Infantil, na Res. CNE/CEB nº3, de 03 de agosto de 2005, e as especificidades da faixa etária de zero a cinco anos, as ações de Educação Infantil guiam-se por princípios e orientações pedagógicas que alicerçam as teorias e práticas desenvolvidas nesta educação. A Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica - destina-se a criança de zero a cinco anos de idade, conforme Res. CNE/CEB, nº 5 de 17 de dezembro de 2009, artigo 5º, parágrafo 1º e 2º: § 1º É dever de o Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção; § 2º É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. A Educação Infantil orienta-se pelos princípios da educação em geral: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; valorização do profissional da educação escolar; gestão democrática do ensino público, na forma da lei e da legislação dos sistemas de ensino; garantia de padrão de qualidade; valorização da experiência extraescolar; vinculação entre educação escolar e as práticas sociais (LDBEN, art.3º). A Educação Infantil visa promover o bem-estar da criança, seu desenvolvimento físico, motor, emocional, intelectual, moral e social, a ampliação de suas experiências, bem como, estimular seu interesse pelo processo do conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade, bem como educar e cuidar (LDBEN, art. 29). Na distribuição de competências referentes à Educação Infantil, tanto a Constituição Federal quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDBEN 9394/96, são explícitas na corresponsabilidade das dos entes federados e
  • 24. da família. A articulação com a família visa à mútua aplicação de valores e expectativas do processo educacional de tal maneira que a educação familiar e a escolar se complementem e se enriqueçam, produzindo aprendizagens coerentes e profundas. Quanto às esferas administrativas, a União e os Estados atuarão subsidiariamente, porém, necessariamente, em apoio técnico e financeiro aos Municípios, consoante com o artigo 30, inciso VII, da Constituição Federal. Apesar dos avanços garantidos pela nova legislação brasileira, a Educação Infantil ainda enfrenta inúmeros obstáculos, sejam políticos, administrativos, pedagógicos ou socioeconômicos. Um deles diz respeito, precisamente, aos recursos. Com a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF), em 1998, recursos que anteriormente vinham sendo aplicados na Educação Infantil passaram a ser transferidos por estados e municípios ao Ensino Fundamental, já que a lei obriga a subvinculação de 5% no exercício de 2010, e nulos no exercício de 2011 dos impostos estaduais e municipais a esse nível específico de ensino. Para tentar corrigir as distorções que afetam o financiamento da Educação Infantil, tramitam no Congresso Nacional, projetos que preveem a criação de fundos destinados à Educação Básica, o que contemplaria desde Creches e Pré-Escolas, Ensino Fundamental até o Ensino Médio. O Poder Público assegura uma política básica educacional, universalista, garantida na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na LDBEN e em legislações decorrentes e regulamentadas pelo regime de colaboração efetiva entre União, Estado e Municípios, com unificação de diretrizes político-pedagógicas, integração de programas e complementação de financiamento. Para tanto, faz-se necessário o estabelecimento por parte dos entes federados, de uma política clara e objetiva que assegure as seguintes diretrizes: 1. Progressiva universalização da oferta da Educação Infantil, sobretudo nas instituições públicas, com a devida finalidade social e pedagógica; 2. Educação Infantil de qualidade objetivando a socialização da criança, de modo a criar condições para a manifestação de valores, vivências e representações infantis;
  • 25. 3. Garantir políticas para a educação de crianças de zero a cinco anos de forma participativa tendo a sociedade civil como parceira, colaboradora e fiscalizadora; 4. Acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, a dignidade, à brincadeira, à convivência e a interação com outras crianças. Neste sentido, compreende-se a Educação Infantil como etapa sistemática do processo de desenvolvimento da criança, ampliando o seu universo cultural, tornando-a capaz de agir com interdependência e fazer escolhas nas situações diversas. Estas diretrizes nortearão referências de qualidade para a Educação Infantil a serem utilizadas pelo sistema educacional no Estado de Rondônia, no atendimento às Unidades de Educação Infantil, respeitando as diversidades e desigualdades próprias do Estado e das diversidades culturais, proporcionando a construção coletiva de políticas públicas para a Educação. 1.3- OBJETIVOS E METAS 1. Promover a partir da vigência do Pano, programas e projetos para o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos afetivo, físico, psíquico, cognitivo, moral e social incentivando a criatividade, a autonomia, as relações de respeito e de solidariedade a partir dos valores humanos complementando, assim, a ação da família; 2. Ampliar a partir da vigência do Plano, a oferta de vagas pelo Poder Público e Privado para as crianças de 0 a 5 anos; 3. Garantir a partir da vigência do Plano, o atendimento escolar a crianças de 0 a 5 anos, que contemple as funções indispensáveis e indissociáveis de cuidar e educar, em complementação à ação da família e da comunidade;
  • 26. 4. Estabelecer a partir da vigência do Plano, políticas de atendimento às necessidades da Educação Infantil, embasadas em diagnósticos da realidade de cada localidade; 5. Estabelecer a partir da vigência do Plano, políticas educacionais para assegurar que os órgãos responsáveis pela Educação Infantil definam com clareza as normas complementares, para regularização, acompanhamento e supervisão dos estabelecimentos destinados a essa etapa de ensino, incluindo a rede particular; 6. Assegurar até 2013, que o Poder Público defina e implemente políticas para a Educação Infantil com base nas diretrizes nacionais e de acordo com as exigências dos respectivos sistemas de ensino; 7. Efetivar a partir da vigência do Plano, parcerias que assegurem mecanismos de colaboração entre educação, saúde e assistência social, no sentido de atender as necessidades mínimas para o bem-estar das crianças que necessitam de cuidados especializados: neurologistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos psiquiatras, psicólogos, pediatras, dentistas oftalmologistas e outros; 8. Assegurar a partir de 2011, em todos os Municípios que, além de outros recursos municipais destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino não vinculados ao FUNDEB, sejam aplicados, de acordo com a necessidade do município prioritariamente, na Educação Infantil, com a colaboração do Estado e da União; 9. Garantir em até 5 anos da vigência do Plano, construção, adequação e ampliação das instituições de ensino para crianças de 0 a 5 anos, em regime de colaboração; 10. Garantir até 2013, a adequação das escolas de Educação Infantil, estrutura física adaptada às necessidades dos alunos com necessidades educacionais especiais; 11. Garantir a partir da vigência do Plano, o acesso e permanência em creches para 100% das crianças na faixa etária de 0 a 3 anos; 12. Ampliar a oferta de vagas durante a vigência do Plano, universalizando o acesso à escola pública no pré - escolar; 13. Desenvolver em 3 anos a partir da vigência do Plano, estudos e pesquisas para implantação e ampliação de projetos e escolas de
  • 27. Educação Infantil em tempo integral, em parcerias com instituições de ensino superior; 14. Garantir em 2(dois) anos a partir da vigência do Plano, padrões de atendimento da Educação Infantil, abrangendo os aspectos relacionados à estrutura física, ao mobiliário e equipamento; aos recursos didáticos; ao número mínimo de alunos por turma; à gestão escolar e gerência de pessoas indispensáveis à oferta de uma educação de qualidade; 15. Estabelecer e assegurar, em dois anos, a partir da vigência do Plano, currículo para a Educação Infantil que contemple habilidades e competências bem como as metas a serem alcançadas pelos professores, contempladas no Projeto Pedagógico da escola; 16. Regularizar em até 2 (dois) anos a partir da vigência do Plano, autorização de funcionamento e/ou reconhecimento de todas as instituições públicas filantrópicas, confessionais e privadas que atendam a Educação Infantil; 17. Criar e desenvolver, a partir de 2011, mecanismos de acompanhamento permanente do processo de elaboração e execução dos Projetos Políticos Pedagógicos das instituições de Educação Infantil públicas, filantrópicas, confessionais e privadas; 18. Criar a partir da vigência do Plano, mecanismos de pesquisa que demonstrem em percentual, anualmente, a elevação da oferta de vagas para Educação Infantil; 19. Garantir a partir da vigência do Plano, um auxiliar para cada professor nas turmas de 0 a 3 anos; 20. Assegurar a partir da vigência do Plano, o cargo de diretor nas instituições de Educação Infantil pública e que seja através da gestão democrática; 21. Divulgar, anualmente, durante a vigência do Plano, os recursos e projetos destinados à Educação Infantil; 22. Assegurar durante a vigência do Plano, com o auxilio do cuidador, o quantitativo máximo de 8 alunos por turma na faixa etária de 0 a 2 anos; de até 15 alunos por turma de 3 anos; e no máximo 20 alunos por turma para a faixa etária de 4 a 5 anos; 23. Garantir a partir da vigência do Plano, recursos destinados à alimentação das crianças da Educação Infantil.
  • 29. 2. ENSINO FUNDAMENTAL 2.1 DIAGNÓSTICO A Constituição Brasileira no artigo 208, assegura a obrigatoriedade e gratuidade do Ensino Fundamental, direito pautado também no artigo 32 da LDB nº 9394/96, que preconiza a duração de nove anos tendo por objetivo essencial a formação básica do cidadão. O Plano Nacional de Educação (Lei n° 10.172 de 9 de janeiro de 2001) traça como uma de suas metas “A incorporação do último ano da Educação Infantil do Ensino Fundamental, o que permitirá, na década, ampliação do ensino obrigatório para nove anos”. Em cumprimento às legislações supracitadas, o Governo do Estado de Rondônia vem procurando desenvolver uma educação de qualidade exigida na referida Lei, em seu artigo 32, inciso III, que preceitua sobre o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades, além da formação de atitudes e valores. A partir de 2007 o Estado implementou, de forma gradativa, o Ensino Fundamental com duração de nove anos visando atender o que prescreve as bases legais. Ao efetivar a implementação do Ensino Fundamental de nove anos, a escola deve garantir tempos e espaços que propiciem uma aprendizagem prazerosa e significativa. O Estado de Rondônia conta com 1.425 escolas que atendem ao Ensino Fundamental, distribuídas entre as redes estadual, municipal e particular, como pode ser observado na tabela abaixo: TABELA 3 - ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCALIZAÇÃO QUANTIDADE DE ESCOLAS URBANA 271 ESTADUAL RURAL 91 TOTAL 362
  • 30. URBANA 171 MUNICIPAL RURAL 786 TOTAL 957 PARTICULAR URBANA 101 RURAL 5 TOTAL 106 TOTAL GERAL 1425 Fonte: Estatística/Gaca/Seduc/2008,2009. No ano de 2008, Rondônia apresentou um contingente de 301.626 alunos (as) atendidos no Ensino Fundamental, conforme quadro a seguir: TABELA 4 – Alunos atendidos no Ensino Fundamental – 2008 NÍVEIS DE TOTAL NÍVEL DE REDE TOTAL ENSINO GERAL ENSINO/ANO ESTADUAL MUNICIPAL PARTICULAR Anos Iniciais 163191 57766 95496 9929 Ensino Fundamental 301626 Anos Finais 138435 88006 42655 7774 TOTAL 301626 - 301626 145772 138151 17703 GERAL Fonte: Estatística/Gaca/Seduc/2008,2009. Devido ao grande número de migrantes dos demais estados do Brasil e, em decorrência da construção do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira por meio das usinas de Santo Antônio e Jirau, está havendo um aumento na demanda de alunos (filhos de funcionários das empresas empreiteiras) que necessitarão de escolas para iniciarem ou prosseguirem seus estudos. Além desse contexto, há ainda a própria expansão demográfica no estado que, anualmente, requer a ampliação do atendimento educacional. Nesse sentido, o Estado terá que investir na melhoria da infraestrura física das escolas, contemplando desde a construção e adequação do espaço escolar, à continuidade das ações pedagógicas para o Ensino Fundamental de 09 anos. No desenvolvimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental nas escolas de Rondônia, constatam-se as seguintes projeções:
  • 31. TABELA 5 – ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS 8 Projeções do IDEB para os Anos Iniciais do 6 Ensino Fundamental 4 5,6 5,5 5,9 5,8 5 5 5,3 5,3 4,5 4,4 4,7 4,7 2 3,7 3,6 4 4 3,5 3,6 0 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 Rondônia Total Rondônia Estadual - Brasil Fonte: INEP/MEC/2007,2009. De acordo com os resultados apresentados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB divulgados pelo Governo Federal em 2007, apesar de ter apresentado melhorias significativas, o Ensino Fundamental tem ainda muito que melhorar. A média projetada para 2007 foi de 3,6 nos anos iniciais e Rondônia atingiu 4,0. Em 2007, 85,44% das escolas da rede estadual atingiram ou superaram as metas projetadas pelo IDEB para os anos iniciais do Ensino fundamental. No desenvolvimento dos anos finais do Ensino Fundamental nas escolas de Rondônia, constatam-se as seguintes projeções: TABELA 6 – ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS Fonte: INEP/MEC Fonte: INEP/MEC/2007,2009.
  • 32. A média projetada foi 3,2 e Rondônia atingiu 3,3. Em 2007, 51,94% das escolas da rede estadual atingiram ou superaram as metas projetadas. No Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB de 2003, 2005 e 2007, a partir da análise comparativa dos resultados com ênfase no desempenho dos alunos de 4ª série do Ensino Fundamental, na Disciplina de Língua Portuguesa, verificou-se que no ano de 2003 Rondônia ocupou o 3º lugar na Região Norte, com média 156,9, insuficiente em relação ao percentual desejado na escala do SAEB, por enquadrar-se no nível 2, apresentando, assim, um estágio “CRÍTICO”. Muito embora tenha havido significativo acréscimo nesse percentual, que se elevou para 171,07 em 2007 em 5,77 pontos, ainda assim, os alunos da 4ª série na disciplina de Língua Portuguesa continuam defasados com relação ao domínio da leitura e do entendimento contextual. Em 2005, Rondônia apresentou um acréscimo de 6,3. Atingiu a média de 172,1 ocupando, então, o terceiro lugar da Região Norte. Porém, manteve-se no nível 2 (crítico). E em 2007, embora tenha elevado 15%, não saiu do nível 2. Em 2007, subiu para o 2º lugar com 187,23, com uma elevação de 15 pontos percentuais na escala. Em outra análise comparativa dos resultados do SAEB 2003, 2005 e 2007, observa-se que em Rondônia, na 8ª série do Ensino Fundamental, na disciplina de Língua Portuguesa, o Estado ocupou o quarto lugar da Região Norte (em 2003) pontuando uma média de 218,5. Porém, relacionando com os resultados de 2005, observa-se que o Estado ocupou o 2º lugar, com 227,7 pontos, apresentando um acréscimo de 9,2 pontos no desempenho, subindo para 228,41, permanecendo no 2º lugar. Apesar do avanço entre 2003, 2005 e 2007, o Estado continua mantendo-se no nível 4 (Intermediário) em relação à escala do SAEB. Os alunos que se encontram nesse estágio desenvolveram algumas habilidades de leitura mais compatíveis com a escolarização no Ensino Médio, com déficit menor. Na disciplina de Matemática, observa-se que houve um avanço em relação à Língua Portuguesa. No ano de 2003, Rondônia ocupou o 2º lugar da Região Norte alcançando 229,4 pontos. Enquanto que em 2005, o Estado obteve 232,5, ficando em 1º lugar, e o mesmo se repete em 2007, porém com um ajuste de 241,78 pontos
  • 33. na escala, permanecendo em 1º lugar em relação aos demais Estados da Região Norte. Os dados do IDEB e SAEB comprovam a necessidade de políticas públicas que desenvolvam uma gama de ações sob diversas interfaces complementares entre si, e que tenham por objetivo a excelência da educação ofertada à clientela da rede pública estadual. No desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem constatam-se fatores preocupantes como repetência e evasão escolar. Rondônia apresenta um contingente elevado de alunos do 1º ao 5º ano que estão com distorção idade/ano escolar precisando urgente de uma intervenção pedagógica qualificada, que contribua significativamente na redução dos altos índices de repetência e de evasão escolar, com vistas a superar as dificuldades de ensino e aprendizagem conforme tabelas a seguir:
  • 34. TABELA 7 - ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR EM 8 E 9 ANOS - Número e Percentagem de EVASÃO IMEDIATA por Séries, em 2007 Número e Percentagem de Evasão Imediata por Séries Região Rede de Ano 1ª Série 2ª Série 3ª Série 4ª Série 5ª Série 6ª Série 7ª Série 8ª Série Administrativa Ensino Inicial Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % ESTADUAL 130 3.11 449 4.22 293 2.17 247 1.83 272 1.84 1609 6.39 1381 6.37 1196 6.69 1285 7.88 Rondônia MUNICIPAL 404 3.66 1056 4.91 594 2.76 517 2.74 457 2.67 1252 9.06 870 7.63 710 8.27 470 7.12 PRIVADA 3 0.48 27 0.97 2 0.08 3 0.14 2 0.09 5 0.24 3 0.17 5 0.30 7 0.43 Fonte: SEDUC/GACA/2007,2009. TABELA 8 - ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR EM 8 E 9 ANOS - Número e Percentagem de REPROVADOS por Séries, em 2007 Número e Percentagem de Reprovados por Séries Região Rede de Ano Inicial 1ª Série 2ª Série 3ª Série 4ª Série 5ª Série 6ª Série 7ª Série 8ª Série Administrativa Ensino Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % ESTADUAL 248 5.93 1634 15.36 2120 15.74 1644 12.20 1412 9.53 6113 24.26 4899 22.59 3098 17.32 2259 13.86 Rondônia MUNICIPAL 69 0.63 4493 20.89 3074 14.29 2026 10.75 1385 8.09 2560 18.53 1649 14.47 852 9.93 408 6.18 PRIVADA 5 0.80 92 3.31 33 1.40 31 1.43 46 2.15 101 4.77 113 6.30 90 5.36 82 5.08 Fonte: SEDUC/GACA/2007,2009.
  • 35. Também é necessário desenvolver Políticas Públicas para a promoção da equidade entre os gêneros, prevenção contra as drogas e, principalmente, redução à incidência das DST/AIDS, da gravidez na adolescência e como consequência, redução do índice de evasão escolar através de orientações sobre planejamento familiar, saúde sexual e reprodutiva. Tais políticas devem estar refletidas dentro do currículo e contempladas como prática educativa do cotidiano da escola. Além dos fatores elencados, existe a carência de profissionais para estarem atuando nas escolas. Professores do 2º segmento do Ensino Fundamental, nas áreas consideradas críticas como Ciências Exatas, Biológicas, Artes e Educação Religiosa; como psicólogos e orientadores educacionais na rede estadual de ensino, são em números aquém da necessidade verificada. Em decorrência desse fato, o Estado tem encontrado dificuldade em compor seu quadro com professores habilitados nessas áreas, além de outras que são apresentadas de acordo com a dificuldade de cada município, ficando sujeito a realizar contratação de profissionais por tempo determinado. Há uma urgente necessidade de se formar e contratar profissionais da educação para produzir novos discursos sobre as relações entre homens e mulheres e reduzir as desigualdades socialmente construídas entre ambos. É necessário, ainda, implementar a formação continuada dos profissionais da educação para atender, além das áreas críticas, todas as áreas de conhecimento que permeiam o desenvolvimento do Currículo do Ensino Fundamental. Também é imprescindível, a reformulação do referencial curricular desse nível de ensino, visando um currículo que atenda aos novos rumos da educação, ou seja, abranja a formação para o exercício da cidadania; que venha contribuir com os anseios de nossa clientela no sentido de utilizar os conhecimentos adquiridos na escola e na sociedade de forma a agir, interagir e integrar-se ao meio no qual vive. O desafio desses professores na formação de indivíduos participantes de uma sociedade econômica e culturalmente globalizada vem se traduzindo na concepção de novos paradigmas para a educação, ressignificando a função social da escola e o processo ensino e aprendizagem. A construção de uma Educação Básica voltada para a cidadania como prática pedagógica efetiva, implica a necessidade, não só de garantia da oferta de vagas, mas da oferta de ensino de qualidade, sob responsabilidade de educadores (as) com conhecimentos em diferentes áreas e atentos às dinâmicas sociais.
  • 36. É necessária a parceria entre Estado e Municípios para avalizar, nas escolas, programas e projetos em educação que aprovem a construção de escolas com padrões de infraestrutura, aquisição de material, transporte escolar e, principalmente, a contratação de professores habilitados garantindo a valorização desses profissionais por se tratar de áreas de difícil acesso. Quanto ao desenvolvimento de ações inerentes ao esporte e à cultura na Educação Básica, existe o JOER (Jogos Escolares). Um evento desportivo escolar, de caráter anual, que tem muita importância no cenário educacional do Estado de Rondônia, pois se constitui como uma das estratégias pedagógicas para auxiliar no desenvolvimento global dos alunos. O JOER é realizado desde o ano de 1999, com amparo legal na Constituição Estadual e incluído no calendário escolar. O mesmo envolve a participação de aproximadamente 350 escolas das redes municipal, estadual e particular, que atendem ao Ensino Fundamental e Ensino Médio, reunindo cerca de 150.000 alunos/atletas durante suas fases, sendo disputado em 14 modalidades desportivas. Rondônia conta também com a realização dos Jogos Escolares Especiais (JEE). Desde o ano de 2001 é um acontecimento esportivo que envolve aproximadamente 700 alunos especiais e 300 professores e acompanhante- familiares das escolas e entidades filantrópicas que atendem a Educação Especial no Estado. Um dos pontos primordiais para garantir a melhoria na qualidade quando da realização desses jogos, em todas as suas fases, é a necessidade da construção de ginásios poliesportivos cobertos; construção de rampas e a instalação de banheiros adaptados na maioria das escolas das redes públicas, bem como outras adequações necessárias. No que se refere à Cultura, são desenvolvidos no âmbito escolar, projetos de teatro, dança e música. Porém, necessita-se ainda, a realização de capacitações de profissionais para ampliar e fomentar a prática dessa cultura nas escolas. Tem-se constatado que o desenvolvimento e a prática do esporte, da cultura e do lazer não devem estar dissociados do currículo escolar, nem se tornarem apenas práticas pontuais. Deve fazer parte do cotidiano escolar como prática pedagógica. Nessa perspectiva, a implantação gradativa e prioritária no contra - turno nas escolas, muito contribuirá na ampliação de tempos e espaços de
  • 37. aprendizagens diferenciadas e significativas e, ainda, na elevação dos níveis projetados pelo IDEB. 2.2 – DIRETRIZES As diretrizes norteadoras do Ensino Fundamental estão contidas na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9394/96, e nas Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental. As diretrizes definidas pelo Plano Estadual de Educação para o atendimento ao Ensino Fundamental são: 1. Garantia de formação continuada dos profissionais dentro da jornada de trabalho como um compromisso do sistema mantenedor, contemplando o aprimoramento profissional em serviço, como também a formação inicial nas áreas que apresentarem carências no quadro de necessidades das redes de ensino; 2. Aquisição de material técnico-pedagógico para subsidiar no processo de ensino e a aprendizagem nas escolas; 3. Implementação de mecanismos de avaliação para o sistema de ensino; 4. Garantia de uma gestão democrática dos sistemas de ensino pelo envolvimento dos setores responsáveis e a sociedade civil organizada e, principalmente, a comunidade escolar; 5. Construção, execução, implementação e acompanhamento dos Projetos Políticos Pedagógicos e Regimentos Escolares para os sistemas de ensino; 6. Atendimento da assistência social aos educandos no sentido de acompanhá-los de maneira individual e familiar; 7. Promoção de cursos de relações humanas, educação emocional, neurolinguística, liderança e outros, aos trabalhadores, visando o bem estar pessoal e profissional dos mesmos; 8. Garantia de recursos financeiros para o desenvolvimento das ações da Educação Básica, inclusive com repasse de recursos diretamente para as escolas; 9. Melhoria da infraestrutura física das escolas, privilegiando a construção e adequação do espaço escolar atendendo, inclusive, os alunos com
  • 38. necessidades educativas especiais. Além da melhoria da qualidade das atividades esportivas, artístico-culturais, recreativas, até a adequação dos equipamentos e dos recursos tecnológicos educacionais em multimídia, para a promoção da qualidade dessas atividades. 2.3 – OBJETIVOS E METAS 1. Garantir a partir de 2011, construções, reforma e adequação de 100% das escolas de acordo com os padrões mínimos de infraestrutura e acessibilidade; 2. Reordenar a rede de ensino até 2015, em 100% com vista à reorganização da oferta da Educação Básica; 3. Garantir a permanência de 100% dos profissionais lotados nas escolas, a partir da vigência do Plano, respeitando as suas habilitações, visando à execução dos programas e projetos para os quais foram capacitados; 4. Reduzir em 50% até 2016, as taxas de repetência e evasão por meio de programa de correção de fluxo; 5. Diminuir o índice de distorção idade/ano escolar em 90% até 2020, dos alunos (as) matriculados (as) nas escolas dos sistemas de ensino; 6. Garantir até 2012, a lotação de professor (a) habilitado (a); supervisor (a) escolar; orientador(a) educacional; psicólogo(a) educacional e psicopedagogo (a) em 100% das unidades de ensino; 7. Garantir até 2012, a construção de salas exclusivas com recursos didáticos, pedagógicos, e com profissional habilitado em 100% das escolas para a implantação e execução de projetos de reforço, recuperação paralela e correção idade/ano escolar; 8. Assegurar a partir de 2011, a elevação progressiva do nível de desempenho dos (as) aluno (as) do Ensino Fundamental, mediante a implantação de monitoramento, utilizando indicadores do SAEB e sistema de avaliação especifica dos sistemas de ensino; 9. Elevar até 2015, o desempenho dos alunos (as) do Ensino Fundamental nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática em no mínimo 75%; 10. Assegurar a partir de 2011, em 100% das escolas de Ensino Fundamental, a transversalidade da Educação Ambiental;
  • 39. 11. Garantir a partir de 2011, a aquisição de periódicos, material didático- pedagógico e referencial bibliográfico para a formação de professores abrangendo todas as áreas do conhecimento; 12. Implementar em 100% das escolas, durante a vigência do Plano, o Programa de Educação Fiscal visando o fortalecimento das ações de exercício da cidadania, no que diz respeito ao cumprimentos dos deveres de cidadão e fiscalização dos recursos públicos, no âmbito escolar e fora dele; 13. Implementar em 100% das escolas das redes de ensino, até 2012, as Leis Nº 10.639/03 e Nº 11.645/08 para a educação das Relações Étnico- Raciais e Indígenas para o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena; 14. Garantir a partir de 2011, a construção de escolas estaduais com padrões mínimos de infraestrutura em 100% das Comunidades Indígenas, Ribeirinhas e Quilombolas do Vale do Guaporé, Mamoré e Madeira; 15. Garantir a partir de 2011, aquisição de acervo bibliográfico de História e Geografia Regional baseado na identidade Afro e Indígena para as escolas; 16. Assegurar a partir de 2011, a contratação de professores para atuarem em 100% das comunidades Indígenas, Quilombolas e Ribeirinhas; 17. Assegurar a partir de 2011, transporte escolar para atender 100% das comunidades Indígenas, Quilombolas e Ribeirinhas, para todos os níveis de ensino; 18. Garantir a partir de 2011, a 100% das populações Indígenas, Quilombolas e Ribeirinhas, a oferta de educação específica e diferenciada conforme Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de Historia e Cultura Afro- Brasileira e Africana; 19. Implantar e implementar a partir de 2011, projetos direcionados às manifestações sócio-culturais resgatadas e atualizadas em 100% das comunidades Indígenas, Quilombolas e Ribeirinhas; 20. Assegurar a partir de 2012, a produção e publicidade de material didático e pedagógico elaborado por alunos Indígenas, Quilombolas e Rbeirinhos, para distribuição e utilização nas escolas do estado de Rondônia;
  • 40. 21. Garantir até 2015, a criação de acervo de memória e pesquisa bibliográfica e etnográfica nas escolas do estado de Rondônia; 22. Assegurar a partir 2011, a aquisição de acervo bibliográfico na área de Supervisão Escolar, Orientação Educacional, Gestão, Psicologia Educacional e Psicopedagogia em 100% das escolas, para subsidiar o trabalho destes profissionais em suas respectivas atividades; 23. Garantir até 2015, salas de recurso didático-pedagógico e laboratórios de Matemática, Ciências Físicas e Biológicas, de acordo com os níveis de ensino oferecido e, no mínimo, um por escola, para atender 100% dos alunos(as) do Ensino Fundamental; 24. Assegurar, anualmente, as ações que contribuam para a saúde física e mental do aluno em 100%, a partir de 2011; 25. Garantir a partir de 2011, em 100% das escolas, ações preventivas dentro do currículo escolar sobre gravidez na adolescência, drogas, priorizando os municípios fronteiriços ou aqueles que apresentem alto índice de DST/AIDS; 26. Reformular e disseminar os Referenciais Curriculares do Ensino Fundamental do Estado de Rondônia, de forma participativa, considerando as transformações que se processam na sociedade contemporânea e as necessidades apresentadas pelos docentes e demais membros da comunidade escolar do Estado, quinquenalmente, até 2020; 27. Garantir acervo técnico bibliográfico na temática curricular para 100% das escolas, até 2015; 28. Fomentar o processo de gestão, em 100% das unidades escolares, a partir de 2011; 29. Implementar a partir de 2011, projetos que garantam a autonomia pedagógica em 100% das escolas por meio da descentralização de recursos financeiros para a execução de projetos escolares; 30. Garantir, anualmente, a partir de 2011, por meio dos sistemas de ensino, a publicação indexada de experiências pedagógicas desenvolvidas no estado;
  • 41. 31. Assegurar e garantir a partir de 2011, recursos para implantar e implementar projetos na área de Educação Física, desporto e cultura, no Ensino Fundamental, em 100% das escolas da rede; 32. Implantar até 2011, um sistema único de avaliação institucional que garanta a coleta e a divulgação de informações em 100% sobre o desempenho dos alunos e das instituições escolares do estado; 33. Desenvolver de 2011 a 2014, estudos com participação ampla e coletiva dos sistemas de ensino, escolas e sociedade civil organizada, visando a viabilidade de implantação do ensino em tempo integral; 34. Garantir a partir da vigência do Plano, reforço aos alunos do Ensino Fundamental (séries finais) nas disciplinas críticas de Língua Portuguesa e Matemática, em horário oposto, assegurando a carga horária do professor; 35. Assegurar a partir da vigência do Plano, parcerias para o desenvolvimento de ações que visem a integração social entre professores, alunos e comunidade escolar; 36. Garantir a partir de 2011, lotação de profissionais capacitados e/ou habilitados nos setores de apoio pedagógico, inclusive Laboratórios de Informática, Biblioteca, Telessalas e outros; 37. Assegurar a partir da vigência do Plano, a atualização progressiva com aquisição de acervo, em 100% das bibliotecas escolares de Ensino Fundamental; 38. Garantir a partir de 2011, transporte escolar de qualidade para 100% dos alunos; 39. Garantir a partir de 2011, em cada unidade escolar, o quadro completo de profissionais no início e durante o ano letivo; 40. Realizar, anualmente, a partir da vigência do Plano, um mapeamento por meio do censo educacional e em parceria com entidades estaduais e municipais, das crianças e dos adolescentes que se encontram fora da escola, por bairro ou por distrito de residência e/ou locais de trabalho dos pais, visando localizar a demanda e a universalizar a oferta de ensino obrigatório; 41. Assegurar a partir da vigência do Plano, o número máximo de 25 alunos por sala de aula no Ensino Fundamental;
  • 42. 42. Garantir durante a vigência do Plano, a segurança escolar através de parcerias com órgãos e instituições que atuam nessa área; 43. Fomentar a partir da vigência do Plano, mecanismos de participação da família no acompanhamento do rendimento escolar do filho com vistas a favorecer a permanência do aluno na escola; 44. Assegurar a partir da vigência do Plano, parceria entre a escola, o Ministério Público e órgãos de Proteção à Criança e Adolescentes com vistas a amenizar os conflitos e violência nas escolas.
  • 43. 3 – ENS MÉDIO
  • 44. 3. ENSINO MÉDIO 3.1. DIAGNÓSTICO A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/96, trouxeram a nomenclatura de Ensino Médio e algumas inovações como a garantia pelo Estado de progressiva universalização do Ensino Médio gratuito com atuação prioritária das unidades federadas e sua inclusão como etapa final no nível da Educação Básica. Com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Ensino Médio foi incluído na Educação Básica, isto é, na escolaridade que permite acesso aos conhecimentos, competências e habilidades necessárias ao exercício da cidadania e das atividades produtivas. A partir daí, instituiu-se a Reforma do Ensino Médio em todo o país, sendo realizada pelo Ministério da Educação a elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio-PCNEM e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio-DCNEM. Nos anos de 1997 a 2001, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais-INEP, enquanto a população crescia a taxas de 1,3% ao ano, as matrículas no Ensino Médio apresentaram um incremento de 57,3% em relação aos 13% no Ensino Fundamental. Entre 1998 e 1999, as escolas de Ensino Médio no Brasil receberam 11,5% de novos alunos. Tal crescimento caracteriza o acesso de estudantes oriundos de áreas sociais menos assistidas, principalmente a partir da década de 90. De 1999 a 2002, as matrículas no Ensino Médio tiveram um crescimento de 12,12% no período. Esse número resulta do acesso dos egressos do Ensino Fundamental cuja meta de universalização encontra-se quase totalmente atingida. O Ministério da Educação, em 2001, instituiu o Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio – PROMED, que se destina a garantir que a Secretaria de Educação Média e Tecnológica/SEMTEC, do Ministério da Educação, desempenhe seu papel de impulsionadora e coordenadora nacional da reforma do Ensino Médio, contribuindo de modo efetivo e eficaz para a implementação das políticas de melhoria e expansão do atendimento no conjunto de todo o País. Seu objetivo geral é apoiar a reforma curricular estrutural e a expansão do atendimento no Ensino Médio pelas unidades da federação, visando a melhoria de sua qualidade
  • 45. e a ampliação de seu grau de cobertura como forma de garantir maior equidade social. As mudanças propostas para a Educação Básica trouxeram grandes desafios. No caso do Ensino Médio, alguns deles são:  Reestruturação da rede física com um novo padrão de atendimento estabelecido pelos sistemas educacionais e para garantir uma oferta mais equilibrada em relação aos turnos, fazendo aumentar a oferta diurna de Ensino Médio e fixando o docente na escola;  Definição de um padrão de atendimento adequado a uma escola de jovens e adultos que constitua uma Escola Jovem, diferenciada da escola de crianças, que guarde identidade com os jovens que nela estudam e seja capaz de superar o baixo rendimento presente no Ensino Médio atual;  Definição do financiamento específico para o Ensino Médio que assegure a sua expansão e melhoria em longo prazo;  Formação inicial e continuada dos profissionais da educação congruente com os princípios da reforma e com o novo perfil dos alunos;  Melhoria dos processos de gestão nas escolas e no sistema;  Consolidação de mecanismos de avaliação que reflitam as modificações curriculares;  Implementação de novas orientações curriculares, definidas na LDB e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), apoiadas nos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCNEM);  Implementação de inovações no processo de ensino e de aprendizagem que o aproximem do desenvolvimento científico e tecnológico do mundo atual. O Currículo do Ensino Médio propôs um projeto pedagógico que tenha como objetivo o desenvolvimento de competências, saberes e conhecimento comum com aos quais os alunos possam assimilar informações e saber utilizá-las em contextos pertinentes. Propõe ainda, enfatizar a formação geral para que ao terminar essa etapa, possam prosseguir seus estudos e/ou entrar para o mercado de trabalho.
  • 46. O Governo de Rondônia iniciou em 2000, um processo de priorização para o Ensino Médio elaborando o Plano de Ensino Médio (PEM) contendo um diagnóstico sobre a situação do Ensino Médio no Estado e as suas políticas e estratégias de curto e médio prazo, em consonância com as Diretrizes vigentes, mas, sobretudo, refletindo o seu compromisso com o Ensino Médio. Os estudos sobre estimativas de demandas educacionais apontam para cenários que necessitarão não só de aportes de recursos financeiros e humanos para expandir a oferta de vagas àqueles que venham requerer Ensino Médio no Estado, mas, também, o fortalecimento institucional na execução das políticas traçadas para o Ensino Médio. Para melhor entendimento da expansão do Ensino Médio e o atendimento das demandas é necessário compreender a posição de Rondônia em relação aos outros entes federados. O Brasil ampliou a oferta do Ensino Médio de forma expressiva nos últimos anos, mas tem ainda 1,8 milhões de jovens de 15 a 17 anos fora da escola. Massificou o acesso, mas não garantiu democraticamente a permanência e, principalmente, um currículo capaz de promover uma aprendizagem que faça sentido para os jovens adolescentes. Conforme dados do MEC/Inep, em 2005 Rondônia estava abaixo da média nacional e também da Região Norte, atendendo apenas 71,8% da população escolar com a faixa etária entre 15 e 17 anos. TABELA 9 - Atendimento do Ensino Médio no Brasil /Região Norte e Rondônia Atendimento escolar - Faixas etárias de 7 a 14 anos e 15 a 17 anos Brasil, Regiões e UF - 2005 Abrangência Geográfica 7 a 14 anos 15 a 17 anos Brasil 97,3 81,7 Norte 95,7 77,9 Rondônia 96,4 71,8 Acre 92,9 77,9 Amazonas 96,3 83,4 Roraima 98,6 79,8 Pará 95,1 75,0 Amapá 97,1 86,8 Tocantins 97,0 83,0 Nordeste 96,5 79,3 Maranhão 95,1 79,4
  • 47. Piauí 97,1 81,6 Ceará 96,8 80,4 Rio Grande do Norte 96,7 80,7 Paraíba 96,8 78,1 Pernambuco 95,7 77,7 Alagoas 96,5 75,0 Sergipe 97,3 77,8 Bahia 96,9 80,3 Sudeste 98,2 84,6 Minas Gerais 97,8 80,9 Espírito Santo 95,4 74,9 Rio de Janeiro 98,1 87,6 São Paulo 98,6 86,4 Sul 97,9 80,7 Paraná 97,5 78,4 Santa Catarina 98,7 83,9 Rio Grande do Sul 97,8 81,1 Centro-Oeste 97,6 81,9 Mato Grosso Sul 98,0 78,8 Mato Grosso 96,4 81,4 Goiás 97,8 81,4 Distrito Federal 98,1 87,3 Fonte: MEC/INEP – 2005, 2009. Considerando o processo de desenvolvimento do Estado de Rondônia, o Ensino Médio tem um importante papel a desempenhar. Sua expansão tem sido um fator de grande relevância na formação para a cidadania e qualificação profissional. Segundo o Censo de 2008, a população total no grupo de idade de 15 a 17 anos era de 102.134 jovens, representando 6,9 % da população do Estado. Conforme mostra a tabela: TABELA 10 - Estimativa da população de 2008 por Grupos de Idade (IBGE) 0a3 4a5 6 a 14 15 a 17 15 a 19 Populaçã Estado anos anos anos anos anos o total Rondônia 132.950 70.153 310.075 102.134 168.377 1.480.976 Fonte: IBGE, 2008, 2009. Segundos estudos realizados, com informações do Censo Educacional, o total de matrículas no Ensino Médio em 1999 foi de 45.674, sendo 39.176 na rede estadual, representando 86% do alunado. Em 2007 teve 58.315, sendo 52.170 na