Plano Municipal de Educação de Goiana (2008-2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SECED
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PLANO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
(2008-2017)

ESCOLA CIDADÃ

PREFEITO DO MUNICÍPIO
Henrique Fenelon de Barros Filho

VICE-PREFEITA
Valdete Maria da Cruz

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Rose Mary Sotero Viégas

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Manuel Messias de Souza

ASSESSORA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
Edilene Maria Gomes da Silva
Hélia Tavares de Avezedo
Solange Leitão

ASSESSORA ESPECIAL
Solange Guimarães Valadares de Sousa

DIRETORA DE ENSINO
Maria da Conceição de Souza Barbalho

DIRETORA ADMINISTRATIVA
Janete da Cruz Gonçalves

2

PODER LEGISLATIVO
Antonio Nelson Miranda Barros de Carvalho
Ana Cristina de Melo Freire Gouveia Silveira
Clóvis Neves Baptista (Presidente da Câmara)
Carlos Alberto dos Santos Viégas Júnior
José Mário Gomes Marinho
José Carlos Correa da Silva
Josemar Leite de Brito
Nilson Sande
Newton Fernando Nery dos Santos
Salmo Valentim da Silva

PODER JUDICIÁRIO
JUIZ DE DIREITO
Dr. Carlos Gean Alves dos Santos
Dra. Aline Cardoso dos Santos
Dra. Marisa Silva S Borges

MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR
Dr. Sebastião Ramalho de Alencar
Dra. Ana Maria Guerra Pereira

3

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ana Cristina de Melo Freire Gouveia
Beatriz Martins de Souza
Carlos Luiz da Silva Bonfim
Clodoaldo da Silva Lima
Edilene Maria Gomes da Silva
Gilson da Silva Pereira
Hélia Tavares de Azevedo
José Elias Monção
Maria da Conceição Barbosa Aranha das Silva
Maria da Natividade Freitas Silva
Maria do Carmo da Nóbrega Germano
Manuel Messias Silva de Souza
Sérgio Antônio Soares
Severino Isidoro Fernandes Guedes
Solange Leitão

ASSESSORES PEDAGÓGICOS
Eliane Romão de Araújo
Jaqueline Maria Romão de Araújo Brito
Joseane Oliveira dos Santos
José Antonio da Silva
José Vieira da Silva
Josivelma dos Santos Pessoa
Jumário Rodrigues Bernardo
Laudicéia Pereira O. de Barros
Ledilza Comes Ferrer Leal
Leilza Gomes Ferrer Leal
Lindomar Gonzaga de Azevedo
Maria da Natividade Freitas Silva
Maria das Graças de Azevedo Bernardo
Maria do Carmo Emiliano de Sá
Maria Gorete de Oliveira
Rosangela Clementino da Costa
Rosicler Urbano Pessoa
Sergio Antonio Soares
Severino Gonçalves de Lima
Zenaide Araújo da Silva

4

DIGITADORES
Anderson Ramos da Silva
Érika Martiniano de Oliveira
Marcos Antonio Andrade Silva
Sivonaldo Lúcio Ferreira de Lima

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ana Paula Magno de Azevedo
Anderson Aires Mendes Barbosa
Anderson Simplício Pessoa
Anselma Tenório Gomes
Auceni Maria Rodrigues Gomes
Aurivânia Ribeiro Cavalcanti Lima
Claudete Lima Soares Barbosa
Davi Emanuel de Lima Pacheco Braga da Costa
Denise Ribeiro Lopes da Silva
Elbert Régis da Silva
Emanuelle Farias Albuquerque de Andrade
Fabiana Batista da Silva
Fátima de Lourdes Veloso Gomes de Lima
Gláucia Bezerra da Silva
Haroldo Lopes da Silva Júnior
Helena Ferreira Azevedo
Henriqueta Ferreira Cartaxo Nogueira
Ingrinalda Brandão G. Souza
Iraci Ferreira Mendes
Janaina Basílio da S. Freitas
João Paulo Santana Ferreira dos Santos
Jorge Ricardo de Oliveira Cavalcanti
José Alves da Silva Júnior
José Laurindo Vicente Filho

5

Josilene Pessoa Costa
Kátia Maria Monteiro Veloso
Lêda Bianor Ferreira
Leila Silva de Oliveira
Lidiane Ferreira Santos
Marcos Paulo Aurélio dos Santos
Maira da Conceição Têtê de Araújo Barbosa
Maria de Fátima Gonçalves de Albuquerque
Maria Isabel Silva Pereira
Maria José dos Santos
Maria Zulmira V. Albuquerque
Mirella Régis da Cunha
Nayally Mikelly Gonçalves Barbosa dos Santos
Nilda Elisa Gadelha Albuquerque
Priscila Pessoa de Oliveira
Raquel Magno de Azevedo
Regina Coeli Pereira de Melo Rodrigues
Rejane Gonçalves Silva
Ryta de Kassya Gomes Gondim
Sandra Ferreira da Cruz Martins da Silva
Sandra Linhares de Sá e Melo
Sérgio Ricardo Clementino da Costa
Valma Maria de Menezes Veloso
Valquíria Valença de Carvalho Silva
Wédson Delmiro Bezerra

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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO .............................................................................................. 8
INTRODUÇÃO ................................................................................................... 9
O MAPA E HINO DE GOIANA ......................................................................... 11
ASPECTOS GERAIS DO MUNICÍPIO DE GOIANA ........................................ 12
CRONOGRAMA DO PLANO ........................................................................... 14
5. EDUCAÇÃO BÁSICA ................................................................................... 15
5.1. EDUCAÇÃO INFANTIL.......................................................................... 16
5.2. ENSINO FUNDAMENTAL ..................................................................... 22
5.3. ENSINO MÉDIO .................................................................................... 39
6. MODALIDADE DE ENSINO ......................................................................... 51
6.1. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ................................................ 52
6.2. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ............................................................... 62
6.3. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS ......... 71
6.4. EDUCAÇÃO ESPECIAL ........................................................................ 80
6.5. EDUCAÇÃO DO CAMPO ...................................................................... 94
7. FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
....................................................................................................................... 105
8. GESTÃO DEMOCRÁTICA ......................................................................... 116
9. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO .......................................................... 131
10. ANEXOS .................................................................................................. 140
ANEXO I RELAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAL DE GOIANA-PE ........ 141
ANEXO II RELAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAL DE GOIANA-PE ....... 142
ANEXO III MATRIZ CURRICULAR DA REDE MUL. DE GOIANA
EDUCAÇÃO INFANTIL............................................................................... 143
ANEXO IV MATRIZ CURRICULAR DA REDE MUL. DE GOIANA ENSINO
FUNDAMENTAL – 1ª A 8ª SÉRIE .............................................................. 144
ANEXO V MATRIZ CURRICULAR DA REDE MUL. DE GOIANA ENSINO
FUNDAMENTAL – 1ª A 4ª SÉRIES ............................................................ 145
ANEXO VI MATRIZ CURRICULAR DA REDE MUL. DE GOIANA ENSINO
FUNDAMENTAL – 5ª A 8ª SÉRIE .............................................................. 146
ANEXO VII MATRIZ CURRICULAR DA REDE MUL. DE GOIANA ENSINO
FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – I E II FASES . 147
ANEXO VIII MATRIZ CURRICULAR DA REDE MUL. DE GOIANA ENSINO
FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – III E IV FASES
.................................................................................................................... 148
ANEXO IX MATRIZ CURRICULAR DA REDE MUL. DE GOIANA ENSINO
MÉDIO ........................................................................................................ 149

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APRESENTAÇÃO

O presente documento que ora apresentamos, foi coordenado,
elaborado e construído pela Equipe Técnica da Secretaria de Educação,
Educadores, Comunidade Escolar e pelos diversos segmentos que compõem a
sociedade de Goiana, durante a realização dos FÓRUNS MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO.
O Plano Municipal de Educação, previsto na Lei Federal nº.
10.172/2001, no seu artigo 2º. que disciplina o PNE – Plano Nacional de
Educação, no art. 9º. da Lei nº. 9.394/96 da LDB e no Decreto nº. 6.094/2007,
inciso XXIII, do Plano de Metas Compromisso “Todos pela Educação”,
representa bem mais que uma política educacional. É um conjunto de
estratégias estabelecidas pela Secretaria de Educação, à vista de um
diagnóstico das necessidades educacionais, para superar problemas e atingir
objetivos, por meios de metas e recursos cientificamente definidos. As
intenções e ações se entrelaçam em um programa com previsão
detalhadamente quantificada e qualificada no espaço e no tempo, com
avaliação e reprogramação periódicas.

O Plano Municipal de Educação tem como objetivos:

 elevação global do nível de escolaridade da população
municipal;
 melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis;
 redução das desigualdades sociais e de aprendizagem no
acesso e no sucesso escolar;
 democratização da gestão de ensino público, pela
participação dos profissionais da educação, na elaboração
da proposta pedagógica e pela participação da
Comunidade Escolar nos Conselhos Escolares.

A Secretaria de Educação ao assumir a responsabilidade de
elaborar o primeiro Plano Municipal de Educação da cidade de Goiana, para o
próximo decênio 2008 – 2017, convocaram e lideraram a população e os
educadores num processo pedagógico de aprendizagem e de decisões
políticas, transformando o território municipal numa imensa sala de aula de
cidadania, pautada pelas marcas e pelas exigências do projeto de
desenvolvimento do Governo Municipal e de todos os Cidadãos de Goiana.

Goiana, 30 de abril de 2008.

Rose Mary Sotero Viégas
Secretária de Educação

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INTRODUÇÃO

O Processo de construção e desenvolvimento de qualquer
sociedade, a formação da identidade cultural de um povo, a consciência social
dos indivíduos, o exercício político da cidadania, intrinsecamente estão
relacionados com um aspecto fundamental de nossa vida social; a educação.

Não entendemos sociedade/democracia/educação dissociadas.
Elas se entrelaçam e se completam, agem em consonância com as
necessidades do mundo atual, preparando seus componentes e dotando-os
dos qualitativos essenciais à continuação da humanidade.

Partindo de uma política nacional de educação como prevê a Lei
10.172, de 09/01/2001 que disciplina o Plano Nacional de Educação no seu art.
2º. “A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
deverão, com base no Plano Nacional de Educação elaborar planos decenais
correspondentes” e art. 9º de Lei nº. 9.394/96 da LDB e do Decreto nº.
6.094/2007, inciso XXIII, do Plano de Metas Compromisso “Todos Pela
Educação”, que se referem ao Plano Municipal de Educação, esta Secretaria de
Educação, em parceria com o Conselho Municipal de Educação Goiana,
Escolas Estadual e Particular e os demais segmentos da sociedade civil,
elaboraram o Plano Municipal de Educação, abrangendo como princípio, o
conjunto das ações educativas que se desenvolvem neste Município e que
serão implementadas mediante políticas públicas.

O Plano Municipal de Educação de Goiana ganhou forma e
legitimidade pública com a realização do I e do II Fórum Municipal de Educação
contando com a participação dos professores, equipe técnica e comunidade
escolar em educação, objetivando articular diferentes idéias nos diversos
segmentos organizados, com a participação coletiva de nossa cidade; construir
e consolidar um projeto moderno e próprio, comprometido com a transformação
social e educacional do nosso Município.

Buscamos, com a elaboração do Plano Municipal de Educação,
mobilizar a Rede Municipal, Rede Estadual e demais Instituições de Ensino e
Associações, propiciando desencadeamento de uma significativa série de
debates sobre seus mais importantes problemas educacionais, bem como as
alternativas e estratégias para enfrentá-los. Este debate instalado no I e II
Fórum Municipal indicou que eram muitos os obstáculos e desafios a serem
enfrentados na Educação do Município de Goiana.

Com uma investigação reflexiva e crítica a construção deste
trabalho foi significativo, assegurando oportunidades de experiências de
aprendizagens que desafiem o potencial criativo, incorporem avanços
científicos e tecnológicos e desencadeiem a paixão pela descoberta,
estabelecendo a mediação necessária, com o mundo cultural daqueles que
procuram a escola pública de qualidade.

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Para favorecer essa construção coletiva foram organizados grupos
temáticos coordenados por conselheiros do Conselho Municipal de Educação
de Goiana, membros de diferentes segmentos da sociedade e Assessores da
Secretaria de Educação representando níveis e modalidades de ensino:
Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e
Adultos, Educação Profissional, Educação Superior, Educação Especial,
Educação à Distância e Tecnologia Educacional, Educação Ambiental,
Educação do Campo, Formação e Valorização dos Profissionais de Educação e
Gestão Democrática.

A participação da sociedade na apresentação das propostas, na
expressão dos desejos, no debate e na aprovação das proposições foi de
fundamental importância na elaboração e na construção deste Plano Municipal
de Educação. As idéias formuladas retratam, de forma atualizada, leve, criativa,
provocativa, corajosa e esperançosa, questões que no dia a dia, na sala de
aula e na escola, continuam a instigar o conflito e o debate entre os educadores
e a sociedade organizada.

Com a conclusão deste trabalho podemos relacionar os desafios
da rede de ensino, na expectativa e no desejo de uma nova escola que
assegure a inclusão social, a permanência do educando, oferecendo um ensino
de qualidade, na vivência plena de uma gestão democrática e na valorização do
educador.

Sabemos que o Plano Decenal de Educação do Município de
Goiana expressa os compromissos que os educadores e o governo municipal
devem promover e garantir no Município de Goiana/PE, pois representa a
preocupação e a necessidade de se fazer projetos modernos e
desenvolvimento auto-sustentável, comprometido com a transformação social,
além de assegurar a cidadania para todos e progresso para o Município, como
também de atingir os objetivos e metas previstas no Compromisso Todos
pela Educação, constituindo-se como uma das prioridades do Governo
Municipal.

O presente documento, assim idealizado e executado pela
municipalidade goianense, encaminhará as políticas públicas educacionais
através da Secretaria de Educação para o próximo decênio 2008 a 2017.

O Município, com mais esta iniciativa, vislumbra em tempo de
progresso e cidadania na Educação.

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O MAPA E HINO DE GOIANA

O hino de Goiana foi criado pela Lei Municipal n° 959, de 02 de
setembro de 1966, na administração do prefeito Lourenço de Albuquerque
Gadelha. Têm letra e música de Álvaro Alvim da Anunciação Guerra e
orquestração do maestro Guedes Peixoto.

Hino do Município de Goiana
Letra por Álvaro Alvim da Anunciação Guerra
Melodia por Álvaro Alvim da Anunciação Guerra

I II

Salve, Salve! Terra querida; Se grandeza tens no passado;
guarnecida de lindos florões Laureado é teu nome atual!
Berço augusto de heróis - pelo grande valor dos teus filhos;
sublimados; Pelo brilho do teu ideal!
denodados, ilustres varões! Eia! Pois, com afã laboremos;
Salve! A mais gloriosa trincheira Unidos marchemos – olhar no porvir!
Da fé brasileira no ardor varonil Pois, somente ao calor das efusões
- onde nossa vovó com o filho Tão lindos florões hão de sempre
guapo, luzir!
Em Tejucupapo salvou o Brasil!
Estribilho
Estribilho
Goiana!
Goiana! Terra adorada,
Terra adorada, sempre amada dos filhos teus!...
sempre amada dos filhos teus!... Pela glória
Pela glória Do teu passado
Do teu passado És um presente abençoado de
És um presente abençoado de Deus.
Deus.

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ASPECTOS GERAIS DO MUNICÍPIO DE GOIANA

A história de Goiana remonta ao descobrimento do Brasil, pois,
onde hoje se localiza o município habitavam indígenas que viviam em constante
luta com os colonizadores.

Em 1534, D. João III dividiu o Brasil em Capitanias Hereditárias,
objetivando a expansão econômica e o povoamento da nova colônia. Coube a
Pero Lopes de Sousa a Capitania de Itamaracá, com uma extensão de oitenta e
seis léguas de terra que começava no Canal de Santa Cruz, que separa a ilha
do continente até a Baía da Traição, ao norte ficando encravado nessas terras
o atual território de Goiana.

Não há registro indicando o fundador de Goiana, no entanto uma
tradição histórica aponta Japumim como núcleo inicial do seu povoamento.
Goiana foi elevada à categoria de freguesia, quando o então Bispo do Brasil,
Frei Antônio Barreiros, visitou Pernambuco em 1598. Em virtude da provisão
régia de 15 de janeiro de 1685, a câmara e justiças da capitania se
estabelecem, conferindo-lhe a qualificação de vila.

Em 1746, as primeiras informações sobre a população de Goiana
indicavam a existência de 7.612 habitantes. Em 1774, de acordo com os anais
da Biblioteca Nacional, a então Vila de Goiana já possuía 14.500 habitantes.
Era considerada uma vila próspera, com Casa de Câmara, Cadeia, Pelourinho,
Convento do Carmo, da Soledade, 05 Igrejas e Casa de Misericórdia.

Em 05 de maio de 1840, Goiana recebia o título de cidade,
conforme Lei provincial de nº 86, e a 03 de agosto de 1892, por força da Lei
Orgânica dos Municípios, constituiu-se Município Autônomo, tendo sua
instalação se efetivado em 1º de março de 1893, e nomeado como primeiro
prefeito de Goiana o Dr. Belarmino Correia de Oliveira.

Considerando a influência da cultura indígena na região e os
acidentes geográficos que formam a bacia hidrográfica do vale goianense. A
origem mais provável do nome Goyanna venha da derivação da palavra
indígena Guyanna, que significa “terra de muitas águas”.

O maior orgulho de Goiana foi dado pelo seu povo que sempre
lutou por liberdade tendo participado, ativamente dos movimentos 1817
(Revolução Pernambucana), 1825 (Revolução Goianense), 1824
(Confederação do Equador), onde Goiana foi a ultima cidade a se render aos
contra-revolucionários e, por fim, o movimento que ficou conhecido como
“HEROÍNAS DE TEJUCUPAPO”, que aconteceu durante o domínio holandês,
em 1646, quando goianenses travaram um combate intenso e inusitado, pois
em Tejucupapo as mulheres participaram ativa e heroicamente da expulsão dos
invasores e esses tinham táticas de guerra e material bélico, enquanto elas
usaram a criatividade, lançando água quente nos inimigos.

As mulheres, ao lado de seus respectivos maridos e filhos, lutaram

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bravamente em defesa da família e de sua terra natal. O General André Vidal
de Negreiros lançou a pedra fundamental, em 1666, para construção da Igreja
de Nossa Senhora do Carmo em agradecimento a Deus pela expulsão dos
holandeses.

O Município de Goiana está situado na Zona da Mata Norte do
Estado de Pernambuco, distante 70 km do Recife, limita-se ao Norte com os
Municípios de Caapora e Pitimbú, no Estado da Paraíba, ao Sul com os
Municípios de Itamaracá, Itapissuma e Igarassu, ao Leste com o Oceano
Atlântico e ao Oeste com os Municípios de Condado e Itambé. Na sua
configuração atual o Município é constituído de três Distritos: o Distrito Sede,
Distrito de Tejucupapo e o Distrito de Ponta de Pedras. Além dos Distritos
sobreditos existem os povoados de: Engenho Úbu, Sítio Aldeias, Sítio Alecrim,
Sítio Gambá, Sítio Ibiapicu, Sítio Carrapicho, Praia de Atapuz, Povoado de São
de Lourenço, Praia de Carne de Vaca, Praia de Catuama, Praia de Barra de
Catuama, Flecheiras, Engenho Jatobá, Usina Maravilhas e Usina Santa Tereza,
possuindo uma área total de 436 Km².

A cidade de Goiana está localizada em um movimentado
entroncamento rodoviário e beneficiada pela passagem da Rodovia BR 101.
Banhada pelos Rios: Goiana; Capibaribe – Mirim; Tracunhaém e pelo Oceano
Atlântico. Hoje, tem uma população de 71.796 habitantes (IBGE-2007).

A economia de Goiana é bastante diversificada, principalmente o
setor agrícola. A cana-de-açúcar, uma cultura fortalecida pela tradição histórica
desde a segunda metade do século XVI, está hoje marcando presença no
desenvolvimento econômico da localidade, juntamente com as indústrias de
transformações e um próspero comercio atacadista e varejista.

O turismo por sua vez, já começa a despontar como um mercado
promissor e uma importante fonte geradora de oportunidades, somado-se a
esses aspectos as belezas naturais. As praias de Goiana apresentam locais
propícios para a pesca e o mergulho submarino. Possui também patrimônio
inestimável, tombado pelo patrimônio histórico da humanidade. Monumentos
religiosos também podem ser conferidos, entre as dez igrejas do município,
destacam-se a de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, a de Nossa
Senhora do Amparo dos Homens Pardos e a Matriz Nossa Senhora dos
Brancos; Essas igrejas figuram na lista das mais antigas do Brasil. Os principais
pontos turísticos dos romeiros são o Conjunto Carmelita, que possui a igreja de
Nossa Senhora do Carmo e o Cruzeiro esculpido em pedra calcária. O
artesanato é uma marca forte com a produção de peças feitas em cerâmica,
que ilustram cangaceiros, santos e outros personagens que compõem o
imaginário nordestino. Em Goiana predomina a força dos caboclinhos, um dos
antigos bailados do Brasil que juntamente com o Cavalo-marinho, Coco de
roda, Ciranda, Pastoril, Mamulengo e Maracatu, representam o rico e colorido
folclore goianense.

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CRONOGRAMA DO PLANO

Plano de Trabalho

Meta
Elaboração e Publicação do Plano Municipal de Educação de
Goiana - PE, para o decênio 2008 – 2017.

I
Elaborar o
diaginostico da
situação do Ensino
no Município de II
VIII Goiana. Analizar os
recursos
Publicação e
disponiveis para a
lançamento do
Educação no
material
Município de
Goiana.

III
Examinar as
alternativas e as
VII CRONOGRAMA respectivas
Redigir e revisar o ELABORAÇÃO estratégias de
documento. PME otimização para
lidar com os
principais
problemas.

IV
Definir políticas
VI educacionais e
estabelecer metas
Definir o
prioritárias, de
calendário de
desempenho e
ações anuais. V gerência para o
Delinear decênio 2008-
compromissos 2017.
com as diversas
instâncias da
sociedade.

Parceria
Governo Estadual e Municipal – Poder Judiciário – Câmara Municipal
Sindicatos – Conselhos Municipais – ONGs
Associações Filantrópicas e Privadas
Instituições Públicas, Privadas, Financeiras e Confessionais.

Considerações relevantes
 Compromisso do Governo Municipal: Educação Direito de Todos, compromisso de cada um;
 Conforme prevê a constituição Federal (Art. 214), é um plano factível e executável em curto prazo com
duração plurianual;
 O mesmo foi elaborado pelos principais agentes da Educação do município, a partir do diagnóstico das reais
necessidades locais;
 A participação e envolvimento de todos os segmentos da sociedade são importantes, estabelecendo assim,
uma relação de parceria com a rede pública e particular de ensino, entidades da sociedade civil e outras
instituições públicas, para realização das ações previstas;
 As políticas nacionais e estaduais precisam ser consideradas conforme a legislação vigente, propriedades
estabelecidas pela sociedade, bem como as políticas do município;
 Representa o interesse daqueles que defendem a qualidade da Educação Básica no Brasil, com base nos
princípios assegurados pela Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – lei nº.
9.394/96 do Sistema Municipal de Ensino de Goiana.

14

5. EDUCAÇÃO BÁSICA

5.1. EDUCAÇÃO INFANTIL
5.2. ENSINO FUNDAMENTAL
5.3. ENSINO MÉDIO

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5.1. EDUCAÇÃO INFANTIL

COMPROMISSO

Garantir-se como um espaço educativo no contexto da educação
básica, considerando efetivamente as potencialidades das crianças na faixa
etária de 0 a 5 anos, por meios de ações que desenvolvam os aspectos
psicológico, intelectual, motora, social e afetiva da criança em espaços
didáticos pedagógicos, que objetivem um ensino de qualidade com equidade,
garantindo o verdadeiro exercício da cidadania.

DIAGNÓSTICO

Segundo dados do IBGE (2007), o município de Goiana tem uma
população estimada em aproximadamente 71.796 habitantes; desses 29.8%
são crianças de 0 a 5 anos o que perfaz um total de 9.814 crianças.

Tabela 1: Atendimento da população de 0 a 5 anos

População Atendimento %
9.814 3.041 29.8
Fonte: Censo Escolar 2007

Tabela 2: Atendimento nas redes de ensino

Rede Atendimento %
Estadual - -
Municipal 2.128 16 %
Privada 1.048 12 %
Fonte: Censo Escolar 2007

Esses quadros apontam para a necessidade de uma política de
expansão no âmbito público para a Educação Infantil do nosso município, a
necessidade de investimento nas creches e pré-escolas, para que se possa
assegurar a todas as crianças, na faixa etária de 0 a 5 anos, seu direito
constitucional de acesso à rede pública, instrumentando-as adequadamente
para a cidadania por intermédio do acesso universalizado do conhecimento
básico.

O município de Goiana precisa ampliar e fortalecer o processo de
articulação entre creches e pré-escolas na perspectiva da consolidação da
identidade, assim como de seus profissionais e a qualificação da ação junto às
crianças e famílias. Como também se faz necessário fortalecer a articulação
entre os demais níveis da Educação Básica para consolidação da concepção
integrada de ensino, da compreensão e disseminação da Proposta de

16

Educação Infantil, ainda vista por muitos numa dimensão assistencialista,
reducionista, ou como preparação para a escola.

A implantação de uma política de educação infantil supõe uma
cadeia de decisões e a concretização de projetos e intenções que vem desde
as instâncias superiores até os usuários das instituições, dependendo ainda do
comprometimento político do município para que não se transforme em apenas
mais uma proposta.

Prioridades:

Criação de Centros de tempo integral ou creches e pré-escola que
atendam a faixa etária de 0 a 5 que contemplem Educação Infantil.
Ampliação do espaço físico bem como o número de vagas nas
escolas.

Discriminamos no quadro abaixo, alguns fatores que dificultam o
atendimento de qualidade às crianças de 0 a 5 anos.

Infra-estrutura inadequada
Falta de recursos financeiros para educação infantil
Falta de integração comunidade/ escola
Número excessivo de alunos em sala
Inexistência de projetos educativos para as Unidades de Educação
Infantil
Dificuldade para trabalhar com crianças especiais
Formação de equipe multiprofissional para atender as Unidades de
Educação Infantil
Falta de recurso didático lúdico pedagógico

Através desses dados ficam reafirmadas e esclarecidas as reais
necessidades desse segmento da educação, e a emergência da concretização
do Plano Municipal de Educação com inclusão de objetivos e metas para a
Educação Infantil, de modo a contribuir com a expansão e a qualidade do
atendimento em creches e pré-escolas.

DIRETRIZES

As Diretrizes Curriculares nacionais para Educação Infantil,
definidas pelo Conselho Nacional de Educação, consoante o que determina o
Art. 9º, § IV, da LDB 9394/96, complementadas pelas normas dos Sistemas de
Ensino dos Estados e Municípios, estabelecem os marcos para competências e
diretrizes das propostas pedagógicas para as crianças de 0 à 5 anos.

As diretrizes que orientarão as ações de Educação Infantil, no
município de Goiana, estão baseadas nos princípios do atendimento as
crianças de 0 a 3 anos em creches ou entidades equivalentes e de 4 a 5 anos
em pré-escolas; valorização do profissional; democratização ao acesso as
instituições; a Ampliação da oferta de vagas de forma a atender no mínimo 20%
da população de 0 a 3 anos, no prazo mínimo de 3 anos; a 30% da população

17

de 4 e 5 anos e, até o final da década alcançar a meta de 40% das crianças de
0 a 3 anos e 60%, das de 4 a 5 anos.

Deveremos implantar, no prazo mínimo de 2 anos, em nosso
município, centros, creches e pré-escolas com os seguintes padrões mínimos
de infra-estrutura física exigidas por lei para o atendimento desta modalidade.
Objetivamos também credenciar e/ou recredenciar Instituições de Educação
Infantil, pública ou privada, que atendam aos requisitos pedagógicos de infra-
estrutura.

Assegurar, no prazo de dois anos, uma política de formação em
serviços aos profissionais envolvidos na área de Educação Infantil de forma que
seja garantida a oferta de cursos de formação inicial e continuada e que no
prazo de 03 (três) anos todo dirigente da Educação Infantil tenha nível superior.

Queremos também estabelecer mecanismos que permitam o
processo de monitoramento, acompanhando o desenvolvimento integral da
criança, respeitando seu ritmo e maturidade, ou seja, a avaliação será feita
mediante acompanhamento sistemático do registro do seu desenvolvimento
sem haver objetivos de promoção mesmo que seja para o acesso ao Ensino
Fundamental. Já ao que se refere aos portadores de necessidades especiais, a
avaliação deverá compor um atendimento especializado em estabelecimentos
específicos para cada caso.

Consideramos de grande importância que nossas instituições de
Educação Infantil tenham suas propostas pedagógicas formuladas dentro das
diretrizes e referenciais curriculares, envolvendo os profissionais e a sociedade
civil, para garantir a melhoria da qualidade com equidade o ensino/
aprendizagem.

Asseguramos aqui que no prazo de dois anos, que as Instituições
de Educação Infantil tenham orientação de profissionais qualificados nas áreas
de psicologia, saúde, nutrição, pedagógica, recreação e assistência social, bem
como outros profissionais, necessários para o seu bom desempenho. Diante
disso buscaremos formalizar parcerias entre a Secretaria de Educação e outras
Secretarias.

Supriremos o atendimento de creches e/ou escolas no período de
férias e recesso escolar com o desenvolvimento de projetos, bem como iremos
promover encontros de integração escola x família, no mínimo semestralmente,
de forma que as supostas instituições ficam responsáveis em promover
programas de orientações educativas aos pais, contemplados no projeto
pedagógico.

O currículo de Educação Infantil deve levar em conta o
desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social da criança, promovendo a
ampliação de suas experiências e oportunidades de vivenciar novos
conhecimentos. Onde a ação do professor contribua para o fortalecimento da
auto-estima e da identidade da criança. vivenciando a proposta pedagógica da

18

Educação Infantil com base nos princípios do cuidar e educar no prazo de dois
anos.

Quanto à aquisição da valorização do profissional da educação
infantil será em conformidade ao estabelecido de Cargos e Carreiras.

Visando o desenvolvimento da democratização ao acesso as
instituições de Educação Infantil, propomos que as vagas da rede pública
deverão ser ampliadas progressivamente, conforme a demanda, assim como o
espaço físico das instituições, atendendo os critérios de qualidade
estabelecidos na Resolução nº. 003/99 do CONED.

As empresas públicas e privadas que tiver no seu quadro de
funcionários um total de 100 (cem) trabalhadoras mulheres mães, serão
estimuladas a terem creches próprias.

Extinguiremos a partir de 2008 as classes de alfabetização,
incorporando imediatamente as crianças ao primeiro ciclo ou primeiro ano do
Ensino Fundamental aos seis anos de idade. Faremos estudos sobre o custo
de Ensino Infantil com base nos parâmetros de qualidade com vista à melhoria
e eficiência da qualidade do atendimento, de forma que seja assegurado o
repasse dos 10% dos recursos de manutenção de desenvolvimento de ensino.
Outro ponto a ser assegurado por esse plano é a garantia da alimentação
escolar para 100% das crianças atendidas na Educação Infantil, nos
estabelecimentos públicos e conveniados a partir da colaboração financeira da
união e dos estados.

OBJETIVOS E METAS

CRONOGRAMA
OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO
DE EXECUÇÃO
1) promover através de ações
conjuntas a realização de
estudos sobre a situação da Município, Ação contínua a partir
infância e da família, na faixa Educação da vigência do plano
etária de 0 a 5 anos no
município de Goiana;
2) constituir uma equipe
especializada para a
organização e atualização Município, A partir da vigência do
permanente de um banco de Educação plano
dados referente à Educação
Infantil no município de Goiana;
3) somente autorizar a
construção e funcionamento de
Conselho
instituições de Educação Infantil A partir da vigência do
Municipal de
Públicas ou Privadas, que plano
Educação
atendam aos requisitos
estabelecidos pelo Plano;

19

CRONOGRAMA
DE EXECUÇÃO
4) garantir a alimentação escolar
com valores nutricionais e de
qualidade para as crianças
Município, Ação contínua a partir
atendidas na Educação Infantil e
Educação da vigência do plano
nos estabelecimentos públicos e
conveniadas, supervisionados
por um nutricionista;
5) assegurar na rede pública
municipal e nos
estabelecimentos conveniados,
Estado e Ação semestral a partir
o fornecimento de materiais
Município da vigência do plano
pedagógicos de acordo com as
faixas etárias e às necessidades
no trabalho educacional;
6) expandir a oferta de vagas da
A partir da vigência do
rede pública com um percentual Município
plano
anual superior a 2%;
7) assegurar o processo de
seleção e contratação dos
educadores da Educação A partir da vigência do
Município
Infantil, a formação especial na plano
área, com acesso via concurso
público;
8) assegurar que os profissionais Instituições
da educação infantil sejam públicas e
graduados em Pedagogia – privadas
10 anos
habilitação em Educação Infantil, envolvidas com a
bem como garantir cursos de Educação Infantil
formação continuada; e Universidade
9) garantir um acervo nas Instituições
instituições de Educação Infantil públicas e
Ação contínua a partir
com livros, vídeos e outros privadas
da vigência do plano
materiais destinados a atender envolvidas com a
os professores; Educação Infantil
10) oferecer a inclusão digital às
instituições da Educação Infantil Estado e
4 anos
de forma a atender o contexto Município
administrativo e pedagógico;
11) garantir a redução do
número de alunos em salas de Município e
A partir da vigência do
aula que tenham incluídos Escolas
plano
estudantes portadores de Particulares
necessidades especiais.

20

AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
PARA AMPLIAÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL:

1. Construção de 02 Centros Integral de Educação Infantil: Rua Baldo do
Rio e no Loteamento Bela Vista II.
2. Ações previstas no PDE – Plano de Desenvolvimento de Educação –
Compromisso Todos pela Educação e PAR – Plano de Ações
Articuladas:

CÓDIGO 221

 AÇÃO: IMPLEMENTAR POLÍTICAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA
DOS PROFESSORES QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO INFANTIL
(CRECHES, PRÉ-ESCOLAS), CONSIDERANDO A LEI 10.639 E OS
PRINCÍPIOS PRECONIZADOS PELAS DIRETRIZES
OPERACIONAIS PARA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS ESCOLAS DO
CAMPO;

o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação continuada dos
Professores que atuam na Educação Infantil, contendo nome do
profissional e demanda específica por formação;

 INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2007.

 FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 04/2008.

o SUB AÇÃO 2: Oportunizar a discussão dos conceitos e conteúdos
trabalhados no processo de formação dos Professores e sua
transposição para o espaço escolar;



21

5.2. ENSINO FUNDAMENTAL

Compromisso

Assegurar um Ensino Fundamental de qualidade com equidade
priorizando o aluno como construtor de sua própria história, despertando o
exercício consciente de sua cidadania.

DIAGNÓSTICO

Segundo o diagnostico da Educação em 2007, a distribuição dos
alunos por Rede de Ensino estão assim definida:

Rede Rede Rede
Série Total
Municipal Estadual Privada
1ª a 4ª 6.389 177 1.236 7.801
5ª a 8ª 4.497 1.987 868 7.352

Em primeira leitura, constata-se uma significativa concentração de
alunos na Rede Municipal de Ensino comparando com as demais redes. Esse
fato deve-se a municipalização das Unidades Escolares da Rede Estadual a
partir de 2004.

Tendo em vista, o número de vagas oferecidas por cada rede,
percebe-se uma superpopulação nas Unidades Escolares, seria necessário
estabelecer concretamente critérios para um zoneamento escolar eficiente, bem
como a construção de novas Unidades Escolares quando necessário.

POPULAÇÃO EM IDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
6 A 14 ANOS
12.305 habitantes
Matrícula do Ensino Fundamental em 2006 (foram considerados no Ensino
Fundamental os alunos matriculados em classes de alfabetização): 16.190
alunos
Fonte: Censo Escolar 2007 / MEC

Distorção idade/série: 40% - 7.354 alunos
Fonte: Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco

22

Número de alunos matriculados no Ensino Fundamental em idade própria:
Atendimento em % :
Rede municipal: 71,75%
Rede estadual: 13,49%
Rede particular: 15,76%
Atendimento do município: 77,08%
Fonte: Secretaria de Educação.

Na Rede Municipal de Ensino, o maior índice de reprovação está
no ciclo básico que abrange a 1ª e 2ª série com 11%. Nas séries finais o maior
índice está na 5ª série com 9%. Na Rede Estadual de Ensino o maior índice de
reprovação é na 1ª série com 11% e também na 5ª série com 13%. Na Rede
Particular o maior índice de reprovação é na 5ª e na 8ª série, ambas com 3%.

O número de alunos defasados com mais de 14 anos acentua-se
na 8ª série, sendo que se constata já a partir da 1ª fase/série, alunos defasados
com mais de 2 anos na mesma série.

Analisando esses dados relevantes da Educação Municipal,
apresentamos algumas metas e objetivos para a elaboração deste Plano, por
acreditarmos na necessidade de mudanças de caráter estrutural e pedagógica,
pois essas mudanças perpassam todos os âmbitos educacionais.

O Sistema de Ensino de nosso país já atende a um grande
número de alunos. A universalização do ensino público está assegurada,
porém, preocupa-nos a qualidade do que é ministrado em nossas escolas.

Em nosso município constatamos algumas situações que
merecem particular atenção:

a) Os alunos, em sua maioria, ingressam no Ensino Fundamental
oriundos dos lares sem freqüentar a Educação Infantil;
b) Não existe clareza entre os direitos e deveres da família junto à
escola;
c) Falta comprometimento profissional por parte de alguns educadores;
d) Constata-se elevado número de repetência e evasão escolar;
e) Não existe monitoramento nem avaliação para as redes de ensino,
de modo que a constatação das dificuldades torna-se difícil;
f) Há um elevado número de alunos matriculados por turma, fato este
que compromete a qualidade do ensino;
g) Pouco ou nenhum valor é dado aos conhecimentos prévios de que o
aluno é detentor;
h) Falta segurança em algumas de nossas escolas e comunidades;
i) Ausência de espaço físico adequado para a prática de esportes em
algumas unidades;
j) Elevado índice de distorção idade/série;
k) Ausência de propostas pedagógicas das escolas;
I) Elevado índice de reprovação na 1ª série do Ensino Fundamental;
m) Falta de refeitório em algumas nas escolas públicas;

23

n) Falta de integração entre escola e conselhos de apoio à criança e
adolescente;
o) Não há um acompanhamento adequado aos alunos em progressão
parcial.

DIRETRIZES

A Constituição Federal determina que o Ensino Fundamental seja
obrigatório e gratuito. O Art. 208 preconiza a garantia de sua oferta, inclusive
para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria. A constituição
Estadual (Art. 178) define os princípios do Ensino Fundamental, e a Lei
Orgânica de nosso municio (Art. 09/2002) apresenta os recursos para a
manutenção e desenvolvimento do ensino como parte integrante na formação
do cidadão bem como do desenvolvimento de suas habilidades múltiplas,
valores, e atitudes éticas para relacionar-se com seu meio social.

As diretrizes para o Ensino fundamental, do Município de Goiana
fundamentam-se na Constituição Brasileira (1988), na Lei de Diretrizes e bases
da Educação Nacional nº. 9.394/96 e nos Parâmetros Curriculares Nacionais
(1998), no que se refere ao Ensino Fundamental, a saber:

 implementar políticas públicas educacionais voltadas à solução da
defasagem idade/série contemplando uma concepção de educação
que responda as exigências das peculiaridades da faixa etária que se
destina, garantindo ao educando a apropriação do conhecimento
cientifico articulado as contradições sociais;

 a oferta qualitativa deverá, em decorrência da defasagem idade/série,
regularizar os percursos escolares, permitindo que as crianças e
adolescentes permaneçam na escola o tempo necessário para concluir
este nível de ensino, eliminando mais rapidamente o analfabetismo
funcional e elevando gradativamente a escolaridade, com qualidade
para a população goianense, seus instrumentos de inserção social;

 o direito ao desenvolvimento da capacidade de aprender do educando,
tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura e escrita e do
calculo (art. 32, inciso I, LDB). Esse direito deverá ser entendido como
a apropriação das diferentes linguagens (escrita, das ciências naturais,
das ciências sociais, no exercício da cidadania), fazendo uso da
prática interdisciplinar.

24

Durante a vigência do Plano Municipal de Educação de Goiana, o
ensino fundamental deverá ser socializado a toda esfera a que se destina com
qualidade no processo ensino-aprendizagem, bem como a garantia de acesso e
permanência a todos os educandos.

A LDB, em seu Art. 34, § 2º, preconiza a progressiva implantação
do ensino em tempo integral, a critério dos Sistemas de Ensino, para os alunos
do Ensino Fundamental. Cabe ao município implementar projetos, que
gradativamente, essa modalidade de estrutura escolar possa ser uma
realidade, seguindo as exigências legais de estrutura física e uma concepção
pedagógica que contemple o conhecimento científico, ludicidade, interação e
social e dialogicidade.

O projeto político das escolas, em contextos sociais diferentes,
tem que se caracterizar como ato coletivo em consonância com as diretrizes
nacionais, estaduais e municipais.

As transformações ocorridas nas sociedades sempre se
alicerçaram em ações avaliativas acertadas. Na educação, a concepção de
avaliação tem que ser ressignificada em todas as suas instancias,
principalmente do processo de aprendizagem do aluno, enquanto pressuposto
para o desenvolvimento humano.

É preciso avançar mais nos programas de formação e de
qualificação de todos os profissionais de educação. E o poder público municipal
e o seu Sistema Municipal de Ensino deverão articular-se, de forma efetiva com
as Instituições de Ensino Superior da região. Além da formação continuada,
fazem-se necessários investimentos no Plano de Cargos e Carreira do
Magistério.

As políticas públicas devem assumir o compromisso e a seriedade
em pensar educação em uma dimensão social maior, entendendo que a
concretização do Plano Municipal de Educação só será possível se estiver
assim sendo, universalizaremos o atendimento do Ensino Fundamental com
perspectiva a garantir acesso, a permanência e o sucesso de todas as crianças,
adolescentes, jovens e adultos ao universo escolar, bem como o atendimento
ampliado desta modalidade de ensino para nove anos, implantado em 2006 em
nosso município, pela inclusão das crianças de seis anos de idade com a
intenção de oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da
escolarização obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema
de ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de
escolaridade, estabelecendo consonância com a universalização do
atendimento na faixa etária de 7 a 14 anos.

Ressaltamos também que esta ação requer planejamento e
diretrizes norteadoras para o atendimento integral da criança em seu aspecto
físico, psicológico, intelectual e social, além de metas para expansão no
atendimento, com garantia de qualidade. Essa qualidade implica assegurar um
processo educativo respeitoso e construído com base nas múltiplas dimensões

25

e na especificidade do tempo da infância, do qual também fazem parte as
crianças de sete e oito anos.

Outro ponto de prioridade é a regularização do fluxo escolar para
que ocorra a redução das taxas de evasão e repetência, por meio de
programas de aceleração da aprendizagem e recuperação paralela a fim de
garantir a efetiva aprendizagem, seguindo o monitoramento e a avaliação como
critérios que utilizam os indicadores do SAEB, de forma democrática e
transparente.

Incentivaremos a implantação de todos os Conselhos (Escolares,
Estudantis, CAE, FUNDEB, UEX, entre outros) no intuito de consolidarmos a
integração de todos no contexto de uma gestão democrática, participativa e
atuante. Partindo de uma concepção em que todas as escolas deverão
formular sua proposta pedagógica com autonomia pedagógica e financeira e
observância nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Ensino Fundamental,
Parâmetros Curriculares Nacionais e PNE.

Destacamos também a criação de programas de formação
continuada destinada a todos os profissionais vinculados a escola assegurando
a melhoria da qualidade do processo do ensino-aprendizagem, bem como
promover a realização de concurso público para o ingresso na carreira de
magistério de acordo com o PCCM desses profissionais.

Serão definidos padrões mínimos de infra-estrutura para o Ensino
Fundamental em consonância com a LDB, priorizando a expansão de espaço
para a prática esportiva.

OBJETIVOS E METAS
CRONOGRAMA
DE EXECUÇÃO
1) universalizar o atendimento a No prazo de 4 anos, a
toda clientela do ensino contar da data de
União, Estado e
fundamental, primando pela aprovação desta pela
Município
qualidade do processo Câmara Legislativa do
ensino/aprendizagem; Município
2) ampliar o ingresso das No prazo de 4 anos, a
União, Estado e
crianças com 6 anos contar da data de
Município
matriculando-o na 1ª fase; aprovação do plano
3) regularização do fluxo escolar
Secretaria
erradicando os problemas de
Estadual de No prazo de 2 anos, a
repetência e evasão por meio de
Educação, e contar da data de
programas e parcerias que
Secretaria de aprovação
garantam a efetiva
Educação.
aprendizagem;

26

CRONOGRAMA
DE EXECUÇÃO
4) assegurar que a partir do 1º
ano de vigência deste piano,
todas as escolas atendam a Estado, Município
totalidade dos padrões mínimos e Sindicato das A partir do 1º ano de
de infra-estrutura previstos no Escolas vigência deste plano
item 4 dos objetivos e metas do Particulares
Ensino Fundamental do Plano
Nacional de Educação;
5) assegurar que todas as
escolas tenham reformulado
todos os seus projetos
pedagógicos, com observância GRE e Secretaria A partir do 1º ano de
das diretrizes curriculares para o de Educação vigência deste plano
ensino fundamental de nove
anos a partir dos 06 anos de
idades e dos PCNs;
6) promover e intensificar a
participação da comunidade na
gestão das escolas,
universalizando em 2 anos, a
Secretaria de A partir do 1º ano de
instituição de órgãos
Educação vigência deste plano
equivalentes em todas as
escolas. (Conselho Escolar e/ou
Deliberativo, APP – Associação
de Pais e Professores);
7) assegurar que a carga horária
mínima semanal dos cursos Estado, Município
A partir do 1º ano de
diurnos compreendam pelo e Secretaria de
vigência deste plano
menos 20 horas semanais de Educação
efetivo exercício escolar;
8) proceder a um mapeamento,
por meio do CENSO
educacional, das crianças fora
da escola, por bairro ou distrito Escolas e
No primeiro ano de
de residência ou ainda locais de Secretaria de
vigência do plano
trabalho dos pais, visando Educação
localizar a demanda e
universalizar o ensino
obrigatório;
9) garantir a autonomia com
competência das Unidades Unidades
Escolares na elaboração do Escolares em Durante toda a
calendário escolar contemplando parceria com a vigência do plano
800 h, distribuídas em no Secretaria de municipal
mínimo de 200 dias de atividade Educação
com o aluno;

27

CRONOGRAMA
DE EXECUÇÃO
10) implementar no Conselho
Escolar e/ou Deliberativo, em
Unidades
todas as escolas, um trabalho Em toda a vigência
escolares e
permanente com o processo desse plano.
comunidade.
educativo dos alunos e o
envolvimento da comunidade;
11) oportunizar a formação
continuada permanente a todos Secretaria de Em toda a vigência
os profissionais que atuam no Educação. desse plano.
Ensino Fundamental;
Secretaria de
12) estabelecer parcerias com Educação e
os profissionais que contribuam outras No 1º ano da vigência
com a área de Saúde visando a Secretarias; do plano.
erradicação do fracasso escolar; Universidades da
região.
13) adaptar a construção das
escolas atuais oferecendo
Governos
mobílias, materiais pedagógicos,
Federal, Estadual Durante a vigência
informática, equipamentos
e Municipal de desse plano.
multimídia, biblioteca, espaços
Educação.
para esportes e recreação, para
educativas especiais;
14) assegurar a criação de uma
equipe multidisciplinar
(Fisioterapeuta, fonoaudiólogo,
Psicólogo, Assistente Social e
Nutricionista), além do professor,
Município
para cada 1.000 (um mil) alunos
da rede pública, para
diagnostico, preventivo com a
carga-horária de 40 horas
semanais.

AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL PARA O
ENSINO FUNDAMENTAL:

1. Construção de 01 Escola no Povoado de São Lourenço em terras
Quilombolas;
2. Retomada de uma construção de uma Escola no Distrito de Ponta de
Pedras em Cocota.
Articuladas:

28

CÓDIGO 213

 AÇÃO: ASSEGURAR O ACESSO À FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA EM
LEI A TODOS OS PROFESSORES QUE ATUAM NOS ANOS/ SÉRIES
INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL;

o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação dos Professores que atuam
nos anos/ séries iniciais do Ensino Fundamental, contendo nome do
profissional, formação que possui e formação desejada;



CÓDIGO 214

 AÇÃO: ASSEGURAR O ACESSO À FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA EM
LEI A TODOS OS PROFESSORES QUE ATUAM NOS ANOS/ SÉRIES
FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL;

o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação dos Professores que atuam
nos anos/ séries finais do Ensino Fundamental, contendo nome do
profissional, formação que possui e formação desejada;



CÓDIGO 222

 AÇÃO: IMPLEMENTAR POLÍTICAS VOLTADAS PARA A FORMAÇÃO
CONTINUADA DOS PROFESORES QUE ATUAM NOS ANOS/SÉRIES
INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, CONSIDERANDO, TAMBÉM,
AS ESPECIFICIDADES DAS ESCOLAS DO CAMPO;

o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação continuada dos Professores
que atuam nos anos/ séries iniciais do Ensino Fundamental, contendo nome
do profissional e demanda específica por formação;



trabalhados no processo de formação dos Professores e sua transposição
para o espaço escolar;



29

CÓDIGO 223

 AÇÃO: FORMULAR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS VOLTADAS PARA A
FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESORES QUE ATUAM NOS
ANOS/ SÉRIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL VISANDO
INTEGRAR A MELHOR DA QUALIDADE DE APRENDIZ DA LEITURA/
ESCRITA E MANTÉM, CONSIDERADO, TAMBÉM, AS ESPECIFICIDADES
DAS ESCOLAS;

o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação continuada dos Professores
que atuam nos anos/ séries finais do Ensino Fundamental, contendo nome
do profissional e demanda específica por formação;



trabalhados no processo de formação dos Professores e sua transposição



CÓDIGO 231

 AÇÃO: PROMOVER PROGRAMAS DE FORMAÇÃO E HABILITAÇÃO
ESPECÍFICA PARA PROFESSORES QUE ATUAM EM EDUCAÇÃO
ESPECIAL, EM ESCOLA DO CAMPO, NAS COMUNIDADES
QUILOMBOLAS E NAS INDÍGENAS, E QUE CONTEMPLEM TAMBÉM AS
TEMÁTICAS: EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EDUCAÇÃO PARA DIREITOS
HUMANOS, EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA;

o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação continuada dos professores
que trabalham em Educação Especial, em escolas do campo, em
comunidades quilombolas e em comunidades indígenas contendo nome do



trabalhados no processo de formação dos professores e sua transposição



30

CÓDIGO 241

 AÇÃO: DESENVOLVER PLANO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA VISANDO AO CUMPRIMENTO
DA LEI Nº. 10.639/03;

o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação para os professores da rede
nos cursos de História de Goiana e Afro-Brasileira, mobilizando e
sensibilizando a comunidade escolar para a implantação da Lei;



CÓDIGO 314

 AÇÃO: IMPLANTAR PROGRAMAS DE INCENTIVO À LEITURA, EM
ESPECIAL, APOIO PEDAGÓGICO ÀS ESCOLAS DO CAMPO QUE
ATENDEM A EDUCAÇÃO INFANTIL E AOS ANOS INICIAIS DO ENSINO
FUNDAMENTAL (CLASSES MULTISSERIADAS);

o SUB AÇÃO 1: Incluir como componente da política educacional, a ser
considerado no Projeto Político Pedagógico das escolas da rede,
programas de estímulo à leitura;



o SUB AÇÃO 2: Monitorar os programas de incentivo à leitura
implementados;

 INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009, 3º ANO: 02/2010.

 FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010.

CÓDIGO 322

 AÇÃO: ORIENTAR AS ESCOLAS A INCLUÍREM NO PROJETO POLÍTICO
PEAGÓGICO OFERTA DE TEMPO PARA ASSISTÊNCIA INDIVIDUAL E/
OU COLETIVA AOS ALUNOS QUE APRESENTAM DIFICULDADES DA
APRENDIZAGEM DURANTE O ANO LETIVO E TEMPO DE
ATENDIMENTO EDUCACIONAL;

o SUB AÇÃO 1: Acompanhar sistematicamente a proposta de assistência
individual e/ ou coletiva aos alunos que apresentam dificuldades de
aprendizagem, com deficiências transtornos globais de desenvolvimento ou
altas habilidades/ super dotação;



31

o SUB AÇÃO 2: Divulgar a comunidade escolar a existência do tempo de
apoio aos alunos com dificuldades de aprendizagem caso necessitem;



o SUB AÇÃO 3: Oferecer condições às escolas para que os Professores
efetivamente atender individualmente ou em grupos os alunos com
dificuldades de aprendizagem, com deficiências transtornos globais de
desenvolvimento ou altas habilidades/ super dotação;



CÓDIGO 323

 AÇÃO: ORIENTAR A EQUIPE ESCOLAR SOBRE PROCEDIMENTOS
ADOTADOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA O REGISTRO
DA FREQÜÊNCIA DOS ALUNOS;

o SUB AÇÃO 1: Desenvolver estratégias de contato permanente com os pais
para o acompanhamento da freqüência escolar e desempenho dos alunos
que apresentam dificuldades de aprendizagem durante o ano letivo, e
tempo de atendimento educacional;

 INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2008, 3º ANO: 02/2009, 4º ANO: 02/2010.

 FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2008, 3º ANO: 12/2009, 4º ANO: 12/2010.

 SUB AÇÃO 2: Instituir o registro diário da freqüência dos alunos, como
política escolar;



CÓDIGO 411

 AÇÃO: ADEQUAR OU CONSTRUIR AS INSTALAÇÕES DA BIBLIOTECA
ADOTANDO OS PADRÕES MÍNIMOS E A ACESSIBILIDADE
CONSIDERANDO, AINDA, AS ESPECIFICIDADES DAS ESCOLAS
INDÍGENAS E DO CAMPO;

o SUB AÇÃO 1: Adequar ou construir e equipar as bibliotecas nas escolas da
rede, conforme plano elaborado;



32

o SUB AÇÃO 2: Elaborar um plano plurianual de adequação e/ ou construção
de bibliotecas escolares adotando os padrões mínimos e considerando
acessibilidade;



o SUB AÇÃO 3: Estimar os custos da adequação e/ ou construção das
bibliotecas;



o SUB AÇÃO 4: Estimar os custos para aquisição do mobiliário e/ ou
equipamentos necessários para a biblioteca de cada unidade escolar;



o SUB AÇÃO 5: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas
escolas indígenas e do campo;



CÓDIGO 412

 AÇÃO: IMPLANTAR GRADATIVAMENTE LABORATÓRIOS DE
INFORMÁTICA, ARTES, CIÊNCIAS, E SALAS DE RECURSOS
MULTIFUNCIONAL A PARTIR DAS ORIENTAÇÕES DO MANUAL DE
PADRÕES MÍNIMOS, INCLUSIVE NAS ESCOLAS INDÍGENAS E DO
CAMPO;

o SUB AÇÃO 1: Adequar as escolas para receberem os laboratórios de
Ciências;



o SUB AÇÃO 2: Implantar salas de artes nas escolas da rede;



33




CÓDIGO 413

 AÇÃO: IMPLANTAR GRADATIVAMENTE ESPAÇOS ADEQUADOS PARA
AS PRÁTICAS DESPORTIVAS DOS ALUNOS EM 100% DAS ESCOLAS,
A PARTIR DAS ORIENTAÇÕES DO MANUAL DE PADRÕES MÍNIMOS;

o SUB AÇÃO 1: Adequar ou construir quadras de esportes nas escolas da



de quadras de esportes adotando os padrões mínimos e considerando a
acessibilidade;



o SUB AÇÃO 3: Estimar os custos da adequação e/ ou construção de
quadras de esportes;






CÓDIGO 414

 AÇÃO: ADEQUAR AS INSTITUIÇÕES GERAIS PARA O ENSINO A
PARTIR DE PADRÕES MÍNIMOS E ACESSIBILIDADES A SEREM
ADOTADAS PARA REDE, OBSERVANDO AS CONDIÇÕES DA
ESTRUTURA FÍSICA E EXISTÊNCIA DE ESPAÇO PEDAGÓGICO NAS
ESCOLAS DO CAMPO QUE ATENDAM A EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS
INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL;

34

o SUB AÇÃO 1: Adequar às instalações gerais para o ensino nas escolas da



o SUB AÇÃO 2: Elaborar um plano plurianual de adequação das instalações
gerais para o ensino e para aquisição de mobiliário e equipamentos, a partir
de padrões mínimos e acessibilidade a serem adotados pela rede;



o SUB AÇÃO 3: Estimar os custos de adequação das instalações gerais para
o ensino a partir de padrões mínimos e acessibilidade a serem adotados
pela rede;



o SUB AÇÃO 4: Estimar os custos para aquisição de mobiliário e
equipamentos às instalações gerais para o ensino;



o SUB AÇÃO 5: Realizar levantamento da situação da escolar, inclusive nas



CÓDIGO 416

 AÇÃO: DOTAR GRADATIVAMENTE TODAS AS ESCOLAS DE COZINHA
E REFEITÓRIO, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DEFINIDOS NO
MANUAL DE PADRÕES MÍNIMOS DEFINIDOS PARA REDE;

o SUB AÇÃO 1: Adequar e equipar as cozinhas e refeitórios das escolas da



35

o SUB AÇÃO 2: Elaborar um plano plurianual de adequação de cozinhas e
refeitórios das escolas e para aquisição de mobiliário e equipamentos,
adotando os padrões mínimos e considerando a acessibilidade;



o SUB AÇÃO 3: Estimar os custos da adequação das cozinhas e refeitórios
das escolas da rede;



o SUB AÇÃO 4: Estimar os custos para aquisição dos equipamentos
necessários para a cozinha e para o refeitório de cada unidade escolar;






CÓDIGO 417

 AÇÃO: DEFINIR E IMPLEMENTAR GRADATIVAMENTE PADRÕES
MÍNIMOS DE FUNCIONAMENTO PARA TODAS AS ESCOLAS DA REDE;

o SUB AÇÃO 1: Estimar os custos da implementação da gradativa de
padrões mínimos de funcionamento para todas as escolas da rede,
inclusive com fornecimento de energia elétrica e água;






36

CÓDIGO 421

 AÇÃO: IMPLANTAR POLÍTICA DE INSERÇÃO DAS ESCOLAS NA REDE
MUNDIAL DE COMPUTADORES;

o SUB AÇÃO 1: Elaborar plano de inserção das escolas na rede mundial de
computadores (Internet);



o SUB AÇÃO 2: Realizar levantamento das escolas, incluindo as escolas do
campo, que dispõem de equipamentos de informática em condições de
acessar a Internet;



CÓDIGO 422

 AÇÃO: IMPLANTAR GRADATIVAMENTE, SALA DE VÍDEO NAS
ESCOLAS DA REDE COM MATERIAIS DIDÁTICOS ATUALIZADOS;

o SUB AÇÃO 1: Implantar salas de vídeos com materiais didáticos
atualizados nas escolas da rede;






CÓDIGO 432

 AÇÃO: ELABORAR PLANO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS
DIVERSOS (MAPAS, JOGOS, DICIONÁRIOS, BRINQUEDOS) PARA
TODAS AS ESCOLAS DA REDE;

o SUB AÇÃO 1: Disseminar a utilização entre professores de recursos
disponibilizados na rede mundial de computadores;



37

o SUB AÇÃO 2: Elaborar um plano de aquisição de materiais didático
diversos (mapas, jogos, dicionários, brinquedos) para todas as escolas da
rede;






CÓDIGO 435

 AÇÃO: ESTIMULAR A PRÁTICA DA CONFECÇÃO DE MATERIAIS
DIDÁTICOS;

o SUB AÇÃO 1: Disseminar as experiências exitosas de confecção e uso de
materiais didáticos;



o SUB AÇÃO 2: Dotar as escolas dos recursos materiais necessários
(papéis, tesoura, cola, etc.) para confecção dos materiais didáticos;



o SUB AÇÃO 3: Qualificar os professores e os coordenadores/ supervisores
para confecção de materiais didáticos;



38

5.3. ENSINO MÉDIO

Compromisso

Proporcionar condições para que os alunos do ensino médio de
Goiana desenvolvam competência e habilidades necessárias às exigências da
sociedade na qual vivem através de um ensino de qualidade, isento de
seletividade e descriminação.

Rede Municipal Rede Estadual Rede Privada Total
495 3.524 419 4.438

DIAGNÓSTICO

Com vista a melhorar a qualidade de ensino, e com base nas
mudanças propostas pelo Plano Nacional de Educação, Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional e Parâmetros Curriculares Nacionais, o Plano
Municipal de Educação para o Ensino Médio, propôs-se a discutir elaborando
diagnostico e apresentando ações.

Esse estudo foi realizado com base nas discussões dos
professores da Rede Estadual de Ensino, tendo sido elaborado por um grupo
de trabalho que incluiu profissionais da Rede Estadual, Municipal e Privada.

Esse esforço resultou na especificação dos dados que compõe
esse diagnóstico, tais como:

 pouco empenho dos órgãos competentes em promover ações que
venham atender as diferenças (etnia e gênero) dificultando o processo
de inclusão, fundamental ao exercício da cidadania;

 necessidade de criar um programa diferenciado para o papel
fundamental da educação no desenvolvimento das pessoas e das
sociedades;

 ampliando-se ainda mais no terceiro milênio e aponta para a
necessidade de se construir uma escola voltada para a formação de
cidadãos.

Vive-se numa era marcada pela competência, competição e
excelência, em que progressos científicos e avanços tecnológicos definem
exigências novas para os jovens que ingressarão no mundo do trabalho. Com
isso pretende-se criar condições nas escolas, que permitam aos jovens ter
acesso ao conjunto de conhecimento socialmente elaborado e reconhecido
como necessários ao exercício da cidadania.

Desde meado dos anos 80, observa-se um crescimento
significativo nas matrículas do Ensino Médio, fazendo-se necessário

39

implementar uma política de reordenamento da Rede Pública Estadual visando
atender à demanda crescente por esse nível de ensino.

Estudantes que aspiram a trabalhar, trabalhadores que precisam
estudar, a clientela do Ensino Médio tende a torna-se mais heterogêneas, tanto
etária quanto social e economicamente.

No entanto será preciso oferecer alternativa de educação e
preparação para facilitar suas escolhas de trabalho, de normas de convivência,
de formas de participação na sociedade.

Até o presente, a organização curricular do Ensino Médio
brasileiro teve como referência mais importante os requerimentos do exame de
ingresso à Educação Superior. Mas essa situação está mudando e vai mudar
ainda mais significativamente nos próximos anos.

A demanda por ascender a patamares mais avançados do
Sistema de Ensino é visível na sociedade brasileira. Essa ampliação de
aspiração decorre não apenas da urbanização e modernização geradas pelo
crescimento econômico, mas também de uma crescente valorização geradas
pelo crescimento econômico, mas também de uma crescente valorização da
educação como estratégia de melhoria de vida e empregabilidade.

DIRETRIZES

As diretrizes norteadoras do Ensino Médio estão contidas na
Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei Nº.
9.394/96 e nas Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio e no Plano Nacional
de Educação.

Visando atender às novas Diretrizes Curriculares Nacionais, aos
Parâmetros Curriculares Nacionais e as Matrizes Curriculares Estaduais para
esse nível de ensino, faz-se necessário reformular e adequar os currículos
praticados nas escolas incorporando a essas iniciativas e atividades de
interesse dos jovens.

A perspectiva do atual Ensino Médio é de uma aprendizagem
permanente, de uma formação continuada, considerando como elemento
central dessa formação a construção da cidadania em função dos processos
sociais que se modificam. Visando atender essa perspectiva das mudanças do
contexto social atual “a globalização” é que a articulação da Educação
Profissional Técnica com o Ensino Médio regular, ou em diferentes estratégias
de educação continuada “o termo articulação empregado no art.40 LDB, indica
mais que complementaridade; implica intercomplementariedade mantendo-se a
identidade de ambos, propõe uma região comum, uma comunhão de
finalidades união, ação planejada e combinada entre o Ensino Médio e Ensino
Técnico sem haver separação. Quando competências básicas passam a ser
cada vez mais valorizadas no âmbito do trabalho, e quando a convivência e as
práticas sociais na vida cotidiana são invadidas em escala crescente por
informações e conteúdos tecnológicos, ocorre um movimento de aproximação

40

entre as demandas do trabalho e as de vida pessoal, cultural e social. É esse
movimento que dá sentido à articulação proposta na lei entre a Educação
Profissional e o Ensino Médio. A articulação das duas modalidade educacionais
tem dois significados importantes. De um lado afirma a comunhão de valores
que ao, presidirem a organização de ambas, compreendem também o conteúdo
valorativo das disposições e condutas a serem construídas com seus alunos.
De outro, a articulação reforça o conjunto de competências comuns a serem
ensinadas tanto na Educação Básica quanto na Educação Profissional. Mas
sobre essa base comum-axiológica e pedagógica é indispensável destacar as
especificidades da Educação Profissional e sua identidade própria. Esta se
expressa também em dois sentidos, o primeiro diz respeito ao modo como os
valores que comunga com a Educação Básica operam para construir uma
Educação Profissional eficaz no desenvolvimento de aptidões para a vida
produtiva. O segundo refere-se às competências específicas a serem
construídas para a qualificação e a habilitação profissional nas diferentes áreas
a identidade da Educação Profissional não prescinde, portanto da definição de
princípios próprios que devem presidir sua organização institucional e curricular.
Mas, sua articulação com o Ensino Médio, a Educação Técnica deve buscar
como expressar na especificidade, os valores estéticos, políticos e éticos que
ambos comungam.

O diploma de uma habilitação profissional de técnico de nível
médio, portanto, pode ser obtido por um aluno que conclua o Ensino Médio e
concomitantemente ou posteriormente tenha concluído um curso técnico.

A aquisição das competências profissionais exigidas pela
habilitação profissional definida pela escola, e autorizada pelo respectivo
Sistema de Ensino, com a respectiva carga-horária mínima por área
profissional, acrescida da comprovação de conclusão do Ensino Médio
possibilitando a obtenção do diploma de técnico de nível médio.

Entendemos que para que o processo de articulação da Educação
Profissional com o Ensino Médio ocorra é indispensável que a ampliação da
rede física de escolas, principalmente ao que se refere ao turno noturno para o
atendimento do aluno trabalhador, assegurando que essas escolas ofereçam
laboratório de ciências e informática com acesso à internet, cursos de línguas,
bibliotecas com um acervo literário atual, tanto para atender ao aluno como
para o apoio ao professor no processo ensino-aprendizagem. Além disso,
paralelamente a essa estrutura, deverão ser criados cursos preparatórios para
o ingresso do alunado ao ensino superior.

Incentivaremos e apoiaremos as organizações estudantis, bem
como serão realizados encontros de integração escola x família, no mínimo
semestralmente. De forma que as supostas instituições ficam responsáveis em
promover programas de informações e orientações aos pais, no intuito de
consolidarmos a integração de todos no contexto de uma gestão democrática,
participativa e atuante.. Partindo de uma concepção em que todas as escolas
deverão formular suas propostas de ensino com autonomia pedagógica e
financeira e de observância nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Ensino
Médio, na LDB, Parâmetros Curriculares Nacionais e PNE.

41

Destacamos também a criação de programas de formação inicial e
continuada voltada para professores, gestores, pessoal técnico pedagógico e
de apoio, visando o atendimento das novas exigências postas LDB e pelas
Diretrizes Curriculares Educacionais.

Diante dos níveis de evasão, repetência e os baixos índices de
aprovação para o Ensino Superior, é que deverá ser criado um programa de
monitoramento e avaliação que assegure de maneira progressiva o nível de
desempenho dos alunos baseado nos indicadores do Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Básica (SAEB) e Exame Nacional do Ensino Médio
(ENEM).

Objetivando a inclusão social e garantia do acesso aos direitos
sociais do esporte e lazer o município de Goiana garante a todos os
seguimentos sem nenhuma forma de discriminação, seja de classe, etnia,
religião, gênero, nível socioeconômico, faixa-etária e condição de necessidade
especiais de qualquer espécie.

OBJETIVOS E METAS

CRONOGRAMA
DE EXECUÇÃO
1) universalizar o atendimento a No prazo de 4 anos, a
toda clientela do Ensino Médio, União, contar da data de
primando pela equidade e Estado e aprovação desta pela
qualidade do processo Município Câmara Legislativa do
ensino/aprendizagem; Município
2) formar jovens criativos,
autônomos, solidários,
participativos, estabelecendo
relações significativas com seu
meio, qualificando-os para o
trabalho e pleno exercício da
cidadania;
3) implantar e consolidar, a nova
concepção curricular elaborada Secretaria de A partir do 1º ano de
pelos Conselhos Nacional, Educação vigência deste plano
Estadual e Municipal;
4) garantir a autonomia
pedagógica e financeira das
escolas a partir da criação de Secretaria
propostas baseadas nas Estadual de No prazo de 2 anos, a
Diretrizes Curriculares Educação, e contar da data de
Nacionais, aos Parâmetros Secretaria de aprovação
Curriculares Nacionais e as Educação
Matrizes Curriculares Estaduais
para esse nível de ensino;

42

CRONOGRAMA
DE EXECUÇÃO
5) assegurar a criação dos
mecanismos como conselhos a
Estado, Município
fim de incentivar a participação
e Sindicato das A partir do 1º ano de
da comunidade na gestão,
Escolas vigência deste plano
manutenção e melhoria das
Particulares
condições de funcionamento das
escolas;
6) expandir gradualmente o
número de escolas públicas de
Ensino Médio de acordo com as
GRE e Secretaria A partir do 3º ano de
necessidades de infra-estrutura
de Educação vigência deste plano
identificada ao longo de
processo de reordenamento da
rede física atual;
7) garantir que as escolas
tenham mobílias, materiais
pedagógicos, laboratório de
ciências e informática com
equipamentos multimídia e
de Educação. vigência deste plano
acesso à internet, biblioteca,
bem como espaços e materiais
adequados á prática de
esportes;
8) oferecer a Educação
Profissional concomitante ao
de Educação. vigência deste plano
Ensino Médio Regular;
9) melhorar o aproveitamento
dos alunos do Ensino Médio, de Unidades
forma a atingir níveis Escolares em Durante toda a
satisfatórios de desempenho parceria com a vigência do plano
definidos e avaliados pelo SAEB, Secretaria de municipal
ENEM e pelo Sistema Avaliativo Educação
Municipal;
10) assegurar que os dirigentes
das escolas possuam formação
superior;
11) oportunizar a formação
inicial e continuada permanente
para professores, gestores,
pessoal técnico pedagógico e de Secretaria de Em toda a vigência
apoio, visando o atendimento Educação. desse plano.
das novas exigências postas
LDB e pelas Diretrizes
Curriculares Educacionais;

43

CRONOGRAMA
DE EXECUÇÃO
Ministério do
Esporte,
12) reconhecer o esporte e lazer
Secretaria
como direito social, revertendo o A partir do 1º ano de
Estadual de
quadro de injustiça exclusão e vigência deste plano
Esporte,
vulnerabilidade social.
Secretaria de
Educação.
AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL PARA O
ENSINO MÉDIO:

1. Ampliação do Ensino Médio na Escola Municipal Capela de São Sebastião;
2. Ampliação do Ensino Médio na Escola Manuel César de Albuquerque em
Ponta de Pedras
Articuladas:

CÓDIGO 251

 AÇÃO: PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE
SERVIÇO E APOIO ESCOLAR EM PROGRAMAS DE FORMAÇÃO
CONTINUADA, CONSIDERANDO, TAMBÉM AS ÁREAS TEMÁTICAS,
TAIS COMO EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS
HUMANOS, EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA;

o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação continuada dos Profissionais
de serviço e apoio escolar das escolas da rede, contendo nome do



CÓDIGO 313

 AÇÃO: INCLUIR COMO COMPONENTE DA POLÍTICA EDUCACIONAL A
SER CONSIDERADA NO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DA
ESCOLA, A REALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
ALTERNATIVAS FORA DA ESCOLA;

o SUB AÇÃO 1: Acompanhar a execução das práticas pedagógicas;

 INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009, 3º ANO: 02/2010, 4º ANO: 02/2011.

 FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010, 4º ANO: 12/2011.

o SUB AÇÃO 2: Construir um calendário anual de práticas pedagógicas
alternativas fora da escola;

44



o SUB AÇÃO 3: Identificar as necessidades de recursos financeiros para
executar práticas pedagógicas alternativas fora da escola e elaborar
orçamento.



CÓDIGO 411

 AÇÃO: ADEQUAR OU CONSTRUIR AS INSTALAÇÕES DA BIBLIOTECA
ADOTANDO OS PADRÕES MÍNIMOS E A ACESSIBILIDADE
CONSIDERANDO, AINDA, AS ESPECIFICIDADES DAS ESCOLAS
INDÍGENAS E DO CAMPO;

o SUB AÇÃO 1: Adequar ou construir e equipar as bibliotecas nas escolas da



de bibliotecas escolares adotando os padrões mínimos e considerando
acessibilidade;



o SUB AÇÃO 3: Estimar os custos da adequação e/ ou construção das
bibliotecas;



o SUB AÇÃO 4: Estimar os custos para aquisição do mobiliário e/ ou
equipamentos necessários para a biblioteca de cada unidade escolar;



45




CÓDIGO 412

 AÇÃO: IMPLANTAR GRADATIVAMENTE LABORATÓRIOS DE
INFORMÁTICA, ARTES, CIÊNCIAS, E SALAS DE RECURSOS
MULTIFUNCIONAL A PARTIR DAS ORIENTAÇÕES DO MANUAL DE
PADRÕES MÍNIMOS, INCLUSIVE NAS ESCOLAS INDÍGENAS E DO
CAMPO;

o SUB AÇÃO 1: Adequar as escolas para receberem os laboratórios de
Ciências;



o SUB AÇÃO 2: Implantar salas de artes nas escolas da rede;






CÓDIGO 413

 AÇÃO: IMPLANTAR GRADATIVAMENTE ESPAÇOS ADEQUADOS PARA
AS PRÁTICAS DESPORTIVAS DOS ALUNOS EM 100% DAS ESCOLAS,
A PARTIR DAS ORIENTAÇÕES DO MANUAL DE PADRÕES MÍNIMOS;

o SUB AÇÃO 1: Adequar ou construir quadras de esportes nas escolas da



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Plano Municipal de Educação de Goiana (2008-2017

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