A Anatel estabeleceu metas para as operadoras garantirem no mínimo 40% da velocidade contratada instantaneamente e 80% em média. No entanto, muitos consumidores ainda recebem apenas 10-15% da velocidade contratada. É recomendado testar a velocidade e reclamar na Anatel caso esteja abaixo dos 40% garantidos.

1. VELOCIDADE DA INTERNET MENOR QUE A CONTRATADA E
A GARANTIA DO MÍNIMO DE 40% INSTANTÂNEO E 80%
MÉDIA
No intuito de esclarecer os consumidores e usuários da
internet da telefonia fixa, também chamado de banda larga, ADSL e
internet a cabo, conhecida tecnicamente de Serviço de Comunicação
Multimídia – SCM, seguem informações sobre a velocidade da
internet.
No Brasil o mínimo garantido eram ínfimos 10%, portanto
se você contratava 15 megas, você só tinha o direito a 1,5 mega de
velocidade real ou instantânea.
Em 28 outubro de 2011 a Anatel aprovou a Resolução nº
574, que estabelece metas de qualidade, incluindo entre outros
pontos, o aumento da velocidade da internet, artigos 16 e 17
Resolução 574/2011.
Foram estabelecidos prazos para o aumento dos
percentuais mínimos, conforme planilha a seguir:
Prazo a partir de Velocidade Instantânea Velocidade Média
11/2012 20,00% 60,00%
11/2013 30,00% 70,00%
11/2014 40,00% 80,00%
Ocorre que continuamos recebendo os míseros 10%,
aumentando em alguns casos para 15%.
Então recomendo que teste sua velocidade. Tem vários
“velocímetros” disponíveis na internet, recomendo o
www.minhaconexao.com.br/ pois quando clica em detalhes, depois
de fazer o teste, mostra a real velocidade do download.
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2. Constatando que sua internet esteja abaixo dos 40%,
registre uma reclamação junto a operadora, anote o número do
protocolo. Eles certamente falaram que o problema é no modem, na
instalação, que precisam mandar um técnico, todas as desculpas
possíveis. Posso dizer por experiência própria.
Mesmo diante das oposições se mantenha tranquilo, dê os
prazos que pedirem, receba o técnico, faça o que eles pedirem, mas
após tais procedimentos se a velocidade mantiver abaixo dos 40%,
registre uma reclamação na Anatel com os protocolos que anotou.
Caso ofereçam qualquer resistência injustificada, reclame
direto a Anatel, com o protocolo que anotou. SAC Anatel.
Após todas as reclamações, sempre que perceber que sua
velocidade esteja abaixo dos 40%, volte a registrar a reclamação na
Anatel.
Vale salientar, que não ficou estipulado que algum dia
teremos 100% do que pagamos.
Outro fato curioso é que vemos propagandas e pesquisas
comparando a velocidade da internet no Brasil, com outros países,
mas é utilizada a velocidade do contrato e não a velocidade real.
"O respeito é a alma do progresso, e o porto seguro das
grandes aspirações da humanidade." Bryant McGill
Hugo Flávio Araujo de Almeida
OAB-DF 21.827
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