O documento discute os equipamentos de proteção individual (EPIs), definindo-os como dispositivos de uso individual destinados à proteção contra riscos no trabalho. Ele explica que os empregadores são obrigados a fornecer gratuitamente EPIs adequados aos riscos e em bom estado de funcionamento. Também descreve as responsabilidades dos empregadores em relação aos EPIs e os tipos de proteção requeridos para diferentes partes do corpo.