Embasamento Legal -CLT
De acordo com a Consolidação das Leis do trabalho – CLT, no Capitulo
V, que fala sobre Segurança e Medicina do Trabalho, na seção IV, sobre
Equipamentos de Proteção Individual – EPI, no Art. 166
“A empresa é obrigada a fornecer aos seus empregados, gratuitamente,
Equipamentos de Proteção Individual, adequado ao risco e em perfeito
estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de
ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de
acidentes e danos à saúde dos empregados.”
3.
C.A Certificado deAprovação Válido
De acordo com a Consolidação da Leis do trabalho – CLT, no Capitulo
V, que fala sobre Segurança e Medicina do Trabalho, na seção IV, sobre
Equipamentos de Proteção Individual – EPI, no Art. 167
“O equipamento de proteção só poderá ser posto a venda ou utilizado
com indicação de Certificado de Aprovação do Ministério do
Trabalho.”
Embasamento Legal - CLT
4.
De acordo coma NR – Equipamentos de Proteção Individual – EPI,
Item 6.3 – A empresa é obrigada a fornecer aos empregados,
gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de
conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
a) Sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa
proteção contra os riscos de acidentes de trabalho ou doenças
profissionais e do trabalho;
b) Em quanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo
implantadas; e,
c) Para atender a situações de emergência.
Embasamento Legal – NR - 06
5.
O EPI precisaestar com o C.A dentro da validade. EPI sem C.A ou
fora do prazo de validade, pode causar muitos danos a saúde e
segurança do Trabalhador. (NR – 06 Item 6.4.1/CLT Art. 167)
6.
O que éEPI?
De acordo com a NR – 06 Item 6.1, Considera-se Equipamento de
Proteção Individual – EPI, todo dispositivo ou produto, de uso
individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de risco
suscetíveis de ameaça a saúde e a segurança do trabalho.
EPI’s de Acordo com o anexo I da NR – 06
I - EPIpara Proteção contra queda com
diferença de nível.
17.
• Recomendar aocolaborador o EPI adequado à
atividade de acordo com os riscos existentes;
• Orientar os colaboradores com relação ao uso correto,
a higienização e conservação do EPI;
• Fazer a fiscalização quanto a utilização do EPI pelo
colaboradores;
• Orientar o empregador sobre a aquisição de EPI´s que
atendam aos Requisitos do Ministério do Trabalho e
Emprego;
• Fazer a substituição dos EPI´s quando houver qualquer
irregularidade que o torne improprio para o uso;
Sobre os EPI´s o que compete ao SESMT?
18.
Sobre os EPI´so compete ao Colaborador?
• Usa o Equipamento de Proteção Individual somente
para o proposito que se destina;
• Responsabilizar-se pela guarda e higienização e
limpeza dos seus Equipamento de Proteção
Individual;
• Notificar ao SESMT qualquer irregularidade no EPI
que o torne improprio para o uso;
• Usar os EPI´s durante a realização de suas
atividades laborais de acordo com as instruções
recebidas do SESMT;
19.
Quando usar oEPI?
• Durante a realização das atividades laborais, em
situações de emergências de acordo com as
aditividades, os riscos existentes e o grau de
exposição.
• Os EPI´s devem ser dimensionados de acordo
com as atividades a serem exercidas, os riscos
existentes no ambiente de trabalho, as partes do
corpo a serem protegidas e o grau de exposição.
Como escolher os EPI?
20.
Usar o EPIevita acidentes?
Os EPI´s não vão evitar que os acidentes aconteçam, a função deles é
diminuir as consequências do acidente sofrido e proteger o
colaborador contra os agente de risco presentes nos ambiente de
trabalho dentro de suas limitações e restrições. Porém é muito
importante a utilização dos EPI´s, pois eles podem fazer com que um
acidentes de consequências graves se torne um acidente com
consequências mais leves!
Seguir as Normas de Segurança é o que ajuda na prevenção de
acidentes de doenças profissionais e do trabalho!
21.
• Usar EPIé importante para sua família!
Quando alguém da família se acidenta e fica incapacitado isso pode se tornar um peso
para a família. Veja o porque disto:
1. Menos dinheiro em casa! - O empregado acidentado após os primeiros 15 dias do
acidente passa a receber o benéfico acidentário do INSS. O benéfico do INSS é apenas
cerca de 70% do salario do funcionário. Isso significa menos dinheiro no orçamento da
família.
2. Mais gastos em casa! – Com o acidente o empregado terá gasto que não fazem parte do
orçamento normal da família tais como: Tratamento médico, medicações, Fisioterapia,
Etc.
3. Transporte para pessoa acidentada! – Dependendo da gravidade do acidente a pessoa
acidentada precisará de transporte para se locomover e isso gera mais custos para
família.
Por que você deve usar o EPI?
22.
Por que vocêdeve usar o EPI?
• Usar EPI é importante para sua integridade física e sua saúde!
Quando alguém se acidenta ou é acometido por uma doença profissional ou do trabalho
ela sofre todas as dores e incapacidades físicas parciais ou permanentes que advém da
doença ou do acidente sofrido. Porém como vimos anteriormente quando uma pessoa se
acidenta usando EPI, as consequências desse acidentes serão muito menores do que sem
o uso dos EPI´s.
• Usar EPI é importante para o seu desenvolvimento profissional!
Quando o colaborador usa o EPI ele mostra para empresa sem dizer uma palavra
que ele é uma pessoa comprometida com os regulamentos internos da empresa.
Isso faz com que ele seja bem visto por seu superiores e isso aumenta as chances
de uma promoção interna.
Portanto usar o EPI é importante e faz bem para todos!