A transcrição de uma coletiva de imprensa online realizada pela SOS Mata Atlântica e outras ONGs discute: 1) as principais mudanças problemáticas pretendidas na legislação ambiental brasileira, como reduções nas áreas de preservação permanente; 2) as grandes ameaças à legislação, como retrocessos promovidos por parlamentares ligados ao agronegócio; 3) as ações que vêm sendo realizadas, como campanhas de conscientização, para evitar tais mudanças.
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COLETIVA CHAT – SOS MATA ATLÂNTICA – 15/04/2010
Transcrição do chat
Boa tarde jornalistas. Em alguns minutos iniciaremos a coletiva online, ok? Abs, Janine
Saponara, Lead Comunicação.
Colocamos‐nos à disposição de vocês jornalistas para dar início à coletiva online. Peço que
enviem as perguntas direcionadas para as fontes ou abertas e eu direcionarei para quem for
especialista. Estamos com: Roberto Klabin, presidente da SOS Mata Atlântica, Miriam
Prochnow, representante da Rede de ONGs da Mata Atlântica, Sérgio Guimarães, presidente
do ICV ‐ Instituto Centro de Vida e Mário Mantovani, diretor políticas públicas da SOS Mata
Atlântica. BOA COLETIVA A TODOS!
Heloisa Moraes ‐ Portal Celulose Online: Quais são as mudanças mais problemáticas que
representantes dos setores querem fazer na legislação ambiental brasileira e quais impactos
podem trazer ao meio ambiente?
Miriam Prochnow ‐ Apremavi: Uma das principais mudanças é das metragens das áreas de
preservação permanente. Diminuí‐las é temerário porque coloca em risco as questões como a
segurança da qualidade de vida das pessoas. As florestas das margens dos rios evitam erosão e
são locais onde não deve haver ocupação por conta de enchentes. Na questão do código
ambiental, a proposta é na verdade acabar com quase todo o arcabouço da legislação, porque
querem acabar com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), e mudar
significativamente a lei de criação de Unidades de Conservação. Além disso, querer passar
toda a responsabilidade para os estados quebra toda a lógica de conservação e
desenvolvimento sustentável para o país.
Luciano Cavenagui ‐ Diário de S. Paulo: Quais são as principais ameaças à legislação ambiental
brasileira? Como combatê‐las?
Mario ‐ SOS Mata Atlântica: A grande ameaça é um retrocesso promovido por alguns
parlamentares ligados ao agronegócio, que propondo aperfeiçoar o código florestal estão
contrabandeando para essa legislação situações que coloquem em risco o Sistema Nacional de
Meio Ambiente, tais como acabar com as competências do Conselho Nacional de Meio
Ambiente (CONAMA), competências menos brandas e facilidades nas legislações estaduais
como no caso da Lei de Santa Catarina, criação de Unidades de Conservação por Lei na Câmara
quando é prerrogativa do Executivo, serem indenizados por terem as reservas legais ou as
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áreas de preservação permanente entre outras... Um desmonte da legislação e sua
institucionalização.
Isabela Martins ‐ EDUCARTIS: Gostaria de saber qual o impacto que eles esperam da
campanha dos Exterminadores do Futuro?
Roberto Klabin ‐ SOS Mata Atlântica: Isabela, nós da SOS Mata Atlântica esperamos que esta
campanha ganhasse maior destaque e seja capaz de esclarecer ao cidadão em geral, e ao
eleitor principalmente, a necessidade de acompanhar o trabalho do político no Congresso,
apoiando aqueles que contribuem com a conservação do meio ambiente e o desenvolvimento
sustentável do Brasil com vista a inserir na economia do século XXI, assim como seja capaz de
identificar os políticos que tem visão retrógrada e colocam em risco a proteção do patrimônio
natural brasileiro. Acreditamos que mobilizando a sociedade particularmente nesse ano
eleitoral poderemos fazer frente a esse tipo de ameaças e voltando ao tema original o Código
Florestal podemos fazer grandes avanços já que a lei pode e deve ser atualizada conforme já
está no PL 6424 do Dep. Jorge Khoury onde houve o rompimento das partes e o acirramento
das posições.
Folha de Pernambuco: Na verdade, eu gostaria de saber se hoje, a legislação ambiental atende
às expectativas das entidades de proteção ou ainda são necessárias muitas mudanças ou
inclusões?
Sergio Guimarães ‐ ICV: atende em parte. Precisa de várias atualizações, como a inclusão de
instrumentos econômicos, como pagamento por serviços ambientais. Mas o maior problema é
que a legislação em vigor é muito pouco cumprida. Os governos dão pouca importância ao seu
cumprimento e execução de forma geral. É mais importante colocar a legislação em
funcionamento do que alterá‐la.
Caio Scafuro: Temos aqui em Bertioga muitos problemas a respeito do Meio Ambiente.
Iniciamos uma campanha chamada SOS Itapanhaú, para chamar a atenção dos interessados
pelos rios de Bertioga e Mata Atlântica. Temos agora a Prefeitura querendo entrar no Pré‐Sal
oferecendo o Paço Municipal (na margem do rio) para empresas de montagem de plataforma.
A lei ambiental permitiria isso hoje?
Marcia Hirota responde: todos os municípios do litoral precisam se preparar para o pre‐sal,
elaborando ou atualizando seu plano diretor e zoneamento ambiental, e realizando seus
planejamentos tendo em vista a proteção e conservação do meio ambiente, da natureza e dos
recursos naturais e expansão das cidades e de outros usos, seguindo a legislação ambiental.
3.
Danuza Mattiazzi ‐ Portal Vida Orgânica: Um dos argumentos dos pequenos agricultores é de
que as APPs reduzem consideravelmente a produção, o que obriga os seus filhos a migrarem
para as grandes cidades. Isso é uma situação recorrente no interior do Rio Grande do Sul. Como
fazer para conciliar a garantia da agricultura familiar e evitar que latifúndios reduzam as
APPs?
Sérgio Guimarães ‐ ICV: As APP´s são fundamentais para a manutenção da água e proteção do
solo, fundamentais para a produção agrícola. Na área de APP podem ser feitos sistemas agro‐
florestais incorporados na área produtiva da propriedade. A APP não inviabiliza a propriedade;
ao contrário, ela garante que a produção tenha continuidade no tempo. Os filhos de pequenos
produtores têm abandonado mais por falta de políticas governamentais que incentive a
produção no campo e que levem infra‐estrutura de educação, comunicação, saúde, e outras os
jovens demandam.
Ainda respondendo sua pergunta, Danuza, com os sistemas agro‐florestais que podem
produzir na APP e com políticas de incentivo financeiro às propriedades que mantêm a APP.
Fabiano Lopes ‐ Elabore: Quais ações (campanhas, mobilizações, etc) as ONGs e demais
interessados estão realizando para tentar evitar essas mudanças no Código Florestal?
Miriam Prochnow ‐ Apremavi: Além da estratégia de colocar a boca no trombone, que
ativismo em si, estamos apoiando iniciativas que comprovam na prática que não só é possível,
mas necessário cumprir e aplicar o código florestal. Exemplo: neste momento a Apremavi está
trabalhando com uma iniciativa da Amavi, que é a associação dos municípios do alto vale do
Itajaí, que congrega 28 municípios e que pretende nos próximos dois anos averbar a reserva
legal de cerca de 25.000 propriedades rurais na região. Dois municípios já têm sua cobertura
florestal mapeada e agora estão no processo de demarcar as reservas legais e estão sendo
iniciados os cursos de capacitação dos municípios em software para fazer as demarcações e
mapas e também a capacitação em legislação ambiental e restauração florestal.
Heloisa Moraes ‐ Portal Celulose Online: A propriedade rural deve cumprir o código ‐ 20% da
área da propriedade devem ser preservados Existe a discussão de que as APP´s poderiam fazer
parte desses 20% . Qual a posição de vocês em relação a esse aspecto?
Mario ‐ SOS Mata Atlântica: Nosso posicionamento e o mesmo previsto na legislação da
agricultura familiar, da lei da mata atlântica e o previsto no PL 6424 do Dep. Jorge Khoury que
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em propriedades de até quatro módulos rurais é possível a junção da APP e da Reserva Legal,
podendo ampliar sua recuperação com SAF e até mesmo em Bacias Hidrográficas Adjacentes e
condominiais.
Fabiano Lopes ‐ Elabore: Qual seria a primeira ou principal ação para colocar a atual legislação
em funcionamento?
Roberto Klabin ‐ SOS Mata Atlântica: A aplicação da legislação se dá por diversos fatores.
Primeiro, a sociedade tem que estar devidamente conscientizada da importância da aplicação
desta legislação e o estado tem que estar estruturado para aplicá‐lo na prática. O que ocorre
no Brasil, uma legislação tão antiga como o Código Florestal foi pouco respeitada, muito
emendada, o poder público não se estruturou para implementá‐lo e segmentos da sociedade
não levaram em conta a importância de segui‐lo. No momento em que o estado sinaliza que
está disposta a seguir a legislação, aqueles segmentos que acumularam passivos ambientais
sentem‐se pressionados para, na prática, corrigi‐los. Porém, na medida em que a cultura
brasileira prefere ao invés de cumprir uma lei criar novas leis no sentido de inviabilizar a lei
que agora se quer cumprir, surgem movimentos de pressão no Congresso para abolir a lei
antiga que nem aplicada foi e criar nova lei flexível aos interesses dos infratores da lei antiga.
Isto confunde a sociedade e cria constantes expectativas na população e segmentos
interessados de que neste país, a cada momento, há uma nova lei, uma anistia e o melhor
mesmo é cumprir lei nenhuma. Portanto, para que as coisas aconteçam basta fazer a lei
vigente funcionar.
Lilian Milena ‐ Agencia Dinheiro Vivo: Não é estranho ver congressistas empenhados em
mudanças na legislação ambiental, no sentido de torná‐la menos conservacionista, justamente
quando as discussões sobre mudanças climáticas são cada vez mais populares? É possível
perceber, pelo acompanhamento que fazem que os políticos (de todos os lados) estão mais
sensíveis a proteção das reservas?
Miriam Prochnow ‐ Apremavi: Com certeza é estranho esse movimento contrário à
manutenção da legislação ambiental, justamente no momento em que as mudanças climáticas
já não estão mais batendo à porta, mas sim entrando em nossas casas (literalmente, através
de água e lama que desaba dos morros indevidamente ocupados). Aparentemente isso mostra
que os defensores dessas mudanças na verdade ainda não estão preocupados com o bem
comum. O interesse por parte de políticos em geral de que são favoráveis à conservação das
reservas naturais, ainda precisa materializar em ações concretas.
5.
Aniela ‐ Gazeta do Povo: Quais setores falham? A Justiça e o MP deveriam estar mais atentos
a estas questões? Já que se atende em parte, o que fazer para se cumprir a legislação já
vigente?
Mario ‐ SOS Mata Atlântica: Falhamos todos principalmente o Executivo que não tem
capacidade operacional e seus orçamentos são insuficientes, as pressões políticas a que estão
afeitos, o próprio MP que precisa de mais instrumentos para sua efetividade e o movimento
ambientalista que não consegue traduzir para o dia a dia da população a importância da
proteção ao meio ambiente e a qualidade de vida. Ou seja, temos legislação suficiente e muito
boa para o atual estagio civilizatório do país que precisa melhorar seu performance de
execução, agregar valores aos produtos da natureza e educação cidadã, cumprir a lei e um
pouco parte disso, ou seja, é preciso sair do discurso para prática. A questão ambiental não
pode virar só palanque político, como hoje já é a questão da mudança da legislação.
Clarice Costa ‐ Folha de Pernambuco: O que o SOS Mata Atlântica tem feito no sentido de
tentar garantir (ou forçar que autoridades o façam), então, o cumprimento da legislação?
Roberto Klabin ‐ SOS Mata Atlântica: Alertar a sociedade, trabalho junto a Frente Parlamentar
Ambientalista, eventos como o Viva a Mata, campanhas como esta e inúmeros projetos que
têm intervenção direta na conservação e sustentabilidade da Mata Atlântica, em conjunto com
outras organizações ambientalistas.
Bruno Calixto ‐ Amazonia.org.br: Gostaria de saber se vocês acompanham os processos de
criação das ZEE estaduais, qual o posicionamento, e que vocês falassem um pouco sobre a
"estadualização", digamos assim, da legislação ambiental. E também como vocês encaram a
acusação, de alguns parlamentares, de que as ONGs defendem "interesses estrangeiros".
Sergio Guimarães ‐ ICV: Acompanhamos. Os ZEEs são fundamentais para o ordenamento
territorial ‐ o que pode ser feito e onde. Porém, é importante que esses zoneamentos tenham
como base estudos técnicos consistentes que garantam a vocação de cada parte do território.
Isso é uma premissa básica para a sustentabilidade e a continuidade das próprias atividades
econômicas. Eles devem ser realizados.
Continuando sua pergunta, Bruno, no que tange a interesses estrangeiros, é uma acusação
sem consistência, que parte de pessoas que não tem argumentos para segurar uma discussão
na área ambiental. Isso é uma calúnia no sentido de tentar desqualificar as organizações não
governamentais. AS ONGS são organizações brasileiras que utilizam recursos nacionais e
estrangeiros, assim como várias empresas brasileiras utilizam capital estrangeiro em seus
6.
investimentos, e defendem interesses do conjunto da sociedade brasileira e não interesses
pontuais de empresas ou de grupos.
Caio Scafuro: Márcia, mas o que acontece é que aqui a alteração de zoneamento do Plano
Diretor está sendo feita pontualmente e não totalmente e também não foi feito nenhum tipo
de estudo dos impactos ambientais. Isso seria uma afronta à legislação ambiental, correto?
Marcia Hirota responde: O plano diretor vai ter de ser adequado ao zoneamento ambiental do
estado e quanto maior for à participação da sociedade... Menor a ingerência política e com
isso os políticos locais não vão estar a cada surto de desenvolvimento afrontando a lei.
Fabiano Lopes – Elabore: Muitos dos contrários ao atual Código Florestal afirmam que uma
das dificuldades de cumprí‐lo seriam as diferenças existentes entre os Estados, a realidade
atual de cada um. Tanto que SC quando editou sua lei sobre o assunto declarou que ela estaria
de acordo com sua realidade. Esse argumento é relevante?
Miriam Prochnow ‐ Apremavi: Isso é uma falsa polêmica. O código florestal já estabelece
várias diferenças, como por exemplo, os percentuais da reserva legal, 80, 35, 20%,
dependendo do Bioma. No caso das metragens das APPs, também existem diferenças de
acordo com o tamanho dos cursos d água. A questão é que as funções de proteção
estabelecidas no código florestal são importantes para todas as regiões, por exemplo, uma
nascente tem o mesmo valor independentemente de estar na Amazônia ou na Mata Atlântica
e todas as propriedades deveriam poder contar com os serviços ambientais promovidos pela
reserva legal e pelas APPs. Em Santa Catarina o que se viu na elaboração do código ambiental
na verdade foi uma grande manipulação por parte de interesses econômicos e não uma
adaptação à realidade. Temos inúmeros exemplos concretos em andamento de que a
aplicação do código florestal como está hoje, é perfeitamente possível inclusive em SC. Esses
exemplos estão se multiplicando. As resoluções do Conama, Instruções Normativas do
Ministério do Meio Ambiente e decretos elaborados nos últimos anos, forneceram as
ferramentas necessárias para se materializar a adequação das propriedades. O que se precisa
nesse momento é colocar a mão na massa. Um exemplo de flexibilização, poder computar APP
com RL, poder fazer restauração com sistemas agro‐floestais, poder compensar a RL, as
atividades baixo impacto nas APPs e por aí vai.
Milena ‐ Agencia Dinheiro Vivo: Em relação a essa última resposta (da necessidade de estudos
técnicos consistentes sobre os ZEES) pergunto: a Organização acredita que temos quadro‐
7.
técnico para confrontar (com boas bases científicas) os discursos baseados em critérios
econômicos dos ruralistas?
Sergio Guimarães ‐ ICV: Com certeza. Tanto as organizações, quanto os institutos de
pesquisas, universidade e o próprio governo têm produzido um conjunto de informações
bastante consistentes que respondem a altura os argumentos utilizados pelo setor agrícola,
que algumas vezes são bastante inconsistentes.
Bruno Calixto ‐ Amazonia.org.br: Obrigado, Sergio. Quanto as ZEE estaduais, não se corre o
risco de que estados a utilizem como pretexto para flexibilizar a legislação ambiental,
porcentagem de reserva legal, etc?
Sergio Guimaraes ‐ ICV: sim, realmente se corre este risco. Mas daí a importância da legislação
federal, que define os índices máximos de flexibiização.
PERGUNTA para Mário: Em que medida as alterações no Código Florestal pode intensificar
riscos para população, como enchentes e deslizamentos, com o comprometimento da
vegetação ciliar e encostas? De que forma poderia haver uma conciliação entre a proteção das
funções das florestas na prevenção de desastres ambientais e os interesses econômicos e
agrícolas?
Mario ‐ SOS Mata Atlântica: as respostas são facilmente observadas nos desastre de Santa
Catarina, Rio Janeiro, Bahia ou quaisquer outros eventos climáticos. O despreparo do
executivo para atuar com esses problemas agravam ainda mais essa crise que é diretamente
ligada nas ocupações irregulares promovidas por políticos que entendem que o que pertence a
natureza e a função social da propriedade não tem valor e por ser um bem de uso comum
pode‐se apropriar de qualquer forma, ora..... Justamente isso que os ruralistas querem fazer
reduzindo as conquistas sociais construídas ao longo do tempo... Voltar no passado!
Exemplo para o setor sucroalcooleiro nem precisa mais de 45% de inclinação, pois, a
mecanização exige inclinações de ate 12% e para as margens de rios quanto menor a
cobertura florestal maior a contaminação e o assoreamento que hoje exige mais recursos para
tirar terra dos leitos de rios nas cidades para evitar enchentes que para saneamento... Bastava
proteger o rio que seria mais barato para toda a sociedade, portanto quem promove esse tipo
de dicotomia quer retrocessos na lei para evitar recuperar seus passivos.
Miriam Prochnow – Apremavi: Fabiano, você consegue dados mais detalhados sobre a
questão de SC no site da Apremavi, no dossiê Santa e Frágil Catarina: www.apremavi.org.br
8.
Mediador ‐ SOS Mata Atlantica: Caros jornalistas, estaremos online mais 15 minutos, favor
encaminhar as últimas perguntas. Obrigada! Janine Saponara, Lead Comunicação e
Sustentabilidade.
Fabiano Lopes ‐ Elabore: As alterações que estão sendo propostas ao Código Florestal podem
realmente colocar em risco a existência do Conama? (ressaltando ainda a existência de certa
animosidade entre os parlamentares e o Conselho)
Miriam Prochnow – Apremavi: O projeto de lei do Dep Colatto, o que prevê o código
ambiental nacional, propõe claramente a redução das atribuições do Conama. Se for
aprovado, vai sim "acabar" com o Conama, e quebra a lógica do sistema nacional do meio
ambiente.
Steffanie Schmidt ‐ Jornal A Gazeta: Como vocês avaliam a aplicação das sanções aos que
ferem a legislação ambiental? Em Mato Grosso, por exemplo, pode‐se dizer que as ações de
fiscalização ainda funcionam, apesar dos poucos funcionários do Ibama. No mês passado,
houve a apreensão de soja plantada dentro de área de proteção. Mas isso acontece muito e
percebe‐se que os produtores acabam não sendo punidos...
Sergio Guimarães ‐ ICV: realmente existem algumas ações de fiscalização tanto do IBAMA
quanto do SEMA, no MT. Os infratores são multados, mas o maior problema é que não são
responsabilizados pela multa, ou seja, não pagam as multas por haver várias instâncias onde se
pode recorrer às multas. 99% das vezes as multas não são pagas. Mesmo quando aplicadas, o
infrator não é responsabilizado efetivamente.
Isabela Martins – EDUCARTIS: O Viva a Mata está chegando. De qual forma esses temas serão
abordados no evento?
Márcia responde: O Viva a Mata acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio, no Parque
Ibirapuera, em São Paulo. Trata‐se de um grande evento anual em comemoração ao dia
nacional da Mata Atlântica (27 de maio), onde reunimos inúmeras instituições que atuam em
prol da conservação e proteção do bioma. Neste evento, aconteceram debates, palestras e
mobilização, com a participação do público. Será o momento de reunirmos mais indicações de
nomes, daqueles que estão agindo contra a integridade da legislação ambiental brasileira.
9.
Clarissa Presotti: Como vocês avaliam o papel das próximas eleições para o esclarecimento da
sociedade quanto às questões que estão sendo debatidas no âmbito ambiental, como o Código
Florestal?
Roberto Klabin ‐ SOS Mata Atlântica: Pela primeira vez no Brasil, a agenda ambiental vai
necessariamente estar presente na campanha de todos os candidatos à presidência. Não é
apenas em razão da entrada na campanha de uma candidata genuinamente defensora dessas
bandeiras, mas também porque a sociedade global enfrenta um dos temas mais importantes
do momento, que são as mudanças climáticas. O eleitor começa a perceber que essas
mudanças vão acontecer durante suas vidas e a de seus filhos. No caso específico do Código
Florestal Brasileiro, o momento é de discussão e de aprimoramento, mas não de decisão. O
momento político do País, com as eleições no horizonte, não indica que exista o melhor clima
para a definição de temas de grande relevância para o futuro do País e o seu relacionamento
com seu patrimônio natural.
PERGUNTA para Miriam: Sobre os exemplos que citou da viabilidade de aplicação do Cód.
Florestal atual poderia citar alguns?
Miriam Prochnow ‐ Apremavi: Tem uma iniciativa no Alto Vale do Itajaí, com 28 municípios,
que pretende averbar a RL de 25.000 propriedades rurais nos próximos dois anos, que posso
passar mais detalhes se for o caso. Além disso, na Apremavi temos um programa chamado
Matas Legais, que é executado em parceria com a empresa Klabin e que trabalha com os
fomentados no sentido de se fazer o planejamento ambiental dessas propriedades. esse
programa hoje está sendo executado em SC e no PR e podemos citar passar nomes de
proprietários que estão fazendo essa adequação. Você pode acessar o site também:
www.apremavi.org.br programa matas legais.
Steffanie Schmidt ‐ Jornal A Gazeta: Alguém tem conhecimento sobre o programa MT Legal?
Como vocês o avaliam?
Sergio Guimaraes ‐ ICV: O programa MT Legal é bem interessante e dá a oportunidade ao
produtor rural de se cadastrar sem ter que pagar multas pelo seu passivo ambiental. É uma
boa iniciativa do governo do Estado. Entretanto, não tem tido muita resposta por parte dos
produtores do Estado porque algumas lideranças ruralistas estão orientando os produtores a
não se cadastrarem dizendo que haverá mudanças no Código Florestal, o que, ao nosso ver, é
um equívoco, pois eventuais mudanças no Código Florestal serão automaticamente
incorporadas por quem estiver cadastrado no MT Legal.
10.
Danuza Mattiazzi ‐ Portal Vida Orgânica: O que fazer para melhorar essa fiscalização e, assim,
ter ações preventivas e não paliativas quanto ao plantio em APPs? A aplicação de multas
pouco resolve o não cumprimento das APPs, certo?
Mario ‐ SOS Mata Atlântica: Não acredito que precise mais fiscalização, pois as áreas
desmatadas antes da lei provocam ainda conflitos e os lugares já consolidados também...
Porém com os instrumentos legais que já temos a exemplo da lei de recursos hídricos
podemos criar incentivos para proteção as APPS como instituir a figura do produtor de água e
compensações para municípios com áreas de proteção de mananciais, entre outros, ou seja, a
multa até hoje aplicada nem sempre é paga e os ajustes de conduta também nem sempre são
executados... Então melhorar a execução e associado a incentivos pode mudar esse quadro.
Fabiano Lopes ‐ Elabore: Dentre as alterações sugeridas para o Código Florestal alguma se
salva no sentido de abranger as demandas ambientais e econômicas? A exclusão de alguns
tipos de cultura cultivadas em APPs é justificada? Quais são as implicações da incorporação de
APPs na área da Reserva Legal?
Miriam Prochnow ‐ Apremavi: Algumas reivindicações e que estão materializadas em artigos
nesses projetos de lei, até são passíveis de debate. Entretanto fica muito complicado fazer isso
no bojo de um projeto maior que só prevê retrocesso e num clima de polaridade que estamos
no momento. Além disso, várias questões de aplicabilidade do código podem ser resolvidas
por normas complementares, como é o caso do topo de morro, que depende de uma
resolução do Conama. Para isso não precisa mudar a lei. No caso do plantio em APPs... A
realidade tem mostrado que a situação com relação aos cultivos não é tão crítica quanto se
fala por aí. Um estudo feito num município do Alto Vale do Itajaí mostrou que apenas 5% da
cultura do arroz estão de fato em APP, ou seja, um percentual muito pequeno, para se dizer
que a remoção dessa parte da cultura, vai inviabilizar a produção. O mesmo se aplica à uva,
café e maçã, que estão dizendo que está tudo em APP. Na verdade não está. Estão
confundindo encostas de 45 gruas com encostas de 25 por cento. Não existe cultivo em 45
graus. O código florestal não inviabiliza esses cutlvivos.
Aniela ‐ Gazeta do Povo ‐ A PF poderia intervir de forma mais efetiva no combate ao
desmatamento ilegal? Como nas ações realizadas no ano passado no Paraná na operação
Angustifólia?
Sergio Guimarães – ICV: A polícia federal tem tido um papel fundamental neste processo;
todas as vezes que é acionada pelo governo ou ministério público federal, tem atuado de
forma exemplar. O que é preciso é que ela seja mais acionada, por exemplo, através das
11.
operações.
Mediador ‐ SOS Mata Atlântica: Gostaria de agradecer a participação de todos os jornalistas e
informar que a transcrição completa do chat seguirá ainda hoje por email para todos vocês.
Continuaremos à disposição. Atenciosamente, Janine Saponara e Equipe Lead.