Este documento apresenta uma tabela de preços por metro quadrado para cálculo do valor de mão-de-obra sujeita ao ISSQN de construções imobiliárias. A tabela divide os imóveis em residenciais, não residenciais e especifica preços para diferentes tipos de construção como horizontais, sobrados, edifícios, demolições e reformas. Há também observações sobre como aplicar os preços de acordo com características como número de pavimentos, utilização de blocos estruturais e áreas mistas.

1. TABELA DE PREÇOS POR METRO QUADRADO PARA CÁLCULO DO VALOR DE MÃO-DE-OBRA SUJEITA
AO ISSQN DAS CONSTRUÇÕES IMOBILIÁRIAS
IMÓVEIS RESIDENCIAIS
Horizontal até 70,00 m
2
R$ 140,98
até 120,00 m2
R$ 201,22
até 200,00 m2
R$ 273,16
até 300,00 m2
R$ 320,71
acima de 300,00 m
2
R$ 368,26
Sobrado
(Térreo e Superior)
até 70,00 m2
R$ 155,08
até 120,00 m2
R$ 221,36
até 200,00 m2
R$ 300,49
até 300,00 m2
R$ 352,79
acima de 300,00 m2
R$ 405,09
Edifícios até 4 Pavimentos
R$ 221,36
acima de 4 Pavimentos
R$ 352,79
IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS
Horizontal até 70,00 m2
R$ 165,87
até 120,00 m2
R$ 207,31
até 200,00 m
2
R$ 259,14
acima de 200,00 m2
R$ 323,16
Sobrado (Térreo e Superior) até 70,00 m
2
R$ 182,45
até 120,00 m2
R$ 228,04
até 200,00 m
2
R$ 285,06
acima de 200,00 m
2
R$ 355,48
Edifícios até 4 Pavimentos
R$ 355,48
acima de 4 Pavimentos
R$ 394,58
Cobertura Leve R$ 39,01
Barracões e Galpões valor de 80% de cada categoria
Construção de Madeira valor de 80% de cada categoria
Demolição de Cobertura Leve valor de 60% de cada tipo
valor de 40% da Tabela (até 120,00 M
2
)Demolição e Reforma com Alteração de Área
Construída (Alvenaria)
valor de 30% da Tabela (acima de 120,00 M
2
)
Demolição e Reforma sem Alteração de Área
Construída (Alvenaria)
mediante levantamento da quantidade de serviços executados e
preços baseados em tabelas de composições de preços aceitas
oficialmente.
Piscinas R$ 91,88
OBSERVAÇÕES:
1 - Lotes com construção térrea ou independente
Enquadrar na tabela considerando o total da área construída para cada categoria de construção.
2 - Edifícios
Enquadrar na tabela (dentro de cada categoria) somando-se toda a área construída (independente de categoria) - definido o preço por
metro, multiplicar pela metragem correspondente a cada categoria.
3 - Construções com utilização de Blocos estruturais
Esta informação deve constar do memorial descritivo e ter sido constatada na vistoria efetuada pela Prefeitura - 80% do valor de cada
categoria.
4 - Sobrados mistos
Mais de uma categoria - (térreo e superior) - somar toda a área construída (independente de categoria) e enquadrar dentro de cada
categoria de sobrado - definido o preço por metro, multiplicar pela metragem correspondente a cada categoria
5 - Cobertura Leve
Abrigo rústico, sem paredes, piso cimentado ou com pedrisco.
6 - Reforma
Será considerada como tal toda alteração do imóvel pelo uso ou área construída, aplicado sobre a área alterada ou serviços executados.
7 - Barracões e Galpões
Construção com ou sem fechamento lateral, estrutura metálica e telhas de fibrocimento. Poderá existir área para setor administrativo. O
enquadramento na tabela deverá ser efetuado de acordo com a proporção de cada área (térrea e superior).
Fundamentação: Lei n°4.930/2009 - Anexo I
Valores atualizados para aplicação no Exercício de 2013