Este documento define as taxas de licença para execução de obras em diferentes categorias como depósitos, indústrias, comércio e residências. As taxas variam de acordo com o tipo e tamanho da construção e serviços como aprovação de projeto, vistoria, numeração e declarações.

1. TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
Ufm 2013 3,1009
I - Aprovação de Projetos de Edificação, em UFM:
Classificação Aprovação Valor Licença Valor
p/m² (Ufm) R$ p/m² (Ufm) R$
Depósito até 5.000m² 0,40 1,24 0,40 1,24
Depósito maior de 5.000m² 0,20 0,62 0,20 0,62
Indústria até 1.000m² 1,00 3,10 1,00 3,10
Indústria maior de 1.000m² 0,60 1,86 0,60 1,86
Comércio 0,70 2,17 0,70 2,17
Instituição 0,20 0,62 0,20 0,62
Residência Unifamiliar até 70m² 0,30 0,93 0,30 0,93
Residência Unifamiliar maior de 70m² 0,40 1,24 0,40 1,24
Residência Multifamiliar até 20 unid. 0,30 0,93 0,30 0,93
Residência Multifamiliar com mais de 20 unid. 0,20 0,62 0,20 0,62
Residência Madeira até 70m² 0,30 0,93 0,30 0,93
Residência Madeira maior de 70m² 0,20 0,62 0,20 0,62
Residência Unifamiliar Popular Alvenaria até 18m² 0,00 0,00 0,00 0,00
Classificação Vistoria Valor Numeração Valor
p/m² (Ufm) R$ (Ufm) R$
Depósito até 5.000m² 0,40 1,24 10,00 31,01
Depósito maior de 5.000m² 0,20 0,62 10,00 31,01
Indústria até 1.000m² 1,00 3,10 10,00 31,01
Indústria meior de 1.000m² 0,60 1,86 10,00 31,01
Comércio 0,70 2,17 10,00 31,01
Instituição 0,20 0,62 10,00 31,01
Residência Unifamiliar até 70m² 0,30 0,93 10,00 31,01
Residência Unifamiliar maior de 70m² 0,40 1,24 10,00 31,01
Residência Multifamiliar até 20 unid. 0,30 0,93 10,00 31,01
Residência Multifamiliar com mais de 20 unid. 0,20 0,62 10,00 31,01
Residência Madeira até 70m² 0,30 0,93 10,00 31,01
Residência Madeira maior de 70m² 0,20 0,62 10,00 31,01
Residência Unifamiliar Popular Alvenaria até 18m² 0,00 0,00 0,00 0,00
Tabela de Valores das Taxas - Tabela IV

2. II - Aprovação de Loteamento e Desmembramento, em UFM: Ufm R$
Por lote 5,00 15,50
III - Retificação ou Modificação de Projeto, em UFM:
a) Loteamento e Desmenbramento, por lote 5,00 15,50
b) Edificação, sem alteração de área, por projeto 30,00 93,03
c) Edificação, com alteração de área, por m² alterado, somado aos
valores da aprovação 30,00 93,03
IV - Outras Licenças, em UFM:
a) Muro, telheiro e similares 3,80 11,78
b) Reforma 4,00 12,40
c) Demolição 6,00 18,61
d) Prorrogação de Prazo de Licença ( renovação de alvará ) 10,00 31,01
e) Licenças diversas 3,80 11,78
V - Declaração, em UFM:
a) Viabilidade para Loteamento 200,00 620,18
b) Viabilidade para desmembramento acima de 3.000 m² 70,00 217,06
c) Declaração Municipal informativa das condições urbanísticas de 30,00 93,03
ocupação de solo
VI - Vistoria de obras, para concessão de Carta de Habitação ou
para recebimento de loteamento:
a) De edificação, por m² - incluída na Tabela do item I
b) De loteamento, por lote 4,00 12,40
Tabela de Valores das Taxas - Tabela IV