O documento define os requisitos mínimos de vagas de estacionamento para diferentes tipos de uso do solo de acordo com a área construída ou número de leitos. Ele especifica o número de vagas necessárias para usos residenciais, comerciais, industriais, de saúde e recreativos.

1. ATIVIDADES VAGAS BÁSICAS TP 1 e TP 2 (2) VAGAS ADICIONAIS
1 vaga a cada 20m² de área construída. Mínimo 1 vaga TP 3A
CEMITÉRIO 1 vaga a cada 500m² de área do terreno.
1 vaga a cada 400m² de área construída.
1 vaga a cada 50m² de área construída.
1 vaga a cada 25m² de área construída.
1 vaga a cada 30m² de área construída.
1 vaga a cada 4 leitos.
INDUSTRIAL 1 vaga a cada 200m² de área construída.
PARQUES/CAMPING 1 vaga a cada 800m² de área do terreno.
RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR 1 vaga por unidade habitacional.
RELIGIOSO 1 vaga a cada 25m² da área construída. Mínimo 1 vaga TP 3A
SAÚDE COM INTERNAÇÃO
SAÚDE SEM INTERNAÇÃO 1 vaga a cada 50m² de área construída.
1 vaga a cada 50m² de área construída.
Tabela 12 – NÚMERO MÍNIMO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO
Alterado pela Lei Complementar nº225/2014
CASA DE EVENTOS
DANCETERIA/ RESTAURANTE
Mínimo 1 vaga TP 3A e
1 vaga TP 2
DEPÓSITOS/GALPÕES PARA
DIVERSOS USOS
1 vaga TP 3B a cada
1000m² de área
construída. Mínimo
1 vaga TP 3A
EDUCACIONAL GERAL
CRECHES/ESCOLAS
1 vaga TP 3A a cada
300m² de área
construída. Mínimo
1 vaga TP 2
EDUCACIONAL SUPERIOR (*)
CURSOS
1 vaga TP 4 a cada
600m² de área
construída. Mínimo
1 vaga TP 3A p/ Educ.
Superior Mínimo 1
vaga TP 2A p/ Cursos
ESTÁDIOS/GINÁSIOS
CLUBES
Mínimo 1 vaga TP 4 e 1
vaga TP 3A
HOTÉIS, POUSADAS,
ALBERGUES E PENSÕES
1 vaga TP 4 a cada
200 leitos.
Mínimo 1 vaga TP 3A
1 vaga TP 3B a cada
1000m² de área
construída. Mínimo
1 vaga TP 3A
Minimo 1 vaga TP 3A
RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR
(1)
1 vaga por unidade habitacional até 100m².
2 vagas por unidade habitacional a partir de 100
m².
1 vaga TP 2 a cada 20
unidades habitacionais.
Máximo 50 vagas.
1 vaga a cada 2 leitos + 1 vaga a cada 50m² de
área construída de administração.
1 vaga TP 3A a cada
600m² de área
construída. Mínimo
1 vaga TP 2
1 vaga TP 3A a cada
300m² de área
construída. Mínimo
1 vaga TP 2
SERVIÇOS GERAIS/COMÉRCIO
VAREJISTA
1 vaga TP 3A a cada
1000m² de área
construída. Mínimo
1 vaga TP 2

2. 1 vaga a cada 300m² de área construída.
SHOPPING CENTERS 1 vaga a cada 30 m² de área construída.
1 vaga a cada 05 assentos
OBSERVAÇÕES:
TP = Tipo de Veículo conforme Artigo 51 – LC 140/2008.
►QUALQUER ATIVIDADE DEVERÁ POSSUIR NO MÍNIMO 1 VAGA BÁSICA (POR UNIDADE);
SERVIÇOS PESADOS/
COMÉRCIO ATACADISTA
1 vaga TP 3B a cada
1000m² de área
construída. Mínimo
1 vaga TP 3A
1 vaga TP 3B a cada
2000m² de área
construída. Mínimo
1 vaga TP 3A e 1 vaga
TP 2
TEATROS/CINEMAS
AUDITÓRIOS
1 vaga TP 3A a cada
500m². Mínimo
1 vaga TP 2
(1) NO CASO DAS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES FICAM DISPENSADOS DE VAGAS DE
VISITANTES OS EMPREENDIMENTOS QUE POSSUÍREM NÚMERO DE UNIDADES INFERIOR A 10 (DEZ).
(2) ► A CADA 05 VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DEVERÁ HAVER 1 VAGA DE MOTO E 1 VAGA DE
BICICLETA. NO MÍNIMO 1 VAGA PARA MOTO E 1 VAGA PARA BICICLETA.
►A CADA 2 VAGAS TP 3A, PODERÁ OPTAR POR 1 VAGA TP 3A + 2 VAGAS TP 2. A
CADA 2 VAGAS TP 3B, PODERÁ OPTAR POR 1 VAGA TP 3B + 2 VAGAS TP 3A. A
CADA 2 VAGAS TP 4, PODERÁ OPTAR POR 1 VAGA TP 4 + 2 VAGAS TP 3B.
►SE O RESULTADO DO CÁLCULO DE VAGAS FOR ATÉ 0,5 O NÚMERO MÍNIMO DE VAGAS EXIGIDOS É
ARREDONDADO PARA MENOS. RESULTADOS ACIMA DE 0,5 O NÚMERO MÍNIMO DE VAGAS EXIGIDO É
ARREDONDADO PARA MAIS. NO CASO DE AMPLIAÇÃO, SOMENTE SERÁ COBRADO VAGA QUANDO
ULTRAPASSAR O VALOR DE 0,5.
► VAGAS PARA IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS CONSIDERA-SE CONFORME LEI Nº
10.741/2003 – ESTATUTO DO IDOSO E NBR 9050/2004.