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Sinalizacao complementar Viária Urbanos

Sinalização Complementar

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Brasília-DF. Sinalização Complementar
Elaboração Anderson Fagiani Fraga Produção Equipe Técnica de Avaliação, Revisão Linguística e Editoração
Sumário APRESENTAÇÃO.................................................................................................................................. 4 ORGANIZAÇÃO DO CADERNO DE ESTUDOS E PESQUISA..................................................................... 5 INTRODUÇÃO.................................................................................................................................... 7 UNIDADE I INTRODUÇÃO........................................................................................................................................ 9 CAPÍTULO 1 SINALIZAÇÃO EMERGENCIAL..................................................................................................... 9 CAPÍTULO 2 SINALIZAÇÕES ESPECÍFICAS.................................................................................................... 26 CAPÍTULO 3 SINALIZAÇÕES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E IDOSOS..................................................... 33 CAPÍTULO 4 SINALIZAÇÕES TURÍSTICAS....................................................................................................... 47 UNIDADE II ESTUDOS DE SINALIZAÇÕES COMPLEMENTARES.................................................................................... 53 CAPÍTULO 1 SINALIZAÇÕES PERMANENTES.................................................................................................. 53 CAPÍTULO 2 SINALIZAÇÕES TEMPORÁRIAS.................................................................................................. 58 CAPÍTULO 3 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES NAS SINALIZAÇÕES COMPLEMENTARES............................. 62 UNIDADE III ESTUDOS DE CASOS............................................................................................................................. 65 CAPÍTULO 1 ABRANGÊNCIA E CARACTERÍSTICAS DOS SINAIS COMPLEMENTARES........................................ 65 CAPÍTULO 2 REGULAÇÕES DO CONTRAN PARA AS SINALIZAÇÕES.............................................................. 72 CAPÍTULO 3 SINALIZAÇÕES NOS PAÍSES DA AMÉRICA DO SUL..................................................................... 76 REFERÊNCIAS................................................................................................................................... 80
4 Apresentação Caro aluno A proposta editorial deste Caderno de Estudos e Pesquisa reúne elementos que se entendem necessários para o desenvolvimento do estudo com segurança e qualidade. Caracteriza-se pela atualidade, dinâmica e pertinência de seu conteúdo, bem como pela interatividade e modernidade de sua estrutura formal, adequadas à metodologia da Educação a Distância – EaD. Pretende-se, com este material, levá-lo à reflexão e à compreensão da pluralidade dos conhecimentos a serem oferecidos, possibilitando-lhe ampliar conceitos específicos da área e atuar de forma competente e conscienciosa, como convém ao profissional que busca a formação continuada para vencer os desafios que a evolução científico-tecnológica impõe ao mundo contemporâneo. Elaborou-se a presente publicação com a intenção de torná-la subsídio valioso, de modo a facilitar sua caminhada na trajetória a ser percorrida tanto na vida pessoal quanto na profissional. Utilize-a como instrumento para seu sucesso na carreira. Conselho Editorial
5 Organização do Caderno de Estudos e Pesquisa Para facilitar seu estudo, os conteúdos são organizados em unidades, subdivididas em capítulos, de forma didática, objetiva e coerente. Eles serão abordados por meio de textos básicos, com questões para reflexão, entre outros recursos editoriais que visam tornar sua leitura mais agradável. Ao final, serão indicadas, também, fontes de consulta para aprofundar seus estudos com leituras e pesquisas complementares. A seguir, apresentamos uma breve descrição dos ícones utilizados na organização dos Cadernos de Estudos e Pesquisa. Provocação Textos que buscam instigar o aluno a refletir sobre determinado assunto antes mesmo de iniciar sua leitura ou após algum trecho pertinente para o autor conteudista. Pararefletir Questõesinseridasnodecorrerdoestudoafimdequeoalunofaçaumapausaereflita sobre o conteúdo estudado ou temas que o ajudem em seu raciocínio. É importante que ele verifique seus conhecimentos, suas experiências e seus sentimentos. As reflexões são o ponto de partida para a construção de suas conclusões. Sugestãodeestudocomplementar Sugestões de leituras adicionais, filmes e sites para aprofundamento do estudo, discussões em fóruns ou encontros presenciais quando for o caso. Atenção Chamadas para alertar detalhes/tópicos importantes que contribuam para a síntese/conclusão do assunto abordado.
6 Saiba mais Informações complementares para elucidar a construção das sínteses/conclusões sobre o assunto abordado. Sintetizando Trecho que busca resumir informações relevantes do conteúdo, facilitando o entendimento pelo aluno sobre trechos mais complexos. Para (não) finalizar Textointegrador,aofinaldomódulo,quemotivaoalunoacontinuaraaprendizagem ou estimula ponderações complementares sobre o módulo estudado.
7 Introdução O sistema de trânsito é o conceito utilizado por nossa linguagem para denominar o movimento e fluxo de veículos automotores que trafegam por ruas, avenidas, estradas etc... ou qualquer outro tipo de percurso. Os veículos automotores devem sempre entender que existem prioridades no trânsito, e estas prioridades são estabelecidas em níveis do mais vulnerável que é o pedestre, depois ciclistas, e assim por diante. Sem dúvida, o trânsito sempre será uma questão vivida de fato por pessoas que circulam pela cidade e que está estreitamente associado as suas mobilizações para o trabalho, colégio, casa ou qualquer outro tipo de lugar que envolve ter que transitar pelas ruas e vias de uma cidade. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define sinalização de trânsito como sendo um conjunto de sinais de trânsito e dispositivos de segurança colocados em uma via pública com o objetivo de garantir sua utilização adequada e segura, possibilitando uma melhor fluidez nos deslocamentos com maior segurança para os veículos e pedestres que nela circulam. Placa de Regulamentação tem por finalidade informar aos usuários das condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são sempre são no modo imperativo e seu desrespeito constitui em infração sujeitas às penalidades previstas em leis municipais, estaduais e nacionais. A figura a seguir ilustra a campanha do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para as prevenções de acidentes no trânsito, esta campanha é realizada todos os anos com participações de diversos órgãos governamentais e não governamentais. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – sob a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 determina no seu art. 90 que o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é a responsável pela implantação da sinalização. O Código de Trânsito Brasileiro é conhecido principalmente por descrever as condutas que são consideradas infrações de trânsito e as penalidades que estão sujeitas cada uma das infrações cometidas. Mas, ele traz outras normas e definições importantes e uma lista de conceitos e definições relacionados a termos muito usados no próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em outros textos, como as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O projeto de sinalização horizontal e vertical desenvolvido está em sintonia com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais normas técnicas pertinentes às regras de circulação de veículos e pedestres, vale ressaltar que a sinalização de trânsito informará e orientará os usuários das vias, com o intuito de garantir um trânsito mais organizado e seguro para os condutores e pedestres, visando à mobilidade urbana e à
8 acessibilidade. Estas normas se referem ao projeto de interseções; e são basicamente as normas suecas com adequações à realidade brasileira, publicadas pelo Instituto de Pesquisas Rodoviárias no Manual de Projeto de Engenharia Rodoviária. O fato é que há muitas placas e outros componentes da sinalização que boa parte dos motoristas até já viram, mas nunca souberam o seu real significado. É claro que, entre os condutores que desconhecem boa parte dos sinais, há muita gente que dirige muito bem e procura respeitar sempre as regras de trânsito. Mas pode surgir um momento em que a interpretação correta de uma placa pode ser decisiva para a sua segurança. O trânsito em condições seguras é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito (CTB, Art. 01, § 2o ). Vias terrestres urbanas e rurais são as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu regulamento pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais. Para os efeitos deste código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas. Objetivos Esta disciplina de Sinalização complementar de trânsito tem por objetivo conceituar os alunos nos princípios operacionais das sinalizações de apoio e complemento. As sinalizações abordadas poderão ter origens temporárias ou permanentes nas vias. Também serão tratadas as sinalizações complementares adotadas na América do Sul em virtude da compatibilização das vias existentes no bloco que compõe o MERCOSUL. Dessa forma, teremos os seguintes objetivos: » » Sinalização de apoio em emergências, situações específicas para portadores de deficiência/idoso e turismo. » » Sinalizações e informações complementares permanentes e temporárias. » » Estudos de casos abrangendo as sinalizações complementares.
9 UNIDADE I INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1 Sinalização emergencial A sinalização emergencial pode ser definida como a sinalização de trânsito que é utilizada para alertar os usuários da via sobre a existência de alguma anormalidade, objetivando a proteção dos envolvidos em algum tipo de sinistro ou aqueles que prestam o devido atendimento. Esta sinalização pode ser complementada ou alterada mediante avaliação da autoridade policial rodoviária presente (estadual ou federal). As placas de sinalização utilizadas nas advertências têm a função de chamar a atenção dos condutores de veículos e pedestres para a existência ou para a iminência de perigo na via, em razão da possibilidade do sinistro ou da ocorrência de uma situação de emergência no local, ou ainda de alguma mudança ocorrida no trânsito que vinha se estabelecendo. As placas para a sinalização de advertência utilizadas em situações emergenciais devem estabelecer os seguintes critérios, conforme a tabela abaixo. Tabela 1. Elementos da sinalização de advertência utilizada em situações de emergência Cor Fundo Amarelo Símbolo Preta Orla interna Preta Orla externa Amarela Legenda Preta Fonte: Autor, 2018. Entende-se por orla os contornos do perímetro da placa. Na tabela abaixo seguem alguns exemplos de placas de sinalizações de advertência para o auxílio de situações de emergência. As dimensões que devem ser respeitadas são de 80 x 60 cm.
10 UNIDADE I │ INTRODUÇÃO Figura 1. Identificação da placa A - E – 1 Informação PEDESTRE ÔNIBUS NOS DOIS SENTIDOS Significado Adverte o pedestre da existência de ônibus trafegando nos dois sentidos da via sinalizada. Utilização É utilizada em locais, tais como corredores de ônibus, onde a existência de ônibus trafegando nos dois sentidos possa representar perigo ao pedestre. Identificação da placa A - E – 2 Informação PEDESTRE TRÁFEGO NOS DOIS SENTIDOS Significado Adverte o pedestre da existência de veículo trafegando nos dois sentidos, na via sinalizada. Utilização É utilizada em locais, onde não fique claro ao pedestre a existência de sentido duplo de circulação. Identificação da placa A - E – 3 Informação PEDESTRE ÔNIBUS NO CONTRAFLUXO Significado Adverte o pedestre da existência de ônibus trafegando no contrafluxo, na via sinalizada. Utilização É utilizada em locais onde exista uma ou mais faixas exclusivas para ônibus, possibilitando que estes trafeguem no sentido contrário ao fluxo normal. Identificação da placa A - E – 4 Informação SEMÁFORO PARA CONVERSÃO À ESQUERDA Significado Adverte o condutor do veículo para o fato de ser o semáforo, ao qual estiver anexada a placa, destinado, exclusivamente, para os veículos que fazem conversão à esquerda. Utilização É utilizada junto a semáforos que liberem ou não, a conversão à esquerda. Identificação da placa A - E – 5 Informação SEMÁFORO SÓ PARA ÔNIBUS Significado Adverte o condutor do veículo para o fato de ser o semáforo, ao qual estiver anexada a placa, destinado, exclusivamente, aos ônibus. Utilização É utilizada junto a semáforos que sinalizem, exclusivamente, para o trânsito de ônibus. Identificação da placa A - E – 6 Informação ATENÇÃO SAÍDA DE BOMBEIROS Significado Adverte o condutor do veículo para o fato de existir, adiante, saída eventual de viaturas de bombeiros com prioridade de passagem. Utilização É utilizada em locais que antecedam os pontos de saída das viaturas do corpo de bombeiros das bases operacionais. Identificação da placa A - E – 7 Informação ATENÇÃO SAÍDA DE AMBULÂNCIAS Significado Adverte o condutor do veículo para o fato de existir, adiante, saída eventual de ambulâncias, com prioridade de passagem. Utilização É utilizada em locais que antecedam os pontos de saída de ambulâncias de pronto-socorro ou resgate.
11 INTRODUÇÃO │ UNIDADE I Identificação da placa A - E – 8 Informação ÔNIBUS NOS DOIS SENTIDOS (diagramada) Significado Adverte o pedestre da existência de ônibus trafegando nos dois sentidos, na via sinalizada. Utilização É utilizada em locais, tais como corredores de ônibus, onde a existência de ônibus trafegando nos dois sentidos possa representar perigo ao pedestre. Identificação da placa A - E – 9 Informação AGUARDE O VERDE – SEMÁFORO DE 3 FASES Significado Adverte o condutor do veículo quanto ao funcionamento da sinaleira. Utilização É utilizada junto aos semáforos das sinaleiras que possuam três tempos de verde. Identificação da placa A - E – 10 Informação AGUARDE O VERDE – FASE PARA PEDESTRE Significado Adverte o condutor do veículo quanto ao funcionamento da sinaleira. Utilização É utilizada junto aos semáforos das sinaleiras que possuam uma fase de vermelho geral para pedestres. Identificação da placa A - E – 12 Informação AGUARDE O VERDE - FASE PARA CICLISTAS Significado Adverte o condutor do veículo quanto ao funcionamento da sinaleira. Utilização É utilizada junto aos semáforos das sinaleiras que possuem uma fase de vermelho geral para ciclistas. Identificação da placa AA - E – 1 Informação PISTA EXCLUSIVA PARA ÔNIBUS A __m Significado Adverte o condutor do veículo para o início de pista exclusiva para ônibus à distância indicada. Utilização É utilizada antes da placa que sinalize o ponto de início da pista exclusiva para ônibus. Identificação da placa AA - E – 2 Informação FAIXA EXCLUSIVA PARA ÔNIBUS A __m Significado Adverte o condutor do veículo para o início de faixa exclusiva para ônibus a distância indicada. Utilização É utilizada antes da placa que sinalize o ponto de início da faixa exclusiva para ônibus. Identificação da placa AA - E – 3 Informação PISTA CENTRAL EXCLUSIVA PARA ÔNIBUS Significado Adverte o condutor do veículo para a existência, adiante, de pista central exclusiva para ônibus. Utilização É utilizada onde não fique claro aos demais condutores que a pista central adiante é exclusiva para ônibus.
12 UNIDADE I │ INTRODUÇÃO Identificação da placa AA - E – 4 Informação ÔNIBUS NO CONTRAFLUXO NA VIA TRANSVERSAL Significado Adverte o condutor do veículo para a existência de ônibus trafegando no contrafluxo na próxima via transversal. Utilização É utilizada nas vias transversais de avenida que possua faixa exclusiva para ônibus no contrafluxo. Identificação da placa AA - E – 5 Informação FAIXA EXCLUSIVA PARA ÔNIBUS NA TRANSVERSAL Significado Adverte o condutor do veículo para a existência de faixa exclusiva para tráfego de ônibus na próxima via transversal. Utilização É utilizada nas vias transversais das avenidas que possuem faixa exclusiva para ônibus. Identificação da placa AA - E – 6 Informação FIM DA FAIXA EXCLUSIVA A __m Significado Adverte o condutor do veículo para o término da faixa exclusiva para ônibus na distância indicada. Utilização É utilizada em locais, antes do ponto de término da faixa exclusiva para ônibus. Identificação da placa AA - E – 10 Informação SAÍDA DE CAMINHÕES A __m Significado Adverte o condutor do veículo para o fato de existir saída frequente de caminhões em baixas velocidades, na distância indicada. Utilização É utilizada em locais que antecedam os pontos de saída de caminhões como obras, indústrias ou depósitos. Identificação da placa AA - E – 11 Informação SAÍDA DE VEÍCULOS A __m Significado Adverte o condutor do veículo para o fato de existir saída frequente de veículos, na distância indicada. Utilização É utilizada após longos trechos sem interferência de saídas de veículos, ou em locais sem visibilidade adequada. Identificação da placa AA - E – 12 Informação ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS A __m Significado Adverte condutor do veículo para o fato de existir entrada e saída frequente de veículos, na distância indicada. Utilização É utilizada após longos trechos sem interferência de entradas e saídas de veículos de lotes, ou em locais sem visibilidade adequada em que estes se movimentem, sendo estas condições prejudiciais à segurança do trânsito. Fonte: Autor, 2018. Quando se faz necessária a utilização da viatura da polícia rodoviária para as sinalizações de emergência em vias de mão única e dupla deve-se utilizar as luzes intermitentes (alerta), acompanhadas obrigatoriamente de outros dispositivos de sinalização,
13 INTRODUÇÃO │ UNIDADE I preferencialmente cones retro-refletivos, complementadas, caso necessário, com a utilização de meios de fortuna existentes no local tais como: galhos, alerta de outros veículos ou dos veículos acidentados etc. Não existe modelo pronto. Será variável, pois dependerá diretamente das condições do local do acidente. Para isso, o policial deverá fazer uma avaliação criteriosa, objetivando localizar o ponto provável de maior risco e sinalizar o local de forma a evitar novos acidentes. Nos casos de acidentes próximos a curva, aclive, declive, situações que reduzam o alcance visual dos usuários da via, a sinalização também deverá ser disposta antes desses locais. Como regra, para fins de distância entre o local do acidente/obstáculo e o início da sinalização, adota-se o processo de relacionar a distância em passos largos de acordo com a velocidade prevista para o local, por exemplo: 80 km/h corresponde a 80 passos largos. Essa distância deve ser o dobro em casos de condições adversas como chuva, neblina, fumaça. A viatura deve ser posicionada de forma a permitir a sua visibilidade pelos demais usuários, oferecendo um painel de segurança para as equipes que estão atendendo o acidente. As figuras, a seguir, ilustram algumas situações de sinalização emergencial. Figura 2. Fonte: Autor, 2018.
14 UNIDADE I │ INTRODUÇÃO Outro caso de sinalização de emergência é a sinalização denominada de completa, onde são realizadas nos casos de acidentes em que os procedimentos no atendimento são complexos, tais como nos casos de deslizamento de parte da pista, soterramento, derramamento ou vazamento de produtos perigosos (Conforme apresentado no Manual ABIQUIM “Associação Brasileira da Industria Química e de Produtos Derivados”), acidentes graves envolvendo veículos de transporte coletivo de passageiros etc... A sinalização completa é dividida em zonas ou setores de atendimento do acidente, iniciando no local de colisão dos veículos para suas adjacências. As necessidades provenientes de cada zona e/ou suas subdivisões deverão ser transmitidas ao gerenciador, bem como dele advirão as instruções de controle, prezando sempre pela unidade. Essa sinalização não é estanque. As zonas poderão ser alteradas à medida que novas variáveis ou necessidades surjam ou se modifiquem, cabendo ao gerenciador a tomada dessa decisão. Divide-se em cinco setores, conforme mostrado: Tabela 2. Área do evento Vermelha ou quente Setor 1 (S1) Local do acidente. No caso de produtos perigosos, seu tamanho ou extensão dependerá do tipo de substância química perigosa, de acordo com sua classificação e numeração da ONU. Área operacional Amarela Setor 2 (S2) Local do trabalho da(s) equipe(s). Área de segurança Azul ou fria Setor 3 (s3) Local livre, destinado à segurança da(s) equipe(s) de trabalho. Área de acumulação -- Setor 4 (S4) Local destinado à parada dos veículos. Área de transição -- Setor 5 (S5) Local da primeira sinalização de advertência e desvio do fluxo de veículos. Objetiva alertar os usuários de perigo à frente. Dispondo os cones obliquamente sobre a via, canalizando o tráfego para a área livre ou de acumulação. Fonte: Autor, 2018. Para o dimensionamento das zonas, deverão ser observados os seguintes critérios: » » Velocidade máxima permitida para o local. » » Volume de veículos por hora no local. » » Tipo de veículo que trafega no local. » » Largura da seção transversal que se deseja interditar. » » Características da rodovia. O dimensionamento da área de segurança deve ser estabelecido pela seguinte equação: 3 2 V V S =
15 INTRODUÇÃO │ UNIDADE I Onde: S3 é a dimensão mínima a área da segurança, com unidade em metros. VV é a velocidade da via. Por exemplo, uma via com velocidade máxima de 110 km/h, e por ventura ocorre um acidente, tem-se as dimensões para a área de segurança mínima: 110 3 55 2 2 V V S m = = = Ou seja, tem-se uma dimensão mínima para a área de segurança de 55 m. Para o dimensionamento da área de acumulação tem-se a seguinte equação: 4 24 VMDc Cc S VMDa Ca VMDo Co t ×   = × + × + ×     Onde: VMDa é o volume médio diário de veículos de pequeno porte. VMDo é o volume médio diário de ônibus e caminhões. VMDc é o volume médio diário das combinações de veículos de carga. Ca é o comprimento dos veículos de pequeno porte, na média considera-se 5 m. Co é o comprimento de ônibus e caminhões, na média considera-se 15 m. Cc é o comprimento das combinações de veículos de carga, na média considera-se 20 m. t é o tempo estimado em horas em que tráfego ficará parado. Para a determinação da área de transição tem-se a seguinte equação: 5 3 10 V t V S S   = × ×     Onde: VV continua sendo a velocidade da via. St é a largura da seção transversal que se deseja interditar. A figura a seguir apresenta as áreas para a sinalização de emergência conforme os setores:
16 UNIDADE I │ INTRODUÇÃO Figura 3. Fonte: Autor, 2018. O manual ABIQUIM de produtos perigosos para o transporte segue a seguinte classificação da Tabela abaixo. Essa classificação segue as informações recomendadas pela ONU (Organização das Nações Unidas). A classificação de uma substância numa das classes de risco, abaixo apresentadas, é realizada por meio de critérios técnicos, os quais estão definidos na legislação do transporte rodoviário de produtos perigosos. Tabela 3. Classificação Subclasse Definições Classe 1 Explosivos 1.1 Substância e artigos com risco de explosão em massa. 1.2 Substância e artigos com risco de projeção, mas sem risco de explosão em massa. 1.3 Substâncias e artigos com risco de fogo e com pequeno risco de explosão ou de projeção, ou ambos, mas sem risco de explosão em massa. 1.4 Substância e artigos que não apresentam risco significativo. 1.5 Substâncias muito insensíveis, com risco de explosão em massa. 1.6 Artigos extremamente insensíveis, sem risco de explosão em massa. Classe 2 Gases 2.1 Gases inflamáveis: são gases que a 20°C e à pressão normal são inflamáveis. 2.2 Gases não-inflamáveis, não tóxicos: são gases asfixiantes e oxidantes, que não se enquadrem em outra subclasse. 2.3 Gases tóxicos: são gases tóxicos e corrosivos que constituam risco à saúde das pessoas. Classe 3 Líquidos Inflamáveis -- Líquidos inflamáveis: são líquidos, misturas de líquidos ou líquidos que contenham sólidos em solução ou suspensão, que produzam vapor inflamável a temperaturas de até 60,5 °C. Classe 4 Sólidos Inflamáveis 4.1 Sólidos inflamáveis, substâncias autorreagentes e explosivos sólidos insensibilizados: sólidos que, em condições de transporte, sejam facilmente combustíveis, ou que, por atrito, possam causar fogo ou contribuir para tal. 4.2 Substâncias sujeitas à combustão espontânea: substâncias sujeitas a aquecimento espontâneo em condições normais de transporte, ou a aquecimento em contato com o ar, podendo inflamar-se. 4.3 Substâncias que, em contato com água, emitem gases inflamáveis: substâncias que, por interação com a água, podem tornar-se espontaneamente inflamáveis, ou liberar gases inflamáveis em quantidades perigosas. Classe 5 Substâncias oxidantes e Peróxidos orgânicos 5.1 Substâncias oxidantes: são substâncias que podem causar a combustão de outros materiais ou contribuir para isso. 5.2 Peróxidos orgânicos: são poderosos agentes oxidantes, periodicamente instáveis, podendo sofrer decomposição.
17 INTRODUÇÃO │ UNIDADE I Classificação Subclasse Definições Classe 6 Substâncias tóxicas e Substâncias infectantes 6.1 Substâncias tóxicas: são substâncias capazes de provocar morte, lesões graves ou danos à saúde humana, se ingeridas ou inaladas, ou se entrarem em contato com a pele. 6.2 Substâncias infectantes: são substâncias que podem provocar doenças infecciosas em seres humanos ou em animais. Classe 7 Material radioativo -- Qualquer material ou substância que emite radiação. Classe 8 Substâncias Corrosivas -- São substâncias que, por ação química, causam severos danos quando em contato com tecidos vivos. Classe 9 Substâncias e Artigos Perigosos Diversos -- São aqueles que apresentam, durante o transporte, um risco abrangido por nenhuma das outras classes. Fonte: Autor, 2018. A informação de transporte de produtos perigosos deve estar informada no veículo de transporte de forma padronizada. A figura abaixo ilustra onde devem ser instaladas as placas de informações nos veículos de transporte. Figura 4. Fonte: <http://www.randonimplementos.com.br/pt/products/v/implementos-rodoviarios/tanque>. 2018. A tabela abaixo apresenta a padronização das placas de sinalização para cargas explosivas, das subclasses 1.1 a 1.6. E os respectivos exemplos das placas na figura abaixo. Os números devem medir 30 mm e 5 mm de espessura para um rótulo medindo 100x100mm.
18 UNIDADE I │ INTRODUÇÃO Tabela 4. Elementos da sinalização de emergência para cargas explosivas Cor Fundo Laranja Símbolo Preta Orla interna Preta Orla externa Laranja Legenda Preta Fonte: Autor, 2018. Figura 5. Fonte: Autor, 2018. Para classe 2 tem-se as seguintes características apresentadas na tabela abaixo. E a figura, logo a seguir, ilustra estas placas indicativas. Tabela 5. Subclasse Elementos da sinalização de emergência para cargas explosivas Cor 2.1 (Gases inflamáveis) Fundo Vermelho Símbolo Preto ou branco Orla interna Preto ou branco Orla externa Vermelho Legenda Preto ou branco
19 INTRODUÇÃO │ UNIDADE I Subclasse Elementos da sinalização de emergência para cargas explosivas Cor 2.2 (Gases não-inflamáveis) Fundo Verde Símbolo Preto ou branco Orla interna Preto ou branco Orla externa Verde Legenda Preto ou branco 2.3 (Gases Tóxicos) Fundo Branco Símbolo Preto Orla interna Preto Orla externa Branco Legenda Preto Fonte: Autor, 2018. Figura 6. Fonte: Autor, 2018.
20 UNIDADE I │ INTRODUÇÃO Para classe 3 tem-se as seguintes características apresentadas na tabela abaixo. E a figura, logo a seguir, ilustra estas placas indicativas. Tabela 6. Elementos da sinalização de emergência para cargas explosivas Cor Fundo Vermelho Símbolo Preto ou branco Orla interna Preto ou branco Orla externa Vermelho Legenda Preto ou branco Fonte: Autor, 2018. Figura 7. Fonte: Autor, 2018. Para classe 4 tem-se as seguintes características apresentadas na tabela abaixo. E a figura, logo a seguir, ilustra estas placas indicativas. Tabela 7. Subclasse Elementos da sinalização de emergência para cargas explosivas Cor 4.1 (Sólidos inflamáveis) Fundo Branco com sete listras verticais vermelhas Símbolo Preto Orla interna Preto Orla externa Branco com sete listras verticais vermelhas Legenda Preto 4.2 (Substâncias sujeitas a combustão espontânea) Fundo Metade superior branco e na metade inferior vermelha Símbolo Preto Orla interna Preto Orla externa Metade superior branco e na metade inferior vermelha Legenda Preto
21 INTRODUÇÃO │ UNIDADE I Subclasse Elementos da sinalização de emergência para cargas explosivas Cor 4.3 (Substâncias que em contato com a água emitem gases inflamáveis) Fundo Azul Símbolo Preto ou Branco Orla interna Preto ou Branco Orla externa Azul Legenda Preto Fonte: Autor, 2018. Figura 8. Fonte: Autor, 2018. Para classe 5 tem-se as seguintes características apresentadas na tabela abaixo. E a figura, logo a seguir, ilustra estas placas indicativas. Tabela 8. Subclasse Elementos da sinalização de emergência para cargas explosivas Cor 5.1 (Substâncias oxidantes) Fundo Amarelo Símbolo (chama sobre o círculo) Preto Orla interna Preto Orla externa Amarelo Legenda Preto
22 UNIDADE I │ INTRODUÇÃO Subclasse Elementos da sinalização de emergência para cargas explosivas Cor 5.2 (Substâncias sujeitas a combustão espontânea) Fundo Metade superior vermelho e na metade inferior amarelo Símbolo Preto Orla interna Preto Orla externa Metade superior vermelho e na metade inferior amarelo Legenda Preto Fonte: Autor, 2018. Figura 9. Fonte: Autor, 2018. Para classe 6 tem-se as seguintes características apresentadas na tabela abaixo. E a figura, logo a seguir, ilustra estas placas indicativas. Tabela 9. Subclasse Elementos da sinalização de emergência para cargas explosivas Cor 6.1 (Substâncias tóxicas) Fundo Branco Símbolo Preto Orla interna Preto Orla externa Branco Legenda Preto
23 INTRODUÇÃO │ UNIDADE I Subclasse Elementos da sinalização de emergência para cargas explosivas Cor 6.2 (Substâncias infectantes) Fundo Branco Símbolo Preto Orla interna Preto Orla externa Branco Legenda Preto Fonte: Autor, 2018. Na placa da subclasse 6.2 deve conter na metade inferior do rótulo as seguintes inscrições: “SUBSTÂNCIA INFECTANTE” e “Em caso de dano ou vazamento, notificar imediatamente as autoridades de Saúde Pública”. Figura 10. Fonte: Autor, 2018. Para classe 7 tem-se as seguintes características apresentadas na tabela abaixo. E a figura, logo a seguir, ilustra estas placas indicativas. Tabela 10. Subclasse Elementos da sinalização de emergência para cargas explosivas Cor 7A (Substâncias tóxicas) Fundo Branco Símbolo Preto Orla interna Preto Orla externa Branco Legenda Preto 7B e 7C (Substâncias infectantes) Fundo Metade superior amarelo e na metade inferior branco Símbolo Preto Orla interna Preto Orla externa Metade superior amarelo e na metade inferior branco Legenda Preto Fonte: Autor, 2018.
24 UNIDADE I │ INTRODUÇÃO Figura 11. Fonte: Autor, 2018. Para classe 8 tem-se as seguintes características apresentadas na tabela abaixo. E a figura, logo a seguir, ilustra estas placas indicativas. Tabela 11. Subclasse Elementos da sinalização de emergência para cargas explosivas Cor 8 (Substâncias tóxicas) Fundo Metade superior branco e na metade inferior preto Símbolo Preto Orla interna Preto Orla externa Metade superior branco e na metade inferior preto Legenda Branco Fonte: Autor, 2018. Figura 12. Fonte: Autor, 2018.
25 INTRODUÇÃO │ UNIDADE I Para classe 9 tem-se as seguintes características apresentadas na tabela abaixo. E a figura, logo a seguir, ilustra estas placas indicativas. Tabela 12. Subclasse Elementos da sinalização de emergência para cargas explosivas Cor 9 (Substâncias e artigos perigosos diversos) Fundo Metade superior branco com sete listras verticais pretas e na metade inferior branco Símbolo Branco Orla interna Preto Orla externa Metade superior branco com sete listras verticais pretas e na metade inferior branco Legenda Preto Fonte: Autor, 2018. Figura 13. Fonte: Autor, 2018. Para saber mais especificamente das sinalizações de emergência e as condições para seu transporte acesse: <http://portal.antt.gov.br/index.php/content/ view/1420/Resolucao_n__420.html>. (Faça o download do arquivo em PDF para obter melhores detalhes; está na mesma página deste link), 2018.
26 CAPÍTULO 2 Sinalizações específicas Na sinalização específica podem ser atribuídas de diferentes formas, a primeira são as marcas longitudinais específicas que visam a segregação do tráfego e o reconhecimento imediato do usuário. Donde apresentam os seguintes tipos: » » Marcação de faixa exclusiva (MFE). › › É a marcação que delimita a faixa de uso exclusivo para determinada espécie e/ou categoria de veículo: · · Faixa exclusiva no fluxo: faixa destinada à circulação de determinada espécie e/ou categoria de veículo no mesmo sentido do fluxo dos demais veículos. Figura 14. Fonte: Autor, 2018. · · Faixa exclusiva no contra-fluxo: faixa destinada à circulação de determinado tipo de veículo em sentido oposto ao dos demais veículos.
27 INTRODUÇÃO │ UNIDADE I Figura 15. Fonte: Autor, 2018. › › A cor deve ser amarela para faixas exclusivas no contra-fluxo e branca para as faixas exclusivas no fluxo. › › A marcação de faixa exclusiva no fluxo deve ser de linha contínua com largura de (l) entre 20 a 30 cm. › › A marcação de Faixa exclusiva no contra-fluxo é constituída por duas linhas paralelas contínuas com largura (l) e espaçamento (d) entre 10 cm e 15 cm. A MFE deve ser utilizada quando se pretende dar exclusividade à circulação de determinada espécie e/ou categoria de veículo, com o objetivo de garantir seu melhor desempenho. A sua colocação deve ser contínua em toda a extensão, exceto nos trechos onde for permitida a entrada ou saída da faixa exclusiva, ou onde houver interseção ou movimento de conversão, onde deve ser utilizada linha de continuidade. Abaixo, seguem três exemplos: Figura 16. Fonte: Autor, 2018.
28 UNIDADE I │ INTRODUÇÃO Figura 17. Fonte: Autor, 2018. Figura 18. Fonte: Autor, 2018. » Marcação de faixa preferencial (MFP): › › A MFP delimita na pista a faixa de mesmo sentido, de uso preferencial para determinada espécie e/ou categoria de veículo. › › A sua cor deve ser branca. › › A marcação de faixa preferencial é constituída por uma linha contínua, com largura (l) de, no mínimo, 20 cm e, no máximo 30 cm. A MFP deve ser utilizada quando se pretende a circulação preferencial de determinada espécie e/ou categoria de veículo, com o objetivo de garantir seu melhor desempenho. Deve ser contínua em toda a extensão, exceto nos trechos onde for permitida a entrada ou saída da Faixa preferencial, ou onde houver interseção ou movimento de conversão, onde deve ser utilizada linha de continuidade. Abaixo, seguem dois exemplos de MFP.
29 INTRODUÇÃO │ UNIDADE I Figura 19. Fonte: Autor, 2018. » » Marcação de faixa reversível no contra-fluxo (MFR): › › A MFR delimita a faixa que pode ter seu sentido de circulação invertido temporariamente, em função da demanda do fluxo de veículos. › › A sua cor deve ser amarela. › › A MFR é demarcada por duas linhas seccionadas paralelas. A largura deve ser de 0,10 m ou 0,15 m, com igual espaçamento entre elas, conforme a tabela a seguir: Tabela 13. Velocidade da via (km/h) Largura l (m) Cadência t:e Traço – t (m) Espaçamento – e (m) Vias urbanas 0,10 1:2 2,00 4,00 Vias trânsito rápido 0,15 1:2 4,00 8,00 Rodovias 0,15 1:2 4,00 8,00 Fonte: Autor, 2018. A MFR pode ser utilizada onde há predominância do volume de tráfego de um sentido em relação ao outro, em determinados períodos. As linhas devem ser colocadas somente nos limites externos da(s) faixa(s) sujeita(s) à reversão de sentido, sendo as linhas internas remanescentes marcadas de modo usual. A MFR deve estar sempre acompanhada de sinalização indicativa de sua existência e dos horários de uso em cada sentido. A colocação de cones de borracha, ou outros
30 UNIDADE I │ INTRODUÇÃO dispositivos similares para separação dos fluxos, deve ser utilizada em pontos específicos, para garantir segurança à operação. Pode também ser utilizada sinalização semafórica específica. Figura 20. Fonte: Autor, 2018. Figura 21. Fonte: Autor, 2018.
31 INTRODUÇÃO │ UNIDADE I » Marcação de ciclofaixa ao longo da via (MCI): › › A MCI delimita a parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de bicicletas, denominada ciclofaixa. › › A sua cor deve ser branca nos bordos da ciclofaixa e vermelha para contraste. › › A marcação da ciclofaixa é constituída por uma linha contínua com largura (l1) de 20 a 30 cm o máximo (cor branca). E (l2) de 10 cm para proporcionar o contraste (cor vermelha). A MCI deve ser complementada com sinalização vertical de regulamentação R-34 – “Circulação exclusiva de bicicletas”, associada ao símbolo “Bicicleta” aplicado no piso da ciclofaixa. Podem ser aplicados tachões contendo elementos retrorrefletivos para separar a ciclofaixa do restante da pista de rolamento, visando aumentar a segurança. Podem ser aplicadas tachas contendo elementos retrorrefletivos para garantir maior visibilidade tanto no período noturno quanto em trechos sujeitos à neblina. Também pode ser antecedida por sinalização vertical de advertência, indicando o início da ciclofaixa. As vias transversais devem ser sinalizadas, na aproximação da ciclofaixa, com o sinal de advertência A-30b – “Passagem sinalizada de ciclistas”. Nas interseções ao longo da Ciclofaixa, deve ser utilizada “Marcação de cruzamento rodocicloviário”. As duas figuras, a seguir, ilustram o MCI. Figura 22. Autor, 2018.
32 UNIDADE I │ INTRODUÇÃO Figura 23. Autor, 2018. Para saber mais das sinalizações específicas acesse: <https://www.youtube.com/ watch?v=E5eP1tUs5aU>. 2018.
33 CAPÍTULO 3 Sinalizações de portadores de deficiência e idosos A competência para a sinalização de portadores de algum tipo de deficiência física e idosos está nos órgãos executivos de trânsito dos municípios, previstas no artigo 24 do CTB, encontram-se as atribuições, nas vias urbanas, de planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito (inciso II), e de implantar, manter e operar o sistema de sinalização (inciso III), o que somente pode ser exercido pelos entes municipais, quando houver a devida integração ao Sistema Nacional de Trânsito, com a criação de estrutura própria para estas atividades, na conformidade do § 2o do artigo 24 do CTB e Resolução do Conselho Nacional de Trânsito no 296/2008 (nas vias rurais - estradas e rodovias, tais atribuições são exercidas pelos órgãos executivos rodoviários da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito de sua circunscrição, nos termos dos incisos II e III do artigo 21). Na regulamentação do trânsito viário é que encontramos a possibilidade, por meio das ações desses órgãos, de se estabelecer vagas especiais de estacionamento, mediante a implantação de sinal vertical de regulamentação, placa R-6b (estacionamento regulamentado), com informação complementar e de acordo com os critérios fixados pela Resolução do Contran no 180/2005. Segundo o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (especificamente, o seu Volume I, que trata da sinalização de regulamentação – Resolução no 180/2005), o sinal R-6b deve ser utilizado para: » Regulamentar as condições específicas de estacionamento de veículos, através de informação complementar, tal como, categoria e espécie de veículo, carga e descarga, ponto de ônibus, tempo de permanência, posicionamento da via, forma de cobrança, delimitação de trecho, motos, bicicletas, deficiente físico. » Permitir o estacionamento em locais que têm, como regra geral, a proibição de estacionamento e/ou parada, nos seguintes casos: › › viadutos e pontes; › › ao lado de canteiros centrais, gramados ou jardins públicos; › › acostamentos; › › área de cruzamento: interseção em T, entroncamento e confluências.
34 UNIDADE I │ INTRODUÇÃO Sua validade, quando não acompanhada de informação complementar (tal como “início”, “término” e “na linha branca”), abrange toda a face de quadra ou do trecho de via sinalizado, antes e após a placa que contém o sinal. Se a quadra tiver até 60 (sessenta) metros, uma única placa, no meio do quarteirão, vale para todo o perímetro; se tiver mais de 60 metros, devem ser colocadas duas ou mais placas, de modo a permitir ampla visibilidade e guardando uma distância recomendada, entre elas, de até 60 metros (mas admitindo-se o máximo de 80 m). Além da possibilidade de regulamentação do estacionamento conforme o tipo de veículo (por exemplo, “bolsão” próprio para estacionamento de motocicletas), ou determinando o posicionamento na via, diferente do padrão paralelo junto à guia da calçada (como a 45o ), verifica-se, pelos princípios de utilização apresentados, a possibilidade de que o órgão de trânsito com circunscrição sobre a via estabeleça vagas especiais de estacionamento, condição que merece especial cuidado, sob pena de se deturpar o preceito legal, já que devem ser atendidos os princípios da Administração pública (mormente, o da impessoalidade e o da finalidade – interesse público). Assim, é de se verificar em quais situações podem ser criadas vagas especiais de estacionamento, o que se encontra regulamentado pela Resolução do Contran no 302/08, a qual admite as seguintes áreas de estacionamento específicos: I. Área de estacionamento para veículo de aluguel (para veículos de categoria de aluguel que prestam serviços públicos mediante concessão, permissão ou autorização do poder concedente), como, por exemplo, táxi ou veículo de transporte escolar. II. Área de estacionamento para veículo de portador de deficiência física (para veículos conduzidos ou que transportem portador de deficiência física, devidamente identificado e com autorização conforme legislação específica) – as regras para este tipo de estacionamento estão previstas na Resolução no 304/2008. III. Área de estacionamento para veículo de idoso (para veículos conduzidos ou que transportem idoso, devidamente identificado e com autorização conforme legislação específica) – as regras para este tipo de estacionamento estão previstas na Resolução no 303/2008. IV. Área de estacionamento para a operação de carga e descarga (para veículos imobilizados, pelo tempo estritamente necessário ao carregamento ou descarregamento de animais ou carga, na forma disciplinada pelo órgão ou entidade executivo de trânsito competente com circunscrição sobre a via) – nota-se, neste caso, que a vaga não é
35 INTRODUÇÃO │ UNIDADE I destinada apenas a veículo da espécie carga, mas a qualquer veículo que esteja efetuando tal manobra. V. Área de estacionamento de ambulância (parte da via sinalizada, próximo a hospitais, centros de atendimentos de emergência e locais estratégicos para o estacionamento exclusivo de ambulâncias devidamente identificadas) – no caso das ambulâncias, desde que registradas como tal, pouco importa se pertencentes a órgão público ou privado, posto não haver esta diferenciação na legislação de trânsito. VI. Área de estacionamento rotativo (parte da via sinalizada para o estacionamento de veículos, gratuito ou pago, regulamentado para um período determinado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via) – trata-se da chamada “zona azul” ou “área azul”, embora estes termos, amplamente difundidos, não sejam contemplados legalmente. VII. Área de estacionamento de curta duração (parte da via sinalizada para estacionamento não pago, com uso obrigatório do pisca-alerta ativado, em período de tempo determinado e regulamentado de até 30 minutos) – importante destacar que este tipo de estacionamento se caracteriza pela curta duração, não importando qual é o destino do condutor ou passageiro; infelizmente, é muito comum, em qualquer cidade brasileira, encontrarmos vagas de estacionamento para farmácias, quando, na verdade, nenhum estabelecimento pode ter primazia de utilização das vagas de estacionamento nas vias públicas; se, por acaso, a vaga de estacionamento de curta duração estiver localizada defronte à farmácia, mas o condutor deixar ali seu veículo para se dirigir a outro local, não haverá o cometimento da infração de trânsito. VIII. Área de estacionamento de viaturas policiais (parte da via sinalizada, limitada à testada das instituições de segurança pública, para o estacionamento exclusivo de viaturas policiais devidamente caracterizadas) – o artigo 5o desta Resolução ainda prevê que a área de segurança, na frente de edificações públicas ou consideradas especiais, classificadas desta forma pelas autoridades máximas locais representativas da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, vinculados à Segurança Pública, devem ter proibição total de parada e estacionamento (com implantação da placa R-6c, proibido parar e estacionar). O artigo 4o da Resolução mencionada estabelece que, para as vagas de estacionamento de veículos de pessoa com deficiência, operação de carga e descarga, ambulância e viaturas policiais, não devem ser regulamentadas áreas de estacionamento
36 UNIDADE I │ INTRODUÇÃO específico na via pública, quando a edificação dispuser de área de estacionamento interna e/ou não atender ao disposto no artigo 93 do CTB (“Nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em polo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas”). Estas 8 (oito) situações são as únicas para as quais a legislação de trânsito em vigor permite a criação de vagas especiais de estacionamento, sendo irregular qualquer outra diferenciação para um tipo de veículo, autoridade ou estabelecimento, o que se constitui verdadeira “privatização da via pública”. Tal conclusão consta, taxativamente, do artigo 6o da Resolução no 302/2008, segundo o qual “Fica vedado destinar parte da via para estacionamento privativo de qualquer veículo em situações de uso não previstas nesta Resolução”. Exemplos muito comuns, que podemos citar, de vagas privativas irregulares de estacionamento: veículos oficiais; uso privativo dos Correios; hóspedes de Hotel; pacientes de clínica médica; prefeitos; vereadores; juízes; promotores; padres, entre tantos outros. Quando implantadas vagas privativas de estacionamento, que não se enquadrem nas possibilidades legais explanadas (como os exemplos acima), há que se considerar a irregularidade também de eventual aplicação de multas de trânsito pelo seu descumprimento, tendo em vista que, segundo o artigo 90 do CTB, “Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta”. No caso das vagas de estacionamento autorizadas, a sua utilização por veículo não abrangido por elas (ou em situação incorreta) caracterizará infração de trânsito genérica do artigo 181, inciso XVII, do CTB [Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa - Estacionamento Regulamentado)], sendo necessário que o agente de trânsito anote, no campo de observações do auto de infração, qual foi a conduta efetivamente constatada: por exemplo, “não efetuou pagamento da tarifa de estacionamento rotativo”, “vaga de idoso, veículo sem credencial”, “veículo não acionou pisca-alerta, em vaga de curta duração”, “não efetuava carga e descarga” etc. Além da multa, o Código de Trânsito prevê também a remoção do veículo, como medida administrativa complementar, necessária à desobstrução da via (por
37 INTRODUÇÃO │ UNIDADE I não se constituir uma penalidade, esta medida não deve ser aplicada quando o condutor/proprietário comparecer ao local de estacionamento e se dispuser a retirar o veículo de onde se encontra). Obviamente que todas as considerações aqui expostas são válidas tão somente para a regulamentação de estacionamento nas vias públicas, posto a aplicabilidade do Código de Trânsito Brasileiro (constante de seu artigo 1o ). Quando existentes vagas de estacionamento em áreas privadas/estacionamentos particulares, a responsabilidade por sua instituição, demarcação e sinalização é diretamente do proprietário/responsável daquele espaço; nestes locais, não são aplicáveis as regras sob comento, podendo ser criadas vagas particulares de estacionamento, segundo critério e interesse próprios (ressalvada apenas a obrigatoriedade de reserva de vagas para pessoas com deficiência: 2% e para idosos: 5%, conforme Leis no 10.098/2000 e 10.741/2003, respectivamente); em contrapartida, também não é possível a imposição de multas de trânsito pelo seu descumprimento. As sinalizações devem obedecer às Resoluções 160, 180, 302, 303 3 304 do CONTRAN. O veículo estacionado na vaga regulamentada e identificada com o Símbolo Internacional de Acesso para portador de deficiência física deve estar com o cartão da pessoa com deficiência física, conforme mostrado na figura a seguir colocado sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima, bem como atender às exigências de uso nele estabelecidas. O Departamento de Operação do Sistema Viário por meio da Portaria DSV G no 14/2002 publicada no DOM em 14/4/2002, Anexo II, concede autorização especial, por meio da emissão do Cartão Deficiente Físico, para estacionamento nestas vagas, estabelecendo os procedimentos e critérios de obtenção e uso do cartão. Nas vagas especiais localizadas em áreas de estacionamento rotativo pago (zona azul), além do uso do cartão Deficiente Físico é obrigatória a colocação do cartão de estacionamento da zona azul, §5o , art. 1o , da Portaria DSV G no 14/2002 e art. 3o da Portaria no 032/2009 – SMT-GAB. O condutor ou passageiro deve avaliar as condições de segurança para seu embarque e desembarque no local sinalizado, conforme disposições contidas no art. 49 do C.T.B. O Símbolo Internacional de Acesso utilizado nesta norma está de acordo com o estabelecido na Lei Federal no 7.405 de 12-11-1985. A Portaria do DSV prevê o recolhimento do cartão Deficiente Físico pelo agente de trânsito e a suspensão da presente autorização pelo uso indevido.
38 UNIDADE I │ INTRODUÇÃO Figura 24. Fonte: <http://www.cetsp.com.br/media/392055/msu-vol-10-parte-5-deficiente-fisico-rev-05.pdf>. 2018. Figura 25. Fonte: <http://movimentoconviva.com.br/direito-garantido-e-dever-cumprido/>. 2018. A infração prevista na Lei no 13.281/2016 que alterou o CTB, criou o art. 181, inciso XX, prevendo infração específica para o estacionamento em vagas destinadas a deficientes físicos e idosos, ou seja, “Estacionar o veículo: XX - nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição: » » Infração – gravíssima. » » Penalidade – multa. » » Medida administrativa - remoção do veículo”. O desrespeito à marca de canalização também constitui infração de natureza gravíssima, com penalidade de multa e medida administrativa “remoção do veículo”, prevista no artigo 181, inciso XX, do CTB.
39 INTRODUÇÃO │ UNIDADE I A sinalização é composta pelas figuras abaixo. Figura 26. Identificação da placa R-6b DF-1 Informação Estacionamento para deficientes físicos Significado Placa de utilização de estacionamento prolongado. Utilização É utilizada em locais com vagas para estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física. Identificação da placa R-6b DF-3 Informação Estacionamento para deficientes físicos Significado Placa de utilização de estacionamento prolongado. Utilização É utilizada em locais com vagas para estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física. Identificação da placa R-6b DF-2 Informação Estacionamento para deficientes físicos Significado Placa de utilização de estacionamento prolongado. Utilização É utilizada em locais com vagas para estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física. Identificação da placa R-6b DF-2a Informação Estacionamento para deficientes físicos Significado Placa de utilização de estacionamento prolongado. Utilização É utilizada em locais com vagas para estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física.
40 UNIDADE I │ INTRODUÇÃO Identificação da placa R-6b DF-2b Informação Estacionamento para deficientes físicos Significado Placa de utilização de estacionamento prolongado. Utilização É utilizada em locais com vagas para estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física. Identificação da placa R-6bZADF1 Informação Estacionamento para deficientes físicos Significado Placa de utilização de estacionamento rotativo pago. Utilização É utilizada em locais com vagas para estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física. Identificação da placa R-6bZADF2 Informação Estacionamento para deficientes físicos Significado Placa de utilização de estacionamento rotativo pago. Utilização É utilizada em locais com vagas para estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física. Fonte: Autor, 2018.
41 INTRODUÇÃO │ UNIDADE I O Rebaixamento da calçada e marca de canalização da vaga destinada ao estacionamento deve possuir rebaixamento de calçada, conforme norma vigente, para facilitar o acesso à pessoa com deficiência. A vaga deve: » » Sempre que possível ser demarcada junto à faixa de travessia de pedestres acompanhada do respectivo rebaixamento de calçada. » » Nos demais casos, ser acompanhada de rebaixamento de calçada e de marca de canalização descrita na figura abaixo, na cor branca. Neste caso, não deve ser utilizado piso tátil de alerta. A marca de canalização denominada área de proteção de estacionamento, necessária para ajuste geométrico de vaga posicionada em ângulo, deve ser na cor branca, conforme desenho da figura, escala em metros. Figura 27. Autor, 2018. Figura 28. Autor, 2018.
42 UNIDADE I │ INTRODUÇÃO O Estatuto do Idoso instituído pela Lei 10.741/2003 que regula o direito assegurado às pessoas idosas determinou em seu art. 41 a obrigatoriedade de reserva de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados visando garantir melhor comodidade e facilidades de acesso. O CONTRAN, em atendimento ao disposto na lei supracitada, definiu e regulamentou, através das Resoluções 302 e 303, o estacionamento destinado a idosos na via pública. Regulamentou ainda que para o uso das vagas sinalizadas, destinadas ao estacionamento, as pessoas idosas devem portar no veículo o Cartão Idoso, bem como atender às exigências de uso nele estabelecidas, definindo o modelo de cartão, com validade em todo território nacional, a ser emitido pelo órgão ou entidade executiva de trânsito municipal do domicílio da pessoa a ser credenciada, e na inexistência destes, pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado. Figura 29. Fonte: <http://www.cetsp.com.br/media/392055/msu-vol-10-parte-5-deficiente-fisico-rev-05.pdf>. 2018. Em cumprimento a esta determinação, o Departamento de Operação do Sistema Viário através de Portaria concede autorização especial, por meio da emissão do Cartão Idoso, figura abaixo, para estacionamento de veículo utilizado por pessoas idosas, nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas para esse fim. Nas vagas especiais localizadas em áreas de estacionamento rotativo pago (Zona Azul), além do uso do Cartão Idoso, é obrigatória a colocação do cartão de estacionamento da Zona Azul. Figura 30. Fonte: <http://www.agenciasaoluis.com.br/noticia/18846/>. 2018.
43 INTRODUÇÃO │ UNIDADE I A sinalização é composta pelas figuras abaixo. Figura 31. Identificação da placa R-6b DF-1 Informação Estacionamento para deficientes físicos Significado Placa de utilização de estacionamento prolongado. Utilização É utilizada em locais com vagas para estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física. Identificação da placa R-6b DF-3 Informação Estacionamento para deficientes físicos Significado Placa de utilização de estacionamento prolongado. Utilização É utilizada em locais com vagas para estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física. Identificação da placa R-6b DF-2a Informação Estacionamento para deficientes físicos Significado Placa de utilização de estacionamento prolongado. Utilização É utilizada em locais com vagas para estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física. Identificação da placa R-6b DF-2 Informação Estacionamento para deficientes físicos Significado Placa de utilização de estacionamento prolongado. Utilização É utilizada em locais com vagas para estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física.
44 UNIDADE I │ INTRODUÇÃO Identificação da placa R-6b DF-2b Informação Estacionamento para deficientes físicos Significado Placa de utilização de estacionamento prolongado. Utilização É utilizada em locais com vagas para estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física. Identificação da placa R-6bZADF1 Informação Estacionamento para deficientes físicos Significado Placa de utilização de estacionamento rotativo pago. Utilização É utilizada em locais com vagas para estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física. Identificação da placa R-6bZADF2 Informação Estacionamento para deficientes físicos Significado Placa de utilização de estacionamento rotativo pago. Utilização É utilizada em locais com vagas para estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física.
45 INTRODUÇÃO │ UNIDADE I Identificação da placa R-6bZADF2 Informação Estacionamento para deficientes físicos Significado Placa de utilização de estacionamento rotativo pago. Utilização É utilizada em locais com vagas para estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física. Identificação da placa R-6bZADF2 Informação Estacionamento para deficientes físicos Significado Placa de utilização de estacionamento rotativo pago. Utilização É utilizada em locais com vagas para estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física. Identificação da placa R-6bZADF2 Informação Estacionamento para deficientes físicos Significado Placa de utilização de estacionamento rotativo pago. Utilização É utilizada em locais com vagas para estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física. Fonte: Autor, 2018.
46 UNIDADE I │ INTRODUÇÃO Marcação de área de estacionamento regulamentado paralelo ao meio fio composta por 01 linha contínua branca de 0,20m de largura, com comprimento (dLBr), paralela ao meio fio, delimitada por 2 linhas contínuas brancas de 0,20m interrompida pela legenda “IDOSO”, conforme figura abaixo. O comprimento a ser considerado para cada vaga é de 5,0m. O número de vagas destinadas ao uso exclusivo de idoso deve corresponder a 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, sendo o valor numérico obtido, aproximado para um número inteiro maior. O número de vagas oferecidas deve ser determinado por setor, considerando 5% do número de vagas rotativas pagas destinadas a qualquer veículo, sendo preferencialmente 2 vagas juntas, num raio em torno de 200m, e posicionadas próximas às vagas destinadas a deficiente físico. As vagas destinadas a estacionamento específico tais como deficiente físico, caminhão, carga e descarga, motocicleta, táxi, ambulância não compõem o número total de vagas. Considera-se setor a área compreendida por 120 vagas de estacionamento rotativo pago, fiscalizado por um agente de trânsito. Para efeitos de estacionamento regulamentado rotativo pago, a área pode abranger 1 ou mais setores. Figura 32. Fonte: Autor, 2018.
47 CAPÍTULO 4 Sinalizações turísticas Como é observado no senso comum, o turismo é uma atividade que favorece a geração de emprego e renda, multiplicando normalmente a economia da localidade. Pode-se dizer também, que o turismo é constituído por várias interfaces com intuito de desenvolver- se de modo que sua oferta seja além de diferenciada, sustentável – preocupada com a comunidade local, mas também com a relação entre visitantes e destino visitado, de maneira motivadora e organizada. Uma coisa é certa, os deslocamentos dos indivíduos estão cada vez mais facilitados, devido às melhorias das condições de transporte e da mobilidade e pelas novas tecnologias de comunicação. Os usuários estão cada vez mais informados, há a obtenção de dados precisos, facilitados pelas práticas turísticas sugeridas, inclusive, através da Internet. Tal contexto concede ao visitante um leque de escolhas possíveis, com ofertas diversas que deverão ser estabelecidas em função do desejo do turista mediante a atratibilidade do equipamento turístico, a infraestrutura e os serviços básicos (comunicação, transporte, abastecimento de água, planejamento do uso do solo, proteção da área ambiental) e os sistemas e os instrumentos turísticos (alojamentos, informações, guias, atendimentos, acessibilidade do atrativo). Os objetivos e princípios básicos da sinalização turística: » Legalidade: › › Cumprir o estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro – CTB e nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – Contran. › › Cumprir a legislação de preservação de sítios tombados pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Cultural – Iphan e protegido pela lei de Arqueologia. » Padronização: › › Seguir um padrão preestabelecido quanto: formas e cores dos sinais; letras, tarjas, setas e pictogramas; aplicação – situações idênticas sinalizadas da mesma forma; colocação na via ou nas localidades. » Visibilidade, legibilidade e segurança: › › Ser visualizada e lida a uma distância que permita segurança e tempo hábil para a tomada de decisão, de forma a evitar hesitação e manobras bruscas.
48 UNIDADE I │ INTRODUÇÃO › › Selecionar trajetos de fácil compreensão para os usuários, com o objetivo de valorizar os aspectos de interesse cultural e turístico, levando em conta a segurança do trânsito. › › Garantir a integridade dos monumentos destacados e impedir que a sinalização interfira em sua visualização. › › Resguardar as peculiaridades dos sítios. » Suficiência: › › Oferecer as mensagens necessárias a fim de atender os deslocamentos dos usuários. › › Auxiliar a adaptação dos usuários às diversas situações viárias. » Continuidade e coerência: › › Assegurar a continuidade das mensagens até atingir o destino pretendido, mantendo coerência nas informações. › › Ordenaracadênciadasmensagens,paragarantirprecisãoeconfiabilidade. » Atualidade e valorização: › › Acompanhar a dinâmica dos meios urbano e rural, adequando a sinalização a cada nova realidade. › › Assegurar valorização da sinalização, mantendo-a atualizada e evitando gerar desinformações. » Manutenção e conservação: › › Estar sempre conservada, limpa, bem fixada e, quando for o caso, corretamente iluminada. Figura 33. Placas de serviços auxiliares Serviço Mecânico Abastecimento
49 INTRODUÇÃO │ UNIDADE I Serviço Sanitário Restaurante Área de Campismo Aeroporto Estacionamento de Trailer Área de Estacionamento Hotel Serviço Telefônico Transporte sobre água Ponto de Parada Passagem Protegida para Pedestre Pronto Socorro
50 UNIDADE I │ INTRODUÇÃO Serviço de Borracheiro Terminal ferroviário Pedágio Serviço de Informações Turística Serviços auxiliares para condutores Placa educativa Placa educativa Placa educativa Placa educativa Placa educativa Templo Religioso Arquitetura Militar Arquitetura Histórica Museu Ruínas Monumento Mirante Zoológico Farol Marinha
51 INTRODUÇÃO │ UNIDADE I Centro de Convenções Montanha Cachoeira Gruta Praia Área Natural Protegida Represa Balneário/Est. Hidromineral Área de Descanso Patrimônio Preservação Local p/ Festas Populares Comércio de Artesanato Área de Esportes Barcos de Passeio Área p/ Prática de Surf Área para Esp./ Náuticos Área para Pesca Submarina Área para Pesca Esportiva Área para Natação Área para Canoagem Área para Montanhismo Parque Florestal
52 UNIDADE I │ INTRODUÇÃO Área para Voo Livre Fonte: Autor, 2018.
53 UNIDADE II ESTUDOS DE SINALIZAÇÕES COMPLEMENTARES CAPÍTULO 1 Sinalizações permanentes A sinalização permanente é composta em especial por sinais em placas e painéis, marcas viárias e dispositivos auxiliares, constitui-se num sistema de dispositivos fixos de controle de tráfego que, ao serem implantados nas rodovias, ordenam, advertem e orientam os seus usuários. De modo geral, a sinalização deve conquistar a atenção e a confiança do usuário, permitindo-lhe ainda um tempo de reação adequado. A conquista deste objetivo se dá pelo uso de sinais e marcas em dimensões e locais apropriados e a escolha das dimensões e locais adequados depende, por sua vez, de um conjunto de fatores que compõem o ambiente rodoviário como, por exemplo: » » Características físicas da rodovia (pista simples, pista dupla, número de faixas de tráfego etc.). » » Velocidade operacional da rodovia. » » Característicasdaregiãoatravessadapelarodovia(regiãoplana,ondulada ou montanhosa). » » Tipo e intensidade de ocupação lateral da via (uso do solo urbano ou rural). A sinalização viária estabelecida através de comunicação visual, por meio de placas, painéis ou dispositivos auxiliares, situados na posição vertical, implantados à margem da via ou suspensos sobre ela, tem como finalidade: a regulamentação do uso da via, a advertência para situações potencialmente perigosas ou problemáticas, do ponto de vista operacional, o fornecimento de indicações, orientações e informações aos usuários, além do fornecimento de mensagens educativas. Para que a sinalização vertical seja efetiva, devem ser considerados os seguintes fatores para os seus dispositivos: (para
54 UNIDADE II │ ESTUDOS DE SINALIZAÇÕES COMPLEMENTARES maiores detalhes consultar o Manual de Sinalização Rodoviária – DNIT (IPR – 743) e os manuais do CONTRAN). » » Posicionamento dentro do campo visual do usuário. » » Legibilidade das mensagens e símbolos. » » Mensagens simples e claras. » » Padronização. No tocante a esta padronização de cores, os diferentes sinais incluídos neste Manual são identificados de acordo com sua categoria funcional, por meio de 6 (seis) cores da escala cromática: » » Sinais de regulamentação – vermelho. » » Sinais de advertência – amarelo. » » Sinais de indicação – verde. » » Sinais de serviços auxiliares – azul. » » Sinais de educação – branco. » » Sinais turísticos – marrom. » » Sinais de obras – com fundo na cor laranja. Figura 34. Velocidade máxima permitida Curva Acentuada em “S” à Esquerda VERIFIQUE OS FREIOS Sinalização educativa Abastecimento Sinalização de obras Santa Rita do Sapucaí 2 Varginha 99 Belo Horizonte 540 Sinalização de indicação Fonte: Autor, 2018.
55 ESTUDOS DE SINALIZAÇÕES COMPLEMENTARES │ UNIDADE II A Sinalização Dinâmica, comumente exposta através de Painéis de Mensagem Variável (PMV), tem como objetivo fornecer aos usuários informações em tempo real sobre condições especiais da rodovia, do tráfego e climáticas. (para maiores detalhes consultar o “Manual de Sinalização Rodoviária – DNIT (IPR – 743) e os manuais do CONTRAN)”. As informações normalmente divulgadas são: » » Condições de tráfego. » » Condições da rodovia. » » Condições climáticas. » » Localização de incidentes e atrasos derivados de sua ocorrência. » » Rotas alternativas e confirmação de percurso. » » Existência e localização de serviços de atendimento ao usuário. Os Painéis de Mensagem Variável são do tipo fixo ou móvel, dependendo da função que desempenhem. Quando esta função é associada a eventos localizados e não recorrentes, tais como, desvios de tráfego devido a obras de emergência ou acidentes (de tráfego ou naturais), emprega-se o tipo móvel. Figura 35. Fonte: <https://central3.to.gov.br/arquivo/297189/>. 2018. Define-se a sinalização rodoviária horizontal como o conjunto de marcas, símbolos e legendas aplicados sobre o revestimento de uma rodovia, de acordo com um projeto desenvolvido, para propiciar condições adequadas de segurança e conforto aos usuários. (para maiores detalhes consultar o “Manual de Sinalização Rodoviária – DNIT (IPR – 743) e os manuais do CONTRAN)”. Para a sinalização horizontal proporcionar segurança e conforto aos usuários, deve-se cumprir as seguintes funções: » » Ordenar e canalizar o fluxo de veículos.
56 UNIDADE II │ ESTUDOS DE SINALIZAÇÕES COMPLEMENTARES » » Orientar os deslocamentos dos veículos, em função das condições de geometria da via (traçado em planta e perfil longitudinal), dos obstáculos e de impedâncias decorrentes de travessias urbanas e áreas ambientais. » » Complementar e enfatizar as mensagens transmitidas pela sinalização vertical indicativa, de regulamentação e de advertência. » » Regulamentar os casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, mesmo na ausência de placas de sinalização vertical, em especial a proibição de ultrapassagem (Artigo 203, inciso V). » » Transmitir mensagens claras e simples. » » Possibilitar tempo adequado para uma ação correspondente. » » Atender a uma real necessidade. Apesar de sua durabilidade ser comprometida pela ação das condições climáticas e do desgaste provocado pelo tráfego, a sinalização horizontal tem a vantagem de transmitir informações e advertências aos motoristas, sem que estes desviem sua atenção da rodovia. Outro aspecto de extrema importância a ser ressaltado é a função orientadora da sinalização horizontal para o tráfego noturno, fornecendo aos usuários a delimitação das faixas de rolamento, sem as quais se torna difícil visualizar a própria pista da rodovia, razão pela qual segmentos novos de pista ou recapeamentos jamais devem ser liberados ao tráfego, sem que tenha sido neles antes implementada a sinalização horizontal. Características: » » Forma Contínua: linhas aplicadas sem interrupção. » » Tracejada: linhas descontínuas, aplicadas em cadências variadas, conforme o caso. » » Setas: são aplicadas no pavimento para orientar o posicionamento e mudanças de faixas. » » Símbolos: indicam situações específicas na via e regulamentam a preferência em entroncamentos. » » Legendas: combinação de letras e algarismos, formando mensagens para advertir os condutores acerca de situações particulares na via. As cores podem ser aplicadas nas cores amarela, branca, vermelha, azul e preta. As cores vermelha e azul são usadas em casos excepcionais, destacadas nos respectivos itens:
57 ESTUDOS DE SINALIZAÇÕES COMPLEMENTARES │ UNIDADE II (para maiores detalhes consultar o “Manual de Sinalização Rodoviária – DNIT (IPR – 743) e os manuais do CONTRAN)”. » » Amarela – destinada à regulamentação de fluxos de sentidos opostos, aos controles de estacionamentos e paradas e à demarcação de obstáculos transversais à pista (lombadas físicas). » » Branca – usada para a regulamentação de fluxos de mesmo sentido, para a delimitação das pistas destinadas à circulação de veículos, para regular movimento de pedestres e em pinturas de setas, símbolos e legendas. » » Vermelha – usada para demarcar ciclovias ou ciclofaixas e para inscrever uma cruz, como o símbolo indicativo de local reservado para estacionamento ou parada de veículos, para embarque/desembarque de pacientes. Exemplos de uso: em travessias urbanas, no caso das ciclovias ou ciclofaixas, e em locais às margens das rodovias, como estacionamentos de hospitais e clínicas, no caso da cruz vermelha. » » Azul – usada para inscrever símbolo indicativo de local reservado para estacionamento ou parada de veículos para embarque/desembarque de portadores de deficiências físicas. Aplicada em locais às margens de rodovias, como estacionamentos de restaurantes e postos de abastecimento. » » Preta – usada apenas para propiciar contraste entre o pavimento, especialmente o de concreto e a sinalização a ser aplicada.
58 CAPÍTULO 2 Sinalizações temporárias A sinalização temporária constitui como intervenções temporárias ou fatores anormais na rodovia, como a realização de obras, serviços de conservação e situações de emergência, podem ocasionar problemas à segurança e fluidez do tráfego. Por isso, as áreas afetadas exigem sinalização específica, com cuidados criteriosos de implantação e manutenção que deve atentar para: » » Fornecer informações precisas, claras e padronizadas aos usuários. » » Advertir corretamente da existência de obras, serviços de conservação ou situações de emergência e das novas condições de trânsito. » » Regulamentar a circulação, a velocidade e outras condições para a segurança local. » » Posicionar e ordenar adequadamente os veículos, para reduzir os riscos de acidentes e congestionamentos. » » Delinear o contorno da obra e suas interferências na rodovia. A sinalização temporária destina-se a prevenir os usuários da existência de obras ou obstáculos ocasionais nas vias urbanas ou rurais e a transmitir as obrigações, restrições ou proibições especiais que temporariamente lhes são impostas. Temos como base técnica e para elaboração de projetos de obras rodoviária o “Manual de Sinalização de Obras e Emergências em Rodovias – DNIT 2.ed. (IPR. 738)”, desta forma, os serviços de execução de novas rodovias e manutenção nas existentes utilizam este manual para orientar o usuário a transitar de forma segura no local. As funções da sinalização de obras e emergências na execução de serviços de manutenção do pavimento e de obras em rodovias, em especial, assim como a ocorrência de situações de emergência, são fatores que determinam o surgimento de problemas de fluidez e segurança na circulação de veículos. Situações deste tipo constituem-se em fatos imprevistos para quem está dirigindo ao longo da rodovia, em condições de velocidade relativamente constantes. Junto a trechos em obras, acidentes podem ocorrer devido à implantação de sinalização que venha a transmitir informações confusas ou contraditórias. Essa situação pode ser agravada pela implantação de sinais a distâncias incorretas ou pela escolha e implantação de dispositivos de canalização e controle inadequados ou em número insuficiente.
59 ESTUDOS DE SINALIZAÇÕES COMPLEMENTARES │ UNIDADE II Dessa forma, além de um adequado planejamento para a execução desses tipos de obras e do desenvolvimento de projetos de desvio de trânsito, cuidado especial deve ser dado à sinalização para que se obtenha um controle seguro do fluxo de tráfego. Seguindo esse pressuposto, uma sinalização para as obras em rodovias deve: » » Advertir, com a necessária antecedência, a existência de obras ou situações de emergência adiante e a situação que se verificará na pista de rolamento. » » Regulamentar a velocidade e outras condições para a circulação segura. » » Canalizar e ordenar o fluxo de veículos junto à obra, de modo a evitar movimentos conflitantes, evitar acidentes e minimizar congestionamento. » » Fornecer informações corretas, claras e padronizadas aos usuários da via. Sinalização de Obras em Condições Determinantes: a sinalização deve estar sempre adaptada às características da obra e da rodovia onde será implantada. Deve apresentar boa legibilidade, visibilidade e credibilidade. Dessa forma, as condições básicas que determinam a escolha do tipo e quantidade de sinais e dispositivos e suas características estão dispostas no Manual de Sinalização de Obras e Emergências em Rodovias – DNIT 2.ed. (IPR. 738). Figura 36. A 200 m Desvio À ESQUERDA A 200 m Fonte: Autor, 2018. Os tipos de situações temporárias existentes para os diferentes tipos de anomalias que podem surgir em uma via pública e que esteja de acordo com as regras de sinalização temporária, podem ser classificadas nos seguintes grupos: » » perigos temporários; » » trabalhos fixos; » » trabalhos móveis.
60 UNIDADE II │ ESTUDOS DE SINALIZAÇÕES COMPLEMENTARES Os perigos temporários são considerados como sendo o perigo temporário de condicionamento do tráfego provocado por situações de acidente, anomalias ocorridas no pavimento, objeto caído na faixa de rodagem e ou outras situações de carácter inesperado. Como o próprio nome indica, os perigos temporários são aqueles que não apresentam elevado tempo no que respeita à solução causadora de perigo. Os trabalhos fixos são considerados os que levam ao condicionamento do tráfego devido a obras de execução nas vias. Como exemplo, tem-se as obras de infraestruturas tais como: saneamento, abastecimento de água ou gás reparação de pavimentos ou outras intervenções de carácter previsível e pontual. Os trabalhos móveis estão incluídas situações tais como marcação rodoviária, observação dos pavimentos, ou outras tarefas que impliquem um avanço contínuo das zonas de trabalho. Todos estes trabalhos, além de terem uma zona móvel, possuem uma velocidade de progressão lenta e inferior à permitida para essa via, podendo constituir um perigo para a transição dos veículos. Na sinalização temporária possui as intenções de zelar pela segurança dos trabalhadores e condutores no local da via. No entanto, outra preocupação é também manter o fluxo de tráfego com a menor interferência possível, evitando o congestionamento, principalmente nos horários de “pico”, onde os condutores sempre apresentam maiores intolerâncias a possíveis atrasos ocorridos em seus trajetos. Em todos os casos, pretende-se encontrar um equilíbrio entre as necessidades de intervenção e as obras nas vias. É no correto cumprimento de determinados princípios citados acima no texto o que se verifica, ou não, o sucesso da aplicação da sinalização temporária. Para auxiliar o condutor na tarefa da condução e para que as indicações que a sinalização transmite sejam respeitadas, deve ela mesma ser respeitável e compreensível, isto é, adequada à situação e coerente com o ambiente integrado. Deve favorecer e fornecer ao condutor todas as informações necessárias, no momento em que são aplicadas no seu campo de observação. Existem outros princípios que remetem para a aplicação da sinalização temporária. O manual de sinalização temporária designa-os por princípio da adaptação, da coerência, da valorização, da leitura e concentração. De um modo geral, estes analisam diversas características relacionadas com a geometria da estrada, com o local da obra, também com o tráfego e visibilidade. A partir dessa análise, é elaborado um estudo de aplicação de todos os elementos que constituem a sinalização temporária que, satisfatoriamente, respeite todos os princípios indicados para tal. Após a aplicação no terreno, é esperada uma reação positiva quer da parte dos trabalhadores, quer dos condutores.
61 ESTUDOS DE SINALIZAÇÕES COMPLEMENTARES │ UNIDADE II Figura 37. Fonte: <http://www.ebanataw.com.br/trafegando/sinalizacao.htm>. 2018.
62 CAPÍTULO 3 Informações complementares nas sinalizações complementares As informações complementares nas sinalizações complementares são aquelas que trazem informações de complementos às placas, tais como: período de validade, características e uso do veículo, condições de estacionamento. As informações complementares podem ser através de placa adicional ou incorporada à placa principal formando um só conjunto com informações para complementar a Sinalização de Regulamentação. Alguns exemplos de placas com informações complementares: Figura 38. INÍCIO E TAXI E E 2ª a 6ª □:□□h Sábado - Domingo e Feriado □:□□h 2ª a 6ª □:□□h Sábado □:□□h ESTACIONAMENTO ROTATIVO E OBRIGATÓRIO CARTÃO AZUL CAMINHÕES E ÔNIBUS OBRIGATÓRIO FAIXA DA DIREITA 2a a 6a □:□□h EXCETO ÔNIBUS
63 ESTUDOS DE SINALIZAÇÕES COMPLEMENTARES │ UNIDADE II ÁREA DE PEDESTRES SÓ ÔNIBUS VEICULOS LEVES 110 km/h ÔNIBUS 90 km/h CAMINHÕES 80 km/h VEICULOS LEVES 110 km/h ÔNIBUS E CAMINHÕES 80 km/h 4,0 m UTILIZE DESVIO CAMINHÕES PESAGEM OBRIGATÓRIA A 500 m MG 459 PERMITIDO CAMINHÕES ATÉ 2 EIXOS 4,0 m ÚLTIMA SAÍDA A 100 m INÍCIO DE TRECHO A 500 m
64 UNIDADE II │ ESTUDOS DE SINALIZAÇÕES COMPLEMENTARES PRÓXIMA QUADRA ÚLTIMA SAÍDA A 200 m Fonte: Autor, 2018. Os complementos das sinalizações podem também ser realizados por gestos humanos para impactar mais ou em casos de emergência. Figura 39. Fonte: <http://www.alphavillemg.com.br/feriado-7-de-setembro-operacao-especial-br-040/>. 2018.
65 UNIDADE III ESTUDOS DE CASOS CAPÍTULO 1 Abrangência e características dos sinais complementares As abrangências das informações complementares à sinalização de advertência são utilizadas quando for necessário informar ao condutor ou demais usuários da via, sobre a distância, extensão, posição, direção, alternativa existente aos locais onde há restrição de tráfego ou de reforço dos sinais principais. São informações que complementam os sinais de advertência. Os princípios de utilização devem ser utilizados quando é necessário informar ao condutor, ou demais usuários da via, as seguintes mensagens: » » Distância: são informações que têm seu uso recomendado quando: › › a situação a ser sinalizada é de difícil visualização a uma distância suficiente para adoção de comportamento seguro, se for difícil para o condutor avaliar a localização ou ela for diferente do esperado; › › um novo elemento for implantado na via, como semáforo, ondulação transversal etc.; › › há necessidade de redução significativa de velocidade; › › há mudança das condições físicas e operacionais da via. » » Extensão ou proporção: são utilizadas para informar a incidência de situação ao longo de trechos ou a magnitude da situação como a inclinação de rampas ou a quantidade de linhas férreas a serem transpostas nas passagens de nível. » » Posição: informam a posição exata da situação especial da via que é sinalizada, como ondulação transversal, sonorizador, valeta, depressão ou travessia de pedestres.
66 UNIDADE III │ ESTUDOS DE CASOS » » Direção ou de alternativas a restrições: são mais frequentemente utilizadas para indicar as alternativas de caminho para as vias que possuem restrições de dimensões e peso, de forma que o condutor possa adotar o comportamento adequado à situação. » » Reforço ou complemento de sinal de advertência: reforçam sinais de advertência, fornecendo aos usuários da via informações adicionais àquelas específicas do sinal que complementam. O posicionamento na via deve ser junto com o sinal que elas complementam. Os seus relacionamentos com outras sinalizações devem acompanhar os sinais de advertência, no mesmo suporte. Nos projetos de desvio de tráfego, a sinalização de orientação de destino tem como objetivo indicar aos motoristas os novos caminhos a serem seguidos. O número de informações pode variar até no máximo de 4 mensagens por placa, contendo no máximo 3 mensagens por sentido. A execução das placas deve obedecer aos critérios a seguir. » » Setas: › › utiliza-se uma única seta para cada direção e suas dimensões estão relacionadas com a altura da letra adotada, figura e tabela abaixo. Figura 40. X Y Fonte: Autor, 2018.
67 ESTUDOS DE CASOS │ UNIDADE III Tabela 14. Altura das letras (cm) Dimensões da seta direcional (cm) h x y 12,5 21 24 15 25 28 20 34 37 25 42 46 Fonte: Autor, 2018. › › O posicionamento da seta na placa deve obedecer os seguintes princípios: à esquerda, para representar saídas à esquerda, seja na direção horizontal ou seja na oblíqua; à direita, para representar saídas à direita, sejam horizontais ou oblíquas; à esquerda, para indicar a direção em frente; o eixo central horizontal deve sempre coincidir com o eixo central horizontal da mensagem correspondente, figura abaixo. Figura 41. Texto informativo 1 Texto informativo 2 Texto informativo 3 Texto informativo 4 Fonte: Autor, 2018. Os grupos de mensagens por sentido devem ser colocados na placa de cima para baixo, obedecendo à seguinte ordem, conforme ilustrado na figura abaixo. » » mensagem com direção oblíqua à esquerda; » » mensagem com direção à esquerda; » » mensagem com direção oblíqua à direita; » » mensagem com direção à direita; » » mensagem com direção em frente.
68 UNIDADE III │ ESTUDOS DE CASOS Alinhamento: » » O alinhamento das mensagens deve ser feito como segue: na existência de duas ou três mensagens para uma única direção, elas são alinhadas à esquerda se a seta estiver posicionada à esquerda e à direita, se posicionada à direita, figura abaixo. E no caso de dois conjuntos de mensagens com seta posicionadas no mesmo lado, todas as mensagens devem ser alinhadas pelo lado das setas. Quando existirem dois ou três grupos de mensagens cujas direções são indicadas por setas posicionadas em lados opostos, o alinhamento entre eles deve ser igual ao conjunto que possui a maior mensagem, uma vez que os demais grupos têm sua seta alinhada ao extremo da maior mensagem, figura abaixo. A indicação de “ROTA ALTERNATIVA” é grafada com letras de altura (h1) menor (no mínimo um padrão) do que a das demais mensagens previstas (tabela abaixo), porém integralmente em letras maiúsculas. É centrada, posicionada no campo superior da placa e separada das demais mensagens por tarja horizontal, figura abaixo. Tabela 15. Altura das letras (cm) Espaçamentos (cm) h d d1 e 12,5 10 30 2 15 12 38 2 20 16 50 2 25 20 62 2 Fonte: Autor, 2018. Figura 42. Texto informativo 1 Texto informativo 2 Texto informativo 3 Texto informativo 4 Texto informativo 1 Texto informativo 2 Texto informativo 1 Texto informativo 2 Texto informativo 3 Texto informativo 1 Texto informativo 2 ROTA ALTERNATIVA e d d d d e d e e d d e e h1 h h d1 Fonte: Autor, 2018.
69 ESTUDOS DE CASOS │ UNIDADE III Indicação de logradouros “EM OBRAS” » » A indicação “EM OBRAS” é grafada com letras de altura menor d1 (no mínimo um padrão) do que a das demais mensagens (tabela acima), porém, integralmente em letras maiúsculas. É centrada, posicionada no campo inferior da placa e separada das demais mensagens por tarja horizontal conforme exemplificado na figura abaixo. Figura 43. Av. Sinha Moreira EM OBRAS Fonte: Autor, 2018. Distâncias entre os elementos » » Os espaçamentos entre os elementos que compõem a placa estão relacionados com a altura da letra utilizada (tabela logo acima), como mostrado na figura abaixo. Figura 44. Texto informativo 1 Texto informativo 2 e e d e e d d e e h h d1 d d Texto informativo 1 e e d e e d e e h d d d1 Fonte: Autor, 2018.
70 UNIDADE III │ ESTUDOS DE CASOS Cálculo do comprimento da placa: » » O comprimento da placa é determinado pela maior mensagem. O seu valor real é obtido da seguinte forma: › › verifica-se a altura da letra a ser adotada (h); › › calcula-se o comprimento da maior mensagem, tabelas de espaçamentos para o alfabeto POT ou Helvética (mensagem); › › verifica-se o espaçamento (d1) da seta de acordo com o tamanho da letra adotada (tabela imediatamente acima); verificam-se os espaços entre a borda da placa e mensagem (d + e), entre mensagem e setas (d1), entre seta e borda da placa (d + e) correspondentes na tabela 4.2 à altura das letras adotadas, apresentado na figura abaixo. › › somam-se todas essas medidas, obtendo-se o valor real do comprimento da placa (C), também mostrado na figura abaixo. 2 2 1 placa c e d c d = × + × + + Onde e, d e d1 são as informações da tabela imediatamente acima, e c comprimento da mensagem. Exemplo: Considerando h = 20 cm Valor real = 2(2) + 2(16) + c mensagem + 50 Valor real = (84 + c mensagem) cm Fica a critério do projetista e para melhor aproveitamento de material (chapas), a medida total pode ser aumentada ou diminuída, desde que os critérios básicos e a legibilidade não sejam comprometidos. Neste caso, a diferença para mais ou para menos deve ser distribuída igualmente entre dois espaços laterais da placa: entre mensagens e borda e entre seta e borda. Cálculo da altura da placa: » » A altura da placa é definida pelos seguintes elementos: altura da letra adotada (h), número de mensagens e número de grupos de direções diferentes. O seu valor real é obtido da seguinte forma: » » multiplica-se o valor da altura da letra adotada (h) pelo número de mensagens da placa;
71 ESTUDOS DE CASOS │ UNIDADE III » » verificam-se na tabela h2 os espaços entre mensagens e tarjas e os espaços entre mensagens, bem como a largura das tarjas horizontais de borda e separadoras, correspondente à altura da letra adotada; » » somam-se todas essas medidas, obtendo-se o valor real da altura da placa (H), figura abaixo: 3 5 5 placa H h d e = + + Onde: h, d e e são indicados na tabela imediatamente acima. Por exemplo: se h = 20 cm teremos, Valor real = 3(20) + 5(16) + 5(2) valor real = 150 cm Figura 45. Texto informativo 1 e d e e d e h d d1 e d1 d Texto informativo 2 d h Texto informativo 3 d d h e e Fonte: Autor, 2018.
72 CAPÍTULO 2 Regulações do CONTRAN para as sinalizações As Resoluções possuem poder e efeito de Lei a partir de sancionadas pelo então presidente da república vigente e depois de suas publicações no Diário Oficial da União. As principais Resoluções que envolvam as sinalizações e as suas respectivas características são apresentadas a seguir: Resolução No , 396 de 13 de Dezembro de 2011 - Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semirreboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. ResoluçãoNo 704,de10deOutubrode2017-Estabelecepadrõesecritériosparasinalização semafórica com sinal sonoro para travessia de pedestres com deficiência visual. Resolução No 690, de 27 de Setembro de 2017 - Aprova o Volume VII – Sinalização Temporária, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Resolução No 681, de 25 de Julho de 2017 - Dispõe sobre os requisitos dos sistemas de iluminação e de sinalização para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos. Resolução No 667, de 18 de Maio de 2017 - Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume II–Infrações de competência dos órgãos e entidades executivos estaduais de trânsito e rodoviários. Resolução No 585, de 23 de Março de 2016 - Dispõe sobre os requisitos de segurança, identificação, habilitação dos condutores e sinalização viária para os Veículos Leves sobre Trilhos – VLT. Resolução No 550 de 17 de Setembro de 2015 - Estabelece em caráter experimental conforme Resolução do CONTRAN no 348/2010, que estabelece o procedimento e os requisitos para apreciação dos equipamentos de trânsito e de sinalização não previstos no Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Resolução No 486, de 7 de Maio de 2014 - Aprova o Volume III – Sinalização Vertical de Indicação, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Resolução No 483, de 09 de Abril de 2014 - Aprova o Volume V – Sinalização Semafórica do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito e altera o Anexo da Resolução CONTRAN no 160, de 2004.
73 ESTUDOS DE CASOS │ UNIDADE III Resolução No 448 de 25 de Julho de 2013 - Altera a Resolução CONTRAN no 407/2012, que autoriza a utilização temporária de sinalização de orientação de destino específica para a “Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014” e para a “Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013”, de acordo com os padrões estabelecidos nesta Resolução. Resolução No 436, de 20 de Fevereiro de 2013 - Altera a Resolução CONTRAN no 227/2007, com redação dada pela Resolução do CONTRAN no 383/2011 que estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos. Resolução No 407 de 12 de Junho de 2012 - Autoriza a utilização temporária de sinalização de orientação de destino específica para a “Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014” e para a “Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013”, de acordo com os padrões estabelecidos nesta Resolução. Resolução No 383, de 2 de Junho de 2011 - Altera a Resolução no 227, de 9 de fevereiro de 2007, do CONTRAN, que estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos. Resolução No 348, de 17 de Maio de 2010 - Estabelece o procedimento e os requisitos para apreciação dos equipamentos de trânsito e de sinalização não previstos no Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Resolução No 294 de 17 de Outubro de 2008 - Altera a Resolução no 227/2007, de 9 de fevereiro, do CONTRAN, que estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos. Resolução No 728, de 06 de Março de 2018 - Referenda a Deliberação no 164, de 14 de dezembro de 2017, que altera a Resolução CONTRAN no 702, de 10 de outubro de 2017, que atualiza os requisitos técnicos da sinalização especial de advertência traseira contidos nos Anexos da Resolução CONTRAN no 520, de 29 de janeiro de 2015. Resolução No 243, de 22 de Junho de 2007 - Aprova o Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Resolução No 236, de 11 de Maio de 2007 - Aprova o Volume IV - Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Resolução No 227, de 9 de Fevereiro de 2007 - Estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos. Resolução No 180, de 26 de Agosto de 2005 - Aprova o Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.
74 UNIDADE III │ ESTUDOS DE CASOS Resolução No 141 de 3 de outubro de 2002 - Dispõe sobre o uso, a localização, a instalação e a operação de aparelho, de equipamento ou de qualquer outro meio tecnológico para auxiliar na gestão do trânsito e dá outras providências. Resolução 36, de 21 de Maio de 1998 - Estabelece a forma de sinalização de advertência para os veículos que, em situação de emergência, estiverem imobilizados no leito viário. Resolução No 31, de 21 de Maio de 1998 - Dispõe sobre a sinalização de identificação para hidrantes, registros de água, tampas de poços de visita de galerias subterrâneas. Para saber mais detalhes sobre as Resoluções acesse: <http://www.denatran. gov.br/index.php/resolucoes>. 2018. O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) estabelece que no: Art. 1o O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. § 1o Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. § 2o O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. § 3o Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. § 4o (VETADO) § 5o Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente. O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e
75 ESTUDOS DE CASOS │ UNIDADE III reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Art. 2o São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais. Parágrafo único. Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo. (Redação dada pela Lei no 13.146, de 2015 - em vigência, 2018). Art. 3o As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas. Art. 4o Os conceitos e definições estabelecidos para os efeitos deste Código são os constantes do Anexo I (definições e termos utilizados no CTB). Art. 6o São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito: I - estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento; II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito; III - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema. Para saber mais detalhes sobre as CTB acesse: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/L9503Compilado.htm>. 2018.
76 CAPÍTULO 3 Sinalizações nos países da América do Sul As sinalizações nos países da América do Sul são semelhantes às adotadas no Brasil no quesito de simbologias, cores e dimensões das sinalizações, pois tanto no Brasil quanto nos demais países latinos são adotados os símbolos internacionais de trânsito. Entretanto, os formatos das placas diferem. Alguns casos de algumas sinalizações específicas podem também diferir de país para país. A melhor atitude a ser tomada para quem viaja é analisar detalhadamente o site legislativo de trânsito do país que se irá conduzir o veículo, e também verificar no site do consulado para maiores informações. Outro detalhe que deve ser lembrado é que o idioma oficial nos países latinos é o espanhol, ao qual será o idioma utilizado nas sinalizações. E, também deve se atentar que o idioma espanhol de cada país sofre modificações, por exemplo: carro (mais utilizado ao sul da América do Sul) e coche (utilizado mais ao norte da América do Sul e pela América Central). Vale ressaltar que ao visitar um país estrangeiro o condutor está sob as regulamentações do país visitante e não do Brasil. Por exemplo, é passível de autuação o veículo que transitar pelas estradas do Chile que não estiver equipado com cabo de aço para reboque e dois triângulos de sinalização. Abaixo, seguem algumas das sinalizações mais utilizadas na América do Sul que diferem (“ou que saem do convencional”) se comparadas às placas utilizadas aqui no Brasil: Figura 46. Alguns exemplos de placas de trânsito utilizadas nos Países da América do Sul Aduana Aduana Contramão Uso obrigatório de correntes nos pneus
77 ESTUDOS DE CASOS │ UNIDADE III P Proibido estacionar P Proibido parar e estacionar E Estacionamento permitido CEDA EL PASO Dê a preferência de passagem Obrigatório a utilização de luzes baixas Três vias a frente duas no sentido do fluxo e uma contra fluxo DESVIO ADELANTE Desvio de via adiante DESVIO 300 m Desvio de via a 300 m CALLE CERRADA 300 m Rua fechada a 300 m CANAL DERECHO CERRADO 300 m Via direita fechada a 300 m PARE Parada obrigatória Rotatória Aeroporto DESPACIO Área escolar velocidade máxima de 20 km/h
78 UNIDADE III │ ESTUDOS DE CASOS Adverte aos condutores que adiante há trânsito fluente no mesmo sentido e que pode haver conflito de passagem à direita Adverte aos condutores que adiante há trânsito fluente no mesmo sentido e que pode haver conflito de passagem à esquerda Parada obrigatória mais adiante Dê a preferência mais adiante Fim de área de prevenção Fim de área de prevenção Fonte: Autor, 2018. Para saber mais detalhes sobre os sinais de trânsito na América do Sul acesse: <http://www.nexu.mx/blog/educacion-vial-el-significado-de-las-senales-de- transito/>. 2018. Outro fator utilizado na América Latina é a não adoção do sistema internacional de unidades, assim como velocidades, distâncias podem confundir o condutor que não esteja habituado nestes tipos de convenções. Por exemplo: » » Velocidade: › › 1 milha/hora (1 MPH) = 1,609 quilometro/hora (1,609 km/h). » » Uma velocidade típica no Brasil é de 100 km/h. Assim, teremos por uma conta de regra de três simples o resultado de 100 km/h = 62,14 MPH. » » Distância: › › 1 milha (1 M) = 1,609 quilometro (1,609 km). › › Uma distância no Brasil de 100 km. Assim, teremos também por uma conta de regra de três simples o resultado de 100 km = 62,14 M. » » Peso: › › 1 libra (1 pound) = 0,453 quilograma (0,4533 kg).
79 ESTUDOS DE CASOS │ UNIDADE III › › Uma massa de 100 kg. Teremos também por uma conta de regra de três simples o resultado de 100 kg = 220,46 pound. As relações das bases de dados e a instituição de trânsito de alguns países da América da Latina podem ser vistas pela seguinte relação abaixo: » » Argentina: ISEV Dirección Nacional de Vialidad. » » Bolivia:PolicíaNacional,yInstitutodeTransporteyVíasdeComunicación. » » Colombia: Ministerio de Transportes, y Fondo de Prevención Vial. » » Costa Rica: Dirección Gral. De Ingeniería Tránsito, y Dirección General de Policía de Tránsito. » » Cuba: Ministerio de Transportes. » » Chile: Comisión Nacional de Seguridad de Tránsito. » » Ecuador: Dirección Nacional Tránsito. » » El Salvador: Viceministerio de Transporte. » » Guatemala: Ministerio de Comunicaciones, Transporte y obras públicas dirección de caminos. » » Honduras: Comisión Nacional de Seguridad de Vial. » » Paraguai: Depto. de Vialidad. » » Peru: Ministerio de Transportes y Comunicaciones. » » Uruguai: Ministerio de Transportes y obras públicas. » » Venezuela: Ministerio de Transporte y telecomunicaciones.
80 Referências ABNT – NBR 14891/2002 – Sinalização vertical viária – Placas. BRANCO, A. M. Segurança Rodoviária. São Paulo: CL-A, 1999. CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito. Resoluções. <http://www. denatran. gov.br/resolucoes.htm>. CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (Brasil) (CONTRAN). Sinalização vertical de advertência/Contran-Denatran. 1ª edição – Brasília: Contran, 218 p. 2007. CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (Brasil) (CONTRAN). Sinalização vertical de regulamentação/Contran-Denatran. 2ª edição – Brasília: Contran, 2007. 220 p. DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO. Manual de Semáforos. 2. ed., Brasília, 1984. 172 p. FERRAZ, A. C. P. Engenharia de Tráfego. [notas de aulas]. Departamento de Engenharia de Transportes - EESC/USP. São Carlos, 2012. FERRAZ, A. C. P. et al. Segurança no Trânsito. NEST/USP. São Carlos, 2008. Sites <http://www.randonimplementos.com.br/pt/products/v/implementos-rodoviarios/ tanque>. <http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/1420/Resolucao_n__420.html>. <https://www.youtube.com/watch?v=E5eP1tUs5aU>. <http://www.cetsp.com.br/media/392055/msu-vol-10-parte-5-deficiente-fisico- rev-05.pdf>. <http://movimentoconviva.com.br/direito-garantido-e-dever-cumprido/>. <http://www.cetsp.com.br/media/392055/msu-vol-10-parte-5-deficiente-fisico- rev-05.pdf>. <http://www.agenciasaoluis.com.br/noticia/18846/>.
81 REFERÊNCIAS <http://www.ebanataw.com.br/trafegando/sinalizacao.htm>. <http://www.alphavillemg.com.br/feriado-7-de-setembro-operacao-especial- br-040/>. <http://www.denatran.gov.br/index.php/resolucoes>. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503Compilado.htm>. <http://portal.iphan.gov.br/files/Guia_Embratur/conteudo/principal.html>. <https://central3.to.gov.br/arquivo/297189/>. <https://www.mobilize.org.br/midias/pesquisas/manual-brasileiro-de-sinalizacao- vol-ii.pdf>. <http://www.cetsp.com.br/media/392043/msuvol08_obrasrev1.pdf>. <http://www.denatran.gov.br/index.php/resolucoes>.

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Sinalizacao complementar Viária Urbanos

  • 1.
  • 2.
    Elaboração Anderson Fagiani Fraga Produção EquipeTécnica de Avaliação, Revisão Linguística e Editoração
  • 3.
    Sumário APRESENTAÇÃO.................................................................................................................................. 4 ORGANIZAÇÃO DOCADERNO DE ESTUDOS E PESQUISA..................................................................... 5 INTRODUÇÃO.................................................................................................................................... 7 UNIDADE I INTRODUÇÃO........................................................................................................................................ 9 CAPÍTULO 1 SINALIZAÇÃO EMERGENCIAL..................................................................................................... 9 CAPÍTULO 2 SINALIZAÇÕES ESPECÍFICAS.................................................................................................... 26 CAPÍTULO 3 SINALIZAÇÕES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E IDOSOS..................................................... 33 CAPÍTULO 4 SINALIZAÇÕES TURÍSTICAS....................................................................................................... 47 UNIDADE II ESTUDOS DE SINALIZAÇÕES COMPLEMENTARES.................................................................................... 53 CAPÍTULO 1 SINALIZAÇÕES PERMANENTES.................................................................................................. 53 CAPÍTULO 2 SINALIZAÇÕES TEMPORÁRIAS.................................................................................................. 58 CAPÍTULO 3 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES NAS SINALIZAÇÕES COMPLEMENTARES............................. 62 UNIDADE III ESTUDOS DE CASOS............................................................................................................................. 65 CAPÍTULO 1 ABRANGÊNCIA E CARACTERÍSTICAS DOS SINAIS COMPLEMENTARES........................................ 65 CAPÍTULO 2 REGULAÇÕES DO CONTRAN PARA AS SINALIZAÇÕES.............................................................. 72 CAPÍTULO 3 SINALIZAÇÕES NOS PAÍSES DA AMÉRICA DO SUL..................................................................... 76 REFERÊNCIAS................................................................................................................................... 80
  • 4.
    4 Apresentação Caro aluno A propostaeditorial deste Caderno de Estudos e Pesquisa reúne elementos que se entendem necessários para o desenvolvimento do estudo com segurança e qualidade. Caracteriza-se pela atualidade, dinâmica e pertinência de seu conteúdo, bem como pela interatividade e modernidade de sua estrutura formal, adequadas à metodologia da Educação a Distância – EaD. Pretende-se, com este material, levá-lo à reflexão e à compreensão da pluralidade dos conhecimentos a serem oferecidos, possibilitando-lhe ampliar conceitos específicos da área e atuar de forma competente e conscienciosa, como convém ao profissional que busca a formação continuada para vencer os desafios que a evolução científico-tecnológica impõe ao mundo contemporâneo. Elaborou-se a presente publicação com a intenção de torná-la subsídio valioso, de modo a facilitar sua caminhada na trajetória a ser percorrida tanto na vida pessoal quanto na profissional. Utilize-a como instrumento para seu sucesso na carreira. Conselho Editorial
  • 5.
    5 Organização do Caderno deEstudos e Pesquisa Para facilitar seu estudo, os conteúdos são organizados em unidades, subdivididas em capítulos, de forma didática, objetiva e coerente. Eles serão abordados por meio de textos básicos, com questões para reflexão, entre outros recursos editoriais que visam tornar sua leitura mais agradável. Ao final, serão indicadas, também, fontes de consulta para aprofundar seus estudos com leituras e pesquisas complementares. A seguir, apresentamos uma breve descrição dos ícones utilizados na organização dos Cadernos de Estudos e Pesquisa. Provocação Textos que buscam instigar o aluno a refletir sobre determinado assunto antes mesmo de iniciar sua leitura ou após algum trecho pertinente para o autor conteudista. Pararefletir Questõesinseridasnodecorrerdoestudoafimdequeoalunofaçaumapausaereflita sobre o conteúdo estudado ou temas que o ajudem em seu raciocínio. É importante que ele verifique seus conhecimentos, suas experiências e seus sentimentos. As reflexões são o ponto de partida para a construção de suas conclusões. Sugestãodeestudocomplementar Sugestões de leituras adicionais, filmes e sites para aprofundamento do estudo, discussões em fóruns ou encontros presenciais quando for o caso. Atenção Chamadas para alertar detalhes/tópicos importantes que contribuam para a síntese/conclusão do assunto abordado.
  • 6.
    6 Saiba mais Informações complementarespara elucidar a construção das sínteses/conclusões sobre o assunto abordado. Sintetizando Trecho que busca resumir informações relevantes do conteúdo, facilitando o entendimento pelo aluno sobre trechos mais complexos. Para (não) finalizar Textointegrador,aofinaldomódulo,quemotivaoalunoacontinuaraaprendizagem ou estimula ponderações complementares sobre o módulo estudado.
  • 7.
    7 Introdução O sistema detrânsito é o conceito utilizado por nossa linguagem para denominar o movimento e fluxo de veículos automotores que trafegam por ruas, avenidas, estradas etc... ou qualquer outro tipo de percurso. Os veículos automotores devem sempre entender que existem prioridades no trânsito, e estas prioridades são estabelecidas em níveis do mais vulnerável que é o pedestre, depois ciclistas, e assim por diante. Sem dúvida, o trânsito sempre será uma questão vivida de fato por pessoas que circulam pela cidade e que está estreitamente associado as suas mobilizações para o trabalho, colégio, casa ou qualquer outro tipo de lugar que envolve ter que transitar pelas ruas e vias de uma cidade. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define sinalização de trânsito como sendo um conjunto de sinais de trânsito e dispositivos de segurança colocados em uma via pública com o objetivo de garantir sua utilização adequada e segura, possibilitando uma melhor fluidez nos deslocamentos com maior segurança para os veículos e pedestres que nela circulam. Placa de Regulamentação tem por finalidade informar aos usuários das condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são sempre são no modo imperativo e seu desrespeito constitui em infração sujeitas às penalidades previstas em leis municipais, estaduais e nacionais. A figura a seguir ilustra a campanha do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para as prevenções de acidentes no trânsito, esta campanha é realizada todos os anos com participações de diversos órgãos governamentais e não governamentais. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – sob a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 determina no seu art. 90 que o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é a responsável pela implantação da sinalização. O Código de Trânsito Brasileiro é conhecido principalmente por descrever as condutas que são consideradas infrações de trânsito e as penalidades que estão sujeitas cada uma das infrações cometidas. Mas, ele traz outras normas e definições importantes e uma lista de conceitos e definições relacionados a termos muito usados no próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em outros textos, como as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O projeto de sinalização horizontal e vertical desenvolvido está em sintonia com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais normas técnicas pertinentes às regras de circulação de veículos e pedestres, vale ressaltar que a sinalização de trânsito informará e orientará os usuários das vias, com o intuito de garantir um trânsito mais organizado e seguro para os condutores e pedestres, visando à mobilidade urbana e à
  • 8.
    8 acessibilidade. Estas normasse referem ao projeto de interseções; e são basicamente as normas suecas com adequações à realidade brasileira, publicadas pelo Instituto de Pesquisas Rodoviárias no Manual de Projeto de Engenharia Rodoviária. O fato é que há muitas placas e outros componentes da sinalização que boa parte dos motoristas até já viram, mas nunca souberam o seu real significado. É claro que, entre os condutores que desconhecem boa parte dos sinais, há muita gente que dirige muito bem e procura respeitar sempre as regras de trânsito. Mas pode surgir um momento em que a interpretação correta de uma placa pode ser decisiva para a sua segurança. O trânsito em condições seguras é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito (CTB, Art. 01, § 2o ). Vias terrestres urbanas e rurais são as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu regulamento pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais. Para os efeitos deste código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas. Objetivos Esta disciplina de Sinalização complementar de trânsito tem por objetivo conceituar os alunos nos princípios operacionais das sinalizações de apoio e complemento. As sinalizações abordadas poderão ter origens temporárias ou permanentes nas vias. Também serão tratadas as sinalizações complementares adotadas na América do Sul em virtude da compatibilização das vias existentes no bloco que compõe o MERCOSUL. Dessa forma, teremos os seguintes objetivos: » » Sinalização de apoio em emergências, situações específicas para portadores de deficiência/idoso e turismo. » » Sinalizações e informações complementares permanentes e temporárias. » » Estudos de casos abrangendo as sinalizações complementares.
  • 9.
    9 UNIDADE I INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1 Sinalizaçãoemergencial A sinalização emergencial pode ser definida como a sinalização de trânsito que é utilizada para alertar os usuários da via sobre a existência de alguma anormalidade, objetivando a proteção dos envolvidos em algum tipo de sinistro ou aqueles que prestam o devido atendimento. Esta sinalização pode ser complementada ou alterada mediante avaliação da autoridade policial rodoviária presente (estadual ou federal). As placas de sinalização utilizadas nas advertências têm a função de chamar a atenção dos condutores de veículos e pedestres para a existência ou para a iminência de perigo na via, em razão da possibilidade do sinistro ou da ocorrência de uma situação de emergência no local, ou ainda de alguma mudança ocorrida no trânsito que vinha se estabelecendo. As placas para a sinalização de advertência utilizadas em situações emergenciais devem estabelecer os seguintes critérios, conforme a tabela abaixo. Tabela 1. Elementos da sinalização de advertência utilizada em situações de emergência Cor Fundo Amarelo Símbolo Preta Orla interna Preta Orla externa Amarela Legenda Preta Fonte: Autor, 2018. Entende-se por orla os contornos do perímetro da placa. Na tabela abaixo seguem alguns exemplos de placas de sinalizações de advertência para o auxílio de situações de emergência. As dimensões que devem ser respeitadas são de 80 x 60 cm.
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    10 UNIDADE I │INTRODUÇÃO Figura 1. Identificação da placa A - E – 1 Informação PEDESTRE ÔNIBUS NOS DOIS SENTIDOS Significado Adverte o pedestre da existência de ônibus trafegando nos dois sentidos da via sinalizada. Utilização É utilizada em locais, tais como corredores de ônibus, onde a existência de ônibus trafegando nos dois sentidos possa representar perigo ao pedestre. Identificação da placa A - E – 2 Informação PEDESTRE TRÁFEGO NOS DOIS SENTIDOS Significado Adverte o pedestre da existência de veículo trafegando nos dois sentidos, na via sinalizada. Utilização É utilizada em locais, onde não fique claro ao pedestre a existência de sentido duplo de circulação. Identificação da placa A - E – 3 Informação PEDESTRE ÔNIBUS NO CONTRAFLUXO Significado Adverte o pedestre da existência de ônibus trafegando no contrafluxo, na via sinalizada. Utilização É utilizada em locais onde exista uma ou mais faixas exclusivas para ônibus, possibilitando que estes trafeguem no sentido contrário ao fluxo normal. Identificação da placa A - E – 4 Informação SEMÁFORO PARA CONVERSÃO À ESQUERDA Significado Adverte o condutor do veículo para o fato de ser o semáforo, ao qual estiver anexada a placa, destinado, exclusivamente, para os veículos que fazem conversão à esquerda. Utilização É utilizada junto a semáforos que liberem ou não, a conversão à esquerda. Identificação da placa A - E – 5 Informação SEMÁFORO SÓ PARA ÔNIBUS Significado Adverte o condutor do veículo para o fato de ser o semáforo, ao qual estiver anexada a placa, destinado, exclusivamente, aos ônibus. Utilização É utilizada junto a semáforos que sinalizem, exclusivamente, para o trânsito de ônibus. Identificação da placa A - E – 6 Informação ATENÇÃO SAÍDA DE BOMBEIROS Significado Adverte o condutor do veículo para o fato de existir, adiante, saída eventual de viaturas de bombeiros com prioridade de passagem. Utilização É utilizada em locais que antecedam os pontos de saída das viaturas do corpo de bombeiros das bases operacionais. Identificação da placa A - E – 7 Informação ATENÇÃO SAÍDA DE AMBULÂNCIAS Significado Adverte o condutor do veículo para o fato de existir, adiante, saída eventual de ambulâncias, com prioridade de passagem. Utilização É utilizada em locais que antecedam os pontos de saída de ambulâncias de pronto-socorro ou resgate.
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    11 INTRODUÇÃO │ UNIDADEI Identificação da placa A - E – 8 Informação ÔNIBUS NOS DOIS SENTIDOS (diagramada) Significado Adverte o pedestre da existência de ônibus trafegando nos dois sentidos, na via sinalizada. Utilização É utilizada em locais, tais como corredores de ônibus, onde a existência de ônibus trafegando nos dois sentidos possa representar perigo ao pedestre. Identificação da placa A - E – 9 Informação AGUARDE O VERDE – SEMÁFORO DE 3 FASES Significado Adverte o condutor do veículo quanto ao funcionamento da sinaleira. Utilização É utilizada junto aos semáforos das sinaleiras que possuam três tempos de verde. Identificação da placa A - E – 10 Informação AGUARDE O VERDE – FASE PARA PEDESTRE Significado Adverte o condutor do veículo quanto ao funcionamento da sinaleira. Utilização É utilizada junto aos semáforos das sinaleiras que possuam uma fase de vermelho geral para pedestres. Identificação da placa A - E – 12 Informação AGUARDE O VERDE - FASE PARA CICLISTAS Significado Adverte o condutor do veículo quanto ao funcionamento da sinaleira. Utilização É utilizada junto aos semáforos das sinaleiras que possuem uma fase de vermelho geral para ciclistas. Identificação da placa AA - E – 1 Informação PISTA EXCLUSIVA PARA ÔNIBUS A __m Significado Adverte o condutor do veículo para o início de pista exclusiva para ônibus à distância indicada. Utilização É utilizada antes da placa que sinalize o ponto de início da pista exclusiva para ônibus. Identificação da placa AA - E – 2 Informação FAIXA EXCLUSIVA PARA ÔNIBUS A __m Significado Adverte o condutor do veículo para o início de faixa exclusiva para ônibus a distância indicada. Utilização É utilizada antes da placa que sinalize o ponto de início da faixa exclusiva para ônibus. Identificação da placa AA - E – 3 Informação PISTA CENTRAL EXCLUSIVA PARA ÔNIBUS Significado Adverte o condutor do veículo para a existência, adiante, de pista central exclusiva para ônibus. Utilização É utilizada onde não fique claro aos demais condutores que a pista central adiante é exclusiva para ônibus.
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    12 UNIDADE I │INTRODUÇÃO Identificação da placa AA - E – 4 Informação ÔNIBUS NO CONTRAFLUXO NA VIA TRANSVERSAL Significado Adverte o condutor do veículo para a existência de ônibus trafegando no contrafluxo na próxima via transversal. Utilização É utilizada nas vias transversais de avenida que possua faixa exclusiva para ônibus no contrafluxo. Identificação da placa AA - E – 5 Informação FAIXA EXCLUSIVA PARA ÔNIBUS NA TRANSVERSAL Significado Adverte o condutor do veículo para a existência de faixa exclusiva para tráfego de ônibus na próxima via transversal. Utilização É utilizada nas vias transversais das avenidas que possuem faixa exclusiva para ônibus. Identificação da placa AA - E – 6 Informação FIM DA FAIXA EXCLUSIVA A __m Significado Adverte o condutor do veículo para o término da faixa exclusiva para ônibus na distância indicada. Utilização É utilizada em locais, antes do ponto de término da faixa exclusiva para ônibus. Identificação da placa AA - E – 10 Informação SAÍDA DE CAMINHÕES A __m Significado Adverte o condutor do veículo para o fato de existir saída frequente de caminhões em baixas velocidades, na distância indicada. Utilização É utilizada em locais que antecedam os pontos de saída de caminhões como obras, indústrias ou depósitos. Identificação da placa AA - E – 11 Informação SAÍDA DE VEÍCULOS A __m Significado Adverte o condutor do veículo para o fato de existir saída frequente de veículos, na distância indicada. Utilização É utilizada após longos trechos sem interferência de saídas de veículos, ou em locais sem visibilidade adequada. Identificação da placa AA - E – 12 Informação ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS A __m Significado Adverte condutor do veículo para o fato de existir entrada e saída frequente de veículos, na distância indicada. Utilização É utilizada após longos trechos sem interferência de entradas e saídas de veículos de lotes, ou em locais sem visibilidade adequada em que estes se movimentem, sendo estas condições prejudiciais à segurança do trânsito. Fonte: Autor, 2018. Quando se faz necessária a utilização da viatura da polícia rodoviária para as sinalizações de emergência em vias de mão única e dupla deve-se utilizar as luzes intermitentes (alerta), acompanhadas obrigatoriamente de outros dispositivos de sinalização,
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    13 INTRODUÇÃO │ UNIDADEI preferencialmente cones retro-refletivos, complementadas, caso necessário, com a utilização de meios de fortuna existentes no local tais como: galhos, alerta de outros veículos ou dos veículos acidentados etc. Não existe modelo pronto. Será variável, pois dependerá diretamente das condições do local do acidente. Para isso, o policial deverá fazer uma avaliação criteriosa, objetivando localizar o ponto provável de maior risco e sinalizar o local de forma a evitar novos acidentes. Nos casos de acidentes próximos a curva, aclive, declive, situações que reduzam o alcance visual dos usuários da via, a sinalização também deverá ser disposta antes desses locais. Como regra, para fins de distância entre o local do acidente/obstáculo e o início da sinalização, adota-se o processo de relacionar a distância em passos largos de acordo com a velocidade prevista para o local, por exemplo: 80 km/h corresponde a 80 passos largos. Essa distância deve ser o dobro em casos de condições adversas como chuva, neblina, fumaça. A viatura deve ser posicionada de forma a permitir a sua visibilidade pelos demais usuários, oferecendo um painel de segurança para as equipes que estão atendendo o acidente. As figuras, a seguir, ilustram algumas situações de sinalização emergencial. Figura 2. Fonte: Autor, 2018.
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    14 UNIDADE I │INTRODUÇÃO Outro caso de sinalização de emergência é a sinalização denominada de completa, onde são realizadas nos casos de acidentes em que os procedimentos no atendimento são complexos, tais como nos casos de deslizamento de parte da pista, soterramento, derramamento ou vazamento de produtos perigosos (Conforme apresentado no Manual ABIQUIM “Associação Brasileira da Industria Química e de Produtos Derivados”), acidentes graves envolvendo veículos de transporte coletivo de passageiros etc... A sinalização completa é dividida em zonas ou setores de atendimento do acidente, iniciando no local de colisão dos veículos para suas adjacências. As necessidades provenientes de cada zona e/ou suas subdivisões deverão ser transmitidas ao gerenciador, bem como dele advirão as instruções de controle, prezando sempre pela unidade. Essa sinalização não é estanque. As zonas poderão ser alteradas à medida que novas variáveis ou necessidades surjam ou se modifiquem, cabendo ao gerenciador a tomada dessa decisão. Divide-se em cinco setores, conforme mostrado: Tabela 2. Área do evento Vermelha ou quente Setor 1 (S1) Local do acidente. No caso de produtos perigosos, seu tamanho ou extensão dependerá do tipo de substância química perigosa, de acordo com sua classificação e numeração da ONU. Área operacional Amarela Setor 2 (S2) Local do trabalho da(s) equipe(s). Área de segurança Azul ou fria Setor 3 (s3) Local livre, destinado à segurança da(s) equipe(s) de trabalho. Área de acumulação -- Setor 4 (S4) Local destinado à parada dos veículos. Área de transição -- Setor 5 (S5) Local da primeira sinalização de advertência e desvio do fluxo de veículos. Objetiva alertar os usuários de perigo à frente. Dispondo os cones obliquamente sobre a via, canalizando o tráfego para a área livre ou de acumulação. Fonte: Autor, 2018. Para o dimensionamento das zonas, deverão ser observados os seguintes critérios: » » Velocidade máxima permitida para o local. » » Volume de veículos por hora no local. » » Tipo de veículo que trafega no local. » » Largura da seção transversal que se deseja interditar. » » Características da rodovia. O dimensionamento da área de segurança deve ser estabelecido pela seguinte equação: 3 2 V V S =
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    15 INTRODUÇÃO │ UNIDADEI Onde: S3 é a dimensão mínima a área da segurança, com unidade em metros. VV é a velocidade da via. Por exemplo, uma via com velocidade máxima de 110 km/h, e por ventura ocorre um acidente, tem-se as dimensões para a área de segurança mínima: 110 3 55 2 2 V V S m = = = Ou seja, tem-se uma dimensão mínima para a área de segurança de 55 m. Para o dimensionamento da área de acumulação tem-se a seguinte equação: 4 24 VMDc Cc S VMDa Ca VMDo Co t ×   = × + × + ×     Onde: VMDa é o volume médio diário de veículos de pequeno porte. VMDo é o volume médio diário de ônibus e caminhões. VMDc é o volume médio diário das combinações de veículos de carga. Ca é o comprimento dos veículos de pequeno porte, na média considera-se 5 m. Co é o comprimento de ônibus e caminhões, na média considera-se 15 m. Cc é o comprimento das combinações de veículos de carga, na média considera-se 20 m. t é o tempo estimado em horas em que tráfego ficará parado. Para a determinação da área de transição tem-se a seguinte equação: 5 3 10 V t V S S   = × ×     Onde: VV continua sendo a velocidade da via. St é a largura da seção transversal que se deseja interditar. A figura a seguir apresenta as áreas para a sinalização de emergência conforme os setores:
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    16 UNIDADE I │INTRODUÇÃO Figura 3. Fonte: Autor, 2018. O manual ABIQUIM de produtos perigosos para o transporte segue a seguinte classificação da Tabela abaixo. Essa classificação segue as informações recomendadas pela ONU (Organização das Nações Unidas). A classificação de uma substância numa das classes de risco, abaixo apresentadas, é realizada por meio de critérios técnicos, os quais estão definidos na legislação do transporte rodoviário de produtos perigosos. Tabela 3. Classificação Subclasse Definições Classe 1 Explosivos 1.1 Substância e artigos com risco de explosão em massa. 1.2 Substância e artigos com risco de projeção, mas sem risco de explosão em massa. 1.3 Substâncias e artigos com risco de fogo e com pequeno risco de explosão ou de projeção, ou ambos, mas sem risco de explosão em massa. 1.4 Substância e artigos que não apresentam risco significativo. 1.5 Substâncias muito insensíveis, com risco de explosão em massa. 1.6 Artigos extremamente insensíveis, sem risco de explosão em massa. Classe 2 Gases 2.1 Gases inflamáveis: são gases que a 20°C e à pressão normal são inflamáveis. 2.2 Gases não-inflamáveis, não tóxicos: são gases asfixiantes e oxidantes, que não se enquadrem em outra subclasse. 2.3 Gases tóxicos: são gases tóxicos e corrosivos que constituam risco à saúde das pessoas. Classe 3 Líquidos Inflamáveis -- Líquidos inflamáveis: são líquidos, misturas de líquidos ou líquidos que contenham sólidos em solução ou suspensão, que produzam vapor inflamável a temperaturas de até 60,5 °C. Classe 4 Sólidos Inflamáveis 4.1 Sólidos inflamáveis, substâncias autorreagentes e explosivos sólidos insensibilizados: sólidos que, em condições de transporte, sejam facilmente combustíveis, ou que, por atrito, possam causar fogo ou contribuir para tal. 4.2 Substâncias sujeitas à combustão espontânea: substâncias sujeitas a aquecimento espontâneo em condições normais de transporte, ou a aquecimento em contato com o ar, podendo inflamar-se. 4.3 Substâncias que, em contato com água, emitem gases inflamáveis: substâncias que, por interação com a água, podem tornar-se espontaneamente inflamáveis, ou liberar gases inflamáveis em quantidades perigosas. Classe 5 Substâncias oxidantes e Peróxidos orgânicos 5.1 Substâncias oxidantes: são substâncias que podem causar a combustão de outros materiais ou contribuir para isso. 5.2 Peróxidos orgânicos: são poderosos agentes oxidantes, periodicamente instáveis, podendo sofrer decomposição.
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    17 INTRODUÇÃO │ UNIDADEI Classificação Subclasse Definições Classe 6 Substâncias tóxicas e Substâncias infectantes 6.1 Substâncias tóxicas: são substâncias capazes de provocar morte, lesões graves ou danos à saúde humana, se ingeridas ou inaladas, ou se entrarem em contato com a pele. 6.2 Substâncias infectantes: são substâncias que podem provocar doenças infecciosas em seres humanos ou em animais. Classe 7 Material radioativo -- Qualquer material ou substância que emite radiação. Classe 8 Substâncias Corrosivas -- São substâncias que, por ação química, causam severos danos quando em contato com tecidos vivos. Classe 9 Substâncias e Artigos Perigosos Diversos -- São aqueles que apresentam, durante o transporte, um risco abrangido por nenhuma das outras classes. Fonte: Autor, 2018. A informação de transporte de produtos perigosos deve estar informada no veículo de transporte de forma padronizada. A figura abaixo ilustra onde devem ser instaladas as placas de informações nos veículos de transporte. Figura 4. Fonte: <http://www.randonimplementos.com.br/pt/products/v/implementos-rodoviarios/tanque>. 2018. A tabela abaixo apresenta a padronização das placas de sinalização para cargas explosivas, das subclasses 1.1 a 1.6. E os respectivos exemplos das placas na figura abaixo. Os números devem medir 30 mm e 5 mm de espessura para um rótulo medindo 100x100mm.
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    18 UNIDADE I │INTRODUÇÃO Tabela 4. Elementos da sinalização de emergência para cargas explosivas Cor Fundo Laranja Símbolo Preta Orla interna Preta Orla externa Laranja Legenda Preta Fonte: Autor, 2018. Figura 5. Fonte: Autor, 2018. Para classe 2 tem-se as seguintes características apresentadas na tabela abaixo. E a figura, logo a seguir, ilustra estas placas indicativas. Tabela 5. Subclasse Elementos da sinalização de emergência para cargas explosivas Cor 2.1 (Gases inflamáveis) Fundo Vermelho Símbolo Preto ou branco Orla interna Preto ou branco Orla externa Vermelho Legenda Preto ou branco
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    19 INTRODUÇÃO │ UNIDADEI Subclasse Elementos da sinalização de emergência para cargas explosivas Cor 2.2 (Gases não-inflamáveis) Fundo Verde Símbolo Preto ou branco Orla interna Preto ou branco Orla externa Verde Legenda Preto ou branco 2.3 (Gases Tóxicos) Fundo Branco Símbolo Preto Orla interna Preto Orla externa Branco Legenda Preto Fonte: Autor, 2018. Figura 6. Fonte: Autor, 2018.
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    20 UNIDADE I │INTRODUÇÃO Para classe 3 tem-se as seguintes características apresentadas na tabela abaixo. E a figura, logo a seguir, ilustra estas placas indicativas. Tabela 6. Elementos da sinalização de emergência para cargas explosivas Cor Fundo Vermelho Símbolo Preto ou branco Orla interna Preto ou branco Orla externa Vermelho Legenda Preto ou branco Fonte: Autor, 2018. Figura 7. Fonte: Autor, 2018. Para classe 4 tem-se as seguintes características apresentadas na tabela abaixo. E a figura, logo a seguir, ilustra estas placas indicativas. Tabela 7. Subclasse Elementos da sinalização de emergência para cargas explosivas Cor 4.1 (Sólidos inflamáveis) Fundo Branco com sete listras verticais vermelhas Símbolo Preto Orla interna Preto Orla externa Branco com sete listras verticais vermelhas Legenda Preto 4.2 (Substâncias sujeitas a combustão espontânea) Fundo Metade superior branco e na metade inferior vermelha Símbolo Preto Orla interna Preto Orla externa Metade superior branco e na metade inferior vermelha Legenda Preto
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    21 INTRODUÇÃO │ UNIDADEI Subclasse Elementos da sinalização de emergência para cargas explosivas Cor 4.3 (Substâncias que em contato com a água emitem gases inflamáveis) Fundo Azul Símbolo Preto ou Branco Orla interna Preto ou Branco Orla externa Azul Legenda Preto Fonte: Autor, 2018. Figura 8. Fonte: Autor, 2018. Para classe 5 tem-se as seguintes características apresentadas na tabela abaixo. E a figura, logo a seguir, ilustra estas placas indicativas. Tabela 8. Subclasse Elementos da sinalização de emergência para cargas explosivas Cor 5.1 (Substâncias oxidantes) Fundo Amarelo Símbolo (chama sobre o círculo) Preto Orla interna Preto Orla externa Amarelo Legenda Preto
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    22 UNIDADE I │INTRODUÇÃO Subclasse Elementos da sinalização de emergência para cargas explosivas Cor 5.2 (Substâncias sujeitas a combustão espontânea) Fundo Metade superior vermelho e na metade inferior amarelo Símbolo Preto Orla interna Preto Orla externa Metade superior vermelho e na metade inferior amarelo Legenda Preto Fonte: Autor, 2018. Figura 9. Fonte: Autor, 2018. Para classe 6 tem-se as seguintes características apresentadas na tabela abaixo. E a figura, logo a seguir, ilustra estas placas indicativas. Tabela 9. Subclasse Elementos da sinalização de emergência para cargas explosivas Cor 6.1 (Substâncias tóxicas) Fundo Branco Símbolo Preto Orla interna Preto Orla externa Branco Legenda Preto
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    23 INTRODUÇÃO │ UNIDADEI Subclasse Elementos da sinalização de emergência para cargas explosivas Cor 6.2 (Substâncias infectantes) Fundo Branco Símbolo Preto Orla interna Preto Orla externa Branco Legenda Preto Fonte: Autor, 2018. Na placa da subclasse 6.2 deve conter na metade inferior do rótulo as seguintes inscrições: “SUBSTÂNCIA INFECTANTE” e “Em caso de dano ou vazamento, notificar imediatamente as autoridades de Saúde Pública”. Figura 10. Fonte: Autor, 2018. Para classe 7 tem-se as seguintes características apresentadas na tabela abaixo. E a figura, logo a seguir, ilustra estas placas indicativas. Tabela 10. Subclasse Elementos da sinalização de emergência para cargas explosivas Cor 7A (Substâncias tóxicas) Fundo Branco Símbolo Preto Orla interna Preto Orla externa Branco Legenda Preto 7B e 7C (Substâncias infectantes) Fundo Metade superior amarelo e na metade inferior branco Símbolo Preto Orla interna Preto Orla externa Metade superior amarelo e na metade inferior branco Legenda Preto Fonte: Autor, 2018.
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    24 UNIDADE I │INTRODUÇÃO Figura 11. Fonte: Autor, 2018. Para classe 8 tem-se as seguintes características apresentadas na tabela abaixo. E a figura, logo a seguir, ilustra estas placas indicativas. Tabela 11. Subclasse Elementos da sinalização de emergência para cargas explosivas Cor 8 (Substâncias tóxicas) Fundo Metade superior branco e na metade inferior preto Símbolo Preto Orla interna Preto Orla externa Metade superior branco e na metade inferior preto Legenda Branco Fonte: Autor, 2018. Figura 12. Fonte: Autor, 2018.
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    25 INTRODUÇÃO │ UNIDADEI Para classe 9 tem-se as seguintes características apresentadas na tabela abaixo. E a figura, logo a seguir, ilustra estas placas indicativas. Tabela 12. Subclasse Elementos da sinalização de emergência para cargas explosivas Cor 9 (Substâncias e artigos perigosos diversos) Fundo Metade superior branco com sete listras verticais pretas e na metade inferior branco Símbolo Branco Orla interna Preto Orla externa Metade superior branco com sete listras verticais pretas e na metade inferior branco Legenda Preto Fonte: Autor, 2018. Figura 13. Fonte: Autor, 2018. Para saber mais especificamente das sinalizações de emergência e as condições para seu transporte acesse: <http://portal.antt.gov.br/index.php/content/ view/1420/Resolucao_n__420.html>. (Faça o download do arquivo em PDF para obter melhores detalhes; está na mesma página deste link), 2018.
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    26 CAPÍTULO 2 Sinalizações específicas Nasinalização específica podem ser atribuídas de diferentes formas, a primeira são as marcas longitudinais específicas que visam a segregação do tráfego e o reconhecimento imediato do usuário. Donde apresentam os seguintes tipos: » » Marcação de faixa exclusiva (MFE). › › É a marcação que delimita a faixa de uso exclusivo para determinada espécie e/ou categoria de veículo: · · Faixa exclusiva no fluxo: faixa destinada à circulação de determinada espécie e/ou categoria de veículo no mesmo sentido do fluxo dos demais veículos. Figura 14. Fonte: Autor, 2018. · · Faixa exclusiva no contra-fluxo: faixa destinada à circulação de determinado tipo de veículo em sentido oposto ao dos demais veículos.
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    27 INTRODUÇÃO │ UNIDADEI Figura 15. Fonte: Autor, 2018. › › A cor deve ser amarela para faixas exclusivas no contra-fluxo e branca para as faixas exclusivas no fluxo. › › A marcação de faixa exclusiva no fluxo deve ser de linha contínua com largura de (l) entre 20 a 30 cm. › › A marcação de Faixa exclusiva no contra-fluxo é constituída por duas linhas paralelas contínuas com largura (l) e espaçamento (d) entre 10 cm e 15 cm. A MFE deve ser utilizada quando se pretende dar exclusividade à circulação de determinada espécie e/ou categoria de veículo, com o objetivo de garantir seu melhor desempenho. A sua colocação deve ser contínua em toda a extensão, exceto nos trechos onde for permitida a entrada ou saída da faixa exclusiva, ou onde houver interseção ou movimento de conversão, onde deve ser utilizada linha de continuidade. Abaixo, seguem três exemplos: Figura 16. Fonte: Autor, 2018.
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    28 UNIDADE I │INTRODUÇÃO Figura 17. Fonte: Autor, 2018. Figura 18. Fonte: Autor, 2018. » Marcação de faixa preferencial (MFP): › › A MFP delimita na pista a faixa de mesmo sentido, de uso preferencial para determinada espécie e/ou categoria de veículo. › › A sua cor deve ser branca. › › A marcação de faixa preferencial é constituída por uma linha contínua, com largura (l) de, no mínimo, 20 cm e, no máximo 30 cm. A MFP deve ser utilizada quando se pretende a circulação preferencial de determinada espécie e/ou categoria de veículo, com o objetivo de garantir seu melhor desempenho. Deve ser contínua em toda a extensão, exceto nos trechos onde for permitida a entrada ou saída da Faixa preferencial, ou onde houver interseção ou movimento de conversão, onde deve ser utilizada linha de continuidade. Abaixo, seguem dois exemplos de MFP.
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    29 INTRODUÇÃO │ UNIDADEI Figura 19. Fonte: Autor, 2018. » » Marcação de faixa reversível no contra-fluxo (MFR): › › A MFR delimita a faixa que pode ter seu sentido de circulação invertido temporariamente, em função da demanda do fluxo de veículos. › › A sua cor deve ser amarela. › › A MFR é demarcada por duas linhas seccionadas paralelas. A largura deve ser de 0,10 m ou 0,15 m, com igual espaçamento entre elas, conforme a tabela a seguir: Tabela 13. Velocidade da via (km/h) Largura l (m) Cadência t:e Traço – t (m) Espaçamento – e (m) Vias urbanas 0,10 1:2 2,00 4,00 Vias trânsito rápido 0,15 1:2 4,00 8,00 Rodovias 0,15 1:2 4,00 8,00 Fonte: Autor, 2018. A MFR pode ser utilizada onde há predominância do volume de tráfego de um sentido em relação ao outro, em determinados períodos. As linhas devem ser colocadas somente nos limites externos da(s) faixa(s) sujeita(s) à reversão de sentido, sendo as linhas internas remanescentes marcadas de modo usual. A MFR deve estar sempre acompanhada de sinalização indicativa de sua existência e dos horários de uso em cada sentido. A colocação de cones de borracha, ou outros
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    30 UNIDADE I │INTRODUÇÃO dispositivos similares para separação dos fluxos, deve ser utilizada em pontos específicos, para garantir segurança à operação. Pode também ser utilizada sinalização semafórica específica. Figura 20. Fonte: Autor, 2018. Figura 21. Fonte: Autor, 2018.
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    31 INTRODUÇÃO │ UNIDADEI » Marcação de ciclofaixa ao longo da via (MCI): › › A MCI delimita a parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de bicicletas, denominada ciclofaixa. › › A sua cor deve ser branca nos bordos da ciclofaixa e vermelha para contraste. › › A marcação da ciclofaixa é constituída por uma linha contínua com largura (l1) de 20 a 30 cm o máximo (cor branca). E (l2) de 10 cm para proporcionar o contraste (cor vermelha). A MCI deve ser complementada com sinalização vertical de regulamentação R-34 – “Circulação exclusiva de bicicletas”, associada ao símbolo “Bicicleta” aplicado no piso da ciclofaixa. Podem ser aplicados tachões contendo elementos retrorrefletivos para separar a ciclofaixa do restante da pista de rolamento, visando aumentar a segurança. Podem ser aplicadas tachas contendo elementos retrorrefletivos para garantir maior visibilidade tanto no período noturno quanto em trechos sujeitos à neblina. Também pode ser antecedida por sinalização vertical de advertência, indicando o início da ciclofaixa. As vias transversais devem ser sinalizadas, na aproximação da ciclofaixa, com o sinal de advertência A-30b – “Passagem sinalizada de ciclistas”. Nas interseções ao longo da Ciclofaixa, deve ser utilizada “Marcação de cruzamento rodocicloviário”. As duas figuras, a seguir, ilustram o MCI. Figura 22. Autor, 2018.
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    32 UNIDADE I │INTRODUÇÃO Figura 23. Autor, 2018. Para saber mais das sinalizações específicas acesse: <https://www.youtube.com/ watch?v=E5eP1tUs5aU>. 2018.
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    33 CAPÍTULO 3 Sinalizações deportadores de deficiência e idosos A competência para a sinalização de portadores de algum tipo de deficiência física e idosos está nos órgãos executivos de trânsito dos municípios, previstas no artigo 24 do CTB, encontram-se as atribuições, nas vias urbanas, de planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito (inciso II), e de implantar, manter e operar o sistema de sinalização (inciso III), o que somente pode ser exercido pelos entes municipais, quando houver a devida integração ao Sistema Nacional de Trânsito, com a criação de estrutura própria para estas atividades, na conformidade do § 2o do artigo 24 do CTB e Resolução do Conselho Nacional de Trânsito no 296/2008 (nas vias rurais - estradas e rodovias, tais atribuições são exercidas pelos órgãos executivos rodoviários da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito de sua circunscrição, nos termos dos incisos II e III do artigo 21). Na regulamentação do trânsito viário é que encontramos a possibilidade, por meio das ações desses órgãos, de se estabelecer vagas especiais de estacionamento, mediante a implantação de sinal vertical de regulamentação, placa R-6b (estacionamento regulamentado), com informação complementar e de acordo com os critérios fixados pela Resolução do Contran no 180/2005. Segundo o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (especificamente, o seu Volume I, que trata da sinalização de regulamentação – Resolução no 180/2005), o sinal R-6b deve ser utilizado para: » Regulamentar as condições específicas de estacionamento de veículos, através de informação complementar, tal como, categoria e espécie de veículo, carga e descarga, ponto de ônibus, tempo de permanência, posicionamento da via, forma de cobrança, delimitação de trecho, motos, bicicletas, deficiente físico. » Permitir o estacionamento em locais que têm, como regra geral, a proibição de estacionamento e/ou parada, nos seguintes casos: › › viadutos e pontes; › › ao lado de canteiros centrais, gramados ou jardins públicos; › › acostamentos; › › área de cruzamento: interseção em T, entroncamento e confluências.
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    34 UNIDADE I │INTRODUÇÃO Sua validade, quando não acompanhada de informação complementar (tal como “início”, “término” e “na linha branca”), abrange toda a face de quadra ou do trecho de via sinalizado, antes e após a placa que contém o sinal. Se a quadra tiver até 60 (sessenta) metros, uma única placa, no meio do quarteirão, vale para todo o perímetro; se tiver mais de 60 metros, devem ser colocadas duas ou mais placas, de modo a permitir ampla visibilidade e guardando uma distância recomendada, entre elas, de até 60 metros (mas admitindo-se o máximo de 80 m). Além da possibilidade de regulamentação do estacionamento conforme o tipo de veículo (por exemplo, “bolsão” próprio para estacionamento de motocicletas), ou determinando o posicionamento na via, diferente do padrão paralelo junto à guia da calçada (como a 45o ), verifica-se, pelos princípios de utilização apresentados, a possibilidade de que o órgão de trânsito com circunscrição sobre a via estabeleça vagas especiais de estacionamento, condição que merece especial cuidado, sob pena de se deturpar o preceito legal, já que devem ser atendidos os princípios da Administração pública (mormente, o da impessoalidade e o da finalidade – interesse público). Assim, é de se verificar em quais situações podem ser criadas vagas especiais de estacionamento, o que se encontra regulamentado pela Resolução do Contran no 302/08, a qual admite as seguintes áreas de estacionamento específicos: I. Área de estacionamento para veículo de aluguel (para veículos de categoria de aluguel que prestam serviços públicos mediante concessão, permissão ou autorização do poder concedente), como, por exemplo, táxi ou veículo de transporte escolar. II. Área de estacionamento para veículo de portador de deficiência física (para veículos conduzidos ou que transportem portador de deficiência física, devidamente identificado e com autorização conforme legislação específica) – as regras para este tipo de estacionamento estão previstas na Resolução no 304/2008. III. Área de estacionamento para veículo de idoso (para veículos conduzidos ou que transportem idoso, devidamente identificado e com autorização conforme legislação específica) – as regras para este tipo de estacionamento estão previstas na Resolução no 303/2008. IV. Área de estacionamento para a operação de carga e descarga (para veículos imobilizados, pelo tempo estritamente necessário ao carregamento ou descarregamento de animais ou carga, na forma disciplinada pelo órgão ou entidade executivo de trânsito competente com circunscrição sobre a via) – nota-se, neste caso, que a vaga não é
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    35 INTRODUÇÃO │ UNIDADEI destinada apenas a veículo da espécie carga, mas a qualquer veículo que esteja efetuando tal manobra. V. Área de estacionamento de ambulância (parte da via sinalizada, próximo a hospitais, centros de atendimentos de emergência e locais estratégicos para o estacionamento exclusivo de ambulâncias devidamente identificadas) – no caso das ambulâncias, desde que registradas como tal, pouco importa se pertencentes a órgão público ou privado, posto não haver esta diferenciação na legislação de trânsito. VI. Área de estacionamento rotativo (parte da via sinalizada para o estacionamento de veículos, gratuito ou pago, regulamentado para um período determinado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via) – trata-se da chamada “zona azul” ou “área azul”, embora estes termos, amplamente difundidos, não sejam contemplados legalmente. VII. Área de estacionamento de curta duração (parte da via sinalizada para estacionamento não pago, com uso obrigatório do pisca-alerta ativado, em período de tempo determinado e regulamentado de até 30 minutos) – importante destacar que este tipo de estacionamento se caracteriza pela curta duração, não importando qual é o destino do condutor ou passageiro; infelizmente, é muito comum, em qualquer cidade brasileira, encontrarmos vagas de estacionamento para farmácias, quando, na verdade, nenhum estabelecimento pode ter primazia de utilização das vagas de estacionamento nas vias públicas; se, por acaso, a vaga de estacionamento de curta duração estiver localizada defronte à farmácia, mas o condutor deixar ali seu veículo para se dirigir a outro local, não haverá o cometimento da infração de trânsito. VIII. Área de estacionamento de viaturas policiais (parte da via sinalizada, limitada à testada das instituições de segurança pública, para o estacionamento exclusivo de viaturas policiais devidamente caracterizadas) – o artigo 5o desta Resolução ainda prevê que a área de segurança, na frente de edificações públicas ou consideradas especiais, classificadas desta forma pelas autoridades máximas locais representativas da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, vinculados à Segurança Pública, devem ter proibição total de parada e estacionamento (com implantação da placa R-6c, proibido parar e estacionar). O artigo 4o da Resolução mencionada estabelece que, para as vagas de estacionamento de veículos de pessoa com deficiência, operação de carga e descarga, ambulância e viaturas policiais, não devem ser regulamentadas áreas de estacionamento
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    36 UNIDADE I │INTRODUÇÃO específico na via pública, quando a edificação dispuser de área de estacionamento interna e/ou não atender ao disposto no artigo 93 do CTB (“Nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em polo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas”). Estas 8 (oito) situações são as únicas para as quais a legislação de trânsito em vigor permite a criação de vagas especiais de estacionamento, sendo irregular qualquer outra diferenciação para um tipo de veículo, autoridade ou estabelecimento, o que se constitui verdadeira “privatização da via pública”. Tal conclusão consta, taxativamente, do artigo 6o da Resolução no 302/2008, segundo o qual “Fica vedado destinar parte da via para estacionamento privativo de qualquer veículo em situações de uso não previstas nesta Resolução”. Exemplos muito comuns, que podemos citar, de vagas privativas irregulares de estacionamento: veículos oficiais; uso privativo dos Correios; hóspedes de Hotel; pacientes de clínica médica; prefeitos; vereadores; juízes; promotores; padres, entre tantos outros. Quando implantadas vagas privativas de estacionamento, que não se enquadrem nas possibilidades legais explanadas (como os exemplos acima), há que se considerar a irregularidade também de eventual aplicação de multas de trânsito pelo seu descumprimento, tendo em vista que, segundo o artigo 90 do CTB, “Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta”. No caso das vagas de estacionamento autorizadas, a sua utilização por veículo não abrangido por elas (ou em situação incorreta) caracterizará infração de trânsito genérica do artigo 181, inciso XVII, do CTB [Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa - Estacionamento Regulamentado)], sendo necessário que o agente de trânsito anote, no campo de observações do auto de infração, qual foi a conduta efetivamente constatada: por exemplo, “não efetuou pagamento da tarifa de estacionamento rotativo”, “vaga de idoso, veículo sem credencial”, “veículo não acionou pisca-alerta, em vaga de curta duração”, “não efetuava carga e descarga” etc. Além da multa, o Código de Trânsito prevê também a remoção do veículo, como medida administrativa complementar, necessária à desobstrução da via (por
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    37 INTRODUÇÃO │ UNIDADEI não se constituir uma penalidade, esta medida não deve ser aplicada quando o condutor/proprietário comparecer ao local de estacionamento e se dispuser a retirar o veículo de onde se encontra). Obviamente que todas as considerações aqui expostas são válidas tão somente para a regulamentação de estacionamento nas vias públicas, posto a aplicabilidade do Código de Trânsito Brasileiro (constante de seu artigo 1o ). Quando existentes vagas de estacionamento em áreas privadas/estacionamentos particulares, a responsabilidade por sua instituição, demarcação e sinalização é diretamente do proprietário/responsável daquele espaço; nestes locais, não são aplicáveis as regras sob comento, podendo ser criadas vagas particulares de estacionamento, segundo critério e interesse próprios (ressalvada apenas a obrigatoriedade de reserva de vagas para pessoas com deficiência: 2% e para idosos: 5%, conforme Leis no 10.098/2000 e 10.741/2003, respectivamente); em contrapartida, também não é possível a imposição de multas de trânsito pelo seu descumprimento. As sinalizações devem obedecer às Resoluções 160, 180, 302, 303 3 304 do CONTRAN. O veículo estacionado na vaga regulamentada e identificada com o Símbolo Internacional de Acesso para portador de deficiência física deve estar com o cartão da pessoa com deficiência física, conforme mostrado na figura a seguir colocado sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima, bem como atender às exigências de uso nele estabelecidas. O Departamento de Operação do Sistema Viário por meio da Portaria DSV G no 14/2002 publicada no DOM em 14/4/2002, Anexo II, concede autorização especial, por meio da emissão do Cartão Deficiente Físico, para estacionamento nestas vagas, estabelecendo os procedimentos e critérios de obtenção e uso do cartão. Nas vagas especiais localizadas em áreas de estacionamento rotativo pago (zona azul), além do uso do cartão Deficiente Físico é obrigatória a colocação do cartão de estacionamento da zona azul, §5o , art. 1o , da Portaria DSV G no 14/2002 e art. 3o da Portaria no 032/2009 – SMT-GAB. O condutor ou passageiro deve avaliar as condições de segurança para seu embarque e desembarque no local sinalizado, conforme disposições contidas no art. 49 do C.T.B. O Símbolo Internacional de Acesso utilizado nesta norma está de acordo com o estabelecido na Lei Federal no 7.405 de 12-11-1985. A Portaria do DSV prevê o recolhimento do cartão Deficiente Físico pelo agente de trânsito e a suspensão da presente autorização pelo uso indevido.
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    38 UNIDADE I │INTRODUÇÃO Figura 24. Fonte: <http://www.cetsp.com.br/media/392055/msu-vol-10-parte-5-deficiente-fisico-rev-05.pdf>. 2018. Figura 25. Fonte: <http://movimentoconviva.com.br/direito-garantido-e-dever-cumprido/>. 2018. A infração prevista na Lei no 13.281/2016 que alterou o CTB, criou o art. 181, inciso XX, prevendo infração específica para o estacionamento em vagas destinadas a deficientes físicos e idosos, ou seja, “Estacionar o veículo: XX - nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição: » » Infração – gravíssima. » » Penalidade – multa. » » Medida administrativa - remoção do veículo”. O desrespeito à marca de canalização também constitui infração de natureza gravíssima, com penalidade de multa e medida administrativa “remoção do veículo”, prevista no artigo 181, inciso XX, do CTB.
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    39 INTRODUÇÃO │ UNIDADEI A sinalização é composta pelas figuras abaixo. Figura 26. Identificação da placa R-6b DF-1 Informação Estacionamento para deficientes físicos Significado Placa de utilização de estacionamento prolongado. Utilização É utilizada em locais com vagas para estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física. Identificação da placa R-6b DF-3 Informação Estacionamento para deficientes físicos Significado Placa de utilização de estacionamento prolongado. Utilização É utilizada em locais com vagas para estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física. Identificação da placa R-6b DF-2 Informação Estacionamento para deficientes físicos Significado Placa de utilização de estacionamento prolongado. Utilização É utilizada em locais com vagas para estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física. Identificação da placa R-6b DF-2a Informação Estacionamento para deficientes físicos Significado Placa de utilização de estacionamento prolongado. Utilização É utilizada em locais com vagas para estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física.
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    40 UNIDADE I │INTRODUÇÃO Identificação da placa R-6b DF-2b Informação Estacionamento para deficientes físicos Significado Placa de utilização de estacionamento prolongado. Utilização É utilizada em locais com vagas para estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física. Identificação da placa R-6bZADF1 Informação Estacionamento para deficientes físicos Significado Placa de utilização de estacionamento rotativo pago. Utilização É utilizada em locais com vagas para estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física. Identificação da placa R-6bZADF2 Informação Estacionamento para deficientes físicos Significado Placa de utilização de estacionamento rotativo pago. Utilização É utilizada em locais com vagas para estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física. Fonte: Autor, 2018.
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    41 INTRODUÇÃO │ UNIDADEI O Rebaixamento da calçada e marca de canalização da vaga destinada ao estacionamento deve possuir rebaixamento de calçada, conforme norma vigente, para facilitar o acesso à pessoa com deficiência. A vaga deve: » » Sempre que possível ser demarcada junto à faixa de travessia de pedestres acompanhada do respectivo rebaixamento de calçada. » » Nos demais casos, ser acompanhada de rebaixamento de calçada e de marca de canalização descrita na figura abaixo, na cor branca. Neste caso, não deve ser utilizado piso tátil de alerta. A marca de canalização denominada área de proteção de estacionamento, necessária para ajuste geométrico de vaga posicionada em ângulo, deve ser na cor branca, conforme desenho da figura, escala em metros. Figura 27. Autor, 2018. Figura 28. Autor, 2018.
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    42 UNIDADE I │INTRODUÇÃO O Estatuto do Idoso instituído pela Lei 10.741/2003 que regula o direito assegurado às pessoas idosas determinou em seu art. 41 a obrigatoriedade de reserva de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados visando garantir melhor comodidade e facilidades de acesso. O CONTRAN, em atendimento ao disposto na lei supracitada, definiu e regulamentou, através das Resoluções 302 e 303, o estacionamento destinado a idosos na via pública. Regulamentou ainda que para o uso das vagas sinalizadas, destinadas ao estacionamento, as pessoas idosas devem portar no veículo o Cartão Idoso, bem como atender às exigências de uso nele estabelecidas, definindo o modelo de cartão, com validade em todo território nacional, a ser emitido pelo órgão ou entidade executiva de trânsito municipal do domicílio da pessoa a ser credenciada, e na inexistência destes, pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado. Figura 29. Fonte: <http://www.cetsp.com.br/media/392055/msu-vol-10-parte-5-deficiente-fisico-rev-05.pdf>. 2018. Em cumprimento a esta determinação, o Departamento de Operação do Sistema Viário através de Portaria concede autorização especial, por meio da emissão do Cartão Idoso, figura abaixo, para estacionamento de veículo utilizado por pessoas idosas, nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas para esse fim. Nas vagas especiais localizadas em áreas de estacionamento rotativo pago (Zona Azul), além do uso do Cartão Idoso, é obrigatória a colocação do cartão de estacionamento da Zona Azul. Figura 30. Fonte: <http://www.agenciasaoluis.com.br/noticia/18846/>. 2018.
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    43 INTRODUÇÃO │ UNIDADEI A sinalização é composta pelas figuras abaixo. Figura 31. Identificação da placa R-6b DF-1 Informação Estacionamento para deficientes físicos Significado Placa de utilização de estacionamento prolongado. Utilização É utilizada em locais com vagas para estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física. Identificação da placa R-6b DF-3 Informação Estacionamento para deficientes físicos Significado Placa de utilização de estacionamento prolongado. Utilização É utilizada em locais com vagas para estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física. Identificação da placa R-6b DF-2a Informação Estacionamento para deficientes físicos Significado Placa de utilização de estacionamento prolongado. Utilização É utilizada em locais com vagas para estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física. Identificação da placa R-6b DF-2 Informação Estacionamento para deficientes físicos Significado Placa de utilização de estacionamento prolongado. Utilização É utilizada em locais com vagas para estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física.
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    44 UNIDADE I │INTRODUÇÃO Identificação da placa R-6b DF-2b Informação Estacionamento para deficientes físicos Significado Placa de utilização de estacionamento prolongado. Utilização É utilizada em locais com vagas para estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física. Identificação da placa R-6bZADF1 Informação Estacionamento para deficientes físicos Significado Placa de utilização de estacionamento rotativo pago. Utilização É utilizada em locais com vagas para estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física. Identificação da placa R-6bZADF2 Informação Estacionamento para deficientes físicos Significado Placa de utilização de estacionamento rotativo pago. Utilização É utilizada em locais com vagas para estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física.
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    45 INTRODUÇÃO │ UNIDADEI Identificação da placa R-6bZADF2 Informação Estacionamento para deficientes físicos Significado Placa de utilização de estacionamento rotativo pago. Utilização É utilizada em locais com vagas para estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física. Identificação da placa R-6bZADF2 Informação Estacionamento para deficientes físicos Significado Placa de utilização de estacionamento rotativo pago. Utilização É utilizada em locais com vagas para estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física. Identificação da placa R-6bZADF2 Informação Estacionamento para deficientes físicos Significado Placa de utilização de estacionamento rotativo pago. Utilização É utilizada em locais com vagas para estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física. Fonte: Autor, 2018.
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    46 UNIDADE I │INTRODUÇÃO Marcação de área de estacionamento regulamentado paralelo ao meio fio composta por 01 linha contínua branca de 0,20m de largura, com comprimento (dLBr), paralela ao meio fio, delimitada por 2 linhas contínuas brancas de 0,20m interrompida pela legenda “IDOSO”, conforme figura abaixo. O comprimento a ser considerado para cada vaga é de 5,0m. O número de vagas destinadas ao uso exclusivo de idoso deve corresponder a 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, sendo o valor numérico obtido, aproximado para um número inteiro maior. O número de vagas oferecidas deve ser determinado por setor, considerando 5% do número de vagas rotativas pagas destinadas a qualquer veículo, sendo preferencialmente 2 vagas juntas, num raio em torno de 200m, e posicionadas próximas às vagas destinadas a deficiente físico. As vagas destinadas a estacionamento específico tais como deficiente físico, caminhão, carga e descarga, motocicleta, táxi, ambulância não compõem o número total de vagas. Considera-se setor a área compreendida por 120 vagas de estacionamento rotativo pago, fiscalizado por um agente de trânsito. Para efeitos de estacionamento regulamentado rotativo pago, a área pode abranger 1 ou mais setores. Figura 32. Fonte: Autor, 2018.
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    47 CAPÍTULO 4 Sinalizações turísticas Comoé observado no senso comum, o turismo é uma atividade que favorece a geração de emprego e renda, multiplicando normalmente a economia da localidade. Pode-se dizer também, que o turismo é constituído por várias interfaces com intuito de desenvolver- se de modo que sua oferta seja além de diferenciada, sustentável – preocupada com a comunidade local, mas também com a relação entre visitantes e destino visitado, de maneira motivadora e organizada. Uma coisa é certa, os deslocamentos dos indivíduos estão cada vez mais facilitados, devido às melhorias das condições de transporte e da mobilidade e pelas novas tecnologias de comunicação. Os usuários estão cada vez mais informados, há a obtenção de dados precisos, facilitados pelas práticas turísticas sugeridas, inclusive, através da Internet. Tal contexto concede ao visitante um leque de escolhas possíveis, com ofertas diversas que deverão ser estabelecidas em função do desejo do turista mediante a atratibilidade do equipamento turístico, a infraestrutura e os serviços básicos (comunicação, transporte, abastecimento de água, planejamento do uso do solo, proteção da área ambiental) e os sistemas e os instrumentos turísticos (alojamentos, informações, guias, atendimentos, acessibilidade do atrativo). Os objetivos e princípios básicos da sinalização turística: » Legalidade: › › Cumprir o estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro – CTB e nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – Contran. › › Cumprir a legislação de preservação de sítios tombados pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Cultural – Iphan e protegido pela lei de Arqueologia. » Padronização: › › Seguir um padrão preestabelecido quanto: formas e cores dos sinais; letras, tarjas, setas e pictogramas; aplicação – situações idênticas sinalizadas da mesma forma; colocação na via ou nas localidades. » Visibilidade, legibilidade e segurança: › › Ser visualizada e lida a uma distância que permita segurança e tempo hábil para a tomada de decisão, de forma a evitar hesitação e manobras bruscas.
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    48 UNIDADE I │INTRODUÇÃO › › Selecionar trajetos de fácil compreensão para os usuários, com o objetivo de valorizar os aspectos de interesse cultural e turístico, levando em conta a segurança do trânsito. › › Garantir a integridade dos monumentos destacados e impedir que a sinalização interfira em sua visualização. › › Resguardar as peculiaridades dos sítios. » Suficiência: › › Oferecer as mensagens necessárias a fim de atender os deslocamentos dos usuários. › › Auxiliar a adaptação dos usuários às diversas situações viárias. » Continuidade e coerência: › › Assegurar a continuidade das mensagens até atingir o destino pretendido, mantendo coerência nas informações. › › Ordenaracadênciadasmensagens,paragarantirprecisãoeconfiabilidade. » Atualidade e valorização: › › Acompanhar a dinâmica dos meios urbano e rural, adequando a sinalização a cada nova realidade. › › Assegurar valorização da sinalização, mantendo-a atualizada e evitando gerar desinformações. » Manutenção e conservação: › › Estar sempre conservada, limpa, bem fixada e, quando for o caso, corretamente iluminada. Figura 33. Placas de serviços auxiliares Serviço Mecânico Abastecimento
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    49 INTRODUÇÃO │ UNIDADEI Serviço Sanitário Restaurante Área de Campismo Aeroporto Estacionamento de Trailer Área de Estacionamento Hotel Serviço Telefônico Transporte sobre água Ponto de Parada Passagem Protegida para Pedestre Pronto Socorro
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    50 UNIDADE I │INTRODUÇÃO Serviço de Borracheiro Terminal ferroviário Pedágio Serviço de Informações Turística Serviços auxiliares para condutores Placa educativa Placa educativa Placa educativa Placa educativa Placa educativa Templo Religioso Arquitetura Militar Arquitetura Histórica Museu Ruínas Monumento Mirante Zoológico Farol Marinha
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    51 INTRODUÇÃO │ UNIDADEI Centro de Convenções Montanha Cachoeira Gruta Praia Área Natural Protegida Represa Balneário/Est. Hidromineral Área de Descanso Patrimônio Preservação Local p/ Festas Populares Comércio de Artesanato Área de Esportes Barcos de Passeio Área p/ Prática de Surf Área para Esp./ Náuticos Área para Pesca Submarina Área para Pesca Esportiva Área para Natação Área para Canoagem Área para Montanhismo Parque Florestal
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    52 UNIDADE I │INTRODUÇÃO Área para Voo Livre Fonte: Autor, 2018.
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    53 UNIDADE II ESTUDOS DE SINALIZAÇÕES COMPLEMENTARES CAPÍTULO1 Sinalizações permanentes A sinalização permanente é composta em especial por sinais em placas e painéis, marcas viárias e dispositivos auxiliares, constitui-se num sistema de dispositivos fixos de controle de tráfego que, ao serem implantados nas rodovias, ordenam, advertem e orientam os seus usuários. De modo geral, a sinalização deve conquistar a atenção e a confiança do usuário, permitindo-lhe ainda um tempo de reação adequado. A conquista deste objetivo se dá pelo uso de sinais e marcas em dimensões e locais apropriados e a escolha das dimensões e locais adequados depende, por sua vez, de um conjunto de fatores que compõem o ambiente rodoviário como, por exemplo: » » Características físicas da rodovia (pista simples, pista dupla, número de faixas de tráfego etc.). » » Velocidade operacional da rodovia. » » Característicasdaregiãoatravessadapelarodovia(regiãoplana,ondulada ou montanhosa). » » Tipo e intensidade de ocupação lateral da via (uso do solo urbano ou rural). A sinalização viária estabelecida através de comunicação visual, por meio de placas, painéis ou dispositivos auxiliares, situados na posição vertical, implantados à margem da via ou suspensos sobre ela, tem como finalidade: a regulamentação do uso da via, a advertência para situações potencialmente perigosas ou problemáticas, do ponto de vista operacional, o fornecimento de indicações, orientações e informações aos usuários, além do fornecimento de mensagens educativas. Para que a sinalização vertical seja efetiva, devem ser considerados os seguintes fatores para os seus dispositivos: (para
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    54 UNIDADE II │ESTUDOS DE SINALIZAÇÕES COMPLEMENTARES maiores detalhes consultar o Manual de Sinalização Rodoviária – DNIT (IPR – 743) e os manuais do CONTRAN). » » Posicionamento dentro do campo visual do usuário. » » Legibilidade das mensagens e símbolos. » » Mensagens simples e claras. » » Padronização. No tocante a esta padronização de cores, os diferentes sinais incluídos neste Manual são identificados de acordo com sua categoria funcional, por meio de 6 (seis) cores da escala cromática: » » Sinais de regulamentação – vermelho. » » Sinais de advertência – amarelo. » » Sinais de indicação – verde. » » Sinais de serviços auxiliares – azul. » » Sinais de educação – branco. » » Sinais turísticos – marrom. » » Sinais de obras – com fundo na cor laranja. Figura 34. Velocidade máxima permitida Curva Acentuada em “S” à Esquerda VERIFIQUE OS FREIOS Sinalização educativa Abastecimento Sinalização de obras Santa Rita do Sapucaí 2 Varginha 99 Belo Horizonte 540 Sinalização de indicação Fonte: Autor, 2018.
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    55 ESTUDOS DE SINALIZAÇÕESCOMPLEMENTARES │ UNIDADE II A Sinalização Dinâmica, comumente exposta através de Painéis de Mensagem Variável (PMV), tem como objetivo fornecer aos usuários informações em tempo real sobre condições especiais da rodovia, do tráfego e climáticas. (para maiores detalhes consultar o “Manual de Sinalização Rodoviária – DNIT (IPR – 743) e os manuais do CONTRAN)”. As informações normalmente divulgadas são: » » Condições de tráfego. » » Condições da rodovia. » » Condições climáticas. » » Localização de incidentes e atrasos derivados de sua ocorrência. » » Rotas alternativas e confirmação de percurso. » » Existência e localização de serviços de atendimento ao usuário. Os Painéis de Mensagem Variável são do tipo fixo ou móvel, dependendo da função que desempenhem. Quando esta função é associada a eventos localizados e não recorrentes, tais como, desvios de tráfego devido a obras de emergência ou acidentes (de tráfego ou naturais), emprega-se o tipo móvel. Figura 35. Fonte: <https://central3.to.gov.br/arquivo/297189/>. 2018. Define-se a sinalização rodoviária horizontal como o conjunto de marcas, símbolos e legendas aplicados sobre o revestimento de uma rodovia, de acordo com um projeto desenvolvido, para propiciar condições adequadas de segurança e conforto aos usuários. (para maiores detalhes consultar o “Manual de Sinalização Rodoviária – DNIT (IPR – 743) e os manuais do CONTRAN)”. Para a sinalização horizontal proporcionar segurança e conforto aos usuários, deve-se cumprir as seguintes funções: » » Ordenar e canalizar o fluxo de veículos.
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    56 UNIDADE II │ESTUDOS DE SINALIZAÇÕES COMPLEMENTARES » » Orientar os deslocamentos dos veículos, em função das condições de geometria da via (traçado em planta e perfil longitudinal), dos obstáculos e de impedâncias decorrentes de travessias urbanas e áreas ambientais. » » Complementar e enfatizar as mensagens transmitidas pela sinalização vertical indicativa, de regulamentação e de advertência. » » Regulamentar os casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, mesmo na ausência de placas de sinalização vertical, em especial a proibição de ultrapassagem (Artigo 203, inciso V). » » Transmitir mensagens claras e simples. » » Possibilitar tempo adequado para uma ação correspondente. » » Atender a uma real necessidade. Apesar de sua durabilidade ser comprometida pela ação das condições climáticas e do desgaste provocado pelo tráfego, a sinalização horizontal tem a vantagem de transmitir informações e advertências aos motoristas, sem que estes desviem sua atenção da rodovia. Outro aspecto de extrema importância a ser ressaltado é a função orientadora da sinalização horizontal para o tráfego noturno, fornecendo aos usuários a delimitação das faixas de rolamento, sem as quais se torna difícil visualizar a própria pista da rodovia, razão pela qual segmentos novos de pista ou recapeamentos jamais devem ser liberados ao tráfego, sem que tenha sido neles antes implementada a sinalização horizontal. Características: » » Forma Contínua: linhas aplicadas sem interrupção. » » Tracejada: linhas descontínuas, aplicadas em cadências variadas, conforme o caso. » » Setas: são aplicadas no pavimento para orientar o posicionamento e mudanças de faixas. » » Símbolos: indicam situações específicas na via e regulamentam a preferência em entroncamentos. » » Legendas: combinação de letras e algarismos, formando mensagens para advertir os condutores acerca de situações particulares na via. As cores podem ser aplicadas nas cores amarela, branca, vermelha, azul e preta. As cores vermelha e azul são usadas em casos excepcionais, destacadas nos respectivos itens:
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    57 ESTUDOS DE SINALIZAÇÕESCOMPLEMENTARES │ UNIDADE II (para maiores detalhes consultar o “Manual de Sinalização Rodoviária – DNIT (IPR – 743) e os manuais do CONTRAN)”. » » Amarela – destinada à regulamentação de fluxos de sentidos opostos, aos controles de estacionamentos e paradas e à demarcação de obstáculos transversais à pista (lombadas físicas). » » Branca – usada para a regulamentação de fluxos de mesmo sentido, para a delimitação das pistas destinadas à circulação de veículos, para regular movimento de pedestres e em pinturas de setas, símbolos e legendas. » » Vermelha – usada para demarcar ciclovias ou ciclofaixas e para inscrever uma cruz, como o símbolo indicativo de local reservado para estacionamento ou parada de veículos, para embarque/desembarque de pacientes. Exemplos de uso: em travessias urbanas, no caso das ciclovias ou ciclofaixas, e em locais às margens das rodovias, como estacionamentos de hospitais e clínicas, no caso da cruz vermelha. » » Azul – usada para inscrever símbolo indicativo de local reservado para estacionamento ou parada de veículos para embarque/desembarque de portadores de deficiências físicas. Aplicada em locais às margens de rodovias, como estacionamentos de restaurantes e postos de abastecimento. » » Preta – usada apenas para propiciar contraste entre o pavimento, especialmente o de concreto e a sinalização a ser aplicada.
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    58 CAPÍTULO 2 Sinalizações temporárias Asinalização temporária constitui como intervenções temporárias ou fatores anormais na rodovia, como a realização de obras, serviços de conservação e situações de emergência, podem ocasionar problemas à segurança e fluidez do tráfego. Por isso, as áreas afetadas exigem sinalização específica, com cuidados criteriosos de implantação e manutenção que deve atentar para: » » Fornecer informações precisas, claras e padronizadas aos usuários. » » Advertir corretamente da existência de obras, serviços de conservação ou situações de emergência e das novas condições de trânsito. » » Regulamentar a circulação, a velocidade e outras condições para a segurança local. » » Posicionar e ordenar adequadamente os veículos, para reduzir os riscos de acidentes e congestionamentos. » » Delinear o contorno da obra e suas interferências na rodovia. A sinalização temporária destina-se a prevenir os usuários da existência de obras ou obstáculos ocasionais nas vias urbanas ou rurais e a transmitir as obrigações, restrições ou proibições especiais que temporariamente lhes são impostas. Temos como base técnica e para elaboração de projetos de obras rodoviária o “Manual de Sinalização de Obras e Emergências em Rodovias – DNIT 2.ed. (IPR. 738)”, desta forma, os serviços de execução de novas rodovias e manutenção nas existentes utilizam este manual para orientar o usuário a transitar de forma segura no local. As funções da sinalização de obras e emergências na execução de serviços de manutenção do pavimento e de obras em rodovias, em especial, assim como a ocorrência de situações de emergência, são fatores que determinam o surgimento de problemas de fluidez e segurança na circulação de veículos. Situações deste tipo constituem-se em fatos imprevistos para quem está dirigindo ao longo da rodovia, em condições de velocidade relativamente constantes. Junto a trechos em obras, acidentes podem ocorrer devido à implantação de sinalização que venha a transmitir informações confusas ou contraditórias. Essa situação pode ser agravada pela implantação de sinais a distâncias incorretas ou pela escolha e implantação de dispositivos de canalização e controle inadequados ou em número insuficiente.
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    59 ESTUDOS DE SINALIZAÇÕESCOMPLEMENTARES │ UNIDADE II Dessa forma, além de um adequado planejamento para a execução desses tipos de obras e do desenvolvimento de projetos de desvio de trânsito, cuidado especial deve ser dado à sinalização para que se obtenha um controle seguro do fluxo de tráfego. Seguindo esse pressuposto, uma sinalização para as obras em rodovias deve: » » Advertir, com a necessária antecedência, a existência de obras ou situações de emergência adiante e a situação que se verificará na pista de rolamento. » » Regulamentar a velocidade e outras condições para a circulação segura. » » Canalizar e ordenar o fluxo de veículos junto à obra, de modo a evitar movimentos conflitantes, evitar acidentes e minimizar congestionamento. » » Fornecer informações corretas, claras e padronizadas aos usuários da via. Sinalização de Obras em Condições Determinantes: a sinalização deve estar sempre adaptada às características da obra e da rodovia onde será implantada. Deve apresentar boa legibilidade, visibilidade e credibilidade. Dessa forma, as condições básicas que determinam a escolha do tipo e quantidade de sinais e dispositivos e suas características estão dispostas no Manual de Sinalização de Obras e Emergências em Rodovias – DNIT 2.ed. (IPR. 738). Figura 36. A 200 m Desvio À ESQUERDA A 200 m Fonte: Autor, 2018. Os tipos de situações temporárias existentes para os diferentes tipos de anomalias que podem surgir em uma via pública e que esteja de acordo com as regras de sinalização temporária, podem ser classificadas nos seguintes grupos: » » perigos temporários; » » trabalhos fixos; » » trabalhos móveis.
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    60 UNIDADE II │ESTUDOS DE SINALIZAÇÕES COMPLEMENTARES Os perigos temporários são considerados como sendo o perigo temporário de condicionamento do tráfego provocado por situações de acidente, anomalias ocorridas no pavimento, objeto caído na faixa de rodagem e ou outras situações de carácter inesperado. Como o próprio nome indica, os perigos temporários são aqueles que não apresentam elevado tempo no que respeita à solução causadora de perigo. Os trabalhos fixos são considerados os que levam ao condicionamento do tráfego devido a obras de execução nas vias. Como exemplo, tem-se as obras de infraestruturas tais como: saneamento, abastecimento de água ou gás reparação de pavimentos ou outras intervenções de carácter previsível e pontual. Os trabalhos móveis estão incluídas situações tais como marcação rodoviária, observação dos pavimentos, ou outras tarefas que impliquem um avanço contínuo das zonas de trabalho. Todos estes trabalhos, além de terem uma zona móvel, possuem uma velocidade de progressão lenta e inferior à permitida para essa via, podendo constituir um perigo para a transição dos veículos. Na sinalização temporária possui as intenções de zelar pela segurança dos trabalhadores e condutores no local da via. No entanto, outra preocupação é também manter o fluxo de tráfego com a menor interferência possível, evitando o congestionamento, principalmente nos horários de “pico”, onde os condutores sempre apresentam maiores intolerâncias a possíveis atrasos ocorridos em seus trajetos. Em todos os casos, pretende-se encontrar um equilíbrio entre as necessidades de intervenção e as obras nas vias. É no correto cumprimento de determinados princípios citados acima no texto o que se verifica, ou não, o sucesso da aplicação da sinalização temporária. Para auxiliar o condutor na tarefa da condução e para que as indicações que a sinalização transmite sejam respeitadas, deve ela mesma ser respeitável e compreensível, isto é, adequada à situação e coerente com o ambiente integrado. Deve favorecer e fornecer ao condutor todas as informações necessárias, no momento em que são aplicadas no seu campo de observação. Existem outros princípios que remetem para a aplicação da sinalização temporária. O manual de sinalização temporária designa-os por princípio da adaptação, da coerência, da valorização, da leitura e concentração. De um modo geral, estes analisam diversas características relacionadas com a geometria da estrada, com o local da obra, também com o tráfego e visibilidade. A partir dessa análise, é elaborado um estudo de aplicação de todos os elementos que constituem a sinalização temporária que, satisfatoriamente, respeite todos os princípios indicados para tal. Após a aplicação no terreno, é esperada uma reação positiva quer da parte dos trabalhadores, quer dos condutores.
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    61 ESTUDOS DE SINALIZAÇÕESCOMPLEMENTARES │ UNIDADE II Figura 37. Fonte: <http://www.ebanataw.com.br/trafegando/sinalizacao.htm>. 2018.
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    62 CAPÍTULO 3 Informações complementaresnas sinalizações complementares As informações complementares nas sinalizações complementares são aquelas que trazem informações de complementos às placas, tais como: período de validade, características e uso do veículo, condições de estacionamento. As informações complementares podem ser através de placa adicional ou incorporada à placa principal formando um só conjunto com informações para complementar a Sinalização de Regulamentação. Alguns exemplos de placas com informações complementares: Figura 38. INÍCIO E TAXI E E 2ª a 6ª □:□□h Sábado - Domingo e Feriado □:□□h 2ª a 6ª □:□□h Sábado □:□□h ESTACIONAMENTO ROTATIVO E OBRIGATÓRIO CARTÃO AZUL CAMINHÕES E ÔNIBUS OBRIGATÓRIO FAIXA DA DIREITA 2a a 6a □:□□h EXCETO ÔNIBUS
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    63 ESTUDOS DE SINALIZAÇÕESCOMPLEMENTARES │ UNIDADE II ÁREA DE PEDESTRES SÓ ÔNIBUS VEICULOS LEVES 110 km/h ÔNIBUS 90 km/h CAMINHÕES 80 km/h VEICULOS LEVES 110 km/h ÔNIBUS E CAMINHÕES 80 km/h 4,0 m UTILIZE DESVIO CAMINHÕES PESAGEM OBRIGATÓRIA A 500 m MG 459 PERMITIDO CAMINHÕES ATÉ 2 EIXOS 4,0 m ÚLTIMA SAÍDA A 100 m INÍCIO DE TRECHO A 500 m
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    64 UNIDADE II │ESTUDOS DE SINALIZAÇÕES COMPLEMENTARES PRÓXIMA QUADRA ÚLTIMA SAÍDA A 200 m Fonte: Autor, 2018. Os complementos das sinalizações podem também ser realizados por gestos humanos para impactar mais ou em casos de emergência. Figura 39. Fonte: <http://www.alphavillemg.com.br/feriado-7-de-setembro-operacao-especial-br-040/>. 2018.
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    65 UNIDADE III ESTUDOS DECASOS CAPÍTULO 1 Abrangência e características dos sinais complementares As abrangências das informações complementares à sinalização de advertência são utilizadas quando for necessário informar ao condutor ou demais usuários da via, sobre a distância, extensão, posição, direção, alternativa existente aos locais onde há restrição de tráfego ou de reforço dos sinais principais. São informações que complementam os sinais de advertência. Os princípios de utilização devem ser utilizados quando é necessário informar ao condutor, ou demais usuários da via, as seguintes mensagens: » » Distância: são informações que têm seu uso recomendado quando: › › a situação a ser sinalizada é de difícil visualização a uma distância suficiente para adoção de comportamento seguro, se for difícil para o condutor avaliar a localização ou ela for diferente do esperado; › › um novo elemento for implantado na via, como semáforo, ondulação transversal etc.; › › há necessidade de redução significativa de velocidade; › › há mudança das condições físicas e operacionais da via. » » Extensão ou proporção: são utilizadas para informar a incidência de situação ao longo de trechos ou a magnitude da situação como a inclinação de rampas ou a quantidade de linhas férreas a serem transpostas nas passagens de nível. » » Posição: informam a posição exata da situação especial da via que é sinalizada, como ondulação transversal, sonorizador, valeta, depressão ou travessia de pedestres.
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    66 UNIDADE III │ESTUDOS DE CASOS » » Direção ou de alternativas a restrições: são mais frequentemente utilizadas para indicar as alternativas de caminho para as vias que possuem restrições de dimensões e peso, de forma que o condutor possa adotar o comportamento adequado à situação. » » Reforço ou complemento de sinal de advertência: reforçam sinais de advertência, fornecendo aos usuários da via informações adicionais àquelas específicas do sinal que complementam. O posicionamento na via deve ser junto com o sinal que elas complementam. Os seus relacionamentos com outras sinalizações devem acompanhar os sinais de advertência, no mesmo suporte. Nos projetos de desvio de tráfego, a sinalização de orientação de destino tem como objetivo indicar aos motoristas os novos caminhos a serem seguidos. O número de informações pode variar até no máximo de 4 mensagens por placa, contendo no máximo 3 mensagens por sentido. A execução das placas deve obedecer aos critérios a seguir. » » Setas: › › utiliza-se uma única seta para cada direção e suas dimensões estão relacionadas com a altura da letra adotada, figura e tabela abaixo. Figura 40. X Y Fonte: Autor, 2018.
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    67 ESTUDOS DE CASOS│ UNIDADE III Tabela 14. Altura das letras (cm) Dimensões da seta direcional (cm) h x y 12,5 21 24 15 25 28 20 34 37 25 42 46 Fonte: Autor, 2018. › › O posicionamento da seta na placa deve obedecer os seguintes princípios: à esquerda, para representar saídas à esquerda, seja na direção horizontal ou seja na oblíqua; à direita, para representar saídas à direita, sejam horizontais ou oblíquas; à esquerda, para indicar a direção em frente; o eixo central horizontal deve sempre coincidir com o eixo central horizontal da mensagem correspondente, figura abaixo. Figura 41. Texto informativo 1 Texto informativo 2 Texto informativo 3 Texto informativo 4 Fonte: Autor, 2018. Os grupos de mensagens por sentido devem ser colocados na placa de cima para baixo, obedecendo à seguinte ordem, conforme ilustrado na figura abaixo. » » mensagem com direção oblíqua à esquerda; » » mensagem com direção à esquerda; » » mensagem com direção oblíqua à direita; » » mensagem com direção à direita; » » mensagem com direção em frente.
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    68 UNIDADE III │ESTUDOS DE CASOS Alinhamento: » » O alinhamento das mensagens deve ser feito como segue: na existência de duas ou três mensagens para uma única direção, elas são alinhadas à esquerda se a seta estiver posicionada à esquerda e à direita, se posicionada à direita, figura abaixo. E no caso de dois conjuntos de mensagens com seta posicionadas no mesmo lado, todas as mensagens devem ser alinhadas pelo lado das setas. Quando existirem dois ou três grupos de mensagens cujas direções são indicadas por setas posicionadas em lados opostos, o alinhamento entre eles deve ser igual ao conjunto que possui a maior mensagem, uma vez que os demais grupos têm sua seta alinhada ao extremo da maior mensagem, figura abaixo. A indicação de “ROTA ALTERNATIVA” é grafada com letras de altura (h1) menor (no mínimo um padrão) do que a das demais mensagens previstas (tabela abaixo), porém integralmente em letras maiúsculas. É centrada, posicionada no campo superior da placa e separada das demais mensagens por tarja horizontal, figura abaixo. Tabela 15. Altura das letras (cm) Espaçamentos (cm) h d d1 e 12,5 10 30 2 15 12 38 2 20 16 50 2 25 20 62 2 Fonte: Autor, 2018. Figura 42. Texto informativo 1 Texto informativo 2 Texto informativo 3 Texto informativo 4 Texto informativo 1 Texto informativo 2 Texto informativo 1 Texto informativo 2 Texto informativo 3 Texto informativo 1 Texto informativo 2 ROTA ALTERNATIVA e d d d d e d e e d d e e h1 h h d1 Fonte: Autor, 2018.
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    69 ESTUDOS DE CASOS│ UNIDADE III Indicação de logradouros “EM OBRAS” » » A indicação “EM OBRAS” é grafada com letras de altura menor d1 (no mínimo um padrão) do que a das demais mensagens (tabela acima), porém, integralmente em letras maiúsculas. É centrada, posicionada no campo inferior da placa e separada das demais mensagens por tarja horizontal conforme exemplificado na figura abaixo. Figura 43. Av. Sinha Moreira EM OBRAS Fonte: Autor, 2018. Distâncias entre os elementos » » Os espaçamentos entre os elementos que compõem a placa estão relacionados com a altura da letra utilizada (tabela logo acima), como mostrado na figura abaixo. Figura 44. Texto informativo 1 Texto informativo 2 e e d e e d d e e h h d1 d d Texto informativo 1 e e d e e d e e h d d d1 Fonte: Autor, 2018.
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    70 UNIDADE III │ESTUDOS DE CASOS Cálculo do comprimento da placa: » » O comprimento da placa é determinado pela maior mensagem. O seu valor real é obtido da seguinte forma: › › verifica-se a altura da letra a ser adotada (h); › › calcula-se o comprimento da maior mensagem, tabelas de espaçamentos para o alfabeto POT ou Helvética (mensagem); › › verifica-se o espaçamento (d1) da seta de acordo com o tamanho da letra adotada (tabela imediatamente acima); verificam-se os espaços entre a borda da placa e mensagem (d + e), entre mensagem e setas (d1), entre seta e borda da placa (d + e) correspondentes na tabela 4.2 à altura das letras adotadas, apresentado na figura abaixo. › › somam-se todas essas medidas, obtendo-se o valor real do comprimento da placa (C), também mostrado na figura abaixo. 2 2 1 placa c e d c d = × + × + + Onde e, d e d1 são as informações da tabela imediatamente acima, e c comprimento da mensagem. Exemplo: Considerando h = 20 cm Valor real = 2(2) + 2(16) + c mensagem + 50 Valor real = (84 + c mensagem) cm Fica a critério do projetista e para melhor aproveitamento de material (chapas), a medida total pode ser aumentada ou diminuída, desde que os critérios básicos e a legibilidade não sejam comprometidos. Neste caso, a diferença para mais ou para menos deve ser distribuída igualmente entre dois espaços laterais da placa: entre mensagens e borda e entre seta e borda. Cálculo da altura da placa: » » A altura da placa é definida pelos seguintes elementos: altura da letra adotada (h), número de mensagens e número de grupos de direções diferentes. O seu valor real é obtido da seguinte forma: » » multiplica-se o valor da altura da letra adotada (h) pelo número de mensagens da placa;
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    71 ESTUDOS DE CASOS│ UNIDADE III » » verificam-se na tabela h2 os espaços entre mensagens e tarjas e os espaços entre mensagens, bem como a largura das tarjas horizontais de borda e separadoras, correspondente à altura da letra adotada; » » somam-se todas essas medidas, obtendo-se o valor real da altura da placa (H), figura abaixo: 3 5 5 placa H h d e = + + Onde: h, d e e são indicados na tabela imediatamente acima. Por exemplo: se h = 20 cm teremos, Valor real = 3(20) + 5(16) + 5(2) valor real = 150 cm Figura 45. Texto informativo 1 e d e e d e h d d1 e d1 d Texto informativo 2 d h Texto informativo 3 d d h e e Fonte: Autor, 2018.
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    72 CAPÍTULO 2 Regulações doCONTRAN para as sinalizações As Resoluções possuem poder e efeito de Lei a partir de sancionadas pelo então presidente da república vigente e depois de suas publicações no Diário Oficial da União. As principais Resoluções que envolvam as sinalizações e as suas respectivas características são apresentadas a seguir: Resolução No , 396 de 13 de Dezembro de 2011 - Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semirreboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. ResoluçãoNo 704,de10deOutubrode2017-Estabelecepadrõesecritériosparasinalização semafórica com sinal sonoro para travessia de pedestres com deficiência visual. Resolução No 690, de 27 de Setembro de 2017 - Aprova o Volume VII – Sinalização Temporária, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Resolução No 681, de 25 de Julho de 2017 - Dispõe sobre os requisitos dos sistemas de iluminação e de sinalização para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos. Resolução No 667, de 18 de Maio de 2017 - Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume II–Infrações de competência dos órgãos e entidades executivos estaduais de trânsito e rodoviários. Resolução No 585, de 23 de Março de 2016 - Dispõe sobre os requisitos de segurança, identificação, habilitação dos condutores e sinalização viária para os Veículos Leves sobre Trilhos – VLT. Resolução No 550 de 17 de Setembro de 2015 - Estabelece em caráter experimental conforme Resolução do CONTRAN no 348/2010, que estabelece o procedimento e os requisitos para apreciação dos equipamentos de trânsito e de sinalização não previstos no Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Resolução No 486, de 7 de Maio de 2014 - Aprova o Volume III – Sinalização Vertical de Indicação, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Resolução No 483, de 09 de Abril de 2014 - Aprova o Volume V – Sinalização Semafórica do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito e altera o Anexo da Resolução CONTRAN no 160, de 2004.
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    73 ESTUDOS DE CASOS│ UNIDADE III Resolução No 448 de 25 de Julho de 2013 - Altera a Resolução CONTRAN no 407/2012, que autoriza a utilização temporária de sinalização de orientação de destino específica para a “Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014” e para a “Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013”, de acordo com os padrões estabelecidos nesta Resolução. Resolução No 436, de 20 de Fevereiro de 2013 - Altera a Resolução CONTRAN no 227/2007, com redação dada pela Resolução do CONTRAN no 383/2011 que estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos. Resolução No 407 de 12 de Junho de 2012 - Autoriza a utilização temporária de sinalização de orientação de destino específica para a “Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014” e para a “Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013”, de acordo com os padrões estabelecidos nesta Resolução. Resolução No 383, de 2 de Junho de 2011 - Altera a Resolução no 227, de 9 de fevereiro de 2007, do CONTRAN, que estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos. Resolução No 348, de 17 de Maio de 2010 - Estabelece o procedimento e os requisitos para apreciação dos equipamentos de trânsito e de sinalização não previstos no Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Resolução No 294 de 17 de Outubro de 2008 - Altera a Resolução no 227/2007, de 9 de fevereiro, do CONTRAN, que estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos. Resolução No 728, de 06 de Março de 2018 - Referenda a Deliberação no 164, de 14 de dezembro de 2017, que altera a Resolução CONTRAN no 702, de 10 de outubro de 2017, que atualiza os requisitos técnicos da sinalização especial de advertência traseira contidos nos Anexos da Resolução CONTRAN no 520, de 29 de janeiro de 2015. Resolução No 243, de 22 de Junho de 2007 - Aprova o Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Resolução No 236, de 11 de Maio de 2007 - Aprova o Volume IV - Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Resolução No 227, de 9 de Fevereiro de 2007 - Estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos. Resolução No 180, de 26 de Agosto de 2005 - Aprova o Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.
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    74 UNIDADE III │ESTUDOS DE CASOS Resolução No 141 de 3 de outubro de 2002 - Dispõe sobre o uso, a localização, a instalação e a operação de aparelho, de equipamento ou de qualquer outro meio tecnológico para auxiliar na gestão do trânsito e dá outras providências. Resolução 36, de 21 de Maio de 1998 - Estabelece a forma de sinalização de advertência para os veículos que, em situação de emergência, estiverem imobilizados no leito viário. Resolução No 31, de 21 de Maio de 1998 - Dispõe sobre a sinalização de identificação para hidrantes, registros de água, tampas de poços de visita de galerias subterrâneas. Para saber mais detalhes sobre as Resoluções acesse: <http://www.denatran. gov.br/index.php/resolucoes>. 2018. O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) estabelece que no: Art. 1o O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. § 1o Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. § 2o O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. § 3o Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. § 4o (VETADO) § 5o Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente. O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e
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    75 ESTUDOS DE CASOS│ UNIDADE III reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Art. 2o São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais. Parágrafo único. Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo. (Redação dada pela Lei no 13.146, de 2015 - em vigência, 2018). Art. 3o As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas. Art. 4o Os conceitos e definições estabelecidos para os efeitos deste Código são os constantes do Anexo I (definições e termos utilizados no CTB). Art. 6o São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito: I - estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento; II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito; III - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema. Para saber mais detalhes sobre as CTB acesse: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/L9503Compilado.htm>. 2018.
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    76 CAPÍTULO 3 Sinalizações nospaíses da América do Sul As sinalizações nos países da América do Sul são semelhantes às adotadas no Brasil no quesito de simbologias, cores e dimensões das sinalizações, pois tanto no Brasil quanto nos demais países latinos são adotados os símbolos internacionais de trânsito. Entretanto, os formatos das placas diferem. Alguns casos de algumas sinalizações específicas podem também diferir de país para país. A melhor atitude a ser tomada para quem viaja é analisar detalhadamente o site legislativo de trânsito do país que se irá conduzir o veículo, e também verificar no site do consulado para maiores informações. Outro detalhe que deve ser lembrado é que o idioma oficial nos países latinos é o espanhol, ao qual será o idioma utilizado nas sinalizações. E, também deve se atentar que o idioma espanhol de cada país sofre modificações, por exemplo: carro (mais utilizado ao sul da América do Sul) e coche (utilizado mais ao norte da América do Sul e pela América Central). Vale ressaltar que ao visitar um país estrangeiro o condutor está sob as regulamentações do país visitante e não do Brasil. Por exemplo, é passível de autuação o veículo que transitar pelas estradas do Chile que não estiver equipado com cabo de aço para reboque e dois triângulos de sinalização. Abaixo, seguem algumas das sinalizações mais utilizadas na América do Sul que diferem (“ou que saem do convencional”) se comparadas às placas utilizadas aqui no Brasil: Figura 46. Alguns exemplos de placas de trânsito utilizadas nos Países da América do Sul Aduana Aduana Contramão Uso obrigatório de correntes nos pneus
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    77 ESTUDOS DE CASOS│ UNIDADE III P Proibido estacionar P Proibido parar e estacionar E Estacionamento permitido CEDA EL PASO Dê a preferência de passagem Obrigatório a utilização de luzes baixas Três vias a frente duas no sentido do fluxo e uma contra fluxo DESVIO ADELANTE Desvio de via adiante DESVIO 300 m Desvio de via a 300 m CALLE CERRADA 300 m Rua fechada a 300 m CANAL DERECHO CERRADO 300 m Via direita fechada a 300 m PARE Parada obrigatória Rotatória Aeroporto DESPACIO Área escolar velocidade máxima de 20 km/h
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    78 UNIDADE III │ESTUDOS DE CASOS Adverte aos condutores que adiante há trânsito fluente no mesmo sentido e que pode haver conflito de passagem à direita Adverte aos condutores que adiante há trânsito fluente no mesmo sentido e que pode haver conflito de passagem à esquerda Parada obrigatória mais adiante Dê a preferência mais adiante Fim de área de prevenção Fim de área de prevenção Fonte: Autor, 2018. Para saber mais detalhes sobre os sinais de trânsito na América do Sul acesse: <http://www.nexu.mx/blog/educacion-vial-el-significado-de-las-senales-de- transito/>. 2018. Outro fator utilizado na América Latina é a não adoção do sistema internacional de unidades, assim como velocidades, distâncias podem confundir o condutor que não esteja habituado nestes tipos de convenções. Por exemplo: » » Velocidade: › › 1 milha/hora (1 MPH) = 1,609 quilometro/hora (1,609 km/h). » » Uma velocidade típica no Brasil é de 100 km/h. Assim, teremos por uma conta de regra de três simples o resultado de 100 km/h = 62,14 MPH. » » Distância: › › 1 milha (1 M) = 1,609 quilometro (1,609 km). › › Uma distância no Brasil de 100 km. Assim, teremos também por uma conta de regra de três simples o resultado de 100 km = 62,14 M. » » Peso: › › 1 libra (1 pound) = 0,453 quilograma (0,4533 kg).
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    79 ESTUDOS DE CASOS│ UNIDADE III › › Uma massa de 100 kg. Teremos também por uma conta de regra de três simples o resultado de 100 kg = 220,46 pound. As relações das bases de dados e a instituição de trânsito de alguns países da América da Latina podem ser vistas pela seguinte relação abaixo: » » Argentina: ISEV Dirección Nacional de Vialidad. » » Bolivia:PolicíaNacional,yInstitutodeTransporteyVíasdeComunicación. » » Colombia: Ministerio de Transportes, y Fondo de Prevención Vial. » » Costa Rica: Dirección Gral. De Ingeniería Tránsito, y Dirección General de Policía de Tránsito. » » Cuba: Ministerio de Transportes. » » Chile: Comisión Nacional de Seguridad de Tránsito. » » Ecuador: Dirección Nacional Tránsito. » » El Salvador: Viceministerio de Transporte. » » Guatemala: Ministerio de Comunicaciones, Transporte y obras públicas dirección de caminos. » » Honduras: Comisión Nacional de Seguridad de Vial. » » Paraguai: Depto. de Vialidad. » » Peru: Ministerio de Transportes y Comunicaciones. » » Uruguai: Ministerio de Transportes y obras públicas. » » Venezuela: Ministerio de Transporte y telecomunicaciones.
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    80 Referências ABNT – NBR14891/2002 – Sinalização vertical viária – Placas. BRANCO, A. M. Segurança Rodoviária. São Paulo: CL-A, 1999. CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito. Resoluções. <http://www. denatran. gov.br/resolucoes.htm>. CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (Brasil) (CONTRAN). Sinalização vertical de advertência/Contran-Denatran. 1ª edição – Brasília: Contran, 218 p. 2007. CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (Brasil) (CONTRAN). Sinalização vertical de regulamentação/Contran-Denatran. 2ª edição – Brasília: Contran, 2007. 220 p. DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO. Manual de Semáforos. 2. ed., Brasília, 1984. 172 p. FERRAZ, A. C. P. Engenharia de Tráfego. [notas de aulas]. Departamento de Engenharia de Transportes - EESC/USP. São Carlos, 2012. FERRAZ, A. C. P. et al. Segurança no Trânsito. NEST/USP. São Carlos, 2008. Sites <http://www.randonimplementos.com.br/pt/products/v/implementos-rodoviarios/ tanque>. <http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/1420/Resolucao_n__420.html>. <https://www.youtube.com/watch?v=E5eP1tUs5aU>. <http://www.cetsp.com.br/media/392055/msu-vol-10-parte-5-deficiente-fisico- rev-05.pdf>. <http://movimentoconviva.com.br/direito-garantido-e-dever-cumprido/>. <http://www.cetsp.com.br/media/392055/msu-vol-10-parte-5-deficiente-fisico- rev-05.pdf>. <http://www.agenciasaoluis.com.br/noticia/18846/>.
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