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APRESENTAÇÃO
As leis são criadas para definir algumas regras, que devem
ser seguidas, com o objetivo de facilitar a convivência em
sociedade. No trânsito, essas regras são importantes para
aumentar a segurança e para organizar a circulação de
veículos, pedestres e demais usuários das vias.
Unidade 1. Código de Trânsito Brasileiro

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OBJETIVOS
- Conhecer as categorias de habilitação e sua relação com
os veículos;
- Apresentar a documentação exigida para condutor e
veículo;
- Conhecer a sinalização viária básica.

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INTRODUÇÃO
O Brasil possui um conjunto de leis que regem e disciplinam o
trânsito nas vias terrestres.
A principal delas é a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Além do CTB, existem a legislação complementar, as Resoluções
do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as Portarias do
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e outras
regulamentações estaduais e municipais.

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O Código de Trânsito Brasileiro
No Art. 1º, o CTB estabelece: “O trânsito de qualquer natureza
nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação,
rege-se por este Código”.
O parágrafo 2º, assegura que “o trânsito, em condições seguras,
é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades
competentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo,
no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito”.

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De acordo com o Art. 1º, os órgãos e entidades
componentes do SNT respondem, no âmbito das respectivas
competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos
em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção
de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do
direito do trânsito seguro.

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Já o Art. 5º define que o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é
um conjunto de órgãos e entidades que tem a finalidade de
promover as atividades de planejamento, administração,
normalização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos,
formação, habilitação e educação continuada de condutores.

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Categoria de habilitação e relação com
veículos conduzidos
Todo condutor deve possuir um documento de habilitação,
denominado Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Art. 143 estabelece que os candidatos à CNH podem habilitar-
se nas categorias de A a E:

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Categoria A Condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem
carro lateral;
Categoria B Condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo
peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e
cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
Categoria C Condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo
peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas;
Categoria D Condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de
passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do
motorista;
Categoria E Condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se
enquadre nas Categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada,
reboque, semirreboque ou articulada, tenha seis mil quilogramas ou
mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou,
ainda, seja enquadrada na categoria trailer.

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Documentação exigida para condutor e veículo
Os condutores de veículos de transporte coletivo de
passageiros devem obrigatoriamente portar o original da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH), devendo estar
habilitados nas Categorias D ou E.
Já os condutores de veículos de transporte de cargas, quando
utilizarem veículos com capacidade acima de 3,5 toneladas,
devem portar a CNH nas Categorias C ou E.

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Os condutores de veículos de transporte coletivo de
passageiros ou de veículos de transporte de cargas,
quanto realizarem transporte de produtos perigosos ou de
cargas indivisíveis, também deverão portar o comprovante de
realização do Curso Especializado para estas categorias.
Segundo a Resolução 205/06 do Contran, o porte desse
documento é obrigatório até que essa informação seja incluída
no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH), que
é um grande banco de dados que registra toda a vida do
condutor de veículo. O condutor deve portar o certificado até ser
emitida uma nova CNH, onde conste que ele está habilitado
para esse transporte.

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Em relação à documentação do veículo, é obrigatório portar o
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV. A
Resolução do Contran nº 205, de 10 de novembro de 2006,
estabelece os documentos de porte obrigatório e também
determina que esses documentos devem ser os originais.

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Sinalização de trânsito e sinalização viária
O Capítulo VII do CTB trata da sinalização necessária para
orientar os condutores e os pedestres na forma correta de
circulação, garantindo maior fluidez no trânsito e maior
segurança para veículos e pedestres.
O Art. 87 apresenta a classificação para os sinais de trânsito:
verticais, horizontais, dispositivos de sinalização auxiliar, sinais
luminosos, sonoros e gestos do agente de trânsito e do
condutor.

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Sinalização Vertical
A sinalização vertical é aquela cujo meio de comunicação está
na posição vertical, normalmente em placa, fixada ao lado ou
suspenso sobre a pista, transmitindo mensagens de caráter
permanente e, eventualmente, variáveis.
A sinalização vertical classifica-se de acordo com sua função:
a) Sinalização de Regulamentação;
b) Sinalização de Advertência;
c) Sinalização de Indicação.

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Sinalização Horizontal
A sinalização horizontal utiliza linhas, marcações, símbolos e
legendas pintados ou apostos sobre o pavimento das vias.
Sua função é organizar o fluxo de veículos e pedestres,
controlar e orientar os deslocamentos em situações com
problemas de geometria, topografia ou obstáculos, além de
complementar os sinais verticais de regulamentação,
advertência ou indicação.
Em casos específicos, tem poder de regulamentação.

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Dispositivos Auxiliares
Os dispositivos auxiliares são elementos aplicados ao
pavimento junto à via ou nos obstáculos próximos, de forma a
tornar mais eficiente e segura a operação da via.
Podem ser balizadores, tachas, prismas, gradis de canalização
e retenção, defensas metálicas, dispositivos luminosos, cones e
outros.

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Dispositivos Luminosos
São elementos que se utilizam de recursos luminosos para
proporcionar melhor visualização, ou que, conjugados a
elementos eletrônicos, permitem a variação da sinalização ou
de mensagens.
Um exemplo é o painel eletrônico de mensagens. Esses painéis
auxiliam os condutores enviando mensagem de alerta (por
exemplo: “Acidente a 3 quilômetros”) ou educativas (por
exemplo: “Em caso de chuva, reduza a velocidade”).

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Sinais Sonoros
O sinal sonoro é aquele emitido por um Agente da Autoridade
de Trânsito e somente deve ser utilizado quando associado aos
gestos dos agentes.
Estes sinais sonoros são emitidos, por exemplo, quando um
Agente da Autoridade de Trânsito está em um semáforo e quer
mudar a direção do trânsito, ou seja, quer parar o fluxo em uma
direção e iniciar o fluxo em outra.

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Gestos do agente de trânsito e do condutor
Finalmente, existem os gestos efetuados tanto pelos agentes de
trânsito quanto pelos condutores, que também são sinais de
trânsito.
Os gestos dos condutores são movimentos convencionais de
braço, adotados exclusivamente pelos condutores, para orientar
ou indicar que vão efetuar uma manobra de mudança de
direção, redução brusca de velocidade ou parada.

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Já os gestos dos agentes são movimentos de braço, adotados
exclusivamente pelos Agentes da Autoridade de Trânsito, para
orientar, indicar o direito de passagem dos veículos ou
pedestres ou emitir ordens. As ordens emanadas por gestos de
Agentes da Autoridade de Trânsito prevalecem sobre as regras
de circulação e as normas definidas por outros sinais de
trânsito.
Toda a ampla sinalização viária do Código de Trânsito
Brasileiro está reunida no anexo II do CTB, aprovado
pela Resolução 160/2004 e alterado pela Resolução 195/2006,
ambas do Contran.

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CONCLUSÃO
O condutor que desobedece às normas estará sujeito às
penalidades previstas no Art. 256 do CTB. O
desconhecimento da lei não pode ser usado em sua
defesa. No entanto, é importante ressaltar que, conforme o
Art. 90, não serão aplicadas as sanções previstas no CTB
por inobservância à sinalização quando ela for insuficiente
ou incorreta.
Assim, o poder público tem o dever de manter a sinalização
em bom estado!

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APRESENTAÇÃO
Os condutores têm o dever de conhecer as leis que
disciplinam o trânsito. Apesar disso, muitos ainda
estacionam em locais proibidos, ultrapassam a velocidade
permitida, cruzam semáforos vermelhos etc. Nesta unidade,
vamos conhecer as principais normas e infrações de
trânsito, bem como as respectivas penalidades cabíveis.
Unidade 2. Infrações, crimes de trânsito e penalidades

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OBJETIVOS
- Conhecer as infrações, crimes de trânsito e penalidades
segundo o CTB;
- Apresentar as regras gerais de estacionamento, parada e
circulação.

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INTRODUÇÃO
As leis determinam o que pode e o que não pode ser feito, e
aqueles que não as cumprem são considerados infratores e estão
sujeitos a penalidades.
Além disso, transgressões no trânsito comumente geram riscos
de acidentes.

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Infrações de trânsito
De acordo com o Art. 161 do CTB, constitui infração de trânsito a
inobservância a qualquer preceito do CTB, da legislação
complementar ou das Resoluções do Contran, tornando o infrator
sujeito a penalidades e medidas administrativas, além das
punições previstas no Capítulo XIX do Código.
No Capítulo XV do Código de Trânsito Brasileiro estão
apresentadas as infrações que os condutores não podem
cometer. Consulte os Art. 162 a 255 desse Capítulo.

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Penalidades
Segundo o CTB, as penalidades poderão ser impostas ao
condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao
transportador.
Aos proprietários e condutores de veículos serão impostas, ao
mesmo tempo, as penalidades em que houver responsabilidade
solidária em infração dos preceitos que lhes couber observar,
respondendo cada um pela falta em comum que lhes for
atribuída.

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Ao proprietário caberá sempre a responsabilidade pela infração
referente à prévia regularização e preenchimento das
formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na
via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas
características, componentes, agregados, habilitação legal e
compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e
outras disposições.

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O Art. 256 do CTB define as seguintes penalidades para os
infratores:
I - advertência por escrito;
II - multa;
III - suspensão do direito de dirigir;
IV - apreensão do veículo;
V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH;
VI - cassação da Permissão para Dirigir;
VII - frequência obrigatória em curso de reciclagem.

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Ao condutor caberá a responsabilidade pelas infrações
decorrentes de atos praticados na direção do veículo.
Quando não for feita a identificação imediata do condutor
infrator, o proprietário do veículo terá 15 dias de prazo, após a
notificação da autuação, para apresentá-lo.

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O CTB traz uma classificação das infrações cometidas no
trânsito pelos condutores e pedestres. De acordo com o Art.
259, a cada infração cometida são computados os seguintes
pontos na CNH do condutor:
NATUREZA DA INFRAÇÃO PONTUAÇÃO NA CNH
Gravíssima 7 (sete)
Grave 5 (cinco)
Média 4 (quatro)
Leve 3 (três)

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Suspensão do direito de dirigir
A penalidade de suspensão do direito de dirigir foi regulamentada
pela Resolução 182/05. De acordo com esta Resolução, será
imposta penalidade:
I – sempre que o infrator atingir a contagem de 20 pontos, no
período de 12 meses;
II – por transgressão às normas estabelecidas no CTB, cujas
infrações preveem, de forma específica, a penalidade de
suspensão do direito de dirigir.

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É importante ressaltar que, dependendo da situação, há
infrações que, mesmo cometidas uma única vez, podem
acarretar a suspensão do direito de dirigir, não importando a
contabilidade dos pontos. Nestes casos, ainda a depender das
circunstâncias da infração, a suspensão será por tempo
determinado e até o condutor regularizar sua situação.
Art. 16. Na aplicação da penalidade de suspensão do direito de
dirigir a autoridade levará em conta a gravidade da infração, as
circunstâncias em que foi cometida e os antecedentes do
infrator, para estabelecer o período da suspensão, na forma do
Art. 261 do CTB.

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Apreensão do veículo
Nos casos em que é aplicada a penalidade de apreensão do
veículo, o agente de trânsito adota também a medida
administrativa de recolhimento do Certificado de Licenciamento
Anual. A restituição dos veículos apreendidos só ocorre com o
pagamento das multas impostas, taxas e despesas com remoção
e estada no depósito do órgão de trânsito.
A retirada dos veículos apreendidos é condicionada, ainda, ao
reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que
não esteja em perfeito estado de funcionamento.

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Concessão ou Permissão para Dirigir
Essas penalidades são aplicadas por decisão fundamentada da
autoridade de trânsito, em processo administrativo, assegurando-
se ao infrator amplo direito de defesa. O recolhimento da CNH e
da Permissão para Dirigir é feito mediante recibo, inclusive
quando há suspeita de falsidade ou adulteração do documento.
Quando se tratar de infração agravada, ou seja, que oferece
maiores riscos à segurança, o valor da multa sofre adição a partir
de um fator multiplicador (elas poderão ser multiplicadas por 3 ou
5), conforme artigos 162 e 258 Parágrafo 2º.

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Exemplo: um cidadão que dirige um veículo sem possuir
CNH ou sem Permissão para Dirigir oferece maiores
riscos do que um cidadão que possui CNH, mas que está
vencida no momento da fiscalização.
O Código prevê, para esta situação, uma penalidade agravada
de multa (neste caso ela é de três vezes o valor previsto) e
apreensão do veículo.

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O Processo e as medidas administrativas
Conforme o Art. 269 a autoridade de trânsito ou seus agentes, na
esfera das competências estabelecidas no CTB e dentro de sua
circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas
administrativas:

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I Retenção do veículo;
II Remoção do veículo;
III Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;
IV Recolhimento da Permissão para Dirigir;
V Recolhimento do Certificado de Registro;
VI Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;
VII (VETADO);
VIII Transbordo do excesso de carga;
IX Realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância
entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;
X Recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de
domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o
pagamento de multas e encargos devidos.
XI Realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de
primeiros socorros e de direção veicular.

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Todo condutor de veículo automotor envolvido em
acidente de trânsito, ou que for alvo de fiscalização de trânsito,
sob suspeita de haver excedido os limites de álcool no sangue,
será submetido a testes de alcoolemia que permitam certificar
seu estado de embriaguez.

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Os Crimes de trânsito
Os condutores precisam estar conscientes das circunstâncias
que agravam as penalidades dos crimes de trânsito, pois
algumas estão relacionadas ao seu trabalho. O CTB trata dos
crimes de trânsito no Capítulo XIX, dos Art. 291 a 312.
O Art. 291 determina que aos crimes cometidos na direção de
veículos automotores, previstos no CTB, aplicam-se as normas
gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se esse
Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099
de 26 de setembro de 1995, no que couber.

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De acordo com o Art. 298, são circunstâncias que sempre
agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor
do veículo cometido a infração:
I Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave
dano patrimonial a terceiros;
II Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
III Sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
IV Com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente
da do veículo;
V Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o
transporte de passageiros ou de carga;
VI Utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou
características que afetem a segurança ou o funcionamento de acordo com os
limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;
VII Sobre a faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada à
circulação de pedestres.

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Estacionamento, parada e circulação
As regras gerais de circulação definem o comportamento correto
dos usuários das vias, principalmente dos condutores.
Apesar de serem procedimentos básicos, os erros em manobras
são extremamente frequentes, sendo os principais responsáveis
por grande parte das infrações e acidentes.

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De acordo com o Art. 26 do CTB, os usuários das vias terrestres
devem:
I - abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou
obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de
animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas
ou privadas;
II - abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso,
atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou
substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.

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De acordo com o Art. 28 o condutor deverá, a todo momento, ter
domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados
indispensáveis à segurança do trânsito.

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O Art. 29 apresenta normas para circulação e conduta de veículos
nas vias terrestres.
De maneira resumida, o artigo define que:
I - a circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções
devidamente sinalizadas;
II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o
seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista;
III - terá preferência de passagem:
a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que
estiver circulando por ela;
b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela;
c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor;
IV - quando houver várias faixas na pista, as da direita são destinadas ao
deslocamento dos veículos mais lentos, e as da esquerda, destinadas à
ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade;
V - o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só
poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas
especiais de estacionamento.

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Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada
por meio de sinalização, obedecidas suas características
técnicas e as condições de trânsito. Onde não existir sinalização
regulamentadora, a velocidade máxima será de:
I - nas vias
urbanas:
a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido;
b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;
c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;
d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;
II - nas vias
rurais:
a) nas rodovias:
• 110 (cento e dez) quilômetros por hora para automóveis,
camionetas e motocicletas; (Redação dada pela Lei nº 10.830, de
23.12.2003)
• noventa quilômetros por hora, para ônibus e micro-ônibus;
• oitenta quilômetros por hora, para os demais veículos;
b) nas estradas, sessenta quilômetros por hora.

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Além dessas normas gerais, o CTB define outras para se
reduzir a velocidade do veículo, frear, parar ou
estacionar. Existem normas, também, para o uso das luzes do
veículo e de buzina. Fique atento, pois o CTB também
estabelece procedimentos para as ultrapassagens e para os
cruzamentos; ademais, há situações em que são necessárias
mudanças de direção ou outras manobras.
Algumas destas regras serão tratadas ao longo do nosso curso.
Para saber mais, consulte o Capítulo III do CTB que traz o
conjunto de normas gerais de circulação e conduta.

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CONCLUSÃO
Condutores que não respeitam as leis e os sinais de
trânsito são considerados infratores, e são penalizados com
multas e com a contabilização de pontos em seu prontuário
no Detran.
Estabeleceu-se um limite para pontuação na CNH de cada
condutor. Ultrapassá-lo pode levar à suspensão do seu
direito de dirigir.

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APRESENTAÇÃO
O Capítulo XIII do CTB estabelece algumas normas para a
condução dos veículos especialmente destinados à
condução de passageiros.
Diversos aspectos relacionados à legislação específica do
transporte rodoviário de passageiros são regulamentados
pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Há, ainda,
normas específicas, de responsabilidade dos estados e
municípios, que foram instituídas conforme necessidades e
características locais ou regionais.
Unidade 3. Legislação específica do transporte
rodoviário de passageiros

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OBJETIVOS
- Conhecer normas para condução de veículos de transporte
de passageiros;
- Apresentar as responsabilidades do condutor.

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INTRODUÇÃO
Os condutores de veículos destinados ao transporte de
passageiros devem conhecer a legislação específica para essa
atividade, além de zelar e aplicar todas as normas do trânsito.
Também devem portar os documentos obrigatórios durante o
exercício da função.

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Normas gerais para condução de veículos de
transporte de passageiros
A condução de veículos de transporte coletivo está sujeita a
normas específicas elaboradas pelos Estados e Municípios, com
a finalidade de disciplinar esse tipo de transporte em relação à
realidade local. Além disso, há regras nacionais estabelecidas
pelo Código de Trânsito Brasileiro, as quais são válidas para
todos os condutores.
Estão relacionados a seguir os artigos (e alguns incisos) do CTB
que dizem respeito, direta ou indiretamente, ao transporte
coletivo de passageiros:

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Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre
outros a serem estabelecidos pelo Contran:
I – cinto de segurança, conforme regulamentação específica do
Contran, com exceção dos veículos destinados ao transporte de
passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé;
II – para os veículos de transporte e de condução escolar, os de
transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga
com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis
quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de
velocidade e tempo;
III – encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores,
segundo normas estabelecidas pelo Contran;
IV - (...)
V – dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes
e de ruído, segundo normas estabelecidas pelo Contran.

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Art. 106. No caso de fabricação artesanal ou de modificação de
veículo, ou ainda, quando ocorrer substituição de equipamento
de segurança especificado pelo fabricante, será exigido, para
licenciamento e registro, certificado de segurança expedido por
instituição técnica credenciada por órgão ou entidade de
metrologia legal, conforme norma elaborada pelo Contran.
Art. 107. Os veículos de aluguel, destinados ao transporte
individual ou coletivo de passageiros, deverão satisfazer, além
das exigências previstas neste Código, às condições técnicas e
aos requisitos de segurança, higiene e conforto estabelecidos
pelo poder competente para autorizar, permitir ou conceder a
exploração dessa atividade.

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Art. 108. Onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade
com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a título precário,
o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto,
desde que obedecidas as condições de segurança
estabelecidas neste Código e pelo Contran.
Art. 109. O transporte de carga em veículos destinados ao
transporte de passageiros só pode ser realizado de acordo com
as normas estabelecidas pelo Contran.

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Art. 111. É vetado, nas áreas envidraçadas do veículo:
I - (...)
II – o uso de cortinas, persianas fechadas ou similares nos
veículos em movimento, salvo nos que possuam espelhos
retrovisores em ambos os lados.
Parágrafo único. É proibido o uso de inscrição de caráter
publicitário ou qualquer outra que possa desviar a atenção
dos condutores em toda a extensão do para-brisa e da
traseira dos veículos, salvo se não colocar em risco a
segurança do trânsito.

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Art. 135. Os veículos de aluguel, destinados ao transporte
individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou
empregados em qualquer serviço remunerado, para registro,
licenciamento e respectivo emplacamento de característica
comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder
concedente.

57
Registrador instantâneo de velocidade e tempo
Alguns equipamentos são obrigatórios em veículos que
transportam passageiros, sendo essenciais para a manutenção
das condições de segurança.
O Art. 105 determina que são equipamentos obrigatórios para os
veículos de transporte de passageiros o registrador instantâneo
inalterável de velocidade e tempo.

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O tacógrafo é o equipamento registrador instantâneo inalterável
de velocidade e tempo, que grava as informações relativas às
viagens do veículo. Suas funções são realizadas
instantaneamente e em período integral (ininterruptamente),
pois o tempo em que o veículo está parado durante a operação
também é registrado.
Com o uso do registrador podem ser obtidas diversas
informações, dentre as quais a distância percorrida e a
velocidade do veículo ao longo da viagem. Com ele, é possível
um maior controle, auxiliando na identificação de possíveis
falhas e causas de acidentes.

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Os tacógrafos podem ser encontrados em três distintas
tecnologias: mecânico, eletrônico e digital, apresentando as
seguintes características:
• Tacógrafo mecânico: utiliza disco-diagrama e seu
acionamento é feito através de eixo flexível.
• Tacógrafo eletrônico: utiliza disco-diagrama e seu
acionamento é feito através de chicote elétrico.
• Tacógrafo digital: utiliza disco ou fita-diagrama, apresenta
unidade de registro e gravação em separado, possui um
visor de cristal líquido com todas as informações
registradas.

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O tacógrafo geralmente ocupa a posição do velocímetro e, assim
como este, informa ao motorista a velocidade real desenvolvida
pelo veículo. No mostrador do aparelho figura, ainda, um relógio
de horas, uma luz indicadora de limite de velocidade e um
indicador de quilometragem percorrida (hodômetro).
O aparelho possui em sua parte frontal uma tampa, com
fechadura, que permite o acesso aos discos-diagramas do
aparelho. Nesses discos, registram-se de forma inalterável os
dados relativos à viagem, permitindo uma análise sobre a
operação do veículo.

61
O disco de tacógrafo é uma folha de papel que possui uma
camada de cera e outra camada de tinta em sua superfície.
Quando o disco é instalado no tacógrafo, as agulhas do
equipamento “removem” a cera depositada na folha deixando,
assim, uma marca que podemos interpretar posteriormente.
Existem dois tipos de discos de tacógrafo, o diário e o semanal.
O diário (24 horas) utiliza apenas um disco-diagrama, que deve
ser substituído impreterivelmente após a vigésima quarta hora. O
semanal (7 dias) utiliza um conjunto com 7 discos de 24 horas
cada, que devem ser substituídos após a vigésima quarta hora
do sétimo dia, contados após sua colocação.

62
O disco-diagrama é prova documental e deve ser
arquivado pelo período mínimo de três meses, para eventuais
averiguações das autoridades. Em caso de acidente o disco-
diagrama deverá ser arquivado por período mínimo de um ano,
conforme Resolução 92 do CONTRAN.
Para conservação integral dos registros, o disco-diagrama não
deve ser contaminado por derivados de petróleo ou produtos
químicos; não deve ser dobrado, perfurado ou ainda ficar sob
peças pesadas ou pontiagudas. Recomenda-se guardá-lo em
envelope, para protegê-lo de golpes e riscos.

63
Legislação e normas específicas do transporte
O motorista profissional de transporte coletivo de passageiros
deve portar consigo os seguintes documentos:
• CNH original nas categorias D ou E;
• Comprovante de realização do Curso Especializado para
Condutores de Veículos de Transporte de Passageiros até
que a informação esteja inserida no texto de sua nova
CNH;
• Certificado de Registro de Veículo – CRV e/ou do
Certificado de Licenciamento Anual – CLA, denominado
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo –
CRLV. Estes documentos devem estar no original.

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Devido ao fato de transportar pessoas, as
responsabilidades dos condutores do transporte de passageiros
são muitas.
Na regulamentação local (de cada município ou estado) estão
estabelecidas outras normas de condutas para o transportador
que podem não estar previstas no CTB.
A seguir serão apresentadas as principais normas, baseadas nos
artigos do CTB e que são considerados especialmente
importantes para esclarecer as principais responsabilidades dos
condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros.

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Manter o veículo em condições adequadas
Art. 27. Antes de colocar o veículo em circulação nas vias
públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas
condições de funcionamento dos equipamentos de uso
obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível
suficiente para chegar ao local de destino.

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Cuidados durante a operação
Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá
certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais
usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele,
considerando sua posição, sua direção e sua velocidade.
Art. 35. Antes de iniciar qualquer manobra que implique
deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de
forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz
indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto
convencional de braço.

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Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes
determinações:
I - o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando
luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis
providos de iluminação pública;
II - nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta,
exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo;
III - a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por
curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros
motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção
de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar
a existência de risco à segurança para os veículos que
circulam no sentido contrário;

68
IV - o condutor manterá acesas pelo menos as luzes de
posição do veículo quando sob chuva forte, neblina ou
cerração;
V - o condutor utilizará o pisca-alerta nas seguintes situações:
a) em imobilizações ou situações de emergência;
b) quando a regulamentação da via assim o determinar;
VI - durante a noite, em circulação, o condutor manterá acesa
a luz de placa;
VII - o condutor manterá acesas, à noite, as luzes de posição
quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou
desembarque de passageiros.

69
Art. 64. As crianças com idade inferior a dez anos devem ser
transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções
regulamentadas pelo Contran.
Art. 65. É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor
e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em
situações regulamentadas pelo Contran.

70
Cuidados com a velocidade
Art. 42. Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo,
salvo por razões de segurança.
Art. 43. Ao regular a velocidade, o condutor deverá observar
constantemente as condições físicas da via, do veículo e da
carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito,
obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos
para a via, além de:

71
I - não obstruir a marcha normal dos demais veículos em
circulação sem causa justificada, transitando a uma
velocidade anormalmente reduzida;
II - sempre que quiser diminuir a velocidade de seu veículo
deverá antes certificar-se de que pode fazê-lo sem risco
nem inconvenientes para os outros condutores, a não ser
que haja perigo iminente;
III - indicar, de forma clara, com a antecedência necessária e
a sinalização devida, a manobra de redução de velocidade.

72
Quanto mais pesado o veículo estiver, menor será sua
capacidade de manobra, principalmente em velocidades
mais elevadas. Nos veículos pesados deve-se ter um cuidado
especial na frenagem e nas reduções de marcha.
Essas operações devem ser feitas gradualmente.

73
De acordo com o Art. 220, deixar de reduzir a velocidade do
veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando
se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e
desfiles ou nas proximidades de escolas, hospitais, estações de
embarque e desembarque de passageiros ou ainda onde haja
intensa movimentação de pedestres constitui infração
gravíssima.
De acordo com o Art. 311, este é considerado um crime em
espécie pelo CTB.

74
Cuidados em cruzamentos e semáforos
Art. 44. Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o
condutor do veículo deve demonstrar prudência especial,
transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter
seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a
veículos que tenham o direito de preferência.
Art. 45. Mesmo que a indicação luminosa do semáforo lhe seja
favorável, nenhum condutor pode entrar em uma interseção se
houver possibilidade de ser obrigado a imobilizar o veículo na
área do cruzamento, obstruindo ou impedindo a passagem do
trânsito transversal.

75
Atenção no embarque e desembarque
Art. 47. Quando proibido o estacionamento na via, a parada
deverá restringir-se ao tempo indispensável para embarque ou
desembarque de passageiros, desde que não interrompa ou
perturbe o fluxo de veículos ou de pedestres.
Art. 48. Nas paradas, operações de carga ou descarga e nos
estacionamentos, o veículo deverá ser posicionado no sentido do
fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da
calçada (meio-fio), admitidas as exceções devidamente
sinalizadas.

76
Art. 49. O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do
veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se
certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para
outros usuários da via.

77
Nos casos de acidentes
Art. 279. Em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo
equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo,
somente o perito oficial encarregado do levantamento pericial
poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro.
Art. 301. Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de
trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em
flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral
socorro àquela.

78
CONCLUSÃO
Com o propósito de tornar o trânsito mais seguro, com
menor número de acidentes e de vítimas, o Código de
Trânsito Brasileiro estabelece normas de circulação e
conduta, que precisam ser conhecidas e respeitadas por
todos os usuários das vias.
Alguns equipamentos são essenciais, como o registrador
de velocidade e tempo, que é um importante instrumento
para o acompanhamento da forma de condução dos
motoristas, podendo ainda ser utilizado na identificação de
possíveis causas de acidentes.

79
APRESENTAÇÃO
Nesta unidade apresentaremos a legislação relacionada ao
transporte de cargas. Vamos conhecer os requisitos básicos
para o transporte, algumas dicas e as responsabilidades do
condutor no exercício desta atividade.
rodoviário de cargas

80
OBJETIVOS
- Conhecer a legislação para o transporte rodoviário de
cargas;
- Apresentar as responsabilidades do condutor do veículo.

81
INTRODUÇÃO
O transporte rodoviário de cargas é a principal forma de
movimentar mercadorias pelo território brasileiro. Para garantir a
segurança de todos aqueles que exercem essa atividade e
compartilham o uso das estradas, é necessário conhecer as regras
básicas a serem seguidas por motoristas, empresas
transportadoras e donos de cargas.
No Brasil, a movimentação dos produtos é realizada por todos os
modos de transporte. O modo rodoviário é o mais utilizado,
representando mais de 60% da movimentação de cargas.

82
Legislação para o transporte rodoviário de
cargas
As principais regras definidas para o transporte rodoviário de
cargas realizado no Brasil estão previstas na Lei nº 11.442/07, e
na Resolução nº. 3.056/09 da Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT).
A ANTT é a agência encarregada da regulamentação do
transporte terrestre no Brasil (www.antt.gov.br), e o transporte de
cargas opera em regime de mercado livre. Isso significa que não
há grandes exigências regulamentares para a entrada e saída de
transportadores no mercado.

83
Qualquer empresa ou transportador autônomo pode, então,
operar neste mercado de transporte rodoviário de cargas.
Não existem aqui aquelas concessões, autorizações ou
permissões dadas pela ANTT às empresas operadoras de
transporte de passageiros.
Assim, as empresas de transporte de cargas obedecem, em
geral, ao Código de Trânsito Brasileiro, como qualquer outra
empresa ou cidadão.

84
A Lei nº. 11.442/07 define o transporte rodoviário de cargas
como sendo uma atividade econômica de natureza comercial,
que pode ser exercida por pessoa física ou jurídica mediante
remuneração pelo serviço de transporte realizado.
Essa legislação prevê que para atuar no transporte rodoviário
de cargas existe a obrigatoriedade de obtenção do Registro
Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC) junto
à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Para
efetuar este registro, o transportador, seja ele autônomo,
empresa de transporte ou cooperativa de transporte, deverá
satisfazer alguns requisitos.

85
A Resolução nº. 3.056/09 da ANTT e suas alterações
detalham os critérios e requisitos para a inscrição no
RNTRC, além de tratar de questões acerca da identificação dos
veículos, o conhecimento de transportes, as infrações e as
penalidades que podem incidir sobre o transportador.
Já a Lei nº 12.619/12 regula o exercício da profissão de
motorista profissional que exerce a atividade mediante vínculo
empregatício, ou seja, aquele que é contratado por empresa de
transportes sob as condições estabelecidas na Consolidação
das Leis do Trabalho – CLT.

86
A Lei nº 12.619 de 2012 trata de direitos e deveres dos
motoristas que exercem a atividade mediante vínculo
empregatício. Não trata, portanto, dos transportadores
autônomos.
O CTB estabelece restrições que devem ser obedecidas
no uso de vias, inclusive em relação à circulação de
veículos trafegando com cargas excepcionais e
indivisíveis, pois estes veículos não estão classificados pelo
CTB e devem receber atenção especial. Para saber mais,
consulte o Capítulo III do CTB que traz o conjunto de normas
gerais de circulação e conduta.

87
Registro Nacional dos Transportadores
Rodoviários de Carga (RNTRC)
O exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas, por
conta de terceiros e mediante remuneração, depende da prévia
inscrição e manutenção de cadastro no Registro Nacional dos
Transportadores Rodoviários de Carga – RNTRC.

88
Para a inscrição e manutenção do cadastro, o transportador
autônomo deve:
• Possuir Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ativo;
• Possuir documento oficial de identidade;
• Ter sido aprovado em curso específico ou ter pelo menos
três anos de experiência na atividade;
• Estar em dia com sua contribuição sindical;
• Ser proprietário, coproprietário ou arrendatário de veículo
de tração e de cargas com Capacidade de Carga Útil igual
ou superior a quinhentos quilos.

89
Todos os veículos inscritos no RNTRC devem estar
identificados, conforme determina a Resolução nº 3.056/2009
da ANTT.
As infrações ao disposto nessa norma podem ser punidas com
multa, suspensão, e até o cancelamento da inscrição do
transportador.
É importante deixar claro que a inscrição e manutenção do
RNTRC não desobriga o motorista de cumprir todas as demais
normas aplicáveis ao transporte como, por exemplo, portar o
documento de habilitação.

90
Transportadores de carga com vínculo
empregatício
A Lei nº 12.619/2012 estabelece os direitos e deveres dos
motoristas profissionais que atuam no transporte de cargas
mediante vínculo empregatício, ou seja, aqueles que possuem
carteira assinada.

91
De acordo com essa norma, são direitos dos motoristas:
• ter acesso gratuito a programas de formação e
aperfeiçoamento profissional;
• contar com atendimento médico pelo Sistema Único de
Saúde – SUS;
• não responder por prejuízo patrimonial decorrente da ação
de terceiros, salvo quando houver dolo ou desídia;
• receber proteção do Estado contra ações criminosas que
lhes sejam dirigidas no efetivo exercício da profissão;
• benefício de seguro obrigatório, custeado pelo
empregador, destinado à cobertura dos riscos pessoais
inerentes às suas atividades.

92
Mas, ao mesmo tempo, devem:
• estar atentos às condições de segurança do veículo;
• conduzir o veículo com perícia, prudência, zelo, e com
observância aos princípios de direção defensiva;
• respeitar a legislação de trânsito e, em especial, normas
relativas ao tempo de direção e de descanso;
• zelar pela carga transportada e pelo veículo;
• colocar-se à disposição dos órgãos públicos de
fiscalização na via pública;
• submeter-se a teste e a programa de controle de uso de
droga e de bebida alcoólica, instituídos pelo empregador
com ampla ciência do empregado.

93
Além disso, existe a preocupação em regular a carga de
trabalho dos motoristas, com o objetivo de proporcionar maior
segurança para todos aqueles que utilizam as vias públicas.
Em condições normais, a lei veda, por exemplo, que o motorista
conduza o veículo por mais de quatro horas ininterruptas.

94
Transporte Rodoviário Internacional de Cargas
(TRIC)
O transporte internacional de cargas é regido basicamente pelo
ATIT - ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL
TERRESTRE. Este acordo objetiva a utilização de uma norma
jurídica única, que reflita os princípios de integração dos países
da região do MERCOSUL e promova a eficiência dos serviços de
transporte terrestre.
Dentre outras especificidades, o convênio determina que cada
país assegure às empresas dos demais países tratamentos
equivalentes ao que oferece a suas próprias empresas.

95
O acordo também define que sejam adotadas medidas especiais
para produtos perigosos ou que representem riscos à saúde de
pessoas, à segurança pública ou ao meio ambiente, medidas que
seriam aplicadas em todos os países signatários (Art. 8º).
Porém, esse acordo não define quais devem ser essas medidas.
A Resolução nº 1.474 de 31/05/2006 da ANTT dispõe sobre as
licenças e autorizações para o transporte rodoviário de carga
internacional por empresas nacionais e estrangeiras.

96
Documentação para o transporte de cargas
Para que a atividade de transporte rodoviário de cargas possa
ser exercida, são exigidos documentos do motorista, do veículo e
da carga, com o objetivo de comprovar a capacidade do
transportador de prestar o serviço de forma adequada.

97
Documentos exigidos do motorista e do
veículo
O motorista deve possuir a Carteira Nacional de Habilitação, nas
categorias “C”, “D” ou “E”.
Os veículos devem possuir o Certificado de Registro e
Licenciamento Anual – CRVL, que comprova o recolhimento dos
impostos, taxas e multas devidas, e o Registro Nacional do
Transportador Rodoviário de Cargas – RNTRC quando a
atividade for realizada por terceiros mediante remuneração, ou
seja, quando houver a cobrança de frete.

98
De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito, os motoristas
devem portar a Carteira Nacional de Habilitação e o Certificado
de Registro e Licenciamento Anual – CRVL originais.
Pela regulamentação de trânsito brasileira, está desobrigado o
porte dos comprovantes de pagamento do Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e do Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos
Automotores de Vias Terrestres – DPVAT.

99
Documentos exigidos para o transporte de
produtos não perigosos
Para transportar cargas consideradas não perigosas, são
necessários os seguintes documentos:
a) Nota Fiscal de transporte da mercadoria.
b) Conhecimento de Transporte Rodoviário.
c) Autorização de Carregamento e Transporte.
d) Ordem de Coleta de Carga.
e) Manifesto de Carga.

100
Documentos exigidos para o transporte de
produtos perigosos
Para o transporte de produtos perigosos, além dos documentos
citados anteriormente, são exigidos:
• Certificado de capacitação do veículo e dos equipamentos.
• Documento fiscal do produto transportado.
• Ficha de emergência e envelope para transporte.
• Licença especial: quando exigível.
• Kit de emergência e EPI (Equipamento de Proteção Individual).
• Rótulo de risco.
• Painel de segurança.
• CNH – Carteira Nacional de Habilitação com observação de
habilitação para produtos perigosos.

101
Responsabilidade do condutor
Ao receber a carga para a execução do serviço, o condutor se
torna o responsável por ela até que faça a entrega a seu destino
final. Porém, não basta chegar com a carga a seu destino. É
responsabilidade do condutor zelar pela integridade da carga, do
veículo, da via, como também cumprir o prazo combinado com o
cliente para a entrega.
Zelar pela integridade da carga significa garantir que ela
chegue ao destino nas mesmas condições em que o
embarcador entregou-a ao transportador.

102
A seguir serão apresentadas as principais normas, baseadas nos
artigos do CTB, e que são consideradas especialmente
importantes para esclarecer as responsabilidades do condutor de
veículos de transporte de carga.
Art. 27. Antes de colocar o veículo em circulação nas vias
públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas
condições de funcionamento dos equipamentos de uso
obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível
suficiente para chegar ao local de destino.

103
Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá
certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais
usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele,
considerando sua posição, sua direção e sua velocidade.
Art. 35. Antes de iniciar qualquer manobra que implique
deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de
forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz
indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto
convencional de braço.

104
Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes
determinações:
I - o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando
luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis
providos de iluminação pública;
II - nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta,
exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo;
III - a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por
curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros
motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção
de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar
a existência de risco à segurança para os veículos que
circulam no sentido contrário;

105
IV - o condutor manterá acesas pelo menos as luzes de
posição do veículo quando sob chuva forte, neblina ou
cerração;
V - o condutor utilizará o pisca-alerta nas seguintes situações:
a) em imobilizações ou situações de emergência;
b) quando a regulamentação da via assim o determinar;
VI - durante a noite, em circulação, o condutor manterá acesa
a luz de placa;
VII - o condutor manterá acesas, à noite, as luzes de posição
quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou
desembarque de passageiros.

106
Art. 42. Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo,
salvo por razões de segurança.
Art. 43. Ao regular a velocidade, o condutor deverá observar
constantemente as condições físicas da via, do veículo e da
carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito,
obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos
para a via, além de:

107
I - não obstruir a marcha normal dos demais veículos em
circulação sem causa justificada, transitando a uma
velocidade anormalmente reduzida;
II - sempre que quiser diminuir a velocidade de seu veículo,
deverá antes certificar-se de que pode fazê-lo sem risco
nem inconvenientes para os outros condutores, a não ser
que haja perigo iminente;
III - indicar, de forma clara, com a antecedência necessária e
a sinalização devida, a manobra de redução de velocidade.

108
Quanto mais pesado o veículo estiver, menor será sua
capacidade de manobra, principalmente em velocidades
mais elevadas. Nos veículos pesados é necessário ter um
cuidado especial na frenagem e nas reduções de marcha. Essas
operações devem ser feitas gradualmente.
Art. 44. Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o
condutor do veículo deve demonstrar prudência especial,
transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter
seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a
veículos que tenham o direito de preferência.

109
Art. 45. Mesmo que a indicação luminosa do semáforo lhe seja
favorável, nenhum condutor pode entrar em uma interseção se
houver possibilidade de ser obrigado a imobilizar o veículo na
área do cruzamento, obstruindo ou impedindo a passagem do
trânsito transversal.
Art. 65. É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor
e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em
situações regulamentadas pelo Contran.

110
Art. 279. Em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo
equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo,
somente o perito oficial encarregado do levantamento pericial
poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro.
Art. 301. Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de
trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em
flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral
socorro àquela.

111
CONCLUSÃO
O transporte rodoviário de cargas possui legislação que
compreende desde os critérios de ingresso na atividade de
transportador, até as regras de operação no mercado.
Para alguns tipos de carga, existe legislação específica às
condições de transporte, que visam garantir a segurança da
carga, do meio ambiente e, principalmente, do
transportador. Diante disso, o transportador deve estar
sempre informado acerca das normas da atividade,
acompanhando permanentemente a atualização legislativa.

112
APRESENTAÇÃO
O transporte rodoviário de cargas é uma atividade
econômica que necessita de constante acompanhamento
do governo, por meio de proposições de normas e atuação
eficaz dos órgãos vinculados ao setor.
A necessidade de realizar um controle mais efetivo do
transporte de diversos tipos de carga gerou uma busca por
equipamentos e simbologias cada vez mais aperfeiçoados.
Unidade 5. Segurança e simbologia obrigatória

113
OBJETIVOS
- Apresentar a simbologia e sinalização obrigatória para os
veículos;
- Apresentar dicas para ancoragem e amarração das cargas;
- Conhecer a legislação específica para o transporte de
produtos perigosos.

114
INTRODUÇÃO
Nenhum veículo transportador de carga poderá transitar em
Rodovia Federal sem oferecer completa segurança, em todos os
aspectos, e sem estar equipado de acordo com o previsto nas
normas pertinentes, especialmente quanto à sinalização.

115
Sinalização no veículo
Os conjuntos transportadores, veículos ou combinações de
veículos, cujas dimensões de largura ou comprimento excedam
os limites para trânsito normal, serão sinalizados com placa
traseira especial de advertência, conforme os critérios e
especificações constantes da Resolução nº 603/82 do Contran.
As placas de sinalização dos veículos deverão ser metálicas ou
em madeira de boa qualidade com película refletiva, com faixas
inclinadas de 45º, na direita para a esquerda e de cima para
baixo, nas cores preta e laranja, alternadamente. Retângulo
central na cor branca.

116
Placas somente para comprimento excedente

117
Placas somente para largura excedente

118
Placas para comprimento e largura excedentes

119
Acondicionamento, ancoragem e amarração
Para melhor fixação da carga é necessário avaliar seu formato e
dimensões. Em geral, a carga é amarrada por meio de fixações
longitudinais e transversais.
É obrigatório o uso de travas frontais e laterais, que permitam
regulação adequada ao comprimento e à largura do volume de
cada carga, e também os movimentos para frente e para trás,
para dar maior estabilidade, evitando o rompimento dos
fixadores.

120
O Centro de Gravidade (CG) corresponde ao ponto de
equilíbrio, ou seja, é onde está a resultante total das massas de
um objeto. Dependendo da geometria da peça, o CG pode
localizar-se fora do objeto.
Símbolo gráfico:

121
Entretanto, além do veículo, a carga também tem seu centro de
gravidade. Quando o veículo está carregado, o conjunto passa a
ter um único centro de gravidade, denominado centro de
gravidade total (CGT) e, quando se eleva ou se inclina a torre, o
centro de gravidade muda de posição.
CGT= CG Veículo + CG carga.

122
Para melhor acomodação da carga, a base do veículo deve
apresentar uma marcação, indicando seu centro de gravidade.
Essa marcação indica a posição que deverá ser respeitada
durante o carregamento.
A estabilidade da carga está condicionada à distância entre o
centro de gravidade da carga e o centro de gravidade do veículo
(ponto de apoio no veículo).

123
Quando o veículo passa sobre uma pedra, um buraco ou ainda
um desnível na pista, ocorre um deslocamento do CGT. Se
houver um deslocamento muito grande, pode ocorrer
tombamento. Para que isto não aconteça, o condutor deve
evitar uma mudança muito grande do centro de gravidade
resultante de inclinações indesejáveis do conjunto.
Consulte as Resoluções 354/10; 293/08; 246/07; 196/06
do Contran.

124
Segurança no transporte e arrumação de
mercadorias
É importante que o condutor tenha muito cuidado com os
produtos que são transportados, tanto na forma de conduzir o
veículo, quanto nos momentos de carga e descarga.
Caso o transporte e a arrumação não sejam feitos com cuidado,
o condutor corre o risco de danificar os produtos, ocasionando
sua recusa e gerando grandes prejuízos.

125
Deve-se ter cuidado, também, com a higiene durante o
transporte, carregamento e descarregamento do veículo,
já que os produtos podem ser contaminados e,
consequentemente, recusados.

126
Dicas para melhorar a segurança na
movimentação das cargas
• A movimentação manual deve ser reduzida;
• Nunca empilhe nada diretamente sobre o piso do armazém;
• Os equipamentos de movimentação devem ser mantidos em
boas condições de operação;
• Elimine ou reduza as improvisações nas suas atividades;
• Os equipamentos não devem trabalhar acima de sua carga
máxima.

127
Legislação brasileira aplicada ao transporte de
produtos perigosos
A Regulamentação do Transporte Terrestre de Produtos
Perigosos tem como objetivo proporcionar condições de
segurança para todos os envolvidos na operação de transporte e,
para tanto, seguem padrões internacionais ditados pela
Organização das Nações Unidas (ONU).

128
CONCLUSÃO
A movimentação de cargas, em todas as suas etapas,
requer a utilização de equipamentos especiais e estratégias
que envolvem um grande número de atividades.
Conhecer esses procedimentos é extremamente importante
para que o transporte das cargas seja adequado e eficiente,
oferecendo segurança a todos os equipamentos e
trabalhadores envolvidos.

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