O documento resume o seminário "O Servidor Público como Instrumento de Gestão Pública", realizado entre 29 de outubro e 1 de novembro de 2015 em Serra Negra, SP. O seminário contou com palestras sobre os direitos constitucionais dos cidadãos e a criação da Central dos Servidores. As palestras destacaram a importância do servidor público e a necessidade de união da categoria.

1. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Seminário:
O Servidor Público como Instrumento de Gestão Pública
29 de outubro a 01 de novembro de 2015 - Serra Negra – SP
No período de 29 de outubro a 01 de novembro de 2015, na cidade de Serra Negra, no Radio
Hotel Resort & Convention, desenvolveu-se o Seminário – O Servidor Público como Instru-
mento de Gestão Pública – da Confederação Nacional dos Servidores Públicos – CNSP.
Para a cerimônia de abertura do Seminário, foi formada a mesa diretora, conforme segue:
1. Dr. Antonio Tuccilio - Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos e
deste Seminário.
2. Dr. Nilton Paixão – Presidente da Pública – Central dos Servidores
3. Dr. Aires Ribeiro – Presidente da Confederação dos Servidores Públicos Municipais
4. Dr. Amaro de Mello Vasconcellos – Presidente da Federação dos Sindicatos e Associa-
ção de Servidores Públicos em Pernambuco; e vice-Presidente da Confederação Nacio-
nal dos Servidores Públicos
5. Dr. Roberto Kupski– Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de
Tributos Estaduais

2. 6. Dr. Antonio Carlos Fernandes Lima Junior – Presidente da Federação Nacional dos Ser-
vidores do Legislativo e Tribunais de Contas Municipais
7. Coronel PM Salvador Pettinato Neto – Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia
Militar de São Paulo
8. Dr. Edison Guilherme Haubert– Presidente do Instituto MOSAP – Movimento dos Ser-
vidores Públicos Aposentados e Pensionistas
9. Sra. Lucieni Pereira da Silva – Presidente da Associação Nacional dos Auditores de
Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil
Após a formação da mesa, ocorreu o momento cívico da solenidade com a execução do Hino
Nacional.
Na sequência, foi exibido um vídeo-mensagem em homenagem ao Dia do Servidor Público,
comemorado no dia anterior. Na mensagem, conduzida por Dr. Antonio Tuccílio, apresentou-
se um panorama histórico da constituição do serviço público, finalizada por uma manifesta-
ção entusiástica de congratulações em reverência à comemoração.
Do ponto de vista da práxis do cerimonial, foram citadas as autoridades e convidados ilustres
presentes ao plenário, bem como lidas as mensagens de ausências em justificativas e desejos
de sucessos aos trabalhos deste Seminário.
Na abertura da cerimônia, fez uso da palavra o Presidente da Confederação Nacional dos Ser-
vidores Públicos e deste Seminário, Dr. Antonio Tuccílio, que, após saudar todos os presentes,
expôs uma síntese significativa da situação de crise política por que passa o Brasil, destacan-
do que o maior problema advindo dessa situação não se justifica por falta de recursos, mas
sim por uma gestão mal administrada. Aqui, expôs, com destaques, o tema do Seminário, que
trata, justamente, de propor reflexões sobre o papel do servidor público como participante
ativo da gestão pública.
Em seguida, o Presidente do Seminário tratou de delinear os acontecimentos deste encon-
tro, referenciando às palestras que tomaria lugar no corpo de trabalho, apresentando temas
e destacando os palestrantes convidados. A intenção, ressaltou Dr. Tuccílio, é a de propiciar
espaços concretos de reflexão para os fundamentos da união e da valorização do servidor
público.

3. No fechamento de sua explanação, Dr. Antonio Tuccílio deixou uma mensagem a partir de
texto do Papa Francisco, que expõe o desejo de entusiasmo a ser canalizado a este encontro:
“Cada um de nós é o fruto de um pensamento de Deus; cada um de nós é querido; cada um
de nós é amado; cada um é necessário”.
No dia 30 de outubro, deu-se inicio aos módulos de palestras do presente Seminário.
Inicialmente desenvolveu-se o tema “O Servidor Público e os Direitos Constitucionais do Ci-
dadão”, proferida pelo jornalista, cineasta, crítico e escritor brasileiro Arnaldo Jabor, que os-
tenta o seguinte currículo sintético:
Cineasta, roteirista, diretor de cinema e TV, produtor cinematográfico, dramaturgo, crítico,
jornalista e escritor brasileiro. Formado no ambiente do Cinema Novo, participou da segunda
fase do movimento, que buscava analisar a realidade nacional, inspirando-se no neo-realismo
italiano e na nouvelle vague francesa. Seu primeiro longa metragem foi o inovador documen-
tário Opinião Pública (1967), uma espécie de mosaico sobre como o brasileiro olha sua própria
realidade. Entre seus filmes mais famosos estão: Toda Nudez Será Castigada (1973) e Eu Sei
Que Vou Te Amar (1984). Em 1991, abandonou o cinema e iniciou colaboração semanal na
Folha de S. Paulo, tornando-se uma das personalidades mais polêmicas da imprensa brasileira.
Estreou como colunista de O Globo no final de 1995 e mais tarde levou para a Rede Globo, no
Jornal Nacional e no Bom Dia Brasil e também para a Rádio CBN, o estilo irônico com que co-
menta os fatos da atualidade brasileira. É autor dos seguintes livros: Sanduíches de Realidade;
A invasão das Salsichas Gigantes; Amor É Prosa, Sexo É Poesia; Pornopolítica; e Eu Sei Que
Vou Te Amar.
Para esse momento, foi organizada a seguinte Mesa Diretora: Dr. Antonio Tuccilio, Presidente
da CNSP; Deputado Major Olímpio Gomes; Alvaro Miguel Rychuv, Presidente da ASPP – As-
sociação dos Servidores Públicos do Paraná; Elisio Gonzaga da Silva, Presidente da AFFIM –
Associação dos Auditores de Tributos do Fisco Municipal de Goiânia; e Manoel Nascimento
Verissimo – Presidente da FASP/PMSP – Federação das Associações Sindicais e Profissionais
dos Servidores da Prefeitura do Município de São Paulo.
Antes do desenvolvimento da palestra, pronunciou-se o Deputado Major Olímpio, presente
ao momento, que destacou, enfaticamente, que o servidor público não faz parte do proble-
ma; ele faz parte da solução. Posicionando-se com entusiasmo em relação à importância do
servidor público, destacou o Deputado que é imprescindível sua atuação em todas as instân-
cias e esferas da sociedade. Por fim, conclamou à união de todos, dizendo que a ampliação
das forças, em integração, torna mais poderosa e forte a categoria.
Em seu momento de explanação, Arnaldo Jabor iniciou tratando do problema de definição
do momento em que atravessamos, dizendo da crise política como uma espécie de mutação,
que desencadeará novas atitudes e comportamentos.

4. Antes, é preciso que se entenda o processo de formação do povo brasileiro, que o define exa-
tamente como ele é, mostrando-se um retrato do país.
Ao tratar da questão da crise de governabilidade por que passa o país, o palestrante frisou
ser a corrupção assemelhada a um sistema político. Para que pudéssemos entender melhor
o contexto do problema, Arnaldo Jabor pontuou o processo de formação política e social,
constituinte da referência histórica de nosso país. A nossa origem de relacionamento com
o poder público é definida pela variável do Patrimonialismo – organização política em que o
Estado domina todas as referências sociais e econômicas, como se se tratasse de um patri-
mônio: o Estado torna-se um dono, estabelecendo uma relação de servidão. Nessa relação,
acontecem efeitos psicológicos desastrosos, como a geração de uma sociedade deprimida,
sem possibilidade de transformações – a sociedade sente-se alijada das decisões políticas e
não se sente responsável pelos bens e serviços públicos. Com esse panorama, o atraso de
desenvolvimento é inevitável e surgem elementos impeditivos de evolução político-social: a
burocracia, o clientelismo, a cultura do salvacionismo (em que se espera um salvador) e o cul-
tivo da impossibilidade são a marca mais perniciosa desses elementos. Dessa herança, vêm
as oligarquias que mandam no país, tão bem conhecidas de todos, tornando-se verdadeiros
proprietários da coisa pública.
Para um caminho em que possamos refletir nos avanços possíveis, disse o palestrante que
é preciso restabelecer a ideia de que a Democracia é essencial, já que só por ela é possível
devolver à sociedade os seus desejos. Além da fome de democracia, essa mesma sociedade
tem como desejo a fome de república.
A partir do conceito de salvacionismo, em que se destaca a premissa de espera de um salva-
dor da pátria, Arnaldo Jabor disse não ter dúvidas de que somos uma sociedade que não vive
o momento presente; estamos nos vangloriando de um passado e fazendo planos para um
futuro (visão ibérica da sociedade). Então, se é possível refletir em avanços, é preciso pensar
que a modernização é o caminho. E que essa modernização, vinculada a um projeto pedagó-
gico, deve buscar tornar o cidadão alguém que se sente no presente, que se sinta como parte
do que está acontecendo.
Após explanar sobre os processos de evolução política atravessada no Brasil, o palestrante
terminou por destacar a importância do servidor público neste processo de avanço, insistindo
que o caminho não é procurar uma solução mágica, mas fazer parte deste rumo de evolução.
No módulo de debates, verificou-se uma grande quantidade de questionamentos, todos res-

5. pondidos pacientemente pelo palestrante. Cabe destacar, neste tópico, sua colocação a res-
peito da falta de agressividade da oposição, instalando-se aí uma apatia fora do normal, a seu
ver motivada pelas questões de medo e de interesses.
A palestra seguinte, que teve como tema “A Criação da Pública – Central dos Servidores”, foi
desenvolvida pelo Dr. Nilton Paixão, que tem o seguinte curriculum sintético:
Possui Mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (2004).
Analista Legislativo em Processo Legislativo – Senado Federal, de 1985 a 1991; Consultor Le-
gislativo em Direito do Trabalho e Sindical - Câmara dos Deputados, desde 1991. Tem expe-
riência na área de Direito Público, com ênfase em Direito do Trabalho, Direito Sindical, Direitos
Humanos e Teoria Geral do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: liberdade de
trabalho, liberdade sindical, constitucionalização do direito do trabalho e do direito sindical,
direito do trabalho e suas relações com os direitos humanos, hermenêutica jurídica.
Para essa palestra foi composta a seguinte mesa diretora: Dr. Antonio Tuccilio, Presidente
da CNSP; Dr. José Gozze, Presidente da Federação das Entidades dos Servidores Públicos do
Estado de São Paulo; Carlos Kauark Krushewsky – Representando o Presidente da AFPEB –
Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, Armando Campos de Oliveira; José
Iatagan da Costa – Vice-Presidente 9ª Região ( Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí) da Confe-
deração Nacional dos Servidores Públicos; Rodrigo Keidel Spada – Presidente da AFRESP - As-
sociação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo.
No começo de sua exposição, tratou o Dr. Nilton Paixão de apresentar os caminhos de cons-
tituição da nova Central dos Servidores; cuidou, aqui, de apresentar os caminhos de plane-
jamento e de reflexão para que a Pública não se constitua como mais uma central sindical,
já que ela tem a característica principal de ser voltada, exclusivamente, aos interesses dos
servidores públicos.
Nesse caminho, a busca de reflexão sobre a identidade do servidor público foi a principal re-
ferência. A constatação de que a sociedade tem uma visão deturpada de sua importância, de-
finiu o conceito: a Pública é o foro concreto de defesa dos interesses dos servidores públicos,
criada com a missão de constituir-se um canal eficiente de interlocução entre os servidores
públicos e a sociedade. E, aqui, estabelece-se uma das ambições da entidade: a de se tornar
uma instituição que se aprofunda nos debates acerca da otimização da visão do servidor pú-
blico.
Para esse fim, é preciso fazer algo diferente; é preciso dialogar melhor com a sociedade brasi-

6. leira, a partir de análises aprofundadas com o repensar constante do servidor público, o que
deve impactar na qualidade da democracia.
Na definição da Pública, expôs o Dr. Nilton Paixão que suas premissas serão a de atuar, buscar,
fazer por onde. Estes são os princípios de quem tem esperança em uma mudança. E espe-
rança aqui, alertou o palestrante, não guarda relações com o ato de esperar. Quantos de nós,
indagou o palestrante, nos acostumamos a ficar na redoma do conforto existencial? Nesse
sentido, sentamos e esperamos que alguém nos dê a solução para os problemas que devería-
mos enfrentar. A Pública, na contestação desse pensamento, vai buscar a elaboração de sua
estrutura para organizar e difundir debates e conceitos em prol da valorização do servidor
público.
E assim, completou Dr. Nilton Paixão, precisamos humanizar o serviço público e consumir
o nosso comodismo, a partir de reuniões, discussões, pensamentos e atuações com cons-
ciência e integração. Apesar da representatividade numérica, o servidor público é desunido,
resumiu o palestrante.
A Pública deve estabelecer novos paradigmas para que novas saídas sejam buscadas. Desta-
cou o palestrante que é importante a sociedade mudar a opinião que tem do servidor público.
Após o encerramento de suas palavras, Dr. Antonio Tuccilio frisou a importância de se manter
viva a reflexão sobre a união e a integração da categoria. Seguiu-se o módulo de perguntas,
em que se verificaram diversos depoimentos, principalmente sobre os movimentos institu-
cionais de diversas entidades presentes no plenário.
A última palestra teve por tema “Qualidade de Vida” e foi proferida pelo Dr. Jou Eel Jia, que
apresenta o seguinte currículo sintético:
Formado em Medicina Ocidental (Escola Paulista de Medicina); é Membro e Representante
da Academia de Medicina Chinesa no Brasil; foi Presidente do Primeiro Congresso Médico
em 1989, um dos responsáveis pela transformação da Acupuntura em especialidade médica
em menos de 10 anos; Autor de 3 livros, sendo: Ch’an Tao, essência da Meditação, Chantao
Conceitos Básicos e Coaching Holístico; é Fundador do projeto ecológico Ch’an Tao, na Serra
do Japi; Diretor do IBRAPHEMA com 20 anos de clínica e mais de 25 mil consultas realizadas.
Antes da palestra propriamente dita, foi composta a Mesa Diretora, assim formada: Dr. Anto-
nio Tuccilio, Presidente da CNSP; Gaspar Bissolotti Netto – Presidente da ASPAL – Associação
dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo;

7. Marta Regina Rangel Neves – exercendo a Presidência da AFALESP – Associação dos Funcio-
nários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; e Esmeralda Guimarães Siqueira,
representante da APAMPESP – Associação de Professores Aposentados do Magistério Público
do Estado de São Paulo.
Em sua saudação inicial, o palestrante destacou o senso de gratidão que o acompanha em
sua trajetória de vida, ressaltando que o conhecimento adquirido deve ser devolvido. E que é
com esse espírito que ele se porta neste momento especial, parabenizando a Confederação
Nacional dos Servidores Públicos por contar com participantes dotados de uma verdadeira
história de vida, que têm muito a lhe ensinar. Lembrou, neste momento, sua formação cultu-
ral que valoriza e respeita as pessoas com mais experiência de vida.
Dr. Jou destacou que a ideia de qualidade de vida, seu tema, está intimamente relacionada
com o bem estar do coração. E que é preciso aguçar a percepção e o sentimento, o que pode
ser a busca da felicidade, no caminho de se viver plenamente a partir do desenvolvimento do
potencial interior. Neste viés, expôs Dr. Jou, quando os corações se interligam entre si pode
modificar poderosamente o mundo.
O palestrante expôs que há uma doença no mundo interno, representada pela ansiedade, de-
pressão e medo. Na integração, há uma soma de energias positivas que podem representar
uma força muito grande, a combater essa doença.
O bem estar seria um exemplo dessa força, que se desdobra, conceitualmente, em um com-
ponente cognitivo (satisfação com a vida) e um componente afetivo (felicidade). Nessa visão,
a decisão e a escolha são sempre nossas, criando uma variável de que sempre é um recome-
ço. Concluiu o Dr. Jou que a felicidade é uma experiência da imagem mental focada na sensa-
ção do bem estar verdadeiro.
O palestrante expôs, através de imagens, um conceito de felicidade, deixando-o mais con-
creto: a felicidade é calcada em três pilares; prazer, significado e engajamento. O prazer é
de curta duração; o significado representa a direção, o caminho da vida, vinculado à ideia de
vocação, de metas e de objetivos; o engajamento representa o entusiasmo e a vibração do
nosso ser na maneira de lutar e conquistar pelo que acreditamos, é o porquê da existência, a
missão de cada um.
Dr. Jou, em continuidade à explanação, apresentou três princípios universais, que regem nos-
sas vidas: cuidado com o meio ambiente; cuidar de si (auto-aceitação); e cuidar do outro. São

8. princípios que estabelecem uma relação intrínseca com a questão dos valores e crenças, que
se definem como a ideia de transcendência dos obstáculos, de vencer as dificuldades que se
apresentam.
Para aplicar-nos um pouco de experimentação em relação ao exposto, Dr. Jou dissertou sobre
o conceito de imagem mental, que ofereceu uma vivência de relaxamento e meditação.
Em seguida, ao abordar a questão de que os rituais e as cerimônias tornam a vida uma verda-
deira festa, Dr. Jou criou uma referência ritualística ao pedir-nos que escrevêssemos em uma
folha de papel uma lista de tópicos que não queremos mais em nossa vida; após a realização
da lista, em fila passamos pelo ritual de queimar essa folha de papel, simbolizando jogar
fora o que não queremos para o nosso interior. Como o resultado concreto da ação foram as
cinzas do papel, o palestrante fez, ainda, uma referência com o mito da fênix, pássaro que
renasce das cinzas.
Finalizou, despertando emoções nos participantes, conclamando que os novos desafios pres-
supõem a construção de um mundo melhor.
Na manhã do dia 31 de outubro, realizou-se a Reunião da Diretoria Executiva da CNSP, confor-
me convocação, em que, dentre outros temas de pauta, foi elaborada a Carta de Serra Negra,
integrada às reflexões desse Seminário e anexa aos documentos de arquivos deste Encontro;
nesta Carta – a tornar-se pública aos poderes constituídos, a todas as entidades da sociedade
civil e à população brasileira - foram elaborados pontos contundentes de posicionamento,
com tópicos de alto interesse dos direitos dos servidores, para direcionar encaminhamentos
da CNSP, visando a garantia de ações positivas para as questões emergenciais que impactam
no cotidiano do servidor público.
Neste encerramento, agradecemos a oportunidade deste trabalho e desejamos sucesso nas
oportunidades que surgirão para o engrandecimento da CNSP e de todas as suas filiadas.
Serra Negra, 31 de outubro de 2015
Marilza Marcondes de Oliveira e Hosaná dos Santos Dantas – Relatores
José Gozze– Coordenador do Seminário
Antonio Tuccilio – Presidente da CNSP