Roteiro lc 114

PROFO
: CLEVERSON ALVES POLÍCIA CIVIL - 2017 MATUTINO 09/07/2017
O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 1
LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005.
DA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
Polícia Civil
 Órgão integrante do Sistema de Segurança Pública do MS
 Instituição permanente do Poder Público Estadual – Poder Executivo
 Essencial à defesa do Estado e do povo
 Essencial à função jurisdicional da justiça
 Incumbe, com exclusividade, ressalvada a competência da União
o Exercício das funções de polícia judiciária
o Investigação e apuração, no território do Estado de Mato Grosso do Sul, das infrações penais,
exceto as militares
 Exerce de maneira não exclusiva
o Preservação da ordem e segurança pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio
o Concorre na execução de outras políticas de defesa social
 Exerce de maneira privativa
o Atividade de criminalística
o Identificação
o Medicina e odontologia legal
 Dirigida pelo Delegado Geral
o Delegado de Polícia de Carreira
o Classe Especial em efetivo exercício
o Possui apenas autonomia operacional
 Mas a lei assegura sua participação na gestão
 Administrativa
 Orçamentária
 Financeira
Princípios aplicáveis à Polícia Civil
 Princípios constitucionais
o Legalidade
o Moralidade
o Impessoalidade
o Publicidade
o Eficiência
 Princípios institucionais
o Respeito ao Estado Democrático de Direito
o Garantia e promoção dos direitos e da dignidade da pessoa humana
o Obediência à hierarquia e à disciplina
o Unidade de doutrina e uniformidade de procedimentos técnico-científicos aplicados à
investigação policial
o Participação comunitária
o Integração, com reciprocidade, com os demais órgãos e agentes públicos que compõem o
sistema de segurança pública
Preceitos a que está submetida a PCMS:
 Preservar a ordem, repelindo a violência e fazendo observar as leis;
 Respeitar a pessoa humana, garantindo a integridade física e moral da população;
 Atuar na defesa civil, prestando permanentes serviços à comunidade;
 Não permitir que sentimentos ou animosidade pessoais influam em procedimentos e decisões de seus
agentes;
 Exercer a função policial com probidade, discrição e moderação;
 Conduzir dentro de padrões ético-morais condizentes com a instituição que integra e à sociedade que
serve;
 Manter unicidade técnico-científica da investigação policial;
 Assegurar a autonomia de conclusões, desde que fundamentadas do ponto de vista jurídico e técnico-

PROFO
científico;
 Atuar em equipe estimulada pela cooperação, planejamento sistêmico, troca dinâmica de informações,
compartilhamento de experiências e desburocratização.
Investigação policial
 Finalidade:
o Processual penal
o Técnico-jurídica
 Caráter:
o Estratégico
o Tático
 Produz subsidiariamente indicadores:
o Sociopolíticos
o Econômicos
o Culturais
Ação investigativa
 Possui caráter técnico e científico
 Resulta da ordenação racionalizada
 Através de atos de pesquisa das evidências criminológicas
o Objetivas
o Subjetivas
o Circunstanciais
o Materiais
 Plano operacional compreende:
o Todo o ciclo da atividade policial na abordagem da notícia da infração penal
o Executados por membros da PCMS
o Dentro dos domínios circunscricionais da sua área geográfica
 Pode ultrapassar em face de evidências subjetivas e objetivas
Ciclo completo da investigação policial
 Início:
o Conhecimento da notícia da infração
 Término:
o Exaurimento das possibilidades investigativas
 Desdobramentos:
o Atos notariais
o Atos de formalização das provas
o Atos operativos de minimização dos efeitos do delito
o Atos de gerenciamento de crise
o Pesquisa técnico-científica sobre autoria e conduta criminal
o Atividades de criminalística
o Atividades de identificação
o Atividades de medicina e odontologia legal
Procedimento técnico científico:
 Toda função de investigação da infração penal
o Leva em conta:
 Aspectos de autoria e materialidade
 Atos de escrituração em IP
 Outros procedimentos, instrumentos e atos oficiais
Símbolos da PCMS
 Hino
 Bandeira
 Brasão
 Distintivo

PROFO
 Medalhas
 Botons
o Estabelecidos por decreto do Governador
o Proposto pelo Delegado Geral
FUNÇÕES INSTITUCIONAIS
 São indelegáveis
 Somente exercidas por seus membros de carreira
 Sendo as seguintes:
 Praticar com exclusividade os atos de:
o Polícia judiciária
o Polícia investigativa
 Caráter criminalístico e criminológico
 Manutenção da ordem e dos direitos humanos
 Combate eficaz da criminalidade e da violência;
 Organizar e executar os serviços:
o Identificação civil e criminal
o Realizar exames periciais
 Para prova da materialidade e de sua autoria;
 Colaborar com a justiça criminal
o Fornecendo informações aos juízes para instrução dos processos
o Cumprir mandado de prisão expedido pelo judiciário
o Representar pelas seguintes medidas cautelares:
 Prisões preventivas
 Prisões temporárias
 Mandado de busca e apreensão
o Realizar diligências requisitadas de maneira fundamentada pelo:
 Poder Judiciário
 Ministério Público
 CPI
Competências
 Formalizar com exclusividade:
o Inquérito policial (IP)
o Termo circunstanciado de ocorrência (TCO)
o Outros procedimentos apuratórios de infrações criminais e administrativas
 Manter o sigilo nos Inquéritos Policiais
o Elucidação do fato
o Interesse da sociedade
 Realizar ações de inteligência
o Instrumentar o exercício de polícia judiciária
o Instrumentar a apuração de infrações penais
 Observados os direitos e garantias individuais
 Realizar ações de inteligência destinadas
o Prevenção criminal
o Instrumentalizar o exercício da polícia judiciária
o Preservação da ordem e segurança pública
 Realizar coleta, busca, estatística e análise de dados
o Orientar o planejamento e a execução de suas atribuições
 Zelar pela ordem e segurança pública
o Promovendo ou participando de medidas de proteção à sociedade e aos indivíduos
 Atender requisições:
o Poder Judiciário
o Ministério Público
 Cumprir mandado de prisão e busca e apreensão
 Fornecer informações para instruir processo criminal
 Organizar e manter com exclusividade:
o Cadastro atualizado de pessoas

PROFO
 Procuradas
 Suspeitas
 Indiciadas
 Cumprem pena no sistema prisional do Estado
 Manter serviço de estatística sobre índice de criminalidade
 Fiscalizar e expedir alvará de funcionamento - poder de polícia:
o Jogos e diversões públicas
o Bares e boates
o Hotéis e similares
 Adotar as providências para preservar os vestígios e provas
o Colhendo, resguardando e interpretando indícios ou provas de infrações penais e de sua autoria
 Estabelecer intercâmbio permanente
o Entidades ou órgãos públicos ou privados
 Atuem em áreas afins
 Obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho de suas
funções
 Apoiar e cooperar de forma integrada com os órgãos de segurança
o Municipais
o Estaduais
o Federais
 Atuar no recrutamento e seleção
o Promover a formação, o aperfeiçoamento e o desenvolvimento profissional e cultural dos policiais
civis
 Observadas as políticas, diretrizes e normas de gestão dos recursos humanos do Poder
Executivo
 Definir princípios doutrinários e técnicas
o Visem a promover a segurança pública por meio da ação policial eficiente
 Desenvolver o ensino, pesquisas e estudos permanentes
o Garantir a melhoria das ações de preservação da ordem pública e repressão dos ilícitos penais
 Participar, com reciprocidade, dos sistemas integrados de informações relativas aos bancos de registro de
dados disponíveis nos órgãos
o Municipais
o Estaduais
o Federais
o Iniciativa privada
 Organizar e executar serviços de identificação
o Civil
o Criminal
 Manter intercâmbio
o Operacional e de cooperação técnico-científica
o Com outras instituições policiais
 Organizar, executar e manter
o Estudo, análise, estatística e pesquisa policial
 Sobre criminalidade e a violência
 Convênio com órgãos congêneres
 Entidades de ensino superior
 Exercer outras atribuições
DA ESTRUTURA ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL
 Órgãos de deliberação coletiva de direção superior
 SEJUSP proporá e Governador estabelecerá
 Estrutura operativa
 Desdobramentos dos órgãos
 Vinculações funcionais
 Vinculam-se diretamente ao SEJUSP
 Funções de direção, gerência, chefia e assessoramento
 Privativo dos membros da carreira

PROFO
 Órgãos integrantes:
o Conselho Superior da Polícia Civil
 Colegiado
 Consultivo
 Deliberativo
 Presidido pelo Delegado Geral
 Coordena, supervisiona e fiscaliza a atuação da PCMS
 Membros natos
 Delegado geral adjunto
 Corregedor Geral
 Diretor da Academia
 Diretor de departamento
 Membros eleitos
 Delegados de classe Especial
 Mesmo número dos natos
 Escolhido pelos Delegados
 Membros representativos
 Presidente da comissão da carreira de Perito oficial
 Presidente da comissão da carreira Perito oficial forense
 Presidente da comissão da carreira Perito papiloscopista
 Presidente da comissão da carreira Agente de polícia científica
 Cinco integrantes da comissão da carreira de Agentes de polícia judiciária
 Membro convidado
 Coordenador Geral de Perícias
 Tem voz e voto nas deliberações do CSPC
o Delegacia Geral da Polícia Civil
 Órgão de regime especial
 Delegado de Classe especial em efetivo exercício
 Nomeado pelo Governador
 Governador dá posse
 CSPC dá exercício
 Unidades componentes:
 Administração superior
 DPE
 DPC
 DPI
 DIP
 DRAP
 DICO
 DGP
 Corregedoria geral
 Academia da PCMS
 Ouvidoria
 Execução programática
 Divisão de polícia
 Delegacia Regional
 Delegacia de polícia
 Toda comarca deve ter uma
o Coordenadoria Geral de Perícias
 Dirigida pelo Coordenador Geral
 Eleito entre Membros da carreira de classe especial
 Perito criminal
 Perito papiloscopista
 Perito oficial forense
REGIME JURÍDICO DOS POLICIAIS CIVIS
 Carreira
o Típicas de Estado

PROFO
o Natureza técnico-especializada
o Vinculados à delegacia geral
o Ingresso na carreira
 Concurso de provas e títulos
 Nomeação pelo governador
 Posse pelo Delegado Geral
 Exercício – 15 dias da posse
 Não entrando – exoneração
 Estágio probatório – 3 anos
 Assiduidade
 Pontualidade
 Disciplina
 Ética
 Motivação
 Capacidade de iniciativa
 Relacionamento interpessoal
 Eficiência
 Produtividade
 Remoção
 De ofício
 A pedido
 Permuta
 Estágio probatório
 Só dentro da Delegacia regional, salvo situação excepcional
o Carga horária: 40 horas semanais
o Remuneração por subsídio
o Dedicação exclusiva, salvo:
 Magistério
 Médico – para perito médico legista
 Cargo comissão
o Composição da carreira
 Delegado de Polícia
 Agente de Polícia Judiciária
 Perito Oficial Forense
 Perito Papiloscopista
 Agente de Polícia Científica
o Transgressões funcionais
 Afastar do município sem autorização
 Ser desleal
 Apresentar no trabalho ou em público alcoolizado
 Usar drogas
 Atribuir as funções da repartição a estranhos
 Coagir ou aliciar subordinados
 Criar animosidade velada ou ostensiva
 Doar ou ceder distintivo, arma, algema ou funcional
 Deixar de atender chamamento da justiça
 Deixar de concluir os procedimentos nos prazos
 Não tratar superiores e subordinados com deferência e urbanidade
 Deixar de submeter a inspeção médica
 Desrespeitar ou procrastinar ordem judicial
 Dirigir-se a superior de modo desrespeitoso
 Divulgar fato policiais nos meios de comunicação
 Esquivar-se de atender ocorrências, mesmo de folga
 Exercer outra atividade
 Eximir-se ou negligenciar as obrigações da função
 Falta de pontualidade e assiduidade habitual
 Fazer uso indevido da funcional, arma ou algemas

PROFO
 Interceder maliciosamente em favor de parte
 Intitular-se trabalhar em repartição que não trabalhe para obter vantagem
 Lançar dados errados intencionalmente
 Manter amizade ou apresentar em público com pessoa de má reputação
 Participar de atividade comercial, salvo cotista ou comanditário
 Permutar serviço sem autorização
 Portar-se de modo inconveniente em público
 Praticar atos que gere escândalos
 Praticar usura
 Registar BO e outros de maneira infundada contra superior e subordinados
 Simular doença
 Emitir conceitos desfavoráveis sobre superiores, pares e subordinados
 Tomar parte em jogos proibidos
 Usar de violência desnecessária
 Valer-se do cargo para obter proveito político-partidário ou outro
DA RESPONSABILIDADE
 Pode ser: civil, penal e administrativa
 São independentes
 Podem cumular-se
 Absolvição criminal
o Afasta a responsabilidade administrativa
 Inexistência material do fato
 Negativa de autoria
 Responsabilidade civil
o Ato comissivo ou omissivo
o Doloso ou culposo
o Importe prejuízo
o Se causar prejuízo a terceiro:
 Responde em ação regressiva perante a fazenda pública
 Após o trânsito em julgado da ação que condenar o Estado
 Responsabilidade penal
o Abrange as infrações penais praticadas pelo policial
 Responsabilidade administrativamente
o Inobservância dos deveres
o Prática de transgressões ou proibições
o Não é elidida pelo ressarcimento do dano
o Espécies de penalidades
 Repreensão
 Por escrito
 Faltas leves
 Deve constar do assentamento individual
 Suspensão
 Superior a 60 dias – exige PAD
 Perde o subsídio dos dias suspensos
 Não pode exceder a 1/3 do subsídio mensal
 Pode converter em multa
 50% por dia serviço
 Não pode exceder a 20% do subsídio mensal
 Multa
 Demissão
o Situações de crimes ou faltas graves
o Punido por mais de duas vezes com suspensão
o Circunstâncias agravantes
 Reincidência
 Coação, instigação ou determinação para que outro pratique transgressão
 Dificultar a apuração da falta
 Concurso de dois ou mais agentes

PROFO
 Desídia, desleixe ou má-fé
 Sob influência de álcool ou droga ilícita
o Circunstâncias atenuantes
 Reparação do dano antes da conclusão da apuração
 Procurou diminuir as consequências do ato
 Confissão espontânea
 Praticada no interesse do serviço ou situação de risco
 Facilitar a apuração
o Causa de exclusão da pena
 Inexigibilidade de outra conduta do policial
o Competente para aplicar penalidade
 Governador:
 Demissão
 SEJUSP:
 Todos os tipos de punição, exceto demissão
 Delegado Geral e Corregedor Geral
 Repreensão
 Suspensão até 30 dias
 Diretor de departamento, Instituto e da Academia
 Repreensão
 Delegado regional
 Repreensão
 Delegado de polícia
 Repreensão
 Coordenador Geral de perícias
 Repreensão
 Servidores da coordenadoria de perícias
o Prescrição das punições
 Demissão: 5 anos
 Suspensão: 2 anos
 Repreensão: 1 ano
 PAD e Sindicância interrompe a prescrição
o Recursos cabíveis
 Reconsideração de ato
 Prazo: 30 dias
 Dirigido à autoridade que aplicou a penalidade
 Conversão da suspensão em multa
 Prazo: 30 dias
 Parecer favorável do chefe imediato e diretor de departamento
 Recurso hierárquico
 Prazo: 30 dias
 Instância superior
 Contra pena suspensão: suspende a execução
 Pena de repreensão
 Recurso até o SEJUSP
 Pena de suspensão até 30 dias
 Recurso até o SEJUSP
 Demais penalidades
 Recurso até o governador
DO PROCESSO DISCIPLINAR
 Obrigatório PAD
o Suspensão ou multa superior a 30 dias
o Demissão

PROFO
 PAD será precedido de sindicância
o Se não tiver elementos para demonstrar a falta
 Competente para instaurar PAD
o Governador
o SEJUSP
o Delegado-Geral
 Pode ser proposto
 Coordenador Geral perícias
 Diretores de departamento
 Presidência do PAD
o Delegado de polícia
 Comissão do PAD
o Delegado e membros da carreira
o Estáveis
o Classe nunca inferior à do processado
o Designado pelo corregedor geral
 Prazos do PAD
o Instauração: 5 dias
o Conclusão: 60 dias, prorrogável igual período
 Processo de revisão
o Decisão contrária à lei ou evidência dos autos
o Decisão se fundou em documentos ou provas falsas
o Surgirem provas da inocência ou que permite pena mais branda
 Não pode haver agravamento da pena
 Não cabe para alegar simples injustiça da penalidade
 Quem participou do PAD fica impedido de participar da revisão
 Reabilitação
o Requerida ao CSPC
o Repreensão: 1 ano após aplicação
o Suspensão até 30 dias: 2 anos do término da pena
o Suspensão superior a 30 dias: 3 anos do término da pena
 Cessa os efeitos da punição
DA CARREIRA DELEGADO DE POLÍCIA
 Subordinado à Delegacia geral
 4 classes: 3ª CL; 2ª CL; 1º CL; CL especial
 Funções exclusivas
o Presidir investigações por meio de IP, TCO e outros
o Lavrar TCO
o Exercer titularidade de unidades
o Possui autonomia e independência nas funções
o Goza de tratamento protocolar das carreiras jurídicas
DA CARREIRA AGENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
 Função com finalidade técnico-jurídica
 Vinculados à delegacia geral
 4 classes: 3ª CL; 2ª CL; 1º CL; CL especial
 Escrivão
 Investigador
Competências do Escrivão de Polícia Judiciária
 Autuar em IP, TCO, prisão flagrante e outros procedimentos
 Manter os livros oficiais de escrituração
 Expedir certidões e traslados
 Responder pela guarda dos procedimentos policiais, bens, valores e instrumentos
 Como escrivão chefe, dirigir os trabalhos do cartório e servidores
 Prestar assistência às autoridades superiores em assuntos técnicos especializados nos procedimentos

PROFO
policiais
 Executar escrituração manual, mecânico, elétrico ou eletrônico em diligências em locais de crime
 Participar em levantamento em local de crime e orientar a execução dos trabalhos relacionados à coleta
de provas e produção de fotografias, inclusive reproduções e ampliações
 Proceder ao inventário do patrimônio da unidade
 Executar tarefas administrativas atinentes à atividade cartorária
Competências do Investigador de Polícia Judiciária
 Registrar boletins de ocorrência
 Proceder a diligências investigativas, apresentando relatório circunstanciado
 Efetuar prisão em flagrante e por mandado
 Dirigir, conservar e manter as viaturas policiais
 Orientar, supervisionar, coordenar e dirigir trabalho de subordinados em investigações e diligências,
 Executaratividades envolvendo operação de aparelhos de comunicação, telecomunicações e
computação
 Participar de levantamento em local de crime e interagir na execução de trabalhos relacionados à coleta
de provas e produção de fotografias, inclusive reproduções e ampliações, em locais de infrações penais,
onde quer que se faça necessário o emprego das técnicas nas investigações policiais, bem como
concorrer na preservação do local
 Realizar recolhimento, movimentação e escolta de presos
 Escriturar e guardar os pertences dos presos sob sua custódia
 Executar outras atividades

Roteiro lc 114

Mais conteúdo relacionado

Semelhante a Roteiro lc 114

Mais de Neon Online

Roteiro lc 114